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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 18/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0082789-17.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082789-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0133699-55.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917988 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO LAGOA, ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO AGDO: CLAUDIO DE SOUZA AMARAL INTERESSADO: DANIELLE PORTUGAL TOSTES ADVOGADO: MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE INTERESSADO: GUSTAVO PORTELLA LOURENCO ADVOGADO: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS DA ROSA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0001732-55.2021.8.19.0008
002. APELAÇÃO 0001732-55.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001732-55.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00739186 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELEN COUTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0016756-44.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0016756-44.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016756-44.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00726746 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ROMULO LOPES CANDIDO SOARES ADVOGADO: ERICA FIGUEIREDO DA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0076195-86.2021.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0076195-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0076195-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575616 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ALINE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA ADVOGADO: JOSÉ GABRIEL CORTES FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0196918-47.2015.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0196918-47.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0196918-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00594383 APTE: LUCIANO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS APTE: ERYCA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO LIMA DOS SANTOS APTE: LUCIANO LIMA DOS SANTOS APTE: MAIARA FERREIRA DAS VIRGENS APTE: JANDIRA DA SILVA FERREIRA APTE: DENER DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO APTE: DEIVID DA SILVA MAXIMINO SOBRINHO APTE: JÔSE DA SILVA FERREIRA APTE: TAMIRES FERREIRA DAS VIRGENS APTE: JOSIANE DA SILVA FERREIRA APTE: FLAVIA DA SILVA FERREIRA APTE: FRANCISCO BENEDITO FERREIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0224206-57.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0224206-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0224206-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00348792 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: SIMONE MARIA BANDEIRA COSTA ADVOGADO: ANA LÚCIA LOPES DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002788-35.2022.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0002788-35.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002788-35.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00816119 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO ADVOGADO: BRUNO MEJDALANI ADVOGADO: LEANDRO SILVA COSTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HAWLISON CARLOS SANTOS GOUDINHO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0002906-22.2022.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0002906-22.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002906-22.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00463646 APELANTE: VIACAO GALO BRANCO S/A ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA APELADO: ELENILTON NAITZEL RAMOS ADVOGADO: PRISCILA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL MARTINS RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
0011294-54.2022.8.19.0008
009. APELAÇÃO 0011294-54.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011294-54.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00898488 APELANTE: WILSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CLARICE DA SILVA ALVES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0014857-83.2020.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0014857-83.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014857-83.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00892857 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA APELANTE: SEVERINO TOMÉ BARBOSA ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0015465-03.2018.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0015465-03.2018.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015465-03.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00919404 APELANTE: JURACY FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAELA PRACA FURTADO ADVOGADO: VIRGÍNIA NOGUEIRA GARCIA ADVOGADO: FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0018545-57.2021.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0018545-57.2021.8.19.0203 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018545-57.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00895642 APELANTE: DILZA NASCIMENTO RUBIM ADVOGADO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI APELADO: ÉLCIO DE MORAES MEDRADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020129-02.2020.8.19.0202
013. APELAÇÃO 0020129-02.2020.8.19.0202 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020129-02.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00235705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO RICARDO BIDES SILVESTRE DE LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS MORAIS GUASTINI GRILO CRIAN/ADOL: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026041-79.2017.8.19.0203
014. APELAÇÃO 0026041-79.2017.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026041-79.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00915585 APELANTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: MARCELO DIAS DA SILVA APELADO: VIRGÍNIA DA SILVA SANTA ROSA ADVOGADO: DIOGO PISTONO VITALINO ADVOGADO: ESTEVAO DE OLIVEIRA BELLO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0033965-88.2016.8.19.0038
015. APELAÇÃO 0033965-88.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033965-88.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00838870 APELANTE: NATASHA SBRAGIO GANEM APELANTE: THAIS EBIAS DE ALMEIDA HERMIDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA ADVOGADO: DILSON DE ALMEIDA MORAES JUNIOR APELADO: ROGER SILVA VIANA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE ADVOGADO: FLAVIO FERREIRA MARTINEZ RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0034616-19.2021.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0034616-19.2021.8.19.0209 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034616-19.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00273190 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA CAROLLINA VASCONCELOS VIEIRA ADVOGADO: IVAN GUIMARAES POMPEU ADVOGADO: RENATA DE LIMA RODRIGUES ADVOGADO: RENATA GUIMARAES POMPEU APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035082-05.2016.8.19.0042
017. APELAÇÃO 0035082-05.2016.8.19.0042 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035082-05.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00881944 APELANTE: JOEL GUERRIERI ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL APELADO: EDUARDO DA GAMA PIRES ADVOGADO: LUCIANO FERNANDES PIRES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052206-58.2015.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
018. APELAÇÃO 0052206-58.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052206-58.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00615018 APELANTE: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELANTE: DEBORAH PINHEIRO DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS VINICIUS PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0073645-91.2016.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0073645-91.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0073645-91.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00942509 APELANTE: INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA 6 LTDA. - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELANTE: LUIS CLAUDIO NASCIMENTO MACHADO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: LUIZA PAIS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0112940-94.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0112940-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0112940-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988956 APELANTE: EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S A ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO APELADO: RIKA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0213258-56.2021.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0213258-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0213258-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895546 APELANTE: CARLOS EDUARDO DARRIEUX APELANTE: TERESA NATALIA DARRIEUX BRANDÃO ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0824398-25.2023.8.19.0209
022. APELAÇÃO 0824398-25.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FIES / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824398-25.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00800056 APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELANTE: GABRIELA SALLES FERNANDES ADVOGADO: JORGE GABRIEL QUEIROZ REJAME APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0832375-76.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0832375-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0832375-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941416 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA TEXTO:
0840352-32.2023.8.19.0203
024. APELAÇÃO 0840352-32.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840352-32.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00333995 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ALINE HORA DE MENEZES AUGUSTO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: THAIS MARA PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA TEXTO:
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