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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 18 DE DEZEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0078236-24.2024.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0078236-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099130-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867067 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS BATISTA BARBOZA ADVOGADO: STEPHANIE DOS SANTOS DELGADO FERREIRA IMPDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SAMUEL RIGOR DE ALMEIDA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094775-65.2024.8.19.0000
002. MANDADO DE SEGURANCA 0094775-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0100010-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048024 IMPTE: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON CARLOS FREIRE JUNIOR IMPDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084806-26.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0084806-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0010011-07.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00939796 IMPTE: ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA PACIENTE: MICHORIUS MARLEY ROTIJNE OUTRO NOME: MARLEY ROTIJNE MICHORIUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088881-11.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0088881-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817983-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00983291 IMPTE: NATHÁLIA ROCHA VELASCO MORENO PACIENTE: JADSON DE ALMEIDA BASTOS DA GRACA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPÓLIS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089301-16.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0089301-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001593-38.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00988070 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES IMPTE: RAYANE DA SILVA MELLO IMPTE: LUDMILA DIAS PASSOS PACIENTE: JHONATAS DA SILVA MESSIAS LEANDRO PACIENTE: LUAN SANTOS DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE CORREU: JULIO CESAR GOMES MARINS CORREU: DANIELLE DE OLIVEIRA MARINHO CORREU: ANDRIELE DE OLIVEIRA MARINHO CORREU: JARDEU CHAMASQUINI NOLASCO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089511-67.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0089511-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0013504-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00989885 IMPTE: MAITÊ ALVES CORRÊA DOS SANTOS PACIENTE: HIAGO CARLOS FERREIRA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089960-25.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0089960-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800782-24.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2024.00994988 IMPTE: ANA PAULA DE SOUZA PINTO PACIENTE: WELLIGTON LEAL DE MATOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0090134-34.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0090134-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827803-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00997332 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0090416-72.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0090416-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880030-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00999959 IMPTE: LUCIANA BRANQUINHO SMITH PACIENTE: ROBERTA ALVES RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: FRANCISCO JOSÉ ALBUQUERQUE PAIVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091584-12.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
010. HABEAS CORPUS 0091584-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0140233-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013118 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091947-96.2024.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0091947-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013099-26.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01016646 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093109-29.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. HABEAS CORPUS 0093109-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000955-25.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01028860 IMPTE: PAULO JOSE BASTOS COSENZA IMPTE: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093440-11.2024.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0093440-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0435480-25.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032566 IMPTE: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE PACIENTE: ANTONIO CARLOS SEBASTIÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094120-93.2024.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0094120-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830959-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01040507 IMPTE: IAGO ARAÚJO DOS SANTOS PACIENTE: EDUARDO GUILHERME DE OLIVEIRA MEDINA VELOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI CORREU: SAMILLE DA CUNHA FRANÇA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094126-03.2024.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0094126-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843245-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01040658 IMPTE: EMMANUEL NEDER BALESTRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094918-54.2024.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0094918-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825473-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049403 IMPTE: ANNE KAROLINY FERNANDES SOUSA PACIENTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ORLENE MACHADO COSTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095192-18.2024.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0095192-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0933998-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01051974 IMPTE: ORNELIO MOTA ROCHA PACIENTE: JOSE RONALD RIAN BEZERRA DE FARIAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SERGIO MOREIRA E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095433-89.2024.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0095433-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01054635 IMPTE: JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO PACIENTE: FREDERICO SANTANA REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WALIDE IBRAHIM CORREU: FLAVIANE DE ASSIS DOS SANTOS MARTINS CORREU: GILBERTO CAPISTRANO COSTA CORREU: ROBSON LOPES ALVES CORREU: SIDNEI CARLOS ALACRINO DE OLIVEIRA CORREU: GEONARIO FERNANDES PEREIRA MORENO CORREU: LUIZ MIGUEL DO NASCIMENTO LACERDA CORREU: ANDRE SOTERO DA SILVA CORREU: THIAGO DE MOURA ARANTES CORREU: LEANDRO ASSEM CORREU: ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA CORREU: LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO CORREU: DEIJARI DE JESUS BRANDAO CORREU: YURI DE OLIVEIRA SILVIANO CORREU: RENATO LÚCIO DOS SANTOS CORREU: ADRIANO DA SILVA DE VASCONCELOS FILHO CORREU: WESLEY ALVES MARTINS CORREU: VINICIUS TELES DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA CORREU: SABINO ALVES BAHIA TELES CORREU: EDER ELIAS ANDRADE SALVINO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095700-61.2024.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0095700-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167992-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01057278 IMPTE: ARY LITMAN BERGHER IMPTE: DANIELA PEREIRA SENNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096011-52.2024.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0096011-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008021-92.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01059531 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: SERGIO VITOR MACEDO ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096508-66.2024.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0096508-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003976-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01064781 IMPTE: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES PACIENTE: EDSON JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096512-06.2024.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0096512-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800403-29.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2024.01064808 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RENATA ROSA DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MENDES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097470-89.2024.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0097470-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172140-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01074583 IMPTE: THAIS RODRIGUES DE LIMA BRAZ DOS SANTOS PACIENTE: LUIZ FILIPPE OLIVEIRA FIGUEIREDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097668-29.2024.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0097668-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0862839-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01077630 IMPTE: JOÃO ROBERTO TINOCO GONÇALVES PACIENTE: PABLO FERREIRA CARVALHO DA SILVA PACIENTE: VICTOR HUGO TENORIO DE MELLO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097694-27.2024.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0097694-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001295-29.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01077882 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097748-90.2024.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0097748-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801497-52.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.01078389 IMPTE: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA IMPTE: CARLOS ALEXANDRE SALLES MOREIRA NETO IMPTE: LENERSOM LIMA DE PAULA PACIENTE: NATHAN LIMA DE AMORIM NOTIFICANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: DACIO ANDRE RAMOS VIEGAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098108-25.2024.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0098108-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 2000049-91.2019.8.08.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01082212 IMPTE: ALESSANDRA CORTEZ DE OLIVEIRA PACIENTE: FELLYPE SANTOS SIMOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098261-58.2024.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0098261-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0829418-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01084098 IMPTE: CRISTIANO VALLE BRITO PACIENTE: AURELI LOPES MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0098948-35.2024.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0098948-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033434-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01090682 IMPTE: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099020-22.2024.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0099020-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807726-61.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01091464 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WENDERSON SOARES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099634-27.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
031. HABEAS CORPUS 0099634-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI DA VIO DOM E FAM CONTRA MULHER AÇÃO: 0133087-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01097154 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099970-31.2024.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0099970-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818849-41.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01100874 IMPTE: WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JÚNIOR PACIENTE: KAUÃ RAONE DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086770-54.2024.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0086770-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0166684-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00959784 PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088013-33.2024.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0088013-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0056496-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00973527 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094482-95.2024.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0094482-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0135706-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044711 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004070-85.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004070-85.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004070-85.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01033121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO BORGES DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006083-57.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006083-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006083-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01053144 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE MARTINS MADEIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006752-13.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006752-13.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006752-13.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVID ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007632-05.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007632-05.2024.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007632-05.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01083272 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: HUDSON HAGO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008517-19.2024.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008517-19.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008517-19.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00871084 AGTE: PETTERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009715-91.2024.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009715-91.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009715-91.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00811449 AGTE: RICARDO CORREIA MIELOO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010008-61.2024.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010008-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010008-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00813736 AGTE: FABIO JOSE SOARES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA GOMES DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010074-41.2024.8.19.0500
043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010074-41.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010074-41.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00976504 AGTE: MAICON JHONATAN SILVA ADVOGADO: JESSICA FRIAS MOLINA LOPES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5010123-82.2024.8.19.0500
044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010123-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010123-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00971800 AGTE: MATHEUS RIBEIRO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010608-82.2024.8.19.0500
045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010608-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010608-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00971381 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROGERIO SILVA GUINARD OUTRO NOME: ROGÉRIO SILVA GUINARD ADVOGADO: TASSIO MARCOS FEU RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013335-14.2024.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013335-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013335-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00887987 AGTE: JOSE GUILHERME DA SILVA LOPES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014026-28.2024.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014026-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014026-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00937810 AGTE: ALEX SILVA ARAUJO OUTRO NOME: ALEX SILVA ARAÚJO ADVOGADO: WELLINGTON MAGALHÃES SILVA DO VALE ADVOGADO: THAYANE MANTOVANI DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014262-77.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014262-77.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014262-77.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00893474 AGTE: GILLES DAVID TEBOUL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014912-27.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014912-27.2024.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014912-27.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01056353 AGTE: ENAILY PEREIRA CATHARINO ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5015200-72.2024.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015200-72.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015200-72.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00982414 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON UBIRATAN DE SOUZA COELHO ADVOGADO: CAMILLA ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016614-08.2024.8.19.0500
051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016614-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016614-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01019909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAGNER DA SILVA MINEIRO ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: RAYANE HEGGENDORNE SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035710-12.2015.8.19.0209
052. REEXAME NECESSARIO 0035710-12.2015.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0035710-12.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01013617 RECTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDNALDO JOSE S DE CAMARGO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000009-82.2024.8.19.0044
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000009-82.2024.8.19.0044 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000009-82.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2024.01084500 RECTE: ESTEVÃO LOPES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004647-43.2023.8.19.0029 - RETIRADO DE PAUTA
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004647-43.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004647-43.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.00933306 RECTE: THIAGO FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JULIO CESAR FIGUEIREDO OFFREDI ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA RECORRIDO: HELOISA OFREDI GONÇALVES CALIXTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MUNIZ FILHO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007130-30.2023.8.19.0002
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007130-30.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007130-30.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00835178 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: FREDERICO BARCELLOS MONTENEGRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010144-77.2018.8.19.0008
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010144-77.2018.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010144-77.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00885746 RECTE: MARCELO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011108-10.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011108-10.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011108-10.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00818218 RECTE: MARIA AUXILIADORA VITAL AUTRAN ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RECDO: MARCELO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CAROLINE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055077-20.2022.8.19.0001
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0055077-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0055077-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01056902 RECTE: FABIO HENRIQUE FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO: HUGO GONÇALVES ASSUMPÇÃO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058521-37.2017.8.19.0001
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0058521-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058521-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813117 RECTE: FERNANDO JOSE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS ALBERTO SILVA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101829-16.2023.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0101829-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101829-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00982896 RECTE: HÁLEX FARIAS DE SANTANA ADVOGADO: SAMIRA BROLLO PINNA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0168382-45.2023.8.19.0001
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0168382-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0168382-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00978812 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RHAYANE ANTUNES MARTINS FERREIRA DE MELLO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0171509-88.2023.8.19.0001
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0171509-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0171509-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073230 RECTE: CARLOS JOSÉ DE FRANÇA ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0290657-30.2022.8.19.0001
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0290657-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0290657-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01059111 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAMUEL SANTIAGO XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811964-28.2024.8.19.0028
064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0811964-28.2024.8.19.0028 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811964-28.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00917776 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CAUÃ PATRICK ALMEIDA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000051-84.2022.8.19.0050
065. APELAÇÃO 0000051-84.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000051-84.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00999392 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000066-89.2023.8.19.0059
066. APELAÇÃO 0000066-89.2023.8.19.0059 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000066-89.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00983943 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000081-39.2020.8.19.0067
067. APELAÇÃO 0000081-39.2020.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000081-39.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00784860 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000369-65.2022.8.19.0083
068. APELAÇÃO 0000369-65.2022.8.19.0083 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000369-65.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00999601 APTE: ANDERSON DA CRUZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000487-87.2024.8.19.0045
069. APELAÇÃO 0000487-87.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000487-87.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00881123 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000840-35.2022.8.19.0066
070. APELAÇÃO 0000840-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000840-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00694586 APTE: GABRIEL GUIMARAES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000999-04.2023.8.19.0046
071. APELAÇÃO 0000999-04.2023.8.19.0046 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000999-04.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.01083826 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001187-69.2018.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0001187-69.2018.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001187-69.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00749456 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIEL MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001479-32.2022.8.19.0073
073. APELAÇÃO 0001479-32.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0001479-32.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01077424 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001710-75.2024.8.19.0045
074. APELAÇÃO 0001710-75.2024.8.19.0045 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001710-75.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01084151 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001726-92.2024.8.19.0024
075. APELAÇÃO 0001726-92.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001726-92.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.01067522 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001857-09.2019.8.19.0003
076. APELAÇÃO 0001857-09.2019.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001857-09.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00993141 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001946-34.2021.8.19.0012
077. APELAÇÃO 0001946-34.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0001946-34.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00763123 APTE: GABRIEL EVANGELISTA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001953-24.2022.8.19.0066
078. APELAÇÃO 0001953-24.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001953-24.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01080588 APTE: FERNANDA APARECIDA LAUREANO RAIMUNDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002574-56.2021.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0002574-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002574-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01085007 APTE: GABRIEL LOURENÇO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003159-09.2020.8.19.0013
080. APELAÇÃO 0003159-09.2020.8.19.0013 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0003159-09.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01068873 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003849-71.2019.8.19.0078
081. APELAÇÃO 0003849-71.2019.8.19.0078 ASSUNTO: VENDER/FORNECER/MINISTRAR/ENTREGAR PRODUTOS QUE CAUSEM DEPENDÊNCIA - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0003849-71.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00951406 APTE: MAURO ANASTACIO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004441-17.2022.8.19.0012
082. APELAÇÃO 0004441-17.2022.8.19.0012 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004441-17.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00930577 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA URBANO BARBOSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004529-32.2022.8.19.0052
083. APELAÇÃO 0004529-32.2022.8.19.0052 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004529-32.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00925966 APTE: VINICIUS COSTA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: GUILHERME FARIA DE ASSIS FIGUEIREDO APTE: IGOR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES APTE: RONALDO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS HENRIQUE SANTOS DE ARAÚJO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004807-05.2021.8.19.0008
084. APELAÇÃO 0004807-05.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004807-05.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00513722 APTE: MARCELO RIBEIRO FIDELIS ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APTE: ANDERSON LUIS DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL NUNES DA CUNHA MAIA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: LARISSA CAMPOS DE ABREU ADVOGADO: RODRIGO BARBOSA DA SILVA APTE: VICTOR HUGO DOS SANTOS GOULART APTE: JURANDIR DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA PRATA APTE: RUAN IGOR ANDRADE DE SALES APTE: WELBER HENRY JERONIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILER CASTRO DA SILVA CORREU: JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES SILVA CORREU: BRUNO PAES DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004993-23.2022.8.19.0063
085. APELAÇÃO 0004993-23.2022.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004993-23.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01083881 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006064-71.2019.8.19.0061
086. APELAÇÃO 0006064-71.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006064-71.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00988185 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006154-64.2019.8.19.0066
087. APELAÇÃO 0006154-64.2019.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0006154-64.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00819895 APTE: MAURO REGINALDO ROCHA ADVOGADO: DENILSON SANTANA APTE: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: FELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA APTE: CRISTIANO MARVÃO GARRIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SERGIO LUIZ DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008493-50.2022.8.19.0014
088. APELAÇÃO 0008493-50.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008493-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01077629 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: ANDREA CASTELLANO WEITZEL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008667-97.2022.8.19.0066
089. APELAÇÃO 0008667-97.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008667-97.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00698584 APTE: YURI SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009343-54.2021.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0009343-54.2021.8.19.0042 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009343-54.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01070717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009977-33.2022.8.19.0004
091. APELAÇÃO 0009977-33.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0009977-33.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00756320 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAIARA FERREIRA PIRES ADVOGADO: PIRAJA PIRES APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016244-49.2019.8.19.0061
092. APELAÇÃO 0016244-49.2019.8.19.0061 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016244-49.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00986482 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016753-13.2017.8.19.0008
093. APELAÇÃO 0016753-13.2017.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016753-13.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00867178 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MICHEL MARQUES NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018710-89.2021.8.19.0014
094. APELAÇÃO 0018710-89.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0018710-89.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00790574 APTE: RICARDO MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020090-21.2019.8.19.0014
095. APELAÇÃO 0020090-21.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020090-21.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00938032 APTE: FERNANDO ANTONIO PETRUCCI CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030651-70.2024.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0030651-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0030651-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00953481 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031491-17.2019.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0031491-17.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0031491-17.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00784006 APTE: CAIO RANGEL DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041046-37.2019.8.19.0021
098. APELAÇÃO 0041046-37.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041046-37.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01043387 APTE: JOSE LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAN DA CUNHA BASTOS APTE: RUAN CARLOS PASSARELE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046320-23.2022.8.19.0038
099. APELAÇÃO 0046320-23.2022.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0046320-23.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00804286 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070351-29.2019.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0070351-29.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070351-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01032368 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WILIAME JEFERSON FERREIRA BICEGO ADVOGADO: FILIPI MANSSUR DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO APDO: ERIVALDO JUVINO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APDO: DIOGO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO APDO: MARLON LUCINDO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: LEONARDO FREITAS PACHECO SILVA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES COUTINHO APDO: RAFAEL VINICIUS BALBINO NOGUEIRA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072471-11.2020.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0072471-11.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072471-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804648 APTE: CÉSAR MARLEY SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075071-34.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0075071-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0075071-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954782 APTE: VITOR HUGO VIDAL AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA ADVOGADO: THIAGO NOGUEIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0096095-50.2024.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0096095-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0096095-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00847379 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0113696-40.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0113696-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0113696-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564626 APTE: CAMILO ESTEBAN BAEZA BAEZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: GEORGE NICOLAS SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO: TATIANE DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JOÃO JOSÉ RICHE NETO ADVOGADO: JONATHAN DUTRA BARROS CORREU: TAMARA ROMINA RAMOS DIMAS CORREU: PETERSON BORGES CINTRA CORREU: MATHEUS BORGES CINTRA RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117240-65.2024.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0117240-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0117240-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01025186 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0131921-84.2017.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0131921-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0131921-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00755862 APTE: FRANCISCO EUDES MARTINS DE MELO ADVOGADO: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO APTE: FILLIPE GRASSO ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134885-50.2017.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0134885-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134885-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00710139 APTE: FILIPE CESAR DA SILVA ALVES ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO DO CARMO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152117-41.2018.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0152117-41.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152117-41.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029951 APTE: JORGE AUGUSTO DA ROCHA AZEVEDO PINNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0152252-48.2021.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0152252-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152252-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867299 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALLAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0154373-49.2021.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0154373-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154373-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01079244 APTE: JÔNATA GODINHO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0172324-56.2021.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0172324-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0172324-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047724 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0192109-38.2020.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0192109-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0192109-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00698508 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0242882-24.2019.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0242882-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0242882-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882612 APTE: LUCAS ROQUE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0256497-76.2022.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0256497-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256497-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01056908 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIANA TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267831-10.2022.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0267831-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267831-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00834278 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN DE SOUZA MAIA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0273179-19.2016.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0273179-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273179-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073434 APTE: JOSE IGO PEREIRA SALUSTIANO APTE: WILLIAM JONATHAN DA COSTA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0293744-96.2019.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0293744-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0293744-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00961082 APTE: MAGNO DA CUNHA LACERDA ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0295088-78.2020.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0295088-78.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0295088-78.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053955 APTE: YGOR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0295465-78.2022.8.19.0001
119. APELAÇÃO 0295465-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0295465-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00764894 APTE: LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0339565-26.2019.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0339565-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0339565-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043789 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JESSÉ LUIZ PAIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0349291-24.2019.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0349291-24.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0349291-24.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00768369 APTE: LUAN CESAR SANTOS LOURENÇO APTE: WASHINGTON LUIZ DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800523-21.2024.8.19.0070
122. APELAÇÃO 0800523-21.2024.8.19.0070 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800523-21.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01073576 APTE: JOÃO VICTOR BRUNOW SILVA ADVOGADO: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801410-35.2023.8.19.0039
123. APELAÇÃO 0801410-35.2023.8.19.0039 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801410-35.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.01065068 APTE: MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE APTE: MARCUS VINICIUS RIBEIRO CUSTODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801901-57.2023.8.19.0034
124. APELAÇÃO 0801901-57.2023.8.19.0034 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801901-57.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01057953 APTE: WANDERSON CLAYTON FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803688-97.2023.8.19.0042
125. APELAÇÃO 0803688-97.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803688-97.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00674143 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JHONATA RODRIGUES VIEIRA APTE: ADRIANO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804570-59.2023.8.19.0042
126. APELAÇÃO 0804570-59.2023.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804570-59.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01023449 APTE: EVERTON SILVA ALEIXO ADVOGADO: SANDRO VITOR RAMOS CORREA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805305-03.2023.8.19.0007
127. APELAÇÃO 0805305-03.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805305-03.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01038644 APTE: VICTOR HUGO CEZAR LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805483-28.2023.8.19.0014
128. APELAÇÃO 0805483-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805483-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00834283 APTE: ALDAIR GUILHERME DE SOUZA APTE: LUAN FERREIRA ALVES DE SOUZA APTE: WELITON DA GLÓRIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806504-17.2024.8.19.0204
129. APELAÇÃO 0806504-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806504-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00804582 APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ANTONIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806822-54.2023.8.19.0068
130. APELAÇÃO 0806822-54.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806822-54.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01049738 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO DA SILVA RAMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809703-10.2023.8.19.0066
131. APELAÇÃO 0809703-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809703-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01082853 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO FLORENTINO JUNIOR DA COSTA APTE: MATHEUS SOUZA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810048-82.2022.8.19.0042
132. APELAÇÃO 0810048-82.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810048-82.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00817824 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ANDRÉ DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CÍNTIA CARNEIRO HERNANDES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811591-69.2024.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0811591-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811591-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01048259 APTE: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817245-41.2023.8.19.0014
134. APELAÇÃO 0817245-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817245-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00799490 APTE: DOUGLAS BARRETO SOARES DE SOUZA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826681-60.2023.8.19.0002
135. APELAÇÃO 0826681-60.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826681-60.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00712515 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ELTON SERGIO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830407-11.2024.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0830407-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830407-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918916 APTE: PEDRO LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0831594-88.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0831594-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831594-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829515 APTE: SEBASTIÃO BERTO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836662-90.2022.8.19.0021
138. APELAÇÃO 0836662-90.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836662-90.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00939204 APTE: HELIO VIEIRA BORGES ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0855077-50.2023.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0855077-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0855077-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00740201 APTE: LOHAN JEFFERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0254828-22.2021.8.19.0001
140. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0254828-22.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0254828-22.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00827071 EMBARGANTE: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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