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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 18/12/2024 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0037530-96.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037530-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827015-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00414239 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: GUILERME PAINS LYRA GOMES REP/P/S/PAI LINCOLN RODRIGUES LYRA GOMES ADVOGADO: NILCEIA PEREIRA PAINS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038026-28.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038026-28.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022656-42.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00419848 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA BRANDÃO DOS REIS ADVOGADO: KELCILENE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO ADVOGADO: LUCIANA REI RODRIGUES NOLASCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO DE GODOY ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CARDOSO ASSEFF ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040384-63.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040384-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022656-42.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00445157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA ADVOGADO: THAISA PEREIRA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELCILENE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: MÔNICA BRANDÃO DOS REIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063641-20.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063641-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0889745-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00704792 AGTE: CARLOS ROSEMBERG MOUTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S. A. AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS AGDO: PLURAL S/A BANCO MULTIPLO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0068136-10.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068136-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MATRÍCULA - AUSÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826298-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00761414 AGTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: JOÃO PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO AGDO: BRUNA REIS DE TEOFILO FIGUEIREDO REP/P/S/GENITORA DANIELA SOARES REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MAIKON CUNHA DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0001481-70.2018.8.19.0031
006. APELAÇÃO 0001481-70.2018.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001481-70.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00794045 APELANTE: ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELADO: ZILMA COUTINHO ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005345-13.2020.8.19.0075
007. APELAÇÃO 0005345-13.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005345-13.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00528833 APELANTE: DOCE LAR VILAS DE PIABETÁ - CONDOMINIO VILA CONQUISTA ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS APELADO: ERBE INCORPORADORA 018 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: SERGIO LUIZ CABRAL CORTES APELADO: DEBORA SILVA BORGES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0007362-42.2019.8.19.0209
008. APELAÇÃO 0007362-42.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007362-42.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00678114 APELANTE: DAVI LEÃO FERREIRA REP/P/S/PAIS MARCOS FERREIRA DA SILVA, E KEDMA LORRANA DE SOUZA LEÃO APELANTE: MARCOS FERREIRA DA SILVA APELANTE: KEDMA LORRANA DE SOUZA LEÃO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA APELADO: TETO DOCE ARTE E RECREAÇÃO EPP ADVOGADO: LEANDRO DAVID ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: KARINA SILVA CUNHA MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010777-80.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0010777-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010777-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00138393 APELANTE: VIVIANE MENDES DE MORAIS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: REGINA LÚCIA CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0030197-40.2018.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0030197-40.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030197-40.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00707407 APELANTE: ANGELICA MARQUES DOS SANTOS EGIDIO ADVOGADO: BRUNO BOA NOVA MORGADO CORDEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0339450-05.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0339450-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0339450-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00592479 APTE: CSN CIMENTOS BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APTE: CASA FERREIRA FERRAGENS LTDA. ADVOGADO: ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
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