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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 19/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0104685-82.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0104685-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0107564-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149426 IMPTE: ALAN CARLOS DEODORO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092982-57.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0092982-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000607-22.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01010826 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009274-76.2025.8.19.0500
003. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009274-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009274-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00738943 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS EDUARDO DA VEIGA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000355-64.2026.8.19.0500
004. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000355-64.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000355-64.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00056151 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALISSON CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000378-10.2026.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000378-10.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000378-10.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00040560 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA BARCELOS ADVOGADO: PRISCILLA BOCKORNY DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000401-53.2026.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000401-53.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000401-53.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00037050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSE MARCIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017606-32.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017606-32.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017606-32.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00021080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS GOMES FRANCISCO ADVOGADO: CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017974-41.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017974-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017974-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00052369 AGTE: MARCELO MACIEL DE PAULA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5017975-26.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017975-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017975-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00021086 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO LUIS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018330-36.2025.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018330-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018330-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087312 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EWERTON DE SANTANA MARINHO ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA PENA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018397-98.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018397-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018397-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026614 AGTE: FABIANO RAMOS FRUTUOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018465-48.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018465-48.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018465-48.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00049488 AGTE: MATHEUS ALEXANDRE PAIXÃO ASCACIBAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018497-53.2025.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018497-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018497-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026653 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIMAR APARECIDA FOSTER ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019025-87.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019025-87.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019025-87.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00071313 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GERSON LUCAS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019063-02.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019063-02.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019063-02.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00026356 AGTE: JORGENALDO VALIM NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL DA SILVA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS NUNES DE ALMEIDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019076-98.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019076-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019076-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020944 AGTE: FABIO MOURÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MICHELLE DAIANNE GUIMARÃES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019925-70.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019925-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019925-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00056657 AGTE: ADILSON ROSA DO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803429-83.2024.8.19.0037
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0803429-83.2024.8.19.0037 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803429-83.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00733646 RECTE: BRUNO CESAR VILLAS BOAS DE MORAES ADVOGADO: JULIO SIQUEIRA REIS RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RENATO PINHEIRO BRAVO CORREU: PATRICIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004543-56.2025.8.19.0037
019. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004543-56.2025.8.19.0037 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004543-56.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00012393 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FÁBIO JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009113-46.2019.8.19.0021
020. APELAÇÃO 0009113-46.2019.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009113-46.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01133827 APTE: LETICIA DE SÁ REIS ADVOGADO: ALEX RISKI FILHO ADVOGADO: DANIEL CIPRIANO AQUINO RHEIN CORDEIRO ADVOGADO: CAMILA MOREIRA LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO ADVOGADO: GUSTAVO CARNEIRO DA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802659-20.2023.8.19.0007
021. APELAÇÃO 0802659-20.2023.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802659-20.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00341171 APTE: VICTOR HUGO GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000006-37.2019.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0000006-37.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000006-37.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00753454 APTE: JOSIMAR DA SILVA BARROS APTE: YAGO CLAUDIO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001118-68.2024.8.19.0065
023. APELAÇÃO 0001118-68.2024.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001118-68.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00836824 APTE: ALEXANDER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001144-62.2024.8.19.0034
024. APELAÇÃO 0001144-62.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001144-62.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00985400 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO LEAL MORAES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005002-52.2022.8.19.0073
025. APELAÇÃO 0005002-52.2022.8.19.0073 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0005002-52.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00787166 APTE: WILLYSON DO NASCIMENTO CORRÊIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO DOS ANJOS ANDRADE RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008059-70.2020.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0008059-70.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008059-70.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00693072 APTE: JONAS DA SILVA MENDES ADVOGADO: INGRID BRITES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016691-17.2022.8.19.0066
027. APELAÇÃO 0016691-17.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016691-17.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00822194 APTE: JOAO GUILHERME CAMARGO SALTÃO TEODORO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ARTUR MARTINS DE ALMEIDA CORREU: KLEYSON VITORINO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042429-06.2019.8.19.0068
028. APELAÇÃO 0042429-06.2019.8.19.0068 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0042429-06.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00712925 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALLACE SILVA CORDEIRO PEREIRA APDO: LUCAS GOMES DOS SANTOS APDO: MATTEUS GOMES SERRANO APDO: FÁBIO DE PAULA GOMES JÚNIOR APDO: LEONARDO CARLOTTO DE SOUZA APDO: PATRICK CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051368-06.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0051368-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0051368-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00103290 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA MOTA DA SILVA ADVOGADO: ELISABETE DJANIRA LESSA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064325-44.2021.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0064325-44.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064325-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769888 APTE: LUCAS LOIOLA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068050-95.2022.8.19.0004
031. APELAÇÃO 0068050-95.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0068050-95.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00730825 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093159-14.2022.8.19.0004
032. APELAÇÃO 0093159-14.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0093159-14.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00723257 APTE: WELLINGTON BARBOSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0141368-23.2022.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0141368-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0141368-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00008523 APTE: WESLEY ALMEIDA DA COSTA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APTE: WALLACE SILVA ESTANISLAU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0195669-22.2019.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0195669-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0195669-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892279 APTE: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0257277-16.2022.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0257277-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257277-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831089 APTE: GENI RIBEIRO BARBOSA APTE: CRISTIANE BARBOSA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800128-22.2025.8.19.0061
036. APELAÇÃO 0800128-22.2025.8.19.0061 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800128-22.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00803167 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS MACHADO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800146-25.2024.8.19.0046
037. APELAÇÃO 0800146-25.2024.8.19.0046 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800146-25.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00820534 APTE: NICOLAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800509-89.2025.8.19.0009
038. APELAÇÃO 0800509-89.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800509-89.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01049966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: GABRIELLA SINDER CARDINOT OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800697-89.2024.8.19.0018
039. APELAÇÃO 0800697-89.2024.8.19.0018 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800697-89.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00731558 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA DOS SANTOS PERES GOMES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801171-90.2024.8.19.0008
040. APELAÇÃO 0801171-90.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801171-90.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00794952 APTE: EDIMILSON DE SOUZA APTE: WELINGTON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803075-50.2024.8.19.0072
041. APELAÇÃO 0803075-50.2024.8.19.0072 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0803075-50.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00680824 APTE: THIAGO REGIS DE SOUZA LESSA ADVOGADO: PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO ADVOGADO: JORGE CAMILO LEONARDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803184-22.2025.8.19.0204
042. APELAÇÃO 0803184-22.2025.8.19.0204 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803184-22.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00508019 APTE: MATHEUS GABRIEL LIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804077-22.2024.8.19.0083 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0804077-22.2024.8.19.0083 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0804077-22.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00792763 APTE: ADONIAS ALEJANDRO DA SILVA FLOR ADVOGADO: LEONARDO DE SENA LOPEZ APTE: DAVI DE MENEZES SINQUINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805340-10.2025.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0805340-10.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE PRECONCEITO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805340-10.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137499 APTE: ALIVERTINO INACIO ADVOGADO: LUCAS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LUCIANA DA SILVA ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809782-69.2023.8.19.0007
045. APELAÇÃO 0809782-69.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809782-69.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00596827 APTE: DOUGLAS CORREA DE SOUZA ADVOGADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811368-25.2024.8.19.0002
046. APELAÇÃO 0811368-25.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811368-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00827341 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAMUEL BAHIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817160-26.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0817160-26.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817160-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732602 APTE: LUCAS LEONARDO ABREU NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820109-70.2023.8.19.0008
048. APELAÇÃO 0820109-70.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820109-70.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00681817 APTE: PABLO BARBOSA PIO APTE: JOÃO PAULO RODRIGUES DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820737-12.2025.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0820737-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820737-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819363 APTE: DOUGLAS RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835796-65.2024.8.19.0004
050. APELAÇÃO 0835796-65.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835796-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00758761 APTE: MATHEUS GULART SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850099-93.2024.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0850099-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850099-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802720 APTE: DENISE FERREIRA DA CUNHA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0940570-58.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0940570-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0940570-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739187 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN ARAUJO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0967589-39.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0967589-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967589-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00893429 APTE: ENGLES GOMES SANTIAGO APTE: JEFERSON LOURENÇO GONZAGA ADVOGADO: ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000181-56.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0000181-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000181-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208868 APTE: CRISTIAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000379-22.2024.8.19.0057
055. APELAÇÃO 0000379-22.2024.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000379-22.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00082572 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000470-66.2024.8.19.0040
056. APELAÇÃO 0000470-66.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000470-66.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00077616 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS CORREA SANT'ANA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000593-64.2011.8.19.0058
057. APELAÇÃO 0000593-64.2011.8.19.0058 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000593-64.2011.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00003791 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003091-83.2023.8.19.0068
058. APELAÇÃO 0003091-83.2023.8.19.0068 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003091-83.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00014371 APTE: MARCUS VINICIUS DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003723-89.2023.8.19.0204
059. APELAÇÃO 0003723-89.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003723-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00049847 APTE: SIMEI SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FRANCISCO WALLACE NEVES DA SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005063-43.2024.8.19.0007
060. APELAÇÃO 0005063-43.2024.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005063-43.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00023784 APTE: JOÃO GABRIEL FARIA VARGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006335-55.2022.8.19.0003
061. APELAÇÃO 0006335-55.2022.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006335-55.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00069135 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007436-36.2022.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0007436-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007436-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009017 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011977-14.2022.8.19.0066
063. APELAÇÃO 0011977-14.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011977-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00051033 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015801-45.2019.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0015801-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0015801-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00016166 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017330-09.2022.8.19.0204
065. APELAÇÃO 0017330-09.2022.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0017330-09.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00050175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA SOUZA DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027551-15.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0027551-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027551-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01192980 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX ALEXANDRE JACINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0126223-87.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0126223-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO (ART. 155) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0126223-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018563 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137188-90.2024.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0137188-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0137188-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026042 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA DE FRANÇA ADVOGADO: FABRÍCIO FERREIRA DA CUNHA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0198526-76.2012.8.19.0004
069. APELAÇÃO 0198526-76.2012.8.19.0004 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0198526-76.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00004321 APTE: EDINALDO JOSE FIRMINO ROSENDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IVALDO JOSÉ FIRMINO ROSENDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0235242-04.2018.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0235242-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0235242-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00061817 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ LUCAS MARCELO DE OLIVEIRA APTE: RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ELIAS DA SILVA ALMEIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800328-29.2024.8.19.0040
071. APELAÇÃO 0800328-29.2024.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800328-29.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00050127 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802693-14.2024.8.19.0054
072. APELAÇÃO 0802693-14.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802693-14.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00009291 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS ZACHARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806841-19.2024.8.19.0038
073. APELAÇÃO 0806841-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806841-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00028889 APTE: MANOEL MESSIAS SÁ DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807345-91.2025.8.19.0037
074. APELAÇÃO 0807345-91.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807345-91.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01185065 APTE: BRENDO LUIZ JESUS BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808151-14.2024.8.19.0021
075. APELAÇÃO 0808151-14.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808151-14.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00006051 APTE: RUAN CARLOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817061-64.2024.8.19.0042
076. APELAÇÃO 0817061-64.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817061-64.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00003903 APTE: EDUARDO DA SILVA NUNES ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH APTE: KAUA DE LOURDES SILVESTRE ADVOGADO: MARCIO JOSE MORAES TESCH APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823021-98.2024.8.19.0042
077. APELAÇÃO 0823021-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823021-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01185684 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839819-83.2023.8.19.0038
078. APELAÇÃO 0839819-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839819-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00027624 APTE: JONATAN FERNANDO BATISTA ANTÃO ADVOGADO: CARLA MORINI DA SILVA APTE: KAUÃ DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0858348-70.2024.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0858348-70.2024.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858348-70.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00029765 APTE: DIEGO DE OLIVEIRA ANGELO ADVOGADO: DIRCE DE JESUS ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0894039-74.2025.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0894039-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0894039-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087243 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO PAULO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804202-52.2023.8.19.0203
081. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0804202-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804202-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00500496 EMBARGANTE: RUAN DEZIDERATI FELIPPE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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