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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 18/12/2025, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0825495-10.2025.8.19.0203
001. RECURSO INOMINADO 0825495-10.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825495-10.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00158633 RECTE: ERLI MARIA DAMASCENO FERRAO ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0831224-78.2025.8.19.0021
002. RECURSO INOMINADO 0831224-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831224-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00152071 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDREIA BAHIA DA SILVA ADVOGADO: DANNY SANTOS SIQUEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0815521-08.2025.8.19.0054
003. RECURSO INOMINADO 0815521-08.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815521-08.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00159920 RECTE: CECILIA PINEL MOREIRA ADVOGADO: VANDER SANDRO LOPES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816318-25.2025.8.19.0202
004. RECURSO INOMINADO 0816318-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816318-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2025.00158392 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DELDY AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819876-23.2025.8.19.0002
005. RECURSO INOMINADO 0819876-23.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819876-23.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00159321 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO DUTRA ADVOGADO: MARCELE MATARAZZO SANTOS ROSA ADVOGADO: THIAGO AGUIAR CAMPANARIO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802936-06.2025.8.19.0253
006. RECURSO INOMINADO 0802936-06.2025.8.19.0253 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802936-06.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2025.00157540 RECTE: EDVALDO SILVA CASTRO ADVOGADO: EDVALDO SILVA CASTRO RECORRIDO: BERIZAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0814631-89.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0814631-89.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0814631-89.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00159344 RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: MARIA LUIZA DE SOUZA DUTRA RECORRIDO: SOLANGE BARACHO DE SOUZA DUTRA RECORRIDO: VANILDO DUTRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO ADVOGADO: LARISSA ROSARIO OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810531-10.2025.8.19.0042
008. RECURSO INOMINADO 0810531-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810531-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00159352 RECTE: WELINTON DE MORAIS LOPES ADVOGADO: GUILHERME MORAES MARCELINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
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