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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0416994-55.2008.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0416994-55.2008.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0416994-55.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2013.00420677 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELANTE: DILSON DA COSTA ADVOGADO: LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0005160-90.2017.8.19.0006
002. APELAÇÃO 0005160-90.2017.8.19.0006 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005160-90.2017.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2019.00053674 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: SINERIA DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006481-17.2018.8.19.0010
003. APELAÇÃO 0006481-17.2018.8.19.0010 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0006481-17.2018.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2020.00331501 APELANTE: GENILDA RICARDO DE SOUZA APELANTE: LUIZ HENRIQUE ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: MARCIO EGGER CHAVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000118-04.2020.8.19.0023
004. APELAÇÃO 0000118-04.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000118-04.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2021.00266588 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: MARCELO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0004769-51.2018.8.19.0055
005. APELAÇÃO 0004769-51.2018.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0004769-51.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2022.00046534 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JUCINEA SIQUEIRA LUGAO ADVOGADO: CINDY LUGAO MORAES FONSECA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0008644-71.2021.8.19.0007
006. APELAÇÃO 0008644-71.2021.8.19.0007 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008644-71.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00911912 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PAULA FERNANDA ALVES DE ARAUJO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046392-73.2017.8.19.0203
007. APELAÇÃO 0046392-73.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046392-73.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00551156 APTE: ALICE OLIVEIRA DA SILVA VARGAS APTE: YURI MESSALA OLIVEIRA DA SILVA APTE: SILVANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA VARGAS APTE: KELLY CHRISTINA TELLES VARGAS APTE: DIEGO FERNANDO TELLES VARGAS ADVOGADO: THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES APDO: KELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APDO: EMERALD SPE S.A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: ANGELO MOREIRA NUNES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
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