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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CAMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL - Beco de Música 175 - Sala 204 - Lâmina V I- Centro - RJ); DO PRÓXIMO DIA 18/12/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0010506-30.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. REVISAO CRIMINAL 0010506-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002075-30.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00098265 REQTE: WANDER LUIZ DAMES ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051202-11.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. REVISAO CRIMINAL 0051202-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134596-22.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00487200 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069138-49.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. REVISAO CRIMINAL 0069138-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015422-47.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00663445 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047494-16.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
004. REVISAO CRIMINAL 0047494-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0323639-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521459 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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