Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/11/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0051043-63.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0051043-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800149-39.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00638951 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030165-25.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030165-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000036-28.2000.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00287851 AGTE: MARILU RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELIENAI DA CRUZ AMARAL ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022279-38.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022279-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011863-47.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00236482 AGTE: FABIO MAURICIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0032072-64.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032072-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803312-03.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00335541 AGTE: WELLINGTON FREIMAN FERREIRA ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0043009-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043009-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0085689-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461646 AGTE: ESTEVÃO MACHADO CIDADE DE REZENDE AGTE: ISABELLA CIDADE DE REZENDE M MARQUES ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO AGDO: MARIA TERESA LOPES DA CRUZ ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: GABRIEL BUENTES DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0073848-44.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073848-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0805634-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00807133 AGTE: TOQUE DE CASA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0088994-28.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088994-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028581-53.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00967550 AGTE: GAFISA S/A. AGTE: GAFISA SPE 113 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: EDUARDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004689-77.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004689-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0156211-95.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060522 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: DERICK DE OLIVEIRA SIQUEIRA REP/P/S/MÃE JULIANA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019062-16.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019062-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0031728-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233397 AGTE: EDUARDO CARVALHO DE ABREU AGTE: BEATRIZ CARVALHO DE ABREU AGTE: RAFAELA CARVALHO DE ABREU ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: CRISTINA DE SOUZA ZAKAVIYA ADVOGADO: MARCELO LIMA MELECCHI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0025390-59.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025390-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0177293-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311237 AGTE: CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS AGDO: ADOLPHO ANTONIO SILVEIRA DA ROSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE MENDONCA HORTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0033151-44.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033151-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806634-79.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00402184 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO LIRIO DO VALE ADVOGADO: HELVER CRAI DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RODRIGO NITOLE SOARES AGDO: DARLIAN LUCINDA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034164-78.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034164-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802138-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00414410 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: ALEXANDRE AMORIM LIMA ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0035979-13.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035979-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807525-45.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00438045 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0036560-28.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036560-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0244185-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446393 AGTE: JANETTE BRAGA SAMPAIO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT AGDO: NELSON ROJAS DE CARVALHO ADVOGADO: BIANCA GORITO LEAL CALÇADA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0037768-47.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037768-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022104-88.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00457940 AGTE: BIANCA ZAPPALA GROTZ AGTE: LARISSA ZAPALLA GROTZ REP/P/S/MÃE BIANCA ZAPPALA GROTZ AGTE: HELIO RENAN ZAPALLA GROTZ ROCHA REP/P/S/MÃE BIANCA ZAPPALA GROTZ ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA AGDO: M W TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO TEODORO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038255-17.2026.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038255-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809526-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00468064 AGTE: SERGIO LUIZ MODESTO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0038498-58.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038498-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801523-89.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00470723 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041090-75.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041090-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800095-28.2026.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00504320 AGTE: L SOUZA CORTES TRANSPORTES LTDA AGTE: KELLINSON RODRIGUES CREMONEZ AGTE: PATRICIA DE SOUZA CORTES CREMONEZ ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0041132-27.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041132-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831117-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00504715 AGTE: RICARDO ANTONIO CORDEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALERIA GOMES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041322-87.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041322-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006548-71.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00507316 AGTE: ITAU UNIBANCO S A AGTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: LÊDA LEAL CARDOSO PORTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0043202-17.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043202-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00532906 AGTE: REDNALA BRAZ ESPECIE ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0043914-07.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043914-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026473-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00542612 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VIDA III ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: MATHEUS CORREA NEIVAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0044184-31.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044184-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0047394-71.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00546137 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0044275-24.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044275-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030435-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00547158 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044324-65.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044324-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003574-46.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00547704 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO ADVOGADO: LÍLIA POSTAL DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0045097-13.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045097-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820466-74.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00557335 AGTE: JORGE LUIZ GOMES GARRIDO AGTE: EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO ADVOGADO: EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO AGDO: CARLOS CANDIDO DIAS AGDO: ROSANE DA SILVA DIAS AGDO: SIMONE DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: CARLA DE CARVALHO SANTANA DE PAULA ADVOGADO: ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045113-64.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045113-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832131-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00557566 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROSANGELA DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: BRUNO SANTIAGO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045224-48.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045224-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0001926-46.2012.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00559400 AGTE: ARIJANE FERREIRA CAVALLARO ADVOGADO: ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR AGDO: ALIMENTAÇÃO CARMENSE LTDA. ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045684-35.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045684-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803300-18.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00565082 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0045963-21.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045963-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0892796-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563871 AGTE: OLAVO SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0046092-26.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046092-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0841298-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00570768 AGTE: SERVENCO BENS E IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO: PEDRO BIRMAN ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER AGDO: CIA GASTRONOMICA HOLDING LTDA AGDO: STV HOLDING S.A. AGDO: COMPANHIA GASTRONOMICA II - FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA AGDO: RESTAURANTE COMPANHIA 5 LEBLON LTDA AGDO: LIMONE 01RDL RESTAURANTES LTDA ADVOGADO: CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO ADVOGADO: RODRIGO HELUANY ALABI AGDO: LEGATUS GESTORA DE RECURSOS LTDA AGDO: AKRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA ADVOGADO: RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORRÊA ADVOGADO: PAULO RODOLFO FREITAS DE MARIA AGDO: DUX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0046425-75.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046425-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809387-70.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00575750 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICENTE SABATO FILHO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0046461-20.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046461-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0982197-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00576198 AGTE: GRAO E HORTA KIDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO VIANNA MACHADO AGDO: JOSE RENATO CARVALHO FERRADOR AGDO: MARILIA DE CAMARGO MAGALHAES COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIA MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0046948-87.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046948-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020086-56.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00582729 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO AGDO: DAVI FRAZÃO BARBOSA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS AGDO: IRIAM BEZERRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047204-30.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047204-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830210-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00585787 AGTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO AGDO: ENZO ADRIANO FRONTELMO JAQUES REP/P/S/MÃE ADRIANA D¿AGUILA FRONTELMO PEIXOTO ADVOGADO: CATIA REGINA DA SILVA PINHO ADVOGADO: DESIRÉE DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047239-87.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047239-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0021702-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586141 AGTE: ANDREIA DO CÉU AFONSO REIS ADVOGADO: EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO: MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES AGDO: ELIZABETE DE FÁTIMA AFONSO NUNES ADVOGADO: BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047503-07.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047503-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023443-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00590207 AGTE: GISELLE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: WAGNER LYRA DA CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA NARCISO CARVALHO PESSANHA AGDO: RENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048288-66.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048288-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800340-58.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00597035 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: RONALDO REIS PEREIRA ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048306-87.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048306-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800453-85.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00597203 AGTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BARBARA GANEM ROSAS DOS SANTOS ADVOGADO: RUDÁ FRAGA VALLE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048453-16.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048453-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0150720-10.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00598977 AGTE: ZERAIK & CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: TOP CUISINE MOVEIS E DECORACOES EIRELI EVVIVA BERTOLINI AMBIENTES PERSONALIZADOS AGDO: CLAUDIO SOLTER ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0048669-74.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048669-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007646-02.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00601926 AGTE: AMAURY CARDOSO BARRETO ADVOGADO: DANÚBIA DE SOUZA RAMOS AGDO: ELIZETE DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048715-63.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048715-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800562-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00602318 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA ADVOGADO: KARINE FERREIRA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049500-25.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049500-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835243-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00614365 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0049502-92.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049502-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828127-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00614368 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0050023-37.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050023-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809554-38.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00622067 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0050537-87.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050537-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0823580-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00629462 AGTE: LUIZ FILIPE DE ASSIS TAVARES AGTE: THIAGO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: GABRIELA MARETTI ROCHA DA SILVA AGDO: PAULO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050903-29.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050903-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013478-71.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00635878 AGTE: SINAPE SINALIZAÇÃO VIARIA LTDA ADVOGADO: JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO AGDO: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0051293-96.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051293-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024639-24.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00642226 AGTE: MARIA VERÔNICA DO NASCIMENTO AGTE: SAMUEL CESAR DO NASCIMENTO AGTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO CABRAL AGTE: SUNAMITA DANIELA DO NASCIMENTO LOPES ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO AGDO: ANATOTE TOP BRASIL CONSULTORIA E GESTÃO EIRELI REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052016-18.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052016-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0058878-51.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00652216 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA ADVOGADO: SIDNEY DA COSTA CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0052178-13.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052178-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0196526-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00654877 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: VIVIANE VERÇOSA DOS ANTOS THOMAZ ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0052249-15.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052249-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0927619-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00656043 AGTE: MARIA LUCIA JULIAO DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0052668-35.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052668-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0826710-68.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00664107 AGTE: ESPÓLIO DE ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS REP/P/S/INV FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DIAS ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO AGDO: ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA AGDO: ANTONIO LOURENÇO DIAS AGDO: PRIMEIRA LINHA COMÉRCIO DE PEÇAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0053367-26.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053367-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0846433-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00673541 AGTE: LENNON RIZZO DA SILVA AGTE: MARCELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0053589-91.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053589-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812363-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00676267 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054507-95.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054507-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0223410-42.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690081 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ANDRÉ CAETANO MENDES ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0054530-41.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054530-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0005379-51.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00690350 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO NOGUEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER DA SILVA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0053850-61.2023.8.19.0000

057. ACAO RESCISORIA 0053850-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0000841-87.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00514222 AUTOR: RENATO DE PAULA ADVOGADO: LARA BOECHAT BORGES FERNANDES REU: EUNICE CANDIDA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0165918-58.2017.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0165918-58.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0165918-58.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012942 APTE: INOÃ ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARCIO DEITOS APDO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA ADMJUD: ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NASCIMENTO & RESENDE ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0171516-17.2022.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0171516-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0171516-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660444 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CARDINALI INTERESSADO: CARLA DA SILVA ORCÉLIO ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803574-18.2023.8.19.0024

060. APELAÇÃO 0803574-18.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803574-18.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00853938 APELANTE: LUCIMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA LOPES APELANTE: LUCIMARA SENA SOUZA DE OLIVEIRA APELANTE: MARCILENE OLIVEIRA NORATO APELANTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES APELANTE: MARLEY BENEVIDES DA SILVA APELANTE: NEIVA RAMOS DA SILVA DE MELLO APELANTE: PAULO CESAR DA SILVA ROCHA APELANTE: PAULO CESAR DE SOUZA APELANTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS APELANTE: REBECA FRANCISCO SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RENATA AURORA BOCHINI DA SILVA APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000288-63.2021.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0000288-63.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000288-63.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00155583 APELANTE: KARINA FRIAS DE MELLO ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA APELADO: ESPÓLIO DE JORGE LOPES DE MELLO ADVOGADO: LIVIA VAN WELL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000321-90.2020.8.19.0208

062. APELAÇÃO 0000321-90.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000321-90.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00598726 APELANTE: MORAIS CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: MARCELA FISCINA MENDES ADVOGADO: MARCIO PEREIRA VICTORINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000577-80.2018.8.19.0021

063. APELAÇÃO 0000577-80.2018.8.19.0021 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000577-80.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00713743 APELANTE: CHARLES JUSLEI DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001234-50.2013.8.19.0036

064. APELAÇÃO 0001234-50.2013.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001234-50.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00662694 APELANTE: JORGE BITTENCOURT ADVOGADO: MARCOS COSTA DE ALMEIDA AMARAL ADVOGADO: DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA APELADO: FLAVIA MARTINS DIETRICH APELADO: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS APELADO: ANA CRISTINA VASQUES DA ROCHA ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: WINGLER ALVES PEREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0001359-91.2021.8.19.0212

065. APELAÇÃO 0001359-91.2021.8.19.0212 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001359-91.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00598699 APELANTE: MARCELO CARVALHO PECEGO ADVOGADO: MARCIA SANTOS WERNECK APELADO: JEFFERSON COSME LEAL DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001877-43.2020.8.19.0042

066. APELAÇÃO 0001877-43.2020.8.19.0042 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001877-43.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00799303 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: ISABEL DE SÁ HERDEM ADVOGADO: ROGERIO SILVERIO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003134-86.2017.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0003134-86.2017.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003134-86.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00470979 APELANTE: LUAN PEREIRA QUEIROZ ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO: FABIANO ARYDES GOMES APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: JOAUTO LTDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008605-62.2020.8.19.0087

068. APELAÇÃO 0008605-62.2020.8.19.0087 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008605-62.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00721992 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO EDGARD DARÓS APELADO: ESPÓLIO DE INÊZ DALILA DE PAULA PAES DARÓS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012884-69.2013.8.19.0206

069. APELAÇÃO 0012884-69.2013.8.19.0206 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012884-69.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00722308 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012907-17.2019.8.19.0008

070. APELAÇÃO 0012907-17.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012907-17.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00589757 APELANTE: MARIA HELENA DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: BANCO CETELEM ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013394-22.2019.8.19.0061

071. APELAÇÃO 0013394-22.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013394-22.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00577102 APELANTE: ODONTO PREVI S/A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: LEIDIMAR SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014263-67.2016.8.19.0003

072. APELAÇÃO 0014263-67.2016.8.19.0003 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014263-67.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00740270 APELANTE: CARLOS ALBERTO VILLAR CARNEIRO LOBO ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016048-52.2016.8.19.0007

073. APELAÇÃO 0016048-52.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016048-52.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00666190 APTE: SILVIA HELENA DE MENDONÇA ADVOGADO: DAYANNE INGRID COSTA BONIFÁCIO APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017191-64.2014.8.19.0066

074. APELAÇÃO 0017191-64.2014.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017191-64.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00623356 APELANTE: KIRTON BANK S/A - BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: WANDERSON DE CARLOS CASSIANO DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0019169-03.2019.8.19.0066

075. APELAÇÃO 0019169-03.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019169-03.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00602747 APELANTE: JULIANO GERMANO DA COSTA SILVA ADVOGADO: JULIANO GERMANO DA COSTA SILVA APELADO: REI DO IPHONE VENDAS E MANUTENÇÃO EIRELI ADVOGADO: PAULA BARBOSA VAZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020861-56.2020.8.19.0210

076. APELAÇÃO 0020861-56.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020861-56.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00746431 APELANTE: ILMA HOMEM REIS ADVOGADO: SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0023052-51.2022.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0023052-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0023052-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536970 APELANTE: THÉO FERREIRA DA SILVA APELANTE: SINARA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA DA SILVA ASSIS DOS SANTOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0024464-25.2021.8.19.0042

078. APELAÇÃO 0024464-25.2021.8.19.0042 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024464-25.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00710072 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHAN BOTELHO GARCIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO PEDRO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0025171-16.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0025171-16.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025171-16.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00630781 APELANTE: PATRICIA DE LIMA MENDES ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO ADVOGADO: PLINIO PINTO COELHO FILHO APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0025846-68.2020.8.19.0210

080. APELAÇÃO 0025846-68.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025846-68.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00626246 APELANTE: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELANTE: MARCELO PIRES FERRAZ ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0026500-27.2021.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0026500-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026500-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00501588 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026947-61.2020.8.19.0204

082. APELAÇÃO 0026947-61.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026947-61.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00666895 APELANTE: CAROLINE BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APELADO: AMERICANAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0026981-18.2020.8.19.0210

083. APELAÇÃO 0026981-18.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026981-18.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00671133 APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: MARTA SHEILA MAGALHAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0028694-97.2021.8.19.0208

084. APELAÇÃO 0028694-97.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028694-97.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00826811 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS APELADO: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0029242-40.2021.8.19.0203

085. APELAÇÃO 0029242-40.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029242-40.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00568316 APELANTE: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: NEXPE PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELANTE: RUBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: VALDIR DONIZETE FLORINDO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FERNANDO JULIANI ADVOGADO: MARIAH DE CARVALHO E SILVA PUCCETTI APELANTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE APELADO: LUÍS EDUARDO MACHADO TEIXEIRA PASCOAL APELADO: MARIA LUIZA BITENCOURT DA ROCHA PASCOAL ADVOGADO: DANIELLE SILVEIRA DONALD RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0030982-64.2020.8.19.0204

086. APELAÇÃO 0030982-64.2020.8.19.0204 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030982-64.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00719153 APELANTE: LEONARDO VIEIRA NETO ADVOGADO: ALESSANDRA GASPERIN LAMEIRA ADVOGADO: MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG APELADO: MARCELINO ANTÔNIO D ALMEIDA ADVOGADO: WANDER MOREIRA APELADO: OHANA AZEVEDO D ALMEIDA RODRIGUES APELADO: LOHANNE D ALMEIDA ADVOGADO: RAUL CALDAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0039375-65.2021.8.19.0002

087. APELAÇÃO 0039375-65.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0039375-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00671382 APELANTE: MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS FONSECA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0040183-73.2021.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0040183-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0040183-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00679982 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: FABIANA CARNEIRO BARBOSA BASTOS ADVOGADO: MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0042769-43.2018.8.19.0210

089. APELAÇÃO 0042769-43.2018.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042769-43.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00626245 APELANTE: YELUM SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: MARCELO PIRES FERRAZ ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0057273-51.2019.8.19.0038

090. APELAÇÃO 0057273-51.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0057273-51.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00560658 APELANTE: ROSALIA NOBREGA DE JESUS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0126390-46.2019.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0126390-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0126390-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00598494 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE ADVOGADO: LUCAS FERREIRA SANTOS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ANDREA PITTHAN FRANCOLIN ADVOGADO: MARIA ISABEL BARBOSA FERREIRA MESQUITA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0133002-29.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0133002-29.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0133002-29.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630998 APTE: ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES APDO: SANDRO FERNANDES CHAIM ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0157839-56.2018.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0157839-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0157839-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00817389 APELANTE: MIGUEL ALEJANDRO RODRIGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO APELADO: EMA ISABEL RODRIGUEZ GONZALEZ ADVOGADO: ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800499-34.2024.8.19.0024

094. APELAÇÃO 0800499-34.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0800499-34.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00514305 APELANTE: SEBASTIAO TAVARES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇAO SA APELADO: SEPETIBA TECON SA ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: PEDRO MOURELLE DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801183-11.2024.8.19.0039

095. APELAÇÃO 0801183-11.2024.8.19.0039 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801183-11.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00695869 APELANTE: LENINE MODESTO DA CRUZ ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR ADVOGADO: SALIM MICHEL SAID DE ALBUQUERQUE APELADO: ESPÓLIO DE GERALDO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/INVTE LUIZ OTAVIO MACHADO SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE JOSEFINA MACHADO RIBEIRO REP/P/S/INVTE LUIZ OTAVIO MACHADO SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARVALHO MATTOS ADVOGADO: ANDREA BRAVIM RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801855-78.2026.8.19.0029

096. APELAÇÃO 0801855-78.2026.8.19.0029 ASSUNTO: CAPACIDADE / PESSOAS NATURAIS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0801855-78.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00697377 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LAUDICÉA SOARES DE LIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805505-30.2025.8.19.0204

097. APELAÇÃO 0805505-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805505-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00450772 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADEMIR THIAGO ABREU DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809883-55.2025.8.19.0066

098. APELAÇÃO 0809883-55.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809883-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00082736 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CARMELITA MARTINS DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0810665-67.2024.8.19.0011

099. APELAÇÃO 0810665-67.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810665-67.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00070178 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA COELHO FELIX ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0813272-53.2022.8.19.0066

100. APELAÇÃO 0813272-53.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813272-53.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00140977 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: WANDERLEY FERREIRA ROSA ADVOGADO: DOUGLAS DE MELLO DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0819049-91.2025.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0819049-91.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819049-91.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00760130 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822629-88.2023.8.19.0206

102. APELAÇÃO 0822629-88.2023.8.19.0206 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0822629-88.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00603879 APELANTE: SILVIO XEREM DE OLIVEIRA APELANTE: SIMONE SOUZA DE GUSMAO APELANTE: VAGNER RODRIGUES CAVALCANTE APELANTE: VALDENIR DE OLIVEIRA CASTRO APELANTE: VALERIA COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0839623-69.2024.8.19.0203

103. APELAÇÃO 0839623-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0839623-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00682213 APTE: IZABEL CRISTINA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: ANA RUTH CHAVES DA SILVA APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048623-85.2026.8.19.0000

104. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0048623-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005821-23.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00601495 REQTE: LUIZ CESAR LEITE ARAÚJO REQTE: ADRIANA ARAÚJO ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF REQDO: DENYSE SILVA GONÇALVES MAIA ADVOGADO: MARCIO KULKAMP CASEMIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/11/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0017419-91.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017419-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808030-90.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00178932 AGTE: CALEB HENRIQUE SILVA PIRES REP/P/S/PAI PEDRO HENRIQUE PIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025935-03.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025935-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800091-31.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00278973 AGTE: FERNANDO AUGUSTO GONCALVES GUSMAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JOSIAS GONCALVES SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0034688-12.2025.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034688-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0909677-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00363615 AGTE: SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ELISÂNGELA BOSCAINI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069253-02.2025.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069253-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804199-69.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00754357 AGTE: ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR ADVOGADO: RICARDO MEDINA SALLA ADVOGADO: ALINE BEATRIZ HENRIQUES OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES GARRIDO AGDO: TLS SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0096747-36.2025.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096747-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0973070-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053176 AGTE: LUCAS DA SILVA GOMES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0102596-86.2025.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102596-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0948735-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123361 AGTE: ANTONIO GONCALVES FILHO AGTE: ALBERTO DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES CASANOVA AGDO: MARIA CANDIDA MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES AGDO: CELIA REGINA MOREIRA DE ALMEIDA AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL BARROS DE ALMEIDA REP/P/S/INV MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA AGDO: MARIA EMILIA DA CRUZ MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0105093-73.2025.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105093-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0970692-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154104 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: OBJECTIVE SOLUTIONS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: CÁTIA KIST RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0107542-04.2025.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107542-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858709-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01180018 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DA GLORIA DE QUEIROZ JORDÃO REP/P/S/INV JOAO VITOR QUEIROZ JORDAO REP/P/S/CURADORA LUISE JORDAO PEREIRA AMBROSINI AGTE: LP 2202 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNA DA SILVEIRA CERRI AGDO: ZAMP III S.A ADVOGADO: DR(A). LUIS FERNANDO GUERRERO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004715-75.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004715-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808852-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00060841 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JORGE LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016121-93.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016121-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801126-96.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00194771 AGTE: ERIKA MAXIMO BAHIA ADVOGADO: MAYLLE GAMMARO REIS AGDO: LINAROSA BREUER ADVOGADO: BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016458-82.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016458-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800142-40.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00199035 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026009-86.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026009-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0003758-26.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00317349 AGTE: JULIANO BIONDI DE FREITAS AGTE: LAUDICEA RIBEIRO DE MOURA FREITAS ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES ADVOGADO: GLAUBER MALHEIROS FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0026454-07.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026454-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013661-32.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00322421 AGTE: TERMOMIL - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL AGDO: SOCIAL CLUBE DOS EXCURSIONISTAS DE BELFORD ROXO ADVOGADO: JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0028221-80.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028221-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000954-44.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00342208 AGTE: JOSÉ BARBOSA DE FARIAS ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0032005-65.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032005-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805463-16.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00388486 AGTE: AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE ADVOGADO: CAIO COSTA MONTEIRO AGDO: ESMELINDA SANTIAGO DA SILVA AGDO: MARIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: ANITA PIPA KAPPLER SATO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0033011-10.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033011-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802950-83.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00400404 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: JOEL CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0034596-97.2026.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034596-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813897-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00419358 AGTE: RAFAEL GUERRA CAVALCANTI ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0035478-59.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035478-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802202-36.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00430866 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037391-76.2026.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037391-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026577-19.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00457253 AGTE: PENTECOSTAL DE NOVA VIDA DE INHAÚMA ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO AGDO: SL3 PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0039921-53.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039921-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0229495-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00487917 AGTE: HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES ADVOGADO: RICARDO PAZ DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA AGDO: ZETA HO S.A. AGDO: DE GREGORIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: NEYLA CRISTINA SANTOS DE GREGORIO ADVOGADO: EVELYN WANZENIAK AGUIAR VARGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0041956-83.2026.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041956-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807489-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00515135 AGTE: REDNALA BRAZ ESPECIE ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0109831-07.2025.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109831-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0800394-40.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01204848 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE NASCENTES SENA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0118320-69.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0118320-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0118320-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00872018 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAPETÁ ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0155816-98.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0155816-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0155816-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00131506 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO SAINT ETIENNE ADVOGADO: ALBERTO MACHADO CORREA NETTO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0199134-05.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0199134-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0199134-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00992432 APTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLÁSTICOS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO APDO: ENY DA COSTA MIRAGAYA ADVOGADO: LAWRENCE ROZEMBERG COUTO QUEIROZ RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0281483-17.2010.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0281483-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0281483-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00120195 APELANTE: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA ADVOGADO: ADOLFO BINENBOJM JUNIOR APELANTE: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELANTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA APELADO: ILA DE SIQUEIRA MELLO ADVOGADO: ELY JOSÉ MACHADO APELADO: ESPÓLIO DE DAILTON CAVALCANTI MUNDIM REP/P/S INV MIRTES MARIA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA APELADO: MARIA MENDONÇA CAVALCANTI MUNDIM ADVOGADO: MAICON DA CRUZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012381-06.2015.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0012381-06.2015.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0012381-06.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00793357 APELANTE: NATALINO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: ESPÓLIO DE MÁRCIA LUSTOSA MACHADO REP/P/S/INV ROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO LACERDA APELADO: ESPÓLIO DE RENAN PATRÃO MACHADO REP/P/S/INVROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO LACERDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021610-42.2021.8.19.0209

132. APELAÇÃO 0021610-42.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021610-42.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00784057 APELANTE: DANILO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: COSME DA SILVA SOUZA APELADO: MANUEL MARIA CASAL QUINTANS APELADO: MARIA DA LUZ RODRIGUES CASAL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000008-30.1979.8.19.0059

133. APELAÇÃO 0000008-30.1979.8.19.0059 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000008-30.1979.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01014898 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ESPÓLIO DE CESAR FARID FIAT APDO: ESP. DE EDSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005192-09.2021.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0005192-09.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005192-09.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00607118 APELANTE: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0014157-23.2019.8.19.0061

135. APELAÇÃO 0014157-23.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014157-23.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01094611 APELANTE: AZIEL DE OLIVEIRA CARVALHO APELANTE: DILZA MUNIZ CARDOSO ADVOGADO: AMANDA NEVES CORREIA APELADO: NATALI DE OLIVEIRA ARAÚJO DA SILVA ADVOGADO: ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0016800-57.2021.8.19.0004

136. APELAÇÃO 0016800-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016800-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00821680 APELANTE: ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOS ADVOGADO: VITOR DE LIMA YAMANE APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0053723-91.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0053723-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0053723-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954374 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PAULA SOBRAL PINTO MENESCAL FIUZA APELANTE: BRENO LUIS MARÇAL DA SILVEIRA ADVOGADO: WILLIAM CHIEZA ADVOGADO: TAMIRYS REMZETTI BERNARDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800115-97.2025.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0800115-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800115-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00928479 APELANTE: PIRILO CARDIAS ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803385-06.2024.8.19.0024

139. APELAÇÃO 0803385-06.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803385-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01122147 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA VARÃO DE GUERRA ADVOGADO: MEIRE FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803913-32.2022.8.19.0211

140. APELAÇÃO 0803913-32.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803913-32.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00947180 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA CLAUDIA TEOFILO DE CARVALHO ADVOGADO: JEAN CAR MIRANDA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0810267-59.2022.8.19.0054

141. APELAÇÃO 0810267-59.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810267-59.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01034914 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: REYCO SISTEMAS E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADO: BRENO GRAVATÁ DE MENEZES APELADO: SÃO FRANCISCO ADMINISTRAÇÃO AEROPORTUÁRIA LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811523-44.2023.8.19.0202

142. APELAÇÃO 0811523-44.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811523-44.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01161886 APELANTE: ANA LUCIA HENRIQUE GONZAGA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816314-72.2022.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0816314-72.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816314-72.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01000280 APELANTE: IRACEMA DA GLORIA MORGADO MONDAINI ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES APELANTE: GRPQA LTDA QUINTO ANDAR ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: THALLES DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: CLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES ADVOGADO: CRISTINA PAULINO CHAVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0859570-22.2024.8.19.0038

144. APELAÇÃO 0859570-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0859570-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01147417 APELANTE: AUREA DA SILVA VIANA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0896570-70.2024.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0896570-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0896570-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925721 APELANTE: EZEQUIEL ROSMAN APELANTE: DEBORA ROSMAN ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA APELADO: MARCELO ROSMAN ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001421-24.2013.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0001421-24.2013.8.19.0209 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001421-24.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00165845 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA APELADO: MARCELO SENGES CARNEIRO APELADO: KATIA MOSSO FERREIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002014-14.2021.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0002014-14.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002014-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460454 APELANTE: CONDOMÍNIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS APELADO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0004639-25.2018.8.19.0067

148. APELAÇÃO 0004639-25.2018.8.19.0067 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004639-25.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00419604 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LILIAN GOMES DA PAIXAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008105-59.2020.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0008105-59.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008105-59.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00165515 APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE ASSIS ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: WILLIS CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008767-64.2015.8.19.0206

150. APELAÇÃO 0008767-64.2015.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008767-64.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00470997 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA TAVARES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010610-73.2020.8.19.0211

151. APELAÇÃO 0010610-73.2020.8.19.0211 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010610-73.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00227190 APTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO APDO: CENTERS EMPREENDIMENTOS LIMITADA ADVOGADO: CARLOS EMILIO JUNG RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0011077-36.2020.8.19.0087

152. APELAÇÃO 0011077-36.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011077-36.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00160002 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: ANA JÚLIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014948-20.2016.8.19.0021

153. APELAÇÃO 0014948-20.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014948-20.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00520106 APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: CARMEM LUCIA DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019286-03.2021.8.19.0202

154. APELAÇÃO 0019286-03.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019286-03.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00506283 APELANTE: LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0027076-90.2020.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0027076-90.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027076-90.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00460455 APELANTE: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA ADVOGADO: ROSÂNGELA BARBOSA RIBEIRO MARQUES APELANTE: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800144-12.2025.8.19.0049

156. APELAÇÃO 0800144-12.2025.8.19.0049 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800144-12.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00476647 APELANTE: MARIA LUCI VENTURA PEREIRA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0802655-25.2024.8.19.0208

157. APELAÇÃO 0802655-25.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802655-25.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00242340 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802662-06.2024.8.19.0050

158. APELAÇÃO 0802662-06.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802662-06.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00093292 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803297-31.2025.8.19.0024

159. APELAÇÃO 0803297-31.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-31.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193710 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EUNICE RAMOS QUINTILIANO LIMA ADVOGADO: JULIANA LISBÔA PEREIRA ADVOGADO: RAFAELA GOMES OLAVIO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806425-17.2024.8.19.0211

160. APELAÇÃO 0806425-17.2024.8.19.0211 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806425-17.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00307791 APTE: TATIANA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE LUCIA GOMES LEAL APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0808552-33.2025.8.19.0003

161. APELAÇÃO 0808552-33.2025.8.19.0003 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808552-33.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00402531 APELANTE: JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO ADVOGADO: AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS APELADO: MILENE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0810171-47.2025.8.19.0213

162. APELAÇÃO 0810171-47.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0810171-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00504807 APELANTE: ESPÓLIO DE LOURDES DA SILVA TACONI REP/P/S/INV ROSEMERE DA SILVA TACONI ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0814108-66.2023.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0814108-66.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814108-66.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160813 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0822521-89.2023.8.19.0002

164. APELAÇÃO 0822521-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0822521-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00037060 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: CAROLINE PATUELI VARGAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PATRICIA TARDELI DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0840000-61.2024.8.19.0002

165. APELAÇÃO 0840000-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840000-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00458424 APELANTE: ESPÓLIO DE PAULO SILVA CONCEIÇÃO REP/P/S/ESPOSA TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: NEUSA GABRIELA DE MESQUITA LUCCHESI ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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