TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Cível , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 18/12/2025 , QUINTA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.




0111035-17.2008.8.19.0054

001. RECURSO INOMINADO 0111035-17.2008.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0111035-17.2008.8.19.0054 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANDRE LUIZ DA SILVA GOMES ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0010356-75.2021.8.19.0208

002. RECURSO INOMINADO 0010356-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0010356-75.2021.8.19.0208 RECTE: ANDIARA DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: LEONARDO ROSTIOLLA FRAGA ADVOGADO: VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801884-53.2021.8.19.0046

003. RECURSO INOMINADO 0801884-53.2021.8.19.0046 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801884-53.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00042182 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANTONIO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0808399-75.2024.8.19.0054

004. RECURSO INOMINADO 0808399-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808399-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00133866 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814558-36.2024.8.19.0021

005. RECURSO INOMINADO 0814558-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814558-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00101011 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800320-74.2024.8.19.0065

006. RECURSO INOMINADO 0800320-74.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800320-74.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00132178 RECTE: IZABELA RODRIGUES ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DIANA FUENTEFRIA DA COSTA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814125-87.2023.8.19.0014

007. RECURSO INOMINADO 0814125-87.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814125-87.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00082169 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO ADVOGADO: GILSON RIBEIRO OLIVEIRA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800131-92.2024.8.19.0034

008. RECURSO INOMINADO 0800131-92.2024.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800131-92.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00068202 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAXIMILIANO DIAS CONSTANCIO ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801006-10.2025.8.19.0040

009. RECURSO INOMINADO 0801006-10.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801006-10.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00164563 RECTE: TANIA MARIA TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804138-26.2025.8.19.0024

010. RECURSO INOMINADO 0804138-26.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804138-26.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00164207 RECTE: TATIANA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO PERRIER DE MENDONÇA RECORRIDO: VIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803217-35.2024.8.19.0046

011. RECURSO INOMINADO 0803217-35.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803217-35.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00164323 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: GILSON RODRIGUES DE SANT ANA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839661-57.2025.8.19.0038

012. RECURSO INOMINADO 0839661-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839661-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163132 RECTE: DANIELLE SILVA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RECORRIDO: HEXAG VESTIBULARES RJ LTDA ADVOGADO: ANDRE CROCE JERONYMO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806094-19.2025.8.19.0205

013. RECURSO INOMINADO 0806094-19.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806094-19.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00163466 RECTE: RENAN NASCIMENTO RIBEIRO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835153-22.2025.8.19.0021

014. RECURSO INOMINADO 0835153-22.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835153-22.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163810 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: VERA GLAUCIELE DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: MARIA DA PENHA SANTOS RECORRIDO: CAMILA ANALIA XAVIER MATIAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817746-36.2025.8.19.0204

015. RECURSO INOMINADO 0817746-36.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0817746-36.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163806 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DAIANA SANTOS PLATINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: KARLA JOAQUIM DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816787-65.2025.8.19.0204

016. RECURSO INOMINADO 0816787-65.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816787-65.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163779 RECTE: ADELITA MARIA DE JESUS GUIMARAES ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815609-18.2024.8.19.0204

017. RECURSO INOMINADO 0815609-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815609-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163421 RECTE: OSWALDO TEOFILO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0807951-68.2025.8.19.0054

018. RECURSO INOMINADO 0807951-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807951-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00164245 RECTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THIAGO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821571-88.2025.8.19.0203

019. RECURSO INOMINADO 0821571-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821571-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163117 RECTE: BEATRIZ LOPES LIMA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ANIMA HOLDING S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836192-03.2025.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0836192-03.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836192-03.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163187 RECTE: LUCIMAR DOS ANJOS LIMA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: WILL S/A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804535-03.2025.8.19.0213

021. RECURSO INOMINADO 0804535-03.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804535-03.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00163594 RECTE: CARMEN DEA ARAUJO DUARTE ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0845824-53.2025.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0845824-53.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845824-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163888 RECTE: ASSUNCAO DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0819039-65.2025.8.19.0002

023. RECURSO INOMINADO 0819039-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819039-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00163723 RECTE: DANIELLE BARBOSA DE FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA RECORRIDO: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809934-13.2025.8.19.0213

024. RECURSO INOMINADO 0809934-13.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809934-13.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164414 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO JOAQUIM ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834276-82.2025.8.19.0021

025. RECURSO INOMINADO 0834276-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834276-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164196 RECTE: LUCIANA DOS SANTOS GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: FELIPE LUIS ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815199-85.2025.8.19.0054

026. RECURSO INOMINADO 0815199-85.2025.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815199-85.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00164247 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: VANIA COSTA DA SILVA VALERIO ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835350-74.2025.8.19.0021

027. RECURSO INOMINADO 0835350-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835350-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164215 RECTE: JANETE ALVES COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0834650-98.2025.8.19.0021

028. RECURSO INOMINADO 0834650-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834650-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164241 RECTE: ROSE MEIRE PINTO FERREIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829447-58.2025.8.19.0021

029. RECURSO INOMINADO 0829447-58.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829447-58.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164201 RECTE: KAROLYNE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DA CUNHA PISSURNO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800761-58.2024.8.19.0064

030. RECURSO INOMINADO 0800761-58.2024.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800761-58.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00164007 RECTE: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ CONRRADO MOURA RAMIRES RECORRIDO: LIGIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815727-91.2025.8.19.0031

031. RECURSO INOMINADO 0815727-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815727-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164537 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: CELIO ALTAIR ALVES DE CASTILHO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806152-46.2025.8.19.0003

032. RECURSO INOMINADO 0806152-46.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806152-46.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164419 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CLAUDIA CHAGAS ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824276-59.2025.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0824276-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824276-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164821 RECTE: TATIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811246-85.2025.8.19.0031

034. RECURSO INOMINADO 0811246-85.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811246-85.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164559 RECTE: JOSEFA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: SWYENNE MYLLENA DE FRANÇA LEAL RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804857-40.2024.8.19.0251

035. RECURSO INOMINADO 0804857-40.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804857-40.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164495 RECTE: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: KATHLEEN GOMES CARNEIRO RECORRIDO: LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS ADVOGADO: LEONARDO BRASIL FANZERES MARTINS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816278-43.2025.8.19.0202

036. RECURSO INOMINADO 0816278-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816278-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00164529 RECTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERLI DE SOUZA GRATIVOL ADVOGADO: DEBORA DE LIMA PINTO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812591-15.2025.8.19.0087

037. RECURSO INOMINADO 0812591-15.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812591-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00164358 RECTE: MARIANA SEPULVEDA DOS SANTOS LEAO ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803104-05.2025.8.19.0254

038. RECURSO INOMINADO 0803104-05.2025.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803104-05.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00165002 RECTE: VIACAO COMETA S A ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RECORRIDO: KAMILA DUTRA SENNA FIGUEIRA ADVOGADO: CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810974-63.2025.8.19.0008

039. RECURSO INOMINADO 0810974-63.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810974-63.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164650 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSIAS ALVES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812224-34.2025.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0812224-34.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812224-34.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165104 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIS LEAL DIAS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814024-97.2025.8.19.0008

041. RECURSO INOMINADO 0814024-97.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814024-97.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165098 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDIVALDO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802902-07.2023.8.19.0025

042. RECURSO INOMINADO 0802902-07.2023.8.19.0025 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802902-07.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00164500 RECTE: SANDRA MARCIA BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: BRENO BILBO GUIMARÃES PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809571-54.2025.8.19.0042

043. RECURSO INOMINADO 0809571-54.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809571-54.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164869 RECTE: CINTIA REGINA MORADA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801176-77.2025.8.19.0073

044. RECURSO INOMINADO 0801176-77.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801176-77.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164903 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ERICA DA COSTA CORDEIRO RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810074-75.2025.8.19.0042

045. RECURSO INOMINADO 0810074-75.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810074-75.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164979 RECTE: ISABELA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MATHEUS GOMES MAGALHAES RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809596-72.2025.8.19.0008

046. RECURSO INOMINADO 0809596-72.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809596-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164643 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA COSTA RECORRIDO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802868-71.2025.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0802868-71.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802868-71.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00164605 RECTE: JOSE CANDIDO FALCAO AGUIAR ADVOGADO: RAFAELLA ARAUJO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RECORRIDO: VIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELLI RIBEIRO REDOLFI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835748-67.2025.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0835748-67.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835748-67.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165043 RECTE: JORGETE MENEZES DE AZEREDO ADVOGADO: CAROLINA BELLUOMINI DE MEDINA RECORRIDO: CURSO BETA ON-LINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803856-83.2025.8.19.0251

049. RECURSO INOMINADO 0803856-83.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803856-83.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00165226 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MATHEUS MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FILIPE RODRIGUES RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0812487-66.2025.8.19.0008

050. RECURSO INOMINADO 0812487-66.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812487-66.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165114 RECTE: ISAQUE DOS SANTOS BONFIM ADVOGADO: ADRIELLY FABIANNE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: CLUBE FLEX ADMINISTRACAO DE CADASTRO LTDA. RECORRIDO: SEGMEDIC SAUDE LTDA ADVOGADO: RUANA ARCAS MARTINS COSTA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0928586-43.2025.8.19.0001

051. RECURSO INOMINADO 0928586-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0928586-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166045 RECTE: ISAURA CRISTINA PINA GUERREIRO ADVOGADO: DAIANE ANDREA CORDAZZO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803551-55.2025.8.19.0007

052. RECURSO INOMINADO 0803551-55.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803551-55.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00165182 RECTE: LUIS HENRIQUE ALVES ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA ADVOGADO: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807886-33.2024.8.19.0208

053. RECURSO INOMINADO 0807886-33.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807886-33.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164798 RECTE: EDINALDO AMANCIO DA CONCEICAO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RECORRIDO: ROBERTO CHARLES COSTA ADVOGADO: DANIELE LIMA JÓIA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829208-54.2025.8.19.0021

054. RECURSO INOMINADO 0829208-54.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829208-54.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165673 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNO RANGEL RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: DARLAN FELIPE DA SILVA GODAT ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807250-79.2025.8.19.0031

055. RECURSO INOMINADO 0807250-79.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807250-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166288 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MONICA MARINS DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803741-59.2025.8.19.0252

056. RECURSO INOMINADO 0803741-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803741-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165435 RECTE: ANGELITA MARIA VIANA ADVOGADO: LUIGI CARLO OLIVETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816160-46.2025.8.19.0209

057. RECURSO INOMINADO 0816160-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816160-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165544 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VICTOR RODRIGUES BREDOFF ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES BREDOFF RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821877-57.2025.8.19.0203

058. RECURSO INOMINADO 0821877-57.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821877-57.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164826 RECTE: ANA ANGELICA DA PAIXAO ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0938193-80.2025.8.19.0001

059. RECURSO INOMINADO 0938193-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0938193-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165492 RECTE: ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS ADVOGADO: EDVALDO SILVA CASTRO RECORRIDO: AGÊNCIA FUNERÁRIA RIO PAX DOCENTRO LTDA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805503-61.2025.8.19.0042

060. RECURSO INOMINADO 0805503-61.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805503-61.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165869 RECTE: FATIMA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0816191-75.2025.8.19.0206

061. RECURSO INOMINADO 0816191-75.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816191-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166189 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA SANTANA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JORGE ALEXANDRE FRANÇA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0951183-06.2025.8.19.0001

062. RECURSO INOMINADO 0951183-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0951183-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166181 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: LUCIANA RIBEIRO LEDA ADVOGADO: MONIK DE KÁSSIA CAMINHA BARTHOLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806876-48.2025.8.19.0036

063. RECURSO INOMINADO 0806876-48.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806876-48.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00164654 RECTE: HELIO LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802265-34.2025.8.19.0042

064. RECURSO INOMINADO 0802265-34.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802265-34.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165133 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: JULIANA DE PAIVA BOLZAN RECORRIDO: MURILO PINHEIRO FIORENZA ADVOGADO: ANDRE OLIVEIRA BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806745-44.2024.8.19.0251

065. RECURSO INOMINADO 0806745-44.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806745-44.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164613 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: VALERIA MELLO NETTO ADVOGADO: ROSÂNGELA GOMES SIMÕES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801825-86.2025.8.19.0026

066. RECURSO INOMINADO 0801825-86.2025.8.19.0026 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801825-86.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00165317 RECTE: JOANA DARC BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JUSSARA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: TICIANA IACK PESSANHA TEIXEIRA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813815-85.2025.8.19.0087

067. RECURSO INOMINADO 0813815-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813815-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166013 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIELLE DA CUNHA ANTUNES ADVOGADO: DENISE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: ELAINE DE ANDRADE CORREIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810171-80.2025.8.19.0008

068. RECURSO INOMINADO 0810171-80.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810171-80.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164659 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DAVID MARTINS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805845-53.2025.8.19.0210

069. RECURSO INOMINADO 0805845-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805845-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00164877 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: MARCELO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO CANDIDO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817187-97.2025.8.19.0004

070. RECURSO INOMINADO 0817187-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817187-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163912 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSILEIA ALVES PEREIRA IGLESIAS ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805707-53.2024.8.19.0006

071. RECURSO INOMINADO 0805707-53.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805707-53.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00164307 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ELIANE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800932-46.2025.8.19.0010

072. RECURSO INOMINADO 0800932-46.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800932-46.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00164162 RECTE: MOISES GOMES MORAES ADVOGADO: RUAN ANDERSON RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808066-24.2025.8.19.0205

073. RECURSO INOMINADO 0808066-24.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808066-24.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00163731 RECTE: GLAYDSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: NILTON LEANDRO PEREIRA ROSA MIRANDA RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0830795-78.2024.8.19.0205

074. RECURSO INOMINADO 0830795-78.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830795-78.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164021 RECTE: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RECTE: RONALD COSME SAMPAIO TEIXEIRA ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801513-17.2025.8.19.0251

075. RECURSO INOMINADO 0801513-17.2025.8.19.0251 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801513-17.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164444 RECTE: DEBORA MARCELO MEDEIROS ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835231-16.2025.8.19.0021

076. RECURSO INOMINADO 0835231-16.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835231-16.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163653 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARISOL SANTOS ALVES ADVOGADO: EDSON QUARESMA FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805307-87.2025.8.19.0205

077. RECURSO INOMINADO 0805307-87.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805307-87.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00163599 RECTE: JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL DE MATOS SOUZA RECORRIDO: USEBENS SEGUROS S/A ADVOGADO: VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824225-48.2025.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0824225-48.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824225-48.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163380 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: SILVANA PORTO SAIAO ADVOGADO: JOÃO VICTOR VASCONCELOS DE SOUSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804688-42.2025.8.19.0211

079. RECURSO INOMINADO 0804688-42.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804688-42.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00163232 RECTE: PAULO SERGIO DA CUNHA GALLOTE ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802518-89.2025.8.19.0052

080. RECURSO INOMINADO 0802518-89.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802518-89.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00162907 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR RECORRIDO: EMERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802425-48.2024.8.19.0057

081. RECURSO INOMINADO 0802425-48.2024.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802425-48.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00153216 RECTE: JARDEL CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802610-78.2025.8.19.0210

082. RECURSO INOMINADO 0802610-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802610-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00162154 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: OBSERVATORIO DE FAVELAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO FERNANDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813200-95.2025.8.19.0087

083. RECURSO INOMINADO 0813200-95.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813200-95.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166024 RECTE: ELIANE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823869-53.2025.8.19.0203

084. RECURSO INOMINADO 0823869-53.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823869-53.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166588 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: RENATO CARNEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814182-43.2025.8.19.0206

085. RECURSO INOMINADO 0814182-43.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814182-43.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166995 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAYZA MARINS DE SOUZA QUESADA ADVOGADO: MARCIO BARROS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803473-76.2024.8.19.0078

086. RECURSO INOMINADO 0803473-76.2024.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803473-76.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166452 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA COLOMBO ADVOGADO: ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808726-64.2025.8.19.0028

087. RECURSO INOMINADO 0808726-64.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808726-64.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00166750 RECTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LEDILEA DA MOTA LEAL ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0817703-26.2025.8.19.0002

088. RECURSO INOMINADO 0817703-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817703-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167162 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: SORAYA REGINA ALVES PACHECO ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814454-08.2025.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0814454-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814454-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166138 RECTE: ROSENEIDE QUADROS ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805360-91.2025.8.19.0068

090. RECURSO INOMINADO 0805360-91.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805360-91.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166720 RECTE: MARIA AUGUSTA ZANARDI OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE ALVES DIAS LOPES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803095-43.2025.8.19.0254

091. RECURSO INOMINADO 0803095-43.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803095-43.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00167065 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811266-05.2025.8.19.0087

092. RECURSO INOMINADO 0811266-05.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811266-05.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166803 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ETATIANE MACHADO VIANNA ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802632-77.2025.8.19.0068

093. RECURSO INOMINADO 0802632-77.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802632-77.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166734 RECTE: ANA PAULA DE SANTANA ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800879-66.2025.8.19.0042

094. RECURSO INOMINADO 0800879-66.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800879-66.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00167518 RECTE: ROBSON LUIS RUFINO ADVOGADO: GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: BRUNO LUIS PAULINO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801344-06.2024.8.19.0044

095. RECURSO INOMINADO 0801344-06.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801344-06.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00167510 RECTE: IVANILDA ALVES LEAL SATIRO ADVOGADO: GABRIEL CAMPOS GOMES TERRA ADVOGADO: GABRIEL GOUVÊA VARGAS RAMOS MACHADO ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES AMADO ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS FONSECA CRUZ RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804776-74.2025.8.19.0213

096. RECURSO INOMINADO 0804776-74.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804776-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166780 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANGELO NASCIMENTO ROSAS ADVOGADO: JULIANA SEVERINO SANTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806436-06.2025.8.19.0213

097. RECURSO INOMINADO 0806436-06.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806436-06.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166833 RECTE: ELIANE PASSOS SILVA ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808361-70.2025.8.19.0202

098. RECURSO INOMINADO 0808361-70.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808361-70.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166981 RECTE: RODRIGO SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0872146-61.2024.8.19.0001

099. RECURSO INOMINADO 0872146-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0872146-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167845 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: RANYERI MARCONI DOMINGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALEXANDRE SAMPAIO BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811204-08.2025.8.19.0008

100. RECURSO INOMINADO 0811204-08.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811204-08.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00166361 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANDRE LUIS BARRETO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIS BARRETO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814891-05.2025.8.19.0004

101. RECURSO INOMINADO 0814891-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814891-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00166059 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ALVARO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810180-03.2025.8.19.0021

102. RECURSO INOMINADO 0810180-03.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810180-03.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166846 RECTE: ELSON VICENTE ALVES ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO RECORRIDO: ELITTE CAR ASSOCIACAO DE SOCORROS MUTUOS PATRIMONIAL E BENEFICIOS ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813695-42.2025.8.19.0087

103. RECURSO INOMINADO 0813695-42.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813695-42.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00167081 RECTE: GABRIELE ANTUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811964-30.2025.8.19.0210

104. RECURSO INOMINADO 0811964-30.2025.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811964-30.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167179 RECTE: ROBERTA PAIXAO FARIAS ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833455-36.2024.8.19.0208

105. RECURSO INOMINADO 0833455-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833455-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167000 RCTE/RCIDO: IGOR FERNANDES FRANCO RCTE/RCIDO: RAFAELLE DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: MAYARA ADRIELE DA SILVA BITTENCOURT RCTE/RCIDO: COLEGIO DALTRO NETTO LTDA - ME ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813094-03.2025.8.19.0001

106. RECURSO INOMINADO 0813094-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813094-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166962 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RECORRIDO: MARIA CRISTINA PAES BARRETO SAMPAIO ADVOGADO: PAULINE GOOD LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0820883-66.2024.8.19.0008

107. RECURSO INOMINADO 0820883-66.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820883-66.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167021 RECTE: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RECORRIDO: LARYSSA TAMYRES ALVES MARTINS ADVOGADO: WALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: IMPETU ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809820-47.2024.8.19.0007

108. RECURSO INOMINADO 0809820-47.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809820-47.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167659 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WILLIAN SESSA GENEROSO CARVALHO ADVOGADO: PAULA DA ROCHA JESUS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804703-85.2025.8.19.0251

109. RECURSO INOMINADO 0804703-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804703-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00167768 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815775-80.2025.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0815775-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815775-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167938 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WILMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843178-70.2025.8.19.0038

111. RECURSO INOMINADO 0843178-70.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843178-70.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167872 RECTE: SERGIO MOREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800202-42.2025.8.19.0040

112. RECURSO INOMINADO 0800202-42.2025.8.19.0040 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800202-42.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00168075 RECTE: ANDREIA DA ROCHA XAVIER ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CARVALHO FLORES RECORRIDO: TRES RIOS DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813461-06.2025.8.19.0008

113. RECURSO INOMINADO 0813461-06.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813461-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168422 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846750-34.2025.8.19.0038

114. RECURSO INOMINADO 0846750-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846750-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168700 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BRUNO SILVA REQUIEL ADVOGADO: ELMIR DA SILVA ALEXANDRE RECORRIDO: LUIZ FELIPE SILVA DA PAZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807526-73.2025.8.19.0011

115. RECURSO INOMINADO 0807526-73.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807526-73.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167413 RECTE: ROSELANDIA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA ROSA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0843246-20.2025.8.19.0038

116. RECURSO INOMINADO 0843246-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843246-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168132 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RECORRIDO: NATALIE DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0824160-74.2025.8.19.0002

117. RECURSO INOMINADO 0824160-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824160-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168499 RECTE: MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: MARINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802965-15.2025.8.19.0008

118. RECURSO INOMINADO 0802965-15.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802965-15.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167311 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA RECORRIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810617-83.2025.8.19.0008

119. RECURSO INOMINADO 0810617-83.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810617-83.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168615 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO ADVOGADO: RAYSSA MONTEIRO SANTANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814880-55.2025.8.19.0204

120. RECURSO INOMINADO 0814880-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814880-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00167152 RECTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES BRAGA RECTE: KATIA SIMOES DA ROCHA BRAGA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CRISÓSTOMO SANTOS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825056-96.2025.8.19.0203

121. RECURSO INOMINADO 0825056-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825056-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167936 RECTE: NUBIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ DE LIMA NETTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802277-81.2025.8.19.0031

122. RECURSO INOMINADO 0802277-81.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802277-81.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00168108 RECTE: CARLOS ALBERTO DA NOBREGA FILHO ADVOGADO: AGATHA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0809216-40.2025.8.19.0011

123. RECURSO INOMINADO 0809216-40.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809216-40.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00167487 RECTE: FABIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA BARBOSA SANCHES CARDOSO RECORRIDO: GRUPOCARD COMÉRCIO DE CARTÕES TELEFÔNICOS LTDA ADVOGADO: ISABELLE VILLAÇA GUIMARÃES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835349-89.2025.8.19.0021

124. RECURSO INOMINADO 0835349-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835349-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167671 RECTE: CARLOS EDUARDO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839534-22.2025.8.19.0038

125. RECURSO INOMINADO 0839534-22.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839534-22.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168845 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JANAINA ALVES DO CARMO ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802291-72.2024.8.19.0040

126. RECURSO INOMINADO 0802291-72.2024.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802291-72.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00168070 RCTE/RCIDO: EDIMILSON GONCALVES BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO LISBOA FERREIRA DIAS RCTE/RCIDO: WESLEY DINIZ DA ROCHA ADVOGADO: MATHEUS BRITTO MONTE MOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807901-38.2025.8.19.0023

127. RECURSO INOMINADO 0807901-38.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807901-38.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168943 RECTE: MARIA TEREZA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800734-62.2025.8.19.0057

128. RECURSO INOMINADO 0800734-62.2025.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800734-62.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00168923 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PETERSON GERALDO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JAIME LUIZ BITTENCOURT FILHO ADVOGADO: ROBERTO CARDOZO PIMENTEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0846607-45.2025.8.19.0038

129. RECURSO INOMINADO 0846607-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846607-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168812 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINE MONSORES CARLOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0832175-30.2024.8.19.0208

130. RECURSO INOMINADO 0832175-30.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832175-30.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168728 RECTE: CARLA DE SOUZA BROLEZZI ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0823986-65.2025.8.19.0002

131. RECURSO INOMINADO 0823986-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823986-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169325 RECTE: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: JANE CUNHA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805845-50.2025.8.19.0211

132. RECURSO INOMINADO 0805845-50.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805845-50.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169349 RECTE: CARLOS ALBERTO DE MARINS IRMAO ADVOGADO: VITOR HUGO GOMES TAVARES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805166-87.2025.8.19.0037

133. RECURSO INOMINADO 0805166-87.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805166-87.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00167983 RECTE: ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ RECORRIDO: DENISE CRISTINA DE SOUZA RECORRIDO: LEANDRO BARONCELLI NUNES ADVOGADO: LILIAN SOUZA CARDINOT RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0004067-95.2025.8.19.9000

134. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004067-95.2025.8.19.9000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847265-23.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164933 AGTE: JOSE CARLOS PINTO JUNIOR ADVOGADO: GISELE BRAGA DA SILVA PINTO CAMELO AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0004148-44.2025.8.19.9000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004148-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815349-10.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00167562 AGTE: FABIANA REIS BORGES ADVOGADO: LUCAS BANDEIRA ROSA AGDO: CONDOMINIO DO SHOPPING VITORIA ADVOGADO: ANDRÉ ARNAL PERENZIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0024486-13.2015.8.19.0004

136. RECURSO INOMINADO 0024486-13.2015.8.19.0004 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0024486-13.2015.8.19.0004 RECTE: JOSÉ CARLOS MIRANDA ADVOGADO: JOSE CARLOS MIRANDA RECORRIDO: RODRIGO LOBIANCO DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DAVID PATRICIO PEDRO JUNIOR ADVOGADO: MAURO SLAMA RIBAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0037243-76.2019.8.19.0205

137. RECURSO INOMINADO 0037243-76.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0037243-76.2019.8.19.0205 RECTE: CASSIO VERÍSSIMO DE LIMA ADVOGADO: SELMO LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800150-92.2025.8.19.0057

138. RECURSO INOMINADO 0800150-92.2025.8.19.0057 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800150-92.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00167380 RECTE: LUANA GUILHERMINA SANTIAGO ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO REIS CERNIGOI RECORRIDO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800239-32.2021.8.19.0033

139. RECURSO INOMINADO 0800239-32.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800239-32.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167325 RECTE: LUCIA HELENA FIGUEIREDO COUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ANANDA DE PAULA ROZA GOMES ADVOGADO: MATHEUS CÉSAR PEREIRA FUMAUX RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800346-37.2025.8.19.0033

140. RECURSO INOMINADO 0800346-37.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800346-37.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167355 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSEMERE RODRIGUES DE SA AFONSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800358-38.2022.8.19.0039

141. RECURSO INOMINADO 0800358-38.2022.8.19.0039 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800358-38.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00160990 RECTE: JOSE CARLOS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ODIR DE ARAUJO FILHO RECORRIDO: DECA COMERCIO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: COPAFER COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DINO DE PICCOLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800554-65.2025.8.19.0083

142. RECURSO INOMINADO 0800554-65.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800554-65.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00168150 RECTE: AMANDA DO NASCIMENTO CARMO ADVOGADO: ADRIANE CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: ABR 2000 INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800653-57.2025.8.19.0205

143. RECURSO INOMINADO 0800653-57.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800653-57.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00166384 RECTE: ROMULLO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DOS SANTOS PROENÇA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800786-75.2025.8.19.0213

144. RECURSO INOMINADO 0800786-75.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800786-75.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164303 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: MATHEUS BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA PEREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800800-93.2025.8.19.0040

145. RECURSO INOMINADO 0800800-93.2025.8.19.0040 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800800-93.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00164572 RECTE: MILHAS & MARES VIAGENS LTDA ADVOGADO: GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO ADVOGADO: TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801046-05.2025.8.19.0068

146. RECURSO INOMINADO 0801046-05.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801046-05.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00162737 RECTE: LUCIANE ANDREIA QUEIROZ ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801095-35.2025.8.19.0007

147. RECURSO INOMINADO 0801095-35.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801095-35.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00162773 RECTE: YAN NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO NOGUEIRA DOS SANTOS SEABRA CANTAO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801174-08.2025.8.19.0203

148. RECURSO INOMINADO 0801174-08.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801174-08.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168595 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: DENISE MENDONCA ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO DI NAPOLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801391-27.2025.8.19.0211

149. RECURSO INOMINADO 0801391-27.2025.8.19.0211 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801391-27.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167934 RECTE: MARCIO CESAR RAMOS SANTOS RECTE: MCRS TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FILIPE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO: JONATHAN OLIVEIRA RODRIGUES RECORRIDO: KALUNGA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(A). MAURICE VAN DEN BERCH VAN HEEMSTEDE ADVOGADO: LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS RECORRIDO: HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801577-60.2025.8.19.0046

150. RECURSO INOMINADO 0801577-60.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801577-60.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00163141 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO ADVOGADO: VIVIAN ALVES BOREL PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801820-24.2025.8.19.0007

151. RECURSO INOMINADO 0801820-24.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801820-24.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00166229 RECTE: RODRIGO SILVERIO ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RECORRIDO: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI ADVOGADO: JULIANA CRISTINA DE FREITAS NESPOLI LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801826-54.2025.8.19.0064

152. RECURSO INOMINADO 0801826-54.2025.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801826-54.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2025.00163996 RECTE: IGROW SOLUCOES DIGITAIS LTDA. - ME ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: ODALELSON SILVA FORT ADVOGADO: PABLO GUIMARAES DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801881-46.2025.8.19.0212

153. RECURSO INOMINADO 0801881-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801881-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00163058 RECTE: AMANDA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA OLIVEIRA DE SEIXAS GUSMÃO ADVOGADO: LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS RECORRIDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801918-44.2025.8.19.0254

154. RECURSO INOMINADO 0801918-44.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801918-44.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00167921 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RECORRIDO: ALINE DE CASSIA QUEIROZ OMENA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0801960-28.2025.8.19.0017

155. RECURSO INOMINADO 0801960-28.2025.8.19.0017 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801960-28.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00162890 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: LIGIA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO CARVALHO MOSSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802012-24.2025.8.19.0017

156. RECURSO INOMINADO 0802012-24.2025.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802012-24.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2025.00164010 RECTE: ADRIANA DE OLIVEIRA RECTE: NOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802182-67.2025.8.19.0058

157. RECURSO INOMINADO 0802182-67.2025.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802182-67.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00164839 RECTE: MONICA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES KNUP RECORRIDO: BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RECORRIDO: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO: BRUNA DE MELO NOVAES ADVOGADO: MICHEL HENRIQUE TIMÓTEO MORENO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802221-76.2025.8.19.0054

158. RECURSO INOMINADO 0802221-76.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802221-76.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167570 RECTE: CARLOS DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO: ELIAS SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ANDERSON SILVA NICODEMUS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802235-55.2024.8.19.0067

159. RECURSO INOMINADO 0802235-55.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802235-55.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00165775 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: DENILSON DE ARAUJO PORTO RECORRIDO: DILSON DE ARAUJO PORTO RECORRIDO: DILERSON DE ARAUJO PORTO FILHO RECORRIDO: DILMA DE ARAUJO PORTO RECORRIDO: DILMAR DE ARAUJO PORTO RECORRIDO: MARIA APARECIDA PORTO ADVOGADO: ERICSON PORTES VIEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802267-24.2025.8.19.0003

160. RECURSO INOMINADO 0802267-24.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802267-24.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164456 RECTE: MARIA APARECIDA TAVARES PESSANHA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RECORRIDO: CEA PAY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802275-71.2025.8.19.0012

161. RECURSO INOMINADO 0802275-71.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802275-71.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00167887 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802458-68.2025.8.19.0068

162. RECURSO INOMINADO 0802458-68.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802458-68.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166742 RECTE: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA ANANIAS FURTADO ADVOGADO: LUIS RONALDO VIANA DA SILVA JÚNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802589-02.2025.8.19.0211

163. RECURSO INOMINADO 0802589-02.2025.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802589-02.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169139 RECTE: GISELE LIRA DA SILVA ADVOGADO: GLAUBER DA MATTA SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802723-62.2025.8.19.0006

164. RECURSO INOMINADO 0802723-62.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802723-62.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00169039 RECTE: MARIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802787-72.2025.8.19.0006

165. RECURSO INOMINADO 0802787-72.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802787-72.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00170026 RECTE: ADILSON CASTILHO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802843-40.2025.8.19.0254

166. RECURSO INOMINADO 0802843-40.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802843-40.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00165006 RECTE: THALIS DO COUTO ATHANASSIADOU ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARQUES MATIAS RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802993-64.2024.8.19.0057

167. RECURSO INOMINADO 0802993-64.2024.8.19.0057 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802993-64.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00167377 RECTE: JOSE LUCIANO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803278-78.2024.8.19.0050

168. RECURSO INOMINADO 0803278-78.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803278-78.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00166091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAROLINA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803442-67.2025.8.19.0063

169. RECURSO INOMINADO 0803442-67.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803442-67.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00164702 RECTE: MARCIO DE LIMA VIALONGA ADVOGADO: MONICA GONZE SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI ADVOGADO: JOSAFÁ PARANHOS DE MELO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803551-70.2024.8.19.0078

170. RECURSO INOMINADO 0803551-70.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803551-70.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00164504 RECTE: THAMIRES THAIS COSTA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELI COELHO MARQUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803673-65.2025.8.19.0008

171. RECURSO INOMINADO 0803673-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803673-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00163805 RECTE: NILO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RECORRIDO: CREDIBILIDADE REPRESENTACOES E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803682-67.2024.8.19.0006

172. RECURSO INOMINADO 0803682-67.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803682-67.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00168638 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DOS REIS ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803779-68.2025.8.19.0253

173. RECURSO INOMINADO 0803779-68.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803779-68.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166499 RECTE: FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803810-91.2025.8.19.0252

174. RECURSO INOMINADO 0803810-91.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803810-91.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169993 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ENZO SOARES DE MOURA ADVOGADO: ALEXANDRE FURTADO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803839-13.2025.8.19.0036

175. RECURSO INOMINADO 0803839-13.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803839-13.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00169343 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIDNEI DO AMARAL FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803962-81.2025.8.19.0045

176. RECURSO INOMINADO 0803962-81.2025.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803962-81.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00167831 RECTE: ANDRE LUIS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MENDES DE FIGUEIREDO RECORRIDO: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: CLAUDIA RAMOS DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803965-15.2025.8.19.0052

177. RECURSO INOMINADO 0803965-15.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803965-15.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00168758 RECTE: GUSTAVO ANDRADE ERSE ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA SAMPAIO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804173-86.2025.8.19.0023

178. RECURSO INOMINADO 0804173-86.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804173-86.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168415 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804214-48.2025.8.19.0251

179. RECURSO INOMINADO 0804214-48.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804214-48.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00163190 RECTE: AEROLINEAS DEL CONTINENTE AMERICANO - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FREDERICO GOMIDES BATISTA MENDONCA RECORRIDO: RAFAEL AMBROSIO GONCALVES LOPES ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804632-85.2025.8.19.0024

180. RECURSO INOMINADO 0804632-85.2025.8.19.0024 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804632-85.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00165025 RECTE: DANIELE ALVES DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804668-37.2025.8.19.0054

181. RECURSO INOMINADO 0804668-37.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804668-37.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00165597 RECTE: IVANA COSTA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO: ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804977-43.2025.8.19.0253

182. RECURSO INOMINADO 0804977-43.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804977-43.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166428 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805116-36.2025.8.19.0207

183. RECURSO INOMINADO 0805116-36.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805116-36.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00166090 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MANUEL BASTOS FERREIRA ADVOGADO: MARINA DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805236-61.2025.8.19.0213

184. RECURSO INOMINADO 0805236-61.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805236-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164306 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ARLI REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805269-27.2024.8.19.0006

185. RECURSO INOMINADO 0805269-27.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805269-27.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00168633 RECTE: SEBASTIAO MARIANO FILHO ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805443-11.2025.8.19.0003

186. RECURSO INOMINADO 0805443-11.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805443-11.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00164461 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCISCO GRACILIANO FERNANDES ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805524-57.2025.8.19.0003

187. RECURSO INOMINADO 0805524-57.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805524-57.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00167764 RECTE: THAIS LUNA DE PONTES ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806265-96.2025.8.19.0068

188. RECURSO INOMINADO 0806265-96.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806265-96.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166714 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARILENE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: YOHANA AYRES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806340-39.2025.8.19.0003

189. RECURSO INOMINADO 0806340-39.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806340-39.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00169264 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAN ALCANTARA DE CALDAS ADVOGADO: SARAH DE DEUS MAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806386-92.2025.8.19.0014

190. RECURSO INOMINADO 0806386-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806386-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166115 RECTE: WALTER LUIZ BATISTA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA E SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806455-18.2025.8.19.0211

191. RECURSO INOMINADO 0806455-18.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806455-18.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167979 RECTE: RUTH MARIA LEMOS VIANA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806466-74.2025.8.19.0202

192. RECURSO INOMINADO 0806466-74.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806466-74.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00165225 RECTE: ANTONIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806550-76.2024.8.19.0213

193. RECURSO INOMINADO 0806550-76.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806550-76.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00163335 RECTE: CARMEN VERONICA GAMA PEREIRA FURTADO ADVOGADO: AGOSTINHO ALVES NETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806562-07.2025.8.19.0003

194. RECURSO INOMINADO 0806562-07.2025.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806562-07.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00169270 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806599-89.2025.8.19.0211

195. RECURSO INOMINADO 0806599-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806599-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167932 RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RECORRIDO: ANDERSON DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: GABRIELA DE LIMA BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806802-91.2025.8.19.0036

196. RECURSO INOMINADO 0806802-91.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806802-91.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00164439 RECTE: LUIZ CARLOS PINHEIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807284-29.2025.8.19.0007

197. RECURSO INOMINADO 0807284-29.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807284-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167017 RECTE: CATIA MARIA DE LIMA SILVA ROGEL ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807573-51.2025.8.19.0042

198. RECURSO INOMINADO 0807573-51.2025.8.19.0042 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807573-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164302 RECTE: GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RECORRIDO: LUIZ ANTONIO LEITE TAVARES ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807583-30.2024.8.19.0075

199. RECURSO INOMINADO 0807583-30.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807583-30.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00167598 RECTE: PATRICIA WERNECK ESTEVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0807945-08.2025.8.19.0007

200. RECURSO INOMINADO 0807945-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807945-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00163859 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DIVINA MEDEIROS DE ALMEIDA ADVOGADO: CLEIDSON JUNIOR DA SILVA FREITAS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808082-66.2025.8.19.0014

201. RECURSO INOMINADO 0808082-66.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808082-66.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00169293 RECTE: HIGOR FONSECA GOMES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0808813-11.2025.8.19.0031

202. RECURSO INOMINADO 0808813-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808813-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169824 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA CAROLINA AMENDOLA BRAGA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809008-65.2025.8.19.0008

203. RECURSO INOMINADO 0809008-65.2025.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809008-65.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00163814 RECTE: ANA CAROLINE FERNANDES VIGAS ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809349-91.2025.8.19.0202

204. RECURSO INOMINADO 0809349-91.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809349-91.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00165135 RECTE: MARCELO DA FONSECA AUTRAN ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: ECONOMICO S.A. ATIVOS FINANCEIROS EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809376-56.2025.8.19.0208

205. RECURSO INOMINADO 0809376-56.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809376-56.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162296 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: YAPERY DIETRICH BREUER SOBRAL ADVOGADO: BRUNA DIAS PAREDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0809860-80.2025.8.19.0011

206. RECURSO INOMINADO 0809860-80.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809860-80.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00164298 RECTE: CATIA LUCIA LEITE SAMPAIO DE ANDRADE ADVOGADO: SIMONE SAMPAIO PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810065-79.2025.8.19.0021

207. RECURSO INOMINADO 0810065-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810065-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161190 RECTE: MICHAEL AGUIAR LINS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810597-92.2025.8.19.0008

208. RECURSO INOMINADO 0810597-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810597-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167403 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLI MOLINA DA COSTA ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810928-94.2025.8.19.0066

209. RECURSO INOMINADO 0810928-94.2025.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810928-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00163029 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: LUCIANA CORREA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO CORREA REZENDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811304-60.2025.8.19.0008

210. RECURSO INOMINADO 0811304-60.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811304-60.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167326 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIO DA SILVA TERRA ADVOGADO: ARLAINE ROCHA VIANA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811832-09.2025.8.19.0004

211. RECURSO INOMINADO 0811832-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811832-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163575 RECTE: MONIQUE MARTINS DA SILVA RANGEL ADVOGADO: CARLA BIZZO SOARES DA CUNHA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: BRUNO FELIX DA SILVA ADVOGADO: LIDIANE CARVALHO DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811842-20.2025.8.19.0209

212. RECURSO INOMINADO 0811842-20.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811842-20.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165262 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: CLOVIS ARAUJO DE LIMA RECORRIDO: ELAINE LIBARDI GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811855-96.2025.8.19.0054

213. RECURSO INOMINADO 0811855-96.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811855-96.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162976 RECTE: ELIANE MATIAS DE SANTANA LIMA ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS RECORRIDO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811873-55.2025.8.19.0204

214. RECURSO INOMINADO 0811873-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811873-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164754 RECTE: FERNANDES CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DE PAULA DE OLIVEIRA RECORRIDO: IZAURINHA BATISTA PAIXAO ADVOGADO: ALEXANDRE FONSECA MOLINO ADVOGADO: MAX DOS SANTOS PERFEITO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811905-17.2024.8.19.0068

215. RECURSO INOMINADO 0811905-17.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0811905-17.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166713 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE MARCILIO BESERRA ADVOGADO: JORGE MARCILIO BESERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812007-83.2025.8.19.0042

216. RECURSO INOMINADO 0812007-83.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812007-83.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165709 RECTE: MABI COUTO DA SILVA MATHIAS ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812321-16.2025.8.19.0208

217. RECURSO INOMINADO 0812321-16.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812321-16.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00169036 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: CELMA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO: JAIME SAMUEL DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812475-09.2025.8.19.0087

218. RECURSO INOMINADO 0812475-09.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812475-09.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00167070 RECTE: LETICIA KARLA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: ERICK FERREIRA FRANCO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: 34.767.635 LETICIA KARLA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: REGIS ALVES DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812835-41.2025.8.19.0087

219. RECURSO INOMINADO 0812835-41.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812835-41.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00167860 RECTE: THIAGO MALAFAIA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: JESSIMYLLA HIPÓLITO CARVALHO RECORRIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812977-88.2025.8.19.0202

220. RECURSO INOMINADO 0812977-88.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812977-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00165090 RECTE: JORGE LUIZ CALAZANS ADVOGADO: WEBER VIANA DA MOTTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0812983-52.2025.8.19.0087

221. RECURSO INOMINADO 0812983-52.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812983-52.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00169012 RECTE: ANTONIA ROSANE DE SOUZA ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813208-46.2025.8.19.0031

222. RECURSO INOMINADO 0813208-46.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813208-46.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00163784 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RONALDO DA MOTTA ADVOGADO: WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0813737-49.2025.8.19.0004

223. RECURSO INOMINADO 0813737-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813737-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00162066 RECTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RECORRIDO: VERUSKA TALIA DA SILVA CHAVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO LOPES FONTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814612-04.2025.8.19.0203

224. RECURSO INOMINADO 0814612-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0814612-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168287 RECTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MONICA SEOANE SOBRINO BUSCH ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814638-12.2024.8.19.0211

225. RECURSO INOMINADO 0814638-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814638-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00161030 RECTE: SHIRLEISE VALERIA COSTA DOS SANTOS COLINS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814954-18.2025.8.19.0202

226. RECURSO INOMINADO 0814954-18.2025.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814954-18.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00163031 RECTE: MARCELO FERREIRA MARTINS ADVOGADO: LUANA MICHEL DA SILVA RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815164-76.2024.8.19.0211

227. RECURSO INOMINADO 0815164-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815164-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167989 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: ANDERSON DANIEL MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: ESTELA FERNANDA LIMA FERNANDES GENOVEZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815190-55.2025.8.19.0206

228. RECURSO INOMINADO 0815190-55.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815190-55.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166945 RECTE: ANDRE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815848-22.2025.8.19.0031

229. RECURSO INOMINADO 0815848-22.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815848-22.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167451 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ACASSIA FARIAS BARBOSA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815889-37.2025.8.19.0209

230. RECURSO INOMINADO 0815889-37.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815889-37.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164344 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816010-86.2025.8.19.0202

231. RECURSO INOMINADO 0816010-86.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816010-86.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166065 RECTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARCELO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA HERMECÍLIA DE ARAGÃO ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816169-17.2025.8.19.0206

232. RECURSO INOMINADO 0816169-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816169-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00165389 RECTE: ANA MARIA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816667-22.2025.8.19.0204

233. RECURSO INOMINADO 0816667-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816667-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164463 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAMILA BARBOSA DE AGUIAR ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816948-93.2025.8.19.0004

234. RECURSO INOMINADO 0816948-93.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816948-93.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163566 RECTE: CREUSA MARTA ARAUJO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817330-74.2025.8.19.0202

235. RECURSO INOMINADO 0817330-74.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817330-74.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00165172 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROGERIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0817807-76.2025.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0817807-76.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817807-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168534 RECTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MANUELA PALIGA COELHO RECORRIDO: MARIA EDUARDA PARANHOS DA ROCHA MIRANDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818194-91.2025.8.19.0209

237. RECURSO INOMINADO 0818194-91.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818194-91.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169660 RECTE: FLAVIA DOS RAMOS RODRIGUES ADVOGADO: GILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES RECORRIDO: FLAVIO DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818324-90.2025.8.19.0206

238. RECURSO INOMINADO 0818324-90.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818324-90.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00163073 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS PERES DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818358-74.2025.8.19.0203

239. RECURSO INOMINADO 0818358-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818358-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00161260 RECTE: PAULO LEONARDO CORREIA FERNANDES ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0818360-65.2025.8.19.0002

240. RECURSO INOMINADO 0818360-65.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818360-65.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168011 RECTE: JEFFERSON DANTAS FERREIRA DIAS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0819813-59.2025.8.19.0208

241. RECURSO INOMINADO 0819813-59.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819813-59.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162581 RECTE: LILIAN GONZALEZ RODRIGUEZ ADVOGADO: JOHN LUCAS SALES DA CRUZ ADVOGADO: VINÍCIUS LOUREIRO ANSELMÉ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820188-90.2025.8.19.0004

242. RECURSO INOMINADO 0820188-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820188-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163569 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: THIAGO COELHO FROZ ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820465-53.2025.8.19.0054

243. RECURSO INOMINADO 0820465-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820465-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00162755 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA KETHELEEN DA FONSECA ADVOGADO: ELOI CARLOS DOS SANTOS NUNES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820821-68.2025.8.19.0209

244. RECURSO INOMINADO 0820821-68.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0820821-68.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164691 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: GUSTAVO JORGE LIRA DE ASCENCAO ALMEIDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0820944-66.2025.8.19.0209

245. RECURSO INOMINADO 0820944-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820944-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164284 RECTE: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA RECTE: RECREIO DOS BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: THAUANNY CHRISTINNY MARTINHO FERREIRA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA RECORRIDO: PABLO VINICIO DO NASCIMENTO E SOUZA ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821693-04.2025.8.19.0203

246. RECURSO INOMINADO 0821693-04.2025.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821693-04.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163122 RECTE: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: LETICIA SABINO MARINHO ADVOGADO: TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0821800-69.2025.8.19.0002

247. RECURSO INOMINADO 0821800-69.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821800-69.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00168776 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: AQUILAS NATA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO RECORRIDO: VERONICA TAKATSUKA MANOEL ADVOGADO: KARLA GALINDO KIUCHI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823175-84.2025.8.19.0203

248. RECURSO INOMINADO 0823175-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823175-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167617 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FILIPE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: NATHALIE SILVA DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823232-05.2025.8.19.0203

249. RECURSO INOMINADO 0823232-05.2025.8.19.0203 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823232-05.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163919 RECTE: ELCI GOMES DO NASCIMENTO FILHA ADVOGADO: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825079-61.2024.8.19.0208

250. RECURSO INOMINADO 0825079-61.2024.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825079-61.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00164601 RECTE: SOLANGE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: THALES DANIEL RAMOS BRAGA DA SILVA RECORRIDO: WORKING SOLUCOES E SERVICOS LTDA RECORRIDO: SAARA OTICAS LTDA ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: MAICON DA CRUZ RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825674-62.2025.8.19.0002

251. RECURSO INOMINADO 0825674-62.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825674-62.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00163688 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIA GUIMARAES DE ARAUJO FARO ADVOGADO: ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825853-93.2025.8.19.0002

252. RECURSO INOMINADO 0825853-93.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825853-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00165120 RECTE: PAULO CESAR RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0825906-74.2025.8.19.0002

253. RECURSO INOMINADO 0825906-74.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825906-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00169259 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: THABATA MONTELO DA FONSECA TEIXEIRA ALVARES RECORRIDO: TADEU HADAMA ADVOGADO: TADEU HADAMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826238-02.2025.8.19.0209

254. RECURSO INOMINADO 0826238-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0826238-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164277 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SERGIO HENRIQUE BRAINER ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0826639-40.2025.8.19.0002

255. RECURSO INOMINADO 0826639-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826639-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167102 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELESSANDRA DA SILVA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827834-39.2025.8.19.0203

256. RECURSO INOMINADO 0827834-39.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827834-39.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168228 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: LUCIA DE ALMEIDA BARREIRO ADVOGADO: MATEUS LOPES BRASIL ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0827988-39.2025.8.19.0209

257. RECURSO INOMINADO 0827988-39.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827988-39.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169692 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ESTEFANI OLINDA LINHARES ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828551-15.2025.8.19.0021

258. RECURSO INOMINADO 0828551-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828551-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162347 RECTE: ALCILENI DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO CAVALCANTE CARDOSO RECORRIDO: LADO INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: LARISSA TUANY SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828639-53.2025.8.19.0021

259. RECURSO INOMINADO 0828639-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828639-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167999 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOSE REGINALDO DA SILVA ADVOGADO: GIULIA BEATRICE FREIRE SILVA GIL RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0828878-57.2025.8.19.0021

260. RECURSO INOMINADO 0828878-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828878-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00169488 RECTE: WALLACE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: KELVIN ROCHA DE SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0829097-70.2025.8.19.0021

261. RECURSO INOMINADO 0829097-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829097-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162061 RECTE: SERGIO HENRIQUE RODRIGUES MILITAO ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0830517-13.2025.8.19.0021

262. RECURSO INOMINADO 0830517-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830517-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162846 RECTE: MARGARIDA ELIAS FERREIRA ADVOGADO: NATHALIA MAROTTI RECORRIDO: JEQUITI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831502-79.2025.8.19.0021

263. RECURSO INOMINADO 0831502-79.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831502-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166854 RECTE: MEGA MAIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RECORRIDO: WALLACE FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0831697-13.2025.8.19.0038

264. RECURSO INOMINADO 0831697-13.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831697-13.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163431 RECTE: LUIS FELIPE DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0832661-06.2025.8.19.0038

265. RECURSO INOMINADO 0832661-06.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832661-06.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168935 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: VIVIANE MARTINS CAMPOS SANTOS ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833785-75.2025.8.19.0021

266. RECURSO INOMINADO 0833785-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833785-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00161270 RECTE: JOSEFA FERNANDES DE MELO GONCALVES ADVOGADO: CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0835956-05.2025.8.19.0021

267. RECURSO INOMINADO 0835956-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835956-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165242 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LOURIVAL AMANCIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0836521-66.2025.8.19.0021

268. RECURSO INOMINADO 0836521-66.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836521-66.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164012 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: IZALTINA DA SILVA AREDES ADVOGADO: SOLANGE VIEIRA SARAIVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0838624-46.2025.8.19.0021

269. RECURSO INOMINADO 0838624-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838624-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166491 RECTE: ISMAEL DE LIRA PEREIRA ADVOGADO: ELZELI CRISTINA GERALDO ISAIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0839517-04.2024.8.19.0205

270. RECURSO INOMINADO 0839517-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839517-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164251 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ANA BEATRIZ QUEIROZ DE OLIVEIRA SAADE ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0845008-71.2025.8.19.0038

271. RECURSO INOMINADO 0845008-71.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845008-71.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164665 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALINE DE ANDRADE LEITE ADVOGADO: JANAINA DE LIMA BEZERRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0848884-34.2025.8.19.0038

272. RECURSO INOMINADO 0848884-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848884-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166757 RECTE: PATRICIA PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0851336-17.2025.8.19.0038

273. RECURSO INOMINADO 0851336-17.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851336-17.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165887 RECTE: HELOISA DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: JERUSA GONÇALVES DA SILVA RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: NACAO BRB FLA SERVICOS FINANCEIROS LTDA. ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0853364-55.2025.8.19.0038

274. RECURSO INOMINADO 0853364-55.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853364-55.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166799 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: EDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUANDA TEIXEIRA BASTOS ADVOGADO: PATRICIA PONTES PORTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0904413-52.2025.8.19.0001

275. RECURSO INOMINADO 0904413-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0904413-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168936 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: MARIA REGINA DA SILVA VIDAL ADVOGADO: RACHEL PORTO RITTER VIANA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0906435-83.2025.8.19.0001

276. RECURSO INOMINADO 0906435-83.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0906435-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165960 RECTE: JHENYFER DA CRUZ SOARES SICA ADVOGADO: LEONARDO SANTANA LOPES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0930810-51.2025.8.19.0001

277. RECURSO INOMINADO 0930810-51.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0930810-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164451 RECTE: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0936916-29.2025.8.19.0001

278. RECURSO INOMINADO 0936916-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0936916-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166886 RECTE: ADEMAR MARINHO HORTENCIO NETO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0939701-61.2025.8.19.0001

279. RECURSO INOMINADO 0939701-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0939701-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166542 RECTE: BERNARDO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: BERNARDO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0940515-73.2025.8.19.0001

280. RECURSO INOMINADO 0940515-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0940515-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00163555 RECTE: TEREZINHA DE LUCA JUNQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0940671-61.2025.8.19.0001

281. RECURSO INOMINADO 0940671-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0940671-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168517 RECTE: CAROLINE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA DUARTE LOUREIRO RECORRIDO: UNIAO NACIONAL DE EDUCACAO E TECNOLOGIA UNITEC EIRELI ADVOGADO: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0944751-68.2025.8.19.0001

282. RECURSO INOMINADO 0944751-68.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0944751-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00162515 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DA SILVA RIBEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0833255-26.2024.8.19.0209

283. RECURSO INOMINADO 0833255-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833255-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00029251 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELOY PULCHERIO PAES LEME NETO ADVOGADO: NATHÁLIA MARQUES DE MATOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805928-75.2025.8.19.0014

284. RECURSO INOMINADO 0805928-75.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805928-75.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00138308 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: MARIA DE FATIMA PESSANHA DA SILVA RECORRIDO: PAMELA PESSANHA DA SILVA OLIVEIRA RECORRIDO: PESSANHA & SILVA MERCEARIA LTDA ADVOGADO: ELIANIA PESSANHA RIBEIRO HENRIQUE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0810280-15.2025.8.19.0002

285. RECURSO INOMINADO 0810280-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810280-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00117752 RECTE: FABIANO BATISTA LEMOS RECTE: JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO LEMOS ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0842060-65.2024.8.19.0209

286. RECURSO INOMINADO 0842060-65.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842060-65.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00075014 RECTE: ROSANGELA DE ABREU ALEIXO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806057-93.2025.8.19.0042

287. RECURSO INOMINADO 0806057-93.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806057-93.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00138648 RECTE: ISABEL CRISTINA SERRAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803217-91.2025.8.19.0210

288. RECURSO INOMINADO 0803217-91.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803217-91.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163500 RECTE: JOEDSON SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: PRISCILA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL ADVOGADO: LIGIA DIAS NEVES VARGAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820931-85.2025.8.19.0203

289. RECURSO INOMINADO 0820931-85.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820931-85.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00163104 RECTE: LIDIA HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA RECORRIDO: MODA MUNDIAL BRASIL PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846448-05.2025.8.19.0038

290. RECURSO INOMINADO 0846448-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846448-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163250 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ROGERIO ALVES DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0820060-76.2025.8.19.0002

291. RECURSO INOMINADO 0820060-76.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820060-76.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00163112 RECTE: HMC KAVO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE TERCIOTTI NETO RECTE: F L Q CAMPOS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DOS SANTOS SOUSA RECORRIDO: BRUNO CYRINO DE MARTINO ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801792-44.2025.8.19.0011

292. RECURSO INOMINADO 0801792-44.2025.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801792-44.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00163533 RECTE: WALACE ROBERTO DA SILVA RECTE: LUIZ HENRIQUE PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DAVIDSON DOS SANTOS PIMENTEL RECORRIDO: FORCE MOTORS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA IRIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810387-32.2025.8.19.0011

293. RECURSO INOMINADO 0810387-32.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0810387-32.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00163576 RECTE: ANITA RIBEIRO RANGEL SALES ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0849327-82.2025.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0849327-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849327-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163826 RECTE: LIDIANE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: LAUDIA GAVAZZI GOES GARCIA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808760-90.2025.8.19.0205

295. RECURSO INOMINADO 0808760-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808760-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164274 RECTE: ALESSANDRO CARLOS RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA RECORRIDO: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816235-03.2025.8.19.0204

296. RECURSO INOMINADO 0816235-03.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816235-03.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00163685 RECTE: NILSON JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BÁRBARA CANDIDO CABRAL FERREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0825764-13.2025.8.19.0021

297. RECURSO INOMINADO 0825764-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825764-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164250 RECTE: NILSON ALMEIDA AUGUSTO ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806739-80.2024.8.19.0075

298. RECURSO INOMINADO 0806739-80.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806739-80.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00164095 RECTE: SEBASTIAO BRAZ LAURINDO ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA E SILVA RECORRIDO: ASPECIR - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ADVOGADO: JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814629-71.2025.8.19.0031

299. RECURSO INOMINADO 0814629-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814629-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164501 RECTE: RITA PIRES DOLORICIO ADVOGADO: GISELE PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828076-59.2025.8.19.0021

300. RECURSO INOMINADO 0828076-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828076-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164391 RECTE: MARIANA DELPHIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME COELHO E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807724-26.2024.8.19.0212

301. RECURSO INOMINADO 0807724-26.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807724-26.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00163997 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIA MARTIN IRIGOYEN LOURIVAL RECORRIDO: ALESSANDRA MARTIN IRIGOYEN ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808245-43.2025.8.19.0209

302. RECURSO INOMINADO 0808245-43.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808245-43.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163334 RECTE: SANTA INÊS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO LUIZ PATERRA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A RECORRIDO: RIVA INCORPORADORA S/A RECORRIDO: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALVARO LUIZ TRAVASSOS DE AZEVEDO GONZAGA RECORRIDO: GISELE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: VITOR FERNANDO GRIGOLETTO ADVOGADO: GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814809-59.2025.8.19.0202

303. RECURSO INOMINADO 0814809-59.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814809-59.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00163690 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SERGIO AUGUSTO BOLSOK DE BARROS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807160-94.2024.8.19.0067

304. RECURSO INOMINADO 0807160-94.2024.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0807160-94.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00163702 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANDERSON SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0818926-06.2024.8.19.0210

305. RECURSO INOMINADO 0818926-06.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818926-06.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00163788 RECTE: CONSORCIO NUV GERACAO RJ ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RECORRIDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: PALOMA LOPES CASSIANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822323-42.2025.8.19.0209

306. RECURSO INOMINADO 0822323-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822323-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00164030 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANGELA MARIA FAUSTO SOUZA ADVOGADO: RAQUEL FERNANDA BRAGA MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811820-11.2025.8.19.0031

307. RECURSO INOMINADO 0811820-11.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811820-11.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164530 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JONATHAN DE ALMEIDA DE PAULA ADVOGADO: EDUARDO EIZILER VIGIO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800176-10.2025.8.19.0213

308. RECURSO INOMINADO 0800176-10.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800176-10.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00164224 RECTE: EDUARDO JOSE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802199-42.2025.8.19.0046

309. RECURSO INOMINADO 0802199-42.2025.8.19.0046 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-42.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00164445 RECTE: MEDIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DUARTE DE ARAUJO ADVOGADO: CLEBER ESTEVES ADVOGADO: FRANCOIS VALENÇA PEÇANHA ADVOGADO: LYSANDRA GOMES DA SILVA FONSECA ADVOGADO: PABLO VARGAS CASTELLAR RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807483-42.2025.8.19.0204

310. RECURSO INOMINADO 0807483-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807483-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164781 RECTE: CARLOS ALBERTO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816033-26.2025.8.19.0204

311. RECURSO INOMINADO 0816033-26.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816033-26.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164516 RECTE: MARIA MACELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALAN BORELA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803400-36.2025.8.19.0251

312. RECURSO INOMINADO 0803400-36.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803400-36.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164755 RECTE: VANESSA DE OSSO SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE OSSÓ SANTOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830344-44.2024.8.19.0208

313. RECURSO INOMINADO 0830344-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830344-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165034 RECTE: ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0851478-21.2025.8.19.0038

314. RECURSO INOMINADO 0851478-21.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851478-21.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164408 RECTE: ALENI SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE LINHARES DE CARVALHO RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824545-98.2025.8.19.0203

315. RECURSO INOMINADO 0824545-98.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824545-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164395 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DILCINEIA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: IVY CRISTINE FERREIRA BRANDÃO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0833932-50.2025.8.19.0038

316. RECURSO INOMINADO 0833932-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833932-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164413 RECTE: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: ARTHUR JOSE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0842639-07.2025.8.19.0038

317. RECURSO INOMINADO 0842639-07.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842639-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164685 RECTE: FAIHENY BRENDA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801491-42.2024.8.19.0073

318. RECURSO INOMINADO 0801491-42.2024.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801491-42.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164891 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TAILANE REIS DA VEIGA ARAGAO ADVOGADO: ROSANE DA COSTA CORDEIRO CONCEIÇÃO ADVOGADO: VALNEI DE CARVALHO SIQUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804600-72.2025.8.19.0253

319. RECURSO INOMINADO 0804600-72.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804600-72.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164719 RECTE: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: ALESSANDRO NASCIMENTO BRAGA ADVOGADO: ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815197-53.2025.8.19.0204

320. RECURSO INOMINADO 0815197-53.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815197-53.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00164591 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: RAFAEL FRANCISCO UDINE MACHADO RECORRIDO: MARIA EDUARDA DO SACRAMENTO OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0851886-12.2025.8.19.0038

321. RECURSO INOMINADO 0851886-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851886-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00164773 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JULIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815652-52.2025.8.19.0031

322. RECURSO INOMINADO 0815652-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815652-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165163 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: TANIA REGINA ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804964-67.2025.8.19.0213

323. RECURSO INOMINADO 0804964-67.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804964-67.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00165162 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDSON ALVES ADVOGADO: LEONARDO MARTINS PAIVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808336-57.2025.8.19.0008

324. RECURSO INOMINADO 0808336-57.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808336-57.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165110 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: LUCIANA FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL MUNIZ MARQUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809095-12.2025.8.19.0011

325. RECURSO INOMINADO 0809095-12.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809095-12.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00164562 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELA LOGAO SOARES DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804914-77.2024.8.19.0083

326. RECURSO INOMINADO 0804914-77.2024.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804914-77.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00165251 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: MAGNO LOPES DOS REIS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822330-34.2025.8.19.0209

327. RECURSO INOMINADO 0822330-34.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822330-34.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165246 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LARA ISABELLE WEBER ADVOGADO: ALESSANDRA ANTUNES COELHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0836751-11.2025.8.19.0021

328. RECURSO INOMINADO 0836751-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836751-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164729 RECTE: RIO VAMOS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO RECORRIDO: MARIA DAS DORES BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: ADAO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801955-80.2025.8.19.0251

329. RECURSO INOMINADO 0801955-80.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801955-80.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00164818 RECTE: LETICIA MALHEIROS TIBURCIO ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823033-80.2025.8.19.0203

330. RECURSO INOMINADO 0823033-80.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823033-80.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164823 RECTE: ABIEL GOMES DA SILVA RECTE: ANNA CRISTINA SOARES DA SILVA RECTE: JONATAS SOARES DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA BARRETO TEIXEIRA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804827-85.2025.8.19.0213

331. RECURSO INOMINADO 0804827-85.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804827-85.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00165268 RECTE: THAYANE VIEIRA BELIZARIO MENDONÇA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811206-06.2025.8.19.0031

332. RECURSO INOMINADO 0811206-06.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811206-06.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00166116 RECTE: RICARDO PORTO CASTILHO DE ARAUJO ADVOGADO: FELIPE LUIZ AUGUSTO ADVOGADO: WELLINGTON BRÍGIDO VILLA NOVA PINHEIRO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0924076-84.2025.8.19.0001

333. RECURSO INOMINADO 0924076-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0924076-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165995 RECTE: BIANCA PERES BARBOSA ADVOGADO: ROBSON LESSA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801671-31.2025.8.19.0006

334. RECURSO INOMINADO 0801671-31.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801671-31.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00165437 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NELSON ALMEIDA DE ABREU ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0949827-73.2025.8.19.0001

335. RECURSO INOMINADO 0949827-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0949827-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00165293 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: SARAH RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: YGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804543-42.2025.8.19.0063

336. RECURSO INOMINADO 0804543-42.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804543-42.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00165307 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE DE LIMA SERCIO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO ADVOGADO: MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807897-66.2025.8.19.0066

337. RECURSO INOMINADO 0807897-66.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807897-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00165228 RECTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES ESPORTIVAS RHUMY LTDA ADVOGADO: DOUGLAS JOSE CALVI RECORRIDO: WEBERSON ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: JÉSSICA AMARAL DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800101-98.2025.8.19.0009

338. RECURSO INOMINADO 0800101-98.2025.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800101-98.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00165455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE MELO MARQUES DOS SANTOS CHEVRAND RECORRIDO: RILDO ANDRE CHEVRAND MARQUES ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817096-83.2025.8.19.0205

339. RECURSO INOMINADO 0817096-83.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817096-83.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00166063 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RUI GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATA COLECTO ROCHA DE ARAUJO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804520-02.2024.8.19.0041

340. RECURSO INOMINADO 0804520-02.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804520-02.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00166225 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CLAUDELINA ALVARENGA DE ARAUJO ADVOGADO: LUARA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805306-78.2025.8.19.0213

341. RECURSO INOMINADO 0805306-78.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805306-78.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166248 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: SILVIA MARIA CASACA LIMA RECORRIDO: CINDY CALDAS LIMA SILVA ADVOGADO: CINDY CALDAS LIMA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813138-59.2025.8.19.0021

342. RECURSO INOMINADO 0813138-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813138-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00166001 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: SOFIA MENDONCA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815730-97.2025.8.19.0208

343. RECURSO INOMINADO 0815730-97.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815730-97.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165816 RCTE/RCIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIZABETH FATIMA LOURENCO BORGES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805128-79.2025.8.19.0068

344. RECURSO INOMINADO 0805128-79.2025.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805128-79.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166732 RECTE: MOISES CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801032-26.2025.8.19.0034

345. RECURSO INOMINADO 0801032-26.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801032-26.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00166555 RECTE: RUBENS FAVARIO DE CARVALHO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804141-43.2025.8.19.0068

346. RECURSO INOMINADO 0804141-43.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804141-43.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00166721 RECTE: JOSIANE CARNEIRO DA COSTA ADVOGADO: IASMIN LEITE DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813462-47.2025.8.19.0054

347. RECURSO INOMINADO 0813462-47.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813462-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166153 RECTE: VIVIANE LAMEIRA GOMES ADVOGADO: BRUNO BARBOSA PEREIRA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813602-45.2025.8.19.0066

348. RECURSO INOMINADO 0813602-45.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813602-45.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00166566 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DAVI DE SOUZA PAULINO ADVOGADO: DAVI DE SOUZA PAULINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814347-78.2025.8.19.0210

349. RECURSO INOMINADO 0814347-78.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814347-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00166300 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCAS DO NASCIMENTO PEIXOTO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO RECORRIDO: C&A MODAS S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0824440-45.2025.8.19.0002

350. RECURSO INOMINADO 0824440-45.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824440-45.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166983 RECTE: HEBERT DO NASCIMENTO CARNEIRO ADVOGADO: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA RECORRIDO: ZAMP S.A. ADVOGADO: CAIO FAVA FOCACCIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807996-80.2025.8.19.0213

351. RECURSO INOMINADO 0807996-80.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807996-80.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166900 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA NOGUEIRA ADVOGADO: THAIS BERNARDINO NEPOMUCENO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814840-79.2025.8.19.0202

352. RECURSO INOMINADO 0814840-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814840-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00166959 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BARBARA CRISTINA RIBEIRO SCHREITER ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS LIRA DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855192-86.2025.8.19.0038

353. RECURSO INOMINADO 0855192-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855192-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166753 RECTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA CELIA DA CONCEICAO DE BRITTO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815941-42.2025.8.19.0206

354. RECURSO INOMINADO 0815941-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815941-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166943 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CARLOS SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0848586-42.2025.8.19.0038

355. RECURSO INOMINADO 0848586-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848586-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167044 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: QUELI CRISTINA RIBEIRO SOUZA ADVOGADO: FRANCIANE DA SILVA XAVIER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803978-52.2025.8.19.0007

356. RECURSO INOMINADO 0803978-52.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803978-52.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00167047 RECTE: ROBSON CARLOS APARECIDO JUNIOR ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813472-89.2025.8.19.0087

357. RECURSO INOMINADO 0813472-89.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813472-89.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166629 RECTE: ALYSSON DANIEL SAMPAIO DE CASTRO ADVOGADO: JORGE OLACIR FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809996-53.2025.8.19.0213

358. RECURSO INOMINADO 0809996-53.2025.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809996-53.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166853 RECTE: ROSANGELA DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817677-66.2025.8.19.0054

359. RECURSO INOMINADO 0817677-66.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817677-66.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167580 RECTE: DILMA BONFIM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO SANTANA DA COSTA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0852856-12.2025.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0852856-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852856-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166766 RECTE: RENATA CAMELO DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ ADVOGADO: APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801636-48.2025.8.19.0046

361. RECURSO INOMINADO 0801636-48.2025.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801636-48.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167715 RECTE: GABRIELA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828071-37.2025.8.19.0021

362. RECURSO INOMINADO 0828071-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828071-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167906 RECTE: JURANDIR SANTOS FERREIRA ADVOGADO: CICERO RONALDO MOTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801252-85.2025.8.19.0046

363. RECURSO INOMINADO 0801252-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801252-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167691 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: RUTE TRINDADE CRESPO ADVOGADO: LUCAS PIRES FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807235-49.2025.8.19.0213

364. RECURSO INOMINADO 0807235-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807235-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167522 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA ZELMA DE FARIAS ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0826369-16.2025.8.19.0002

365. RECURSO INOMINADO 0826369-16.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826369-16.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00166892 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: UBIRAJARA GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802210-76.2025.8.19.0012

366. RECURSO INOMINADO 0802210-76.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802210-76.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00167804 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERMILTON GONCALVES COSTA ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808439-52.2025.8.19.0206

367. RECURSO INOMINADO 0808439-52.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808439-52.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00167812 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: VANESSA SOARES MAIA ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0819960-24.2025.8.19.0002

368. RECURSO INOMINADO 0819960-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819960-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167803 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINI MARQUES GASPAR SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809006-62.2025.8.19.0213

369. RECURSO INOMINADO 0809006-62.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809006-62.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167885 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SEBASTIAO MARIA LEITE ADVOGADO: FELIPE MENEZES BELISARIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800701-60.2025.8.19.0061

370. RECURSO INOMINADO 0800701-60.2025.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800701-60.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00168540 RECTE: ISABELA SILVA HONORATO REIS ADVOGADO: CAROLINE BRUGNARA AZEVEDO RECORRIDO: RAFAELA DE SOUZA REIS RECORRIDO: A J D DA SILVA MANUTENCAO DE MICRO RECORRIDO: RAFAELA DE S REIS SERVICOS CADASTRAIS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802790-12.2025.8.19.0205

371. RECURSO INOMINADO 0802790-12.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802790-12.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00168486 RECTE: MONIQUE SA DA SILVA ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805746-62.2025.8.19.0023

372. RECURSO INOMINADO 0805746-62.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805746-62.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168412 RECTE: MARIA DE FATIMA COSTA ADVOGADO: SOLANGE CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817217-41.2025.8.19.0002

373. RECURSO INOMINADO 0817217-41.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817217-41.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167246 RECTE: MARCOS DE ASSIS MASCARENHAS HEEREN ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA RABELLO RECORRIDO: DANIELLE DUQUE NETTO MACHADO ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804071-15.2025.8.19.0007

374. RECURSO INOMINADO 0804071-15.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804071-15.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00168036 RECTE: PAULA MONICK DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: EDUARDO FAUSTO GUIMARÃES RECORRIDO: XS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806563-29.2025.8.19.0023

375. RECURSO INOMINADO 0806563-29.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806563-29.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168411 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LEANDRO RAMOS DE PAULA ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811962-15.2025.8.19.0031

376. RECURSO INOMINADO 0811962-15.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811962-15.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00168094 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SARA PEREIRA GOMES ADVOGADO: ADRIENE DE AGUIAR BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0822370-55.2025.8.19.0002

377. RECURSO INOMINADO 0822370-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822370-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: AUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804365-50.2025.8.19.0045

378. RECURSO INOMINADO 0804365-50.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804365-50.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00167975 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: MAGALI LELIS DA SILVA MENEZES ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO ADVOGADO: EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806717-92.2025.8.19.0008

379. RECURSO INOMINADO 0806717-92.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806717-92.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167365 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RODOLPHO IVO TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: JOÃO MARCOS TEIXEIRA PEREIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813188-27.2025.8.19.0202

380. RECURSO INOMINADO 0813188-27.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813188-27.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168571 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: PEDRO PAULO SALDANHA COIMBRA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0854110-20.2025.8.19.0038

381. RECURSO INOMINADO 0854110-20.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854110-20.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168468 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIMONE PONTINI PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802289-40.2025.8.19.0211

382. RECURSO INOMINADO 0802289-40.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802289-40.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169126 RECTE: UILIAM OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: SUELLEN DE OLIVEIRA SOUSA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0830221-88.2025.8.19.0021

383. RECURSO INOMINADO 0830221-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830221-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167681 RECTE: WALMA SANTOS AZARIAS ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0843740-79.2025.8.19.0038

384. RECURSO INOMINADO 0843740-79.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843740-79.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168855 RECTE: THIAGO LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIME LUCIANO DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0848995-18.2025.8.19.0038

385. RECURSO INOMINADO 0848995-18.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848995-18.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168755 RECTE: CAROLINE FERREIRA GERIMIAS ADVOGADO: SILVANA ROCHA CIRIACO FELSKI RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800747-94.2025.8.19.0046

386. RECURSO INOMINADO 0800747-94.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800747-94.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167724 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: NOEMI DA SILVA ARAUJO PINTO ADVOGADO: LUCAS PIRES FERNANDES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801621-79.2025.8.19.0046

387. RECURSO INOMINADO 0801621-79.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801621-79.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168902 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINETE FREIRE MENDES ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802971-65.2025.8.19.0026

388. RECURSO INOMINADO 0802971-65.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802971-65.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00168117 RECTE: FERNANDO LIMA REZENDE ADVOGADO: ANA LUIZA SUZANO FERNANDES ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES RABELO RECORRIDO: WILL S.A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801349-85.2025.8.19.0046

389. RECURSO INOMINADO 0801349-85.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801349-85.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168676 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOELMA CARDOSO DAMASCO ADVOGADO: ELECI SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803572-95.2025.8.19.0212

390. RECURSO INOMINADO 0803572-95.2025.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803572-95.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00167987 RECTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: DOUGLAS BASILIO MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL NONATO NUNES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0808192-63.2024.8.19.0026

391. RECURSO INOMINADO 0808192-63.2024.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808192-63.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00167833 RECTE: SAMUEL DE ALMEIDA COLARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GENIS PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DELIELMA ALTOE ROSMANINHO ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815615-94.2025.8.19.0202

392. RECURSO INOMINADO 0815615-94.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815615-94.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00169321 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TAMIRES BARRETO INACIO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800322-53.2025.8.19.0083

393. RECURSO INOMINADO 0800322-53.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800322-53.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00169537 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ANA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA NERY NÓBREGA DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812034-02.2025.8.19.0031

394. RECURSO INOMINADO 0812034-02.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812034-02.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169375 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ANTONIO FELIX CARNEIRO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801969-12.2025.8.19.0042

395. RECURSO INOMINADO 0801969-12.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801969-12.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00169815 RECTE: IJAZ AHMAD ZAFAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0804889-40.2025.8.19.0209

396. RECURSO INOMINADO 0804889-40.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0804889-40.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168775 RECTE: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RECORRIDO: FERRAZ E GONCALVES TURISMO LTDA. ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816274-85.2025.8.19.0208

397. RECURSO INOMINADO 0816274-85.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816274-85.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00169470 RECTE: ISABELA REGINA DE OLIVETTI DA SILVA ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0828959-63.2025.8.19.0002

398. RECURSO INOMINADO 0828959-63.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828959-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170096 RECTE: BIANKA DALTRO CARIDADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BÁRBARA TAVARES GUIMARÃES SOARES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800265-36.2025.8.19.0018

399. RECURSO INOMINADO 0800265-36.2025.8.19.0018 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800265-36.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2025.00169916 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MARCIA REGINA PAIXAO DE FREITAS FONTES ADVOGADO: JULIANA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803253-65.2024.8.19.0050

400. RECURSO INOMINADO 0803253-65.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803253-65.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2025.00168518 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUCIANA ARAUJO ELIAS CAMPANARIO RECORRIDO: PAULO RENATO PADILHA CAMPANARIO ADVOGADO: GUILHERME CORRÊA DA FROTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812615-81.2025.8.19.0042

401. RECURSO INOMINADO 0812615-81.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812615-81.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00169801 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: DANILO ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO ALEXANDRE DE SIQUEIRA OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802443-32.2025.8.19.0252

402. RECURSO INOMINADO 0802443-32.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802443-32.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169961 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: IZABELLA CURSINO DE MENEZES RECORRIDO: VICENTE PORTO DE BARROS ADVOGADO: THIAGO AARESTRUP BRANDAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803199-94.2025.8.19.0008

403. RECURSO INOMINADO 0803199-94.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803199-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168673 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804513-40.2025.8.19.0052

404. RECURSO INOMINADO 0804513-40.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804513-40.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00170289 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO JOSE QUINTANILHA ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0810908-83.2025.8.19.0202

405. RECURSO INOMINADO 0810908-83.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810908-83.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168744 RECTE: BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RECTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA RECTE: BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECTE: NOVAPARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA RECTE: OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA RECTE: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA RECTE: SN SHOPPING S.A. RECTE: TAQUARI PARTICIPACOES S A ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA RECORRIDO: ALEXANDRE VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA GOMBERG RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0846177-93.2025.8.19.0038

406. RECURSO INOMINADO 0846177-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846177-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169661 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: JEFERSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800231-22.2024.8.19.0010

407. RECURSO INOMINADO 0800231-22.2024.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800231-22.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00168711 RECTE: ANDRESSA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: KISSILA BARRETO SEUFITELLI RECORRIDO: RAFAEL DINIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: VINÍCIUS BARRETO SEUFITELLI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806112-28.2025.8.19.0209

408. RECURSO INOMINADO 0806112-28.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0806112-28.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169785 RECTE: ANTONIO LINO GOMES ADVOGADO: NICHOLAS AUGUSTO FONSECA DE LARA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801461-79.2025.8.19.0070

409. RECURSO INOMINADO 0801461-79.2025.8.19.0070 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801461-79.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2025.00170466 RECTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RECORRIDO: GESSICA SOARES SIQUEIRA ROBERT ADVOGADO: JOSÉ MANOEL ALVES MÓL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853060-56.2025.8.19.0038

410. RECURSO INOMINADO 0853060-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853060-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169884 RECTE: FABIO LOURENCO DE SOUZA RECTE: ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA ANAIDE DOMINGOS ROZA RECORRIDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821899-97.2025.8.19.0209

411. RECURSO INOMINADO 0821899-97.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821899-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169245 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: THIAGO DE SOUZA NOBREGA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: HUGO SENNA DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806432-15.2025.8.19.0036

412. RECURSO INOMINADO 0806432-15.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806432-15.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00168765 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSEMARY SEABRA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CALDAS BITTENCOURT ADVOGADO: WELLINGTON GONCALVES MILEZI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801315-18.2025.8.19.0012

413. RECURSO INOMINADO 0801315-18.2025.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801315-18.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00168727 RECTE: JORGEVELT ROZENDO DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PEDROSA RECORRIDO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806551-41.2024.8.19.0252

414. RECURSO INOMINADO 0806551-41.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806551-41.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169959 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GUILHERME PEREIRA CAMARATTA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803195-98.2025.8.19.0253

415. RECURSO INOMINADO 0803195-98.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803195-98.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169284 RECTE: VERONICA TABORANSKI ADVOGADO: CHRISTIANE HERBSTER DE SOUZA MANES ADVOGADO: LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804063-79.2025.8.19.0252

416. RECURSO INOMINADO 0804063-79.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804063-79.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169500 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RECORRIDO: WALTER LAUDIER ANGELO ADVOGADO: RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806466-29.2025.8.19.0023

417. RECURSO INOMINADO 0806466-29.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806466-29.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00170698 RECTE: DULCINEIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA DA SILVA BASTOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0836510-37.2025.8.19.0021

418. RECURSO INOMINADO 0836510-37.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836510-37.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170915 RECTE: JOSE MARIA CORREIA DE FARIAS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0835469-35.2025.8.19.0021

419. RECURSO INOMINADO 0835469-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835469-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170905 RECTE: NEUZA SILVA LEONEL ADVOGADO: RENATO TERRA DA SILVA DOS REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0840840-77.2025.8.19.0021

420. RECURSO INOMINADO 0840840-77.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840840-77.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170446 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA MADALENA FEU SILVINO ADVOGADO: JÉSSICA CRISTINE MARTINS RANGONI CAVALCANTE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0850208-59.2025.8.19.0038

421. RECURSO INOMINADO 0850208-59.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850208-59.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170624 RECTE: PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800585-89.2025.8.19.0211

422. RECURSO INOMINADO 0800585-89.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800585-89.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168777 RECTE: RAFAEL COUTINHO DIAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ICATU CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0810232-38.2025.8.19.0008

423. RECURSO INOMINADO 0810232-38.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810232-38.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00170117 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KEVIN GUIMARAES LACERDA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811759-25.2025.8.19.0008

424. RECURSO INOMINADO 0811759-25.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811759-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00170109 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0140507-03.2023.8.19.0001

425. RECURSO INOMINADO 0140507-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0140507-03.2023.8.19.0001 RECTE: ERITON CORREIA VENTURA ADVOGADO: PEDRO PAULO SANTOS E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0822703-83.2025.8.19.0203

426. RECURSO INOMINADO 0822703-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822703-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170593 RECTE: JOCISLENE BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: LETÍCIA KRISTINA SAMPAIO MOREIRA APRIGIO RECORRIDO: STYLUS FORMER EVENTOS E FORMATURAS LTDA - ME RECORRIDO: GAMA FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0825759-48.2025.8.19.0002

427. RECURSO INOMINADO 0825759-48.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825759-48.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170816 RECTE: SOLANGE DE SOUZA REDUZINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0802309-46.2025.8.19.0012

428. RECURSO INOMINADO 0802309-46.2025.8.19.0012 ASSUNTO: CÂMBIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802309-46.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00168641 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: EDILMARCIA WANDERLEY CORTE REAL ADVOGADO: BÁRBARA DE MACEDO VIANA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814159-68.2025.8.19.0054

429. RECURSO INOMINADO 0814159-68.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814159-68.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00169683 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0811785-14.2025.8.19.0011

430. RECURSO INOMINADO 0811785-14.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811785-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00168607 RECTE: MARCIO SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0853066-63.2025.8.19.0038

431. RECURSO INOMINADO 0853066-63.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853066-63.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168820 RECTE: VANDERLEA DO VALE FERRAZ LOUVISE ADVOGADO: GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800978-34.2025.8.19.0075

432. RECURSO INOMINADO 0800978-34.2025.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800978-34.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2025.00169800 RECTE: ARINELDA MARIA FRANCISCO ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807128-05.2025.8.19.0213

433. RECURSO INOMINADO 0807128-05.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807128-05.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170569 RECTE: CLAUDIO CARNAUBA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828592-31.2024.8.19.0210

434. RECURSO INOMINADO 0828592-31.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0828592-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00171271 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALESSANDRA GARCIA MOURA PORTO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0899480-36.2025.8.19.0001

435. RECURSO INOMINADO 0899480-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0899480-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00146901 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU ADVOGADO: PAULO ABREU DE MORAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802773-65.2024.8.19.0025

436. RECURSO INOMINADO 0802773-65.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802773-65.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00155038 RECTE: MARIA LUCIA PONTES MACIEIRA ADVOGADO: LUCIANA PRADO VERDUM ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800881-08.2025.8.19.0213

437. RECURSO INOMINADO 0800881-08.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800881-08.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170949 RECTE: NEIDE APARECIDA DA SILVA SOUZA MOREIRA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802596-56.2023.8.19.0213

438. RECURSO INOMINADO 0802596-56.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802596-56.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00169255 RECTE: MARTHA DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RECORRIDO: ALESSANDRO MOREIRA 14788547821 ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803094-58.2025.8.19.0254

439. RECURSO INOMINADO 0803094-58.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803094-58.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171298 RECTE: ROGELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: RENNAN DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803208-90.2025.8.19.0029

440. RECURSO INOMINADO 0803208-90.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-90.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00169388 RECTE: LEANDRO ALMEIDA GRACIANO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0803619-49.2025.8.19.0251

441. RECURSO INOMINADO 0803619-49.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803619-49.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00170764 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: ROSSANA MENDONÇA FARIAS RECORRIDO: CIOMAR BRAGA DE MACEDO ADVOGADO: NICOLE FARIA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0804783-64.2025.8.19.0052

442. RECURSO INOMINADO 0804783-64.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804783-64.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00170282 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ARCELINA DA SILVA SANTOS SOARES RECORRIDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO AUGUSTO RECORRIDO: SILVIA SANTOS SOARES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS FAUSTO DOS SANTOS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0806097-53.2025.8.19.0211

443. RECURSO INOMINADO 0806097-53.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806097-53.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170504 RECTE: GISELE DOS SANTOS TREPTE MARTINS ROSA ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0811184-08.2025.8.19.0205

444. RECURSO INOMINADO 0811184-08.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811184-08.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00170645 RECTE: DAYANA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: ALAN LUIS VILELA CARVALHO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0814225-96.2024.8.19.0211

445. RECURSO INOMINADO 0814225-96.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814225-96.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170873 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARCELA DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816004-58.2025.8.19.0209

446. RECURSO INOMINADO 0816004-58.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816004-58.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00169306 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: DAIANA DE MENEZES MARTINS RECORRIDO: LUCAS DRUMOND ALBUQUERQUE ADVOGADO: JADIR RIBEIRO DE SOUSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816047-16.2025.8.19.0202

447. RECURSO INOMINADO 0816047-16.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816047-16.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00171002 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FATIMA RODRIGUES EDUVIGES SENA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0816052-32.2025.8.19.0204

448. RECURSO INOMINADO 0816052-32.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816052-32.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00170763 RECTE: JOAO VICTOR COUTINHO XAVIER ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: VIACAO VILA RICA LIMITADA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0834397-13.2025.8.19.0021

449. RECURSO INOMINADO 0834397-13.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834397-13.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171338 RECTE: MARIA JOSE VITORINO BANDEIRA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0841343-98.2025.8.19.0021

450. RECURSO INOMINADO 0841343-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841343-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171315 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: DENISON MOTA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0846445-50.2025.8.19.0038

451. RECURSO INOMINADO 0846445-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846445-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170380 RECTE: IVANI SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0905780-14.2025.8.19.0001

452. RECURSO INOMINADO 0905780-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0905780-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169387 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LARA MATARAZZO YURI DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0805809-91.2025.8.19.0054

453. RECURSO INOMINADO 0805809-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805809-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00100307 RECTE: JENIFER PEREIRA JOAQUIM ANDRADE ADVOGADO: KAMILA ROCHELLE CABRAL FERREIRA AZEVEDO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0897421-75.2025.8.19.0001

454. RECURSO INOMINADO 0897421-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0897421-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00161321 RECTE: KARLA MARIA DA SILVA RECTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DANDARA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MB CARVALHO PLANEJADOS COMERCIO E REFORMAS LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805154-91.2024.8.19.0010

455. RECURSO INOMINADO 0805154-91.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805154-91.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2025.00162288 RECTE: ROSANE DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800296-90.2025.8.19.0039

456. RECURSO INOMINADO 0800296-90.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800296-90.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00162464 RECTE: BRUNO PEREIRA DO PRADO ADVOGADO: ALINE RITA COSTA ADVOGADO: LEONARA ANDREA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ISADORA GOULART NEVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808985-22.2025.8.19.0202

457. RECURSO INOMINADO 0808985-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808985-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00163036 RECTE: RAPHAELA BRITO DE LIMA ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: ACERTO COBRANÇA E INFORMAÇOES CADASTRAIS S/A ADVOGADO: AMANDA VENTURA ARAUJO RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804447-39.2025.8.19.0253

458. RECURSO INOMINADO 0804447-39.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804447-39.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00163042 RECTE: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: ALEXANDRE PLEMONT MAIA RECORRIDO: SANDRA LEMOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835757-80.2025.8.19.0021

459. RECURSO INOMINADO 0835757-80.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835757-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163231 RECTE: ANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811860-74.2025.8.19.0004

460. RECURSO INOMINADO 0811860-74.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811860-74.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00163574 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AGUAS - PRAIAS DE NITEROI ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RECORRIDO: ARMANDO ANTONIO MELO DE CARVALHO ADVOGADO: IVO DE SOUSA FRANCO VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0909455-82.2025.8.19.0001

461. RECURSO INOMINADO 0909455-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0909455-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00163907 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: JOSIEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NUBIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GILVAN EPITACIO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812735-27.2025.8.19.0042

462. RECURSO INOMINADO 0812735-27.2025.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812735-27.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00164984 RECTE: ICARO SILVA DE ASSIS ADVOGADO: MARIANA DE QUADROS KRYGIER CARDOSO BASTOS ADVOGADO: OCTÁVIO CARDOSO BASTOS RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804586-88.2025.8.19.0253

463. RECURSO INOMINADO 0804586-88.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804586-88.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00164483 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA RECORRIDO: HUGO FEO BARBOSA ADVOGADO: YURI SANTANA DE BARROS ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813236-14.2025.8.19.0031

464. RECURSO INOMINADO 0813236-14.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813236-14.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00164527 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CAMILA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811028-29.2025.8.19.0008

465. RECURSO INOMINADO 0811028-29.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811028-29.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00165102 RECTE: WALTAIR GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: BIANCA MELO TEIXEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812084-28.2025.8.19.0031

466. RECURSO INOMINADO 0812084-28.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812084-28.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00165621 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DENILSON VERDAN DE MELO ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DOS ANJOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815257-23.2025.8.19.0205

467. RECURSO INOMINADO 0815257-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815257-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00164677 RECTE: LUCIANO DA SILVA BATISTA ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES ADVOGADO: WENNDY ELLEN BARBOSA DA SILVA RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824925-24.2025.8.19.0203

468. RECURSO INOMINADO 0824925-24.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824925-24.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164813 RECTE: LUIS FELIPE NUNES DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803156-42.2025.8.19.0014

469. RECURSO INOMINADO 0803156-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803156-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00148783 RECTE: UEBERTON BALTAZAR ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803355-49.2025.8.19.0213

470. RECURSO INOMINADO 0803355-49.2025.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803355-49.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166203 RECTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803072-31.2022.8.19.0213

471. RECURSO INOMINADO 0803072-31.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803072-31.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00167541 RECTE: MARCELO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: LEANDRO TEOFILO DE MARINS RECORRIDO: PORTEFRIO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS L ADVOGADO: RODRIGO MARQUETT CARVALHO DA CRUZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804302-88.2025.8.19.0024

472. RECURSO INOMINADO 0804302-88.2025.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804302-88.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2025.00166876 RECTE: VANDERSON DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813191-36.2025.8.19.0087

473. RECURSO INOMINADO 0813191-36.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813191-36.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00166067 RECTE: CAROLINA FERREIRA DA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RECORRIDO: YUP TOTEM FOTOGRAFIAS INSTANTANEAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814585-12.2025.8.19.0206

474. RECURSO INOMINADO 0814585-12.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814585-12.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166485 RECTE: RITA DE CASSIA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECORRIDO: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815800-23.2025.8.19.0206

475. RECURSO INOMINADO 0815800-23.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815800-23.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166510 RECTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800877-10.2025.8.19.0006

476. RECURSO INOMINADO 0800877-10.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800877-10.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00168245 RECTE: ROQUE DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: BEATRIZ ROSTIROLI SAAR RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802760-66.2024.8.19.0025

477. RECURSO INOMINADO 0802760-66.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802760-66.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00167613 RECTE: RONALDO VOGAS BASTOS ADVOGADO: MAYARA MAIA FERREIRA LUZ RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807055-25.2025.8.19.0054

478. RECURSO INOMINADO 0807055-25.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807055-25.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00157185 RECTE: HEMILAINE MAILDA NUNES ADVOGADO: SILVIA MARIA SCHAIDER VICENTE RECORRIDO: LOJAS DE COLCHÃO ORTOBOM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809558-42.2025.8.19.0208

479. RECURSO INOMINADO 0809558-42.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809558-42.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167122 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AMANDA MOREIRA MARTINS DA NOBREGA RECORRIDO: ROSANE PINTO MOREIRA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0810417-52.2025.8.19.0210

480. RECURSO INOMINADO 0810417-52.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810417-52.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167502 RECTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RECORRIDO: MARCELO FELIPPE DE SOUZA LEAO ADVOGADO: LUIZ CARLOS MOURA DE BRITO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834343-47.2025.8.19.0021

481. RECURSO INOMINADO 0834343-47.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834343-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168167 RECTE: IGOR DE OLIVEIRA GRANADO ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: LEANDRO BANDEIRA ARANTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800212-70.2025.8.19.0013

482. RECURSO INOMINADO 0800212-70.2025.8.19.0013 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800212-70.2025.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00142440 RECTE: SEMIRAMIS DA SILVA MARTINS ADVOGADO: STÉFANIE OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: DREAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIO ZAMBIASI RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800763-77.2023.8.19.0059

483. RECURSO INOMINADO 0800763-77.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800763-77.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00058704 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: GUILHERME DE MELLO LOPES ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805669-04.2025.8.19.0007

484. RECURSO INOMINADO 0805669-04.2025.8.19.0007 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805669-04.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00168553 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WESCLEY ALVES MOREIRA ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805950-35.2024.8.19.0252

485. RECURSO INOMINADO 0805950-35.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805950-35.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00063850 RECTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE REINALDO LUTTI DA SILVA ADVOGADO: ISABEL GODOY SEIDL DUQUE ESTRADA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806067-44.2024.8.19.0052

486. RECURSO INOMINADO 0806067-44.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806067-44.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00132937 RECTE: MONICA CARDOSO DOMINGUES ADVOGADO: MÔNICA CARDOSO DOMINGUES RECORRIDO: DACASA CONVOLATA S A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: NÁVIA CRISTINA KNUP PEREIRA RECORRIDO: COSUMIDOR POSITIVO LTDA ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800980-58.2025.8.19.0057

487. RECURSO INOMINADO 0800980-58.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800980-58.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00168920 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SUELI LOPES FERREIRA ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT ADVOGADO: MARCELLO FRANCISCO SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807110-57.2024.8.19.0006

488. RECURSO INOMINADO 0807110-57.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807110-57.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00169038 RECTE: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: KENNY DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: YOHAN CAMARA RABELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809463-06.2025.8.19.0210

489. RECURSO INOMINADO 0809463-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809463-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00169350 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DANIEL FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834833-69.2025.8.19.0021

490. RECURSO INOMINADO 0834833-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834833-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168856 RECTE: LEANDRO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0843059-97.2024.8.19.0021

491. RECURSO INOMINADO 0843059-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843059-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00069094 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANTHONY JUNIOR DA SILVA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0950274-61.2025.8.19.0001

492. RECURSO INOMINADO 0950274-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0950274-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00168581 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAULA LOYOLA DE SOUZA ZUMBA RECORRIDO: ALEXANDRE PAIS VALADARES ADVOGADO: CARLOS ALFREDO DE PAIVA JOHN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804585-06.2025.8.19.0253

493. RECURSO INOMINADO 0804585-06.2025.8.19.0253 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804585-06.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00169535 RECTE: JOSE ROBERTO VIANNA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807023-74.2025.8.19.0036

494. RECURSO INOMINADO 0807023-74.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807023-74.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00169928 RECTE: DENILCE FRANCISCA CORREIA ADVOGADO: JÉSSICA DAMIÃO SOUZA RIBEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809907-60.2025.8.19.0203

495. RECURSO INOMINADO 0809907-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809907-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170598 RECTE: TANIRA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: HAYANNE MOREIRA BOTELHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: EDMILSON GOMES RAMOS ADVOGADO: LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800559-20.2025.8.19.0073

496. RECURSO INOMINADO 0800559-20.2025.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800559-20.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00171166 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RODRIGO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO: BRANDINA BORGES DA SILVA EMILIANO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805439-69.2025.8.19.0036

497. RECURSO INOMINADO 0805439-69.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805439-69.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00170806 RECTE: CYNTHIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814755-81.2025.8.19.0206

498. RECURSO INOMINADO 0814755-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814755-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00161396 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RCTE/RCIDO: LUIS RENATO ESTEVAO RANGEL ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803041-77.2025.8.19.0254

499. RECURSO INOMINADO 0803041-77.2025.8.19.0254 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803041-77.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171289 RECTE: ITAU SEGUROS S/A RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RECORRIDO: ANA CAROLINA WALSH BORGES DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0002772-62.2025.8.19.0063

500. RECURSO INOMINADO 0002772-62.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC LEVY GASPARIAN AÇÃO: 0002772-62.2025.8.19.0063 RECTE: BANCO BRADESCO ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CRISTINA TONELI DE ARAÚJO ADVOGADO: THAIS MARIA REZENDE DA COSTA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805240-98.2025.8.19.0213

501. RECURSO INOMINADO 0805240-98.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805240-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171608 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCOS PAULO MACARIO PEREIRA ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808817-57.2025.8.19.0028

502. RECURSO INOMINADO 0808817-57.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808817-57.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00171546 RECTE: CAIQUE NOGUEIRA REIS PACHECO ADVOGADO: JULIANA RIGAUD GOMES SILVA RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804629-54.2025.8.19.0211

503. RECURSO INOMINADO 0804629-54.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804629-54.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00171256 RECTE: LARISSA DOS SANTOS FRANCESCHI SILVA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0841531-40.2025.8.19.0038

504. RECURSO INOMINADO 0841531-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841531-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171113 RECTE: ALINE BARBOSA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803405-81.2025.8.19.0211

505. RECURSO INOMINADO 0803405-81.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803405-81.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169220 RECTE: LARISSA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: ALINE MARTINS FONTES ANTUNES RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO ADVOGADO: PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0833078-74.2024.8.19.0205

506. RECURSO INOMINADO 0833078-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833078-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00170409 RECTE: MARIA AGDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RECORRIDO: TECX PARK SERVICES MAO DE OBRA TERCEIRIZADA & COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: JÉSSICA MARTINS BARRETO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0802295-10.2024.8.19.0073

507. RECURSO INOMINADO 0802295-10.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802295-10.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00172061 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JACI TORRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801696-47.2024.8.19.0081

508. RECURSO INOMINADO 0801696-47.2024.8.19.0081 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801696-47.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00170337 RECTE: HAMILTON RIBEIRO DAS NEVES FILHO RECTE: ROSEMARY DE SEIXAS AMORIM ADVOGADO: RENATA BARROS ANDRADE RECORRIDO: LYGIA CERQUEIRA SANTOS ADVOGADO: MILENA RODRIGUEZ RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0829082-95.2024.8.19.0002

509. RECURSO INOMINADO 0829082-95.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829082-95.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170276 RECTE: ELAINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RECORRIDO: FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801072-75.2025.8.19.0044

510. RECURSO INOMINADO 0801072-75.2025.8.19.0044 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801072-75.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2025.00171631 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: FILIPE CHEMPP THEODORO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0857217-72.2025.8.19.0038

511. RECURSO INOMINADO 0857217-72.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857217-72.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171500 RECTE: ANDREA NUNES DAS NEVES ADVOGADO: FLAFSON BORGES BARBOSA RECORRIDO: 4X SOLUCOES LTDA ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0806201-72.2025.8.19.0008

512. RECURSO INOMINADO 0806201-72.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806201-72.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00171575 RCTE/RCIDO: JAMES ROSA DE SA FREIRE ADVOGADO: BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0808756-29.2025.8.19.0213

513. RECURSO INOMINADO 0808756-29.2025.8.19.0213 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808756-29.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170992 RECTE: FABIOLA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILLIAM CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815848-12.2025.8.19.0002

514. RECURSO INOMINADO 0815848-12.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815848-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170970 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MILTON FERNANDO CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LOHANA XAVIER DA FRANÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800468-46.2024.8.19.0078

515. RECURSO INOMINADO 0800468-46.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800468-46.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00170687 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MARIA DILZA BASTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800996-71.2024.8.19.0081

516. RECURSO INOMINADO 0800996-71.2024.8.19.0081 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800996-71.2024.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00170987 RECTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DUTRA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCEP CORRETAGEM DE SEGUROS S/A RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0828700-11.2025.8.19.0021

517. RECURSO INOMINADO 0828700-11.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828700-11.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170920 RECTE: ROBERTA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0803658-43.2025.8.19.0252

518. RECURSO INOMINADO 0803658-43.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803658-43.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00171016 RECTE: FB LÍNEAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: JUAN FERNANDO RIOS RIVERA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ROLAND RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804268-14.2025.8.19.0251

519. RECURSO INOMINADO 0804268-14.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804268-14.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00170896 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANDREA ROCHA FILGUEIRAS RECORRIDO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO DE ARAUJO ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807169-81.2025.8.19.0209

520. RECURSO INOMINADO 0807169-81.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807169-81.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170900 RECTE: ANIMA HOLDING S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MARIANA SANTOS FURTADO ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO ROMEIRO DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0815677-95.2025.8.19.0021

521. RECURSO INOMINADO 0815677-95.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815677-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172182 RECTE: MAICON ROBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814533-44.2024.8.19.0208

522. RECURSO INOMINADO 0814533-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814533-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00172414 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: LUIZ ROBERTO EVA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0838627-98.2025.8.19.0021

523. RECURSO INOMINADO 0838627-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838627-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172467 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARLENE CHAGAS BATISTA ADVOGADO: PAOLA TEIXEIRA BASTOS RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0946333-06.2025.8.19.0001

524. RECURSO INOMINADO 0946333-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0946333-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166269 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIZA VENTURA DAGUERRE RECORRIDO: IAGO ALVES CABRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA VENTURA DA COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802407-49.2025.8.19.0006

525. RECURSO INOMINADO 0802407-49.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802407-49.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00166927 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ALAN SCHOTT DIAS ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808549-42.2025.8.19.0209

526. RECURSO INOMINADO 0808549-42.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0808549-42.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00166891 RECTE: MONICA LIMA PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801405-85.2025.8.19.0251

527. RECURSO INOMINADO 0801405-85.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801405-85.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00166280 RECTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: WERICK SILVA AMARO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0846900-15.2025.8.19.0038

528. RECURSO INOMINADO 0846900-15.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846900-15.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00167050 RECTE: THAMILES ESPÉCIE PAULO ADVOGADO: JOSÉ SIMPLÍCIO DA MOTA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810381-41.2024.8.19.0211

529. RECURSO INOMINADO 0810381-41.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810381-41.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169986 RCTE/RCIDO: ELIZABETE DA SILVA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814982-71.2025.8.19.0206

530. RECURSO INOMINADO 0814982-71.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814982-71.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170054 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MICHELLE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA MARTINS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816158-97.2025.8.19.0202

531. RECURSO INOMINADO 0816158-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816158-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168756 RECTE: JORGE MACHADO ROSA ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA RECORRIDO: L & E COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA MOTA ADVOGADO: DANIELA FERNANDES MATHEUS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807987-13.2025.8.19.0054

532. RECURSO INOMINADO 0807987-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807987-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00169684 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PRISCILA PINHEIRO BASILIO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811763-62.2025.8.19.0008

533. RECURSO INOMINADO 0811763-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811763-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00170103 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELE DE SOUZA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804594-06.2025.8.19.0014

534. RECURSO INOMINADO 0804594-06.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804594-06.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00169191 RECTE: JENNYFER COUTINHO DE LIMA ADVOGADO: AMANDA KLEM GUIMARES GUERRA RECORRIDO: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA CONCEICAO LIMA RECORRIDO: PRINCIPIA EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0820817-49.2025.8.19.0203

535. RECURSO INOMINADO 0820817-49.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820817-49.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00170100 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARCILIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS PRUDENTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803459-44.2023.8.19.0073

536. RECURSO INOMINADO 0803459-44.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803459-44.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00170424 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE BARBOSA BON CAMPOS ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808965-31.2025.8.19.0008

537. RECURSO INOMINADO 0808965-31.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808965-31.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164656 RECTE: LUIZ FELIPE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812512-61.2025.8.19.0208

538. RECURSO INOMINADO 0812512-61.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812512-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00165180 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: ISABELA BARCELOS COELHO ADVOGADO: WENDY OLIVEIRA NERY RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816041-94.2025.8.19.0206

539. RECURSO INOMINADO 0816041-94.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816041-94.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00165380 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CAROLINA PINTO VIEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0893628-31.2025.8.19.0001

540. RECURSO INOMINADO 0893628-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0893628-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164986 RECTE: VICTOR SALES VIANA ADVOGADO: BRUNO DE LIMA DIAS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802298-73.2025.8.19.0252

541. RECURSO INOMINADO 0802298-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802298-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165528 RECTE: LUIS ODAIR AZEVEDO GOMES RAYMUNDO ADVOGADO: ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808206-46.2025.8.19.0209

542. RECURSO INOMINADO 0808206-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808206-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00165428 RECTE: ANDREA PESSANHA RODRIGUES ADVOGADO: WYLLIAM DIOGO RECORRIDO: CONDOMINIO DO MAUI UNIQUE LIFE RESIDENCES ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0821440-48.2024.8.19.0042

543. RECURSO INOMINADO 0821440-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821440-48.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00165639 RECTE: MONICA FERNANDES CURI ADVOGADO: LIVISTON FERNANDES RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804612-86.2025.8.19.0253

544. RECURSO INOMINADO 0804612-86.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804612-86.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00166424 RECTE: BANCO C6 BANK ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: TARCYLA FIDALGO RIBEIRO ADVOGADO: TARCYLA FIDALGO RIBEIRO ADVOGADO: BANCO C6 S A - (31872495000172) RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825233-24.2025.8.19.0021

545. RECURSO INOMINADO 0825233-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825233-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165677 RECTE: AUGUSTO CESAR FRANCO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES GAIÃO RECORRIDO: FOX FORMATURAS LTDA. - ME ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LOPES PACHECO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804858-11.2025.8.19.0212

546. RECURSO INOMINADO 0804858-11.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-11.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00166568 RCTE/RCIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RCTE/RCIDO: AMANDA RODRIGUES MARTINEZ ADVOGADO: FELIPE MATTOS CIANELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805858-46.2025.8.19.0212

547. RECURSO INOMINADO 0805858-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805858-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00166574 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: EVANDRO FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA RECORRIDO: FLAVIA MARTINS STRINGARI DA SILVEIRA ADVOGADO: DIEGO LIMA FITARONI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855094-04.2025.8.19.0038

548. RECURSO INOMINADO 0855094-04.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855094-04.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166139 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817168-67.2025.8.19.0206

549. RECURSO INOMINADO 0817168-67.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817168-67.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00166498 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL VENTURA DA CONCEICAO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803355-03.2024.8.19.0078

550. RECURSO INOMINADO 0803355-03.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803355-03.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2025.00166455 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0850414-73.2025.8.19.0038

551. RECURSO INOMINADO 0850414-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850414-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166810 RECTE: RAQUEL DOS SANTOS NEVES LAVIGNE ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812727-83.2025.8.19.0031

552. RECURSO INOMINADO 0812727-83.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812727-83.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169273 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARINA LOPES DA CRUZ CARVALHO ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807746-35.2025.8.19.0023

553. RECURSO INOMINADO 0807746-35.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807746-35.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168948 RECTE: HENRIQUE HAMMERSCHLAG ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE MACÊDO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818532-83.2025.8.19.0203

554. RECURSO INOMINADO 0818532-83.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818532-83.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00169094 RECTE: FERNANDA SILVA DOS SANTOS RECTE: LINDOMAR DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS RECORRIDO: ALEXANDRE XAVIER DE BARROS ADVOGADO: LEIDYMAR DIAS STEFANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805265-17.2025.8.19.0212

555. RECURSO INOMINADO 0805265-17.2025.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805265-17.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00167968 RECTE: JACQUELINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RECORRIDO: STEPHANIE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES RECORRIDO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813545-07.2025.8.19.0202

556. RECURSO INOMINADO 0813545-07.2025.8.19.0202 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813545-07.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00169905 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0854336-25.2025.8.19.0038

557. RECURSO INOMINADO 0854336-25.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0854336-25.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169930 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ARTHUR LUIZ DUARTE NETO ADVOGADO: YASMIN PINTO SANTANA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801362-84.2025.8.19.0046

558. RECURSO INOMINADO 0801362-84.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801362-84.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00169561 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FABIO MENDES RODRIGUES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807300-84.2024.8.19.0211

559. RECURSO INOMINADO 0807300-84.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807300-84.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169984 RECTE: LEILA CARLA DA SILVA CELESTINO VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA PACHECO PORTO DA ROSA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800977-46.2025.8.19.0076

560. RECURSO INOMINADO 0800977-46.2025.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800977-46.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00169967 RECTE: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO RECORRIDO: HILDEBRANDO COUTO MACHADO ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801602-28.2024.8.19.0040

561. RECURSO INOMINADO 0801602-28.2024.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801602-28.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2025.00006323 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIEL ANDRADE DE CARVALHO ADVOGADO: FABIANO JOSE DE ALMEIDA LEAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0936526-59.2025.8.19.0001

562. RECURSO INOMINADO 0936526-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0936526-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170616 RECTE: CAIO FELIPE ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819897-57.2025.8.19.0209

563. RECURSO INOMINADO 0819897-57.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819897-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170549 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FATIMA DE BASTOS VIEIRA ADVOGADO: TATIANE MOREIRA GONÇALVES RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LT ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0847368-76.2025.8.19.0038

564. RECURSO INOMINADO 0847368-76.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847368-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170403 RECTE: LUCIA HELENA MACHADO MATOS RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0841098-36.2025.8.19.0038

565. RECURSO INOMINADO 0841098-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841098-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170225 RECTE: RENAN DA SILVA VALE LINS RECTE: RODRIGO BRAZ NUNES ADVOGADO: MAÍSA MELLO BUARQUE LIMA RECORRIDO: ASSOCIACAO NEW ASSIST CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: EMILTON TAVARES DE SOUZA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0937090-38.2025.8.19.0001

566. RECURSO INOMINADO 0937090-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0937090-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170723 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: IVANISE SOARES DE SOUSA ADVOGADO: CAMILLA SIQUEIRA XAVIER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855271-65.2025.8.19.0038

567. RECURSO INOMINADO 0855271-65.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855271-65.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170016 RECTE: HANNA LEAL MARTINS LOPES ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0936919-81.2025.8.19.0001

568. RECURSO INOMINADO 0936919-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0936919-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00169907 RECTE: LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801057-52.2024.8.19.0041

569. RECURSO INOMINADO 0801057-52.2024.8.19.0041 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801057-52.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2025.00165449 RECTE: PAULO CESAR SILVA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE PAIVA PAULA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RECORRIDO: ALEX PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810169-13.2025.8.19.0008

570. RECURSO INOMINADO 0810169-13.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810169-13.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164623 RECTE: ISAAC GOMES DA COSTA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TOO SEGUROS S A ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824470-80.2025.8.19.0002

571. RECURSO INOMINADO 0824470-80.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824470-80.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00164584 RECTE: LUIZ VARGAS MELO ADVOGADO: WALESKA AGUIAR DO NASCIMENTO DE MELO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802120-68.2025.8.19.0012

572. RECURSO INOMINADO 0802120-68.2025.8.19.0012 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802120-68.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00166447 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: GILCELENE SILVEIRA LIMA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0849215-16.2025.8.19.0038

573. RECURSO INOMINADO 0849215-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849215-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165886 RECTE: MARIA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DILMA CANDIDO DA SILVA DE JESUS RECORRIDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814858-59.2025.8.19.0054

574. RECURSO INOMINADO 0814858-59.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814858-59.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00166656 RECTE: WANESSA FARIAS VELASCO BARBOSA ADVOGADO: MAURO FERREIRA FERNANDES RECORRIDO: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0855525-38.2025.8.19.0038

575. RECURSO INOMINADO 0855525-38.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855525-38.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00165963 RECTE: JANAINA BARRETO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: PRISCIELE SANTOS RIBEIRO FARIA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801983-80.2025.8.19.0014

576. RECURSO INOMINADO 0801983-80.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801983-80.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166823 RCTE/RCIDO: JUCELINO TERRA CONSTANTINO ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO CREDICARD S.A. ADVOGADO: GIOVANA NISHINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809341-90.2025.8.19.0210

577. RECURSO INOMINADO 0809341-90.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809341-90.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167490 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RECORRIDO: MANOEL CECILIO DE MIRANDA ADVOGADO: GISELE MARIA LESSA ADVOGADO: ROBERTA DE SOUZA RIANELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810547-86.2025.8.19.0066

578. RECURSO INOMINADO 0810547-86.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810547-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00167177 RECTE: FREDERIKE VIEIRA PEREIRA ADVOGADO: GUILHERME DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: JETSMART AIRLINES SPA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812104-19.2025.8.19.0031

579. RECURSO INOMINADO 0812104-19.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812104-19.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167476 RECTE: MARCELA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804173-75.2025.8.19.0253

580. RECURSO INOMINADO 0804173-75.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804173-75.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00168235 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA GUIMARÃES DE OLIVEIRA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818395-25.2025.8.19.0002

581. RECURSO INOMINADO 0818395-25.2025.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818395-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00167818 RECTE: EVALDO DA CONCEICAO DA SILVA RECTE: JORGINA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DA SILVA RECORRIDO: MARIA EDUARDA BARCELOS DIAS DE AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812096-05.2025.8.19.0205

582. RECURSO INOMINADO 0812096-05.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812096-05.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00168678 RECTE: SUELEN FELICIANO OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRESSA DER BOGHOSSIAN CORDEIRO LIMA RECORRIDO: EXPRESSO RECREIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0816430-91.2025.8.19.0202

583. RECURSO INOMINADO 0816430-91.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816430-91.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168555 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANA MARIA CAVALCANTE VIANNA ADVOGADO: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0826818-50.2025.8.19.0203

584. RECURSO INOMINADO 0826818-50.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0826818-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167893 RECTE: GUILHERME LIBORIO FERNANDES ADVOGADO: THAYSSA NASCIMENTO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812881-73.2025.8.19.0008

585. RECURSO INOMINADO 0812881-73.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812881-73.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168425 RECTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MIRIAN EVARISTO PEREIRA ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0844835-47.2025.8.19.0038

586. RECURSO INOMINADO 0844835-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844835-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169669 RECTE: RAFAEL MENDONCA GONCALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0852899-46.2025.8.19.0038

587. RECURSO INOMINADO 0852899-46.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852899-46.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169797 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: NILVAN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA MAGALHÃES DO PARAIZO ADVOGADO: ROBERTO COSTA DE SÁ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824829-09.2025.8.19.0203

588. RECURSO INOMINADO 0824829-09.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824829-09.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00167052 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIEL RODRIGO DA SILVA ADVOGADO: OTAIR SENNA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803087-66.2025.8.19.0254

589. RECURSO INOMINADO 0803087-66.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803087-66.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00167053 RECTE: CRISTIANE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES DA SILVA RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0850798-36.2025.8.19.0038

590. RECURSO INOMINADO 0850798-36.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850798-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166795 RECTE: BRUNA LUIZA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAELLA BEATRIZ PEIXOTO DO NASCIMENTO RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA LTDA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RECORRIDO: SIL BRASIL COMERCIO EIRELI - ME RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0811693-27.2025.8.19.0208

591. RECURSO INOMINADO 0811693-27.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811693-27.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167493 RECTE: RENATA DA SILVA REZENDE ADVOGADO: RENATA DA SILVA REZENDE RECORRIDO: JF VAREJAO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800355-96.2025.8.19.0033

592. RECURSO INOMINADO 0800355-96.2025.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800355-96.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00167334 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUCIANE GERVASIO VILANOVA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ABREU JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801750-32.2025.8.19.0031

593. RECURSO INOMINADO 0801750-32.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801750-32.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00167466 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: FRANKLIN DA SILVA PACHECO ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802452-29.2025.8.19.0208

594. RECURSO INOMINADO 0802452-29.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802452-29.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00167438 RECTE: RAISSA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA PAIVA SALLES RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805946-87.2025.8.19.0211

595. RECURSO INOMINADO 0805946-87.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805946-87.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00167909 RECTE: JUSSARA MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SAMPAIO PINTO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812582-55.2025.8.19.0054

596. RECURSO INOMINADO 0812582-55.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812582-55.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00168247 RECTE: VALERIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DINIZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838175-37.2025.8.19.0038

597. RECURSO INOMINADO 0838175-37.2025.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0838175-37.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168214 RECTE: JAIRO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CORNELIO VIEIRA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0836120-67.2025.8.19.0021

598. RECURSO INOMINADO 0836120-67.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836120-67.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00168130 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARISA LEVASKEVICIUS LOPES DE ALVARENGA ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA ADVOGADO: THAYSE DE CASTRO MELLO FARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840949-40.2025.8.19.0038

599. RECURSO INOMINADO 0840949-40.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0840949-40.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168129 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO MIRANDA PINTO ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853546-41.2025.8.19.0038

600. RECURSO INOMINADO 0853546-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853546-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168443 RECTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: JORGE ERNANI SOARES MARQUES CORREA ADVOGADO: ADRIANA REIS DE SOUSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803542-13.2025.8.19.0066

601. RECURSO INOMINADO 0803542-13.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803542-13.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00168084 RECTE: GLEICE KELLY ERMELINDA BRIGIDO ADVOGADO: DELANO SANTOS FURTADO ADVOGADO: MISAEL RODRIGUES RECORRIDO: V E DE ABREU ROCHA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807362-33.2025.8.19.0036

602. RECURSO INOMINADO 0807362-33.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807362-33.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00168082 RECTE: JULIMAR LEMOS DE SOUZA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806918-45.2025.8.19.0021

603. RECURSO INOMINADO 0806918-45.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806918-45.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00167320 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAIRA FAUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812302-28.2025.8.19.0008

604. RECURSO INOMINADO 0812302-28.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812302-28.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167390 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ROSINEA PEREIRA SILVA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0822359-84.2025.8.19.0209

605. RECURSO INOMINADO 0822359-84.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0822359-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00168241 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: EVELINY PEREIRA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: THIEGO MELO DA PENHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806995-84.2025.8.19.0011

606. RECURSO INOMINADO 0806995-84.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806995-84.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00168029 RECTE: MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MOACYR PINTO AJAME NETTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0841237-85.2025.8.19.0038

607. RECURSO INOMINADO 0841237-85.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841237-85.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168608 RECTE: TATIANA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS MATHEUS REGIS BRAUN RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808693-28.2025.8.19.0205

608. RECURSO INOMINADO 0808693-28.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808693-28.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00168987 RECTE: CARLOS LAERCIO VIEIRA ADVOGADO: FABIO GONCALVES BORGES RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0853660-77.2025.8.19.0038

609. RECURSO INOMINADO 0853660-77.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853660-77.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168798 RECTE: ROSA MARIA CABRAL MARQUES ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800381-84.2024.8.19.0080

610. RECURSO INOMINADO 0800381-84.2024.8.19.0080 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800381-84.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2025.00167801 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PORCINA MONCAO FIGUEIRA ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801592-29.2025.8.19.0046

611. RECURSO INOMINADO 0801592-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801592-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00168675 RECTE: SAVI COSMETICOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MAMPRIN RECORRIDO: TAMILIS FERNANDES DE ARAUJO MEDINA COSTA ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0810160-27.2025.8.19.0210

612. RECURSO INOMINADO 0810160-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810160-27.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00167961 RECTE: ANA RUTH SILVA DE MELLO ADVOGADO: FELIPE FONSECA DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802543-13.2025.8.19.0211

613. RECURSO INOMINADO 0802543-13.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802543-13.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00168837 RECTE: OZIANE VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LIZIANE VIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804111-73.2025.8.19.0014

614. RECURSO INOMINADO 0804111-73.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804111-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00168585 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CARLOS ALBERTO ALVES ROLIM ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813465-43.2025.8.19.0202

615. RECURSO INOMINADO 0813465-43.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813465-43.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168590 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM ADVOGADO: CLAUDIO BLAY RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814023-35.2025.8.19.0066

616. RECURSO INOMINADO 0814023-35.2025.8.19.0066 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814023-35.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00168627 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALVARO LAURENTINO PINTO GONCALVES RECORRIDO: AROMA DA GULA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800529-59.2025.8.19.0016

617. RECURSO INOMINADO 0800529-59.2025.8.19.0016 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800529-59.2025.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00170435 RECTE: ROSA ALVES PEREIRA ADVOGADO: CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806303-85.2025.8.19.0205

618. RECURSO INOMINADO 0806303-85.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806303-85.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00170875 RECTE: LAILA RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: FABIO FERNANDES JORGE RECORRIDO: LIGHT ENERGIA S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800787-60.2025.8.19.0213

619. RECURSO INOMINADO 0800787-60.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800787-60.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170923 RECTE: LILIANE NASCIMENTO DE LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804949-41.2024.8.19.0211

620. RECURSO INOMINADO 0804949-41.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804949-41.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169720 RECTE: ANDERSON DOS SANTOS CAETANO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801391-73.2024.8.19.0013

621. RECURSO INOMINADO 0801391-73.2024.8.19.0013 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801391-73.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2025.00170027 RECTE: LETICIA CAETANO BALTAR ADVOGADO: FERNANDA CHAVES CASTRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829424-15.2025.8.19.0021

622. RECURSO INOMINADO 0829424-15.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829424-15.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170540 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: EDSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805678-27.2025.8.19.0213

623. RECURSO INOMINADO 0805678-27.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805678-27.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170575 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: VERA LUCIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805588-62.2025.8.19.0037

624. RECURSO INOMINADO 0805588-62.2025.8.19.0037 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805588-62.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00169438 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CLEITON VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO SCHNEIDER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0814373-31.2025.8.19.0031

625. RECURSO INOMINADO 0814373-31.2025.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814373-31.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00170361 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: THAYNA CORDEIRO COSTA ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0803166-45.2025.8.19.0254

626. RECURSO INOMINADO 0803166-45.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803166-45.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00170296 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: THAIS MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIO DA CONCEIÇÃO CANEDO ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816843-83.2025.8.19.0209

627. RECURSO INOMINADO 0816843-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816843-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170563 RECTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RECORRIDO: RODRIGO DE FREITAS PALMEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: BRENDA CHIARA VIEIRA ARSENIO ADVOGADO: HAYZZA ALVES DOURADO CAVALCANTE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806247-76.2025.8.19.0003

628. RECURSO INOMINADO 0806247-76.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806247-76.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00171364 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GERSON DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI ADVOGADO: ANGELO MONTEIRO CORREIA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847160-92.2025.8.19.0038

629. RECURSO INOMINADO 0847160-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847160-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170119 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ISMAEL JOSE DA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO AMBOULOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800925-33.2025.8.19.0211

630. RECURSO INOMINADO 0800925-33.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800925-33.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00170150 RECTE: THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS ADVOGADO: THAILINE CRISTINA DE JESUS DIAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804616-52.2025.8.19.0212

631. RECURSO INOMINADO 0804616-52.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804616-52.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00171405 RECTE: MARCELA CRISTINA DE ANDRADE BRITO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0811552-14.2025.8.19.0206

632. RECURSO INOMINADO 0811552-14.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811552-14.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171103 RECTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0848946-74.2025.8.19.0038

633. RECURSO INOMINADO 0848946-74.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848946-74.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170646 RECTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR RECORRIDO: AMIGOZ LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801857-89.2025.8.19.0253

634. RECURSO INOMINADO 0801857-89.2025.8.19.0253 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801857-89.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00171316 RECTE: IRISTAUANO DA SILVA PALHANO ADVOGADO: CLAUDIO PAIVA DE SOUZA RECORRIDO: MANSAO CARIOCA EVENTOS LTDA ADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817397-21.2025.8.19.0208

635. RECURSO INOMINADO 0817397-21.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817397-21.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171200 RECTE: CLAUDINILTON BITTENCOURT GOMES ADVOGADO: MARCELLA SUAREZ BARCELOS ADVOGADO: FABRITO ANTONIO CORREA RECORRIDO: PLUXEE BENEFICIOS BRASIL S.A. ADVOGADO: ELTON ABREU COBRA ADVOGADO: CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800867-56.2025.8.19.0073

636. RECURSO INOMINADO 0800867-56.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800867-56.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00171436 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS BENTO VALERIO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0804303-41.2025.8.19.0067

637. RECURSO INOMINADO 0804303-41.2025.8.19.0067 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804303-41.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00171909 RECTE: CAMILA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES ADVOGADO: SIMONE BARROSO PEREIRA RECORRIDO: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0813145-66.2025.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

638. RECURSO INOMINADO 0813145-66.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813145-66.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00170392 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THEREZINHA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO: CLEIZER ALVES DE SOUSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0949231-89.2025.8.19.0001

639. RECURSO INOMINADO 0949231-89.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0949231-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171175 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: RICARDO BORGES BASTOS ADVOGADO: WIRLA DA SILVA COSTA BASTOS ADVOGADO: BIANCA BASTOS MACEDO RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806300-09.2025.8.19.0213

640. RECURSO INOMINADO 0806300-09.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806300-09.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171613 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARILENE CORREIA ADVOGADO: LETICIA DE PAULA CUNHA FOLMER RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806337-89.2024.8.19.0045

641. RECURSO INOMINADO 0806337-89.2024.8.19.0045 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806337-89.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00170198 RECTE: RENATA ALMEIDA MELLO ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: MARIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: MATIAS SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0829951-24.2025.8.19.0002

642. RECURSO INOMINADO 0829951-24.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829951-24.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00171130 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ADRIANA CORREIA SIQUEIRA DE BARROS REGO ADVOGADO: JULIANA MARCHIOTE BATISTA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0000594-26.2024.8.19.0080

643. RECURSO INOMINADO 0000594-26.2024.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000594-26.2024.8.19.0080 RECTE: ASPECIR - UNIÃO SEGURADORA ADVOGADO: MARCELO NORONHA PEIXOTO RECORRIDO: SONIA REGINA FIGUEIRA MOTA MACHADO ADVOGADO: GERSON PEREIRA CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0815438-89.2025.8.19.0054

644. RECURSO INOMINADO 0815438-89.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815438-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00171687 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JULIANA PEREIRA MOURAO ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812253-63.2025.8.19.0209

645. RECURSO INOMINADO 0812253-63.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0812253-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171949 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: MICHAEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0953495-52.2025.8.19.0001

646. RECURSO INOMINADO 0953495-52.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0953495-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171719 RCTE/RCIDO: MARIANA SILVA FONTES ADVOGADO: POLLYANA HILLERY VIVIANI DE MELO RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0849757-34.2025.8.19.0038

647. RECURSO INOMINADO 0849757-34.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849757-34.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172461 RECTE: MARIA ISABEL DA SILVA ROSA COSTA ADVOGADO: CLESIO ROSA E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0826662-81.2024.8.19.0014

648. RECURSO INOMINADO 0826662-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826662-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00172160 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815165-82.2025.8.19.0031

649. RECURSO INOMINADO 0815165-82.2025.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815165-82.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172405 RECTE: ROSIMERE DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0823481-72.2024.8.19.0208

650. RECURSO INOMINADO 0823481-72.2024.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823481-72.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00171723 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ERICA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815725-24.2025.8.19.0031

651. RECURSO INOMINADO 0815725-24.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815725-24.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172251 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: TOMAZ JOAQUIM CELESTINO NUNES NETO ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815890-71.2025.8.19.0031

652. RECURSO INOMINADO 0815890-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815890-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172233 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEBORA COSTA LIMA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0815997-87.2025.8.19.0202

653. RECURSO INOMINADO 0815997-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815997-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172488 RECTE: SEBASTIAO MACHADO ADVOGADO: GRAZIELLE REJANE DOS SANTOS DAUMAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0802100-92.2025.8.19.0007

654. RECURSO INOMINADO 0802100-92.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802100-92.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172508 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: VALERIA CLEUSA DOS REIS PEREIRA ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800165-94.2025.8.19.0046

655. RECURSO INOMINADO 0800165-94.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800165-94.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167879 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GENITA MARIA DA CONCEICAO MORENO ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA ADVOGADO: KYSSILA PESSANHA LACERDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803474-71.2025.8.19.0031

656. RECURSO INOMINADO 0803474-71.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803474-71.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00169359 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MONICA DO AMARAL RANGEL ADVOGADO: BRUNO PEREIRA DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803604-03.2023.8.19.0073

657. RECURSO INOMINADO 0803604-03.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803604-03.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00164893 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0809158-46.2025.8.19.0202

658. RECURSO INOMINADO 0809158-46.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809158-46.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00168702 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: COSME SENRA ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811755-85.2025.8.19.0008

659. RECURSO INOMINADO 0811755-85.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811755-85.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167396 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SANDRA DIAS LESSA ADVOGADO: PHILIPE DOS SANTOS RIBEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812257-24.2025.8.19.0008

660. RECURSO INOMINADO 0812257-24.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812257-24.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164437 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALDILENE DOS SANTOS FORTES BALBINO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815768-58.2025.8.19.0031

661. RECURSO INOMINADO 0815768-58.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815768-58.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00168089 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: UIARA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI ADVOGADO: VINICIUS NUNES TOSTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824559-82.2025.8.19.0203

662. RECURSO INOMINADO 0824559-82.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824559-82.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166092 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LEANDRO FREITAS CORTEZ ADVOGADO: FERNANDO RAFAEL GOMES SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825451-70.2025.8.19.0209

663. RECURSO INOMINADO 0825451-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825451-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00163711 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RECORRIDO: LUIS SAYANS PEGO ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES PEGO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0832480-56.2025.8.19.0021

664. RECURSO INOMINADO 0832480-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832480-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163145 RECTE: GABRIEL VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA SALLES DA ROCHA ASENSI RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837424-04.2025.8.19.0021

665. RECURSO INOMINADO 0837424-04.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837424-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164213 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RITA DE CASSIA PALERMO DE OLIVEIRA CORREA ADVOGADO: NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0851897-41.2025.8.19.0038

666. RECURSO INOMINADO 0851897-41.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851897-41.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163182 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANA CAROLINA SILVA DE SANTANA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855275-05.2025.8.19.0038

667. RECURSO INOMINADO 0855275-05.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855275-05.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166806 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BRUNO WAROL AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLOS RENATO SEABRA DE ABREU RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800324-29.2025.8.19.0081

668. RECURSO INOMINADO 0800324-29.2025.8.19.0081 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800324-29.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2025.00165061 RECTE: SHIRLEY FONSECA VIEIRA ADVOGADO: LÍVIA VIEIRA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801936-93.2025.8.19.0083

669. RECURSO INOMINADO 0801936-93.2025.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801936-93.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2025.00165179 RECTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ECIONE BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803376-05.2025.8.19.0252

670. RECURSO INOMINADO 0803376-05.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803376-05.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00165524 RECTE: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: EDISON COSTA DA FONSECA RECORRIDO: ALCIONE PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: EDISON COSTA DA FONSECA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804071-70.2025.8.19.0021

671. RECURSO INOMINADO 0804071-70.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804071-70.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00091962 RECTE: PEDRO DA SILVA ZAN ADVOGADO: SIMONE BATISTA REGIS RECORRIDO: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807418-53.2025.8.19.0008

672. RECURSO INOMINADO 0807418-53.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807418-53.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164644 RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: JEFERSON DA ROCHA LUZ ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808731-25.2025.8.19.0210

673. RECURSO INOMINADO 0808731-25.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808731-25.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00121808 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: ELIZABETE SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808947-23.2025.8.19.0036

674. RECURSO INOMINADO 0808947-23.2025.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-23.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00168125 RECTE: BEATRIZ BATISTA CARUSO ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO PAIXÃO NICOLAU RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812660-49.2025.8.19.0054

675. RECURSO INOMINADO 0812660-49.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812660-49.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00149415 RECTE: ARLINDA DE FREITAS SOUZA ADVOGADO: MARIANA DOMINGOS PERES ADVOGADO: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0836903-59.2025.8.19.0021

676. RECURSO INOMINADO 0836903-59.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836903-59.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00165998 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ANTONIO PINTO BARBOSA ADVOGADO: HENRIQUE BARBOSA GUEDES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800435-85.2025.8.19.0057

677. RECURSO INOMINADO 0800435-85.2025.8.19.0057 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800435-85.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00167369 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINÍCIUS SAMPAIO RAYBOLT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0802634-71.2025.8.19.0254

678. RECURSO INOMINADO 0802634-71.2025.8.19.0254 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802634-71.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00167063 RECTE: ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: IMILE DELIVERY BRAZIL LIMITADA ADVOGADO: CRISTHIANNE MARIA DINIZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813206-42.2025.8.19.0204

679. RECURSO INOMINADO 0813206-42.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813206-42.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00162597 RECTE: ALOAYNE CHRISTINE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA NASCIMENTO RECORRIDO: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827540-66.2025.8.19.0209

680. RECURSO INOMINADO 0827540-66.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827540-66.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00162593 RECTE: FLAVIA MELO DE ARAUJO ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0834999-68.2024.8.19.0205

681. RECURSO INOMINADO 0834999-68.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834999-68.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00162794 RECTE: MARCIA JOSE DIAS ADVOGADO: RODRIGO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801476-59.2025.8.19.0034

682. RECURSO INOMINADO 0801476-59.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801476-59.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2025.00166509 RECTE: GRIMALDO RODRIGUES MARTINO ADVOGADO: JANIO TEIXEIRA DA SILVA RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806065-75.2025.8.19.0008

683. RECURSO INOMINADO 0806065-75.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806065-75.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167361 RECTE: IZABELLE CRISTINA MAIA VIANA ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806699-18.2024.8.19.0037

684. RECURSO INOMINADO 0806699-18.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806699-18.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2025.00163614 RECTE: SIMONE LOPES SCHENCKE ADVOGADO: MICHAEL SANTOS NEVES RECORRIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL ADVOGADO: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808779-87.2025.8.19.0208

685. RECURSO INOMINADO 0808779-87.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808779-87.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00168619 RECTE: HUMBERTO PEIXOTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS (¿UNIMED-FERJ¿) ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813470-65.2025.8.19.0202

686. RECURSO INOMINADO 0813470-65.2025.8.19.0202 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813470-65.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00169218 RECTE: WALDYR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: SIDNEI DO NASCIMENTO RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: B2W COMPANHIA DIGITAL - (00776574000156) ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (61074175000138) RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824369-83.2025.8.19.0021

687. RECURSO INOMINADO 0824369-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824369-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162357 RECTE: ITINA BARROS PEREIRA ADVOGADO: HEREDIA RENATA ALVES TAVARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0845653-96.2025.8.19.0038

688. RECURSO INOMINADO 0845653-96.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0845653-96.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00163892 RECTE: MARCELO PEREIRA MASCARENHAS ADVOGADO: GABRIELLE DIAS BAPTISTA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855423-16.2025.8.19.0038

689. RECURSO INOMINADO 0855423-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855423-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166783 RECTE: LUANA IASMIN SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800321-11.2025.8.19.0005

690. RECURSO INOMINADO 0800321-11.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800321-11.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2025.00168107 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCIO CROCE BRASIL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801697-67.2025.8.19.0252

691. RECURSO INOMINADO 0801697-67.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801697-67.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00169929 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARTIN EDUARDO VIDAL ADVOGADO: ANA CAROLINA FRANKLIN VIEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804428-44.2025.8.19.0023

692. RECURSO INOMINADO 0804428-44.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804428-44.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00168414 RECTE: JOSELI BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: VIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805714-22.2024.8.19.0046

693. RECURSO INOMINADO 0805714-22.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805714-22.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00166099 RECTE: RAQUEL FIGUEIREDO SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ COELHO ALVES SIQUEIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815790-88.2025.8.19.0202

694. RECURSO INOMINADO 0815790-88.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815790-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00170658 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRO RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818083-65.2024.8.19.0008

695. RECURSO INOMINADO 0818083-65.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818083-65.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00096230 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: DAIANA CABRAL DA SILVA ADVOGADO: KAROLINY DE AZEREDO SALES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818501-78.2025.8.19.0004

696. RECURSO INOMINADO 0818501-78.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818501-78.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00167526 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIELE CRISTINA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0917409-82.2025.8.19.0001

697. RECURSO INOMINADO 0917409-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0917409-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00167011 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: DANIEL FERRER KELNER ADVOGADO: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0919275-28.2025.8.19.0001

698. RECURSO INOMINADO 0919275-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0919275-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00166077 RECTE: EDUARDO FIGUEIREDO FILENE ADVOGADO: PHILYPE ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA SANTOS RECORRIDO: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812285-78.2024.8.19.0023

699. RECURSO INOMINADO 0812285-78.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812285-78.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00170682 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ILZA CEZARIO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: LAIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEDINEI DA SILVA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0816570-16.2025.8.19.0206

700. RECURSO INOMINADO 0816570-16.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816570-16.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170643 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ELIS PEREIRA PEQUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO LEÃO DE JONAS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817977-48.2025.8.19.0209

701. RECURSO INOMINADO 0817977-48.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817977-48.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170528 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ADRIANA HELENA DE MATTOS ADVOGADO: ADRIANA HELENA DE MATTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0855679-56.2025.8.19.0038

702. RECURSO INOMINADO 0855679-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855679-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00170651 RECTE: PAULA DA CONCEICAO BREVES MARQUES ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0804056-87.2025.8.19.0058

703. RECURSO INOMINADO 0804056-87.2025.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804056-87.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00171753 RECTE: RAYANE JANUARIO LOPES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805083-26.2025.8.19.0052

704. RECURSO INOMINADO 0805083-26.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805083-26.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00170278 RECTE: AMIGO PROVEDOR DE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA RECTE: BRASIL TECPAR SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: EVANA LEMOS MARQUES ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801322-08.2025.8.19.0045

705. RECURSO INOMINADO 0801322-08.2025.8.19.0045 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0801322-08.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00171762 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: LUCAS SCHETTINI ROSA ADVOGADO: LUCAS SCHETTINI ROSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803503-58.2025.8.19.0052

706. RECURSO INOMINADO 0803503-58.2025.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803503-58.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00171875 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILTON CORREA ADVOGADO: WILLIAMS RIBEIRO FERREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803714-61.2025.8.19.0063

707. RECURSO INOMINADO 0803714-61.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803714-61.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00171286 RECTE: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RECORRIDO: MARCELO GRADES ARGAN ADVOGADO: FABRÍCIO LUCIANO FERRAZ LOPES ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DA CRUZ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807084-04.2025.8.19.0207

708. RECURSO INOMINADO 0807084-04.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807084-04.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00171519 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE DE ALMEIDA NOLAU NETO ADVOGADO: ALVARO CHAVES JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801093-12.2025.8.19.0057

709. RECURSO INOMINADO 0801093-12.2025.8.19.0057 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801093-12.2025.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2025.00171165 RECTE: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RECORRIDO: THIAGO CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANGELO MARCELINO NETO ADVOGADO: ARIELLA MAGRANI MARCELINO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805462-90.2025.8.19.0205

710. RECURSO INOMINADO 0805462-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805462-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172439 RECTE: NELSON JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805259-31.2025.8.19.0205

711. RECURSO INOMINADO 0805259-31.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805259-31.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00165337 RECTE: ISABEL JOSE DE ARRUDA ADVOGADO: LEVI SIMÕES DE FREITAS RECORRIDO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0915023-79.2025.8.19.0001

712. RECURSO INOMINADO 0915023-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0915023-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00152212 RECTE: MARCUS VINICIUS SANTANA E SILVA ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814603-04.2025.8.19.0054

713. RECURSO INOMINADO 0814603-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814603-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00167040 RECTE: LUCIO CESAR CALVET COUTO ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0813389-19.2025.8.19.0008

714. RECURSO INOMINADO 0813389-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813389-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00168424 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSILENE GUSTAVO DE ARAUJO ADVOGADO: ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800737-50.2025.8.19.0046

715. RECURSO INOMINADO 0800737-50.2025.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800737-50.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00167730 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815321-31.2024.8.19.0023

716. RECURSO INOMINADO 0815321-31.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815321-31.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2025.00169155 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: CAMILA DE PAIVA DE CARVALHO ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0835895-93.2025.8.19.0038

717. RECURSO INOMINADO 0835895-93.2025.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835895-93.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00169641 RECTE: MAICON VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO GRACILIANO DA SILVA RECORRIDO: UNITRACKER CLUBE DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: YOHANE COELHO ESTEVES MACHADO ADVOGADO: BIANCA COELHO ESTEVES DOS SANTOS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805708-68.2025.8.19.0211

718. RECURSO INOMINADO 0805708-68.2025.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805708-68.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00169870 RECTE: PAULO SERGIO ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: MAURO VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0814277-97.2025.8.19.0004

719. RECURSO INOMINADO 0814277-97.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814277-97.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00170937 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: JACI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0815800-91.2025.8.19.0054

720. RECURSO INOMINADO 0815800-91.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815800-91.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00170353 RECTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA ADVOGADO: ELOINA PEREIRA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARIA INES FRANCO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO STEYER PONTES RECORRIDO: PRIME ASSESSORIA E COBRANCA LTDA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA CRUZ RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0805462-02.2025.8.19.0202

721. RECURSO INOMINADO 0805462-02.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805462-02.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00171419 RCTE/RCIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RCTE/RCIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA AMANDA DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808760-05.2025.8.19.0007

722. RECURSO INOMINADO 0808760-05.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808760-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00170326 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO RECORRIDO: EDUARDO JUNIOR DE SOUZA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0818766-21.2023.8.19.0208

723. RECURSO INOMINADO 0818766-21.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818766-21.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00073778 RECTE: ADRIELE PEREIRA CARDOSO RECTE: LUCAS CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: ANDREA MARIA MESSIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DAYANA NOBREGA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0827959-86.2025.8.19.0209

724. RECURSO INOMINADO 0827959-86.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827959-86.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171916 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: BRUNO LYRA LIMA ADVOGADO: FELIPE GOMES FURTADO ADVOGADO: RÉGIS FURTADO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801034-96.2025.8.19.0033

725. RECURSO INOMINADO 0801034-96.2025.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801034-96.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2025.00171953 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARK SAT ELETROELETRONICOS LTDA - ME ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0846306-98.2025.8.19.0038

726. RECURSO INOMINADO 0846306-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0846306-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171960 RECTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0825572-19.2025.8.19.0203

727. RECURSO INOMINADO 0825572-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825572-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00172193 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TEREZINHA DE SOUZA SCORZA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800950-84.2025.8.19.0069

728. RECURSO INOMINADO 0800950-84.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800950-84.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00166327 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RECORRIDO: MARILANGE JORGE AGUIAR RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806905-52.2025.8.19.0213

729. RECURSO INOMINADO 0806905-52.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806905-52.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00166231 RECTE: MARILENE DE LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOARES DANTAS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0848842-82.2025.8.19.0038

730. RECURSO INOMINADO 0848842-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848842-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166362 RECTE: LANDERSON CELESTINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE MENEZES DA COSTA JUNIOR RECORRIDO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0807600-21.2025.8.19.0014

731. RECURSO INOMINADO 0807600-21.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807600-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2025.00166347 RECTE: HELOISA TOMAZ DA SILVA NUNES ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO PARAÍBA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0823637-41.2025.8.19.0203

732. RECURSO INOMINADO 0823637-41.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823637-41.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00166622 RECTE: WANDERLEI FERREIRA MACHADO JUNIOR ADVOGADO: PAULO EMERSON MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO: SETE LAN COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0812868-74.2025.8.19.0008

733. RECURSO INOMINADO 0812868-74.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812868-74.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00167394 RECTE: ENILDA LIBARINO DE JESUS ADVOGADO: PAULO VINÍCIUS ALVES GUIMARÃES RECORRIDO: FUGINI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0824117-19.2025.8.19.0203

734. RECURSO INOMINADO 0824117-19.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824117-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168211 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CATIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0817583-59.2025.8.19.0203

735. RECURSO INOMINADO 0817583-59.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817583-59.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00168521 RECTE: INGRID SCHLOBACH DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0844509-87.2025.8.19.0038

736. RECURSO INOMINADO 0844509-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844509-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00168868 RECTE: OTON LUIZ XAVIER ADVOGADO: DANIELE DA SILVA GONÇALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800898-94.2025.8.19.0067

737. RECURSO INOMINADO 0800898-94.2025.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800898-94.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2025.00169788 RECTE: CLAUDIA PATRICIA MENEGUCI MONTEIRO ADVOGADO: EVA TAVARES ALVES GURGEL ADVOGADO: DAVID MORAIS AZEVEDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0808718-50.2025.8.19.0202

738. RECURSO INOMINADO 0808718-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808718-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00169235 RECTE: ANA PAULA MENDES BARRADAS ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806723-90.2025.8.19.0205

739. RECURSO INOMINADO 0806723-90.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806723-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00167679 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: CINTIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801009-67.2025.8.19.0006

740. RECURSO INOMINADO 0801009-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801009-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00169285 RECTE: JOAO ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ELCIO CURADO BROM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800841-38.2025.8.19.0015

741. RECURSO INOMINADO 0800841-38.2025.8.19.0015 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800841-38.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2025.00169376 RECTE: ROGERIO TEIXEIRA MUCHAO ADVOGADO: LUCAS MONNERAT LESSA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0803065-13.2025.8.19.0026

742. RECURSO INOMINADO 0803065-13.2025.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803065-13.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2025.00169368 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROGERIO DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: JÚLIA MALAFAIA ESPOSTI AGUIAR CARNEIRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0801398-61.2025.8.19.0003

743. RECURSO INOMINADO 0801398-61.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801398-61.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00171270 RECTE: ROGERIO VELOSO BICUDO ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RECORRIDO: RUBENS VELOSO BICUDO ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0806301-62.2025.8.19.0061

744. RECURSO INOMINADO 0806301-62.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806301-62.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2025.00171069 RECTE: LUIZ MARIO ANTONIO LOPES ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI ADVOGADO: PRISCILA MOORE CICCHELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0837455-24.2025.8.19.0021

745. RECURSO INOMINADO 0837455-24.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837455-24.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171944 RECTE: ALEXANDRE DA GRACA PEIXOTO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811045-22.2025.8.19.0087

746. RECURSO INOMINADO 0811045-22.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811045-22.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00172076 RECTE: ANA MARIA DE BRITO ADVOGADO: VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD ADVOGADO: ANDREA DA SILVA VIANA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0843292-94.2024.8.19.0021

747. RECURSO INOMINADO 0843292-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0843292-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172247 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: LUIZ CARLOS MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0811213-67.2025.8.19.0008

748. RECURSO INOMINADO 0811213-67.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811213-67.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00172841 RECTE: ALM SEGURADORA S.A. - MICROSSEGURADORA ADVOGADO: BRUNO PESSOA SANTOS RECORRIDO: GILMAR VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: GILSON VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: IRANY VILAS BOAS TOLEDO RECORRIDO: JUSSARA VILAS BOAS TOLEDO FRANCISCO RECORRIDO: MARIA IZABEL VILAS BOAS TOLEDO ADVOGADO: BRENDA DE SOUZA LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0937431-64.2025.8.19.0001

749. RECURSO INOMINADO 0937431-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0937431-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00171859 RECTE: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: WAGNER MARQUES BLANCO ADVOGADO: WALKIRIA DE JESUS LOPES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0821051-18.2022.8.19.0209

750. RECURSO INOMINADO 0821051-18.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0821051-18.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00171573 RECTE: NANCI FERREIRA GALVAO ADVOGADO: LUIS OLIVEIRA (RJ187910) RECORRIDO: RODRIGO BEZERRA DE MIRANDA ADVOGADO: MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804764-96.2025.8.19.0007

751. RECURSO INOMINADO 0804764-96.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804764-96.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00172600 RECTE: JHONATAN SOUSA LOURENCO DE AREAL ADVOGADO: ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE ELIAS PEREIRA NUNES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0800846-30.2025.8.19.0025

752. RECURSO INOMINADO 0800846-30.2025.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800846-30.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00171805 RECTE: ANTONIO DOS SANTOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: LARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805973-40.2024.8.19.0006

753. RECURSO INOMINADO 0805973-40.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805973-40.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2025.00172191 RECTE: ROSIMERY ENES ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806653-52.2025.8.19.0212

754. RECURSO INOMINADO 0806653-52.2025.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806653-52.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00171038 RECTE: EUZENI GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RECORRIDO: BRASIL CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0807664-16.2025.8.19.0213

755. RECURSO INOMINADO 0807664-16.2025.8.19.0213 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807664-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171997 RCTE/RCIDO: LUCIMAR CRISTINA FONSECA DE ARAUJO ADVOGADO: LUCIANA MONTEIRO DA SILVA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0817059-26.2025.8.19.0021

756. RECURSO INOMINADO 0817059-26.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817059-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00170898 RECTE: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL SANTA CASA COPACABANA LTDA ADVOGADO: GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA RECORRIDO: CAROLINY PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAILA GOMES MACHADO SAMPAIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812947-14.2025.8.19.0021

757. RECURSO INOMINADO 0812947-14.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812947-14.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172374 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RCTE/RCIDO: FLAVIO GOIS DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0801104-06.2025.8.19.0004

758. RECURSO INOMINADO 0801104-06.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801104-06.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173393 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: SPE SANEAMENTO RIO 1 S.A - (42310775000103) RECORRIDO: CRISTINA PEREIRA SARAIVA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805017-95.2025.8.19.0068

759. RECURSO INOMINADO 0805017-95.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805017-95.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2025.00172133 RECTE: ELZA PINHEIRO MONTEIRO ADVOGADO: PATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL ADVOGADO: MARIANE CELEDONIO RODRIGUES RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO ADVOGADO: RENATA FORTES AGUIAR LIMA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0839282-37.2024.8.19.0205

760. RECURSO INOMINADO 0839282-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839282-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00172417 RECTE: NANCY CARDOSO SOUTO ADVOGADO: AMANDA BASILE SOUTO BARBOSA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816065-25.2025.8.19.0206

761. RECURSO INOMINADO 0816065-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816065-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00170360 RECTE: ASSURANT SEGURADORA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: AIDE AZEVEDO DE FARIAS ADVOGADO: DANIEL MACHADO DE BARCELOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808959-52.2025.8.19.0031

762. RECURSO INOMINADO 0808959-52.2025.8.19.0031 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808959-52.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172418 RECTE: MARCOS DA SILVA CARDIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME JOSÉ PEREIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0820140-40.2025.8.19.0002

763. RECURSO INOMINADO 0820140-40.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820140-40.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00170214 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: RODOLFO GOETZE FIOROT ADVOGADO: GABRIELA MONNERAT SPINELLI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0825757-78.2025.8.19.0002

764. RECURSO INOMINADO 0825757-78.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825757-78.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00172686 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ESPÓLIO DE MARIO JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: MARIANNA BRAGA SANTOS ABREU RECORRIDO: MARINNA BRAGA SANTOS ANDRADE RECORRIDO: SANDRA LUCIA BRAGA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0859938-94.2025.8.19.0038

765. RECURSO INOMINADO 0859938-94.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859938-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172883 RECTE: ADEILDE DAS VIRGENS DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA FERREIRA DE ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814985-26.2025.8.19.0206

766. RECURSO INOMINADO 0814985-26.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814985-26.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173051 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA DE SOUSA FIGUEIREDO ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0856895-52.2025.8.19.0038

767. RECURSO INOMINADO 0856895-52.2025.8.19.0038 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856895-52.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172598 RECTE: ANA PAULA AUBOCK GUIMARAES CHAVES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0949216-23.2025.8.19.0001

768. RECURSO INOMINADO 0949216-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0949216-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172378 RECTE: ANDREIA CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: MFOUR CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: JHONATAN JESUS SOUZA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0804422-26.2025.8.19.0253

769. RECURSO INOMINADO 0804422-26.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804422-26.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00171822 RECTE: BRUNA LACOURT MADEIRA ADVOGADO: FLÁVIA DOS SANTOS DE SANTANA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA RECORRIDO: ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE ADVOGADO: DR(A). RICARDO ELIAS MALUF RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0839667-18.2025.8.19.0021

770. RECURSO INOMINADO 0839667-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839667-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173892 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ELISAMAR CAIRES DE SOUTO ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808864-14.2024.8.19.0045

771. RECURSO INOMINADO 0808864-14.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808864-14.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00171244 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JOSIANE ROSA DE FARIA ADVOGADO: DR(A). PATRICIA IZOLDI DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0809789-78.2025.8.19.0011

772. RECURSO INOMINADO 0809789-78.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0809789-78.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00172734 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS 11951429788 ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813738-76.2025.8.19.0087

773. RECURSO INOMINADO 0813738-76.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813738-76.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00171505 RECTE: JESSICA DE OLIVEIRA KLOPPER RECTE: MARCIA CRISTINA OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828533-91.2025.8.19.0021

774. RECURSO INOMINADO 0828533-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828533-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172412 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: RENATO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0940960-91.2025.8.19.0001

775. RECURSO INOMINADO 0940960-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0940960-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173046 RECTE: JOSIE SILOS PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: ABNER JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LORE DEPIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807060-58.2025.8.19.0212

776. RECURSO INOMINADO 0807060-58.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807060-58.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173116 RECTE: JARLENE XAVIER DE AVILA ADVOGADO: SAMUEL ESTEVÃO DE ANDRADE LARA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838627-47.2025.8.19.0038

777. RECURSO INOMINADO 0838627-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838627-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171970 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: EDMILSON DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: HIGOR FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: CINTIA GOMES SANTIAGO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0942288-56.2025.8.19.0001

778. RECURSO INOMINADO 0942288-56.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0942288-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00170672 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: BERNARDO HENRIQUE SIMOES ABREU RECORRIDO: KAMILE FONSECA CERQUEIRA ADVOGADO: MAIRA GONDIM ALMEIDA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815869-79.2025.8.19.0004

779. RECURSO INOMINADO 0815869-79.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815869-79.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00171294 RECTE: TATIANE DOS SANTOS VICTORINO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812520-76.2025.8.19.0066

780. RECURSO INOMINADO 0812520-76.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812520-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00171616 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: ANTONIO MARCOS ROCHA RIBELO ADVOGADO: JOHNATA AUGUSTO RODRIGUES AMADO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0828677-83.2025.8.19.0209

781. RECURSO INOMINADO 0828677-83.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828677-83.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00170968 RECTE: THIAGO DA CRUZ MARTINS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES RECORRIDO: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838926-75.2025.8.19.0021

782. RECURSO INOMINADO 0838926-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838926-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00171943 RECTE: LILIAM DE MATOS PEREIRA ADVOGADO: THAMIRES RANGEL GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803778-86.2025.8.19.0252

783. RECURSO INOMINADO 0803778-86.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803778-86.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00170999 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: PEDRO SOLIA PAMPLONA ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINA DELFINO SILVA AGABEL RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0814851-11.2025.8.19.0202

784. RECURSO INOMINADO 0814851-11.2025.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814851-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00170993 RECTE: ROGERIO ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: HELENA FARIA DE ALMEIDA ADVOGADO: AMANDA CANCHERINI LEFONE RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0843261-86.2025.8.19.0038

785. RECURSO INOMINADO 0843261-86.2025.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843261-86.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171969 RECTE: DALVA SUELLEN ARAUJO DA SILVA RECTE: MARCOS VINICIUS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA DA SILVA RECORRIDO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0835049-30.2025.8.19.0021

786. RECURSO INOMINADO 0835049-30.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835049-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172150 RECTE: FERNANDA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0812006-34.2025.8.19.0031

787. RECURSO INOMINADO 0812006-34.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812006-34.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00172262 RECTE: ANDREA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838142-98.2025.8.19.0021

788. RECURSO INOMINADO 0838142-98.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0838142-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172140 RECTE: ANGELA MARIA MORAES E SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0827638-51.2025.8.19.0209

789. RECURSO INOMINADO 0827638-51.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827638-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172240 RECTE: REBECA CRISTINA DA CRUZ CORREA CESAR ADVOGADO: GIVANILDO JOSE DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0813398-66.2025.8.19.0206

790. RECURSO INOMINADO 0813398-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813398-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00172344 RECTE: FLAVIO GOMES DE SA ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: GRAZIELE DA COSTA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE DANTAS MACHADO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0983081-37.2025.8.19.0001

791. RECURSO INOMINADO 0983081-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0983081-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172295 RECTE: AMANDA SILVA GUIMARAES ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA APOLINARIO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: CRISTIANE APARECIDA SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800576-59.2025.8.19.0072

792. RECURSO INOMINADO 0800576-59.2025.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800576-59.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2025.00170953 RECTE: TRYCIA GALBA DE PAULA ADVOGADO: TRYCIA GALBA DE PAULA RECORRIDO: LIVE NATION BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. RECORRIDO: TICKETMASTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0800596-38.2025.8.19.0076

793. RECURSO INOMINADO 0800596-38.2025.8.19.0076 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800596-38.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00171550 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: BRENO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0824474-96.2025.8.19.0203

794. RECURSO INOMINADO 0824474-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824474-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00171714 RECTE: ANTONIO ADRIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE DO SOCORRO VELOSO GONÇALVES RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0818045-31.2025.8.19.0004

795. RECURSO INOMINADO 0818045-31.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818045-31.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173022 RECTE: PRISCILLA FAITANIN VIDAL DE MACEDO ADVOGADO: JÚLIO CESAR OLIVEIRA DE MACÊDO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0807907-81.2025.8.19.0011

796. RECURSO INOMINADO 0807907-81.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807907-81.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2025.00173125 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RECORRIDO: MICHELLE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0806762-66.2025.8.19.0212

797. RECURSO INOMINADO 0806762-66.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806762-66.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173002 RECTE: JADSON ALVES DOS SANTOS RECTE: VITOR ALVES DE MORAES ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA RECORRIDO: MK MOTOS LTDA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808732-98.2025.8.19.0213

798. RECURSO INOMINADO 0808732-98.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808732-98.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00170906 RECTE: CAROLINE DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817588-75.2025.8.19.0205

799. RECURSO INOMINADO 0817588-75.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817588-75.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00171265 RECTE: VIRGINIA MARIA DA SILVA MECENAS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0803838-77.2025.8.19.0052

800. RECURSO INOMINADO 0803838-77.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803838-77.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2025.00170344 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: OESLEY VITORY COUTINHO DOMINGUES ADVOGADO: GRACIELE ANDRADE MELLO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801583-40.2025.8.19.0055

801. RECURSO INOMINADO 0801583-40.2025.8.19.0055 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801583-40.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2025.00171174 RECTE: MAYU PESSOA DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA CALDERINI LUZIA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815678-22.2025.8.19.0202

802. RECURSO INOMINADO 0815678-22.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815678-22.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00170904 RECTE: DALIANA DE ABREU CORUJAS ADVOGADO: FABIANA BARBOSA LUIZ RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0805470-46.2025.8.19.0212

803. RECURSO INOMINADO 0805470-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805470-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00173056 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROSANE MARIA RAINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO DE ALMEIDA OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0819852-53.2025.8.19.0209

804. RECURSO INOMINADO 0819852-53.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0819852-53.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00173557 RECTE: JULIANE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA MELLO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0801020-80.2025.8.19.0076

805. RECURSO INOMINADO 0801020-80.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801020-80.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2025.00171538 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CELIA MARIA RAMOS DA COSTA ADVOGADO: CARLA APARECIDA RENTO DE CARVALHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0808227-13.2025.8.19.0212

806. RECURSO INOMINADO 0808227-13.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808227-13.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172999 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RECORRIDO: TATIANE NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802717-93.2025.8.19.0058

807. RECURSO INOMINADO 0802717-93.2025.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802717-93.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2025.00171722 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DA PENHA DIAS ADVOGADO: THAINÁ DE SOUZA MELLO CARVALHO PEDROSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0802953-34.2024.8.19.0073

808. RECURSO INOMINADO 0802953-34.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802953-34.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2025.00171197 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO NAPOLEAO DE FARIAS ADVOGADO: ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0815781-30.2024.8.19.0213

809. RECURSO INOMINADO 0815781-30.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815781-30.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00171740 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARILEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: MATEUS DANTAS FERNANDES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817110-76.2025.8.19.0202

810. RECURSO INOMINADO 0817110-76.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817110-76.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00172578 RECTE: CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). PEDRO AMARAL SALLES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0840665-83.2025.8.19.0021

811. RECURSO INOMINADO 0840665-83.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840665-83.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00172843 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA IACK ADVOGADO: JULIANA DA SILVA DE ASSIS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0924296-82.2025.8.19.0001

812. RECURSO INOMINADO 0924296-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0924296-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172118 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: CHRISTIAN VALENTIM SILVA LOPES ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0817723-78.2025.8.19.0208

813. RECURSO INOMINADO 0817723-78.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817723-78.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00172666 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DIOGO PINTO BRITO ADVOGADO: VITOR JOSE DE MORAES CATALDI RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0847236-19.2025.8.19.0038

814. RECURSO INOMINADO 0847236-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847236-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173471 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RECORRIDO: JORGE FELIPE FERREIRA GOVEIA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:




0838333-46.2025.8.19.0021

815. RECURSO INOMINADO 0838333-46.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838333-46.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00173303 RECTE: SILVANA MARIA GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816426-42.2025.8.19.0206

816. RECURSO INOMINADO 0816426-42.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816426-42.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00171724 RECTE: CAMILA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0855190-19.2025.8.19.0038

817. RECURSO INOMINADO 0855190-19.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855190-19.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172436 RECTE: QUEICIANE PEREIRA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: TULI DE BARROS CARDOSO SOARES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847325-42.2025.8.19.0038

818. RECURSO INOMINADO 0847325-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847325-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172604 RECTE: ROSILAINE CASTILHO LEAL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA DE SOUSA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0809201-39.2025.8.19.0054

819. RECURSO INOMINADO 0809201-39.2025.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809201-39.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00171681 RECTE: DANIELA FELICIANO TAVARES ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES RECORRIDO: BOX 81 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ADVOGADO: FABIA LUZÓRIO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802005-41.2025.8.19.0208

820. RECURSO INOMINADO 0802005-41.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802005-41.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00173072 RECTE: AMAURY DE AZEVEDO CARDOSO ADVOGADO: DIEGO MOURA BRAGA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0805382-53.2025.8.19.0003

821. RECURSO INOMINADO 0805382-53.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805382-53.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2025.00172759 RECTE: PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARINALVA SILVA DE JESUS RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: LUIS FERNANDO ADVOGADO: DENNIS TUCCILLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0023898-18.2020.8.19.0202

822. RECURSO INOMINADO 0023898-18.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0023898-18.2020.8.19.0202 RECTE: PAULO CESAR FLORENTINO PEREIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA RECORRIDO: SANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0884141-57.2024.8.19.0038

823. RECURSO INOMINADO 0884141-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0884141-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00059551 RECTE: ANNE CRISTINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802999-28.2025.8.19.0254

824. RECURSO INOMINADO 0802999-28.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802999-28.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2025.00171820 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA SOARES ADVOGADO: JULIA DE PAULA MENEZES PRIMAVERA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0806488-20.2025.8.19.0207

825. RECURSO INOMINADO 0806488-20.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806488-20.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00172831 RECTE: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VANESSA MONTEIRO SALGUEIRO LUDOVICE ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0802563-19.2025.8.19.0012

826. RECURSO INOMINADO 0802563-19.2025.8.19.0012 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802563-19.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2025.00172617 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IMPORTMY PERFUMES IMPORTADOS LTDA ADVOGADO: PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0957009-13.2025.8.19.0001

827. RECURSO INOMINADO 0957009-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0957009-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00173048 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: NAIR PALHANO BARBOSA ADVOGADO: LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0827847-59.2025.8.19.0002

828. RECURSO INOMINADO 0827847-59.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827847-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00173226 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO RICARDO MOURA RODRIGUES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804429-11.2025.8.19.0029

829. RECURSO INOMINADO 0804429-11.2025.8.19.0029 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804429-11.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2025.00172482 RECTE: ALAN DE LIMA JARDIM ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO ADVOGADO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - (34.126.361/0001-09) RECORRIDO: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA RECORRIDO: MULTI ATACADO E VAREJO DE UTILIDADES DO LAR LTDA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0849421-30.2025.8.19.0038

830. RECURSO INOMINADO 0849421-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849421-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172147 RECTE: JOSE LUIZ AMADOR DAS CHAGAS RECTE: CRISTIANE DOS SANTOS CAVALCANTE AMADOR RECTE: DANIEL CAVALCANTE DAS CHAGAS ADVOGADO: CAMYLLA TURMENA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0801262-95.2025.8.19.0025

831. RECURSO INOMINADO 0801262-95.2025.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801262-95.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2025.00174088 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MATEUS PORTO MACEDO ADVOGADO: DOUGLAS MARTINS DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0827916-52.2025.8.19.0209

832. RECURSO INOMINADO 0827916-52.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827916-52.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00172454 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE LOURDES LUNA BRANDAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0916214-62.2025.8.19.0001

833. RECURSO INOMINADO 0916214-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0916214-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00172230 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: JOSE FERNANDO VERISSIMO CORREIA ADVOGADO: KATARINE ALCANTARA ALVES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0849133-82.2025.8.19.0038

834. RECURSO INOMINADO 0849133-82.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849133-82.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00171964 RECTE: RENATO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR RECORRIDO: BULLLA INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: SERGIO MIRISOLA SODA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0807853-91.2025.8.19.0213

835. RECURSO INOMINADO 0807853-91.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807853-91.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00173354 RECTE: DULCINEA ARAUJO DA ROCHA ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813590-65.2025.8.19.0087

836. RECURSO INOMINADO 0813590-65.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813590-65.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00172161 RECTE: ANA CLAUDIA SILVA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ DA FELICIDADE JÚNIOR RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0847630-26.2025.8.19.0038

837. RECURSO INOMINADO 0847630-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847630-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00172399 RECTE: SILVANA PEREIRA SILVA ADVOGADO: FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO RECORRIDO: SENFFNET LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RECORRIDO: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0823565-69.2025.8.19.0004

838. RECURSO INOMINADO 0823565-69.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823565-69.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173395 RECTE: FILIPE SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0851607-26.2025.8.19.0038

839. RECURSO INOMINADO 0851607-26.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0851607-26.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00173270 RECTE: MARCELA MAMEDIR RIBAS ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0812299-30.2025.8.19.0087

840. RECURSO INOMINADO 0812299-30.2025.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812299-30.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2025.00174051 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JURACIARA CECILIA DA SILVA ROSA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0816212-51.2025.8.19.0206

841. RECURSO INOMINADO 0816212-51.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816212-51.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00173998 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DIOGO CESAR DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0821025-48.2025.8.19.0004

842. RECURSO INOMINADO 0821025-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821025-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00173349 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA RECORRIDO: MABELLE ALVES VIEIRA ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0813884-83.2025.8.19.0066

843. RECURSO INOMINADO 0813884-83.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813884-83.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2025.00172464 RECTE: L S DO VALE RIBEIRO LIONEL ADVOGADO: NERILDO MACHADO RECORRIDO: AMANDA APARECIDA SILVA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0814174-09.2025.8.19.0031

844. RECURSO INOMINADO 0814174-09.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0814174-09.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2025.00173313 RECTE: LUIZ CARLOS NEPOMUCENO ADVOGADO: CATUCHA OLIVEIRA PACHECO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0805462-69.2025.8.19.0212

845. RECURSO INOMINADO 0805462-69.2025.8.19.0212 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805462-69.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00172575 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: SONIA MARIA FERREIRA SOARES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0816070-60.2024.8.19.0213

846. RECURSO INOMINADO 0816070-60.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816070-60.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2025.00174138 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800369-62.2025.8.19.0039

847. RECURSO INOMINADO 0800369-62.2025.8.19.0039 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800369-62.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2025.00173040 RECTE: UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PESIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER RECORRIDO: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0800580-74.2025.8.19.0047

848. RECURSO INOMINADO 0800580-74.2025.8.19.0047 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800580-74.2025.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2025.00174124 RECTE: ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: TAISA ALESSANDRA DE AGUIAR PONCIANO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:




0835199-81.2024.8.19.0203

849. RECURSO INOMINADO 0835199-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835199-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00105983 RECTE: FERNANDA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: REBECA DA SILVA BITTENCOURT BARROS RECORRIDO: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO LTDA ADVOGADO: JAIRO ROSA DA ROCHA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:




0804745-69.2025.8.19.0208

850. RECURSO INOMINADO 0804745-69.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804745-69.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00173078 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARIA JULIA AUGUSTO NORONHA ADVOGADO: PATRICK LÚCIO DA SILVA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:






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