TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, COM INÍCIO ÀS 00:00, E TÉRMINO DIA 21/05/2026, ÀS 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE NÃO SEJA APRESENTADO PEDIDO DE DESTAQUE PELAS PARTES OU INTERESSADOS ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO. *** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ***



0010655-21.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010655-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009725-43.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00121605 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUANA TEIXEIRA DE SOUSA AGDO: ROSA MARIA TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017963-11.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017963-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0239427-80.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219340 AGTE: MYRIAM DOS SANTOS ROHLOFF ADVOGADO: DANIELLE RETHECHENGA CARDOSO LUCENTI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0004812-75.2026.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004812-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DO SUS / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836630-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00062081 AGTE: OTAVIO HENRIQUE MONTEIRO DONIZETE REP/P/S/MÃE YASMIM ANGELICA RAMOS MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0122175-57.2012.8.19.0038

004. APELAÇÃO 0122175-57.2012.8.19.0038 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0122175-57.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00359632 APTE: LUIS ROBERTO FURTADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0001754-83.2018.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

005. APELAÇÃO 0001754-83.2018.8.19.0052 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001754-83.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00345234 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA APELANTE: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS ADVOGADO: RAFAEL AMARAL BORBA ADVOGADO: GUILHERME FRONZA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0070140-51.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

006. APELAÇÃO 0070140-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0070140-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323076 APTE: CATWALK CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0024575-64.2023.8.19.0001

007. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024575-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0024575-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219889 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALMONT DO BRASIL IMPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0015707-95.2026.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015707-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCIDÊNCIA SOBRE LICENÇA-PRÊMIO/ABONO/INDENIZAÇÃO / IRPF/IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE PÚBLICA E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA AÇÃO: 0808407-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00190212 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE FIOQUI MOREIRA ADVOGADO: DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANE MOREIRA LOPES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0015322-50.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015322-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800709-10.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00184277 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AGDO: CARLOS DAVI FERREIRA RANGEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016867-58.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016867-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820650-55.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00204319 AGTE: VALDECIR DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BARBARA CATIA COSTA DA SILVA AGDO: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA-SAAE RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0014606-23.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014606-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024681-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00173890 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAIANA ROSA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0102461-74.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102461-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0089274-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121460 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REAL ESTATE ASSET CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAPIA FRANCO ADVOGADO: WILLIAM BARQUETE PIMENTEL ROSA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0015761-61.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015761-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814221-87.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00190557 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EMANUEL ANTONIO MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNNA MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0083586-56.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083586-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847015-36.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00909405 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU AGDO: SERGIO DOS SANTOS SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094440-12.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094440-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007882-84.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01026645 AGTE: SABRINA DA SILVA CAETANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0098586-96.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098586-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800753-85.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01072443 AGTE: GILCELIO DE MENEZES ADVOGADO: RAPHAEL BAHIA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ ADVOGADO: LUANNA SANTOS GOMES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0093220-76.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093220-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016507-29.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01013080 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA APARECIDA PANISSET ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO AGDO: JOÃO ANTONIO FERNANDES AREDE ADVOGADO: LEANDRO BESSA DA SILVA AGDO: DELTA CONSTRUÇÕES S A AGDO: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES AGDO: ANDRE MACHADO FERREIRA AGDO: ALUIZIO ALVES DE SOUZA AGDO: LUIZ HENRIQUE DA CUNHA BORGES AGDO: ANAEL DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: CLAUDIO DIAS ABREU ADVOGADO: FLAVIO DIAS DE ABREU AGDO: ANGELA BARROS SGANZERLA ADVOGADO: JOÃO PAULO DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016400-79.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016400-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805083-28.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00198282 AGTE: MARLON ROUBT DA SILVA AMARAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0084678-69.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084678-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0801245-78.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00921543 AGTE: INAYA MAIA RODRIGUES LANHAS ADVOGADO: CLAUDIA COUTINHO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099839-22.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099839-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042022-32.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088428 AGTE: PAULO DANILO FARINA AGTE: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA ADVOGADO: LISETTE MARIA FARINA BIANCHI ADVOGADO: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0095180-67.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095180-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005586-38.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01035100 AGTE: MIGUEL RAMOS LOMEO/REP/P/S/GENITORA SILVANE APARECIDA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826832-53.2024.8.19.0014

022. APELAÇÃO 0826832-53.2024.8.19.0014 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826832-53.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244705 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ILZA MARGARIDA TRINDADE MUNIZ GOMES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0805593-21.2024.8.19.0037

023. APELAÇÃO 0805593-21.2024.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805593-21.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00222156 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0121933-29.2023.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0121933-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ITBI - IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0121933-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950717 APELANTE: CAETANO E VIANNA LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807217-61.2022.8.19.0042

025. APELAÇÃO 0807217-61.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807217-61.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00179032 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ARIANA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0094329-93.2023.8.19.0001

026. APELAÇÃO 0094329-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094329-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01113515 APELANTE: CAMARO DA SERRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR CARVALHO DE FILIPPIS ADVOGADO: IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: THIAGO CONHASCA BARBOSA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO TEXTO:



0106231-75.2025.8.19.0000

027. CONFLITO DE COMPETENCIA 0106231-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0819413-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01166611 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ITABORAÍ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: MARIAH JÚLIA ARCHANJO DAMASCENO, REP/P/S/MÃE LOHANE DE SOUZA ARCHANJO DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103377-11.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103377-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0809346-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01133788 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: VERA LUCIA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0002485-60.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002485-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808063-92.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00033088 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ROSANGELA SATIRO PASSOS DE MACEDO ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005408-59.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005408-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0803864-27.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00067063 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ELIAS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0002411-06.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002411-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805029-12.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00032576 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: CLAUDIO EDUARDO ROZENDO DE BARCELOS ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0011925-80.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011925-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO NATALINA/13º SALÁRIO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142784-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135022 AGTE: ELISABETE HELENA MACHADO DA SILVA DE AZEVEDO AGTE: ROBERTA DA COSTA PEREIRA DIAS AGTE: THIAGO DO NASCIMENTO AGTE: WENIA SOARES VERAS RIBEIRO AGTE: WILLIAM DE SÁ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010161-59.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010161-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0805601-65.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00114399 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: BRUNO GLORIA SILVA AGDO: MOISES ANDRADE FEITOSA ADVOGADO: FELIPE ISIDÓRIO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0074304-91.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074304-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829225-50.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00812862 AGTE: JULIA SATURNINO DAS CHAGAS ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA PAULINO DE AGUIAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099410-89.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099410-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0188458-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01095257 AGTE: LA FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS ADVOGADO: NATÁLIA DA ROCHA GUAZELLI DE JESUS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0169188-11.2013.8.19.0008

036. APELAÇÃO 0169188-11.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0169188-11.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00774456 APELANTE: CESAR ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000867-37.2021.8.19.0071

037. APELAÇÃO 0000867-37.2021.8.19.0071 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000867-37.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00326047 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROBSON PAULINO DA SILVA ADVOGADO: JARBAS JOSE DOS SANTOS DOMINGOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000798-82.2022.8.19.0034

038. APELAÇÃO 0000798-82.2022.8.19.0034 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0000798-82.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00340122 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GEISA MATOS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0800395-02.2024.8.19.0005

039. APELAÇÃO 0800395-02.2024.8.19.0005 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800395-02.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00301474 APTE: JOSE PERES FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: RENATO GUIMARÃES LEITE LIMA APDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0011654-71.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011654-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118298-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134067 AGTE: MARLENE DA SILVA DE MATTOS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0015720-94.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015720-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0807211-98.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00190291 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILO SERGIO DA SILVA COUTO ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDO CALDE DA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0010733-15.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010733-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: PARATY NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001053-15.2005.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00108568 AGTE: LINCOLN LESSA PACHECO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA PIRES DE OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0105897-41.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105897-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PERICIAIS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0289126-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01163246 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELIETE ROCHA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0106586-85.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106586-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MARICA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0026540-26.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01169996 AGTE: CYNTHIA VIANA MACHADO ADVOGADO: IDOVAN FERREIRA ADVOGADO: IANA FERREIRA AGDO: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0093655-50.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093655-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO GONCALO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011951-37.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01018162 AGTE: MARIA LEDA MATA QUINTAN ADVOGADO: MICHEL TEODORO ARTHUR DOS SANTOS AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0085445-64.2013.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

046. APELAÇÃO 0085445-64.2013.8.19.0021 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0085445-64.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00450689 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA APDO: DANIELE MARQUES CORREA REIS OLIVEIRA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: SELMA MARIA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE APDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E AVANÇADOS IBEEA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPÓLIO DE WANDERLEY DE SOUSA MELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105101-77.2018.8.19.0038

047. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0105101-77.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0105101-77.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00186582 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU APDO: JOYCE DE OLIVEIRA ANDRADE REP/P/S/MÃE NILCEIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO CARLOS GAMA SILVA RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0300974-58.2020.8.19.0001

048. APELAÇÃO 0300974-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300974-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00307634 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: PLANETARIA TURISMO HOTELEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE ADVOGADO: ANDRÉA MANSOUR ZIDE RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



0012327-64.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012327-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804199-23.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00143778 AGTE: MATILDE MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: DAYMILLER BRAGANCA PARAISO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0010618-98.2016.8.19.0014

050. APELAÇÃO 0010618-98.2016.8.19.0014 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0010618-98.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00345614 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOANA CARDOSO SILVA RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0255264-25.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

051. APELAÇÃO 0255264-25.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0255264-25.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00305137 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: GUILHERME NOGUEIRA SCHLEDER ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APELADO: COMERJ - CONSELHO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SILAS LIMA MALAFAIA ADVOGADO: JORGE VACITE NETO RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0147263-96.2021.8.19.0001

052. APELAÇÃO 0147263-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147263-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00210940 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CIRION TECHNOLOGIES E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANNA FLÁVIA DE AZEVEDO IZELLI GRECO ADVOGADO: DR(A). THOMAS BENES FELSBERG RELATOR: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE TEXTO:



0052113-64.2016.8.19.0001

053. APELAÇÃO 0052113-64.2016.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0052113-64.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052191 APELANTE: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS ADVOGADO: DR(A). MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102946-74.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102946-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812819-24.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01127287 AGTE: MARA CRISTINA DANIEL DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094724-20.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094724-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800412-69.2025.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.01029964 AGTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0188095-40.2022.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0188095-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0188095-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144552 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARCIO FAMPA OSTWALD APELADO: PATRICIA ALFENA OSTWALD ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI AUT.COATORA: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0815234-60.2024.8.19.0028

057. APELAÇÃO 0815234-60.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815234-60.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00213414 APELANTE: FLAVIA MURAD GOMES ADVOGADO: GLEYSON DA SILVA AMORIM APELADO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:



0800520-13.2025.8.19.0044

058. APELAÇÃO 0800520-13.2025.8.19.0044 ASSUNTO: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 / EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800520-13.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00318385 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA APDO: TAYLA ISSIS BATISTA DE JESUS ADVOGADO: SAULO SOARES REIS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:



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059. APELAÇÃO 0002182-32.2019.8.19.0084 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002182-32.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00326923 APTE: DALVA GONÇALVES DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MUNICIPIO DE CARAPEBUS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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