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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES. SERGIO SEABRA VARELLA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 19/05/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 21/05/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0084633-33.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0084633-33.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0084633-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109572 APELANTE: ABRÃO RUSSO CALIXTO ADVOGADO: RENATO CORTES NETO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0008265-78.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008265-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0048756-86.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098652 AGTE: FCNI SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS ADVOGADO: KARINA CAMARGO BRUNO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0013394-58.2017.8.19.0007
003. APELAÇÃO 0013394-58.2017.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013394-58.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01207566 APTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APDO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO ADVOGADO: CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0000998-39.2022.8.19.0083
004. APELAÇÃO 0000998-39.2022.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000998-39.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01116359 APTE: JULIE ELISABETE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: LETÍCIA RAMOS GUEDES APTE: MUNICIPIO DE JAPERI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JAPERI APDO: OS MESMOS APDO: VANGELIS FLOYD FEREIRA ADVOGADO: LETÍCIA RAMOS GUEDES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0800994-78.2023.8.19.0003
005. APELAÇÃO 0800994-78.2023.8.19.0003 ASSUNTO: SALÁRIO-FAMÍLIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800994-78.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00232611 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE AUGUSTO NEVES MARTINS ADVOGADO: PÂMELA GONÇALVES RAMOS ADVOGADO: SILVIA LIMA SANTOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0096365-43.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096365-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014834-23.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01048057 AGTE: LANTERNAGEM PINTURA CEM POR CENTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0014258-05.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014258-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0088665-82.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00169592 AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BUZZI JULIACE REP/P/S/INV ZILAMAR DE SOUZA FURRIEL ANASTACIO ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801168-05.2024.8.19.0019
008. APELAÇÃO 0801168-05.2024.8.19.0019 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801168-05.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01088111 APTE: MICHELLE WERNECK BUCKER MATHIAS ADVOGADO: VINICIUS PINHEIRO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS MARTINS GONÇALVES DE AZEVEDO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0011747-34.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011747-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205222-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135411 AGTE: FERNANDO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: WLADIMIR LEANDRO BARBOSA LOUREIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0006883-64.2021.8.19.0052
010. APELAÇÃO 0006883-64.2021.8.19.0052 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006883-64.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01185608 APELANTE: LUIZ DE FRANÇA ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA CONTE APELADO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0001196-42.2013.8.19.0067
011. APELAÇÃO 0001196-42.2013.8.19.0067 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: QUEIMADOS NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001196-42.2013.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00524010 APELANTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS APELADO: F.L. VIDEO LTDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0109282-94.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109282-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0186282-03.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198966 AGTE: MARCELLE XAVIER CORREIA RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA ADVOGADO: MARCIO SILVA DE FREITAS ADVOGADO: SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0050839-41.2022.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0050839-41.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA À SAÚDE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050839-41.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00031302 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARCOS EDUARDO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106405-84.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106405-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823862-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01168209 AGTE: ISAÍAS DOS SANTOS BARRETO SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0862161-39.2022.8.19.0001
015. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0862161-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0862161-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008047 APTE: MARCIA GUALBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO ANDREATTA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0801938-86.2023.8.19.0001
016. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0801938-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0801938-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053055 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TAILA VERONICA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA JOSÉ DA MATA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0201272-13.2018.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0201272-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201272-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503707 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: MONIQUE WAKNIN MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0201249-67.2018.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0201249-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201249-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961292 APTE: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: MONIQUE WAKNIN MARINHO ADVOGADO: BEATRIZ VARANDA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0201290-34.2018.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0201290-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0201290-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503708 APELANTE: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: MONIQUE WAKNIN MARINHO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0200487-51.2018.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0200487-51.2018.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0200487-51.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503706 APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: RIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALAN PAULO MAURANO SAVEDRA ADVOGADO: MONIQUE WAKNIN MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0105457-45.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105457-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EQUILÍBRIO FINANCEIRO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0039950-47.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01158531 AGTE: WL ENGENHARIA ,PLANEJAMENTO LTDA AGTE: RL2 ENGENHARIA LTDA AGTE: CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS EIRELI ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0008540-27.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008540-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0303405-02.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101543 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES AGDO: MARIO ARY PIRES NETO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0800765-94.2024.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0800765-94.2024.8.19.0032 ASSUNTO: ENQUADRAMENTO / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800765-94.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00029632 APELANTE: ANGELITA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO APELADO: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MENDES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0012587-44.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012587-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0111487-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147072 AGTE: SUZETT ROSA BRITTO ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI ADVOGADO: ANA PAULA MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: ISADORA TELES DA CUNHA RODRIGUES SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0082817-48.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082817-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0001881-13.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00901501 AGTE: THALITA ANGELO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017995-16.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017995-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0139578-87.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219672 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RUDY TAVARES RIBEIRO AGDO: NEILA VIANA FIGORELI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0008308-15.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008308-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005022-30.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00099220 AGTE: ANGELA MARIA DO AMARAL SIMÕES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003046-36.2021.8.19.0008
028. APELAÇÃO 0003046-36.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003046-36.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00092469 APELANTE: VITOR RODRIGUES DE OLIVEIRA E CAREN REGINA MORENO DE OLIVEIRA P/SI E REP/P/S/FILHO CAUE VITOR DE OLIVEIRA RODRIGUES APELANTE: REGINA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELANTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0005868-46.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005868-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824148-37.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00072253 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GILBERSON RIBEIRO CARDOZO ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0010682-04.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010682-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0354959-78.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00121779 AGTE: BICHARA ADVOGADOS ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0001366-75.2019.8.19.0011
031. APELAÇÃO 0001366-75.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001366-75.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00056368 APELANTE: JOICY DA ROSA MONTEIRO ASSIST/P/S/PAI JOSÉ JUNIO MONTEIRO BEZERRA APELANTE: ELLEN LUIZ DA ROSA MONTEIRO REP/P/S/PAI JOSÉ JUNIO MONTEIRO BEZERRA ADVOGADO: THAIS TEDESCO AGUIAR APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003997-78.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003997-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168601-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052757 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALAIDE MARIA BISPO ADVOGADO: BRUNO OLIVEIRA SALVADOR RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0009141-33.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009141-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800735-88.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00106757 AGTE: LUCIETE BRAUNE CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0010409-25.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010409-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ISENÇÃO / LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0180491-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00118626 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE ENÉAS DE SÁ FREIRE AGDO: ESPÓLIO DE THEREZINHA PAULA DE SÁ FREIRE REP/P/S/INV PAULO DE TARSO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FILGUEIRAS DE CARVALHO ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0009707-79.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009707-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004456-72.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00111441 AGTE: MARIO LOPES MACHADO ADVOGADO: LENICIO FIGUEIREDO SALLES ADVOGADO: JEFFERSON DE ASSIS SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0009295-51.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009295-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO COMPLEMENTAR / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107654-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107885 AGTE: SUZETT ROSA BRITTO ADVOGADO: BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0936289-59.2024.8.19.0001
037. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0936289-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM PECÚNIA / LICENÇA-PRÊMIO / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0936289-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103120 APTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: BIANCA OLIVEIRA GONCALVES GOMES ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: NATÁLIA DE CARVALHO MELLO BAHURY RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0017447-88.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017447-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IPVA - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012437-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00212659 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105476-51.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105476-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801365-87.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01151279 AGTE: ROSENIR ALVES RAMALHO ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ VAZ DO PRADO AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0128301-20.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0128301-20.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128301-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155194 APELANTE: CLARO S.A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0203881-61.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0203881-61.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203881-61.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052183 APELANTE: ESPÓLIO DE LÚCIA BASTOS DE ARAGÃO REP/P/S/INV/ SONIA REGINA ARAGÃO FILIPPO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0020880-03.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020880-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025864-70.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00256664 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: JOSE DE LIMA MOURA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0192965-31.2022.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0192965-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0192965-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126315 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0107381-91.2025.8.19.0000
044. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0107381-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITE DE IDADE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01177934 IMPETRANTE: MOISES ELEUTERIO AMARAL DE MELO ADVOGADO: DANIEL STEPHANY PONTES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017507-61.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017507-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002859-72.2020.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00213592 AGTE: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012962-45.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012962-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800879-60.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00152318 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERONIDES ALBUQUERQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO ADVOGADO: THALYTA TEIXEIRA GREGÓRIO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104709-13.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104709-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821356-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149740 AGTE: SANDRA REGINA BARROS GUSMAO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA ADVOGADO: RODRIGO PONCE BUENO ADVOGADO: GABRIELLA MORAES DE MATOS BARCELLOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0007224-76.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007224-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0039436-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086726 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: THE WINE COMÉRCIO DIGITAL LTDA ADVOGADO: ALAN MEDINA NUNES ADVOGADO: VINICIUS MARCELO FRANÇA SCHENCKEL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0004406-54.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004406-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809823-48.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00057517 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE RESENDE AGDO: SALOMAO SALIM MIGUEL ANTONIO ADVOGADO: PEDRO FELIPE PAVAO ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002042-12.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002042-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0041410-08.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00028586 AGTE: THAYS DE ANDRADE FERRAZ ADVOGADO: CARLOS ANDRE DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0007372-87.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007372-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012499-31.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00088756 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE ANGELITA SOUZA PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007519-16.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007519-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0056776-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090744 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DELMA CATALANO TATAGIBA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0011536-95.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011536-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0370800-50.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132288 AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENY NOGUEIRA BAPTISTA ADVOGADO: JULIANA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO ADVOGADO: ADRIANA TAUIL BARENCO RIBEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0107357-63.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107357-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0102925-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177659 AGTE: EDNA ALVES DA CONCEIÇÃO AGTE: FABIANA MODESTO AGTE: EDNA DE BRITO OLIVEIRA DA SILVA AGTE: ELAINE DIEGUEZ SANTANA AGTE: ELIANA MARCELINO DA COSTA AGTE: ELISABETE GARÇA GOSSELEN DE SOUZA AGTE: ENEIDA MARIA VIANA MEDEIROS AGTE: ERICA MESCOUTO DE CARVALHO DOS SANTOS AGTE: ELISETE ROQUE DA SILVA CESÁRIO ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0108105-95.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108105-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014092-21.2014.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01187322 AGTE: BEATRIZ DE ALMEIDA DE SOUZA REP/P/S/MÃE TANIA MARA MIRANDA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043062-17.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043062-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801628-25.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00462148 AGTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MARQUES DE OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO MUZZI AGDO: ANTONIO SANTOS COSTA AGDO: AVANI LUIZ DO NASCIMENTO PINHEIRO AGDO: JOSE FURTADO PINHEIRO ADVOGADO: DAVI MATHIAS RABELLO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801971-23.2022.8.19.0030
057. APELAÇÃO 0801971-23.2022.8.19.0030 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801971-23.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.01060759 APELANTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APELADO: CRISTIANE QUEIROGA DA SILVA ADVOGADO: KELLY FERREIRA MARINHO SCHILLER RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007836-59.2023.8.19.0213
058. APELAÇÃO 0007836-59.2023.8.19.0213 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MESQUITA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007836-59.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00439416 APELANTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: DEDI LIFE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTES NO DOMICILIO LTDA-ME/MATRIZ RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0006844-16.2018.8.19.0006
059. APELAÇÃO 0006844-16.2018.8.19.0006 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006844-16.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00688670 APELANTE: G SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ OSWALDO CORREA APELADO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0104864-16.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104864-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801073-86.2024.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01151345 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSEMARCI MIRANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA PORTELLA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0105166-76.2024.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0105166-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0105166-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260429 APELANTE: JHULLYENE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819256-10.2022.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0819256-10.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0819256-10.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00469492 APTE: ALCENIR BAPTISTA BARCELLOS ADVOGADO: LARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS ADVOGADO: SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0805418-45.2024.8.19.0031
063. REMESSA NECESSARIA 0805418-45.2024.8.19.0031 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805418-45.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00031489 IMPTE: RENAN DE FREITAS SILVA ADVOGADO: FABIANY FERNANDES LOPES IMPDO: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE MARICÁ IMPDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE ORDEM PUBLICA DE MARICÁ IMPDO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003417-48.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003417-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031071-02.2009.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00044684 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0105455-75.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105455-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0847182-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01158511 AGTE: POLI BRITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0001659-36.2014.8.19.0006
066. APELAÇÃO 0001659-36.2014.8.19.0006 ASSUNTO: SISTEMÁTICA DE CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM URVS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0001659-36.2014.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00201582 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA HELENA FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: BRUNO ABRITTA VENTURA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0019300-35.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019300-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0000108-18.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00237056 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LANIZIA RICHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0017148-82.2024.8.19.0000
068. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0017148-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00176098 IMPETRANTE: LEANDRO RODRIGUES ARAÚJO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES IMPETRADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801122-24.2025.8.19.0005
069. APELAÇÃO 0801122-24.2025.8.19.0005 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801122-24.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00336768 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO APDO: JOZINEIDE COSTA DE FARIAS ADVOGADO: WALTER HAAG ADVOGADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA HAAG RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0004218-61.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004218-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0812983-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00055556 AGTE: DENIZE CONCEICAO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813192-87.2022.8.19.0002
071. APELAÇÃO 0813192-87.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813192-87.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00986951 APELANTE: RONALD NAVARES DA SILVA ADVOGADO: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0890892-74.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0890892-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0890892-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012906 APELANTE: SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0032637-30.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
073. APELAÇÃO 0032637-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REFORMA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032637-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155552 APELANTE: LUIS ALVES REIS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0936203-88.2024.8.19.0001
074. REMESSA NECESSARIA 0936203-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MOVIMENTOS REPETITIVOS/TENOSSINOVITE/LER/DORT / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936203-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00044272 AUTOR: LEANDRO FIRMIANO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA PEREZ COUTINHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0154035-95.2009.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0154035-95.2009.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0154035-95.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879437 APELANTE: HELENA GASTALDO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0018749-04.2021.8.19.0203
076. APELAÇÃO 0018749-04.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL / AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018749-04.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00018577 APELANTE: MOISÉS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APELADO: INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801132-73.2023.8.19.0026
077. APELAÇÃO 0801132-73.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0801132-73.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00214539 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ENOGHALLITON DE ABREU ARRUDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA CORREA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0805472-70.2023.8.19.0055
078. APELAÇÃO 0805472-70.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0805472-70.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00112164 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DEBORA CONCEICAO FONTES E OLIVEIRA ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0003811-82.2011.8.19.0064
079. REMESSA NECESSARIA 0003811-82.2011.8.19.0064 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003811-82.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00177119 AUTOR: ANDRÉ CHAVES ROSENDO ADVOGADO: BIANCA BOARETO FARANI DOS SANTOS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0001662-86.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001662-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824165-73.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00023571 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALTER SALDANHA CORREA JUNIOR ADVOGADO: EDSON CARLOS VARGAS FREITAS DA SILVA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0807714-49.2024.8.19.0028
081. APELAÇÃO 0807714-49.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PROGRESSÃO / PLANO DE CARREIRA / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807714-49.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00284110 APELANTE: SANDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0805700-71.2023.8.19.0014
082. APELAÇÃO 0805700-71.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABONO DE PERMANÊNCIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805700-71.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257700 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FERNANDO FERREIRA PAES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0816250-91.2024.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0816250-91.2024.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816250-91.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00254532 APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: CARMEN LUCIA FERREIRA HYGINO ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0007581-82.2024.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0007581-82.2024.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0007581-82.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00226828 APELANTE: WANDERLAN SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0100747-50.2023.8.19.0000
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100747-50.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0364678-26.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00977841 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERALDINA VEIGA MOTTA ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0068749-27.2024.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0068749-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0068749-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119106 APELANTE: COMERCIAL PIRALCOOL LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0080632-37.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080632-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0133563-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878428 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012476-91.2021.8.19.0014
088. REMESSA NECESSARIA 0012476-91.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012476-91.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01006044 AUTOR: CLAUDIO MARCIO MACHADO SILVA ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: GILSON DE SOUZA GOMES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0000077-43.1973.8.19.0004
089. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000077-43.1973.8.19.0004 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000077-43.1973.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01104192 APTE: ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA DE OLIVEIRA NANCI REP/P/S/INV CLELIA MARIA NANCI IZIDRO GONCALVES ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APTE: ESPOLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NANCI ADVOGADO: JOAO RICARDO RIBEIRO ABREU DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0095000-51.2025.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095000-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033428-37.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01032684 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: JOSÉ DA SILVA SOARES ADVOGADO: MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0107802-35.2012.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0107802-35.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0107802-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136510 APTE: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0144707-68.2014.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0144707-68.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ISONOMIA SALARIAL - SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144707-68.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00977682 APELANTE: MARCIO JOSÉ MOURA TOSTA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0002892-08.2024.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0002892-08.2024.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002892-08.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01069444 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APELADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO NEDER APELADO: CELY SOUZA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0330017-45.2017.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0330017-45.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CONCESSÃO / PENSÃO / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0330017-45.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127970 APELANTE: OSVALDO XISTO PEREIRA APELANTE: VÂNIA FERNANDES FERREIRA APELANTE: DARCILÉA FERNANDES GUIMARÃES AZEVEDO APELANTE: KELY ALINE COSTA FERNANDES ADVOGADO: VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO APELADO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0014553-32.2016.8.19.0052
095. APELAÇÃO 0014553-32.2016.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014553-32.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184766 APELANTE: ENIR DA CRUZ PERES ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0071163-64.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071163-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FAUNA / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021902-25.2005.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00776830 AGTE: MARIA JOSE SANDAR PEREIRA PINTO ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805784-59.2025.8.19.0028
097. APELAÇÃO 0805784-59.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805784-59.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01104108 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: ELEILSON PACHECO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: GLEISSON GIL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VICENTE MACEDO JARDIM MENEZES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0102604-63.2025.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102604-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086447-13.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01123392 AGTE: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA MATA ADVOGADO: RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0853474-76.2023.8.19.0021
099. APELAÇÃO 0853474-76.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853474-76.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01036004 APELANTE: NILMA MARIA VALENTIM DE LIMA JERONYMO APELANTE: ARLINDO DE PAULA JERONYMO JUNIOR APELANTE: SHAYANE VALENTIM DE PAULA APELANTE: GHAEL VALENTIM FERREIRA REP/P/S/MÃE SHAYANE VALENTIM DE PAULA APELANTE: NOAH VALENTIM FERREIRA REP/P/S/MÃE SHAYANE VALENTIM DE PAULA APELANTE: JHEAN VALENTIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092547-83.2025.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092547-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0040760-56.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003249 AGTE: JOSUE TELES ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0090512-53.2025.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090512-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0203934-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00983866 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REP/P/S/INV FRANCISCO CASTRO SILVA NETO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0045377-18.2025.8.19.0000
102. ACAO RESCISORIA 0045377-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TAXAS - OUTRAS / MUNICIPAIS / TAXAS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0006829-42.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00487465 AUTOR: TRADIMAQ LTDA ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
0017075-70.2016.8.19.0007
103. APELAÇÃO 0017075-70.2016.8.19.0007 ASSUNTO: ICMS- OUTROS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017075-70.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00605302 APTE: ANA TEREZA SEBASTIÃO ESTEVAM ADVOGADO: ARLIEDSON TEIXEIRA LEOPOLDINO ADVOGADO: ANGELO CRISTIANO PEIXOTO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0002968-90.2026.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002968-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128318-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038905 AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PATRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIO ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0002971-45.2026.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002971-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0303557-50.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038923 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPÓLIO DE SYDNEA DOS SANTOS ROCHA REP/P/S/INV ROSANE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0102670-43.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102670-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126654-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124071 AGTE: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0105572-66.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105572-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTENSÃO DE VANTAGEM AOS INATIVOS / ISONOMIA/EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0126654-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159916 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CJP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CRÉDITOS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO TEXTO:
0027999-49.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027999-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254906-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00292799 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA REP/P/S/INV HÉLIO BUSTAMANTE PEREIRA DE SÁ ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO: VANESSA PALOMANES SANCHES ADVOGADO: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES AGDO: FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO ADVOGADO: SERGIO DA COSTA APOLINARIO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0132154-76.2020.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0132154-76.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0132154-76.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00007976 APELANTE: CAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA ADVOGADO: THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO ADVOGADO: WALTER AMARAL KERR PINHEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0805777-50.2022.8.19.0003
110. APELAÇÃO 0805777-50.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805777-50.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01068948 APELANTE: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0801461-88.2024.8.19.0046
111. APELAÇÃO 0801461-88.2024.8.19.0046 ASSUNTO: TARIFA / ENERGIA ELÉTRICA / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0801461-88.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00991356 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA TEXTO:
0071251-14.2016.8.19.0002
112. APELAÇÃO 0071251-14.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACESSIBILIDADE FÍSICA / EDUCAÇÃO ESPECIAL / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0071251-14.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01119263 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES ADVOGADO: MICHELLE LEMOS GOMES DE ASSIS APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0099234-76.2025.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099234-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020881-67.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01080883 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADVALDO NILTON DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUZIMAR NILTON AGDO: ELMAR NILTON AGDO: GILMAR NILTON ADVOGADO: HELOISA HELENA CABRAL ALVES RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086878-49.2025.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086878-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800613-19.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00944836 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO REGUEIRA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO SEABRA VARELLA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0081504-52.2025.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081504-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0802191-77.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00887383 AGTE: FERNANDO DOS SANTOS DE ANDRADE ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. RAQUEL DE OLIVEIRA TEXTO:
0094182-02.2025.8.19.0000
116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094182-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0001302-91.2017.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01024059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEYDI DE ALMEIDA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA TEXTO:
0011015-74.2022.8.19.0006
117. APELAÇÃO 0011015-74.2022.8.19.0006 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011015-74.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00351292 APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ APELADO: ESPÓLIO - VOEGELLER SILVA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
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