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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0012534-05.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012534-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008005-28.2011.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00109970 AGTE: ANTONIO FABIO VIEIRA ADVOGADO: LEO TOLEDO SILVA JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0191741-05.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0191741-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0191741-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00211158 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: NILSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO ADVOGADO: NICOLAS DANTE DI IULIO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0126096-62.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0126096-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0126096-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00875606 APELANTE: ODELITA VEIGA DE SANTANA ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA APELADO: ESPÓLIO DE VIRGINIA ANDRADE DA SILVA REPP INV EVANDRO GOMES DA SILVA NETO APELADO: ESPOLIO DE EVANDRO GOMES DA SILVA REP/P/S/INV EVANDRO GOMES DA SILVA NETO ADVOGADO: FELIPE SILVA LOUREIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
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