TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 21/05/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.



0028040-79.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0028040-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002713-93.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00340093 IMPTE: CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK PACIENTE: CARLOS EDUARDO BITENCOURT DE CASTRO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017930-21.2026.8.19.0000

002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0017930-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801236-48.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00219053 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0029762-51.2026.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0029762-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0863361-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361536 IMPETRANTE: DIOGO RODRIGUES CUOCO ADVOGADO: DANIELA POLI VLAVIANOS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084730-36.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084730-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0222632-09.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819953 AGTE: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN AGDO: MARTA AZEVEDO CAVALCANTI REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057277-32.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057277-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008634-84.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00629319 AGTE: ZKM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI AGDO: RICARDO DELL OMO ATTADEMO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0073646-04.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073646-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0024333-09.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820187 AGTE: ESPÓLIO DE CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO REP/P/S/INVENT. CRISTIANO DE SOUZA MELLO BICALHO FILHO ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO VICENTE PRIMO DE SIQUEIRA AGDO: LIVIA VICENTE PRIMO SIQUEIRA ADVOGADO: DANIEL TAVARES CAMARGO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0073393-79.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073393-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805456-98.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00802232 AGTE: ANDRE LUIS RODRIGUES CONSTANTIN ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CONDOMINIO SERRA E MAR ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0080581-26.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080581-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001614-39.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00873573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LOURENCO DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE PINHEIRO BORBA ADVOGADO: MATHEUS GARRIDO DA FONSECA TAVARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084555-71.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084555-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019895-38.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00919874 AGTE: JOSÉ SEVERINO FERRAZ JUNIOR ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA ADVOGADO: RODRIGO DE MELLO MONTEIRO AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWNHOUSE BY COPA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0090125-38.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090125-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0814584-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00980329 AGTE: HOTEL GALICIA LTDA AGTE: VERA LUCIA PAREDES GERPE AGTE: JOSE PAREDES GERPE AGTE: JOSE MANUEL BRENLLA GERPE ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL MORALES RIVEIRO REP/P/S/INV RITA DE CASSIA MORALES OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0090816-52.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090816-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803684-85.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00986916 AGTE: FABRICIO CRUZ BARREIRO ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0091812-50.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091812-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0236466-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997135 AGTE: GALVÃO ENGENHARIA S A AGTE: GALVÃO PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DANIEL SOUZA ARAUJO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE AGDO: WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROQUENALVO FERREIRA DANTAS ADVOGADO: GISELE VIEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0092292-28.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092292-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0954073-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003005 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094859-32.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094859-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0054260-10.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01031493 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: GERLAN ARAGÃO DE AMORIM ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO ADVOGADO: VICTOR JOSÉ GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0095135-63.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095135-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0975542-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034539 AGTE: RENATA MARIOTT DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO PINE S.A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0097378-77.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097378-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0984343-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061565 AGTE: ADEMIR DOS SANTOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0098922-03.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098922-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821294-57.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01076170 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA CORDEIRO CARDOSO BARRETO ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO BARRETO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA DA SILVA PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0098950-68.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098950-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0900542-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076591 AGTE: PATRICIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0100544-20.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100544-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005974-52.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01097236 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO AGDO: IBS - SOLUÇÕES CONSTRUTIVAS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: MARIA JÚLIA TREVIZAN DE SOUZA ADVOGADO: GLAURA NOCCIOLI MENDES AGDO: CONDOMÍNIO VALE DA BARONESA SPE LTDA ADVOGADO: IVANIR PINTO DE MELO FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105390-80.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105390-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841065-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01157710 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA SALES ANÁTOCLES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0106100-03.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106100-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0935534-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165169 AGTE: FLAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0001213-31.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001213-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0417268-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016729 AGTE: ANELIZA MAGALHÃES MOUSSALEM ADVOGADO: BRUNA MYLENA KERBER AGDO: ACRUX SECURITIZADORA S A ADVOGADO: GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0002312-36.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002312-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CGJ SERVICO DE ADMINISTRACAO DO PLANTAO JUDICIARIO AÇÃO: 0007627-42.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031283 AGTE: LUCAS PINHEIRO FERNANDES ALVES REP/P/S MAE LUANNE MAIA PINHEIRO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES AGDO: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002347-93.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002347-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841065-57.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00031754 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA SALES ANÁTOCLES FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002368-69.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002368-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0896867-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032075 AGTE: RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: KUMPLICES KLUB LTDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0005735-04.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005735-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0883961-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00070875 AGTE: BIANCA DINIZ CABRAL CARNEIRO DA SILVA ASSIST/P/P/MAE JULIANA NARIA DINIZ CABRAL BENJO ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA AGDO: INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006965-81.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006965-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800709-69.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00083891 AGTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE PAULA TAVARES ADVOGADO: JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0007089-64.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007089-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001057-88.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00085166 AGTE: SSJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO AGDO: CHOPERIA MAIS 1 DE FRIBURGO LTDA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO AGDO: THATIANE FERREIRA PEREIRA AGDO: NEDIMAR FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: DENISE PIRES DE FABBIO AGDO: EMMA MIELE PEREIRA DE ASSIS FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007325-16.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007325-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0817033-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00088174 AGTE: HOSPITAL FLUMINENSE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUCAS MENEZES DE MATOS SOUZA ADVOGADO: GABRIEL WILWERTH DA CUNHA LIMA ADVOGADO: GUILHERME JACQUES MORENO ALCANTARA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0007476-79.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007476-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818433-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00089969 AGTE: LEANDRO MARTINS DE ALCANTARA AGTE: CARLA SANTOS VIEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES MARTINS DA MOTA ADVOGADO: MONICA FIGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0007610-09.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007610-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800419-07.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00091944 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO AGDO: GILMAR CARDOSO TAVARES ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0007656-95.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007656-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031149-29.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00092363 AGTE: JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS NETO ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS AGDO: LYGIA BRITO RANGEL ADVOGADO: SUELY DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0007800-69.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007800-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0853918-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00093906 AGTE: NUBIA MARIA DOS SANTOS SANTANA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0007907-16.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007907-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836947-32.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00094990 AGTE: FABIANO JOSE NUNES FERNANDES ADVOGADO: GERARDO VERAS FERREIRA JÚNIOR AGDO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0008315-07.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008315-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000508-49.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00099322 AGTE: CABANELLOS ADVOCACIA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH AGDO: GUSTAVO DE OLIVEIRA PIAU 10762283726 - G&G MODAS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0008616-51.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008616-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802869-52.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00102089 AGTE: VALDIK RAMOS DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL SIMAS BERGIANTE AGDO: RICARDO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0008652-93.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008652-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001914-64.2014.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00102318 AGTE: FAINZA MOVEIS LTDA ADVOGADO: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0009196-81.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009196-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039388-06.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00107138 AGTE: LUIZ FERNANDO PIZZO FALCÃO AGTE: ILKA MARIA DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO AGDO: SPE GLOBAL PREMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: PRÊMIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0009307-65.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009307-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0843103-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108010 AGTE: LIMPPANO S A ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0009620-26.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009620-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807212-04.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00110921 AGTE: DOUGLAS COSTA DO NASCIMENTO AGTE: PAMELA TELES DO NASCIMENTO ADVOGADO: INGRID EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA AGDO: CARLA CRISTIANE FERREIRA BARBIERI AGDO: MARCIO FELIX FRAGA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0009782-21.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009782-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0357966-15.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112087 AGTE: MASTERBRAS 2006 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA ADVOGADO: RENATO HENRIQUE DA SILVA MENEGATTE AGDO: CARLOS MORAIS LOPES AGDO: MARIA ISABEL DA ROCHA LOPES ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: HUDSON ELISIO CAMARA MENDES SAMPAIO AGDO: SYMBOL RESTAURANTE LTDA AGDO: MORAIS LOPES PARTICIPACOES LTDA AGDO: ROCHA LOPES PARTICIPACOES LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0009894-87.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009894-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809256-09.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00112777 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0010047-23.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010047-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802087-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00113480 AGTE: ARIANE BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: MONALISA COSTA BARBOSA DE AZEVÊDO AGDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0010147-75.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010147-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865940-80.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00114219 AGTE: ODILEIA SCARLET DE MOURA ADVOGADO: AMANDA DE SOUSA PIRES ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0010180-65.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010180-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804808-33.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00114684 AGTE: ELETRONUCLEAR S A ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA ADVOGADO: ALINE NAZARETH ALFRADIQUE ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS DUQUE AGDO: EDNILSON CARLOS SOUSA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA SANTOS PECANHA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0010226-54.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010226-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0497521-47.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00115214 AGTE: EMILIO MAIOLI BUENO ADVOGADO: LUCAS BERNARDES AMARAL AGDO: MASSA FALIDA DE ESCC EMPRESA DE SERVIÇOS COMBINADOS COROA LTDA REP/P/S/ADM JUDICIAL JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0010300-11.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010300-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814693-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00115930 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIANE LIMA DA SILVA TENÓRIO ADVOGADO: ANDREIA MACHADO COSTA DE LEO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0010518-39.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010518-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828335-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00120104 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010804-17.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010804-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0927790-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122694 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA EDUARDA DE SOUSA CALLADO REP/P/S/MÃE ANA CRISTINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010841-44.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010841-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0872156-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122942 AGTE: DANIEL VIANA DE SOUSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0010941-96.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010941-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801840-58.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00123563 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: WALACE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0011317-82.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011317-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001942-75.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00128410 AGTE: TATIANE MARIANO SANCHES ADVOGADO: ELIANA PEREIRA DE ARAUJO PECCICACCO ADVOGADO: MARIANA DE ARAUJO PECCICACCO AGDO: DRT FRANCHISING LTDA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0011790-68.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011790-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800137-44.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00136096 AGTE: J FIGHERA & CIA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE CARTER MANICA ADVOGADO: PABLO AUGUSTO LIMA MOURÃO ADVOGADO: LUCAS PACHECO VIEIRA ADVOGADO: LUZARDO VILA GOULART AGDO: WAGMA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MARCOS NEVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0011991-60.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011991-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004259-37.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00138846 AGTE: ANCAR IVANHOE DOWNTOWN S A ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: SERGIO VIEIRA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL AGDO: MASSA FALIDA DE PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A AGDO: MASSA FALIDA DE BRASIL FOODSERVICE MANAGER S A BFM ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA ADVOGADO: LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO CARNEVALE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0012188-15.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012188-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO PREVENTIVA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0077085-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141930 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA SILVA DE ABREU ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SIMÕES GUEDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012414-20.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012414-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0127148-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145104 AGTE: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NICOLE GONÇALVES PAULA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012590-96.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012590-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815753-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00144000 AGTE: JEAN FRANCISCO DA SILVA SALUSTIANO ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LETICIA ROCHA CARNEIRO AGDO: CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0012609-05.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012609-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009726-55.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00147178 AGTE: ADRIANA FERREIRA GABRIEL ARCANJO ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA AGDO: COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF ADVOGADO: PATRÍCIA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: PRISCILA GUIMARÃES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0013146-98.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013146-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838237-25.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00154829 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: GERMANIA JUSTINO DA SILVA MELLO ADVOGADO: HELIANA MARIA LEDO CRUZ ADVOGADO: VERENA CRUZ DE OLIVEIRA CASSINELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0013263-89.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013263-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0865654-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156685 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: EMOACY LUIS MASCARENHAS BRITO ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0013534-98.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013534-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0968840-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160688 AGTE: JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA AGTE: ISABELLA CARVALHO OLIVEIRA ROCHA AGTE: GABRIEL CASTRO CHIARELLI COSTANZA REP/P/S/PAI JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013548-82.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013548-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808474-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00161021 AGTE: WALMIR RIBEIRO LEMOS ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA PEREIRA MÔCHO GUIMARÃES ADVOGADO: RONEY TITO SAMPAIO RODRIGUES GUIMARÃES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0013560-96.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013560-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000386-14.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00161126 AGTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA AGDO: DOMINGOS MOURA FILHO ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0013917-76.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013917-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0210131-52.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00164909 AGTE: VIAÇÃO REDENTOR ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES AGDO: ADELAIDE SIMONE MIRANDA COSTA ADVOGADO: RAIMUNDO COELHO ALVES JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0013930-75.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013930-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802809-95.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00165098 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: MARIA DA PENHA DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: FERNANDA VANESSA TOSTES VAZQUEZ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0014090-03.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014090-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0801060-38.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00167066 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MIRELLYE ANGELA MONTEIRO SILVA ADVOGADO: RAQUEL FELIPE EL-MOKDISI IVANTES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0014260-72.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014260-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003586-56.2018.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00169618 AGTE: GESTAO SERVIÇOS E VENDAS DE CONCRETOS NACIONAIS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO ALVES MOREIRA NETO AGDO: ROGÉRIO FIGUEIRA LOPES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0014633-06.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014633-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0959364-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00174288 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALLANA AMELIA ALENCAR LEÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO RETAMERA PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0014757-86.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014757-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826479-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00176638 AGTE: SEBASTIAO ROBSON CAMPANUCI TEMPERINI ADVOGADO: ELIZABETH BORGES NASCIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0015127-65.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015127-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815503-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00181580 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015388-30.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015388-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0003429-52.2017.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00185496 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015552-92.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015552-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812870-57.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00187879 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: THAIS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VANIA SINFLORIO FARIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0015914-94.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015914-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012756-17.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00192425 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ ROCHA MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ AGDO: THIAGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO DO AMARAL GAMA INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: CAIO TUY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0016108-94.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016108-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0828335-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00194555 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016112-34.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016112-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0800029-85.2026.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00194677 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: VANIA LUCIA XAVIER LIMA ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0016348-83.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016348-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805897-77.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00197499 AGTE: JOSE MAURO VASCONCELLOS ADVOGADO: CEZAR EDUARDO MARCH FARIAS SEGUNDO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0016383-43.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016383-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803264-73.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00198071 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO ADVOGADO: CRISTINA GONZALEZ FERNANDES TENCHINI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0016451-90.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016451-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803071-22.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00198937 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA BARROSO SOARES ABDU NEME AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA REIS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016476-06.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016476-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0848874-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00199176 AGTE: LF LEAZI SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO ME ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL ADVOGADO: SELMA DA SILVA LESSA AGDO: TELEFONICA BRASIL S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0016479-58.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016479-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0956518-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199196 AGTE: GAFISA SPE-134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOOD LAPA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0016603-41.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016603-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822359-08.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00200826 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CELESTE COLLA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016795-71.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016795-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829547-45.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00203531 AGTE: VALDECIR GONCALVES PIRES ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0016842-45.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016842-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0800902-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00203993 AGTE: ADRIANA DE SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0017019-09.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017019-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023690-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00206061 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MAYARA DE OLIVEIRA BENTO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0017070-20.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017070-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809721-39.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00206987 AGTE: GRACINDO LOPES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0017551-80.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017551-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0297743-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00214377 AGTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: LAURIDES DINIZ YONEDA ADVOGADO: GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA ADVOGADO: NATALIA GONÇALVES DE SOUZA AGUIAR RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0017794-24.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017794-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806896-20.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00217573 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO ADVOGADO: JENEFER OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA BRITTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0017896-46.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017896-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801539-45.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00218728 AGTE: CONDOMINIO CONCEITO A RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA AGDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0017961-41.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017961-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046192-95.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00219333 AGTE: CONDOMÍNIO GEREMÁRIO DANTAS ADVOGADO: GILENE ALVES DE MENEZES AGDO: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SOUZA AGDO: TATIANA APARECIDA BORGES RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0018104-30.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018104-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806426-32.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00220929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IAGO BORGES DRUMOND AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0018432-57.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018432-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0835646-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00224796 AGTE: PATRICK SEMI JOIAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES AGDO: SAGON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PRIMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A AGDO: CEZANE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SEDICI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: BARI -DL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: INARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: RRLM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA AGDO: ABL CX3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA AGDO: GERR COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: JOSÉ LUCAS DA COSTA ZOMBARDI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0019102-95.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019102-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0082248-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00233873 AGTE: DIOMAR ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA ADVOGADO: GILVANA ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0019161-83.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019161-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0063482-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234431 AGTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: GEAP - AUTO GESTAO EM SAUDE ADVOGADO: KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0019389-58.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019389-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0037218-50.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00238205 AGTE: SONIA MARIA VIVAS BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: H.L. VIAGENS E TURISMO LTDA ME AGDO: PAULO DE ALMEIDA BENEDITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: FÁBIO ALVES DE BRITO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER ADVOGADO: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA AGDO: LEONARDO DE BEZERRA AZEVEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: VALQUIR DUARTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARCELO COELHO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020008-85.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020008-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0802136-57.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00246799 AGTE: LUCIANA GARCIA DA ROSA ADVOGADO: PETERSON LUIZ CÉ AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0020784-85.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020784-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836280-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255725 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: BARBARA GONZAGA PINTO ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DE LIMA BURICHE ADVOGADO: IARA VIEIRA FRAGA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0020794-32.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020794-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832858-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00255798 AGTE: DOUGLAS FELIX ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELLE GUIMARAES SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0020842-88.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020842-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014461-52.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00256208 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANO PIMENTEL FERREIRA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021152-94.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021152-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806750-22.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00260777 AGTE: HILDA DAVALOS VALDEZ AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE MACHADO DE LIMA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021370-25.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021370-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854410-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263687 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: MARCILIO JOSE GONCALVES ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO SILVA SALLES ADVOGADO: LUCAS BORTOLINI ADVOGADO: VINÍCIUS ZWIRTES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0021741-86.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021741-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0003428-84.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00268705 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MANOEL AZEVEDO DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022171-38.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022171-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031546-13.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00273479 AGTE: SANDRA SILVA SOARES AGTE: CRISTIANE SILVA SOARES ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO AGDO: LUIS CLAUDIO DA SILVA SOARES JUNIOR ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0022338-55.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022338-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801012-82.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00275458 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN SARETA CORREA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0023460-06.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023460-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827929-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00288582 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0023511-17.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023511-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: UNIÃO HOMOAFETIVA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0800981-74.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00289110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0024238-73.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024238-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006371-31.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00297805 AGTE: HEMINSTEN MAIA PEREIRA DA COSTA AGTE: CELIA MARIA MAIA PEREIRA DA COSTA AGTE: GRACIONE MAIA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(A). LUTERO DE PAIVA PEREIRA AGDO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0025387-07.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025387-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817041-23.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00311220 AGTE: MARCELLY MACIEL SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ AZEVEDO TEIXEIRA AGDO: GABRIEL RAIA CAMPOS AGDO: CLUBE DO CAPITAL CONSULTORIA ECONOMICA LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0026938-22.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026938-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800414-92.2026.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00328779 AGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CORDEIRO - SINDCOR ADVOGADO: STENIO DE FREITAS BARRETTO AGDO: BRF S.A. RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0109743-66.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109743-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810622-75.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01204437 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA AGDO: FRANCISCO DE PAULO BERNARDINO DA CONCEICAO ADVOGADO: VINÍCIUS LANDIM OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0000055-65.2022.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0000055-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000055-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01080617 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL APELADO: GLAUBER MEDEIROS POUBEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0006550-59.2022.8.19.0026

111. APELAÇÃO 0006550-59.2022.8.19.0026 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006550-59.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00721331 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO ADVOGADO: NAYSA SOARES PANARIO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0019908-56.2020.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0019908-56.2020.8.19.0028 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019908-56.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01090145 APTE: NEOENERGIA GUANABARA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO ADVOGADO: LUIZ GABRIEL CREMA ADVOGADO: DIOGO BETTIOL CARNEIRO APDO: EVALDO COSTA JÚNIOR APDO: PRISCILLA DE OLIVEIRA CANCELA COSTA ADVOGADO: VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE VELLASCO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0028010-03.2021.8.19.0038

113. APELAÇÃO 0028010-03.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028010-03.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01050744 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: GILMAR PETALE ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0036777-14.2021.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0036777-14.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036777-14.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174542 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO DOS SANTOS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0058408-88.2019.8.19.0203

115. APELAÇÃO 0058408-88.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058408-88.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01138859 APELANTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: FERNANDA SILVA DE BARRETO APELADO: ELIANE NEUMANN DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0058493-59.2023.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0058493-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL PROJETO JUSTICA ITINERANTE-BATAN AÇÃO: 0058493-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00865536 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070772-39.2007.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0070772-39.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0070772-39.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00627211 APELANTE: PATRICK BIANCHINI COTTAR ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0800008-46.2024.8.19.0050

118. APELAÇÃO 0800008-46.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800008-46.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01108914 APELANTE: FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO: FLAVIA KAROLINE LEAO GARCIA APELADO: MARIA INES PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANA BEATRIZ SILVA GONÇALVES DE LACERDA BRAGA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0800593-42.2025.8.19.0025

119. APELAÇÃO 0800593-42.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800593-42.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01109625 APELANTE: FLAVIO CAMPISTA DE MENDONCA APELANTE: MARCELO CAMPISTA DE MENDONCA ADVOGADO: ELANIR MARINHO MAGALHAES APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0810201-71.2023.8.19.0207

120. APELAÇÃO 0810201-71.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810201-71.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01112758 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0814470-65.2024.8.19.0031

121. APELAÇÃO 0814470-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0814470-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01108555 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RAMON SALGADO DE ASSIS ADVOGADO: VICTOR HUGO BLANQUETT CRESPO QUITETE COUTINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0816686-05.2023.8.19.0202

122. APELAÇÃO 0816686-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816686-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01109015 APELANTE: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0819838-06.2024.8.19.0209

123. APELAÇÃO 0819838-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819838-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00602980 APELANTE: ORLA RIO CONCESSIONÁRIA LTDA ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA APELADO: JJ EVENTOS E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PENA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0823511-69.2023.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0823511-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823511-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01115428 APELANTE: LUCIA MARIA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826420-53.2023.8.19.0210

125. APELAÇÃO 0826420-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826420-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01161071 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOSE MILTON SOARES ADVOGADO: BRUNO FERNANDES PINTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0925022-90.2024.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0925022-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0925022-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174782 APELANTE: MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0937635-45.2024.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0937635-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0937635-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00708455 APELANTE: JHONATHAN OLIVEIRA GUSMAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: ALEXANDRA LEMOS RIOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0945532-61.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

128. APELAÇÃO 0945532-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0945532-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120100 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0000743-12.2022.8.19.0203

129. APELAÇÃO 0000743-12.2022.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000743-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00310160 APTE: JOSELINA PASCHOA FERREIRA SOARES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO INTERESSADO: BANCO BMG SA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0000969-77.2021.8.19.0065

130. APELAÇÃO 0000969-77.2021.8.19.0065 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000969-77.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00139772 APELANTE: JUVENIL TORRES DE MELLO FILHO ADVOGADO: RENNAN PATRICK ARIGONI BARZAN ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO APELADO: ANDREZA FERREIRA CUNHA ALVARO ADVOGADO: VICTOR DE DEUS VENTURA VICENTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0001154-73.2020.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0001154-73.2020.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001154-73.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00031797 APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DAS CARREIRAS E ATIVIDADES TIPICAS DE ESTADO CONACATE ADVOGADO: FELIPE TEIXEIRA VIEIRA APELADO: MARIA DE LUCIA FREITAS ADVOGADO: TALITA MARIA DA SILVA GLORIA TATO ADVOGADO: VITOR DINIZ DA CONCEIÇÃO APELADO: ASSOCIACAO DE CONSUMO E BENEFICIOS DOS FUNCIONARIOS CIVIS E SERVIDORES EM AUTARQUIAS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO BRASIL ASFUN DO BRASIL ADVOGADO: MARA LÚCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES APELADO: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS E PRESTADORES DE SERVICOS DA EDUCACAO E CULTURA APPEC ADVOGADO: MARA LÚCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES APELADO: UNIMED NORTE NORDESTE FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES DE TRABALHO MEDICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0001186-63.2019.8.19.0042

132. APELAÇÃO 0001186-63.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001186-63.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00178069 APELANTE: MADALENA MARIA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001398-28.2023.8.19.0080

133. APELAÇÃO 0001398-28.2023.8.19.0080 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001398-28.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00317893 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON TAMY DE ASSIS ADVOGADO: VANDER RONISON LOURENÇO GOMES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001570-65.2019.8.19.0029

134. APELAÇÃO 0001570-65.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001570-65.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00261476 APELANTE: BEATRIZ PARREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0001706-43.2021.8.19.0045

135. APELAÇÃO 0001706-43.2021.8.19.0045 ASSUNTO: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001706-43.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00302607 APELANTE: TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE APELADO: OS MESMOS APELADO: RENEE DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA ADVOGADO: SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0001902-10.2021.8.19.0046

136. APELAÇÃO 0001902-10.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001902-10.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00281757 APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0001904-61.2016.8.19.0011

137. APELAÇÃO 0001904-61.2016.8.19.0011 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001904-61.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00239443 APELANTE: PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS APELADO: HEBERSON CARDOZO COSTA APELADO: VANESSA CARLA MONTIELLO COSTA ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0002284-30.2021.8.19.0037

138. APELAÇÃO 0002284-30.2021.8.19.0037 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002284-30.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00326910 APELANTE: LUCAS CONCEIÇÃO BAPTISTA ADVOGADO: JOÃO PAULO BRUNO PINTO ADVOGADO: ANNA CAROLINA RODRIGUES MACARIO DA SILVA APELADO: WW DA SERRA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: PINDARO BORGES ECCARD ADVOGADO: AGILDO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA APELADO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0002626-32.2022.8.19.0061

139. APELAÇÃO 0002626-32.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002626-32.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00201828 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MÁRCIO DE ASSIS QUINTIERI ADVOGADO: CAMILA DA SILVA CHARLES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0003410-23.2017.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0003410-23.2017.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003410-23.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00224235 APELANTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ FRANCO CORRÊA APELADO: FLEURY S/A APELADO: DENISE BARBOSA CALHEIROS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA ADVOGADO: THALITA ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0003442-80.2018.8.19.0052

141. APELAÇÃO 0003442-80.2018.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003442-80.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00291821 APELANTE: LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0003507-08.2022.8.19.0029

142. APELAÇÃO 0003507-08.2022.8.19.0029 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003507-08.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00187577 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0003807-15.2022.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0003807-15.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003807-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00250186 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROZANA ALVES ANUDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0004107-26.2022.8.19.0030

144. APELAÇÃO 0004107-26.2022.8.19.0030 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004107-26.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00304950 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KESSIA CARVALHO LEITE ADVOGADO: TAIANE HENRIQUES CARDIAL DE MELLO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SHEILA CORRÊA BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0004579-14.1999.8.19.0004

145. APELAÇÃO 0004579-14.1999.8.19.0004 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004579-14.1999.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00223165 APELANTE: MARIA ELIANE DE SOUZA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005114-93.2020.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0005114-93.2020.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005114-93.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00321430 APTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APDO: DEIVID DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0005119-51.2021.8.19.0211

147. APELAÇÃO 0005119-51.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005119-51.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00231569 APELANTE: ALINE LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0005178-31.2021.8.19.0052

148. APELAÇÃO 0005178-31.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005178-31.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00132589 APELANTE: CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO APELADO: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: ASCLEPIADES VASCONCELLOS ABREU JUNIOR (DF013724) RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0005484-86.2020.8.19.0067

149. APELAÇÃO 0005484-86.2020.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005484-86.2020.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00236772 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: IRENE VASQUEZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FILIPE GONÇALVES DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0005545-81.2020.8.19.0087

150. APELAÇÃO 0005545-81.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005545-81.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00168859 APELANTE: CARMELO FRANCISCO MICELI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO APELANTE: ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISA ADVOGADO: MARCOS DOS SANTOS MARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0006054-54.2018.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0006054-54.2018.8.19.0031 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0006054-54.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00144403 APELANTE: VIVALDO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: JORGE LUIZ BARBOSA PEREIRA APELADO: COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA ADVOGADO: CAROLINA PAIVA IMBROINISE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0006605-53.2021.8.19.0023

152. APELAÇÃO 0006605-53.2021.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006605-53.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00256457 APELANTE: JONAS LOPES CARDOSO DE MIRANDA APELANTE: ALINE MIRANDA DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ MARCELO DE SOUZA MOREIRA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: WELLINTON SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0007076-30.2021.8.19.0036

153. APELAÇÃO 0007076-30.2021.8.19.0036 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007076-30.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00261958 APELANTE: ANDRÉ MACHADO DA COSTA ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES APELADO: BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0007246-80.2021.8.19.0204

154. APELAÇÃO 0007246-80.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007246-80.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01204877 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: TEREZA CRISTINA DO MENINO JESUS CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA DOS SANTOS COUTINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0007291-17.2022.8.19.0021

155. APELAÇÃO 0007291-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007291-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00298198 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: ALODIE CANDEAS ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0007983-14.2022.8.19.0054

156. APELAÇÃO 0007983-14.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007983-14.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286434 APELANTE: ELEN MONTOVANI SABATINE ADVOGADO: MARIA DA PENHA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: CATHARINE ROSA CERVINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0008553-87.2021.8.19.0004

157. APELAÇÃO 0008553-87.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008553-87.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00262384 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESPAÇO BABY CRECHE ESCOLA LTDA-ME ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0008713-57.2021.8.19.0087

158. APELAÇÃO 0008713-57.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008713-57.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00281215 APELANTE: JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0009245-35.2021.8.19.0021

159. APELAÇÃO 0009245-35.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009245-35.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00303417 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS APELADO: REINALDO DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0010132-61.2021.8.19.0007

160. APELAÇÃO 0010132-61.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010132-61.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00344462 APELANTE: LUANA MACHADO CHIESSE COUTINHO ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA APELADO: JANDIR DA GAMA ADVOGADO: BENEDITO JERRI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0010209-91.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

161. APELAÇÃO 0010209-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010209-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00236703 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DE LOURDES LAVINAS ALVES ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0010251-37.2021.8.19.0002

162. APELAÇÃO 0010251-37.2021.8.19.0002 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010251-37.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00308512 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: LUIS HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0011060-37.2020.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0011060-37.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011060-37.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00230618 APELANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: LUIZ ALFREDO GONÇALVES LEMOS ADVOGADO: CLAUDIO SOUZA MARCIAL RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0012527-98.2018.8.19.0211

164. APELAÇÃO 0012527-98.2018.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012527-98.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00309497 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: DÉBORA PINTO TRANSMONTANO DIAS APELADO: ANTONIO BERNARDINO ANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012728-90.2018.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0012728-90.2018.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012728-90.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00268426 APELANTE: CCISA 12 INCORPORADORA LTDA APELANTE: CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA APELANTE: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: REJANE DE BARROS COUTINHO EVARISTO ADVOGADO: JOEL EVARISTO DA SILVA SOBRINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0013136-22.2024.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0013136-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013136-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00159706 APELANTE: MARJA MELISSA MOREIRA FERREIRA APELANTE: LUIZ FERNANDO ABREU MARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013305-16.2018.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0013305-16.2018.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0013305-16.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00313303 APELANTE: RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: ANDERSON CUNHA QUEIROZ DA MOTTA ADVOGADO: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA APELADO: LEAUTO PARIS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0013687-53.2018.8.19.0052

168. APELAÇÃO 0013687-53.2018.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0013687-53.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00014369 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013809-56.2013.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0013809-56.2013.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013809-56.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00303642 APELANTE: SPE BARRA BONITA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: LUIZ BENICIO RAMOS PRIVAT ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0015473-67.2018.8.19.0203

170. APELAÇÃO 0015473-67.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015473-67.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00248053 APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO APELADO: MARCIO DE AZEVEDO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015639-68.2019.8.19.0008

171. APELAÇÃO 0015639-68.2019.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015639-68.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00049807 APELANTE: IDEM - INSTITUTO DE DERMATOLOGIA E ESTÉTICA MÉDICA FAGUNDES LTDA APELANTE: CAROLINA FERNANDES BENVIDES SERAPIÃO ADVOGADO: VALDINEI RANGEL DA SILVA APELANTE: CLEIDE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0016057-74.2017.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0016057-74.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016057-74.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00350845 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO RECANTO BEIJA FLOR ADVOGADO: LUIZ FREDERICO PAULINO CUNHA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0016103-97.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

173. APELAÇÃO 0016103-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016103-97.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00170383 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SEVERINA GOMES DA PAZ ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0017643-86.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

174. APELAÇÃO 0017643-86.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017643-86.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00327741 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: GILSONETE VIEIRA TAVARES ADVOGADO: CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0019191-77.2021.8.19.0038

175. APELAÇÃO 0019191-77.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019191-77.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00308278 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0019602-28.2021.8.19.0004

176. APELAÇÃO 0019602-28.2021.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019602-28.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00262385 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ESPAÇO BABY CRECHE ESCOLA LTDA-ME ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0021701-90.2016.8.19.0021

177. APELAÇÃO 0021701-90.2016.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021701-90.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00267829 APELANTE: LUIZ CARLOS RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0022309-49.2021.8.19.0042

178. APELAÇÃO 0022309-49.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022309-49.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00308065 APELANTE: PAULO VITOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ROCHA DE FARIA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0024687-19.2017.8.19.0203

179. APELAÇÃO 0024687-19.2017.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0024687-19.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00263847 APELANTE: CAMILA FIGUEIREDO MATIAS ADVOGADO: MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0026113-86.2014.8.19.0004

180. APELAÇÃO 0026113-86.2014.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026113-86.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00282637 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIANE DA SILVA GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HERCULES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027283-97.2013.8.19.0208

181. APELAÇÃO 0027283-97.2013.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027283-97.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00340943 APELANTE: GAFISA S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELANTE: CLEIDE MALAFAIA TORRES RECURSO ADESIVO APELANTE: RITA DE CÁSSIA LINS TORRES RECURSO ADESIVO ADVOGADO: LUCAS ARANTES BOTELHO BRIGLIA HABIB APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0027706-60.2019.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

182. APELAÇÃO 0027706-60.2019.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027706-60.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00310408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: RACHEL RIBEIRO SEMIÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI ADVOGADO: MARIANA STROELE GONZALEZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027867-08.2013.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0027867-08.2013.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027867-08.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00216903 APELANTE: RONALDO GOMES AMADO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LAR ESPÍRITA MÃE ZIRÁ ADVOGADO: JESUS MONCAO FERREIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0028765-22.2009.8.19.0208

184. APELAÇÃO 0028765-22.2009.8.19.0208 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL (CONSTITUCIONAL) / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028765-22.2009.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00267038 APELANTE: CLAUDIA LUCIA ALVEZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA COELHO APELADO: LETICIA FLORA DA SILVEIRA COELHO SANHUDO APELADO: PAULO LAERT DA SILVEIRA COELHO APELADO: VALERIA CONCEIÇÃO DA SILVEIRA COELHO ADVOGADO: MARCOS PAULO INGLAT DA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029756-88.2020.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0029756-88.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0029756-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00309200 APELANTE: DAVI DA SILVA CALIXTO ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO APELADO: IRACÉLIA LOPES DA ROCHA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0030167-57.2021.8.19.0002

186. APELAÇÃO 0030167-57.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030167-57.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00280845 APELANTE: MARA SÉRGIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MARCELLO NASCIMENTO APELADO: MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO APELADO: NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0030525-54.2019.8.19.0208

187. APELAÇÃO 0030525-54.2019.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030525-54.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00244835 APELANTE: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A ADVOGADO: ALESSANDRO STERN DA SILVA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: STEFANO LUZ PARAENSE DE SOUZA ADVOGADO: ESTEFAN GONÇALVES BEZERRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0031227-43.2009.8.19.0210

188. APELAÇÃO 0031227-43.2009.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031227-43.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00141982 APELANTE: MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA APELANTE: ANA CLARA RAMOS DE SOUZA REP/P/S/MÃE MARIA DO SOCORRO RAMOS DE SOUZA APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELANTE: MARIANE RAMOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LETICIA BADINI MARTINS HALFELD APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0032302-97.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0032302-97.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032302-97.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00186255 APELANTE: PICORELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APELADO: JOILSON PORTUGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: ADRIANA APARECIDA SIQUEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0032654-55.2021.8.19.0210

190. APELAÇÃO 0032654-55.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032654-55.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00273469 APELANTE: ALDICEA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0035398-54.2015.8.19.0203

191. APELAÇÃO 0035398-54.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035398-54.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00243394 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA APDO: ELIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0037281-88.2019.8.19.0205

192. APELAÇÃO 0037281-88.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037281-88.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00331461 APELANTE: HOSPITAL IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES APELANTE: ESPOLIO DE LUZIA LEAL REP/P/VANIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO APELANTE: VANIA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO APELANTE: MARIANA CRISTINA LEAL DE OLIVEIRA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: WELLINGTON THIAGO DOMINGOS DE JESUS APELADO: OS MESMOS APELADO: MARLON CAMPOS PINTO CHAVES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0038577-78.2015.8.19.0014

193. APELAÇÃO 0038577-78.2015.8.19.0014 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038577-78.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00110751 APELANTE: SANDRA LUCIA GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIENE DIAS BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039680-49.2021.8.19.0002

194. APELAÇÃO 0039680-49.2021.8.19.0002 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0039680-49.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291832 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: LUIZ HENRIQUE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0041304-96.2018.8.19.0210

195. APELAÇÃO 0041304-96.2018.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0041304-96.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00331478 APELANTE: MICHELI BRAGANTINI PRATA ADVOGADO: ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR APELADO: GLORIA GOMES FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0046610-94.2019.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0046610-94.2019.8.19.0021 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046610-94.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00237677 APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APELADO: JOSELIA MAXIMO PEREIRA ADVOGADO: KARINA BARBOZA DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0049127-59.2024.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0049127-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0049127-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199417 APELANTE: ROBERTO GIUPPONI DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PÂMELA BARBOSA RUMBELSPERGER ALVIM DO CARMO DE BRITO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0049172-02.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0049172-02.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE CAPITAL / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049172-02.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00061052 APELANTE: ADRIANO CORREA BENEVENUTO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: SEVERINO LUIS PIÑEIRO MIGUELEZ ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0053742-31.2020.8.19.0002

199. APELAÇÃO 0053742-31.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0053742-31.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00308140 APTE: ESPOLIO DE NAOR BULLÉ REP/P/S/INVENT. MARIA ELOISA BULLE ADVOGADO: MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: MARIA CHRISTINA BULLE APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0056230-22.2021.8.19.0002

200. APELAÇÃO 0056230-22.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0056230-22.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00148419 APELANTE: RENATO CÉSAR PERTENCE INDA ADVOGADO: RENATO CESAR PERTENCE INDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0057717-64.2020.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0057717-64.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0057717-64.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00232525 APELANTE: CRISTINA ROCHA DOS REIS APELANTE: OZIA GARCIA DOS REIS ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0063568-45.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

202. APELAÇÃO 0063568-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0063568-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294425 APELANTE: ANDREA CRUZ SALLES APELANTE: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA CRUZ SALLES ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS APELADO: MASSA FALIDA DO BANCO BRJ S.A - R2A SERVIÇOS EMPRESARIAIS ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081375-91.2019.8.19.0021

203. APELAÇÃO 0081375-91.2019.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0081375-91.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00283026 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELANTE: GILDA FERREIRA BELO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0083493-43.2016.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

204. APELAÇÃO 0083493-43.2016.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0083493-43.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00192238 APELANTE: VIVIANE MARINHO TAVARES DOS SANTOS APELANTE: QUÉLIA MARINHO TAVARES APELANTE: VIVIA MARINHO TAVARES DE ALMEIDA APELANTE: QUEILA MARINHO TAVARES ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0087743-40.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0087743-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0087743-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290155 APELANTE: ANTONIO DE MOURA MACHADO ADVOGADO: PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ BERNARDINO DA CUNHA COUTINHO REP/P/S/INV JOSÉ AUGUSTO FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0088469-14.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0088469-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088469-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246020 APELANTE: SAMEDIL SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO APELADO: ESPÓLIO DE RONALDO GOES PEREIRA REP/P/S/INV MARISE GOES PEREIRA MACHADO APELADO: LARISSA PASCHOAL DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0091925-40.2021.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0091925-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0091925-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281938 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: PATROCINIA DE JESUS FRAZÃO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ EMILIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0142558-89.2020.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0142558-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: MATRÍCULA - AUSÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO / ACESSO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0142558-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244218 APELANTE: SESES - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: ALEXANDER BRUNO OLSEN GOMES ADVOGADO: THIAGO VALENTIM VITOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0150857-21.2021.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0150857-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0150857-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00242501 APELANTE: NADIR ROSA DE ASSUNÇÃO REP/P/S/INV ALEXANDRIA ROSA DE ASSUNÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0179173-73.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

210. APELAÇÃO 0179173-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0179173-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288580 APELANTE: BANCO SISTEMA S/A ADVOGADO: LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO APELANTE: AMAZON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THAIS DE VILHENA MORAES SILVA ADVOGADO: FABIO PLANTULLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0182158-83.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

211. APELAÇÃO 0182158-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0182158-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273755 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CHRISTINA MARIA LIMA CARDOSO APELADO: TATIANA FONTOURA RIVOIRE APELADO: JOSÉ GARCIA RAMOS APELADO: LUIZ ANTONIO DA GRAÇA GONÇALVES APELADO: ALFREDO JOSE MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0204928-70.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

212. APELAÇÃO 0204928-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0204928-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273753 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: LUCIA BEATRIZ PORTAS GONÇALVES VILASECA APELADO: JANETE FERREIRA DA SILVA SANTOS APELADO: ELIANE DOS SANTOS MONTEIRO APELADO: ADRIANA PATRÍCIO LOUREIRO GÓMEZ APELADO: ROSÂNGELA RODRIGUES FAUR ADVOGADO: RÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0299770-81.2017.8.19.0001

213. APELAÇÃO 0299770-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0299770-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316994 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: ERICSSON LUIZ SANTOS TEIXEIRA APELADO: FRANCISCO ANTONIO XIMENES FEIJAO APELADO: ELVIS DA SILVA FEIJÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0326179-60.2018.8.19.0001

214. APELAÇÃO 0326179-60.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0326179-60.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00318020 APELANTE: CALCADOS PINA LTDA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUNSET CLIFF CONFECCAO DE ARTIGOS DE COURO LTDA APELADO: CALYPSO BAY ARRENDAMENTO DE MARCOS E PATENTES LTDA ADVOGADO: MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0421500-64.2014.8.19.0001

215. APELAÇÃO 0421500-64.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0421500-64.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133539 APELANTE: RONALDO COLARES FRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: RITA DE CASSIA MATTOS LANDIM MOREIRA APELANTE: MARIA CLARA DE MATTOS LANDIM APELANTE: EDSON RAMOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800297-30.2024.8.19.0033

216. APELAÇÃO 0800297-30.2024.8.19.0033 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800297-30.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00328083 APELANTE: FERNANDO SILVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: JULIANA LIMA GOMES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0800793-22.2025.8.19.0034

217. APELAÇÃO 0800793-22.2025.8.19.0034 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800793-22.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00250981 APELANTE: ELSON CARNEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0800800-36.2023.8.19.0017

218. APELAÇÃO 0800800-36.2023.8.19.0017 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800800-36.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00285673 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ELBA CLAUDIA ARRUDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800864-19.2022.8.19.0005

219. APELAÇÃO 0800864-19.2022.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800864-19.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00268975 APELANTE: RICARDO ALCANTARA DE ALMEIDA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0800948-06.2023.8.19.0063

220. APELAÇÃO 0800948-06.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800948-06.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00248230 APELANTE: RODRIGO VALENTIM BARBOSA APELANTE: LIVIA TEIXEIRA PINHEIRO BARBOSA APELANTE: LARA PINHEIRO BARBOSA ASSIST/P/S/MAE LIVIA TEIXEIRA PINHEIRO BARBOSA APELANTE: GABRIEL PINHEIRO BARBOSA ASSIST/P/S/MAE LIVIA TEIXEIRA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801001-40.2024.8.19.0034

221. APELAÇÃO 0801001-40.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801001-40.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00354903 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: EULALIO RIBEIRO FULGENCIO ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0801002-76.2024.8.19.0211

222. APELAÇÃO 0801002-76.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801002-76.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00233027 APELANTE: NML COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: BRUNO FADUL MELIGA APELADO: EDINER SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: DENISE PINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801022-68.2025.8.19.0070

223. APELAÇÃO 0801022-68.2025.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801022-68.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00267643 APELANTE: RAFAEL GOMES CONCEICAO ADVOGADO: DOUGLAS VIEIRA NUNES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0801137-87.2023.8.19.0061

224. APELAÇÃO 0801137-87.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801137-87.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00213202 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARGARIDA MARCELINO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: PAULA DA SILVA RODRIGUES DA ROSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0801168-18.2022.8.19.0005

225. APELAÇÃO 0801168-18.2022.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801168-18.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00022087 APELANTE: MAURICEIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: MARIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801451-92.2024.8.19.0030

226. APELAÇÃO 0801451-92.2024.8.19.0030 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801451-92.2024.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00344272 APELANTE: ALCIDES JOSE DA SILVA ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801467-23.2024.8.19.0070

227. APELAÇÃO 0801467-23.2024.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801467-23.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00211546 APELANTE: NEUZA MARIA LOPES RICARDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801493-15.2022.8.19.0030

228. APELAÇÃO 0801493-15.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801493-15.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00299196 APELANTE: CAROLINE VERLY DA SILVA ABREU ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0801613-03.2023.8.19.0037

229. APELAÇÃO 0801613-03.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801613-03.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00213353 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: STELLA PEREIRA ERTHAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA MARTINS COELHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0801637-06.2024.8.19.0034

230. APELAÇÃO 0801637-06.2024.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801637-06.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00258441 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA SEVERO ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0801745-17.2023.8.19.0019

231. APELAÇÃO 0801745-17.2023.8.19.0019 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801745-17.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00237635 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RILLEY ALVES WERNECK APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS BEZERRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801921-84.2024.8.19.0043

232. APELAÇÃO 0801921-84.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801921-84.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00321851 APELANTE: ROBERTA FERREIRA DE ARAUJO IONES ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS APELADO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0802282-05.2024.8.19.0075

233. APELAÇÃO 0802282-05.2024.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802282-05.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00243033 APELANTE: EDUARDO SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0802683-89.2022.8.19.0037

234. APELAÇÃO 0802683-89.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802683-89.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00027856 APELANTE: MARIA LAURA BEVILACQUA DA MATTA ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: PAULO RODRIGO ALVES JACOB APELADO: ROSIMAURO MERLIM MARCHETE ADVOGADO: DIEGO MATTOS WERMELINGER RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0803067-93.2023.8.19.0012

235. APELAÇÃO 0803067-93.2023.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803067-93.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00252689 APELANTE: SEVERINA CECILIA DA SILVA PEREIRA/REP/P/S/PROCURADOR JOAQUIM PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803388-77.2024.8.19.0050

236. APELAÇÃO 0803388-77.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803388-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00278162 APELANTE: ZELINA MARQUES RANGEL ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0803666-28.2025.8.19.0023

237. APELAÇÃO 0803666-28.2025.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803666-28.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00248375 APELANTE: FLAVIA CRISTIANA FERREIRA ADVOGADO: JERSICA DE PINHO HOLANDA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0803776-70.2022.8.19.0075

238. APELAÇÃO 0803776-70.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803776-70.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100254 APELANTE: RITA TOMAZ PEREIRA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0804113-72.2022.8.19.0006

239. APELAÇÃO 0804113-72.2022.8.19.0006 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804113-72.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00248448 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APELADO: LUÍS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JÉSSICA SILVA LOPES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0804140-71.2024.8.19.0075

240. APELAÇÃO 0804140-71.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804140-71.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00253942 APELANTE: RUBEM GOUVEA SANTIAGO ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0804179-37.2022.8.19.0011

241. APELAÇÃO 0804179-37.2022.8.19.0011 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804179-37.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00312820 APELANTE: SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0804800-78.2024.8.19.0006

242. APELAÇÃO 0804800-78.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804800-78.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00179989 APELANTE: RODRIGO JACOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0804844-65.2022.8.19.0007

243. APELAÇÃO 0804844-65.2022.8.19.0007 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804844-65.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00301306 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROBSON VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIA REGINA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0804859-74.2024.8.19.0068

244. APELAÇÃO 0804859-74.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804859-74.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00301594 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805242-63.2023.8.19.0011

245. APELAÇÃO 0805242-63.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805242-63.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00275431 APELANTE: EDUARDO VARGAS RODRIGUES LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805353-21.2022.8.19.0031

246. APELAÇÃO 0805353-21.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805353-21.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00331600 APELANTE: REDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: LOTECON ADM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RENAN RIBEIRO PEREIRA APELADO: ELIS RODRIGUES PORTELA ADVOGADO: ELIS RODRIGUES PORTELA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0805786-06.2025.8.19.0068

247. APELAÇÃO 0805786-06.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805786-06.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00263358 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805792-94.2022.8.19.0075

248. APELAÇÃO 0805792-94.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805792-94.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343949 APELANTE: MONICA DE CASTRO PINTO ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0806429-38.2025.8.19.0011

249. APELAÇÃO 0806429-38.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806429-38.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00299644 APELANTE: AUGUSTO CESAR TRINDADE MARQUES ADVOGADO: VIVIANE DE ANDRADE CARVALHO APELADO: MARIA ROZA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0807064-77.2025.8.19.0024

250. APELAÇÃO 0807064-77.2025.8.19.0024 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807064-77.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00281083 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807207-08.2025.8.19.0011

251. APELAÇÃO 0807207-08.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807207-08.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00254628 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MATHEUS BARRAGANS HENRIQUES ADVOGADO: FERNANDA ALVES DE LIMA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0807361-60.2024.8.19.0205

252. APELAÇÃO 0807361-60.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0807361-60.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00178998 APELANTE: ROSILDA GONCALVES LIMA FADINI ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0807402-77.2022.8.19.0211

253. APELAÇÃO 0807402-77.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807402-77.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00299391 APELANTE: CARLA BEATRIZ TAVARES DE MACEDO ADVOGADO: JANAINA DE LIMA BEZERRA APELADO: ATTITUDE PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: CRISTIANE GERMANA DA SILVA GONCALVES APELADO: 242 VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0808792-40.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

254. APELAÇÃO 0808792-40.2023.8.19.0052 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808792-40.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00110313 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA DOMINGOS MACHADO ADVOGADO: CARLA MÉROLA PERRI SANTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0809503-90.2023.8.19.0037

255. APELAÇÃO 0809503-90.2023.8.19.0037 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809503-90.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00243616 APELANTE: NATCHELLE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MARIA INES VASCONCELOS RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: FUNDACAO SAUDE ITAU APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0809837-68.2024.8.19.0206

256. APELAÇÃO 0809837-68.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0809837-68.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00316941 APTE: CLEONICE DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0810566-72.2022.8.19.0042

257. APELAÇÃO 0810566-72.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810566-72.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00243014 APELANTE: CEREAIS GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0810773-26.2024.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

258. APELAÇÃO 0810773-26.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810773-26.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00149329 APTE: EPAMINONDAS PESSOA DE ASEVEDO APTE: VERA LUCIENE CABRAL DE ASEVEDO ADVOGADO: FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO APTE: EDUARDO FRANKLLYN COSTA RIBEIRO APTE: ELAINE DA SILVA NETO ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS APDO: FTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0811129-95.2024.8.19.0042

259. APELAÇÃO 0811129-95.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811129-95.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00242606 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SANDRA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: VAGNER VIEIRA SODRE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0811248-26.2023.8.19.0031

260. APELAÇÃO 0811248-26.2023.8.19.0031 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811248-26.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00329528 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DIEGO DE PAULA SILVA ADVOGADO: ROSANA DE MATTOS FERREIRA BLAUTE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0811747-36.2024.8.19.0011

261. APELAÇÃO 0811747-36.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811747-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00286667 APELANTE: IRACEMA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: HELOISA DA SILVA MARINHO APELADO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0812528-47.2025.8.19.0068

262. APELAÇÃO 0812528-47.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0812528-47.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00285933 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813552-40.2024.8.19.0038

263. APELAÇÃO 0813552-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813552-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00295158 APELANTE: GISELE DA SILVA LAPORTE ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0815042-43.2022.8.19.0208

264. APELAÇÃO 0815042-43.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815042-43.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162495 APELANTE: VERA CRISTINA MERCEDES RIBEIRO ADVOGADO: YUBIRAJARA CORREA FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0815256-18.2023.8.19.0202

265. APELAÇÃO 0815256-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815256-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01200171 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAICON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0815470-37.2023.8.19.0031

266. APELAÇÃO 0815470-37.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0815470-37.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00245527 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA MACEDO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0816153-95.2025.8.19.0066

267. APELAÇÃO 0816153-95.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816153-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00319096 APELANTE: FABIOLA DE CASSIA RODRIGUES ADVOGADO: RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0816334-59.2023.8.19.0004

268. APELAÇÃO 0816334-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816334-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00215756 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: AFONSO ELIAS DE OLIVEIRA BATISTONE RECURSO ADESIVO ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0819559-82.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

269. APELAÇÃO 0819559-82.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819559-82.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00251058 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: JULIANA PLINIO DE PAULO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0820311-59.2023.8.19.0004

270. APELAÇÃO 0820311-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820311-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00218521 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: ANEIR MARINS DE JESUS ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0820840-52.2024.8.19.0066

271. APELAÇÃO 0820840-52.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0820840-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00264928 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0821600-69.2024.8.19.0205

272. APELAÇÃO 0821600-69.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821600-69.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00221371 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: WASHINGTON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0822684-51.2023.8.19.0202

273. APELAÇÃO 0822684-51.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822684-51.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00337750 APELANTE: ROSILANE CARDOSO GONCALVES ADVOGADO: CRISCIE BUENO BRAGA APELADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL ANAPPS ADVOGADO: SANDRA MARCIA LERRER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0823152-10.2023.8.19.0042

274. APELAÇÃO 0823152-10.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823152-10.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00205461 APELANTE: ELANIA DA CONCEICAO DE PINHO E SILVA ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0824649-09.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

275. APELAÇÃO 0824649-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824649-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00314038 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATASCHA FERREIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA SILVA MARQUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825424-39.2024.8.19.0204

276. APELAÇÃO 0825424-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0825424-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00301335 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JOSE SILVIO DE AZEVEDO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0826838-36.2023.8.19.0001

277. APELAÇÃO 0826838-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0826838-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208061 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0827816-05.2022.8.19.0209

278. APELAÇÃO 0827816-05.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827816-05.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00318513 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: WANDERLEI TRALLI ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0830248-65.2024.8.19.0002

279. APELAÇÃO 0830248-65.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830248-65.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00291768 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JALCES ARGOLO DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833699-29.2023.8.19.0004

280. APELAÇÃO 0833699-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833699-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00154136 APELANTE: OLIMPIO VAZ BENTES ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0835176-32.2024.8.19.0205

281. APELAÇÃO 0835176-32.2024.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0835176-32.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00207236 APELANTE: EDMAR AGUIAR DE AZEVEDO ADVOGADO: MAYARA JANE SANTOS DE PAIVA APELADO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0837703-87.2025.8.19.0021

282. APELAÇÃO 0837703-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0837703-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00230960 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: SEBASTIAO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: GUILHERMINA MARA COURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0837797-18.2024.8.19.0038

283. APELAÇÃO 0837797-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0837797-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301612 APELANTE: RENATO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO FRAGA MAGALHÃES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:



0840610-08.2024.8.19.0203

284. APELAÇÃO 0840610-08.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840610-08.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00237028 APELANTE: LISARB ENERGIAS S/A ADVOGADO: THIAGO IBIAPINA PORTELA APELADO: MADRONA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DUARTE DE TOLEDO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0840852-22.2023.8.19.0002

285. APELAÇÃO 0840852-22.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840852-22.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00292158 APELANTE: LANDSEAAIR TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA CUNHA ADVOGADO: RICARDO CAVALCANTE PEREIRA APELADO: KONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA COSTA PIRES ADVOGADO: VICTOR HUGO PACHECO LEMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0841105-62.2024.8.19.0038

286. APELAÇÃO 0841105-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0841105-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00174082 APTE: LUIZ GOMES FERREIRA ADVOGADO: FABRICIO LIMA RANAURO APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0845827-32.2024.8.19.0203

287. APELAÇÃO 0845827-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845827-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00111593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO VICTORINO GARCIA JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:



0846581-92.2024.8.19.0002

288. APELAÇÃO 0846581-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0846581-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00061358 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: LUCIO FERREIRA SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0847268-58.2024.8.19.0038

289. APELAÇÃO 0847268-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0847268-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00294985 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: MIRIAM GONCALVES DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:



0872052-36.2023.8.19.0038

290. APELAÇÃO 0872052-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0872052-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182538 APELANTE: THAIS DA CONCEICAO NASCIMENTO CARDOSO PAULINO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:



0893270-03.2024.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0893270-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0893270-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00057571 APELANTE: RENE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:



0906240-98.2025.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0906240-98.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0906240-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00098831 APELANTE: FB USICANO PAIXAO AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA APELADO: BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:





Retornar