TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/12/2025, QUINTA-FEIRA A PARTIR DE 00:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: 12ª CDP



0035583-70.2025.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0035583-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810654-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00375344 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO QUERENTE JOIA FILHO ADVOGADO: BRUNO DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: BEATRIZ HELENA BRETZ INTERESSADO: HENRIQUE DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO: JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO: CAMILA SANTANA DE OLIVEIRA FAUSTINO DE LIMA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0080199-33.2025.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0080199-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022973-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873872 IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA IMPETRADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0082909-94.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082909-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843430-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00801968 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADMJUD: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADMJUD: GUSTAVO BANHO LICKS ADMJUD: ESCRITÓRIO LUCIANO BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. AGDO: LIGHT ENERGIA S.A AGDO: LIGHT S/A AGDO: LAJES ENERGIA SA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100527-18.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100527-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829105-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01107299 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: DAVIDSON DE SOUZA NOGUEIRA BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0027490-21.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027490-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0149430-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00286832 AGTE: PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO DIAS DELFINO CABRAL ADVOGADO: ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO AGDO: OSX BRASIL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGDO: OSX SERVICOS OPERACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAIS AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATÁLIA MORENO UNGERER RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031335-61.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031335-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002030-57.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00328656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELE BUSQUET NUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE SOUZA FREITAS SPINELLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038063-21.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038063-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806089-93.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00404105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0045854-41.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045854-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800876-28.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00492691 AGTE: MARILIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: SABRINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CAVALCANTI LÔBO AGDO: DULCE MEIRE DE MENESES LOBO AGDO: ZILDA DE MENESES LOBO ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO AGDO: JOAO BOSCO MENEZES LOBO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0047587-42.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047587-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809120-31.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00510745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAROLINE THIAGO SILVA MATOS ADVOGADO: RAFAEL MATOS SANTOS THIAGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELI GABRIELE MELO LIMA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049623-57.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049623-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801034-59.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00533961 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA ADVOGADO: CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0052227-88.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052227-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0124251-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564000 AGTE: ADOLPHO CARVALHO FILHO AGTE: VERA CANNABRAVA CARVALHO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: E TAMUSSINO E CIA LTDA ADVOGADO: ERIKA DE MENDONÇA LACERDA GUIMARÃES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0055314-52.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055314-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0856969-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597430 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NATHALIA PEY TOURNILLON SPER ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0055825-50.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055825-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833482-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00603913 AGTE: CBR 016 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: CYRELA BRAZIL REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA AGTE: LIVING ABAETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO: CONDOMINIO EXATO RESIDENCIAL ADVOGADO: WELLINGTON LEÃO DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0056706-27.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056706-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0070394-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614675 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE ELIAS DO PRADO ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SOARES DUQUIA ADVOGADO: TAINARA LEWANDOWSKI CERVEIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0058154-35.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058154-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0864096-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629488 AGTE: SICSU COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0058782-24.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058782-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0040045-84.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00636347 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0059701-13.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059701-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0841983-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645171 AGTE: CORAL FIRF LP AGTE: FORTE FIRF LP AGTE: PIPA FIRF LP ADVOGADO: DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO AGDO: DAVID JESUS GIL FERNANDEZ AGDO: INFINITY ASSET MANAGEMENT ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA. AGDO: VANQUISH ASSET MANAGEMENT LTDA. RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0061290-40.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061290-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837105-88.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663594 AGTE: HERBERT ROCHA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ARAGUAIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0064067-95.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064067-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812595-18.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00694313 AGTE: ROGERIO JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIRLEY MARIA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MIRIAM CRISTINA PEREIRA CAMILO ADVOGADO: ÉRIKA ALVES DE OLIVEIRA MONTEZE RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064667-19.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064667-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805412-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00700086 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA POMPEO MANES AMARAL ADVOGADO: LARA FRANÇA BARREIROS MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065031-88.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065031-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813703-21.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00704545 AGTE: MAURA APARECIDA BILHALBA COSTA ADVOGADO: SÂNDALA ALMONFREY DE OLIVEIRA AGDO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0066001-88.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066001-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010520-66.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00715860 AGTE: MARCOS DA ROCHA FIGUEIREDO ADVOGADO: JULIANA SEVERGNINI AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0067020-32.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067020-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803741-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00727790 AGTE: ANA ROSA FELICIA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: MAPMA CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: FILIPE PELLIZZON JACON RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0067704-54.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067704-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805674-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00735338 AGTE: BRUNA ROCHA CAMPOS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0068592-23.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068592-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811841-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00746933 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GABRIELLE COLONIA SILVA ADVOGADO: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0068891-97.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068891-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005169-98.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00750265 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES SA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE AGDO: ALCENI RODRIGUES JUNQUEIRA DE SOUZA AGDO: PAULO REZENDE JUNQUEIRA ADE SOUZA ADVOGADO: PAULO REZENDE JUNQUEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0069454-91.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069454-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809369-33.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00756786 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL VALDEIA ROSA LTDA ADVOGADO: FABIANE SOARES DOS SANTOS AGDO: JORGINA GAMA DE ARAUJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0070220-47.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070220-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811829-49.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00762039 AGTE: KATIA REGINA FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: JANDER CASTRO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO AGDO: JORGE ROSA DOMINGOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0070624-98.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070624-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0811474-57.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00771394 AGTE: COLEGIO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM ADVOGADO: VALERIO AUGUSTO RIBEIRO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071947-41.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071947-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004271-60.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00786267 AGTE: SÉRGIO SAMPAIO RIBAS ADVOGADO: ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR ADVOGADO: NAIARA DE ALMEIDA MAGALHAES AGDO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0072532-93.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072532-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800490-08.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00793315 AGTE: ADRIANA MONTAN BRAGANÇA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0073923-83.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073923-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826044-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00808025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA PATRICIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0074981-24.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074981-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803333-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00806783 AGTE: BENIAMINO ESPOSITO ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: CORINA SEVERO NOGUEIRA AGDO: ERNESTO BOCHICCHIO ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0075672-38.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075672-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0924695-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828413 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA AGDO: MARLY CALIANO DE ALENCAR ADVOGADO: MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0076090-73.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076090-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828420-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00831794 AGTE: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0076277-81.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076277-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0944979-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833133 AGTE: ADRIANA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: CAROLINA SCHWARTZ TORRES ANNECCHINI AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0076947-22.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076947-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823232-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00839589 AGTE: EDSON LUIZ SANTOS AGTE: TAMIRES COELHO MOREIRA ADVOGADO: HIDO THAUI ALVES PEREIRA AGDO: WO ADMINISTRADORA DE BENS S/A ADVOGADO: DANIEL MAYER DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0077766-56.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077766-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0385498-32.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848910 AGTE: FLUXO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: ROUVIER DESPACHOS MARÍTIMOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO LIMA POSSAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0077820-22.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077820-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0004466-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00849512 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0078700-14.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078700-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0891438-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00858130 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: AUREA MARQUES FERNANDES ADVOGADO: BRENDA ARYANE SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO: HÉRICA BARROS DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078705-36.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078705-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820746-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00858165 AGTE: ADRIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0078845-70.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078845-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811830-64.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00859720 AGTE: TATIANE MENEZES DA CUNHA ADVOGADO: ISABELLA DIAS RABELLO AGDO: GABRIEL RAMALHO VIANNA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0079065-68.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079065-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014609-22.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00862156 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: EZIO FRANCO DE SOUZA ADVOGADO: SHEYLA SOUZA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: MARCIO DA SILVA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0079590-50.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079590-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804810-32.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00867487 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081243-87.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081243-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830789-25.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00884578 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081690-75.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081690-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0493196-29.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889424 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON ADVOGADO: LUIZ FELIPE ROQUE DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0081698-52.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081698-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828650-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00889491 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ILMA DA ROSA SOUSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0081970-46.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081970-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0833473-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892684 AGTE: FLAVIO CARINO GUIMARAES ADVOGADO: ERICA DOS SANTOS SOARES AGDO: AFRA MERIELLY FRAGA DE MEDEIROS BAPTISTA ADVOGADO: JOÃO PEDRO ESTRELA FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0082519-56.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082519-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816561-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00898425 AGTE: JOAO BATISTA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0082543-84.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082543-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815321-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00898655 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LAURIDES ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DE ASSIS GOMES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0082796-72.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082796-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000452-63.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00901299 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0083151-82.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083151-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0148331-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00905035 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO MADURO RE/P/S/INV JOSÉ PEDRO MADURO NETO ADVOGADO: ISABEL LÓPEZ ANTELO ADVOGADO: FERNANDA CASTRO LÓPEZ ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO AGDO: ADIPLANTEC ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0083578-79.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083578-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0810032-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00909314 AGTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA ADVOGADO: INGRID MACÊDO DE OLIVEIRA AGDO: RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0083599-55.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083599-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805648-65.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00909527 AGTE: GUIMARAES E FILHOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS AGDO: CIELO S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0083737-22.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083737-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0951639-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910976 AGTE: JOAO GUILHERME FERREIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA AGDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0084313-15.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084313-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802795-08.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00917239 AGTE: UNIMED SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: CARLOS MENDES DE MELO MATOS ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0084340-95.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084340-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0898936-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917332 AGTE: REGINA ALICE DE FREITAS POMBO NOGUEIRA ADVOGADO: JAMILE GARCIA RIBEIRO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO MARQUES ADVOGADO: MARCOS DIAZ JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0084709-89.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084709-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0889689-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00921982 AGTE: CAPEMISA INSTITUTO DE ACAO SOCIAL AGTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: ROSINALDO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0084784-31.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084784-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812224-21.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00922628 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0085127-27.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085127-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815865-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00926193 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GOMES RAMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0085383-67.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085383-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814527-75.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00928824 AGTE: MARIA EDUARDA JESUS DE NORONHA SIMOES ADVOGADO: LUANA CORREA FALHEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0085495-36.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085495-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0061394-41.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00929968 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DAS FLEXAS ADVOGADO: LUCIANO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: ROSANE SIQUEIRA CHANTRE AGDO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0085869-52.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085869-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804985-90.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00933918 AGTE: MARIA HELENA FERREIRA DE MELO THOMPSON ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR AGDO: WILIAN SILVA DANTAS AGDO: NATHALIA BORGES DOS SANTOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0085993-35.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085993-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002193-87.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00935010 AGTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES ADVOGADO: FABIANA MARQUES LIMA RAMOS AGDO: HOSPITAL PRÓ CLÍNICAS - CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GOMES SILVEIRA ADVOGADO: RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086631-68.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086631-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0825750-86.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00942043 AGTE: BARBARA DALVA COUTO DA CUNHA REP/P/S/CURADORA MARIANGELA COUTO DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES AGDO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087844-12.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087844-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815105-76.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00955513 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO BARAVELLI FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089081-81.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089081-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0952454-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968387 AGTE: PETRONILIO HIGINO DE MENEZES ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0089275-81.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089275-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842157-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970257 AGTE: JONILDO DE ARAUJO COSME ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0089475-88.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089475-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0920572-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00972393 AGTE: MARISA DIAS ASSUMCAO ADVOGADO: JOÃO VITOR NEVES COUTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0089850-89.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089850-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803921-28.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00977211 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0090034-45.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090034-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821195-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00979107 AGTE: FLAVIA IDALIA MARTINS BARBOZA FONSECA AGTE: FABIANO DINIZ FONSECA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO AGDO: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0090102-92.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090102-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027851-66.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00970817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PEREIRA DE ALVARENGA TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0090888-39.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090888-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0977466-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987726 AGTE: MARIA LUISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SANDRA MARQUES LEAL AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0091309-29.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091309-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801519-61.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00992092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093348-96.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093348-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804634-16.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01014332 AGTE: DROGARIA TOMAZ DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0018856-06.2020.8.19.0002

076. APELAÇÃO 0018856-06.2020.8.19.0002 ASSUNTO: COMISSÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0018856-06.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00884223 APELANTE: CRISTINA CARDOSO DE CERQUEIRA PINTO APELANTE: OLIVA MARIA BENVEGNU ROSA ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA APELADO: SHIRLEY CORREA BARCELLOS DOS SANTOS APELADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0000170-89.2021.8.19.0079

077. APELAÇÃO 0000170-89.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000170-89.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00994255 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SONIA DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SORAIA DA SILVA PEREIRA GARCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0000554-08.2021.8.19.0029

078. APELAÇÃO 0000554-08.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000554-08.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01074552 APELANTE: LUIZ ALBERTO DE SOUZA TEJADAS ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0001177-41.2022.8.19.0028

079. APELAÇÃO 0001177-41.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001177-41.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00964304 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO APELADO: KAROLINE STEFANE LOUREIRO GODIM ADVOGADO: CARINA DE SOUSA FONTE FRAGOSO ADVOGADO: CAMILA DE SOUSA FONTE MIRANDA APELADO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001627-64.2022.8.19.0066

080. APELAÇÃO 0001627-64.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001627-64.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00837031 APELANTE: ODESIA MILHEIRO MANOEL ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0001683-02.2008.8.19.0030

081. APELAÇÃO 0001683-02.2008.8.19.0030 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001683-02.2008.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01016968 APELANTE: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALBANEZIO JORGE BARROZO PESSANHA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES INTERESSADO: IROMAR ANDRADE LARANJEIRA INTERESSADO: ELIZABETH CORDEIRO LARANJEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001714-04.2021.8.19.0212

082. APELAÇÃO 0001714-04.2021.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001714-04.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00997089 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE APELADO: JORGE QUEIROZ DOS REIS APELADO: ESPÓLIO DE LÍDIA MARIA RIOS DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ BARROS QUEIROZ DOS REIS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0001929-66.2022.8.19.0075

083. APELAÇÃO 0001929-66.2022.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001929-66.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801993 APELANTE: NEODIR DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES APELADO: LUIZ ANTONIO DE LIMA DIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002039-85.2019.8.19.0070

084. APELAÇÃO 0002039-85.2019.8.19.0070 ASSUNTO: ARRENDAMENTO RURAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0002039-85.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00660650 APELANTE: ANDREA GOMES PARENTE ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO ADVOGADO: IGOR JOSE SIQUEIRA PESSANHA APELADO: ROSELI GOMES PARENTE ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA AZEVEDO DE ABREU RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0002043-03.2021.8.19.0087

085. APELAÇÃO 0002043-03.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002043-03.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01033819 APELANTE: PAULO VITOR BRIGIDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0002546-87.2022.8.19.0087

086. APELAÇÃO 0002546-87.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002546-87.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054616 APELANTE: MAURO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA ADVOGADO: JULIANA FREITAS MARTINS ADVOGADO: DRIELY DE MIRANDA CARVALHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0003126-83.2021.8.19.0045

087. APELAÇÃO 0003126-83.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003126-83.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00949623 APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ APELANTE: ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM APELADO: NICOLE CRISTINE RENSSEN SALDANHA ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0003652-59.2021.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0003652-59.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003652-59.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919077 APELANTE: ESPOLIO DE SYLVIA AGRA DE MEDEIROS REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER APELANTE: ESPOLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0004178-46.2021.8.19.0003

089. APELAÇÃO 0004178-46.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004178-46.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01061293 APTE: CELESTINA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES APDO: R AMORIM S.A VEÍCULOS ME ADVOGADO: LUCIANO MAGNO LEONE MAGALHAES APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APDO: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0004344-34.2020.8.19.0029

090. APELAÇÃO 0004344-34.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004344-34.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01049178 APELANTE: LUZIA MENDES CRUZ TOSTA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0004530-34.2022.8.19.0208

091. APELAÇÃO 0004530-34.2022.8.19.0208 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004530-34.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00804472 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: HELENA FERREIRA SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: CECILIA MARIA DA SILVA FORGAN ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0005187-42.2021.8.19.0068

092. APELAÇÃO 0005187-42.2021.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0005187-42.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00891593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MYLENE FRANÇOISE KOESSLER RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005344-19.2022.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0005344-19.2022.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005344-19.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01033594 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO MARCOLINO ADVOGADO: REBECA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0005573-72.2019.8.19.0026

094. APELAÇÃO 0005573-72.2019.8.19.0026 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005573-72.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00826536 APELANTE: LÍVIA MACEDO NUSS APELANTE: LUCIANA DE OLIVEIRA FUMIAN BRASIL ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA APELADO: PATRIMÔNIO INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FELIPE MERGH FORTUNA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0006685-13.2018.8.19.0026

095. APELAÇÃO 0006685-13.2018.8.19.0026 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0006685-13.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01051331 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: PAULO ROGERIO JAUHAR FONSECA APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHÃES ME APELADO: ELAINE CRISTINA LUGAO MAGALHAES FONSECA ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0006732-51.2019.8.19.0058

096. APELAÇÃO 0006732-51.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006732-51.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01005319 APELANTE: CENTRO DE TRATAMENTO ODONTOLOGICO INTEGRADO DE SAQUAREMA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO FURTADO RIBEIRO APELADO: LAURA REGINA SOARES ADVOGADO: TÂNIA REGINA LORENÇÃO ADVOGADO: ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: CAREN CARVALHO GAMA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0007226-49.2020.8.19.0067

097. APELAÇÃO 0007226-49.2020.8.19.0067 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007226-49.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01042975 APELANTE: EZEQUIEL CUNHA DE MOURA APELANTE: MARTA HIGINO AGOSTINHO ADVOGADO: ELIAS PEREIRA DA SILVA APELADO: WALLACE DE MOURA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0007545-48.2021.8.19.0207

098. APELAÇÃO 0007545-48.2021.8.19.0207 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007545-48.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01010370 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS UZEDA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA FREITAS MONTEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0007968-38.2008.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0007968-38.2008.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007968-38.2008.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00349295 APELANTE: HUDSON FERNANDO DA SILVA SANTOS APELANTE: NAYARA MARIA DA SILVA DOS SANTOS APELANTE: NADILMA MARIA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: ROBERTO VENCESLAU VIANNA APELADO: ROBSON ALEXANDRE DE ALMEIDA MARQUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008405-45.2018.8.19.0210

100. APELAÇÃO 0008405-45.2018.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008405-45.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00887679 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: FABIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0008736-27.2014.8.19.0029

101. APELAÇÃO 0008736-27.2014.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008736-27.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01005622 APELANTE: DARCILIA SERRI DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0011465-48.2021.8.19.0007

102. APELAÇÃO 0011465-48.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011465-48.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00959686 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: LUZIA DE FATIMA MARTINS ADVOGADO: CLENI FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0011854-77.2020.8.19.0036

103. APELAÇÃO 0011854-77.2020.8.19.0036 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011854-77.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00959056 APELANTE: DIOGO AGUIAR DE MELO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: GOLD ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0011855-09.2021.8.19.0204

104. APELAÇÃO 0011855-09.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011855-09.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01023892 APELANTE: GILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO CARDOSO APELADO: SORRIA RIO V LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0012092-90.2019.8.19.0211

105. APELAÇÃO 0012092-90.2019.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012092-90.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00980632 APELANTE: VERA LUCIA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: HUMBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017319-49.2020.8.19.0042

106. APELAÇÃO 0017319-49.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017319-49.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00919194 APELANTE: ESPÓLIO DE ALZIRA GOMES AGRA REP/P/S/INV MARIA LUIZA DE MEDEIROS KRETER ADVOGADO: FABRICIO SIMÕES CAVALLARI ADVOGADO: IGOR ESTIGARRIBIA LEODAT BANDEIRA ALCOFORADO ADVOGADO: BERNARDO BECKER NICOLL SIMÕES APELADO: HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0018237-45.2021.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0018237-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018237-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO SILVA RANGEL APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0018636-35.2021.8.19.0208

108. APELAÇÃO 0018636-35.2021.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018636-35.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01042908 APELANTE: MARIA JOSÉ SOBREIRA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0018695-37.2017.8.19.0087

109. APELAÇÃO 0018695-37.2017.8.19.0087 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018695-37.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00721259 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ089261) APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019216-32.2020.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0019216-32.2020.8.19.0004 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019216-32.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00979557 APELANTE: HAGAMENON DA SILVA SOUZA ADVOGADO: HAGAMENON DA SILVA SOUZA APELADO: CONDOMÍNIO VIVENDAS MARICA- EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS - BLOCO 06 ADVOGADO: MANOEL BARBOSA DE FRANÇA JÚNIOR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0019914-26.2020.8.19.0202

111. APELAÇÃO 0019914-26.2020.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0019914-26.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00787437 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA CELIA VENTURA ADVOGADO: JULIO CEZAR LIMA FERREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0020490-12.2019.8.19.0054

112. APELAÇÃO 0020490-12.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020490-12.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00859693 APELANTE: JULIACAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MARCELA APARECIDA CURI MENDONÇA APELADO: LUCAS MENDES DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0021922-67.2021.8.19.0031

113. APELAÇÃO 0021922-67.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021922-67.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01039946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: VIVIANE DOS SANTOS SILVA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0023396-55.2020.8.19.0210

114. APELAÇÃO 0023396-55.2020.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023396-55.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00772838 APELANTE: REINALDO DOS SANTOS MATOS VIDAL ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0024904-73.2019.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0024904-73.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024904-73.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620201 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZABETH ADVOGADO: EDUARDO GAZALE FÉO APELADO: MARCÍLIO ALVES MÉDICE APELADO: MARCELLE BARAÚNA DO AMARAL ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0025339-13.2020.8.19.0209

116. APELAÇÃO 0025339-13.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025339-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01024611 APELANTE: GUILHERME COHEN FELDMAN APELANTE: MARJORIE BRAGA BARRETO FELDMAN ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APELADO: CRISTIANE DUARTE SILVEIRA ADVOGADO: ANA CARMEM MATOS DE CARVALHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0025560-66.2006.8.19.0021

117. APELAÇÃO 0025560-66.2006.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025560-66.2006.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00603183 APELANTE: ROSANA PEÇANHA DA SILVA APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA APELANTE: NATERCIA CRISTINA DA SILVA APELANTE: ROSANE PEÇANHA DA SILVA APELANTE: ROSANI PEÇANHA DA SILVA APELANTE: VERA LÚCIA PEÇANHA DA SILVA APELANTE: JANAINA PEÇANHA DA SILVA APELANTE: ANA LÚCIA PEÇANHA BRAGA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR ADVOGADO: JOSE CARLOS MESSIAS BORGES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0026534-77.2018.8.19.0023

118. APELAÇÃO 0026534-77.2018.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026534-77.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01034003 APELANTE: OSIAS JOAQUIM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ ROMERO DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028133-74.2019.8.19.0004

119. APELAÇÃO 0028133-74.2019.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028133-74.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01010740 APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CHAVES GAY APELADO: MARCELINO MONTEIRO DA SILVA NETO ADVOGADO: MOISÉS RODRIGUES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0028582-31.2021.8.19.0014

120. APELAÇÃO 0028582-31.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028582-31.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01048712 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSENICE LUIS DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: VINICIUS AREAS DA SILVA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0029406-96.2019.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0029406-96.2019.8.19.0066 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029406-96.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00787482 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029636-20.2016.8.19.0204

122. APELAÇÃO 0029636-20.2016.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029636-20.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00954900 APELANTE: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDRE SILVEIRA MENDES ADVOGADO: CAIO BOPP DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0034869-20.2019.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0034869-20.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034869-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727337 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE MELO ANDRADE ADVOGADO: NICOLLY CICHESKI PAES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0037121-92.2021.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0037121-92.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037121-92.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01022620 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: MARIALVO PEREIRA LOPES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0037963-60.2021.8.19.0209

125. APELAÇÃO 0037963-60.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037963-60.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00986807 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0041143-67.2019.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0041143-67.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041143-67.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00996327 APELANTE: ASSOCIAÇÃO COLINAS DE CAMPO GRANDE - ACCG ADVOGADO: AMANDHA GOES MACHADO ADVOGADO: PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE ADVOGADO: INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0041636-81.2018.8.19.0204

127. APELAÇÃO 0041636-81.2018.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0041636-81.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01033115 APELANTE: VANILDA BARROS DA SILVA APELANTE: WELLINGTON BARBOSA LUCIANO APELANTE: GIOVANNI DA SILVA SIQUEIRA ASSIT/P/S/MÃE VANILDA BARROS DA SILVA APELANTE: JUAN CARLOS SILVA MATTOS ADVOGADO: ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO ADVOGADO: HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO APELADO: RAFBRAS - PRODUTOS DE PETRÓLEO LIMITADA ADVOGADO: RENÊ ENTRIEL APELADO: FRANÇA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MIGUEL FRANÇA DE MATTOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044123-22.2021.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0044123-22.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0044123-22.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00787286 APELANTE: JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0044761-12.2017.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0044761-12.2017.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044761-12.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00691838 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: LUIS CARLOS GOMES PEREIRA ADVOGADO: GIVAGO DA ENCARNAÇÃO SÁ GUIMARÃES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0049904-93.2019.8.19.0203

130. APELAÇÃO 0049904-93.2019.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049904-93.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00299134 APELANTE: BMGBS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA APELADO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0050718-27.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0050718-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0050718-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023103 APELANTE: WERNER JOSE CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANK OF CHINA - BANCO MÚLTIPLO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO SAFRA SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO MERCANTIL S.A ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0053186-61.2022.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0053186-61.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0053186-61.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043367 APELANTE: JOSE LUIS DIAS ADVOGADO: EMILY DOS SANTOS SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0061002-90.2019.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0061002-90.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0061002-90.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00924716 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SILVANE BISSOLI ADVOGADO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA MARIA FERREIRA VILLELA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063941-67.2010.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0063941-67.2010.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0063941-67.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934021 APELANTE: ANA MARIA DUARTE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071507-83.2018.8.19.0002

135. APELAÇÃO 0071507-83.2018.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0071507-83.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00749685 APELANTE: JUICY BRAZILEIRO GRANATO FILHO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0106861-76.1998.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0106861-76.1998.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0106861-76.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011274 APELANTE: METALGRÁFICA RIO INDUSTRIAL S A APELANTE: DARCY BRASIL APELANTE: ENEIDA MORATO BRASIL CAVALCANTI SILVA APELANTE: MAURICIO MORATO BRASIL ADVOGADO: ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA APELADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0129580-12.2022.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0129580-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0129580-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01039862 APELANTE: GUILHERME MIRANDA DE SIQUEIRA ADVOGADO: THIAGO DE FREITAS LINS APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0155434-42.2021.8.19.0001

138. APELAÇÃO 0155434-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0155434-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01023679 APELANTE: LÍGIA SILVA-HART ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DANTAS APELADO: CONDOMÍNIO MORADA CARIOCA ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0161414-33.2022.8.19.0001

139. APELAÇÃO 0161414-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0161414-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713371 APELANTE: TERESINHA DE JESUS PINHEIRO DOBLAS ADVOGADO: LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: SELECTA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: ALVARO ALMEIDA MONTINO JUNIOR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0171495-41.2022.8.19.0001

140. APELAÇÃO 0171495-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0171495-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043424 APTE: LUCIA BARBOSA ALVARES ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO MELO DE CARVALHO (PI024011) APDO: SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO-CIRURGICA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0186693-89.2020.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0186693-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0186693-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759100 APELANTE: LUCIANO BAPTISTA GITSOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0199170-13.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0199170-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0199170-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977725 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: JOSÉ ALBERTO FRANÇA MENEZES ADVOGADO: SERGIO TAUNAY CORDEIRO DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0203491-91.2021.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0203491-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0203491-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01056045 APELANTE: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI ADVOGADO: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA APELADO: ALAN LOPES DO COUTO ADVOGADO: SANDRO LACERDA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0262957-16.2021.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0262957-16.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0262957-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00759099 APELANTE: LUCIANO BAPTISTA GITSOS APELANTE: REJÂNE VICTORINO LAZZARO GITSOS ADVOGADO: ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0277780-97.2018.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0277780-97.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0277780-97.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00907576 APELANTE: IOLANDA MARIA ZERBIN ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0329150-13.2021.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0329150-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0329150-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062908 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL E. G. FONTES ADVOGADO: ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800180-27.2024.8.19.0037

147. APELAÇÃO 0800180-27.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800180-27.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01035049 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: HELENO AUGUSTO DE MORAES IVANICSKA ADVOGADO: MÁRCIO CALDAS BARROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800210-87.2023.8.19.0040

148. APELAÇÃO 0800210-87.2023.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800210-87.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00828026 APELANTE: MEGA CENTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0800296-45.2025.8.19.0054

149. APELAÇÃO 0800296-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800296-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01015583 APELANTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0800674-61.2024.8.19.0207

150. APELAÇÃO 0800674-61.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800674-61.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00726505 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: JUPIRA SOARES DA COSTA ADVOGADO: EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0800970-70.2024.8.19.0082

151. APELAÇÃO 0800970-70.2024.8.19.0082 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800970-70.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00991227 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: JOAQUIM FRANCISCO MAXIMO ADVOGADO: HELLEN CRISTINA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801015-73.2023.8.19.0029

152. APELAÇÃO 0801015-73.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0801015-73.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00918521 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801289-09.2023.8.19.0006

153. APELAÇÃO 0801289-09.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801289-09.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00896368 APELANTE: IVANIR SOARES CORREIA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0801372-43.2024.8.19.0021

154. APELAÇÃO 0801372-43.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801372-43.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01008432 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: ALEX JANUARIO BERTULEZA DA CUNHA ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801425-78.2023.8.19.0079

155. APELAÇÃO 0801425-78.2023.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801425-78.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00993902 APELANTE: CESAR RONALDO TAVARES DO PRADO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0801435-47.2024.8.19.0028

156. APELAÇÃO 0801435-47.2024.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801435-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01032580 APELANTE: NAHID, DE VITO E CAMPOS ADVOGADOS ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO INTERESSADO: NITNAVE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS NAVAIS LTDA ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0801692-05.2024.8.19.0212

157. APELAÇÃO 0801692-05.2024.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801692-05.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01050649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE CONCEICAO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801810-82.2023.8.19.0028

158. APELAÇÃO 0801810-82.2023.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801810-82.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01053347 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: NADSON ANTONIO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0801860-50.2023.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0801860-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801860-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025322 APELANTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL SEASIDE CORPORATE ADVOGADO: BRUNO CARDOSO PINTO ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0801872-73.2023.8.19.0012

160. APELAÇÃO 0801872-73.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801872-73.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00772315 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802954-26.2024.8.19.0006

161. APELAÇÃO 0802954-26.2024.8.19.0006 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0802954-26.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00761533 APELANTE: ALVINO PEREIRA LOPES ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0803106-28.2025.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0803106-28.2025.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803106-28.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00971628 APELANTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: BARBARA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0803346-57.2024.8.19.0202

163. APELAÇÃO 0803346-57.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803346-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01032090 APELANTE: MARCELA VENANCIO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0803572-02.2024.8.19.0028

164. APELAÇÃO 0803572-02.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803572-02.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01023039 APELANTE: MARCIA GOMES DE CARVALHO CRAVO ADVOGADO: SARA ELEN NEVES VEIGA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0803653-18.2024.8.19.0038

165. APELAÇÃO 0803653-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0803653-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00951276 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GENECI SANTOS DA COSTA ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0803694-75.2024.8.19.0202

166. APELAÇÃO 0803694-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803694-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01037343 APELANTE: FRANCO GUAYANAZ DOS SANTOS MAURICIO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804044-23.2025.8.19.0204

167. APELAÇÃO 0804044-23.2025.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804044-23.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01029837 APELANTE: HIURI DE MENEZES ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804151-09.2023.8.19.0052

168. APELAÇÃO 0804151-09.2023.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804151-09.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01007417 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO DE AZEVEDO REPRESENTADO POR MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0804511-16.2023.8.19.0028

169. APELAÇÃO 0804511-16.2023.8.19.0028 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804511-16.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01019773 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: ARLIN AFFONSO ISAAC ANTUNES ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0804737-75.2025.8.19.0052

170. APELAÇÃO 0804737-75.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804737-75.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01051905 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JANETE GUIMARAES FERNANDES DE MELLO ADVOGADO: MARCELO FARIAS DE CARVALHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0805099-91.2025.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0805099-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805099-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00756981 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: MARIANA KHADER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0805164-47.2024.8.19.0007

172. APELAÇÃO 0805164-47.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805164-47.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00953778 APELANTE: WILLIAM RABELLO ADVOGADO: ISABELLA CRISTINA ALVES DA SILVA APELADO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0805935-38.2023.8.19.0014

173. APELAÇÃO 0805935-38.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805935-38.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01044775 APELANTE: SILVIA GONSALVES DE CARVALHO MATTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: CONDOMINIO AMERICA HOTEL & RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806010-86.2022.8.19.0087

174. APELAÇÃO 0806010-86.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806010-86.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00849516 APELANTE: KELLY CHRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806459-60.2023.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0806459-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806459-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00809667 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DERIK ROBERTO DA SILVA ROZAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO RIBEIRO GUEDES DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806465-60.2023.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0806465-60.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806465-60.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00986162 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: MARIA MARGARIDA COSTA PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS RABELLO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0806501-27.2024.8.19.0054

177. APELAÇÃO 0806501-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806501-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00884534 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0806622-18.2023.8.19.0207

178. APELAÇÃO 0806622-18.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806622-18.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01007299 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOANE FARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807165-79.2023.8.19.0026

179. APELAÇÃO 0807165-79.2023.8.19.0026 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807165-79.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01057620 APELANTE: JAELSON DE SOUZA SEPULVIDA ADVOGADO: RAUL TRAVASSOS NETO APELADO: VINICIUS GREGORIO PINTO APELADO: AGAPE VEICULOS ITA LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0807766-71.2025.8.19.0202

180. APELAÇÃO 0807766-71.2025.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807766-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00948703 APELANTE: LUCIANO FONTES SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0807798-61.2023.8.19.0068

181. APELAÇÃO 0807798-61.2023.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807798-61.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00899911 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807853-11.2023.8.19.0036

182. APELAÇÃO 0807853-11.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807853-11.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01035298 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MONICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ZENIR RAMOS NOLASCO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0808156-95.2025.8.19.0087

183. APELAÇÃO 0808156-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808156-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00981993 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: ANDREA SILVA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: JONNY RIVER DA SILVA GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0808183-47.2023.8.19.0023

184. APELAÇÃO 0808183-47.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808183-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00762484 APELANTE: ADHEMIR DA SILVEIRA CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0808451-95.2022.8.19.0004

185. APELAÇÃO 0808451-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808451-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00884293 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SORAIA LESSA SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0808643-36.2023.8.19.0087

186. APELAÇÃO 0808643-36.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808643-36.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01030046 APELANTE: PAULO LEONARDO MENDES FERNANDES ADVOGADO: VANESSA MANHÃES VALENTIN APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0809081-18.2023.8.19.0037

187. APELAÇÃO 0809081-18.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809081-18.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01025689 APELANTE: NELSON MOREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0809511-96.2024.8.19.0210

188. APELAÇÃO 0809511-96.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809511-96.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051544 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELANTE: LILIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0809717-95.2024.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0809717-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809717-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01041646 APELANTE: LEONARDO PINTO DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0809830-46.2023.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0809830-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0809830-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779298 APELANTE: LUCIANA BEATRIZ MONIZ CARDOSO ROSA ADVOGADO: LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA APELADO: MARIA CECILIA VASCONCELOS ADVOGADO: FELIPE SARRAF DE MORAES ADVOGADO: LUÍS GUSTAVO ALBUQUERQUE DE AGUIAR COLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0809953-39.2022.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0809953-39.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809953-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00981158 APELANTE: FABIO LUIS DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0809994-26.2024.8.19.0211

192. APELAÇÃO 0809994-26.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809994-26.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00953628 APELANTE: JHONNY AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0810581-64.2022.8.19.0002

193. APELAÇÃO 0810581-64.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810581-64.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01024930 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: FABIO MENDONCA DE OLIVEIRA APELADO: CARLA ALVES ESSINGER DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0812061-88.2024.8.19.0202

194. APELAÇÃO 0812061-88.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812061-88.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01055479 APELANTE: IRACI FERNANDA FONTES GONCALVES CORDEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0812528-26.2024.8.19.0054

195. APELAÇÃO 0812528-26.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812528-26.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01045473 APELANTE: KATIA SILENE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0812551-25.2024.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0812551-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812551-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00976420 APELANTE: ISABELLA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DILCE VEIGA DE ANDRADE APELADO: JOW RESTAURANTE E POUSADA LTDA ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0813997-04.2022.8.19.0208

197. APELAÇÃO 0813997-04.2022.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813997-04.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01048452 APELANTE: MARCIA PERES DE FARIA ADVOGADO: JANE CRISTIANE COELHO ALVES APELADO: ESPÓLIO DE ADELIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE GABRIEL DANTAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0814655-68.2023.8.19.0054

198. APELAÇÃO 0814655-68.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814655-68.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01040496 APELANTE: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO APELADO: DAVISON MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0817152-23.2024.8.19.0021

199. APELAÇÃO 0817152-23.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817152-23.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01015142 APELANTE: VERA LUCIA NUNES DA SILVA ADVOGADO: KEILA VIEIRA DE SOUZA DE MOURA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0817502-26.2024.8.19.0210

200. APELAÇÃO 0817502-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817502-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01052463 APELANTE: RAFAEL PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0817631-84.2022.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0817631-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817631-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00986243 APELANTE: MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLE GOMES FERREIRA DOS SANTOS APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: MOVEIS ESPLANADA LTDA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO BEROL DA COSTA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0818230-82.2024.8.19.0205

202. APELAÇÃO 0818230-82.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818230-82.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01042110 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ADANIR MARTINS SOUZA ADVOGADO: CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0818614-95.2023.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0818614-95.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818614-95.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00505193 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELANTE: ESPÓLIO DE MARIA DAS NEVES DE PAULA FELIPPE REP/P/ INVENTARIANTE KATIA DE PAULA FELIPPE ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0818678-84.2024.8.19.0066

204. APELAÇÃO 0818678-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818678-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00886318 APELANTE: VALTAIR TAVARES MARINS ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0818807-98.2022.8.19.0021

205. APELAÇÃO 0818807-98.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818807-98.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886333 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CARLA DA ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0819529-06.2024.8.19.0202

206. APELAÇÃO 0819529-06.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819529-06.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01033836 APELANTE: CARLOS TAKAHARU FUKUGAUTI ADVOGADO: RODRIGO GENTIL PIMENTA APELADO: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS NOVA CEASA LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUCIANO APARECIDO CACCIA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0819880-58.2024.8.19.0208

207. APELAÇÃO 0819880-58.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819880-58.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00915070 APELANTE: ISIS MINTO FRANCO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE APELADO: ATACADAO S A APELADO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0820463-81.2024.8.19.0066

208. APELAÇÃO 0820463-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820463-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00984863 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: NEUSA MARIA DA CONCEICAO ROSA ADVOGADO: ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0821146-80.2024.8.19.0014

209. APELAÇÃO 0821146-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821146-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00724162 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RENATA FERNANDES DAS DORES MARINATO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821319-16.2024.8.19.0205

210. APELAÇÃO 0821319-16.2024.8.19.0205 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0821319-16.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01034120 APELANTE: RAUL DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0821525-49.2023.8.19.0210

211. APELAÇÃO 0821525-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821525-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01051216 APELANTE: LUIS ALEX DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: THIAGO SANTOS LOPES ADVOGADO: BEATRIZ SOBREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821932-32.2025.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0821932-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0821932-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01043439 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0822093-55.2024.8.19.0202

213. APELAÇÃO 0822093-55.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822093-55.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01009967 APTE: E. A. J. L. EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0823834-54.2024.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0823834-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0823834-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034689 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA N 1 ADVOGADO: LOURENÇO AUGUSTO MELLO DIAS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0826233-26.2024.8.19.0205

215. APELAÇÃO 0826233-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0826233-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01062681 APTE: ROSEMERE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0826820-82.2023.8.19.0205

216. APELAÇÃO 0826820-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826820-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00980343 APELANTE: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSITÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: CEANDRESON DIAS AMARO APELADO: HEITOR SOTO GONCALVES REPRESENTADO POR ROBSON E ANDREA APELADO: ROBSON GONCALVES DA SILVA APELADO: ANDREA ARCANJO SOTO RIVERA ADVOGADO: ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0827242-91.2022.8.19.0205

217. APELAÇÃO 0827242-91.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827242-91.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00981360 APELANTE: PIRES IMOBILIARIA E SEGUROS LTDA ADVOGADO: MANUEL RIBEIRO PIRES APELADO: CESAR CARRILHO TRIGUEIRO ADVOGADO: BRUNO BARBOSA PEREIRA APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0827371-19.2024.8.19.0208

218. APELAÇÃO 0827371-19.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827371-19.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00976808 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ANDREA MADEIRA OUTERELO ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0829222-43.2022.8.19.0021

219. APELAÇÃO 0829222-43.2022.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829222-43.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01047222 APELANTE: PARATI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JORGE MATIOTTI NETO APELADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGRID ROSA DA ASSUNÇÃO LIMA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0830476-13.2024.8.19.0205

220. APELAÇÃO 0830476-13.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0830476-13.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01021533 APTE: MARIA DE FATIMA MARTINS GOUVEIA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:



0833175-07.2024.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0833175-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0833175-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803246 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: RAFAEL FERREIRA BUENO ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0839414-58.2023.8.19.0002

222. APELAÇÃO 0839414-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839414-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01026567 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALVARO DINIZ DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0842312-86.2024.8.19.0203

223. APELAÇÃO 0842312-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842312-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01028801 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: YASMIN TEIXEIRA DE PAIVA ADVOGADO: ADRIELY CAROLINY DA ROSA MARTINS DESSAUNE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0867282-97.2023.8.19.0038

224. APELAÇÃO 0867282-97.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0867282-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00915736 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: JULIO CEZAR DA CONCEICAO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0870477-90.2023.8.19.0038

225. APELAÇÃO 0870477-90.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0870477-90.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01022360 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: ELAINE MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0872487-87.2024.8.19.0001

226. APELAÇÃO 0872487-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0872487-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033755 APELANTE: ENY DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: FABIANO ZAVANELLA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:



0872559-45.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0872559-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0872559-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01050739 APELANTE: ALESAT COMBUSTÍVEIS SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELANTE: BRUNA DE MORAES LIMA MENDES APELANTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LIMA APELANTE: RODRIGO PEREIRA DE MORAES LIMA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0875498-90.2025.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0875498-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0875498-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708863 APELANTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0893944-78.2024.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0893944-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0893944-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803077 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RAISSA MOREIRA ASSIS ROCHA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0894881-88.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0894881-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0894881-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035304 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIZA RIBEIRO SOARES GUEIROS ADVOGADO: ADEMAR MACHADO DA MOTTA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:



0917891-98.2023.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0917891-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0917891-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799677 APELANTE: LEILANE FERREIRA APELANTE: VALGREIS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA PEDERSOLI ISOLA APELADO: CYRELA PALERMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0922700-34.2023.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0922700-34.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0922700-34.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934778 APELANTE: COMUNICARE COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF APELADO: REGINA LUCIA LAGE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0924473-80.2024.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0924473-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0924473-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952085 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CINTIA BARBOSA PEREIRA DIOGO ADVOGADO: MARCELO LAZARONI DE REZENDE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0931892-88.2023.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0931892-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0931892-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954443 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: LENIARES FRANCISCO APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO EPITACIO PESSOA ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0941946-16.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0941946-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0941946-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015751 APELANTE: RUTE DE ALMEIDA TREVISAN ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: PAYGO ADMINISTRADORA DE MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0944706-98.2024.8.19.0001

236. APELAÇÃO 0944706-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0944706-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00428513 APELANTE: FABIO DANA APELANTE: MONIQUE BECKER STOLIAR DANA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: ALFREDO TAVARES BORGES ADVOGADO: NILTON TEIXEIRA DE PAULA RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0960855-09.2023.8.19.0001

237. APELAÇÃO 0960855-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0960855-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00798798 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: TANIA MARA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: JOSIANA MARIA VICENTE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:



0972019-34.2024.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0972019-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0972019-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981458 APELANTE: ARCESP - ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MATHEUS DEBRUEM MOREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:



0023221-36.2025.8.19.0000

239. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0023221-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0843152-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00237136 AUTOR: MARIA PAULA SILVA FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO ADVOGADO: LUIG ALMEIDA MOTA REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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