TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 18/12/2024, ÀS 10:00h, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO. NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE. A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ). Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).




0002370-10.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002370-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011011-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00024979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA R.LEGAL: ADRIANO PINTO MACHADO ADMJUD: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEIDRE VICTORINO SCARANELLO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO INTERESSADO: AGILIZA SERVIÇOS E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS ADVOGADO: MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS ADVOGADO: RENATA AMARANTE DE ARAUJO INTERESSADO: VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A) ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009394-89.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009394-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011011-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00097176 AGTE: UNIAO PROC.FED.: ANDREA BORGES ARAUJO AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEIDRE VICTORINO SCARANELLO ADMJUD: PINHEIRO E MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO ADVOGADO: BRUNA TARABOSSI PEREIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0033877-86.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033877-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011011-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00371384 AGTE: RODRIGO HUMBERTO DA SILVA AGTE: ROMILDO LUCINDO VIEIRA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA AGDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEIDRE VICTORINO SCARANELLO INTERESSADO: PINTO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0045521-26.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045521-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000007-77.1993.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00501079 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: VITOR LIMA PINTO AGDO: REGINA MELLIS DE CARVALHO AGDO: GIANNA MELLIS DE CARVALHO AGDO: LUIZ CARLOS DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0047757-48.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047757-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0000987-93.1984.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524172 AGTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: ESPOLIO DE HAROLDO CARVALHO CRUZ AGDO: ESPOLIO DE ANTONIETA CERES VALEANTE CRUA AGDO: ESPOLIO DE GUILHERME DE CARVALHO CRUZ AGDO: MARIA APARECIDA DE ATAYDE CRUZ ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0051531-86.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051531-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0859344-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00560112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATIA REGINA DA SILVA MADEIRA ADVOGADO: MAURICIO PERES MARTINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0053057-88.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053057-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800207-78.2021.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00581314 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0067040-57.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067040-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0251220-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00747674 AGTE: CONSORCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: EXPRESSO PEGASO EIRELI - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0071784-95.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071784-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801638-70.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00800920 AGTE: DEBORA BARBOSA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NALY SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0073044-13.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073044-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0060187-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00814029 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANATÓLIO I ADVOGADO: LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA AGDO: ESPÓLIO DE FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS REP/P/S/INV JOSÉ ALVES DE JESUS SOBRINHO ADVOGADO: NEIDE NASCIMENTO DE JESUS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0073194-91.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073194-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0069382-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00815430 AGTE: ROSANA TABOAS BRITO GUIMARÃES ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0074644-69.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074644-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0211297-86.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830297 AGTE: ESPÓLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO REP/P/S/INVENTARIANTE RUTH FIGUEIREDO LOPEZ ADVOGADO: ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL ADVOGADO: CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0075271-73.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075271-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0362867-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00836816 AGTE: GILSON BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANA LUISA RAMOS DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0082449-73.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082449-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0847960-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914324 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0084522-18.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084522-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0260332-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937127 AGTE: INSTITUTO GNOSIS ADVOGADO: MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS ADVOGADO: BRUNO CALIXTO SCELZA ADVOGADO: VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA AGDO: HYPNOS E MORPHEU SERVIÇOS MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: ALVARO VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO ALEXANDRE LEÇA XAVIER RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0088791-03.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088791-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811997-97.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00982284 AGTE: CRISTIANO KATO DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: CLARA TAVARES SILVA PADRAO AGDO: KATIA ALVES LIMA ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES MADEIRA ADVOGADO: FILIPE SILVA MADEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0089265-71.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089265-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0275140-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00987643 AGTE: FUNDAÇÃO BIO-RIO ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0090075-46.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090075-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0072373-90.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00996639 AGTE: ANA CAROLINA FACHGA ADVOGADO: FRANCISCO ALDO DE OLIVEIRA AGDO: REGINA LUPU ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0090796-95.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090796-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0047553-89.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01004058 AGTE: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: BRUNO SIMÕES DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA AGDO: SERVIFÁCIL REFEIÇÕES COLETIVAS DAM LTDA AGDO: BRUZZI E SIMÕES ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: MARCOS ANTONIO DE LUNA AGDO: KATIA MARIA DE FREITAS ANDRADE LUNA ADVOGADO: ANDREI FARIAS DE BARROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE LUNA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0092766-33.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092766-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0837691-62.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01022488 AGTE: NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: JOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO AGDO: MARIA CRISTINA BARROSO ADVOGADO: EDGARD RAFAEL RAULINO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0093255-70.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093255-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001338-29.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01030728 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LAILA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAELA APARECIDA DE ALMEIDA CABIDO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0096656-77.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096656-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026115-37.2011.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01065858 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO SCHWANTERS RICHTER REP/P/S/INVENTARIANTE VILMA LÚCIA CAZUZA RICHTER ADVOGADO: JOAO RAMOS FILHO ADVOGADO: NILTON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA AGDO: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA AGDO: JARY CONDE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: JARY CONDE FERREIRA DE MELLO ADVOGADO: THIAGO FONTANA DO CARMO MACHADO ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0000035-14.2020.8.19.0079

023. APELAÇÃO 0000035-14.2020.8.19.0079 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000035-14.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01010016 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CAMILA BATISTA LEONARDO DE MOURA ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0000171-76.2015.8.19.0017

024. APELAÇÃO 0000171-76.2015.8.19.0017 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000171-76.2015.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2024.00076005 APELANTE: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS ADVOGADO: ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS APELANTE: JOSE BATISTA MEDEIROS ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELANTE: SILVIO ROBERTO MEDEIROS APELANTE: MARIA IGNEZ PELODAN GONÇALVES MEDEIROS ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0000190-89.2018.8.19.0013

025. APELAÇÃO 0000190-89.2018.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0000190-89.2018.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.00787013 APTE: VANILDO DE FRANÇA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART APDO: ARIVALDO LIMA BERTY APDO: ERLY DA SILVEIRA BERTY APDO: SUENE MENEZES TAVARES APDO: JOSÉ GABRIEL NEVES FRANÇA APDO: CAMILA NEVES CASTILHO ADVOGADO: WELBERT CARDOSO ROSA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001016-28.2021.8.19.0202

026. APELAÇÃO 0001016-28.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001016-28.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00789000 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELANTE: JORGE PROCÓPIO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0001192-31.2022.8.19.0021

027. APELAÇÃO 0001192-31.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001192-31.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01054527 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PORCINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001228-65.2020.8.19.0014

028. APELAÇÃO 0001228-65.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001228-65.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01057955 APELANTE: PINHO RENOVADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DIEGO AGUIAR LEMOS ADVOGADO: PABLO MAIA DA CRUZ APELANTE: EDULA MARCIA BARROS THOMAZ BASSINI APELANTE: PEDRO HENRIQUE THOMAZ BASSINI ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO: MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0001229-47.1998.8.19.0038

029. APELAÇÃO 0001229-47.1998.8.19.0038 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001229-47.1998.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00831346 APELANTE: AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0001403-73.2016.8.19.0087

030. APELAÇÃO 0001403-73.2016.8.19.0087 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001403-73.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00635950 APELANTE: FELIPE AUGUSTO SEIBERLICH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PENDOTIBA LIFE ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0002760-62.2020.8.19.0212

031. APELAÇÃO 0002760-62.2020.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002760-62.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01025007 APELANTE: BIO CONSERT COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO DE ALTA TECNOLOGIA ADVOGADO: NADIA SOUZA RIBEIRO DA COSTA APELADO: PHAROS HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DANIELE RODRIGUEZ VALLADO ADVOGADO: AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0005176-26.2020.8.19.0075

032. APELAÇÃO 0005176-26.2020.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005176-26.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00709303 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ADRIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0007635-25.2020.8.19.0067

033. APELAÇÃO 0007635-25.2020.8.19.0067 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007635-25.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01008597 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: VERA LUCIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: GMVB A R MORON APOIO EIRELI - ME RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0008018-34.2021.8.19.0207

034. APELAÇÃO 0008018-34.2021.8.19.0207 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008018-34.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00966339 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009136-06.2013.8.19.0052

035. APELAÇÃO 0009136-06.2013.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009136-06.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00605426 APELANTE: UNIMED - ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO ADVOGADO: ALEXANDRA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA APELANTE: LEANDRO CARVALHO DE SOUZA APELANTE: DANIELLE CHAGAS BENTO APELANTE: JOÃO CARLOS CAMPELO DE SOUZA APELANTE: DENIZE MARIA CARVALHO DE SOUZA APELANTE: CLELIA FRAGA CHAGAS ADVOGADO: FELIPE LACAVA MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0012078-08.2018.8.19.0061

036. APELAÇÃO 0012078-08.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012078-08.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00656833 APTE: SINEZIA NUNES BADDINI REP/P/S/CURADORA TEREZA NUNES BADDINI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0015865-26.2017.8.19.0014

037. APELAÇÃO 0015865-26.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015865-26.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01057954 APELANTE: JOSÉ CARLOS BASSINI ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO: MARIA GORETTI NAGIME BARROS COSTA APELANTE: PINHO RENOVADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DIEGO AGUIAR LEMOS ADVOGADO: PABLO MAIA DA CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0016861-71.2019.8.19.0202

038. APELAÇÃO 0016861-71.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0016861-71.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00735845 APTE: MARIA DO AMPARO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0021104-71.2019.8.19.0036

039. APELAÇÃO 0021104-71.2019.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021104-71.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00646163 APELANTE: BAZAR MONTE CASTELO DE OLINDA LTDA ME ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELANTE: REDECARD S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0022019-30.2021.8.19.0205

040. APELAÇÃO 0022019-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022019-30.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00981544 APELANTE: UILTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0030884-68.2018.8.19.0004

041. APELAÇÃO 0030884-68.2018.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030884-68.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00979452 APELANTE: MARIA DO AMPARO DA SILVA CASTRO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0031511-76.2021.8.19.0001

042. APELAÇÃO 0031511-76.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0031511-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00605893 APELANTE: SÉRGIO DAVID CASIUCH CATRAN ADVOGADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR APELADO: PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER APELADO: JOÃO ALBERTO CATRAN KESSLER APELADO: PAULO FELIPE CATRAN KESSLER ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: ESPÓLIO DE SONIA CASIUCH CATRAN REP/P/S/INV PEDRO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ALVES APELADO: G M A - GERÊNCIA MERCANTIL DE ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES SOBRINHO LEITE RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0031752-79.2019.8.19.0208

043. APELAÇÃO 0031752-79.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031752-79.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00951667 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA APELANTE: ISAURA MAGALHÃES TEIXEIRA APELANTE: SÔNIA ISABEL MAGALHÃES TEIXEIRA DE FIGUEIREDO APELANTE: SANDRA MÔNICA MAGALHÃES TEIXEIRA APELANTE: RAYANA TEIXEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: EDUARDO CALDAS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0039278-97.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

044. APELAÇÃO 0039278-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0039278-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01078435 APELANTE: MARCO ANTONIO BEZERRA RAFAEL ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO APELADO: MARIA DIANA DAUMAS PASSOS APELADO: WILSON VIEIRA PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0046489-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

045. APELAÇÃO 0046489-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0046489-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01080821 APELANTE: MARILENA DE ARAÚJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: JOSÉ RIBEIRO DE MOURA NETTO APELADO: WILSON VIEIRA PASSOS APELADO: MARIA DIANA DAUMAS PASSOS ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0117635-62.2021.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0117635-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0117635-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817902 APELANTE: SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S A ADVOGADO: DANIELE BOECHAT KÔNIG ADVOGADO: LUÍS GUILHERME ASSED DE ALMEIDA SENNA APELANTE: ALMEIDA ROTENBERG E BOSCOLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARIA EDUARDA RAFAEL GAIDIES ADVOGADO: TELMA ROCHA LISOWSKI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0132609-70.2022.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0132609-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0132609-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00881492 APELANTE: FERNANDO MARIO LEVY APELANTE: MARIA TERESA VIEITAS LEVY APELANTE: MARIA ISABEL VIEITAS LEVY APELANTE: MARTA MARIA VIEITAS LEVY APELANTE: ROBERTO ALEXANDRE LEVY APELANTE: HELENA MARIA VIEITAS LEVY ADVOGADO: DR(A). RENATO AUGUSTO NOLASCO DE MACEDO ADVOGADO: WILSON CHAVES DE FRANÇA APELADO: MARCIA COSTA MANSUR ADVOGADO: DANIEL ROSA IMBARDELLI RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0147496-31.2011.8.19.0038 - ADIADO

048. APELAÇÃO 0147496-31.2011.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0147496-31.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01047158 APELANTE: ABVE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE VEÍCULO ELÉTRICO ADVOGADO: ANDRE LUIS IERA LEONARDO DA SILVA (SP309607) APELADO: ALEXANDRA NOBREGA LESSA PAES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA FELICIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0187716-36.2021.8.19.0001

049. APELAÇÃO 0187716-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0187716-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00948705 APELANTE: TITANES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: LUCAS ABRIL LOPES DE SOUSA APELADO: CROCS BRASIL COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA APELADO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0203862-26.2019.8.19.0001

050. APELAÇÃO 0203862-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0203862-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00413239 APTE: MARLI FERREIRA DA SILVA APTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA APTE: RENATO FERREIRA DA SILVA APTE: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0800161-19.2023.8.19.0049

051. APELAÇÃO 0800161-19.2023.8.19.0049 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800161-19.2023.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2024.00833840 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PROENCA DE FIGUEIREDO COUTINHO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0803471-46.2024.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0803471-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0803471-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00656125 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELADO: LUIZ CLAUDIO CAMERON ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:




0804178-46.2022.8.19.0207 - RETIRADO DE PAUTA

053. APELAÇÃO 0804178-46.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804178-46.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01034031 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELANTE: ALOISIO COIMBRA MONTEIRO REP/S/FILHO CLAUDIO CONSTANTINO MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBÔA ADVOGADO: MARCO ANTONIO TOSTES DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0812088-21.2022.8.19.0209

054. APELAÇÃO 0812088-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0812088-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01004928 APELANTE: LEO RABELLO ADVOGADO: DR(A). WILLIAM MOREIRA CASTILHO APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE MEDIACAO E ARBITRAGEM - CBMA ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:




0813213-29.2023.8.19.0002

055. APELAÇÃO 0813213-29.2023.8.19.0002 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813213-29.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00788886 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA ROSA QUISSAK DE ASSIS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:




0820341-19.2022.8.19.0202

056. APELAÇÃO 0820341-19.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820341-19.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00529729 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO PRETO ADVOGADO: ROSANA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0821860-41.2022.8.19.0004

057. APELAÇÃO 0821860-41.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821860-41.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01092897 APTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE FREITAS ASSUMPÇÃO APDO: LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL ADVOGADO: RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:




0835101-60.2024.8.19.0021

058. APELAÇÃO 0835101-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0835101-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00736647 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ LINDENBAUM ADVOGADO: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0876016-51.2023.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0876016-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0876016-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794192 APTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0906097-80.2023.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0906097-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0906097-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00945684 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DENISE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:




0969239-58.2023.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0969239-58.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0969239-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731847 APELANTE: DANIELLE LEWIN APELANTE: JULIA LEWIN MOREIRA REP/P/S MAE DANIELLE LEWIN APELANTE: FELIPE LEWIN MOREIRA REP/P/S MAE DANIELLE LEWIN ADVOGADO: ANA CLÁUDIA DA SILVA BARATA ADVOGADO: CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO APELADO: PAULO RENATO MENEZES MOREIRA ADVOGADO: RODRIGO ALICATA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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