TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES. A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas. Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.




0077351-73.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077351-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0906470-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843915 AGTE: SUELI PONTES GASPAR ADVOGADO: ANA PAULA BARROS ALVES DA ROSA ADVOGADO: DAIANA DE ARAUJO LOPES TORRES AGDO: CARLOS ROBERTO DE MORAES ADVOGADO: LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:




0007287-59.2012.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

002. APELAÇÃO 0007287-59.2012.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007287-59.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2017.00636327 APELANTE: JOSE RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO: JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WELSON GASPARINI JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO PASQUALI PARISE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0004704-40.2018.8.19.0028

003. APELAÇÃO 0004704-40.2018.8.19.0028 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004704-40.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2020.00542900 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA APELANTE: NAZARETH MARIA FREITAS CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0010238-23.2014.8.19.0054

004. APELAÇÃO 0010238-23.2014.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE FRALDAS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010238-23.2014.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2018.00542038 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI ADVOGADO: FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA APELADO: JULLYA VITÓRA DE ALMEIDA ANACLETO R.LEGAL: AMANDA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0035610-70.2018.8.19.0203

005. APELAÇÃO 0035610-70.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0035610-70.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00089214 APELANTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APELADO: MARIA DO CARMO DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: DIOGO JACOB COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:




0000555-21.2015.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

006. APELAÇÃO 0000555-21.2015.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000555-21.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2016.00416628 APELANTE: ROSANGELA SILVA RANGEL COELHO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOSÉ SANDRO DA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:




0006749-68.2015.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA

007. APELAÇÃO 0006749-68.2015.8.19.0045 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006749-68.2015.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2017.00008223 APELANTE: JOEL FELIX ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0005622-89.2016.8.19.0068

008. APELAÇÃO 0005622-89.2016.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005622-89.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2017.00112824 APELANTE: ALVERICE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:






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