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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. PAULO DE TARSO NEVES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA QUINTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 19/03/2026, ÀS 17:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA ¿ PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL.
0077485-37.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0077485-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016907-31.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00859401 IMPTE: RÔMULO LOURENÇO DEBOSSAM DA COSTA IMPTE: EDERSON VIDAL IMPTE: CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100117-23.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0100117-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811453-38.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01092029 IMPTE: DÉBORA GOMES SOARES DAS CHAGAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103187-48.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0103187-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014059-52.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01131070 IMPTE: UGO DE SOUZA PACIENTE: JEFFERSON DA COSTA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: LUCAS ALEXANDRE ANDRADE DOS SANTOS CORREU: CRISTOPHER BRITO DE OLIVEIRA DUARTE RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103221-23.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0103221-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818246-11.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01131690 IMPTE: LUCAS CRESTA DE BARROS PACIENTE: LEONARDO MIRANDA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103478-48.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0103478-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801851-77.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01135131 IMPTE: GUILHERME BAIAK DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103525-22.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0103525-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0260953-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01135593 IMPTE: ANDRESA APARECIDA ALVES DOS ANJOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105156-98.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0105156-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0106227-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01155108 IMPTE: GILBERTO DE SOUZA NETTO IMPTE: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA PACIENTE: GILBERTO NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PACIENTE: RAQUEL BOTELHO GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: ILMA. DELEGADA DE POLICIA DA DELEGACIA DE HOMICIDIOS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105554-45.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0105554-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882572-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159752 IMPTE: MARCIO DOS SANTOS VIANNA PACIENTE: MARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JULIO CESAR ALVES DE CASTRO CORREU: MARCELO LUIZ GENERO CORREU: RONY ALMEIDA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105911-25.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0105911-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002102-77.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01163331 IMPTE: DANILO SOARES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106261-13.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0106261-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001780-75.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01166969 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107286-61.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0107286-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811710-84.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01177024 IMPTE: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES PACIENTE: LUIZ FELIPE DA SILVA DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CORREU: JOAO GABRIEL GONCALVES ALEIXO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107962-09.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0107962-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0112267-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185099 IMPTE: ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108998-86.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0108998-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810016-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01196014 IMPTE: MÁRCIO ANTÔNIO NÉDER PACIENTE: GILSON RAMOS VIANNA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS CORREU: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES CORREU: ANA PAULA CONTILDES MARINHO CORREU: GILSON ANDRE BRAGA DOS SANTOS CORREU: FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109360-88.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0109360-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801870-45.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01199781 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WESLEY GROGIÃO BARBOZA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARATY RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000218-18.2026.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0000218-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821726-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00001462 IMPTE: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES PACIENTE: PHELIPE MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000324-77.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0000324-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 1007698-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00002278 IMPTE: JEFFERSON ARAUJO DE PAULO PACIENTE: HUGO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000588-94.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0000588-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889321-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00006408 IMPTE: RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA PACIENTE: JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PAULO ANTHONY DE MESQUITA CONTI CORREU: LUIZ HENRIQUE DA CRUZ SANTOS CARVALHO CORREU: PEDRO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA CORREU: JOÃO CARLOS ABREU CESÁRIO JUNIOR CORREU: ALEXSANDRO VASCONCELOS DA SILVA JUNIOR CORREU: KAIO COSTA LOUZADA CORREU: LENON MONTEIRA DA SILVA CORREU: DERICK DA CONCEIÇÃO MAIA SANTOS CORREU: LUIS FELIPE SOUZA DE PAULO CORREU: RAPHAEL EDUARDO SILVA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO CORREU: GABRIEL PATRICK LOPES DE ARAUJO CORREU: SERGIO TONINI CARDOSO NETO CORREU: GUILHERME MOREIRA DE FREITAS CORREU: LEONARDO GOMES NASCIMENTO CORREU: MATHEUS AGUIAR FEITOSA DOS SANTOS CORREU: DANIEL DOS SANTOS LOURENÇO CORREU: RAFAEL RODRIGUES RAMOS CORREU: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CORREU: KAUA LOURENÇO ALVES CORREU: ITAUA FRANCISCO DE ALMEIDA CORREU: RAFAEL DA SILVA TITARA CORREU: JORGE LUIS DA SILVA FORTE CORREU: DEIVISON DANIEL E SILVA DOS SANTOS CORREU: ANDREI DA FONTE SANTOS CORREU: EMANUEL ZIDANE DE SANTANA DIONIZIO CORREU: ISAC DA LUZ LIMA CORREU: LUAN VINICIUS REZENDE DE POMUCENA RODRIGUES CORREU: VANDER LUIZ SILVA PINTO CORREU: JHONATHAN CARVALHO OSORI DE OLIVEIRA CORREU: MAX RODRIGUES OSORIO CORREU: CARLOS MATHEUS SANTOS DE SOUZA CORREU: KAIQUE MIRANDA RODRIGUES CORREU: ANTONIO SILVA NETO CORREU: EDMILSON DE JESUS CORREU: GUILHERME FERNANDES SANT¿ANA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000654-74.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0000654-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0889321-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00007402 IMPTE: SIDNEY DE SOUZA SILVA IMPTE: PAULO FERNANDES DA ROSA SANTANA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001355-35.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0001355-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0123154-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019189 IMPTE: VITORIA COUTO MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001656-79.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0001656-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0055940-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00023499 IMPTE: LUANA DELGADO MOITINHO MARQUES IMPTE: JOSÉ CAMPOS DA COSTA JUNIOR PACIENTE: MARCOS VINICIUS DIAS LAURINDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002122-73.2026.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0002122-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO QUALIFICADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800393-46.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00029159 IMPTE: JAIR LEMOS JUNIOR PACIENTE: JEFFERSON FONTE DA ROSA PACIENTE: PABLO DA SILVA SARDINHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002220-58.2026.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0002220-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004689-18.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00029900 IMPTE: MARCELO SILVA VASCONCELOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002291-60.2026.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0002291-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800201-40.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00030699 IMPTE: FREDERICO MUNIZ FERREIRA TEIXEIRA IMPTE: JULIANA PRADO MARQUES PACIENTE: WALLACE FERREIRA SA PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002351-33.2026.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0002351-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0150142-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031789 IMPTE: ARMANDO MARTINS DIAS JUNIOR PACIENTE: ESTEFAM REIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003482-43.2026.8.19.0000
025. HABEAS CORPUS 0003482-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0801438-33.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00045300 IMPTE: RÉGIS FURTADO PACIENTE: CLEBISON APARECIDO PEREIRA CASSIMIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004864-71.2026.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0004864-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000597-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00062645 IMPTE: DOUGLAS RODRIGUES VIEIRA PACIENTE: FLIVIO DE BRITO FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005215-44.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0005215-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827429-62.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00065599 IMPTE: FELIPE DA SILVA NEVES PACIENTE: MARCOS VINICIUS OLIVEIRA AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: JOÃO VITOR DA SILVA OAKS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005540-19.2026.8.19.0000
028. HABEAS CORPUS 0005540-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800064-44.2026.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00068865 IMPTE: FREDERICO CAMPOS COSTA PACIENTE: MANUELA BORGES ALVES CORREA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006390-73.2026.8.19.0000
029. HABEAS CORPUS 0006390-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800809-84.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00077980 IMPTE: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR IMPTE: YGOR ALBUQUERQUE LINS WANDERLEY PACIENTE: KAIKE DE OLIVEIRA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007555-58.2026.8.19.0000
030. HABEAS CORPUS 0007555-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807375-06.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091126 IMPTE: GABRIEL FERRO BARCELOS PACIENTE: JOAO CARLOS DA ROSA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCOS DOUGLAS MIRANDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007570-27.2026.8.19.0000
031. HABEAS CORPUS 0007570-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802909-66.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00091432 IMPTE: WELLINGTON FEU DE OLIVEIRA IMPTE: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO PACIENTE: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 29ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VITOR HENRIQUE LUZ DA CUNHA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007765-12.2026.8.19.0000
032. HABEAS CORPUS 0007765-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0880605-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093457 IMPTE: JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA PACIENTE: ANNA CAROLINA RAINHO SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008074-33.2026.8.19.0000
033. HABEAS CORPUS 0008074-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002110-07.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00096625 IMPTE: MARIANA DOS REIS CAMINHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009460-98.2026.8.19.0000
034. HABEAS CORPUS 0009460-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022821-60.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00109289 IMPTE: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA PACIENTE: ANDERSON LUIS FIGUEIREDO LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: ANDERSON GOMES COUTINHO CORREU: WANDERSON DA SILVA NASARIO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109810-31.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0109810-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863905-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01204766 IMPTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS IMPTE: TAÍS BARBOSA DOS SANTOS PACIENTE: TIAGO DAVID SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JOÃO VICTOR DE ARAÚJO SIMÕES CORREU: YAN GABRIEL ALVES DE LIMA CAVALCANTI RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109857-05.2025.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0109857-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0122411-66.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01204956 IMPTE: GEAN ALVES DE VASCONCELLOS CARDOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110158-49.2025.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0110158-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801662-38.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.01207177 IMPTE: VINÍCIUS PEREIRA ALMEIDA PACIENTE: RAPHAEL MARTINS DE ANDRADE AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ITATIAIA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047779-72.2025.8.19.0000
038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0047779-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0113730-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513599 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074432-14.2025.8.19.0000
039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0074432-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076209-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814252 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104893-66.2025.8.19.0000
040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0104893-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004505-92.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01151533 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046911-94.2025.8.19.0000
041. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0046911-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016289-58.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00502799 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON ANTONIO LOURENCO CARNEIRO REQDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046165-32.2025.8.19.0000
042. CORREICAO PARCIAL 0046165-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813995-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00495697 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101867-60.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0101867-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0125169-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113113 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001530-29.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0001530-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0029865-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019881-84.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
045. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - CRIMINAL 0019881-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0338770-20.2019.8.19.0001 REQUERENTE: SIGILOSO REQUERIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008386-10.2025.8.19.0500
046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008386-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008386-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00563482 AGTE: ANTONIO CARLOS DE ABREU BARBOSA ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5009434-04.2025.8.19.0500
047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009434-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009434-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00641248 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ITALO RAMON SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018040-55.2024.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018040-55.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018040-55.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00403524 AGTE: CESAR DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020886-45.2024.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020886-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020886-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00485965 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018280-10.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018280-10.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018280-10.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00005996 AGTE: ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA SENNA ADVOGADO: ISADORA LIMA MENDES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008558-39.2018.8.19.0029
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008558-39.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PREVARICAÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008558-39.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01104352 RECTE: NUBIA COZZOLINO RECTE: ANDERSON COZZOLINO ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886567-56.2024.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0886567-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886567-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937628 RECTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL ADVOGADO: JULIA BARRA LONTHFRANC ADVOGADO: RAPHAEL SODRE CITTADINO ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS DO AMARAL ADVOGADO: PRISCILLA SODRÉ PEREIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001164-62.2023.8.19.0010
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001164-62.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0001164-62.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00878317 RECTE: TIAGO COUTO LIMA ADVOGADO: ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA RECTE: MARCOS VITOR LAURIANO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001776-26.2022.8.19.0045
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001776-26.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001776-26.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00391002 RECTE: RODRIGO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JONATHAN AGNER CUNHA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002162-37.2017.8.19.0205
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002162-37.2017.8.19.0205 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002162-37.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00133910 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003712-86.2025.8.19.0011
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003712-86.2025.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003712-86.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00864306 RECTE: JONATHAN DEUSY FREITAS SAMPAIO ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS MENDES RECTE: ROANDRE DA GLORIA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUÍS FERNANDO PINHEIRO SILVA CORREU: FABRÍCIO RODRIGUES DA SILVA E SOUZA CORREU: JULIANDERSON DOS SANTOS ROCHA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014471-10.2024.8.19.0023
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014471-10.2024.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014471-10.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00414747 RECTE: ROSILEI CRISTANI ADVOGADO: JORGE LUIZ ABREU RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036907-21.2011.8.19.0054
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0036907-21.2011.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036907-21.2011.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00581102 RECTE: LUZENILSON NASCIMENTO CHAGAS ADVOGADO: JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051798-55.2024.8.19.0001
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0051798-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051798-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785456 RECTE: SABRINNE SOARES DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0162656-32.2019.8.19.0001
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0162656-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0162656-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476887 RECTE: ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807859-25.2025.8.19.0011
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807859-25.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807859-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01058376 RECTE: ALEX LACERDA ALMEIDA ADVOGADO: ALEX LACERDA ALMEIDA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0847680-97.2024.8.19.0002
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0847680-97.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847680-97.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00657714 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RAFAEL FERREIRA MATTOS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005807-45.2019.8.19.0029
063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005807-45.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005807-45.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00010725 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0143585-73.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0143585-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0143585-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00124783 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABRÍCIO DOS SANTOS LUNGUINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000573-78.2022.8.19.0061
065. APELAÇÃO 0000573-78.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000573-78.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01017632 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009900-30.2022.8.19.0002
066. APELAÇÃO 0009900-30.2022.8.19.0002 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009900-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00560620 APTE: ANNIBAL MOTTA PICANÇO APTE: MARIZA FERNANDES PICANÇO ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ ADVOGADO: VICTOR MELLO IGREJAS ASSISTENTE: ESPÓLIO DE MARIA NATALIA PARANHOS DE FREITAS SEABRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150258-19.2020.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0150258-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150258-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937744 APTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0150471-25.2020.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0150471-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150471-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00854318 APTE: JOSIMAR CASSIANO RIBEIRO ADVOGADO: ALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266855-71.2020.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0266855-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266855-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705437 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXSANDRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0299040-94.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0299040-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0299040-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789876 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: AVELINO JONATHAN MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APTE: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0327679-64.2018.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0327679-64.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0327679-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00584295 APTE: GABRIEL DA SILVA DUTTON ADVOGADO: THIAGO HELVER DOMINGUES SILVA JORDACE ADVOGADO: ALEXANDER LEONARDO MEDERO ALVELA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS MACHADO DE SOUZA CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810289-09.2023.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0810289-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810289-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00369609 APTE: ALECSANDRO NATHAN XAVIER FERREIRA APTE: LIEDISON PIMENTEL PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822812-59.2023.8.19.0206
073. APELAÇÃO 0822812-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822812-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00639399 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANTON PONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000013-49.2025.8.19.0056
074. APELAÇÃO 0000013-49.2025.8.19.0056 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000013-49.2025.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.01118775 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000277-50.2021.8.19.0042
075. APELAÇÃO 0000277-50.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000277-50.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00440470 APTE: CLEBER VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000924-76.2024.8.19.0030
076. APELAÇÃO 0000924-76.2024.8.19.0030 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000924-76.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00310410 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN LOURENÇO BRAGA ADVOGADO: MATHEUS DO AMARAL MARQUES APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000930-42.2022.8.19.0034
077. APELAÇÃO 0000930-42.2022.8.19.0034 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000930-42.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00440570 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001049-41.2023.8.19.0010
078. APELAÇÃO 0001049-41.2023.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001049-41.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01050099 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001576-28.2025.8.19.0008
079. APELAÇÃO 0001576-28.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001576-28.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00693660 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001842-50.2025.8.19.0061
080. APELAÇÃO 0001842-50.2025.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0001842-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00591550 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001993-52.2022.8.19.0083
081. APELAÇÃO 0001993-52.2022.8.19.0083 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001993-52.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00779901 APTE: EMERSON DA SILVA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003341-56.2022.8.19.0067
082. APELAÇÃO 0003341-56.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003341-56.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00807398 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004360-67.2023.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0004360-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004360-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423138 APTE: MAXWELL ALBERTO MOREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DE MAGALHAES APTE: LUCAS LEAL RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN ADVOGADO: RODOLPHO PAULO LOBO RIBAS APTE: MARCIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI ADVOGADO: GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA ADVOGADO: KAIQUE IBRAHIM LADVOCAT MONTEIRO FRANCISCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: JESSICA REGINA CLAUDIO SANT ANNA FERREIRA ADVOGADO: LAIS MIGUEL MARTINS ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004874-19.2021.8.19.0024
084. APELAÇÃO 0004874-19.2021.8.19.0024 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004874-19.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00643293 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRIAN VON SEIGNEUX ENGERT HANSEN APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELIDIA DE JESUS CABRAL RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005321-78.2025.8.19.0052
085. APELAÇÃO 0005321-78.2025.8.19.0052 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005321-78.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01081247 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006211-17.2023.8.19.0204
086. APELAÇÃO 0006211-17.2023.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006211-17.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00537210 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATALIA FONSECA HUGO SILVEIRA ADVOGADO: ANDIARA REZENDE ROCHA CABANA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006352-32.2025.8.19.0021
087. APELAÇÃO 0006352-32.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0006352-32.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00787106 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006752-19.2024.8.19.0203
088. APELAÇÃO 0006752-19.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006752-19.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00595618 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA PERES RODRIGUES ADVOGADO: ELCIO FIDELIS DA SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009101-27.2020.8.19.0076
089. APELAÇÃO 0009101-27.2020.8.19.0076 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0009101-27.2020.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01045015 APTE: CARLOS ROBERTO LOPES OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011221-39.2021.8.19.0066
090. APELAÇÃO 0011221-39.2021.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0011221-39.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00465378 APTE: PAULO SERGIO CORREA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012981-27.2022.8.19.0021
091. APELAÇÃO 0012981-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0012981-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01051158 APTE: RODRIGO MARIANO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017596-57.2021.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0017596-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017596-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612924 APTE: THALLES SILVA DE MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018565-04.2023.8.19.0001
093. APELAÇÃO 0018565-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0018565-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00845019 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA R.LEGAL: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022543-02.2020.8.19.0063
094. APELAÇÃO 0022543-02.2020.8.19.0063 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0022543-02.2020.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00336849 APTE: NEI CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA APTE: MAICON DA SILVA SATIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023368-04.2022.8.19.0021
095. APELAÇÃO 0023368-04.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023368-04.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01038887 APTE: MARCOS VINICIUS RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025858-59.2022.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0025858-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025858-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140792 APTE: TAINÁ NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: FABIO SARAIVA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026558-30.2025.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0026558-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0026558-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441016 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: JOICE LOPES SOBRAL APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027649-29.2019.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0027649-29.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027649-29.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00810432 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042540-55.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0042540-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042540-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00831253 APTE: SILVIO AMBROZIO JUNIOR ADVOGADO: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA ADVOGADO: CATHERINA VICENTINI ZACHARIAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0054382-32.2023.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0054382-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0054382-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00502324 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GENIVAL PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063358-62.2022.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0063358-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0063358-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731232 APTE: BRUNO DOS SANTOS LOURENÇO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065956-81.2025.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0065956-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0065956-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701615 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0072262-37.2023.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0072262-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0072262-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530591 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078570-51.2018.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0078570-51.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078570-51.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00568816 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0092120-88.2022.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0092120-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092120-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780527 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0137337-86.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0137337-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0137337-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859673 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0187478-12.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0187478-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0187478-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00824069 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLOVIS DIONIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOELSON DA SILVA NASCIMENTO APDO: OS MESMOS VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0241824-83.2019.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0241824-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241824-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855151 APTE: ROMULO CESAR GUIMARÃES FERREIRA ADVOGADO: ALFREDO DIB NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281464-88.2022.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0281464-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281464-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00406505 APTE: THAYNNA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0291295-63.2022.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0291295-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0291295-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00819293 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800133-14.2025.8.19.0071
111. APELAÇÃO 0800133-14.2025.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800133-14.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00809257 APTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801395-20.2024.8.19.0043
112. APELAÇÃO 0801395-20.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801395-20.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00518227 APTE: RICARDO JONATHAN SILVESTRE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804256-44.2025.8.19.0204
113. APELAÇÃO 0804256-44.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804256-44.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00864141 APTE: CLEITON JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804580-18.2023.8.19.0038
114. APELAÇÃO 0804580-18.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804580-18.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00829333 APTE: JACSON DE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RENAN DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: MICHELLE FELIX BARCELLOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806127-03.2023.8.19.0068
115. APELAÇÃO 0806127-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0806127-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00865936 APTE: RONALD PEREIRA GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806699-03.2024.8.19.0042
116. APELAÇÃO 0806699-03.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806699-03.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00825354 APTE: JANDER ALFREDO DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808530-94.2024.8.19.0007
117. APELAÇÃO 0808530-94.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808530-94.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00861983 APTE: VANESSA MARCELA DE SOUZA VALENTE APTE: ARTHUR HENRIQUE SOUZA DE ASSIS ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PAULO MARCELO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812698-33.2024.8.19.0204
118. APELAÇÃO 0812698-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812698-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00239939 APTE: RYAN VICTOR PESSOA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816532-68.2024.8.19.0002
119. APELAÇÃO 0816532-68.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816532-68.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00564596 APTE: ALUISIO DE MACEDO APTE: JOSIMAR LIMA PERES APTE: MARCIO VINICIUS FRANCO PEREIRA APTE: VITOR HUGO DA SILVA DEONEL LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817288-47.2024.8.19.0206
120. APELAÇÃO 0817288-47.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817288-47.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00637881 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE ALEXANDRE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ISRAEL MAURICIO CAXIAS RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821026-62.2024.8.19.0038
121. APELAÇÃO 0821026-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821026-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00588025 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHEL OLIVEIRA DE ALMEIDA APTE: FRANCISCO EDNARDO MARTINS DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821284-47.2024.8.19.0014
122. APELAÇÃO 0821284-47.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821284-47.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00764969 APTE: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822756-16.2024.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0822756-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822756-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00668252 APTE: LUCIANO GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824449-41.2024.8.19.0002
124. APELAÇÃO 0824449-41.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824449-41.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01033322 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JUAN PABLO DA SILVA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834618-87.2024.8.19.0002
125. APELAÇÃO 0834618-87.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834618-87.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00707454 APTE: DANIEL RIBEIRO DA SILVA MONTEIRO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846212-67.2025.8.19.0001
126. APELAÇÃO 0846212-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846212-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786760 APTE: PATRICK SILVA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864209-83.2024.8.19.0038
127. APELAÇÃO 0864209-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864209-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00522859 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VITOR HUGO MOURA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0900795-36.2024.8.19.0001
128. APELAÇÃO 0900795-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0900795-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517566 APTE: JÚLIA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS APTE: PEDRO HENRYQUE ALVES BARBOZA ADVOGADO: CRISTINA DIAS MORAIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0936664-60.2024.8.19.0001
129. APELAÇÃO 0936664-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0936664-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836791 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EDUARDO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: ALESSANDRO GALDINO DA COSTA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963543-07.2024.8.19.0001
130. APELAÇÃO 0963543-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963543-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882236 APTE: LEANDRO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0971277-09.2024.8.19.0001
131. APELAÇÃO 0971277-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0971277-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743036 APTE: LUIZ FILIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0973164-28.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0973164-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0973164-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436745 APTE: LAERTE DE CARVALHO FERREIRA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089367-52.2022.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0089367-52.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0089367-52.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00006662 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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