Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/12/2025, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0098234-75.2024.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0098234-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002032-40.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01083698 IMPETRANTE: JULIO CÉSAR FRANCIS CURY ADVOGADO: MICHEL RANGEL CURY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO RANGEL CURY ADVOGADO: JÉSSICA DUARTE CRUZ RODRIGUES CURY IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040845-35.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040845-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0094430-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00450179 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0083640-56.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083640-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004072-43.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00925432 AGTE: FÁBIO DA SILVA PAULA AGTE: LARISSA DA SILVA ARAÚJO SOARES ADVOGADO: ALBECIR RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS AGDO: F. SANTOS DA SILVA COMÉRCIO DE VEÍCULOS ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL AGDO: GLAUBER ROCHA DE ALENCASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0084426-03.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084426-03.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006885-79.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00936040 AGTE: AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: MARLUCE DA ROCHA ADVOGADO: CLAUDINEI MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LIMA CONSIGNANI DE CARVALHO LEITE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0089645-94.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089645-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825780-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00991392 AGTE: GLAUCIA APARECIDA MACHADO BARBOSA ADVOGADO: LUCAS GUGLIELMELLI LOPES ADVOGADO: MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0097578-21.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097578-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0934932-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01076234 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINE VIOLETA FALCÃO LESSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA ADVOGADO: LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0100143-55.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100143-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0874782-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103124 AGTE: RÓBSON JOSÉ MATTOS ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS FERNANDES PEREIRA AGDO: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000936-49.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000936-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0962827-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00012418 AGTE: ERALDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: CREDCESTA PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001319-27.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001319-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0149386-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016512 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDÚSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INÚSTRIA EXODUS I ADVOGADO: ROGERIO LOVIZETTO GONCALVES LEITE AGDO: MASSA FALIDA DE GRADUAL CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADM JUDICIAL BARBASTRO CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: MELISSA NERI GUARNIERI ADVOGADO: ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005794-26.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005794-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814127-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00061388 AGTE: GLAUCO SECIM SIMAS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE CARVALHO DA CRUZ LIMA ADVOGADO: LEONARDO SOARES FERNANDES AGDO: VICTOR DE OLIVEIRA MEIRELLES ADVOGADO: DEBORAH DA MOTA PESSANHA LOBO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0014855-08.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014855-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814284-51.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00148142 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ AGDO: ALEX SANTOS MANUTENCAO E INSTALACOES - ME AGDO: MONIQUE DA SILVA FRANCA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0020435-19.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020435-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0875150-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00205363 AGTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: AUREA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADO: KATIUSCIA TENORIO DOS SANTOS ADVOGADO: SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0020724-49.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020724-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0214295-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00208593 AGTE: ANSELMO PRATA VICENTE ADVOGADO: ARTUR FARIA BRIOTE FILHO AGDO: TRIMAK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DAMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÉSCIO CÉSAR GALVÃO INTERESSADO: TRANSUAN CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0021144-54.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021144-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0028972-37.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00213551 AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIENTOS E PARTICIPAÇÕES AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ESPÓLIO DE ALCIRAM VALENÇA SAMPAIO REP/P/EMILIA VALENÇA SAMPAIO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0021918-84.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021918-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804408-63.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00222046 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CARMEN GUIOMAR COUTINHO COELHO ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0022416-83.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022416-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004506-87.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00227899 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ALVES BERTOLDI ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK AGDO: REGIS DA SILVA PINTO AGDO: REBECA EMANOELLY WENDLING DA SILVA REP/P/S/PAI REGIS DA SILVA PINTO ADVOGADO: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0022793-54.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022793-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0045543-29.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00232243 AGTE: RODRIGO MENESCAL AHMED ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: PAULO CESAR VILLAR ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES AGDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED AGDO: GRÁFICA MEC EDITORA LTDA ADVOGADO: JOSÉ ENRIQUE TEIXEIRA REINOSO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO AGDO: ALBERTO AHMED ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY ADVOGADO: JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA ADVOGADO: JESSICA DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0023625-87.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023625-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0813073-92.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00241902 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO AVELINO DE ANDRADE ADVOGADO: THIENE LEITÃO FELIPE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025420-31.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025420-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0084273-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263194 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA AGDO: LETÍCIA PEREIRA BITENCOURT ADVOGADO: EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0025444-59.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025444-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0947549-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00263815 AGTE: ANA PAULA COLLINS DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA NASCIMENTO AGDO: JOSE GUILHERME SILVA ROCHA ADVOGADO: ARIENE MARTINS DOS SANTOS HOLLANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0025778-93.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025778-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0806128-56.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00267233 AGTE: HEITOR ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/JANIA RODRIGUES DE ARAUJO FAUSTINO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SAMIG - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026324-51.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026324-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800206-34.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00272776 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IRANI RIGHI TOSTES ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0029102-91.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029102-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804240-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00304576 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CLARTONI DIAS NOGUEIRA JUNIOR REP/P/S/CURADORA SONIA MARIA PENCINATO ADVOGADO: VALBER DO COUTO ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030301-51.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030301-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804574-89.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00318254 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANDREIA REGINA CARVALHO DE PAULA RAMOS ADVOGADO: EMILY JULIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0030338-78.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030338-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005104-53.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00318461 AGTE: MARINEZ AVILA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031736-60.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031736-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810558-42.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00332077 AGTE: SONIA MARIA MESENTIER RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MOZER DE AZEVEDO ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0032014-61.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032014-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801667-40.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00335048 AGTE: LIDIANE DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA AGDO: CONDOMINIO PORTAL VEREDAS DO CAMPO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0032238-96.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032238-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843675-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00337614 AGTE: MARCELO DE OLIVEIRA PONTES LIZEU ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: ITAÚ SEGUROS S/A RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0033280-83.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033280-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0212090-92.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349640 AGTE: B2B CAPITAL PARTNERS S/A AGTE: FERNANDO OROZCO BITENCOURT DE OLIVEIRA AGTE: ELIAS SALLUM JUNIOR ADVOGADO: WLADIMIR RIBEIRO DE BARROS AGDO: ROBERTO NABHAN ADVOGADO: GISELE VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: SONIA LIMA DE AQUINO ADVOGADO: RICARDO VALLE DE CARVALHO ADVOGADO: ANA CLARA PASCOTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0033792-66.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033792-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0825771-65.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00355341 AGTE: SIMONE ANGELICA COELHO ARAUJO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: BANCO PINE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0034825-91.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034825-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040387-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365637 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: THAMIRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: RAFAEL RAMOS PINTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0035702-31.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035702-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808013-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00376952 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANNE DE LOURDES MORAES TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BOCKORNY MENEZES DA FONSECA ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035706-68.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035706-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0008011-35.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00376990 AGTE: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: GABRIEL MACIEL RIBEIRO AGDO: MARIA DO CARMO CINCINATO BESERRA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA INTERESSADO: JANAINA RESENDE JUBÉ INTERESSADO: RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MOIZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0036994-51.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036994-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SAÚDE MENTAL / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007989-37.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00391389 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: HENRIQUE DAVID GARCIA PITANGA REP/P/S/MÃE LUCIANA DAVID GARCIA ADVOGADO: GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037265-60.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037265-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009867-77.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00394543 AGTE: ESPÓLIO DE CLEUZA TEIXEIRA PERES REP/P/S/INVENTARIANTE ITALO TEIXEIRA PERES ADVOGADO: ALLAN JORGE MACHADO RAMOS AGDO: LUZIA TEIXEIRA DE AZEVEDO SOARES SEMÊDO ADVOGADO: THAYANE SILVEIRA PESSOA ADVOGADO: RENATO JOSE MACEDO PESSOA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0037486-43.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037486-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000467-49.1997.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00397191 AGTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZAMPAGLIONE BRITTES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037756-67.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037756-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000173-02.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00397423 AGTE: VIVIANY PINHO GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BRAVO COELHO AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL RESERVA JARDIM ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0039845-63.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039845-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010055-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00425821 AGTE: L1X COMPRA E VENDA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: THIAGO MAIA FERREIRA CAVALCANTI ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT AGDO: ASSOCIAÇÃO SANTA MÔNICA JARDINS ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040220-64.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040220-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801881-94.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00430167 AGTE: DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA AGTE: NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR AGTE: MATHEUS OLIVEIRA SOUZA NEVES REP/P/S/PAIS DANIELA OLIVEIRA DE SOUZA E NERINO DE SOUZA NEVES JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0041738-89.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041738-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0233635-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00447632 AGTE: FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO AGDO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0042602-30.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042602-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028925-92.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00456914 AGTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: ADRIANO RIBEIRO CALABRIA AGDO: PATRICIA REGINA BASTO AMENDOLA ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0043706-57.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043706-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817006-63.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00470085 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: JOSE MARIA DE BRITO SERPA ADVOGADO: HUGO DA SILVA DIAS JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0043714-34.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043714-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020778-55.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00470117 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA AGDO: JOÃO MIGUEL DE ANDRADE NUNES SOUZA ADVOGADO: ALOIZIO DA COSTA SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0044057-30.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044057-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002008-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00474234 AGTE: HOSPITAL DAS CLÍNICAS INFANTIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: LIVIA DE ALMEIDA ALVES CHAGAS ADVOGADO: DAIANA ALVES DE MORAIS DO AMARAL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044536-23.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044536-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0207334-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475801 AGTE: MARIA FERNANDA DE CASTRO PINTO E ANDRADE AGTE: LUCIANO CARLOS DE CASTRO PINTO E ANDRADE ADVOGADO: EMMANUELLE MOREIRA DE GOUVÊA ADVOGADO: BRUNA FREITAS PERUSIN AGDO: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO D ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0045027-30.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045027-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035623-88.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00484059 AGTE: ROSANGELA MACCHIARULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIO ASSIS GONÇALVES FILHO ADVOGADO: CAMILA MONTEIRO GONZALEZ AGDO: MARCOS ANTÔNIO SIMÕES MENEZES ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0045164-12.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045164-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044062-62.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00485130 AGTE: CONSÓRCIO CX SHOPPING ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE AGDO: JÚLIA ASSUMPÇÃO GONZAGA REP/P/S MAE MARCELLA BEATRIZ ASSUMPÇÃO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047906-10.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047906-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0853498-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514761 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JACQUES LABRUNIE ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: DR(A). JOAO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: FRANCISCO RUGER ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: VANESSA BASTOS AUGUSTO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: MIGUEL MARTINS GURGEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADO: CAMILA AVI TORMIN ADVOGADO: ARTUR MORANDI EL FARO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CORRÊA DA COSTA DE ABOIM ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MATHIAS ADVOGADO: VICTORIA DA VEIGA GARCIA ADVOGADO: LUIS FELIPE SALOMÃO FILHO ADVOGADO: BIANCA DE SIQUEIRA BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0048557-42.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048557-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030284-27.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00522047 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL WIND RESIDENCIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: ALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0049457-25.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049457-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027873-19.2015.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00531824 AGTE: MARCOS ANGELIM VARGAS ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDO: FERNANDA DA SILVA VARGAS REP/P/S/MÃE INES MARIA VARGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050439-39.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050439-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0848816-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00542974 AGTE: WILSON APARECIDO DE MIRANDA AGTE: NATHAN MENDES DE MIRANDA REP P PAI WILSON APARECIDO DE MIRANDA AGTE: DANIEL MENDES DA ROCHA ASSIST P PAI WILSON APARECIDO DE MIRANDA AGTE: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0053185-74.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053185-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0801513-67.2024.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00575316 AGTE: DERECK SPINELI BARBOSA FILANO AGTE: LORENNA APARECIDA SPINELI BARBOSA FILANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: DESCONHECIDO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0053533-92.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053533-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0137979-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572640 AGTE: ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA ADVOGADO: ROSANA DE QUEIROZ LIMA GUERRA ADVOGADO: ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA AGDO: PAULO CESAR CHAVES FURLANETTO ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI ADVOGADO: WALDILEIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0053895-94.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053895-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807937-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00582957 AGTE: ARTHUR MARINS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0053908-93.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053908-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829415-63.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00583118 AGTE: MARISE NUNES DA SILVA ADVOGADO: MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMALIA MARIA ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA FERES ADVOGADO: DAHER FERES SOBRINHO AGDO: JOSE ALBINO DE SOUZA NEVES NETO ADVOGADO: JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0054217-17.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054217-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0176499-30.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00586390 AGTE: EMERSON ANTONIO MOTTA ANTUNES PIRES ADVOGADO: RODRIGO NETTO VALENTE AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DE VASCONCELOS ADVOGADO: MARCIA FARIA DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0054650-21.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054650-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811588-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00590500 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL PREVISUL SEGURADORA ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER AGDO: REINALDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0055406-30.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055406-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0214739-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598345 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055638-42.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055638-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0880143-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601062 AGTE: DANIELLY LUIZA ALMEIDA VIEIRA AGTE: GABRIELL LUIS ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: IVAN LUIS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0055838-49.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055838-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808867-17.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00604078 AGTE: MALLS BRASIL PLURAL FUNDO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO REP/P/ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA AGTE: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S A REP/P/S/ADMINISTRADORA MADUREIRA SHOPPING LTDA ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS AGDO: NOVA LASER SERVIÇOS DE DEPILAÇÃO E ESTÉTICA LTDA AGDO: BRUNO RIBEIRO RANGEL AGDO: EMILIANA MARTINS MOTTA RANGEL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0056228-19.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056228-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844862-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00608561 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057106-41.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057106-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0066370-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00619049 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ANA JÚLIA GALATI NEVES REP/P/S/PAI RAFAEL ISIDORO DE OLIVEIRA NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057972-49.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057972-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0942593-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627461 AGTE: BRUNA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZA DE CARVALHO MELO ADVOGADO: MARCEL COSTA FERREIRA AGDO: ROSA DEPILACAO A LASER LTDA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS BOTELHO AGDO: BODYLASER DEPILAÇÃO S.A. RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0058239-21.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058239-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805037-08.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00630339 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN RODRIGUES MARINHO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0058960-70.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058960-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816056-93.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00637888 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: KRAFT SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: DAVI FERREIRA DO COUTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0059497-66.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059497-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013632-51.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00643240 AGTE: NATHALIA FERREIRA BASTOS FALCÃO ADVOGADO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE AGDO: CONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA AGDO: ORGRISTOL- ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCO AURELIO CARVALHO GOMES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0059544-40.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059544-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823876-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00643793 AGTE: WELLINGTON IBERALDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO CANDIDO AGUIAR AGDO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0059707-20.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059707-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0828281-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645224 AGTE: PATRICIA MELO BARREIROS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM AGDO: PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0059807-72.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059807-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888007-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646456 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA ADVOGADO: ALINE CARVALHO BORJA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS APARECIDA LOPES DE MELO WALKER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0060139-39.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060139-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833031-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00649616 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LOARA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ SANTOS DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0060321-25.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060321-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806310-72.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00652000 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CRUZ RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JUANA REGINA DE ANDRADE CARVALHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060696-26.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060696-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807362-06.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00656515 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: JULLYA OLIVEIRA BATISTA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA COLARES DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060804-55.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060804-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819712-98.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00657596 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE GOULART MILATO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0061830-88.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061830-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001453-44.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00669473 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES ADVOGADO: MANUELLY DE OLIVEIRA COSTA AGDO: SCON SABRINA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0063182-81.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063182-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801058-75.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00684013 AGTE: ROBERTA CERQUEIRA DE ALBERGARIA ADVOGADO: RYAN DA SILVA TEIXEIRA MENDES AGDO: FELIPE NUNES DE BRITTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0063197-50.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063197-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0848990-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00684098 AGTE: ANA MARIA ROSA ARRUDA ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0064314-76.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064314-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807281-50.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00696426 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FABIANAMOURA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: RUBIA LOPES DE QUEIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065077-77.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065077-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0850591-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704962 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO CARLOS GOMES BARBALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: VAGNA DE SOUZA LANCA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAYR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065260-48.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065260-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808273-52.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00706859 AGTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: RAFAEL NICOLAY MATTOS ADVOGADO: BERNARD CABRAL PINTO SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0065758-47.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065758-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800353-18.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00713021 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARCOS ALONSO DE SA FURTADO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE SOUZA AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGDO: BANCO PINE S.A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SECURITIZADORA S/A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0065895-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065895-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830931-78.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00714732 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SANTA GISELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0066221-86.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066221-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0813192-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00718460 AGTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA AGDO: RENAN DE OLIVEIRA DOMINGOS ADVOGADO: LEILIANE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: RONALDO SOUZA DE CASTRO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0066344-84.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066344-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0948980-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00719911 AGTE: ADVANCED NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E COSMETICOS LTDA AGTE: ANTONIO HENRIQUE PINTO TORRES DUARTE ADVOGADO: ANDRÉ DINIS ANGELO ADVOGADO: LYS MIRANDA ALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0066438-32.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066438-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0887889-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721144 AGTE: JONAIR DUARTE DAMASCENA ADVOGADO: LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0066942-38.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066942-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809228-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00726702 AGTE: JOCILIA MONTEIRO FIDELIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067267-13.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067267-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0134389-23.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00730392 AGTE: VALDECIRA PACÍFICA TORRES ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO AGDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL AGDO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0067443-89.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067443-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0894589-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732452 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR AGDO: MARIA TEREZINHA ALVES MUSSALLAM ADVOGADO: ALAN PITANGUI GAVINHO ADVOGADO: NATALIA FERRAZ SIMÕES NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0067846-58.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067846-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0870708-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737217 AGTE: RUI TELES CALANDRINI FILHO ADVOGADO: FILIPE CARDOSO DE OLIVEIRA AGDO: AXA SEGUROS S A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0068151-42.2025.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068151-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019438-74.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00740899 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAÚJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070343-45.2025.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070343-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802038-16.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00768247 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANEIDE SILVA DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENINHA FERREIRA PIMENTEL DE LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071190-47.2025.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071190-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003566-84.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00777134 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BILHEIRO ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0071446-87.2025.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071446-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824979-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00779935 AGTE: SEBASTIÃO FRANCO ADVOGADO: ROSE TORRES RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO DEIVSON LOPES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0072358-84.2025.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072358-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0222160-95.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790990 AGTE: REGINA MARQUES DE MATOS VIEIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MARQUES VIEIRA AGDO: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0073439-68.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073439-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0923981-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802780 AGTE: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: EDGAR ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: LIPY HARUO PESTANA REIS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0074328-22.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074328-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0906728-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813151 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: BEATRIZ ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0075306-96.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075306-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0324080-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00825396 AGTE: JULIO CEZAR CUPERTINO VIANNA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0076379-06.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076379-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814340-33.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00834198 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: GLAUBER ANTONIO ANDRADE PONCIANO ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0076890-04.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076890-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0220108-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00832605 AGTE: FLAVIO DA SILVA DORNELAS ADVOGADO: FRANCISCO JONHSON PEREIRA SALLES AGDO: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0077184-56.2025.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077184-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0083285-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00841865 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: MARCIA DE MIRANDA MONTENEGRO LIBONATI DA SILVA ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0077664-34.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077664-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0914205-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847823 AGTE: SILVANA COCCHETO FERNANDES QUADRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SOCIEDADE BENEF ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN ADVOGADO: GISLENE CREMASCHI LIMA PADOVAN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0078953-02.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078953-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800151-83.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00861084 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING CENTER ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DIOGO BRITO CAMARA GONÇALVES ADVOGADO: GABRIELLE FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARCELLE LIMA DA COSTA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI AGDO: ANA BEATRIZ LIMA SANTOS SILVA AGDO: EDINALDO DOS SANTOS SILVA AGDO: MARTA JOSE LIMA ADVOGADO: DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0082559-38.2025.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082559-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009587-79.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00898830 AGTE: CONDOMÍNIO L1 DOS EDIFÍCIOS DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: LEANDRO DAVID AGDO: CARLOS ALBERTO CORDEIRO ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0084228-29.2025.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084228-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0831897-31.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00916296 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CLARA WU CORDEIRO ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM ADVOGADO: FLÁVIA BRITO GASPAR ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0087734-13.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087734-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0954518-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954583 AGTE: EDVANIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO SANTOS DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0107006-27.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107006-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001797-05.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.01170140 AGTE: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOTI LUCAS ADVOGADO: DENIS LOPES LOUZADA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA MOURA TISSERA AGDO: ESPOLIO DE AMBROZINA MARIA DA CONCEIÇÃO REP/P/S/INV ALICE CORREA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JOÃO PAULO AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0000327-23.2000.8.19.0039

106. APELAÇÃO 0000327-23.2000.8.19.0039 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0000327-23.2000.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2024.00828926 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007914-96.2017.8.19.0202

107. APELAÇÃO 0007914-96.2017.8.19.0202 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007914-96.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00977591 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: FABIANA NASCIMENTO ROXO ADVOGADO: RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: ROXO POR PET COMÉRCIO DE SHAMPOO E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS APELADO: FLÁVIA NASCIMENTO ROXO ADVOGADO: PRISCILA FONSECA GARCIA ADVOGADO: THAMYRES FLORES RAMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0009950-18.2013.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0009950-18.2013.8.19.0052 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009950-18.2013.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00763593 APELANTE: MARCELO SIQUEIRA DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: CILAS DA SILVA MARTINS APELADO: SERGIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0020991-52.2024.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0020991-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0020991-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00919620 APELANTE: LUCIA SANGIACOMO ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ASSISTENTE: ARTHUR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ASSISTENTE: VICTOR SANGIACOMO MESSINA REP/P/CURADOR PROVISÓRIO PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA APELADO: ESPÓLIO DE THIAGO RAPHAEL PEREIRA DA FONSECA REP/S/INV ALEXANDRA MAGDA GONÇALVES DE ARÁUJO PEDROSO ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0331344-25.2017.8.19.0001

110. APELAÇÃO 0331344-25.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0331344-25.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01145643 APELANTE: JURANDY ALVES GARCIA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0807386-44.2022.8.19.0205

111. APELAÇÃO 0807386-44.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807386-44.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00362989 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL RE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: VERONICA GUILHERMINA MARQUES CABRAL ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0808800-37.2023.8.19.0207

112. APELAÇÃO 0808800-37.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808800-37.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00965251 APTE: ISABELA FREITAS SOARES RIBEIRO REP/P/S/MÃE GISELMA FREITAS DE LIMA RIBEIRO APTE: GISELMA FREITAS DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO: LARISSA ALMEIDA DA SOLEDADE ADVOGADO: JESSICA CRISTINA DA CUNHA FABIANO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841212-54.2023.8.19.0002

113. APELAÇÃO 0841212-54.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0841212-54.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00598228 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: ANDRE WILLIAM SANT ANNA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000119-44.2022.8.19.0079

114. APELAÇÃO 0000119-44.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000119-44.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00797632 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA SINIGALI ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0000241-18.2020.8.19.0050

115. APELAÇÃO 0000241-18.2020.8.19.0050 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0000241-18.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00248693 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000347-38.2022.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0000347-38.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000347-38.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00547886 APELANTE: ELIAS BATISTA AZEVEDO APELANTE: JOANA ANGÉLICA DO ROSARIO AZEVEDO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA APELADO: JPA EXPRESS ADVOGADO: LUIZ INÁCIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0000680-41.2016.8.19.0059

117. APELAÇÃO 0000680-41.2016.8.19.0059 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000680-41.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00782141 APELANTE: CÁTIA CRISTINA ARAÚJO MARTINS APELANTE: LUKAS ARAÚJO MARTINS APELANTE: PAULO VITOR ARAÚJO MARTINS ADVOGADO: LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO APELADO: ASSOCIAÇÃO MICO LEÃO DOURADO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0000857-03.2020.8.19.0079

118. APELAÇÃO 0000857-03.2020.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000857-03.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01002727 APELANTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PEDRO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA PEREIRA FRAGOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0000994-08.2019.8.19.0212

119. APELAÇÃO 0000994-08.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000994-08.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00753163 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTÔNIO VICTORIO LYRA ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0001318-34.2009.8.19.0087

120. APELAÇÃO 0001318-34.2009.8.19.0087 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001318-34.2009.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00963579 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001358-15.2022.8.19.0037

121. APELAÇÃO 0001358-15.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001358-15.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00551089 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUENNI PINTO FERNANDES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PÂMELA SANDER SCHUMACK APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001629-20.2020.8.19.0061

122. APELAÇÃO 0001629-20.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001629-20.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00879423 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ APELADO: DANIEL DE SOUZA CAVALIER ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: KAMILA SOARES BATISTA ESTEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0001794-73.2020.8.19.0059

123. APELAÇÃO 0001794-73.2020.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001794-73.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00777187 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: DALILA TOMAZ FELIX ANTUNES ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: VIA S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001942-65.2022.8.19.0075

124. APELAÇÃO 0001942-65.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001942-65.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00810081 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANGELA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0002624-12.2018.8.19.0026

125. APELAÇÃO 0002624-12.2018.8.19.0026 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002624-12.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00907144 APELANTE: MARCOS RUY DE PAULA ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA APELADO: ITAU SEGUROS E ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002698-36.2020.8.19.0078

126. APELAÇÃO 0002698-36.2020.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002698-36.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00856709 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELANTE: NELSON MARCO COSTA RODRIGUES CORRÊA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002838-86.2021.8.19.0029

127. APELAÇÃO 0002838-86.2021.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002838-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00870457 APELANTE: ANA LUCIA MARTINS MELLO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: BRUNA DIAS BORGES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0003155-96.2020.8.19.0004

128. APELAÇÃO 0003155-96.2020.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003155-96.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00707026 APELANTE: ROSANA FELÍCIO MOREIRA ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA BRASIL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003286-27.2019.8.19.0030

129. APELAÇÃO 0003286-27.2019.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003286-27.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00753052 APELANTE: MARIA VANDERLEA RODRIGUES SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004669-52.2021.8.19.0068

130. APELAÇÃO 0004669-52.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004669-52.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00844131 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004801-67.2020.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0004801-67.2020.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004801-67.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00590889 APELANTE: JOÃO MARCELO NOGUEIRA DE BARROS ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELADO: SKY BRASIL SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: BANCO INTER S. A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0004839-30.2022.8.19.0087

132. APELAÇÃO 0004839-30.2022.8.19.0087 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004839-30.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00444682 APELANTE: UELLINTON FELIPPE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CRISTIANE FELIPPE VIEIRA APELADO: ROBERTA FELIPPE VIEIRA ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004861-28.2024.8.19.0052

133. APELAÇÃO 0004861-28.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004861-28.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00718323 APELANTE: ANA PAULA RANGEL BRAVO ADVOGADO: RAMON CARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO APELADO: CONDOMINIO SAO TOME ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0005017-29.2021.8.19.0211

134. APELAÇÃO 0005017-29.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005017-29.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00595847 APELANTE: PATRICIA CRISTINA DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE APELANTE: EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0005032-89.2012.8.19.0024

135. APELAÇÃO 0005032-89.2012.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005032-89.2012.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00881565 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELANTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APELANTE: MARINETE POLICARPO DA SILVA APELANTE: VALDEIA DA SILVA POLICARPO APELANTE: SAMUEL DA SILVA POLICARPO ADVOGADO: LUCIANO VIEIRA GOMES ADVOGADO: VIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0005152-95.2020.8.19.0075

136. APELAÇÃO 0005152-95.2020.8.19.0075 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005152-95.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00883292 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDVILSON GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005163-38.2016.8.19.0052

137. APELAÇÃO 0005163-38.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005163-38.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00309025 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: MARIA LUCIA TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: ELUAR DE SÁ E SILVA SEBOULD MARINHO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0005546-66.2020.8.19.0087

138. APELAÇÃO 0005546-66.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005546-66.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00691900 APELANTE: GRUPO NOTREDAME INTERMÉDICA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR APELANTE: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO APELADO: RODRIGO DA SILVA MASCARENHAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0005639-06.2017.8.19.0064

139. APELAÇÃO 0005639-06.2017.8.19.0064 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0005639-06.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00826778 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA APELADO: WAUNEI LOPES SALGADO ADVOGADO: PATRICIA MARIS DA SILVA SALES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0005847-48.2023.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0005847-48.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005847-48.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00913153 APELANTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA APELANTE: CLAUDETE LUCIA SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE GUIMARAES COSTA APELADO: CONDOMÍNIO MORADA DOS DOS MANANCIAIS ADVOGADO: CAIO FÁBIO PIRES TOSTES COIMBRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0006446-82.2022.8.19.0021

141. APELAÇÃO 0006446-82.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006446-82.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00834212 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE RORIZ SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007503-55.2019.8.19.0211

142. APELAÇÃO 0007503-55.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007503-55.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00686928 APELANTE: CAUÊ LUCAS DOS SANTOS STROLIGO/REP/P/S/GENITORA ALINE DE CASSIA DOS SANTOS DE SOUZA APELANTE: ALINE DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA ADVOGADO: DEIZILANE QUINTANILHA DE OLIVEIRA APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRASPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007676-54.2020.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0007676-54.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007676-54.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00733271 APELANTE: CARLOS ANDRE ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: UNIESP S.A. APELADO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA ADVOGADO: DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007807-94.2022.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0007807-94.2022.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007807-94.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00917972 APELANTE: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0009320-13.2021.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0009320-13.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009320-13.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00813041 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: FERNANDO GOMES DA COSTA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA INTERESSADO: RASTRECALL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0009940-38.2015.8.19.0008

146. APELAÇÃO 0009940-38.2015.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009940-38.2015.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00760287 APELANTE: RODRIGO FERREIRA GOMES ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: DALMO PEREIRA NETO ADVOGADO: BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO APELADO: M ARAUJO IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009961-50.2020.8.19.0004

147. APELAÇÃO 0009961-50.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009961-50.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00785745 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SONIA NELI GOMES MACHADO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: RONALDO ALVES ROBERTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010184-23.1994.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0010184-23.1994.8.19.0001 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0010184-23.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00697364 APELANTE: BERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: TANIA REGINA ANDRADE DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CRISTIANE MORAES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010186-61.2020.8.19.0007

149. APELAÇÃO 0010186-61.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010186-61.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00440428 APELANTE: FELIPPE BRANT SCNEIDER ADVOGADO: GERALDO LUIZ ANTONIO ARANTES DE CASTILHO APELADO: RC COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0010555-77.2019.8.19.0205

150. APELAÇÃO 0010555-77.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010555-77.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00151889 APELANTE: MARTA ROSENDO DA SILVA APELANTE: RODOLFO ROSENDO VIDERES ADVOGADO: CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL APELADO: REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0012090-73.2021.8.19.0204

151. APELAÇÃO 0012090-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012090-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00622022 APELANTE: ASSIM SAUDE GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: GISELE PEREIRA DOS SANTOS APELADO: SILVIA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0012192-85.2021.8.19.0078

152. APELAÇÃO 0012192-85.2021.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0012192-85.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00958955 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NILSON DA SILVA LAPERRIER NUNES APELADO: JANAÍNA APARECIDA ÁLVARES XAVIER ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0012295-63.2016.8.19.0209

153. APELAÇÃO 0012295-63.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012295-63.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00611670 APELANTE: PEDRO MIGUEL ALVES VIEIRA REP/P/S/MÃE ANTONIA LILIANE ALVES DA SILVA APELANTE: ANTONIA LILIANE ALVES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012620-06.2020.8.19.0045

154. APELAÇÃO 0012620-06.2020.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012620-06.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00596541 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KATIUSCA RIBEIRO CARVALHO DE GOUVEIA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0013390-95.2007.8.19.0031

155. APELAÇÃO 0013390-95.2007.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013390-95.2007.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00107283 APELANTE: RICARDO HARTUIQ MENDES ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO APELADO: COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( SUPERMERCADO OFERTÃO) ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0013487-33.2022.8.19.0205

156. APELAÇÃO 0013487-33.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0013487-33.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00807879 APELANTE: RAMALHO BORBA SILVA ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA APELADO: CONDOMÍNIO VIVENDAS DAS PALMEIRAS ADVOGADO: GLAUCIO DE SOUZA DOS ANJOS ADVOGADO: LUIS CLAUDIO SOUZA SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0013632-98.2022.8.19.0008

157. APELAÇÃO 0013632-98.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013632-98.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00682546 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: NILMA FIGUEIREDO MONTEIRO ADVOGADO: FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0013992-55.2021.8.19.0206

158. APELAÇÃO 0013992-55.2021.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013992-55.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00747425 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: LUCILENE SARTE DE ARAÚJO ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0014803-18.2021.8.19.0205

159. APELAÇÃO 0014803-18.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014803-18.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00574710 APELANTE: LEDA MARIA SANT'ANNA ADVOGADO: MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0016275-25.2017.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0016275-25.2017.8.19.0066 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016275-25.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00571339 APTE: T G A CONSTRUCOES LTDA APTE: MOACYR GERALDINO JUNIOR APTE: ELIZABETH MENDES TAVARES ADVOGADO: LIVIA AMENDOLA MALECK SERPA APDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0016303-13.2021.8.19.0208

161. APELAÇÃO 0016303-13.2021.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016303-13.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00873146 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON LICA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0017592-69.2022.8.19.0038

162. APELAÇÃO 0017592-69.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017592-69.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00686566 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES APELADO: JANAINA DE BARROS SANTOS ADVOGADO: DANIELE GOMES OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0017723-45.2019.8.19.0007

163. APELAÇÃO 0017723-45.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017723-45.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00596350 APELANTE: EVA APARECIDA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017897-40.2022.8.19.0204

164. APELAÇÃO 0017897-40.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OUTROS / OUTROS / PROCESSO SELETIVO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017897-40.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00886159 APELANTE: ALICE CALÇADOS VESTURIO E ACESSÓRIOS LTDA ME ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO APELADO: FONTE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: SHOPPING FUNDOD DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII APELADO: RUBICON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0017920-65.2017.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0017920-65.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017920-65.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00991876 APELANTE: ROBERTA COITINHO DA SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0018009-79.2017.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0018009-79.2017.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018009-79.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00314306 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: J.N.C.A ACADEMIA DE GINASTICA EIRELI ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0021219-80.2011.8.19.0066

167. APELAÇÃO 0021219-80.2011.8.19.0066 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021219-80.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00698526 APELANTE: DEJANIRA DOS SANTOS RODRIGUES APELANTE: JOÃO BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: ANA LOURDES DOS SANTOS VALENTE ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS APELADO: ESPOLIO DE ROZALINO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0021557-40.2020.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0021557-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0021557-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508059 APELANTE: SUELY RIBAS FABRES ADVOGADO: PAULO FABIANO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE CINELLI DE FREITAS ABRANTES E SILVA APELADO: ESPÓLIO DE JOANNA DE SA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025167-17.2014.8.19.0004

169. APELAÇÃO 0025167-17.2014.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025167-17.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00225214 APELANTE: ESPÓLIO DE VALDEMIRO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025392-09.2020.8.19.0204

170. APELAÇÃO 0025392-09.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025392-09.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00247714 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON CARVALHO LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0025447-50.2017.8.19.0208

171. APELAÇÃO 0025447-50.2017.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025447-50.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00309053 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE ADVOGADO: RAWEL ANGELL MARCHON ABRANTES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0026557-45.2021.8.19.0014

172. APELAÇÃO 0026557-45.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026557-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00676694 APELANTE: BRUNO TAVARES JORDÃO SOUZA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA APELADO: EMPRESA DE ENGENHARIA CONCREART DO NORTE FLUMINEN ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMINIO CONSTELAÇÕES ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0027029-97.2013.8.19.0023

173. APELAÇÃO 0027029-97.2013.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027029-97.2013.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00882181 APELANTE: WILSON PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: JACQUELINE DE SOUZA SANTOS SILVA ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0027287-81.2021.8.19.0038

174. APELAÇÃO 0027287-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027287-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00706042 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANDERSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA MARTINS PERES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0028970-62.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

175. APELAÇÃO 0028970-62.2020.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028970-62.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638337 APELANTE: NELSON MONTEIRO BORBA ADVOGADO: LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO APELADO: CONDOMÍNIO SELETTO BUSINESS D.O.C. ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0030091-49.2016.8.19.0021

176. APELAÇÃO 0030091-49.2016.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030091-49.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00850408 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: IRENE INÁCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0030865-27.2021.8.19.0014

177. APELAÇÃO 0030865-27.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030865-27.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00243170 APELANTE: RENATO TATAGIBA APELANTE: CLINICA DE CIRURGIA PLÁSTICA DR.RENATO TATAGIBA GARCIA LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO CEZAR PAPALEO NETO APELANTE: LUCIANA SIQUEIRA GALVÃO SALES ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0031674-29.2021.8.19.0204

178. APELAÇÃO 0031674-29.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031674-29.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00986013 APELANTE: ANA LUCIA MAGALHÃES LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0032193-83.2021.8.19.0210

179. APELAÇÃO 0032193-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032193-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611448 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: MARILENE DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO DA COSTA MELLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0032416-85.2020.8.19.0205

180. APELAÇÃO 0032416-85.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032416-85.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00824348 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: PAULO ALMEIDA ALVES NETO REP/ P/ S/ GENITORA MARIANA DE OLIVEIRA DOVALES ALVES ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032861-73.2020.8.19.0021

181. APELAÇÃO 0032861-73.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032861-73.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593119 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ANTONIO MOSAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0035032-15.2021.8.19.0038

182. APELAÇÃO 0035032-15.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0035032-15.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00696796 APELANTE: BANCO ITAU SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSEZITO BISPO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0035837-73.2017.8.19.0210

183. APELAÇÃO 0035837-73.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035837-73.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00147118 APELANTE: ADENILDO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036629-03.2021.8.19.0205

184. APELAÇÃO 0036629-03.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036629-03.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00646519 APELANTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELANTE: MAURO DE MORAIS LEAL ADVOGADO: GLAUCIA ALVES DA SILVA GAMA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0037248-75.2017.8.19.0203

185. APELAÇÃO 0037248-75.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0037248-75.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00902919 APELANTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: LUANA EUCLIDES DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0039472-97.2019.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0039472-97.2019.8.19.0014 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039472-97.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00781250 APELANTE: RENE DE AZEVEDO FERREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES APELADO: ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TECNICA PARA INDUSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA APELADO: TEOTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0041603-08.2020.8.19.0209

187. APELAÇÃO 0041603-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0041603-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00611792 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA REGINA DOS REIS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0042779-61.2016.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0042779-61.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042779-61.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00548987 APELANTE: MARCIO HENRIQUE DE SOUZA CORREIA ADVOGADO: MARIA ANGELE DA CRUZ APELADO: SPE GLOBAL I STIEBLER COLINA RESIDENCES EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0042874-26.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0042874-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042874-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00613322 APELANTE: PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: ATILA RIBEIRO MELLO APELADO: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE TECIDOS SIMÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0043620-74.2022.8.19.0038

190. APELAÇÃO 0043620-74.2022.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043620-74.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813956 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0045353-28.2018.8.19.0002

191. APELAÇÃO 0045353-28.2018.8.19.0002 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045353-28.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00378344 APELANTE: ELIANE DURAES CAMPOS ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS APELADO: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: ANTONIO MERCHED AZIZ NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0058320-12.2019.8.19.0054

192. APELAÇÃO 0058320-12.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058320-12.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00308901 APELANTE: SELMA AZEVEDO DA SILVA APELANTE: ANDERSON BORGES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA APELADO: BRASIL AUTOMÓVEIS DO VILAR LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0061070-86.2019.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0061070-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0061070-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00652418 APELANTE: WELLINGTON DIAS BALTAR ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APELANTE: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0065495-23.1999.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0065495-23.1999.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0065495-23.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00377649 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: TSV RIO ISOLANTES TERMICOS E REFRATARIOS LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0073348-09.2024.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0073348-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073348-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870810 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0075668-03.2022.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0075668-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075668-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565459 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0079515-13.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0079515-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0079515-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713369 APELANTE: CHARLLES ROGER DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0095919-86.2015.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0095919-86.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0095919-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00320025 APELANTE: ECOVIX CONTRUÇÕES OCEÂNICAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA APELADO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA. ADVOGADO: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA APELADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0131357-66.2021.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0131357-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0131357-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00455810 APELANTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELANTE: FRANCISCO MARIO CHIESA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: SARA VITORIA DA COSTA MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSE ALBERTO FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0139303-89.2021.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0139303-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0139303-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00314317 APTE: CECILIA QUINTELLA MACIEL ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA ADVOGADO: HELENA ACKER CAETANO APDO: JOHN HEINRICH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO: RAPHAEL REIMOL DOMENECH ADVOGADO: SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0158540-12.2021.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0158540-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0158540-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864687 APELANTE: ROSA MARIA TORRES DIAS ADVOGADO: MANOEL FELICIANO DA COSTA NETO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0181148-04.2021.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0181148-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0181148-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777297 APELANTE: MARRONY DA SILVA LIBERATO SILVEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS EDUARDO LUCILIO APELANTE: RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES ADVOGADO: BICHARA ABIDÃO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0182676-05.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0182676-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0182676-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882664 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EVANILDA BARRETO DE SOUZA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA MARCELINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0183508-43.2020.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0183508-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183508-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00809711 APELANTE: UP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA ADVOGADO: MÁRCIO LUIS MALTA APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0203250-20.2021.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0203250-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0203250-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00420086 APELANTE: RAFAEL LEOCADIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO ADVOGADO: RAFAEL HELIO BALACIANO APELADO: ESPÓLIO SOLANGE DOS SANTOS REP/P/S/INV RONALDO LEOCADIO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0207834-72.2017.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0207834-72.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0207834-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00236578 APELANTE: ARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S/A APELANTE: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: ANGELA DE AZEVEDO ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA ADVOGADO: GILMAR BARRETTO PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0297525-92.2020.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0297525-92.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0297525-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00417279 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NEIDE ZANELLA NASCIMENTO BERÇOT DE MELLO REP/P/S/FILHO ATILA ZANELLA NASCIMENTO BERÇOT DE MELLO ADVOGADO: PAULA SZEKACS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: RAYANNE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FERREIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0315462-23.2017.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0315462-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0315462-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00132423 APELANTE: DENISE MAURANO MELLO ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNÃO DIAS II ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0453263-49.2015.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0453263-49.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0453263-49.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00147208 APELANTE: ALMERINDO MACIEL DE AZEVEDO MELO APELANTE: BRUNA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MELO ADVOGADO: DANIEL DE LEAO PIRES APELADO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS APELADO: SINAF ASSISTENCIAL S.A. ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0800058-69.2024.8.19.0051

210. APELAÇÃO 0800058-69.2024.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0800058-69.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00852437 APELANTE: LUCINETE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800096-14.2025.8.19.0062

211. APELAÇÃO 0800096-14.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800096-14.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00963644 APELANTE: JOSE EDUARDO GALIL BECHARA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800139-84.2023.8.19.0202

212. APELAÇÃO 0800139-84.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800139-84.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00574454 APELANTE: MARIA JOSE DE AMORIM DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARYANI RODRIGUES DA ROSA PALHARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800315-91.2022.8.19.0010

213. APELAÇÃO 0800315-91.2022.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800315-91.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01161772 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: TEREZINHA CHAGAS DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALAIR PIMENTEL CURCIO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800429-85.2025.8.19.0087

214. APELAÇÃO 0800429-85.2025.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800429-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00783967 APELANTE: VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: JONATHAS RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0800692-71.2025.8.19.0070

215. APELAÇÃO 0800692-71.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800692-71.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00915371 APELANTE: JOCINALDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0800905-58.2024.8.19.0023

216. APELAÇÃO 0800905-58.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800905-58.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00924877 APELANTE: IVANETE ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA MERLIM SOBRINHO FERREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0801080-78.2023.8.19.0058

217. APELAÇÃO 0801080-78.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0801080-78.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00775834 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA REGINA LORENÇÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAXWELL DE CASTRO DUQUE ADVOGADO: STEFANIA FONSECA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801191-95.2024.8.19.0068

218. APELAÇÃO 0801191-95.2024.8.19.0068 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801191-95.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00598047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ELTON DA SILVA PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0801255-81.2023.8.19.0055

219. APELAÇÃO 0801255-81.2023.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801255-81.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00548561 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: CLARA OLIVEIRA MARINS ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801631-44.2024.8.19.0019

220. APELAÇÃO 0801631-44.2024.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801631-44.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00825344 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RENATA MARIA DO CARMO ROSA SILVA ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA WERNECK ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0801882-97.2023.8.19.0051

221. APELAÇÃO 0801882-97.2023.8.19.0051 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801882-97.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00699368 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE BARRA DA ROCHA RIFAN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS SOARES DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802131-79.2023.8.19.0073

222. APELAÇÃO 0802131-79.2023.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802131-79.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00857425 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TAIS DA SILVA VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0802526-38.2024.8.19.0008

223. APELAÇÃO 0802526-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802526-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00829149 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FATIMA EIRAS DA SILVA VILARIM ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802891-57.2023.8.19.0031

224. APELAÇÃO 0802891-57.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0802891-57.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00851908 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: LIVIA DE ALMEIDA MORETTI ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0803199-83.2024.8.19.0023

225. APELAÇÃO 0803199-83.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803199-83.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00229784 APELANTE: TAINA MARIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CAROLYNE FERREIRA DE SOUZA APELADO: GABRIEL APELADO: BLAZE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA SOFTWARE LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803428-64.2024.8.19.0210

226. APELAÇÃO 0803428-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803428-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00724263 APELANTE: ANDERSON BONFIM DE ALENCAR ADVOGADO: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR APELANTE: JOSÉ ALEIXO ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0803528-29.2023.8.19.0024

227. APELAÇÃO 0803528-29.2023.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803528-29.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00884650 APELANTE: GRACA MARIA LOPES E SILVA ADVOGADO: VAGNER ROSÁRIO DE LIMA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0803546-89.2022.8.19.0087

228. APELAÇÃO 0803546-89.2022.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803546-89.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00899908 APELANTE: MEIRE GOULART DA SILVA MENESES ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0803706-80.2024.8.19.0011

229. APELAÇÃO 0803706-80.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803706-80.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00605818 APELANTE: MARIO LUIZ MEDINA BRANDAO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0803838-69.2024.8.19.0066

230. APELAÇÃO 0803838-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803838-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00777080 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: JORGE MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804480-08.2023.8.19.0024

231. APELAÇÃO 0804480-08.2023.8.19.0024 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804480-08.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00727977 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804683-93.2024.8.19.0004

232. APELAÇÃO 0804683-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804683-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590069 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA ALVES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0804951-14.2024.8.19.0210

233. APELAÇÃO 0804951-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804951-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00806552 APELANTE: ANTONIO DE PADUA ALCANTARA RIOS ADVOGADO: CARLOS RENATO TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO APELADO: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805005-90.2023.8.19.0023

234. APELAÇÃO 0805005-90.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805005-90.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00758148 APELANTE: RAFAEL DOS SANTOS CASSIANO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0805016-91.2025.8.19.0042

235. APELAÇÃO 0805016-91.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805016-91.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00887483 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS APELADO: MARLI MONTEIRO ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0805440-03.2023.8.19.0011

236. APELAÇÃO 0805440-03.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805440-03.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00851484 APELANTE: LUCIANE POSSAS DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: CRISTIANA VIANA DE SOUZA APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0805553-36.2024.8.19.0038

237. APELAÇÃO 0805553-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0805553-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923055 APELANTE: ROSILENE RODRIGUES GONÇALVES LEITE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0805720-94.2023.8.19.0068

238. APELAÇÃO 0805720-94.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805720-94.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00015421 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELVEN AMBROGI LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: LIVIA DA CUNHA GUALTER GOMES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806215-34.2022.8.19.0211

239. APELAÇÃO 0806215-34.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806215-34.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00391420 APELANTE: MARCIA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: RENATO BRAGA VASCONCELLOS APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0806797-71.2023.8.19.0058

240. APELAÇÃO 0806797-71.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806797-71.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00870775 APELANTE: MARIA NAZARETH DA SILVA MATOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0807190-56.2023.8.19.0038

241. APELAÇÃO 0807190-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0807190-56.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00856211 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA ADVOGADO: JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0807794-74.2023.8.19.0213

242. APELAÇÃO 0807794-74.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807794-74.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00877635 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELANTE: AILAINE CRISTINA ALVARES SANTOS ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0808353-58.2024.8.19.0031

243. APELAÇÃO 0808353-58.2024.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808353-58.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00703392 APELANTE: RAIMUNDA FERNANDES FORMIGA ADVOGADO: VICTORIA CICERA DOS SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808425-33.2023.8.19.0208

244. APELAÇÃO 0808425-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808425-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00300781 APELANTE: ATAYDE MARCELO SANTANNA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0809069-07.2022.8.19.0209

245. APELAÇÃO 0809069-07.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809069-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00666941 APELANTE: EFC ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA APELADO: ERICA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0811481-08.2023.8.19.0036

246. APELAÇÃO 0811481-08.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811481-08.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00826636 APELANTE: IRACI DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0811597-98.2023.8.19.0008

247. APELAÇÃO 0811597-98.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811597-98.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00772621 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVANETE SILVA DO AMPARO ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0811741-14.2024.8.19.0210

248. APELAÇÃO 0811741-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811741-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607357 APELANTE: LUZIA SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0811933-84.2023.8.19.0014

249. APELAÇÃO 0811933-84.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811933-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00865770 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE AUGUSTO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: CINTIA PEDROSA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0812123-34.2024.8.19.0007

250. APELAÇÃO 0812123-34.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812123-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00627537 APELANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812158-88.2024.8.19.0008

251. APELAÇÃO 0812158-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812158-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00912754 APELANTE: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: VALDINEIA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: ADEMIR BARBOZA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812550-21.2023.8.19.0054

252. APELAÇÃO 0812550-21.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812550-21.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00902439 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA ADVOGADO: ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA GOUVÊA ADVOGADO: GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812552-45.2022.8.19.0209

253. APELAÇÃO 0812552-45.2022.8.19.0209 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812552-45.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00506010 APELANTE: ROBERTO MENDONCA DE SENA APELANTE: ANGELA MARIA LANGONE DE SENA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO APELANTE: THOR SALAMON CÂNDIDO DE SOUZA ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0812782-50.2023.8.19.0210

254. APELAÇÃO 0812782-50.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812782-50.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00701358 APELANTE: SONIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES APELADO: BANCO PAN ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0813514-12.2024.8.19.0011

255. APELAÇÃO 0813514-12.2024.8.19.0011 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813514-12.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00877050 APELANTE: AFONSO LEMOS DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0814224-17.2024.8.19.0210

256. APELAÇÃO 0814224-17.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814224-17.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00681623 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: CARLOS DOMICIANO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0814226-42.2023.8.19.0203

257. APELAÇÃO 0814226-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814226-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626881 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BIANCA IRENE DE FREITAS ADVOGADO: ILDÊNIA MARISA NOGUEIRA ANDRADE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0814942-93.2023.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0814942-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814942-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00725508 APELANTE: JULIANA PIRES DO CARMO ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0815277-84.2022.8.19.0054

259. APELAÇÃO 0815277-84.2022.8.19.0054 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815277-84.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00631476 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: DOUGLAS LEMOS PADILHA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS ADVOGADO: JAIR LEMOS DE SÁ RAINHA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0815538-34.2024.8.19.0004

260. APELAÇÃO 0815538-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0815538-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00397459 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: LUIZ ANTONIO BARROS CORDEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0815586-31.2022.8.19.0014

261. APELAÇÃO 0815586-31.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815586-31.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00428694 APELANTE: DOUGLAS ALVES ROSA ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0816337-22.2023.8.19.0066

262. APELAÇÃO 0816337-22.2023.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816337-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00903096 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CARLOS HONORATO DE CAMPOS ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0817290-70.2023.8.19.0038

263. APELAÇÃO 0817290-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817290-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00810127 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0817362-13.2024.8.19.0203

264. APELAÇÃO 0817362-13.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817362-13.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00683515 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA APELADO: MARIA IDALINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0817415-07.2023.8.19.0210

265. APELAÇÃO 0817415-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817415-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00745183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MOTTA BENTO ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817654-17.2023.8.19.0208

266. APELAÇÃO 0817654-17.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817654-17.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00721175 APELANTE: LUCINDA DA CONCEICAO RACCA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0818449-36.2022.8.19.0021

267. APELAÇÃO 0818449-36.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818449-36.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00630147 APELANTE: MARIA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0819388-66.2024.8.19.0208

268. APELAÇÃO 0819388-66.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819388-66.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00918397 APELANTE: EDNA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0819779-39.2024.8.19.0202

269. APELAÇÃO 0819779-39.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819779-39.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00564566 APTE: FABIO HELENO RIBEIRO COSTA ADVOGADO: THIAGO LESSA SILVA APDO: HUMBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0820050-64.2023.8.19.0208

270. APELAÇÃO 0820050-64.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820050-64.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00907778 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: CIDEIA ROSAS DA COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0821536-36.2022.8.19.0203

271. APELAÇÃO 0821536-36.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821536-36.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00845968 APELANTE: CRISTIANE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0821958-04.2024.8.19.0021

272. APELAÇÃO 0821958-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821958-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00853424 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILSON GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: JOÃO MARTINHO MIGUEL PAIXÃO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0822404-34.2024.8.19.0206

273. APELAÇÃO 0822404-34.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822404-34.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00731905 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ANA CELIA DA SILVA ADVOGADO: ANGELA DE ALMEIDA COELHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0822702-82.2022.8.19.0210

274. APELAÇÃO 0822702-82.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822702-82.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00831018 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ARTHUR GIRARDI DE ARAUJO REP/P/S/PAI RONALDO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823664-29.2022.8.19.0203

275. APELAÇÃO 0823664-29.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823664-29.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00755508 APELANTE: LEONARDO DE ABREU QUEIROZ ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APELADO: TINDIBA 967 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0824176-75.2023.8.19.0203

276. APELAÇÃO 0824176-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824176-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00903818 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: SEALY MADUREIRA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO LANÇA DE FREITAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0825075-24.2024.8.19.0014

277. APELAÇÃO 0825075-24.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825075-24.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00815514 APELANTE: JORGE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA MANHAES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0826310-06.2022.8.19.0205

278. APELAÇÃO 0826310-06.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826310-06.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00539676 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIVALDO GALVAO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARNEIRO CORRÊA TRINDADE APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0826949-62.2024.8.19.0202

279. APELAÇÃO 0826949-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826949-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00948569 APELANTE: JOSE LUIZ PINHEIRO ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0828058-39.2023.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0828058-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828058-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00923759 APELANTE: KARINE DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0828643-42.2024.8.19.0210

281. APELAÇÃO 0828643-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828643-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00929481 APELANTE: MARCELO GUIMARAES DE FREITAS ADVOGADO: DANIEL MEDEIROS MILNE JONES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0828826-28.2024.8.19.0205

282. APELAÇÃO 0828826-28.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828826-28.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00843351 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: LEILA LOPES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0828903-38.2022.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0828903-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0828903-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642123 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELANTE: MARCO VILLELA MACHADO COELHO GELLI MARCHESE ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0829093-34.2023.8.19.0205

284. APELAÇÃO 0829093-34.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829093-34.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00161988 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829242-26.2024.8.19.0001

285. APELAÇÃO 0829242-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0829242-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850121 APELANTE: MAURICIO DA COSTA FIGUEIREDO VIEIRA ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELANTE: CRED SYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0829509-65.2024.8.19.0205

286. APELAÇÃO 0829509-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829509-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00290472 APTE: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO APDO: MARIA LUIZA BRANDAO LUZ ADVOGADO: FLAUBENIA MATEUS GOMES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0830000-72.2024.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0830000-72.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0830000-72.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00743084 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: TATYANA DE OLIVEIRA CANUTO APELANTE: MATHEUS DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0831918-51.2023.8.19.0204

288. APELAÇÃO 0831918-51.2023.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831918-51.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00930440 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: SONIA MARIA FERREIRA CONCEICAO ADVOGADO: ANDERSON ALVES FRAGA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0834407-28.2023.8.19.0021

289. APELAÇÃO 0834407-28.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834407-28.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00784670 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ISAURA TEREZA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA BARRETO ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0834922-60.2022.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0834922-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0834922-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00338304 APTE: MARIA NAZARE PEREIRA ALVES ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0841456-49.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0841456-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0841456-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914731 APELANTE: BANCO CETELEM S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0844297-37.2023.8.19.0038

292. APELAÇÃO 0844297-37.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844297-37.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00703957 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: IVONE INOCENCIO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0844526-84.2023.8.19.0203

293. APELAÇÃO 0844526-84.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844526-84.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00562394 APELANTE: ENZO XIMENES REP/P/S/MÃE BEATRIZ ALVES MUNIZ XIMENES APELANTE: BEATRIZ ALVES MUNIZ XIMENES ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO ADVOGADO: LUCIANO CAMPBELL TAMANAHA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMÉRCIO DO CATETE ADVOGADO: CICERO SILVIO PONTES PINHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0845316-16.2024.8.19.0209

294. APELAÇÃO 0845316-16.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845316-16.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00623449 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: MARGARETE HELENA GUIMARAES OLIVA ADVOGADO: ELEN LUCY COIMBRA GOMES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0846637-51.2023.8.19.0038

295. APELAÇÃO 0846637-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846637-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00851980 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MURILO TEIXEIRA ADVOGADO: SANDRA DO NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0849889-62.2023.8.19.0038

296. APELAÇÃO 0849889-62.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0849889-62.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00579560 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE JORGE SALLES SANTOS REP/P/ MARLENE COUTINHO SALLES ADVOGADO: IRAN BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0851262-82.2023.8.19.0021

297. APELAÇÃO 0851262-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0851262-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770074 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADELIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0859565-14.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0859565-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0859565-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633564 APELANTE: RODOLFO GOUVEA BARBERO ADVOGADO: RENATA FORTES DE AZEVEDO BORGES APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0860045-12.2023.8.19.0038

299. APELAÇÃO 0860045-12.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0860045-12.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00626201 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: THEODORO DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: TAIANNE BALBINO ALVES VIEIRA PASSOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0866418-39.2024.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0866418-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0866418-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747617 APELANTE: DAISY CRISTINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO APELADO: ANTONIO CARLOS SIMAS FERNANDES ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0866485-67.2025.8.19.0001

301. APELAÇÃO 0866485-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0866485-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01013035 APELANTE: ANTONIO JOSE DEOLINDO DE ANDRADE ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0871921-75.2023.8.19.0001

302. APELAÇÃO 0871921-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0871921-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00261208 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0874120-07.2022.8.19.0001

303. APELAÇÃO 0874120-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0874120-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760057 APELANTE: GISELE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA APELADO: ROGERIO DE FASSIO APELADO: HOSPITAL CASA ITALIANO- HOSPITAL GERAL, ADMINISTRACAO E GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0891810-78.2024.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0891810-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0891810-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882081 APELANTE: DAYANA ARAUJO FREITAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S A RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0894330-45.2023.8.19.0001

305. APELAÇÃO 0894330-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0894330-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872408 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0919592-94.2023.8.19.0001

306. APELAÇÃO 0919592-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0919592-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906240 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: JEANE PATRICIA COELHO MACHADO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0962944-68.2024.8.19.0001

307. APELAÇÃO 0962944-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0962944-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00647058 APELANTE: NELLY DE OLIVEIRA PAREDES ADVOGADO: MARCIA PAREDES NUNES APELADO: DALVA DE OLIVEIRA APELADO: MESSIAS RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0969806-89.2023.8.19.0001

308. APELAÇÃO 0969806-89.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0969806-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00844674 APELANTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI APELADO: CONRADO GOMES GONCALVES ROXO REP/P/S/MAE LORRAYNE CRISTINA DA SILVA GOMES ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES RIBEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039987-67.2025.8.19.0000

309. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 0039987-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000042-95.1992.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00427308 REQTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA REQDO: CONDOMÍNIO MORADA DAS DUNAS IV ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO INTERESSADO: JUAREZ EXPEDITO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

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