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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESSE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 18/11/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0089802-38.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089802-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802996-40.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00865525 AGTE: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0302709-73.2013.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0302709-73.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CENTRAL DE ASSESSORAMENTO FAZENDARIO AÇÃO: 0302709-73.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00618623 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: GILBERTO FERNANDO SCOTELARO ALVES ADVOGADO: CLÁUDIA FALCÃO TANABE APELADO: SERAFIM PINTO LOPES ADVOGADO: AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO ADVOGADO: EDSON SENRA GOMES APELADO: MARCELO HENRIQUE WOOD FAULHABER ADVOGADO: HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE ADVOGADO: RUI MIGUEL PEREIRA MATOS DA COSTA APELADO: LUCIA TERESA CÔRTES DA SILVEIRA APELADO: MARCELO DOMINGUEZ CANETTI ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS APELADO: CLAUDIO ROSA DA FONSECA ADVOGADO: RAFAEL BERNARDES LUCCA ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ APELADO: PAULO GOMES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: IGOR CHAVES DA COSTA APELADO: RONALDO CEZAR COELHO ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA APELADO: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RENATO PERROTTA DE SOUZA ADVOGADO: CHARLOTTE CASTELLO BRANCO JONQUA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0322156-08.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0322156-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0322156-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00639086 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: ERICK RODRIGUES PAROLI APELADO: IGOR SOARES DIAS ADVOGADO: CAIRO LUCAS MACHADO PRATES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0001604-58.2019.8.19.0023
004. APELAÇÃO 0001604-58.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001604-58.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.04504831 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR BENVINDO BRANDÃO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0405310-89.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0405310-89.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0405310-89.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00810421 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: LANAS E CORRÊA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EVANGÉLICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0003166-18.2017.8.19.0203
006. APELAÇÃO 0003166-18.2017.8.19.0203 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003166-18.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00158677 APELANTE: SÉRGIO LUIS RIBEIRO APELANTE: ANA REGINA PAULA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA LUZ ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA DANTAS APELANTE: RUBI PARK INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003844-85.2018.8.19.0045
007. APELAÇÃO 0003844-85.2018.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003844-85.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2022.00154046 APELANTE: JANNE SIQUEIRA E SOUZA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA ADVOGADO: ULISSES COELHO NANTES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOP - POUPEX ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN ADVOGADO: FABIANO HERNANDES RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0019553-06.2020.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0019553-06.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019553-06.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00832296 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESSENCE CONDOMINIUM ADVOGADO: DEBORA ESTELA ADRIANO ADVOGADO: RODOLFO COUTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0186962-70.2016.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0186962-70.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0186962-70.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00884276 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATHÁLIA ADVOGADO: RAFAEL VELASCO GUERRA ADVOGADO: OSMUNDO DE JESUS GUERRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0012598-50.2020.8.19.0205
010. APELAÇÃO 0012598-50.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012598-50.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00048971 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: THAYANE MARTINS DA ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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