TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0095514-38.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095514-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0908515-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055661 AGTE: BRIGGADA SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES AGDO: ALMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ME AGDO: VERA LÚCIA PAES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001436-18.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001436-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0146522-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00017559 AGTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA. AGTE: SPE SCP JACAREPAGUÁ I LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ODINEIS DE OLIVEIRA PEREIRA AGDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0024356-83.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024356-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0156861-80.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00250689 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0025458-43.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025458-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0836742-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264008 AGTE: JAIRO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR AGDO: EUGENIO TEIXEIRA DE CASTRO VELLOSO ADVOGADO: SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM ADVOGADO: DENISCLAIR DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM AGDO: CONDOMÍNIO REAL RESIDENCE HOTEL ADVOGADO: VINICIUS DAS NEVES ORNELAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0026945-48.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026945-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003713-76.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00279605 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030760-53.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030760-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0949160-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00323245 AGTE: SELMA DAVOEZEM MENDES DA SILVA AGTE: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA AGTE: WAGNER AMARAL GORETO AGTE: MARCELO DOS SANTOS MATT AGTE: CLAUDIO MENDES DA SILVA ADVOGADO: JOAQUIM GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: THIAGO CHAGAS PEREIRA AGDO: OFFICE LAB FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA AGDO: COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA AGDO: DERMATUS FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA AGDO: REAL CENTRO LAB FRANCHISING LTDA AGDO: HEALTHLINE DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA AGDO: FARMACIA OFFICINALIS LTDA AGDO: BANGU DERM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADMJUD: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0042202-16.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042202-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0844644-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00452633 AGTE: CLAUDIO MORENO ADVOGADO: ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: ANDRESSA DE FRANÇA PUJOL ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0043763-75.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043763-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813163-08.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00470594 AGTE: FABIANA MELO MENDES BUENO NUNES ADVOGADO: GABRIEL CONSTANTINO DOS SANTOS AGDO: BRADESCARD S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0044767-50.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044767-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807868-21.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00480909 AGTE: SEVERINO PAULO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: AUTÊNTICA SOLUÇÕES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0045849-19.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045849-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027142-75.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00492659 AGTE: ESPÓLIO DE MARCIO CAVALTE MONTARROYO REP/P/S/INV ISABEL CRISTINA CORDEIRO DA CUNHA ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND AGDO: CONDOMINIO CITTÁ AMERICA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA LUIZA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0051706-46.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051706-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832430-18.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00557252 AGTE: PAULO CESAR DA SILVA CONCEICAO AGTE: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO ADVOGADO: JOANA DARC OLIVEIRA DE MACEDO AGDO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA RAMOA ADVOGADO: LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0067936-66.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067936-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0805473-12.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00738417 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO AUGUSTO AGUIAR ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069357-91.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069357-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0022155-91.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00755781 AGTE: ESPOLIO DE PAULO HONORIO DE LIMA REP/P/S/INV ALDA BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI AGDO: SICRED RIO - COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO ADVOGADO: ALEXANDRE NELSON FERRAZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0071204-31.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071204-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0379817-76.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777333 AGTE: MXM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: LEONARDO GASPAR CASTELAN ADVOGADO: FELIPE DE MENDONÇA MICELI AGDO: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0072487-89.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072487-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807986-82.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00792764 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANDREA REZENDE BRAGA MEIRELES ADVOGADO: ARIANE BRAGA MEIRELES MELO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0074618-37.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074618-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0804749-56.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00816516 AGTE: FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: FLAVIA CABRAL CORREA DE OLIVEIRA LUSTOSA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0075042-79.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075042-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006285-71.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00817456 AGTE: BRUNO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA AGDO: LEONARDO NEVES DA SILVA ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0075048-86.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075048-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012840-38.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00822533 AGTE: CONDOMÍNIO DOS PÁSSAROS ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA AGDO: DEISILA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0076753-22.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076753-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811250-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00837696 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: CESAR TEIXEIRA SOARES REP/P/S/CURADORA FRANCISCA DE ASSIS LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0077021-76.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077021-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0907991-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836651 AGTE: ANA CRISTINA LUMINATO DE SOUZA ADVOGADO: ÉRIKA RISSO PIRES AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0077104-92.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077104-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816661-97.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00841006 AGTE: ANTONIO VENANCIO COITINHO JUNIOR ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: IGUÁ SANEAMENTO S.A RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0077576-93.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077576-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813451-87.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00847015 AGTE: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ALFRED ROTHEN REP/P/S/CURADORA DANIELLA DA TRINDADE PIRES ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078072-25.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078072-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0407120-65.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851871 AGTE: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES AGTE: TENGEL TÉCNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES AGDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0078257-63.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078257-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804213-53.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00853259 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: ISAAC RODRIGUES LOUVEM REP/P/S/MAE MAIRA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LOUVEM ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079653-75.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079653-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802337-10.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00868058 AGTE: FRANCISCO PETERSEN JUNIOR ADVOGADO: FELIPE COELHO DE OLIVEIRA AGDO: FORIS GFS BR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0080556-13.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080556-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0922231-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877612 AGTE: QUITERIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA COÊLHO FERNANDES DA SILVA BASTOS DE MELO AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080611-61.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080611-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935228-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878224 AGTE: RAFAELA BRITO PEREIRA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0080745-88.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080745-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829296-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879609 AGTE: ELISANGELA NEVES DE VASCONCELLOS E SA ALVES SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO GOLDEN STAR ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081076-70.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081076-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0812580-05.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00882885 AGTE: ANTONELLA SARAIVA STANISLOVAITIS BENITES REP/P/S/GENITORA RAQUEL TAVARES SARAIVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081196-16.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081196-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0937130-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00884201 AGTE: TATIANE DE OMENA CARDOSO ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0082254-54.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082254-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0881940-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00895663 AGTE: LUISBERGUE DANTAS DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A AGDO: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR AGDO: FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0083907-91.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083907-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0927143-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TANURE CORREA ADVOGADO: LETÍCIA TOMÉ DA SILVA ADVOGADO: FABIANA DOS SANTOS RIVERA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0084349-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084349-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0058031-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA DA SILVA BIANCO ADVOGADO: ÍCARO CALAZANS TITAN LIMA E SILVA ADVOGADO: MARCELLA MARTINS SARDENBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0085387-07.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085387-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814732-07.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00928854 AGTE: ELENIR DA SILVA MENDES ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA AGDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0086900-10.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086900-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811844-11.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00945034 AGTE: VALQUEIRE AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0088587-22.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088587-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0004079-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00962854 AGTE: LISA ALVIM BARROSO CASALICCHIO ADVOGADO: LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA AGDO: RUI BARROSO NOGUEIRA MARTINS AGDO: MARIA FERNANDA BARROSO NOGUEIRA MARTINS FRAGOSO AGDO: MARIA MANUELA BARROSO NOGUEIRA LMARTINS FERREIRA DE CASTRO AGDO: MARIA HELENA BARROSO NOGUEIRA MARTINS AGDO: MARIA ANGELINA BARROSO NOGUEIRA MARTINS MAGALHAES AGDO: ALVIM JORGE BARROSO MARTINS ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0088786-44.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088786-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0969055-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00965477 AGTE: PAULA VANESSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0088950-43.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088950-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813347-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00983994 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO JORGE VELLOSO AGDO: ANTONIO DE ANDRADE GATTO AGDO: VERA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DA COSTA GATTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO MASSARETTI DIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0089657-74.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089657-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001821-30.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00974855 AGTE: ELIANE NAGLER ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES AGDO: LILIA RODRIGUES VIANA AGDO: EZIR PAVUNA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0090127-08.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090127-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0264759-20.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980351 AGTE: DÉA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADO: GIULLIANA OREOLUWA AKINGBOLAGUN AGDO: ESPÓLIO DE DELY GOMES DA CUNHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE RODRIGO DA CUNHA LIMA ADVOGADO: CATIA MARTINS GONÇALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0091756-17.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091756-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0368402-96.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996586 AGTE: JOAO RICARDO DO AMARAL JACOB RIBEIRO ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM ADVOGADO: JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA ADVOGADO: GABRIELLA DE SOUZA DANTAS DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO ADVOGADO: LEONARDO MARTUSCELLI KURY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0091974-45.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091974-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829609-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00999021 AGTE: MARIANA DE FATIMA FORMOSO SILVA AGTE: HENRIQUE MOREIRA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA DE FÁTIMA FORMOSO SILVA AGDO: JARDIM IMPERIAL II CONSTRUCOES E INCORPORACOES SPE LTDA AGDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0091988-29.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091988-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0976492-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999397 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092824-02.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092824-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0016514-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01009031 AGTE: PAULO IVISSON BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO TAVARES TORREIRA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0093611-31.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093611-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CESSÃO DE CRÉDITO / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0036079-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01017861 AGTE: SANATTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS AGDO: MLF CONSULTORIA LTDA. AGDO: DL4 PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: RENATO CORTES NETO INTERESSADO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0094831-64.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094831-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825114-64.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01031346 AGTE: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: EUROQUADROS INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0095550-46.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095550-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012075-69.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01038778 AGTE: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES AGDO: ÉRICA DE ALMEIDA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0095744-46.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095744-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PLANTAO JUDICIARIO NIT. REG. OCEN. SAO GONC. MARICA AÇÃO: 0101152-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01040769 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JORGE PETRUCIO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA TATAGIBA MENDONCA FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0096758-65.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096758-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0948962-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01053313 AGTE: MARIA VALENTINA MOURA MACIEL REP/P/S/MAE ANDRESSA SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DÉBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO AGDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097336-28.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097336-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0840568-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01060897 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM AGDO: MARIA INES VALINO DAVID RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0097469-70.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097469-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013198-47.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01062674 AGTE: LEON DE OLIVEIRA MARTINS AGTE: MAYRA OLIVEIRA MARTINS AGTE: REGINA CELI DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS ADVOGADO: TUANE ARIELA SANTOS PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE JADYR MARTINS DA SILVA FILHO REP/P/S INV ELAINE APARECIDA DA SILVA, ADVOGADO: JULIANA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO FERNANDES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0097540-72.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097540-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819923-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01063576 AGTE: JONATAS DIAS TEIXEIRA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0098541-92.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098541-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0934731-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071943 AGTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: CLAUDIO DIEGO VAZ DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0099596-78.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099596-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803909-37.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01085225 AGTE: TIAGO SCHARDONG PIRES ADVOGADO: ROMEU SCHEER AGDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0100450-72.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100450-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021900-28.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01096068 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: RAQUEL BELLO VISCONTI ADVOGADO: TAYNÁ REZENDE MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA VILELA MULTEDO ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100537-28.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100537-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803677-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097092 AGTE: WESCLEY BARBETO MENDES DE SOUZA AGTE: TAYNARA TEIXEIRA DE MELLO SOUZA ADVOGADO: LUIS FLÁVIO SOUZA BIOLCHINI ADVOGADO: FELIPE MENDES FERNANDES DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0100567-63.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100567-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831691-11.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01097883 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI AGDO: ANA CLARA MACIEIRA SANTOS ADVOGADO: RACHEL FERNANDES NOVAES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0101415-50.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101415-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0951418-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01107673 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102119-63.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102119-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0944014-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116826 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO DO RIO DE JANEIRO SICREDI RIO RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTIA CARLA SENEN AGDO: ROSILANI RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME HILARIO GUILARDUCCI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102237-39.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102237-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0864420-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01117968 AGTE: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO ADVOGADO: BERNARDO MURILO GRAÇA RUBIÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102256-45.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102256-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028273-56.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01118094 AGTE: JOSE CARLOS MENDONÇA AGTE: NILCÉIA CORREA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO DELGADO JARDIM ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO AGDO: SPE CHL INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102790-86.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102790-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824620-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01125580 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ANDREIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0102997-85.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102997-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829695-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01128012 AGTE: NEDA DE FATIMA RIBEIRO TACONI AGTE: EUGENIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: RACHEL DE MOURA TEIXEIRA ADVOGADO: ANA RACHEL PINHEIRO LOPES DE ARAUJO AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0103009-02.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103009-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832759-15.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01128207 AGTE: RODRIGO FELLIPE CURTY RAMOS SOARES ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES AGDO: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0103578-03.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103578-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812064-44.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01136354 AGTE: MARIA DA PIEDADE GOMES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL CORDEIRO DA COSTA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0103764-26.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103764-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0966534-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138794 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: DAVI GOMES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0104163-55.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104163-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009755-31.2005.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01143046 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104354-03.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104354-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809235-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01145497 AGTE: WEVERTON MAGNO ALVES HORSAY ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA AGDO: CONDOMINIO PARQUE SILVESTRE ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0104541-11.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104541-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822537-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01147907 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES ADVOGADO: CAROLINA PERES DE OLIVEIRA SIQUEIRA MELIN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104809-65.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104809-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0022793-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150685 AGTE: RIBA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA AGDO: POLIANNA RODRIGUES FONSECA ADVOGADO: MARCUS RENAN GARCIA DE NAZARIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0105053-91.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105053-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0966977-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153669 AGTE: MARIA ABADIA MEDEIROS ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: JULIANA HUGO SILVA AGDO: ELISA COELHO E SOUZA AGDO: KARLA DE LIMA OLIVEIRA E SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0105884-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105884-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826774-13.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01163118 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PAES DE MELLO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0106304-47.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106304-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816145-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01160064 AGTE: CAIO CLAUDIO MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0106654-35.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106654-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0081113-27.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01170795 AGTE: SANDRA GADELHA DA SILVA ADVOGADO: THAYANE ROCHA DE MELLO ADVOGADO: BÁRBARA CRISTINE RIBEIRO BARROS AGDO: MONICA DE PAIVA BORGNETH ADVOGADO: MÔNICA ARAUJO DOS SANTOS DANTAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0107026-81.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107026-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0007638-08.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01172020 AGTE: LETICIA RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANO GOMES DA COSTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SAJ TEIXEIRA TRANSPORTE E LOCACAO ME AGDO: SEBASTIAO AUGUSTO JOAQUIM TEIXEIRA AGDO: DALVA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0107754-25.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107754-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809645-94.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01182588 AGTE: JOSE LEIR DE AGUIAR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: WAGNER DOS SANTOS GAGLIANO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107858-17.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107858-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804431-24.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01183773 AGTE: ALFEU MORAES ESTEVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANA CAROLINA MEDEIROS LIGEIRO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0108332-85.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108332-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0194714-06.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01189654 AGTE: MARIA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA AGDO: ESPÓLIO AMYLTON COSTA XAVIER ADVOGADO: BRENNO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0109082-87.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109082-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0035479-37.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01196825 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES FILHO AGDO: AMILTON MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0000294-42.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000294-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811972-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00001979 AGTE: SIMONE RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0001056-58.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001056-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804259-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00013041 AGTE: LEANDRO STRAUB AGOSTINHO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS AGDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002649-25.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002649-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002141-83.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00035299 AGTE: NASARE FERREIRA MENEZES ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006612-75.2025.8.19.0000

083. ACAO RESCISORIA 0006612-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808193-17.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00069752 AUTOR: JOSE HILSON DE FREITAS ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002282-19.2016.8.19.0075

084. APELAÇÃO 0002282-19.2016.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002282-19.2016.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00927699 APELANTE: MARLENE MORAIS ECHER APELANTE: MARCILENI MORAIS ECHER SALMERON APELANTE: MARCIA DE MORAES ECHER ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: SERVEL VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: PEROLA DINIZ PESSANHA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: MIROEL DA SILVA PAULINO SEGUNDO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0350226-69.2016.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0350226-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0350226-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00295159 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELANTE: ARLENE WERNECK BARBOSA APELANTE: RODRIGO BARBOSA OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MATEUS CESPE BITTENCOURT APELADO: OS MESMOS APELADO: ESPÓLIO DE GLACIOMAR MACHADO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENT. HELOÍSA NOVAES MACHADO ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000685-38.2015.8.19.0208

086. APELAÇÃO 0000685-38.2015.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000685-38.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00638496 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S.A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOSE JACKSON SANTANA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BANRISUL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010777-80.2021.8.19.0203

087. APELAÇÃO 0010777-80.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0010777-80.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00138393 APELANTE: VIVIANE MENDES DE MORAIS ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA APELADO: JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: REGINA LÚCIA CARNEIRO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0034517-82.2007.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0034517-82.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0034517-82.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01134079 APELANTE: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: LUCAS BRITTO MEJIAS ADVOGADO: LUCAS BRITTO MEJIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804655-87.2023.8.19.0028

089. APELAÇÃO 0804655-87.2023.8.19.0028 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804655-87.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00892182 APELANTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUE ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: RENATO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: ISABELA MATTOS SCHIMIT RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0808103-34.2023.8.19.0007

090. APELAÇÃO 0808103-34.2023.8.19.0007 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808103-34.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00789290 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0846619-30.2023.8.19.0038

091. APELAÇÃO 0846619-30.2023.8.19.0038 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0846619-30.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01071995 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: TIAGO KLINGER BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0000248-41.2025.8.19.0080

092. APELAÇÃO 0000248-41.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000248-41.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01113427 APELANTE: IÊDA DE AZEVEDO HYGINO ADVOGADO: POLYANA HYGINO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000341-13.2023.8.19.0035

093. APELAÇÃO 0000341-13.2023.8.19.0035 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000341-13.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00855098 APELANTE: MARIA ELIZABETH DO COUTO NUNES PELLEGRINI APELANTE: ELEOTERIO DE SOUZA RIBEIRO APELANTE: NEIDE APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO: ALVARO LOBATO DOYLE MAIA APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000686-64.2022.8.19.0212

094. APELAÇÃO 0000686-64.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000686-64.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00728104 APELANTE: SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0000718-60.2022.8.19.0021

095. APELAÇÃO 0000718-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000718-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01175133 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE LOPES FILHO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0001317-66.2014.8.19.0057

096. APELAÇÃO 0001317-66.2014.8.19.0057 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001317-66.2014.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.00472888 APELANTE: PEDRO AMÉRICO COUTINHO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO MATIOLI VERISSIMO SILVA APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001926-03.2022.8.19.0208

097. APELAÇÃO 0001926-03.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001926-03.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00706424 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001953-22.2021.8.19.0078

098. APELAÇÃO 0001953-22.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001953-22.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00646217 APTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: MARLON ANDRE HAAG ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PRZELOMSKI DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0002439-87.2015.8.19.0087

099. APELAÇÃO 0002439-87.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002439-87.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00870123 APELANTE: M R DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME APELANTE: JOSÉ HUMBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: LILIANE DOS SANTOS MELO APELADO: NAYARA DOS SANTOS MARTINS APELADO: RAYANE CALIXTO MARTINS REP/P/S/MÃE CRISTIANE CALIXTO DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004279-35.2021.8.19.0019

100. APELAÇÃO 0004279-35.2021.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0004279-35.2021.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00349910 APELANTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: LUIZE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE THURLER MACEDO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0004864-23.2019.8.19.0063

101. APELAÇÃO 0004864-23.2019.8.19.0063 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004864-23.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00847691 APELANTE: DULCINEIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGBANK ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004886-91.2013.8.19.0063

102. APELAÇÃO 0004886-91.2013.8.19.0063 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004886-91.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00826173 APELANTE: CONCRELAGOS CONCRETO S A ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO APELADO: ROBERTO SEABRA ADVOGADO: EDSON SANAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0004908-77.2021.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0004908-77.2021.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004908-77.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00882696 APELANTE: LUCILENE TOLEDO DE JESUS ADVOGADO: EWERTHON GOMES CAMPOS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0005062-80.2021.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0005062-80.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005062-80.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00821227 APELANTE: LIGIA MARIA PROENÇA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0005322-62.2022.8.19.0054

105. APELAÇÃO 0005322-62.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005322-62.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00433563 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI ADVOGADO: BERNARDO MARTINS NENO ROSA APELADO: ATACADO QUEIROZ DOCES E BEBIDAS EIRELI ADVOGADO: OLEABIM EBER PECLAT ADVOGADO: CLEIDE SOUZA PECLAT RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0005684-23.2020.8.19.0058

106. APELAÇÃO 0005684-23.2020.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0005684-23.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01152871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005770-93.2001.8.19.0014

107. APELAÇÃO 0005770-93.2001.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005770-93.2001.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00827648 APELANTE: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO AZEVEDO COUTINHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIAMI ADVOGADO: JULIO GAMA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006185-12.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

108. APELAÇÃO 0006185-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006185-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00707489 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIZANGELA APARECIDA DA SILVA BENEVIDES ADVOGADO: ELAINE ALVES APELADO: NEON PAGAMENTOS S A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0006231-10.2020.8.19.0205

109. APELAÇÃO 0006231-10.2020.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006231-10.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865567 APTE: PRISCILA LEAL DA SILVA ALVES REP/P/ELIANE LEAL DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE ADVOGADO: ALFREDO BATISTA APDO: CLUBE DOS MARAMBAIAS ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0006823-50.2017.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0006823-50.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006823-50.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00942928 APELANTE: CLÉLIO ALVES TRINDADE ADVOGADO: IVANA BATISTA CARDOSO ADVOGADO: ALYSSON DE OLIVEIRA E SOUZA APELADO: MARCELLY SOUZA COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROGÉRIO DE SOUZA PAIXÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007808-18.2021.8.19.0066

111. APELAÇÃO 0007808-18.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007808-18.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00822154 APELANTE: LUIZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: KAUÊ DIAS DOS SANTOS APELADO: STOCK ATACAREJO LTDA ADVOGADO: AFFONSO JOSE SOARES FILHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0007936-43.2019.8.19.0087

112. APELAÇÃO 0007936-43.2019.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007936-43.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00923951 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SONIA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0007960-36.2018.8.19.0207

113. APELAÇÃO 0007960-36.2018.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007960-36.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00183033 APELANTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CASQUEIRO APELANTE: GIANINI MADAI COSTA CARDOSO ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: TIAGO NUNES CARDOSO APELADO: ADRIANA CAMPOS GOUVEIA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA INTERESSADO: NEXPE PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0008495-63.2020.8.19.0087

114. APELAÇÃO 0008495-63.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008495-63.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00854734 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: ROSA AIMEE CARVALHO CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA SERAFIM DE SENNA APELADO: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S A ADVOGADO: ERIC DUTT ROSS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008738-83.2016.8.19.0204

115. APELAÇÃO 0008738-83.2016.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008738-83.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00786544 APELANTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELADO: GILDETE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: FABÍOLA AUGUSTA DE OLIVEIRA BELLO CAVALCANTI APELADO: BESOURO VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO CORREIA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0008788-06.2018.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0008788-06.2018.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008788-06.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00764893 APELANTE: ROOSEVELT GERALDO DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0009085-58.2021.8.19.0005

117. APELAÇÃO 0009085-58.2021.8.19.0005 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0009085-58.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00387439 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE DE ALENCAR CARTAXO FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0010423-49.2021.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0010423-49.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010423-49.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01014637 APELANTE: JAIRO FERNANDES LEONARDO APELANTE: JOÃO EDUARDO SOUZA DE QUEIROGA, APELANTE: PAULO CÉSAR TRINDADE CARTACHO ADVOGADO: LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0011107-45.2019.8.19.0204

119. APELAÇÃO 0011107-45.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011107-45.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00878780 APELANTE: FAB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SUELY INOCENCIO MELO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011195-05.2018.8.19.0209

120. APELAÇÃO 0011195-05.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011195-05.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00317820 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ANA LUZIA TALONE DOS REIS APELADO: TERESA RITA TALONE APELADO: VITTORE TALONE ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0011349-42.2021.8.19.0007

121. APELAÇÃO 0011349-42.2021.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011349-42.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00779303 APELANTE: GRACIELLE TELLES ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: A G S COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0011568-94.2022.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0011568-94.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011568-94.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01136759 APELANTE: NELSON RICARDO CALADO FONSECA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO VIDAL ADVOGADO: LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO APELADO: CLÁUDIA MARIA CALADO FONSECA ADVOGADO: TATIANA ROCHA BARBOSA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0013367-90.2013.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0013367-90.2013.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013367-90.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00955109 APELANTE: JENNIFER DINIZ MARTINS REP/P/S/PAI CRISTIANO COSTA MARTINS ADVOGADO: ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES APELADO: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013817-80.2021.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0013817-80.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013817-80.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701560 APELANTE: MARCIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0015998-52.2016.8.19.0063

125. APELAÇÃO 0015998-52.2016.8.19.0063 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0015998-52.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01044491 APELANTE: OSMARINA CARDOSO ADVOGADO: CRISTIANE ARAUJO DA COSTA APELADO: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016366-47.2019.8.19.0066

126. APELAÇÃO 0016366-47.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-47.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00821693 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: TAINARA DIAS PARAIZO SILVA ADVOGADO: JOÃO CARLOS JUNIOR SIMIANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0016844-61.2016.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0016844-61.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0016844-61.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010475 APELANTE: ESPOLIO ROBERTO BRAZ DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS APELANTE: ANTONIO ELSON MAXIMIANO DOS SANTOS APELANTE: MARIA EUNICE BRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A. ADVOGADO: RAFAEL PAIXÃO DA SILVA LIMA APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0018424-92.2017.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0018424-92.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0018424-92.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451758 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: ESPÓLIO DE EVA SPRITZER REP/P/S/INV LEONARDO SPRITZER ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0019165-39.2016.8.19.0011

129. APELAÇÃO 0019165-39.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019165-39.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01161136 APELANTE: MARLENE ROSA DE ANDRADE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PROPILEU SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019169-64.2017.8.19.0036

130. APELAÇÃO 0019169-64.2017.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019169-64.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00879782 APELANTE: RONALDO CARLOS DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0019402-39.2016.8.19.0087

131. APELAÇÃO 0019402-39.2016.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019402-39.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00661385 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WAGNER DA SILVA MATOS ADVOGADO: MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0019803-64.2021.8.19.0054

132. APELAÇÃO 0019803-64.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019803-64.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00845125 APELANTE: ROSILAINE BRAGA DE FARIAS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020147-05.2013.8.19.0061

133. APELAÇÃO 0020147-05.2013.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020147-05.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00401835 APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APELADO: GUILHERME PELOGIA MARTINS ADVOGADO: LUCIA VALINHOS PELOGIA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0020280-22.2019.8.19.0066

134. APELAÇÃO 0020280-22.2019.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020280-22.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00803565 APELANTE: CERAMICA ELIZABETH SUL LTDA ADVOGADO: LEONARDO ANTÔNIO CORREIA LIMA DE CARVALHO APELANTE: C & G COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA CORRETA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE APELADO: MIRLENE MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINE CARVALHO HAASIS COELHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0020469-64.2020.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0020469-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0020469-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00871142 APELANTE: PERBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE PERFURAÇÕES LTDA. ADVOGADO: MARTA DE CASTRO MEIRELES ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH ADVOGADO: DOUGLAS LEMOS MILANI APELADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0021941-10.2020.8.19.0031

136. APELAÇÃO 0021941-10.2020.8.19.0031 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0021941-10.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00748808 APELANTE: WILSON VIEIRA JEREMIAS ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO APELADO: AL EMPREENDIMENTOS S A APELADO: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0022873-84.2014.8.19.0038

137. APELAÇÃO 0022873-84.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022873-84.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165325 APELANTE: JOTA JOTA SORVETERIA LTDA ME ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0023115-83.2012.8.19.0209

138. APELAÇÃO 0023115-83.2012.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023115-83.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00987539 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA NAO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: HUGO SOARES MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0023965-05.2019.8.19.0206

139. APELAÇÃO 0023965-05.2019.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023965-05.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00953864 APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA APELADO: BRUNO SILVA BERLINGER DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024319-84.2020.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0024319-84.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024319-84.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160249 APELANTE: IRIS TIRONI ACCIOLY LINS ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0025821-42.2021.8.19.0203

141. APELAÇÃO 0025821-42.2021.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025821-42.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00922336 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO APELADO: RAMOS & FREITAS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0027044-40.2021.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0027044-40.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027044-40.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00902072 APELANTE: VIVO TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: NATHALIA SANTOS GOMES ADVOGADO: MARCELO ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027448-37.2019.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0027448-37.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027448-37.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00405846 APELANTE: CONDOMÍNIO CIVIL VOLUNTÁRIO DO PARQUE SHOPPING SULACAP ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: ANDRESSA PACHECO NÓBREGA ADVOGADO: ENESIO DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0028066-11.2021.8.19.0014

144. APELAÇÃO 0028066-11.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028066-11.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00838640 APTE: A.V.M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APTE: SPE CAMPOS ENGENHARIA HOTEL LTDA. APTE: KEMP ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: BÁRBARA GAIGHER SOARES DAMASCENO APDO: KLEBER GUEDES DE SOUZA ADVOGADO: MILIANE DA SILVA CERQUEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0032910-50.2021.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0032910-50.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0032910-50.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00824167 APELANTE: FABIO CANTUARIA RODRIGUES ADVOGADO: VANDA ALVES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0033615-67.2019.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0033615-67.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033615-67.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00918174 APELANTE: LUIS CLAUDIO COTTA DA SILVA MONTEIRO APELANTE: ANA CLAUDIA COTTA DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO APELANTE: CLAUDIO CEZAR DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS APELADO: JORGE GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: FABIOLA PAGNANELLI VALADARES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0034321-40.2013.8.19.0054

147. APELAÇÃO 0034321-40.2013.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034321-40.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169264 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONTAP CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE MERITI LTDA ADVOGADO: ADRIANA MARQUES DE BRITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0036795-13.2013.8.19.0206

148. APELAÇÃO 0036795-13.2013.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036795-13.2013.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00581359 APELANTE: LEILA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER APELADO: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0038154-21.2015.8.19.0208

149. APELAÇÃO 0038154-21.2015.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038154-21.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00712832 APELANTE: SIMONE DE OLIVEIRA LUCAS GLÓRIA APELANTE: DANIEL CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: FABIANA CRISTINA FARIAS DA SILVA APELADO: REAL ESTATE HENRIQUE SCHEID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS APELADO: OPPUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0039746-47.2017.8.19.0203

150. APELAÇÃO 0039746-47.2017.8.19.0203 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039746-47.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00672421 APELANTE: SÔNIA REGINA VALENTE COSTA ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO APELADO: CARMEN DE JESUS COSTA ADVOGADO: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARISTELA MARTINS TAVARES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0039771-08.2018.8.19.0209

151. APELAÇÃO 0039771-08.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0039771-08.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642474 APELANTE: MARCO ANTÔNIO DA SILVA LIMA ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0040155-57.2022.8.19.0038

152. APELAÇÃO 0040155-57.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040155-57.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01179549 APELANTE: RONALDO CUNHA ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0044064-02.2019.8.19.0204

153. APELAÇÃO 0044064-02.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0044064-02.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00785843 APELANTE: IRENE SOUZA DE FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046640-97.2021.8.19.0203

154. APELAÇÃO 0046640-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0046640-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00834150 APELANTE: F MAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: CLEISE GONÇALVES MOURA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0049296-17.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0049296-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0049296-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781256 APELANTE: SHEYLA CRISTINA SOBREIRA CIMINELLI ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0052080-94.2015.8.19.0038

156. APELAÇÃO 0052080-94.2015.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0052080-94.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00915158 APELANTE: JOELSON DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0054215-90.2015.8.19.0002

157. APELAÇÃO 0054215-90.2015.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054215-90.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00829411 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: JONATHAN SANTOS FRANCO DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO DE OLIVEIRA MARQUES DE SÁ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0114860-74.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0114860-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0114860-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769826 APELANTE: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0165706-03.2018.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0165706-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0165706-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00258510 APELANTE: SBA TORRES BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: RONALDO RAYES APELADO: JOÃO VENTURA DA SILVA FILHO APELADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: FRANKLIN PACHECO DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0210371-17.2012.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0210371-17.2012.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0210371-17.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00303587 APELANTE: SUELI MARIANO GODINHO JACOB ADVOGADO: PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0232317-84.2008.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0232317-84.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0232317-84.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403714 APELANTE: VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO: ALINE SIQUEIRA FERRI APELANTE: ESPÓLIO DE DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA APELANTE: JULIO GABRIEL MACHADO TEIXEIRA APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ PEREIRA TEIXEIRA APELANTE: JONAS JOAQUIM MACHADO TEIXEIRA APELANTE: ELIZANGELA BARBARA TEIXEIRA APELANTE: HELOIZA BENTA TEIXEIRA APELANTE: EGIANE MARIA TEIXEIRA APELANTE: JOÃO PAULO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: EVANDERLY DE FATIMA TEIXEIRA PIRES APELANTE: ELENECY DAS DORES TEIXEIRA APELANTE: JACI EDMUNDO TEIXEIRA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA INTERESSADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0298232-70.2014.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0298232-70.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0298232-70.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714556 APELANTE: FLAVIO DAVIDSON DE SANTANA LIMA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS APELADO: SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0311362-54.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0311362-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0311362-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819253 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: ALEXANDRE PIRES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: GOLD ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI APELADO: REALI ASSISTÊNCIA FINANCEIRA & INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI APELADO: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0321222-16.2018.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0321222-16.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0321222-16.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125014 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NATERCIA ARAUJO DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0334480-74.2010.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0334480-74.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0334480-74.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00862008 APELANTE: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARÃES APELANTE: PIMENTEL VEGA SOUZA SMILGIN LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: MARCIO FARIA SILVA ADVOGADO: DANIEL RIVELLO VEGA APELADO: JULIA SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0362632-59.2015.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0362632-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0362632-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01015172 APELANTE: LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE ADVOGADO: ADRIANO SOBROSA MEZZOMO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA MELO ADVOGADO: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO APELADO: ESPOLIO DE ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI REP/P/S/INV MARCELO MOSES BOSCOLI ADVOGADO: MARIA FRANCA DA COSTA MICELI ADVOGADO: REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES HERD: MARCIA MOSES LASSANCE HERD: MARIA EDUARDA VIEIRA LASSANCE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0384410-85.2015.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0384410-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0384410-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802215 APELANTE: CARLOS ALBERTO BORGES DOS REIS ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0488490-08.2012.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0488490-08.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0488490-08.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621441 APELANTE: MF CONSULTORIA IMOBILIARIA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO MACKEY MARTINS DE ASSIS GOMES APELADO: IARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800038-09.2023.8.19.0053

169. APELAÇÃO 0800038-09.2023.8.19.0053 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800038-09.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00562740 APELANTE: ANA PAULA PINTO RIBEIRO ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: AMARILDA DE AZEVEDO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800052-24.2025.8.19.0020

170. APELAÇÃO 0800052-24.2025.8.19.0020 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800052-24.2025.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00909619 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: NATANY PERPETUO DE MATTOS ADVOGADO: PÂMELA DE QUEIROZ FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800316-51.2023.8.19.0007

171. APELAÇÃO 0800316-51.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800316-51.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00909051 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: JOSE CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800330-50.2024.8.19.0023

172. APELAÇÃO 0800330-50.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800330-50.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00726644 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARCIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800356-02.2025.8.19.0027 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0800356-02.2025.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800356-02.2025.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00809823 APELANTE: ADEMIR DA SILVA BORGES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800384-80.2024.8.19.0034

174. APELAÇÃO 0800384-80.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800384-80.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00696900 APELANTE: IRANI PASSOS DEROSSI ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0800565-57.2025.8.19.0063

175. APELAÇÃO 0800565-57.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800565-57.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01069781 APELANTE: SANDRA MARIA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800654-06.2022.8.19.0057

176. APELAÇÃO 0800654-06.2022.8.19.0057 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800654-06.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01139018 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800858-78.2023.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0800858-78.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800858-78.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00542652 APELANTE: LUIZ CELSO FLORINDO ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0800942-84.2025.8.19.0206

178. APELAÇÃO 0800942-84.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800942-84.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00566280 APELANTE: GONCALINA FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA APELANTE: RANULFO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DJONNY WESLLEY DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801124-36.2022.8.19.0025

179. APELAÇÃO 0801124-36.2022.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801124-36.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00942925 APELANTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS APELANTE: ROBERTA DA SILVA BARROSO MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801135-93.2025.8.19.0208

180. APELAÇÃO 0801135-93.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801135-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00924643 APELANTE: SIMONE ARAUJO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801234-21.2025.8.19.0028

181. APELAÇÃO 0801234-21.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801234-21.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00731602 APELANTE: JOAO VITOR SANTOS GORNI DE JESUS ADVOGADO: LEO ROSENBAUM APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801288-24.2023.8.19.0006

182. APELAÇÃO 0801288-24.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801288-24.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01161950 APELANTE: IVANIR SOARES CORREIA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801297-88.2025.8.19.0014

183. APELAÇÃO 0801297-88.2025.8.19.0014 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801297-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00917742 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA JORGE MACHADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801321-39.2022.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0801321-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801321-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00882636 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: NILCEA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0801366-11.2022.8.19.0052

185. APELAÇÃO 0801366-11.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801366-11.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00863572 APELANTE: MARIA DE LOURDES COUTO DA FONSECA ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801372-62.2022.8.19.0005

186. APELAÇÃO 0801372-62.2022.8.19.0005 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801372-62.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01009844 APELANTE: BANCO CETELEM S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO ADVOGADO: CELINA DE PAIVA PORTELLA CASTILHO APELADO: DIGITAL FINANCE PROMOTORA LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0801653-91.2022.8.19.0207

187. APELAÇÃO 0801653-91.2022.8.19.0207 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801653-91.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00912870 APELANTE: WALTER JOSE MARTINS FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801676-87.2023.8.19.0082

188. APELAÇÃO 0801676-87.2023.8.19.0082 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801676-87.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01007496 APELANTE: CARLINDO DE MORAES ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801941-72.2024.8.19.0044

189. APELAÇÃO 0801941-72.2024.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0801941-72.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00779475 APELANTE: MARIA ORNEIDA BRAGA DAMASCENO LOPES ADVOGADO: GILCELIO NOGUEIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802004-75.2024.8.19.0213

190. APELAÇÃO 0802004-75.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802004-75.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00646184 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ANTONIO JARDELINO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802029-31.2023.8.19.0211

191. APELAÇÃO 0802029-31.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802029-31.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00909989 APELANTE: LILIA DE CASTRO BRAGA ADVOGADO: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES APELADO: TAYNA ROCHA BEAUTY AND ACADEMY LTDA ADVOGADO: EVELYN DE OLIVEIRA MADURO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0802116-05.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

192. APELAÇÃO 0802116-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802116-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00846687 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARIANA PINTO MACHADO ADVOGADO: GLEDSON DE PAULA GONTIJO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: RAFAEL NUNES VIEIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802166-35.2023.8.19.0042

193. APELAÇÃO 0802166-35.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802166-35.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00914241 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANNE DE CASTRO COELHO ADVOGADO: ANTHONY DANTAS TORRES CORDEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802221-41.2021.8.19.0014

194. APELAÇÃO 0802221-41.2021.8.19.0014 ASSUNTO: APADRINHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802221-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00902852 APELANTE: MONIQUE VIEIRA DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LUIZ FERNANDO BRAZ SOARES APELADO: ZILMAR DE LOURDES VIEIRA DA SILVA FERREIRA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802464-66.2024.8.19.0050

195. APELAÇÃO 0802464-66.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802464-66.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00812665 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: DANIEL GERBER APELADO: CERLI MUNIZ MARIA ADVOGADO: LEILA MARIA SILVA FRAUCHES ADVOGADO: HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802721-40.2024.8.19.0067

196. APELAÇÃO 0802721-40.2024.8.19.0067 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802721-40.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01165463 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: JOSE ANTONIO DE JESUS ADVOGADO: RONIVON RANGEL DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802849-13.2024.8.19.0212

197. APELAÇÃO 0802849-13.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802849-13.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00827717 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: REGINA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0802902-81.2025.8.19.0204

198. APELAÇÃO 0802902-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802902-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00723008 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: MARIA ISABEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE FREITAS GOULART RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803307-48.2022.8.19.0067

199. APELAÇÃO 0803307-48.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803307-48.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00742504 APELANTE: JOSELINA SIQUEIRA AGUIAR APELANTE: ROSELANE AGUIAR GUIMARAES RIBEIRO APELANTE: LEANDRO DA CONCEICAO RIBEIRO APELANTE: KAYLANE AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0803602-27.2023.8.19.0075

200. APELAÇÃO 0803602-27.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803602-27.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01133952 APELANTE: APARECIDA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0804248-95.2024.8.19.0206

201. APELAÇÃO 0804248-95.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804248-95.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01150594 APELANTE: JOYCE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0804967-80.2023.8.19.0087

202. APELAÇÃO 0804967-80.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804967-80.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01078413 APELANTE: LECY TEIXEIRA JUSTEN ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805705-64.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0805705-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0805705-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785268 APELANTE: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS APELADO: SAMUEL LUCAS RANGEL BRAVO ADVOGADO: JOÃO LUIZ PACHECO DANTAS GASSEN RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0805865-73.2022.8.19.0202

204. APELAÇÃO 0805865-73.2022.8.19.0202 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805865-73.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745452 APELANTE: MARINA PAULA BRAGA ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806141-73.2024.8.19.0028

205. APELAÇÃO 0806141-73.2024.8.19.0028 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806141-73.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00919400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN DA SILVA RANGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806169-31.2023.8.19.0075

206. APELAÇÃO 0806169-31.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806169-31.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176063 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JORGINA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806650-65.2023.8.19.0213

207. APELAÇÃO 0806650-65.2023.8.19.0213 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806650-65.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00124308 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN APELADO: MARCOS ROBERTO ANDRADE SILVA ADVOGADO: MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0808371-16.2022.8.19.0204

208. APELAÇÃO 0808371-16.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808371-16.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00330439 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES APDO: ALDINEA ALVES CARIUS ADVOGADO: SUELEN OLIVEIRA DE ALCANTARA BASTOS ADVOGADO: TALITA BARBOSA DE OLIVEIRA FARIAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808656-15.2023.8.19.0029

209. APELAÇÃO 0808656-15.2023.8.19.0029 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808656-15.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00724135 APELANTE: DENILSON DOS ANJOS ALVES ADVOGADO: GERUZA FREIRE DE OLIVEIRA APELADO: SILVANA PEREIRA ALVES ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0808688-49.2024.8.19.0202

210. APELAÇÃO 0808688-49.2024.8.19.0202 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808688-49.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762121 APELANTE: DAIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0808779-58.2023.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0808779-58.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808779-58.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00891380 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809052-09.2024.8.19.0206

212. APELAÇÃO 0809052-09.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809052-09.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00743500 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: NOELI CAMILO ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0809349-62.2023.8.19.0008

213. APELAÇÃO 0809349-62.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809349-62.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00854899 APELANTE: BV GARANTIA S.A. ADVOGADO: FELIPE REDDIN WERKA APELADO: ITAMARA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0809755-09.2025.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0809755-09.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809755-09.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01054772 APELANTE: ROBERTO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVEIRA ADVOGADO: SAMARA ALCANTARA DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0812028-70.2023.8.19.0061

215. APELAÇÃO 0812028-70.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812028-70.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01010663 APELANTE: MARIA JOSE COSTA DA SILVA APELANTE: VIVIANE COSTA DA SILVA FARIA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0812576-26.2024.8.19.0202

216. APELAÇÃO 0812576-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812576-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00803262 APELANTE: ELIANE BARBOSA SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0812710-90.2024.8.19.0028

217. APELAÇÃO 0812710-90.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812710-90.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00713009 APELANTE: CARLYSBERG MATHEUS BARRETO ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA APELADO: BRK AMBIENTAL MACAÉ S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0813126-28.2024.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0813126-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813126-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00817401 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GEIZA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA LUISA DIAS LIMA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0813609-92.2023.8.19.0038

219. APELAÇÃO 0813609-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813609-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00990355 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARLOS MAGNO CORREA ADVOGADO: KARLA VERISSIMO CORRÊA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0813731-35.2022.8.19.0008

220. APELAÇÃO 0813731-35.2022.8.19.0008 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813731-35.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00782571 APELANTE: ANA MARIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: ESQUINA DO PISO DE BELFORD ROXO LTDA ADVOGADO: LÍVIA FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: EDSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: RAÍSSA DE OLIVEIRA SILVA DIAS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0814168-70.2023.8.19.0031

221. APELAÇÃO 0814168-70.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814168-70.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00879208 APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: PAULO CESAR BARROS DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0814533-78.2023.8.19.0208

222. APELAÇÃO 0814533-78.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814533-78.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01165582 APELANTE: PATRICIA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND ADVOGADO: VANUSA LIMA DA SILVA TOWNSEND APELADO: LUCIO CARLOS NASCIMENTO LISBOA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0814724-90.2022.8.19.0004

223. APELAÇÃO 0814724-90.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814724-90.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896638 APELANTE: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA APELADO: RAIA DROGASIL S A ADVOGADO: FÁBIO FONSECA PIMENTEL ADVOGADO: DR(A). RENATA LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0815930-42.2022.8.19.0004

224. APELAÇÃO 0815930-42.2022.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815930-42.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00896806 APELANTE: MARIANA DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: ALDO SANTANA SILVA APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0816698-53.2022.8.19.0202

225. APELAÇÃO 0816698-53.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816698-53.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943402 APELANTE: PAULO CESAR ALVES RAQUEL ADVOGADO: BRAULIO BRUM MARTINS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0816861-44.2024.8.19.0208

226. APELAÇÃO 0816861-44.2024.8.19.0208 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816861-44.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00883683 APELANTE: BEAUTY BETY'S CENTRO DE BELEZA EIRELI ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELADO: CONDOMINIO DOM OFFICES ADVOGADO: JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0816882-14.2024.8.19.0210

227. APELAÇÃO 0816882-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816882-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00871964 APTE: BRUNO DOS SANTOS MILLER ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS MILLER APDO: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0817495-23.2022.8.19.0204

228. APELAÇÃO 0817495-23.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817495-23.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00820714 APELANTE: DALINE DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818444-77.2023.8.19.0021

229. APELAÇÃO 0818444-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818444-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00839194 APELANTE: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: R.B REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO: JORGE GERALDO BARROS ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0819217-98.2022.8.19.0202

230. APELAÇÃO 0819217-98.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0819217-98.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00694160 APELANTE: GILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS APELADO: 8º RGI CAPITAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0819470-68.2022.8.19.0208

231. APELAÇÃO 0819470-68.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819470-68.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01010413 APELANTE: HERMOGENES DE SOUSA MORAES ADVOGADO: ALINE DE CARVALHO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO JOSÉ DA SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0819708-93.2022.8.19.0206

232. APELAÇÃO 0819708-93.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819708-93.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00045617 APELANTE: MARIA DOS ANJOS AMORIM DOS REIS RAMOS ADVOGADO: ISABELE DA SILVA CRUZ APELADO: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: BEATRIZ OLIVEIRA VALENTIM RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0820357-02.2024.8.19.0202

233. APELAÇÃO 0820357-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820357-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01165147 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROBERTO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0820615-32.2024.8.19.0066

234. APELAÇÃO 0820615-32.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820615-32.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00646553 APELANTE: JOSÉ RAMOS DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE SIMONE DE ASSIS AZEVEDO APELADO: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0821465-24.2023.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0821465-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIES / PROGRAMAS DE BOLSAS E FINANCIAMENTO ESTUDANTIL COM RECURSOS PÚBLICOS / PERMANÊNCIA / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0821465-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784500 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: PAMELA BORGES COSTA ADVOGADO: RENATO FÁBIO ALVES PEREIRA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0822400-53.2022.8.19.0210

236. APELAÇÃO 0822400-53.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822400-53.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01149531 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: DANIEL RIBEIRO ESPINOLA REP/P/S/MÃE TATIANE GOMES ESPINOLA ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0822945-11.2022.8.19.0021

237. APELAÇÃO 0822945-11.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822945-11.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00969947 APELANTE: JACIARA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: KARLA PEREIRA GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0823291-52.2023.8.19.0206

238. APELAÇÃO 0823291-52.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823291-52.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00757848 APELANTE: AILTON BARBOSA LIMA ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826434-03.2024.8.19.0210

239. APELAÇÃO 0826434-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826434-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01050202 APELANTE: ELIZABETH DA SILVA VIANA ADVOGADO: GEISIANE LUCIANO VIANA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826657-42.2022.8.19.0204

240. APELAÇÃO 0826657-42.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826657-42.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00277011 APTE: DILMA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: SAMIR TOMAZI ADVOGADO: INDIANARA GOBI APDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL ADVOGADO: RAFAEL CININI DIAS COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0827257-17.2023.8.19.0014

241. APELAÇÃO 0827257-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827257-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003490 APELANTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: AFONSO CARLOS CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA SALAZAR ROBALINHO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0827486-65.2024.8.19.0038

242. APELAÇÃO 0827486-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827486-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00082970 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: WAGNER CORSO ZEFERINO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0828200-77.2022.8.19.0205

243. APELAÇÃO 0828200-77.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828200-77.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175655 APELANTE: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: LEILA CORREA DE MENEZES ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0828340-39.2025.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0828340-39.2025.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0828340-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785183 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA MELO ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0828528-61.2023.8.19.0208

245. APELAÇÃO 0828528-61.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828528-61.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00891574 APELANTE: MBM SEGURADORA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: MARIA THEREZINHA PEREIRA MUNIZ DE SOUSA ADVOGADO: VANDELSON VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0829313-63.2024.8.19.0054

246. APELAÇÃO 0829313-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829313-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00856661 APELANTE: ROSETE ANTUNES ADVOGADO: MARIA LILIANI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: PAMELA RODRIGUES DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0829835-28.2024.8.19.0204

247. APELAÇÃO 0829835-28.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829835-28.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00705163 APELANTE: VANESSA MARIA DE AMORIM DA PAZ ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELANTE: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0830902-59.2023.8.19.0205

248. APELAÇÃO 0830902-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830902-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01006651 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARIA CELESTE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MONICA APARECIDA FENIZOLA DOS SANTOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0831035-67.2024.8.19.0205

249. APELAÇÃO 0831035-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831035-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00658461 APELANTE: NEUSA CARDIA MAGIOLI ADVOGADO: GERSON PAULINO DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0834907-48.2023.8.19.0004

250. APELAÇÃO 0834907-48.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834907-48.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01179845 APELANTE: AMANDA VILLAR MACHADO ADVOGADO: RODRIGO MACEDO NASCIMENTO APELADO: DENISE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SALLES DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0834977-06.2025.8.19.0001

251. APELAÇÃO 0834977-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0834977-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882851 APELANTE: JOÃO GILBERTO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RILLARY TORRES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0836422-93.2024.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0836422-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836422-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01026663 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: RAMON MARTIN FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0839663-15.2024.8.19.0021

253. APELAÇÃO 0839663-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839663-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00806560 APELANTE: WAGNER ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: JOÃO VITOR ALVES DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0841600-23.2024.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0841600-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0841600-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00724326 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: BEN PAULINO DA CUNHA REP/P/S/MÃE CAMILA DA SILVA PAULINO ADVOGADO: LARA CAETANO PRATES MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0841919-11.2023.8.19.0038

255. APELAÇÃO 0841919-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841919-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00841371 APELANTE: JÚLIO LUIZ DIONISIO DE FRANCA ADVOGADO: ANDRÉ NASCIMENTO ARAÚJO DE AZEVEDO APELADO: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0851149-77.2023.8.19.0038

256. APELAÇÃO 0851149-77.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0851149-77.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00785373 APELANTE: LIBERTINO CHINA ADVOGADO: THAÍS NAYARA CAVALCANTE AMBROZIO APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0858996-96.2024.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0858996-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0858996-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00789068 APTE: CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0862578-21.2024.8.19.0001

258. APELAÇÃO 0862578-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0862578-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893731 APELANTE: BRUNO BERNARDINO OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE APELADO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0863535-42.2023.8.19.0038

259. APELAÇÃO 0863535-42.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863535-42.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00923967 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: TATIANA FELISMINA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0868350-33.2022.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0868350-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0868350-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843621 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELISABETE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: CIRO CERQUEIRA REIS DA COSTA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0870321-19.2023.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0870321-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0870321-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00928454 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO: OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO APELADO: JONAS DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA AZEVEDO ADVOGADO: LEVI DA CUNHA PEDROSA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0872532-28.2023.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0872532-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0872532-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00482580 APELANTE: ADRIANA DA CONCEICAO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0883799-60.2024.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0883799-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0883799-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728030 APELANTE: PEDRO DA ROCHA GOMIDE ADVOGADO: DIANA LISE MIRANDA SILVA VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELLIPE FREITAS MATEUS EGITO PINTO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SÃO MARCOS ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0893412-07.2024.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0893412-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0893412-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00095071 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DIGITALIZA - DIGITALIZACAO E DISTRIBUICAO DE CONTEUDOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0913116-06.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

265. APELAÇÃO 0913116-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0913116-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00927731 APELANTE: MONICA BALASSIANO NIGRI ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APELADO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0915300-32.2024.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0915300-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0915300-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00396989 APTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: RODRIGO BULHOES IVANISSEVICH ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0919521-58.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0919521-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0919521-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00877367 APELANTE: VICTOR CAETANO PACHECO APELANTE: ALEX CAETANO PACHECO ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES ADVOGADO: BETINA LONGARAY DELAMARE APELADO: STELLANTIS AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0925034-41.2023.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0925034-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0925034-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976215 APELANTE: SUEÑOS Y REALIDADES SOCIEDAD ANÔNIMA SONHOS E REALIDADES S A ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS APELADO: C BIXIONG ARMARINHO ADVOGADO: RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0937985-67.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0937985-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0937985-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00784685 APELANTE: LUCIA HELENA RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DE SOUZA HALLAIS DA SILVA ADVOGADO: BRAZILINA MARTINS FRANCEZ CEPERUELO APELANTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0962869-63.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

270. APELAÇÃO 0962869-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0962869-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061302 APELANTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: RODRIGO FUX APELADO: EUGENIO CAPPELLO ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA FLORES RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0000423-61.2021.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

271. APELAÇÃO 0000423-61.2021.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000423-61.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00008705 APELANTE: PEDRO INÁCIO RODRIGUES ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE LIMA MUNIZ APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DANIELE TAVARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0002328-64.2022.8.19.0053

272. APELAÇÃO 0002328-64.2022.8.19.0053 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0002328-64.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00069319 APELANTE: MELO NETO COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS ME ADVOGADO: RODRIGO FRANCISCO ALMEIDA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0005803-50.2022.8.19.0078

273. APELAÇÃO 0005803-50.2022.8.19.0078 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005803-50.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00068830 APELANTE: CARLOS RENATO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0007783-89.2021.8.19.0038

274. APELAÇÃO 0007783-89.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007783-89.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022059 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: VERA LUCIA DA CRUZ ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0014624-55.2015.8.19.0024

275. APELAÇÃO 0014624-55.2015.8.19.0024 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014624-55.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01193673 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APTE: DENILSON DA SILVA ISMAEL APTE: IRANI DA SILVA GODIM ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON ADVOGADO: CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0014857-24.2011.8.19.0208

276. APELAÇÃO 0014857-24.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014857-24.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00065919 APELANTE: FLORET CONSTRUÇÕES LTDA REP / P/ CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARCELO DE SOUZA MENDONÇA ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020489-07.2021.8.19.0038

277. APELAÇÃO 0020489-07.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020489-07.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022515 APELANTE: GEORGINA FERREIRA NUNES ADVOGADO: ANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA ADVOGADO: THAMYRIS DE FARIAS FURTADO CUNHA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0027727-41.2015.8.19.0021

278. APELAÇÃO 0027727-41.2015.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027727-41.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00014284 APELANTE: ESPÓLIO DE JANILSON DOS PRAZERES CONCEIÇÃO REP/P/INVENTARIANTE AMELIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO APELANTE: TATIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO, ADVOGADO: RAIMUNDA PRAZERES NETA SAMPAIO APELADO: MAPFRE VIDA S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: PROSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(A). RENAN ADAIME DUARTE RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0041530-12.2015.8.19.0209

279. APELAÇÃO 0041530-12.2015.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0041530-12.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00059523 APELANTE: UIDNEI FERNANDES DE OLIVEIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: PORTOSEG S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0140489-50.2021.8.19.0001

280. APELAÇÃO 0140489-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0140489-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070540 APELANTE: ISABELLY RAIDY APELANTE: ANTONIMOS HABIB DAMIAN APELANTE: ROBERTA HABIB DAMIAN APELANTE: CHARLY HABIB DAMIAN APELANTE: MARC HABIB DAMIAM ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: ABRASCOM APELADO: SERVBRASIL SERVICOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS EIRELI RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0154005-06.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

281. APELAÇÃO 0154005-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0154005-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00049976 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PEDRO VAISSMAN GUINSBURG ADVOGADO: RENAN VIEIRA ANICETO ADVOGADO: PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0237519-56.2019.8.19.0001

282. APELAÇÃO 0237519-56.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0237519-56.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00030925 APELANTE: GRUPO EDUCACIONAL MOPI LTDA ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO APELADO: OPTIMIZE TI LTDA ADVOGADO: ANTÔNIA LUCIANA LIMA ANTUNES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0316269-72.2019.8.19.0001

283. APELAÇÃO 0316269-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0316269-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006525 APELANTE: ANGELA LIMA MOURA APELANTE: EDUARDO BARBOSA DA COSTA APELANTE: JULIO CESAR MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: DEISE LIMA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: MARCIA GRIMBERG ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA LTDA ADVOGADO: CAHYO VINÍCIUS DE SANTANA MALTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS ADVOGADO: JOSE EDUARDO VICTORIA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0800140-51.2025.8.19.0056

284. APELAÇÃO 0800140-51.2025.8.19.0056 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800140-51.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01199020 APELANTE: LYVIA MEIRELLES OLIVEIRA ADVOGADO: SAULO PIETRANI TEMPERINI APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801552-80.2024.8.19.0014

285. APELAÇÃO 0801552-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801552-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00003101 APELANTE: CLAUDIO DOS SANTOS SILVA APELANTE: SIMONE DE CARVALHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0801627-58.2025.8.19.0023

286. APELAÇÃO 0801627-58.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801627-58.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00061586 APELANTE: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APELANTE: RENATA ALVES DA SILVA NEVES ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0804064-81.2023.8.19.0075

287. APELAÇÃO 0804064-81.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804064-81.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00060542 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDNA ARAUJO BARBOSA BERTHOLY ADVOGADO: ALESSANDER CORREA FREITAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0804535-30.2025.8.19.0204

288. APELAÇÃO 0804535-30.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804535-30.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00054075 APELANTE: CREYZIMAR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0805325-76.2023.8.19.0206

289. APELAÇÃO 0805325-76.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805325-76.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00071478 APELANTE: LEONOR CARINE COSTA WINTRICH ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0806720-40.2024.8.19.0054

290. APELAÇÃO 0806720-40.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806720-40.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00018070 APELANTE: PRISCILA BARCELOS CARVALHO ADVOGADO: WELINGTON CORTI DA SILVA APELADO: ASAAS GESTÃO FINANCEIRA E INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: MICHELLE MICHELS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0807393-61.2025.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0807393-61.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0807393-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016078 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AUGUSTA BRUNO PAPINI REP/P/S CURADORA ANA CLAUDIA BRUNO PAPINI ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0808375-13.2025.8.19.0054

292. APELAÇÃO 0808375-13.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808375-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00014931 APELANTE: HALYSON HENRIQUE CORREA NEVES ADVOGADO: KIM BAPTISTA DE MATTOS APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: JORGE DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0809907-28.2024.8.19.0031

293. APELAÇÃO 0809907-28.2024.8.19.0031 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809907-28.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00032610 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0811357-28.2022.8.19.0208

294. APELAÇÃO 0811357-28.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811357-28.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00030431 APELANTE: DEBORAH SILVA MARCONDES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: DECOLAR. COM LTDA ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0813189-66.2024.8.19.0066

295. APELAÇÃO 0813189-66.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813189-66.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00027679 APTE: AMAURI DE FREITAS ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APDO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0818915-80.2024.8.19.0014

296. APELAÇÃO 0818915-80.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818915-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00000465 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE AZEVEDO RAMOS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821400-08.2023.8.19.0202

297. APELAÇÃO 0821400-08.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821400-08.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00064358 APELANTE: MARIA DA PENHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0829692-32.2025.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0829692-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0829692-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056709 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LUCAS BARROS TAVARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0848565-88.2023.8.19.0021

299. APELAÇÃO 0848565-88.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0848565-88.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00065602 APELANTE: SILVIO ESPINDOLA DOS SANTOS APELANTE: ROSANGELA DE MORAIS MOREIRA ADVOGADO: LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0857836-84.2023.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0857836-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0857836-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187769 APELANTE: RODRIGO CORREA PEPEU ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0857982-77.2024.8.19.0038

301. APELAÇÃO 0857982-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0857982-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00056418 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: RENATO RENISSON SILVA LAVINAS RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0858531-87.2024.8.19.0038

302. APELAÇÃO 0858531-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0858531-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00016701 APTE: JESSICA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:



0879527-09.2024.8.19.0038

303. APELAÇÃO 0879527-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0879527-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00034522 APELANTE: TARCISIO SIDNEY GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0927439-79.2025.8.19.0001

304. APELAÇÃO 0927439-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0927439-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00066683 APTE: VIVIANE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO APDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO TEXTO:





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