----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0042491-56.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042491-56.2019.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0016119-58.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00418501 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA IBDD ADVOGADO: CLARISSA LUGARINHO PIMENTEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0397163-84.2009.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0397163-84.2009.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0397163-84.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00116745 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE CUNHA DE VASCONCELOS APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ APELADO: TEREZINHA COSTA DE MORAIS ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO BRAGA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0208126-62.2014.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0208126-62.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0208126-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00384373 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA APELADO: BEZALIEL DA COSTA FLORES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0238674-70.2014.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0238674-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238674-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00594985 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA COSTA PEREIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0239295-67.2014.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0239295-67.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239295-67.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00590970 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APELADO: DARCY CONCEIÇÃO SANTOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0244812-53.2014.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0244812-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244812-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00559560 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: JORGE LUIZ DOMINGOS VAZ ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA REVISOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO TEXTO:
0253952-14.2014.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0253952-14.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0253952-14.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00493188 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: JULIO CARLOS SILVA REGO MELLO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0346946-61.2014.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0346946-61.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0346946-61.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00456246 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO APELADO: NAPOLEÃO MOUTA CANAAN ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0513935-57.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0513935-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0513935-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00624951 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO: MARIA ROSARIA MANNARINO TROTTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0041738-38.2015.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0041738-38.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041738-38.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00449172 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APELADO: AYLTON JOSE HIPOLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0052129-52.2015.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0052129-52.2015.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052129-52.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00474831 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER APELADO: VANIA LUCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES APELADO: GRESSIELY GARCEZ SOARES APELADO: MAYARA GARCEZ SOARES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0131276-30.2015.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0131276-30.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0131276-30.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00409527 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: FRANCISCA HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0182249-86.2015.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0182249-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0182249-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00160715 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SAMPAIO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0197872-30.2014.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0197872-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197872-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00351436 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APELADO: LIBANIA MARIA DE SAN'TANNA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SOUZA BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0197882-74.2014.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0197882-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DA URV FEV/1989 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0197882-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00475857 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER APELADO: LIANE IRACY DE BRITO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0202139-45.2014.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0202139-45.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202139-45.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00435827 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA APELADO: BENEDICTO MARQUES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0202411-39.2014.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0202411-39.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202411-39.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00474787 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: LUCY DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SOUZA BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0206700-15.2014.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0206700-15.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206700-15.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00449171 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADÃO APELADO: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0206740-94.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0206740-94.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0206740-94.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00373939 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.: BRUNO MORISSON APELADO: YEDA LOPES CARDOSO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0213987-29.2014.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0213987-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213987-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00021855 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA APELADO: ELOISA ELENA GLIOCHE NOVELLI DE SOUZA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0215759-27.2014.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0215759-27.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0215759-27.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00377739 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA APELADO: ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0217675-96.2014.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0217675-96.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0217675-96.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00475807 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA APDO: NELI BARBOSA PINTO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0223170-24.2014.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0223170-24.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223170-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00154486 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H.P. SIQUEIRA APDO: ELIZABETE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0225024-53.2014.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0225024-53.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0225024-53.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00380554 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY APELADO: ELOHA QUADROS DE BRITO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0229657-10.2014.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0229657-10.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229657-10.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00474808 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APELADO: JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0229819-05.2014.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0229819-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0229819-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00421186 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO BORGES VALADÃO APELADO: CRISTIANE MARIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO GOMES ARAUJO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0234084-50.2014.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0234084-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0234084-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00323066 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY APELADO: MARLENE CURTINHAS VASCONCELLOS ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0236640-25.2014.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0236640-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0236640-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00025746 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMÕES DA CAMARA E SILVA APELADO: JOÃO DUARTE ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0238720-59.2014.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0238720-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0238720-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00439129 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APELADO: BEATRIZ GUIMARÃES DELANEY ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0240164-30.2014.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0240164-30.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240164-30.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00334238 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APELADO: AYRTON JOSE FERREIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0240811-25.2014.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0240811-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ÍNDICE DO IPC JUNHO/1987 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0240811-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00449163 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: DEMOSTHENES COVA PELICIER FILHO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: CRISTIANO CABRAL DA SILVA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO SOUZA BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0243511-71.2014.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0243511-71.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243511-71.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00442251 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER APELADO: IVAN FERNANDES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0243681-43.2014.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0243681-43.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0243681-43.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00092508 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA MAINIER HACK APELADO: ROBERTO GONÇALVES ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0254510-83.2014.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0254510-83.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254510-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00444175 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO APELADO: JANE GOMES DE MAGALHÃES TRAVASSOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0262761-90.2014.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0262761-90.2014.8.19.0001 ASSUNTO: REMUNERAÇÃO / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262761-90.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00182746 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APELADO: JOSE DE CARVALHO CARLOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: SILVIA CARVALHO CORRÊA ADVOGADO: ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0289714-91.2014.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0289714-91.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0289714-91.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00479674 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APELADO: CARLOS EDUARDO BASTOS BERNARDO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0302072-88.2014.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0302072-88.2014.8.19.0001 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0302072-88.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00492229 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APELADO: JACK NIGRI ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0335391-47.2014.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0335391-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335391-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00528727 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON D A SILVA APELADO: VILMA MONTEIRO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0335898-08.2014.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0335898-08.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335898-08.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00406899 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO APELADO: MARILENE FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0348550-57.2014.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0348550-57.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0348550-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00479971 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: YAPONIRA DO MONTE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0503104-47.2014.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0503104-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0503104-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00420095 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APELADO: YEDA DE OLIVEIRA CALDEIRA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0503304-54.2014.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0503304-54.2014.8.19.0001 ASSUNTO: EXCESSO DE EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0503304-54.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00420346 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO BORGES VALADÃO APELADO: SUELY DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0248668-25.2014.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0248668-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0248668-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00004863 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS ADVOGADO: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS APELADO: AYRTON DA FRANCA ROBERTO ADVOGADO: VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ONURB COUTO BRUNO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0002408-84.2019.8.19.0036
044. APELAÇÃO 0002408-84.2019.8.19.0036 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002408-84.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00454924 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: CCB BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO APELADO: PEDRO ARILSON DE LIMA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
Retornar