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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 19/03/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:31:00 HORAS.
0000063-10.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000063-10.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-00649493 PROTOCOLO: 0522/2026.00000258 RECTE: ESPÓLIO DE MANUEL JOSÉ DA SILVA, PELO INVENTARIANTE GUILHERME MANUEL DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MACEDO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0077501-34.2014.8.19.0002
002. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0077501-34.2014.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0077501-34.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2025.00002636 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI INTERESSADO: CARTÓRIO DO 18º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NITERÓI ADVOGADO: NANETE SALAZAR DA MATA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0940999-59.2023.8.19.0001
003. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0940999-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0940999-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000014 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU INTERESSADO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA OFICIAL DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0872531-43.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0872531-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0872531-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002280 APTE: CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA PROC. FED.: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - PRF2 / AGU APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO REGISTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, POR SUA OFICIAL DULCINEA DAFLON FERRO CARNOTA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0102481-67.2022.8.19.0001
005. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0102481-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0102481-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2025.00002599 APTE: ILARA HAMMERLI SOZZI DE MORAES ADVOGADO: ROSANGELA MARIA DE AZEVEDO GOMES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0805934-21.2025.8.19.0002
006. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0805934-21.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805934-21.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2025.00002316 APTE: JONAS LEON MONASSA BESSIL ADVOGADO: JONAS LEON MONASSA BESSIL APDO: CARTÓRIO DO 14º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, PELO DELEGATÁRIO LEONARDO MONÇORES VIEIRA ADVOGADO: DANIEL MEIRA BECKENKAMP RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0822130-14.2023.8.19.0042
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0822130-14.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0822130-14.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 0522/2025.00001973 APTE: PEDRO JOSE DE FREITAS ADVOGADO: VALQUIRIA DE REZENDE FREITAS NAKASHIMA INTERESSADO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0004726-89.2019.8.19.0052
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0004726-89.2019.8.19.0052 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004726-89.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 0522/2026.00000111 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA POR SEU DELEGATÁRIO DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR INTERESSADO: ADRIANA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0878364-42.2023.8.19.0001
009. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0878364-42.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0878364-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000072 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ALEXANDRE PAULO MOREIRA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: ALEXANDRE PAULO MOREIRA VIEIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0431931-26.2015.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0431931-26.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0431931-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000047 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JFMA PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0819334-05.2025.8.19.0002
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0819334-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819334-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2025.00002518 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, POR SEU DELEGATÁRIO HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDENIA, POR SEU SÍNDICO NAGIB CALIL NETO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0033864-63.2020.8.19.0021
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0033864-63.2020.8.19.0021 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033864-63.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 0522/2026.00000075 SUSCTE: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE DUQUE DE CAXIAS, POR SUA TABELIÃ RAFAELA DI MASI PALHEIRO ALENCAR INTERESSADO: JUNIO MACIEL TENORIO ADVOGADO: JUNIO MACIEL TENORIO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0812305-98.2025.8.19.0002
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0812305-98.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812305-98.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2026.00000008 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, POR SEU DELEGATÁRIO HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA INTERESSADO: PABLO VALENTIM ADVOGADO: LUANA OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0932515-84.2025.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0932515-84.2025.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0932515-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000108 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: LOC X LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0804711-74.2023.8.19.0011
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0804711-74.2023.8.19.0011 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804711-74.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 0522/2025.00002590 SUSCTE: CARTÓRIO DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE CABO FRIO INTERESSADO: FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO SOARES MONTEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800742-70.2025.8.19.0079
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800742-70.2025.8.19.0079 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800742-70.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 0522/2025.00002717 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT INTERESSADO: HUGO DO NASCIMENTO LISBOA ADVOGADO: PAULO RICARDO CLAVERI GOUVEIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800258-46.2024.8.19.0061
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800258-46.2024.8.19.0061 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800258-46.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 0522/2026.00000097 COSLTE: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESÓPOLIS INTERESSADO: CONDOMÍNIO COMARY GLEBA XV ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO INTERESSADO: JULIANA NASCIMENTO PACHE DA FARIA ADVOGADO: ENEAS EUSTAQUIO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000074-39.2026.8.19.0810
018. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000074-39.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2021-00672300 PROTOCOLO: 0522/2026.00000295 INTERESSADO: EQUILIBRE GESTÃO DE CONFLITOS LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
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