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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/12/2025, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0801422-44.2025.8.19.0212
001. RECURSO INOMINADO 0801422-44.2025.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801422-44.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00134077 RECTE: WANESSA REGINA DE TOLENTINO SANTIAGO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES RECORRIDO: HOSPITAL CASA PRONTOCOR ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: CARDIOCLINICA SERVICOS MEDICOS SOCIEDADE SIMPLES PURA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802721-71.2025.8.19.0207
002. RECURSO INOMINADO 0802721-71.2025.8.19.0207 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802721-71.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00136433 RECTE: FABIO DE CARVALHO COUTO ADVOGADO: FABIO DE CARVALHO COUTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RECORRIDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0802742-62.2025.8.19.0008
003. RECURSO INOMINADO 0802742-62.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802742-62.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00131632 RECTE: ERLI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0812229-11.2024.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0812229-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812229-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138671 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDA BRAGA VALDETARO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0811147-87.2025.8.19.0202
005. RECURSO INOMINADO 0811147-87.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811147-87.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00134602 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL SIQUEIRA DO PRADO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818361-11.2025.8.19.0209
006. RECURSO INOMINADO 0818361-11.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818361-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00131622 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RICARDO MELGACO LUCAS DE JESUS ADVOGADO: THAYSSA ARAUJO GIL DE MATTOS MELGAÇO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0818817-40.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0818817-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818817-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00134708 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0861330-57.2024.8.19.0021
008. RECURSO INOMINADO 0861330-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0861330-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00040816 RECTE: DANIEL PAULA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0800022-22.2025.8.19.0009
009. RECURSO INOMINADO 0800022-22.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800022-22.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2025.00158058 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RAIMUNDA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE BIANCO MULULO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0804067-57.2025.8.19.0207
010. RECURSO INOMINADO 0804067-57.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804067-57.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00155354 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO BARROS RECORRIDO: RENATA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: KARINA DE FATIMA BAZILIO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0815534-30.2025.8.19.0208
011. RECURSO INOMINADO 0815534-30.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815534-30.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00157502 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RECORRIDO: JEFFERSON DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0830575-71.2024.8.19.0208
012. RECURSO INOMINADO 0830575-71.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830575-71.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00155995 RECTE: CARINA MESQUITA LOPES ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA RECORRIDO: THAIS REGINA FERNANDES LEITAO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0824695-43.2025.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0824695-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824695-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00155622 RECTE: ANGELA CRISTINA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: LARISSA MARQUES ROSSI ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0891987-42.2024.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 0891987-42.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0891987-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00155372 RECTE: JOAO EVANGELISTA SOUTO NETO ADVOGADO: RAFAEL SIMAS FIALHO DE SOUZA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RECORRIDO: MAURA MONTEIRO DE MORAES ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808065-48.2025.8.19.0008
015. RECURSO INOMINADO 0808065-48.2025.8.19.0008 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808065-48.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00162217 RECTE: JOHNNY MAX REZENDE MONTEIRO ADVOGADO: BRENO DE SOUZA VIANA RECORRIDO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RECORRIDO: B C BERGER CALCADOS - EPP RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0823933-84.2025.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0823933-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823933-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00162315 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ELIZABETH MARA MOTTA DA ENCARNACAO MACHADO ADVOGADO: ALINE DE LIMA RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CAMARGO SOARES NETO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0863363-46.2025.8.19.0001
017. RECURSO INOMINADO 0863363-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863363-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00164027 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JORGE HENRIQUE MOTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823039-51.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0823039-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823039-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164236 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PATRICIA DIONIZIO CORREIA ADVOGADO: RACHEL GUIMARÃES COSTA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0805364-34.2024.8.19.0046
019. RECURSO INOMINADO 0805364-34.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805364-34.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2025.00164547 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: EDISON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DE SÁ FERREIRA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0809598-42.2025.8.19.0008
020. RECURSO INOMINADO 0809598-42.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809598-42.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164287 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RECORRIDO: RAFAEL FERNANDES VIANA MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME COSTA DA ROCHA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0816334-73.2025.8.19.0203
021. RECURSO INOMINADO 0816334-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816334-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00164830 RECTE: DOMINGOS LUIZ FERREIRA ADVOGADO: THAMIRES COSTA DA SILVA DIAS RECORRIDO: SANDRA FONTES COSTA ADVOGADO: JORGE LUÍS DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800618-20.2025.8.19.0069
022. RECURSO INOMINADO 0800618-20.2025.8.19.0069 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800618-20.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2025.00152223 RECTE: VILMA LUCIA DE SA RANGEL ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL RECORRIDO: CONCRELAGOS CONCRETO S/A ADVOGADO: DR(A). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0802659-93.2025.8.19.0251
023. RECURSO INOMINADO 0802659-93.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802659-93.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2025.00152808 RECTE: LIGIA MARIA PARADISO MARTINEZ ADVOGADO: ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: SERGIO ALVES ESBERARD LEITE RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803178-06.2025.8.19.0207
024. RECURSO INOMINADO 0803178-06.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0803178-06.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2025.00151194 RECTE: RENILDA MODESTO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE ADVOGADO: ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA ADVOGADO: EMANUELLE VILAS BOAS BENTES RODRIGUES RECORRIDO: ANTONIO ALCIDES BEZERRA RECORRIDO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803740-12.2025.8.19.0208
025. RECURSO INOMINADO 0803740-12.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803740-12.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00146468 RECTE: RONALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813123-08.2025.8.19.0210
026. RECURSO INOMINADO 0813123-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813123-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00146029 RECTE: LINDALVA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA DE FREITAS SOARES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0800386-75.2024.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0800386-75.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800386-75.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00106734 RECTE: MARIA SONIA LOPES DA ROSA GIORDANO ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA MALHEIROS RECORRIDO: MARCOS NOBERTO GIORDANO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0808737-56.2025.8.19.0008
028. RECURSO INOMINADO 0808737-56.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808737-56.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00147971 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO DA FONSECA GONCALVES ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0813432-47.2025.8.19.0204
029. RECURSO INOMINADO 0813432-47.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813432-47.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2025.00154776 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALLAM BEZERRA PAULO DE AZEVEDO ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0814849-15.2024.8.19.0028
030. RECURSO INOMINADO 0814849-15.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814849-15.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2025.00157258 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CHAYAN CORTE IMPERIAL ADVOGADO: TARCISIO INACIO TORRES DE MENDONÇA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0827024-28.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0827024-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827024-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00149870 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MARLENE RAMOS ADVOGADO: ANDERSON SABINO DE SOUZA ADVOGADO: THAYANE GODINHO DA CRUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0894747-27.2025.8.19.0001
032. RECURSO INOMINADO 0894747-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0894747-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00149236 RECTE: ANIBAL LUIS GOMES DA CUNHA RECTE: ROBERTA NOBREGA DA CUNHA RECTE: SANDRA MARIA DE ARAUJO NOBREGA ADVOGADO: TAYANNA CARVALHO CAMPELLO RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0803363-88.2025.8.19.0063
033. RECURSO INOMINADO 0803363-88.2025.8.19.0063 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803363-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2025.00146706 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: IGOR VIEIRA RAMOS COELHO ADVOGADO: IGOR VIEIRA RAMOS COELHO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0816103-65.2024.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0816103-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816103-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00049987 RECTE: VIRGINIA MARIA BASILE DE SANT ANNA ADVOGADO: VERÔNICA BASILE DE SANT´ANNA RODRIGUES DA CRUZ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0826523-74.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0826523-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826523-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00162966 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GISELLE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0834548-76.2025.8.19.0021
036. RECURSO INOMINADO 0834548-76.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834548-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00164479 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RECORRIDO: SUELI ALVES SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804603-30.2025.8.19.0252
037. RECURSO INOMINADO 0804603-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804603-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00168265 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RECORRIDO: CYANA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: BRUNA CUPOLILLO VAZ RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0850234-57.2025.8.19.0038
038. RECURSO INOMINADO 0850234-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850234-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00166002 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0823516-74.2025.8.19.0021
039. RECURSO INOMINADO 0823516-74.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823516-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00163511 RECTE: SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS LOLI ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0800422-60.2024.8.19.0077
040. RECURSO INOMINADO 0800422-60.2024.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800422-60.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2025.00157174 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GYSELE MARTINS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
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