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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 19/03/2026 , QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000114-55.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000114-55.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000874-40.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00000315 AGRTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000548-44.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000548-44.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001567-24.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001643 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL COSTA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000827-30.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000827-30.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06323441 PROTOCOLO: 0522/2025.00002368 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADO: FELIPE WIDER MALCHER ADVOGADO: FELIPE ZVEITER RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000728-60.2025.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000728-60.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001796-47.2025.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002149 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000856-80.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000856-80.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000758-34.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00002457 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO NEVES SELLES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0800846-80.2023.8.19.0031
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800846-80.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0800846-80.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 0522/2025.00002254 APTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR INTERESSADO: ALBNER REZENDE DA CRUZ INTERESSADO: ALLAN CORTES MUNIZ ADVOGADO: BRUNA PACHU GODINHO CÔRTES MELLO INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE MARICÁ RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001717-15.2020.8.19.0043
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001717-15.2020.8.19.0043 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001717-15.2020.8.19.0043 PROTOCOLO: 0522/2025.00000390 APTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES APTE: RFC2 CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR APDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE PIRAÍ RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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