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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 10:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0001515-36.2009.8.19.0039
001. RECURSO INOMINADO 0001515-36.2009.8.19.0039 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001515-36.2009.8.19.0039 RECTE: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RECORRIDO: RAFAEL BARROS MORAIS DEF.PUBLICO: DP RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014270-82.2019.8.19.0026
002. RECURSO INOMINADO 0014270-82.2019.8.19.0026 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0014270-82.2019.8.19.0026 RECTE: DAGNA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RECORRIDO: RODINEY DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801550-76.2025.8.19.0208
003. RECURSO INOMINADO 0801550-76.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801550-76.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00154831 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DIONES GONCALVES BEZERRA RECORRIDO: VINICIUS ESTEVES HANG ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840377-38.2025.8.19.0021
004. RECURSO INOMINADO 0840377-38.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840377-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2025.00174739 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ANTONIO EDUARDO OLLEGARIO LUCAS ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840773-75.2025.8.19.0001
005. RECURSO INOMINADO 0840773-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840773-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00120576 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: ELISABETE DA SILVA FRANCO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805891-61.2025.8.19.0042
006. RECURSO INOMINADO 0805891-61.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805891-61.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00105778 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAMERSON SILVA SOUZA ADVOGADO: VLADIMIR VALTER ZUVANOV RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806356-45.2025.8.19.0212
007. RECURSO INOMINADO 0806356-45.2025.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806356-45.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00177477 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MONICA BARRETO COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817080-23.2025.8.19.0208
008. RECURSO INOMINADO 0817080-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817080-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00162346 RECTE: VICTOR MEDEIROS MARTINS ADVOGADO: VAGNER OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0828915-76.2023.8.19.0208
009. RECURSO INOMINADO 0828915-76.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828915-76.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00020719 RECTE: ELBA CRISTINA ALVES PONTES ADVOGADO: KLÉSIA DE SENA LOURENÇO SILVA ADVOGADO: RACHEL SOUZA VIANA FRANCO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801413-59.2025.8.19.0252
010. RECURSO INOMINADO 0801413-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801413-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2025.00147705 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MIRIAM HERSZTERG RECORRIDO: SERGIO AUGUSTO ESTIVALLET BEZERRA ADVOGADO: MARIAH EYER MATESCO JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: MÔNICA EYER LOPES DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810531-10.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0810531-10.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810531-10.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2025.00159352 RECTE: WELINTON DE MORAIS LOPES ADVOGADO: GUILHERME MORAES MARCELINO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813290-62.2025.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0813290-62.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813290-62.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00054259 RECTE: CAIQUE DOMINGUES BATALHA DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0000009-37.2025.8.19.0080
013. RECURSO INOMINADO 0000009-37.2025.8.19.0080 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000009-37.2025.8.19.0080 RECTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: MARILANE GUIMARÃES ADVOGADO: BRYAN CONSTANCIO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800381-35.2026.8.19.0203
014. RECURSO INOMINADO 0800381-35.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800381-35.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052408 RECTE: KEIZE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801198-63.2026.8.19.0021
015. RECURSO INOMINADO 0801198-63.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801198-63.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051651 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JOELMA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801556-91.2024.8.19.0055
016. RECURSO INOMINADO 0801556-91.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801556-91.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00052802 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: HERICA FRANCA MACHADO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RECORRIDO: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804379-21.2026.8.19.0038
017. RECURSO INOMINADO 0804379-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804379-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00051625 RECTE: ANA PAULA DIAS BOTELHO DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RECORRIDO: WILL S A INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808645-93.2025.8.19.0003
018. RECURSO INOMINADO 0808645-93.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808645-93.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00051722 RECTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIACAO SENHOR DO BONFIM LTDA ADVOGADO: ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811933-10.2025.8.19.0210
019. RECURSO INOMINADO 0811933-10.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811933-10.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00050628 RECTE: JOSE ROMARIO SANTANNA FRAGA ADVOGADO: ADRIANA AVERSA LESSA ADVOGADO: CLÁUDIA FONSECA MONTENARO CARDOSO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813865-16.2025.8.19.0054
020. RECURSO INOMINADO 0813865-16.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813865-16.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00050772 RECTE: LELU TRANSPORTE LTDA - ME ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: JULIANA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839322-98.2025.8.19.0038
021. RECURSO INOMINADO 0839322-98.2025.8.19.0038 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839322-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052895 RECTE: ADRIANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA CRISTINA DE SOUZA VERAS RECORRIDO: AGACI BARROS DA SILVA FILHO PISCINAS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALI AMED PEREIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0862268-18.2025.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0862268-18.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862268-18.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00051759 RECTE: STEPHANIE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE SANTOS ELIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: THAÍS SANTOS ELIAS RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0996776-58.2025.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0996776-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0996776-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00050762 RCTE/RCIDO: FADI MKHIBR ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
1003412-40.2025.8.19.0001
024. RECURSO INOMINADO 1003412-40.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1003412-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00051599 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RECORRIDO: BRUNO SOARES KNEIP RECORRIDO: MELINA MOREIRA AMATO KNEIP ADVOGADO: WILLIAM BARBEJAT BARROS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801139-14.2026.8.19.0203
025. RECURSO INOMINADO 0801139-14.2026.8.19.0203 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801139-14.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055218 RECTE: LAURA OLIVEIRA FONTELES ADVOGADO: FABIANA SORAIA DE CARVALHO GOMES RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804969-69.2025.8.19.0252
026. RECURSO INOMINADO 0804969-69.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804969-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053745 RECTE: ESSOR SEGUROS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECORRIDO: VINICIUS MACHADO COSTA MARINHO CONTENTE ADVOGADO: BÁRBARA MARIA PINTO NASCIMENTO GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814083-25.2025.8.19.0028
027. RECURSO INOMINADO 0814083-25.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0814083-25.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00052198 RCTE/RCIDO: MONIQUE COSTA DA CONCEICAO GUIMARAES ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0819171-35.2025.8.19.0031
028. RECURSO INOMINADO 0819171-35.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819171-35.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00052634 RECTE: FRANCISNEI CHAVES SOARES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0821788-37.2025.8.19.0202
029. RECURSO INOMINADO 0821788-37.2025.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0821788-37.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00052055 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS LACERDA MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0836018-81.2025.8.19.0203
030. RECURSO INOMINADO 0836018-81.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836018-81.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053045 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERNANNE ROCHA DA SILVA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0857448-53.2025.8.19.0021
031. RECURSO INOMINADO 0857448-53.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857448-53.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052494 RECTE: PRISCILA ALVES PECANHA ADVOGADO: TAUANI LETICIA CORREA MONTEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0857802-78.2025.8.19.0021
032. RECURSO INOMINADO 0857802-78.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857802-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052095 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO VIEIRA BARRADAS ADVOGADO: MIRNA BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0833914-34.2025.8.19.0004
033. RECURSO INOMINADO 0833914-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833914-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052142 RECTE: ANA CASTRO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SILVA CAMPOS RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: GABRIELA PANDOLFO COELHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0850283-52.2025.8.19.0021
034. RECURSO INOMINADO 0850283-52.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0850283-52.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052545 RECTE: RONALDO ADRIANO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VALTER LUIS FERREIRA GOMES RECORRIDO: ARMOR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: EVELYN DA SILVA COUTO ADVOGADO: LUCAS DONATO GERONCIO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0854985-41.2025.8.19.0021
035. RECURSO INOMINADO 0854985-41.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0854985-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00029271 RECTE: NELSON DA CRUZ ADVOGADO: THAÍS NOGUEIRA PONTES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0872545-42.2025.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0872545-42.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872545-42.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054075 RECTE: FILIPE HENRIQUE FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0953136-05.2025.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0953136-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0953136-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00028831 RECTE: LUCIANO ARIGONE MARQUES ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RECORRIDO: MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0954988-64.2025.8.19.0001
038. RECURSO INOMINADO 0954988-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0954988-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019403 RCTE/RCIDO: FREDERICO BALLARIN MARTINHO DA ROCHA ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RCTE/RCIDO: MAINSTREET 1999 RECORDS GRAVADORA E EDITORA LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NEVES ADVOGADO: THAIS DE ABREU TAVARES SINDER RECORRIDO: FELIPE GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806829-48.2026.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0806829-48.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806829-48.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054280 RECTE: VALDINEY RODRIGUES LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA RECORRIDO: JONAS BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0829106-68.2025.8.19.0203
040. RECURSO INOMINADO 0829106-68.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0829106-68.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053305 RECTE: DANIELLE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUEZ MANHAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0834866-13.2025.8.19.0004
041. RECURSO INOMINADO 0834866-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834866-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054426 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: SABRINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PATRICIA GOMES FRANÇA CALMON RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0860776-88.2025.8.19.0021
042. RECURSO INOMINADO 0860776-88.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860776-88.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055817 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THAIS SILVA RODRIGUES DE ARAUJO NEVES ADVOGADO: RIVALDO JOSE DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0871868-12.2025.8.19.0038
043. RECURSO INOMINADO 0871868-12.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871868-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053728 RECTE: WAGNER JORGE FRANCO ADVOGADO: AMANDA DE SOUZA MISSEL RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801614-77.2026.8.19.0038
044. RECURSO INOMINADO 0801614-77.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801614-77.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055803 RECTE: LIVIA MARIA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803535-85.2026.8.19.0001
045. RECURSO INOMINADO 0803535-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803535-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00053321 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - (13347016000117) RECORRIDO: FERNANDA SANTOS SOARES QUEIROZ CIPOLA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804749-33.2025.8.19.0006
046. RECURSO INOMINADO 0804749-33.2025.8.19.0006 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804749-33.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00053778 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: STEFANIA ROSA BASILIO ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805759-63.2024.8.19.0066
047. RECURSO INOMINADO 0805759-63.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805759-63.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00052754 RECTE: SIMONE DA SILVEIRA FINOTTE BEVACE ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805876-48.2024.8.19.0068
048. RECURSO INOMINADO 0805876-48.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805876-48.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00053267 RECTE: HORTENCIA LIMA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARLI GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: ILEANA RITA DE SOUSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807044-10.2026.8.19.0038
049. RECURSO INOMINADO 0807044-10.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807044-10.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055840 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: PEDRO GUILHERME ALMEIDA CORREA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0810334-74.2025.8.19.0068
050. RECURSO INOMINADO 0810334-74.2025.8.19.0068 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0810334-74.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00053265 RECTE: CARLOS EDUARDO IRIARTE LOPES ADVOGADO: ERIKA PROVENZANO DA SILVA RECORRIDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ADVOGADO: JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0861436-82.2025.8.19.0021
051. RECURSO INOMINADO 0861436-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0861436-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055824 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WELLINGTON RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0867151-54.2025.8.19.0038
052. RECURSO INOMINADO 0867151-54.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867151-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053675 RECTE: DAVI VARANDAS NOGUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: WILLIAM DE FARIAS COELHO RECORRIDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA ADVOGADO: IAUSY ANAHY FARIAS MARTINS PERA ADVOGADO: MARIA EDUARDA ZAMBERLAN SERRA MESTI VASCONCELOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0872229-29.2025.8.19.0038
053. RECURSO INOMINADO 0872229-29.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872229-29.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055192 RECTE: INGRID DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA ADVOGADO: YASMIN DA COSTA VIEIRA DE ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0808583-72.2025.8.19.0029
054. RECURSO INOMINADO 0808583-72.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808583-72.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00055961 RECTE: ROSANGELA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832273-93.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0832273-93.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832273-93.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00053942 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RECORRIDO: ANDREA DE AZEVEDO FONTES ADVOGADO: CARLA NOGUEIRA FARIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0871192-64.2025.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0871192-64.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0871192-64.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052752 RECTE: CHRISTYANE GOMES SOARES ADVOGADO: VANESSA CRISTINA MACHADO PACÍFICO RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0811291-96.2025.8.19.0061
057. RECURSO INOMINADO 0811291-96.2025.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811291-96.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00040845 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LYDIA MARA LACK ADVOGADO: ANA CAROLINA ALMADA DA ROCHA DOS SANTOS GARDONA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: STHEFANY BARIZON PINHEIRO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800082-02.2026.8.19.0254
058. RECURSO INOMINADO 0800082-02.2026.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800082-02.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053691 RECTE: ROSA MARIA BASTOS ADVOGADO: ADRIANA BRANDÃO HAAS RECORRIDO: GRPQA LTDA QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805170-55.2025.8.19.0254
059. RECURSO INOMINADO 0805170-55.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805170-55.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053871 RECTE: WESLEY ALVES DAMASCO ROSA ADVOGADO: VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806818-79.2025.8.19.0251
060. RECURSO INOMINADO 0806818-79.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806818-79.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00054373 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOANA AUAT ADVOGADO: SONIA HERMONT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812760-58.2025.8.19.0036
061. RECURSO INOMINADO 0812760-58.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812760-58.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00052512 RECTE: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821207-17.2025.8.19.0042
062. RECURSO INOMINADO 0821207-17.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821207-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00052178 RECTE: MARIO CESAR PAULO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836246-77.2025.8.19.0002
063. RECURSO INOMINADO 0836246-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0836246-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054376 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HELENA ANCHIETA GARRIDO NEVES ADVOGADO: CAMILA VIDAL MARCIANO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0860205-20.2025.8.19.0021
064. RECURSO INOMINADO 0860205-20.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860205-20.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052547 RECTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANA CAROLINA FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: REBECA CAVALCANTE RIBEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800408-85.2026.8.19.0213
065. RECURSO INOMINADO 0800408-85.2026.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800408-85.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054066 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: WALLACE AZEREDO DE ABREU ADVOGADO: JOÃO RICARDO RAMPAZIO DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800547-22.2026.8.19.0024
066. RECURSO INOMINADO 0800547-22.2026.8.19.0024 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800547-22.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00052744 RCTE/RCIDO: REGINALDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERICCA SOARES PERNASETTI ADVOGADO: LUIZ PHELIPPE SOARES PERNASETTI RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802262-78.2025.8.19.0204
067. RECURSO INOMINADO 0802262-78.2025.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802262-78.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052511 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800307-81.2026.8.19.0202
068. RECURSO INOMINADO 0800307-81.2026.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800307-81.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055426 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802092-80.2025.8.19.0051
069. RECURSO INOMINADO 0802092-80.2025.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802092-80.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2026.00053127 RECTE: DANIEL SOUZA COSTA ADVOGADO: THIAGO ROCHA HESPANHOL RECORRIDO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803439-56.2026.8.19.0038
070. RECURSO INOMINADO 0803439-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803439-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053699 RECTE: MARIA ELIZA DE LIMA COSTA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808660-50.2025.8.19.0007
071. RECURSO INOMINADO 0808660-50.2025.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808660-50.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00052519 RCTE/RCIDO: ELMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MIRTES BARBOSA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812697-91.2024.8.19.0028
072. RECURSO INOMINADO 0812697-91.2024.8.19.0028 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812697-91.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00052164 RECTE: ANA CAROLINE BATISTA ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ISMAEL HENRIQUE JUNIO DE OLIVEIRA EUZEBIO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825562-57.2025.8.19.0208
073. RECURSO INOMINADO 0825562-57.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825562-57.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00054043 RECTE: RODRIGO DA SILVA ABREU ADVOGADO: JEANNE FRANCIS SANTOS DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0826388-92.2025.8.19.0205
074. RECURSO INOMINADO 0826388-92.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826388-92.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052701 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA ELISABETE TINOCO DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827067-16.2025.8.19.0004
075. RECURSO INOMINADO 0827067-16.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827067-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00052115 RECTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: HELENA CORREA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800641-46.2026.8.19.0031
076. RECURSO INOMINADO 0800641-46.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800641-46.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801214-19.2025.8.19.0064
077. RECURSO INOMINADO 0801214-19.2025.8.19.0064 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801214-19.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00053744 RECTE: CRISTIANE RODRIGUES PIRES ADVOGADO: JULIANI DE SOUZA FREITAS FONSECA RECORRIDO: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803625-47.2025.8.19.0254
078. RECURSO INOMINADO 0803625-47.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803625-47.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053943 RECTE: RAPHAEL MENDONCA MARQUES ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: BETBOOM LTDA ADVOGADO: ANDREA CARLA DA CONCEIÇÃO CANELLA ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806700-76.2025.8.19.0066
079. RECURSO INOMINADO 0806700-76.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806700-76.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00053136 RECTE: JESSANIA PERES BOECHAT DE ARAUJO ROSA ADVOGADO: WILSON FAUSTINO RITA RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811802-06.2023.8.19.0210
080. RECURSO INOMINADO 0811802-06.2023.8.19.0210 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811802-06.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054281 RECTE: VALERIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: CAMILE DIOGENES LEAL COUTO RECORRIDO: UNIMED TRES RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MIRELLA EBERT DE MELLO RECORRIDO: G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT RUIZ ADVOGADO: DEBORA RODRIGUES RIBEIRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837058-80.2025.8.19.0209
081. RECURSO INOMINADO 0837058-80.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837058-80.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053244 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECORRIDO: MARIANA BANDEIRA LACORTE ADVOGADO: IGOR CARDOSO MERITELLO MAGALHAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0837065-72.2025.8.19.0209
082. RECURSO INOMINADO 0837065-72.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0837065-72.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053442 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RECORRIDO: ADAMIR ANTUNES PEREIRA GALLIGNANI ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807466-41.2025.8.19.0063
083. RECURSO INOMINADO 0807466-41.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807466-41.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00053664 RECTE: CELIA DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIA OLIVEIRA LOURENCO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821551-94.2025.8.19.0204
084. RECURSO INOMINADO 0821551-94.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821551-94.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00055909 RECTE: TAMIRES AMARAL DE SOUZA ADVOGADO: FABIO DA SILVA GOMES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0831788-57.2025.8.19.0021
085. RECURSO INOMINADO 0831788-57.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831788-57.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00053593 RECTE: EDI WILSON DO CARMO BATISTA ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO RECORRIDO: SHUTTLE TRANSPORTES, LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0870647-91.2025.8.19.0038
086. RECURSO INOMINADO 0870647-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0870647-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055187 RECTE: TIAGO BARBOSA ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822310-55.2025.8.19.0205
087. RECURSO INOMINADO 0822310-55.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822310-55.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055001 RECTE: VILMA DA CONCEICAO BATISTA PEREIRA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0834198-09.2025.8.19.0209
088. RECURSO INOMINADO 0834198-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834198-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054176 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA COUTO ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0870661-75.2025.8.19.0038
089. RECURSO INOMINADO 0870661-75.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870661-75.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00053885 RECTE: JOSE OTAVIO QUINTINO NAVAL ADVOGADO: YASMINE BARBOSA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0871604-92.2025.8.19.0038
090. RECURSO INOMINADO 0871604-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871604-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055215 RECTE: MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUTO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0802538-86.2025.8.19.0050
091. RECURSO INOMINADO 0802538-86.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802538-86.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00056019 RECTE: ELIS REGINA DE JESUS BARCELOS DIAS ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0820991-84.2022.8.19.0002
092. RECURSO INOMINADO 0820991-84.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820991-84.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00032657 RCTE/RCIDO: JOSE GONCALO MACHADO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER RCTE/RCIDO: ANDREA BORGES DOS SANTOS RCTE/RCIDO: FERNANDA BORGES DA SILVA ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER RECORRIDO: ELISIO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807297-62.2025.8.19.0028
093. RECURSO INOMINADO 0807297-62.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807297-62.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00054174 RECTE: HELDO CAETANO RECTE: JOSELIA MARIA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801970-72.2026.8.19.0038
094. RECURSO INOMINADO 0801970-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801970-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054529 RECTE: GILSON DE FREITAS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801258-06.2026.8.19.0031
095. RECURSO INOMINADO 0801258-06.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801258-06.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056082 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LURDES MARIA DA CUNHA E SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0872298-61.2025.8.19.0038
096. RECURSO INOMINADO 0872298-61.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872298-61.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055209 RECTE: CELI DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800269-84.2026.8.19.0003
097. RECURSO INOMINADO 0800269-84.2026.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800269-84.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00056064 RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRENTE: MARIA DE JESUS COSTA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LAIS DOS SANTOS MAIA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802457-25.2025.8.19.0055
098. RECURSO INOMINADO 0802457-25.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802457-25.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00054409 RECTE: ESPEDITO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: KAYAN FELLIPE RAMOS DA CUNHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801855-98.2026.8.19.0087
099. RECURSO INOMINADO 0801855-98.2026.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801855-98.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054456 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES RECORRIDO: DANIEL AZEVEDO DA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA CORREIA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803275-39.2024.8.19.0078
100. RECURSO INOMINADO 0803275-39.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803275-39.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00054178 RECTE: MATEUS PAULO BARBOZA ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RECORRIDO: EDUARDO BALTAZAR MARINHO RECORRIDO: EDIVALDO DIAS MARINHO ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804582-13.2025.8.19.0007
101. RECURSO INOMINADO 0804582-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804582-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00053913 RECTE: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA ADVOGADO: JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0806697-17.2025.8.19.0036
102. RECURSO INOMINADO 0806697-17.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806697-17.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00055037 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALBINO DE SA BARBOSA ADVOGADO: MARIANE LOUSA DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0827895-56.2025.8.19.0054
103. RECURSO INOMINADO 0827895-56.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827895-56.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00056284 RECTE: ANA LUCIA PEREIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0831501-48.2025.8.19.0004
104. RECURSO INOMINADO 0831501-48.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831501-48.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054512 RECTE: KARLA DURVAL MENEZES ADVOGADO: MARIA OTERO RODRIGUEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0860481-51.2025.8.19.0021
105. RECURSO INOMINADO 0860481-51.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860481-51.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055078 RECTE: CARLOS EDUARDO CARVALHO ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0870201-88.2025.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0870201-88.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0870201-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054447 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: DIOGO MAX LOPES COSTA ADVOGADO: ISABELLA MARTINS GUIMARÃES TEIXEIRA DE MELLO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0814606-79.2025.8.19.0014
107. RECURSO INOMINADO 0814606-79.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814606-79.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00056672 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALFREDO VALERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841962-28.2025.8.19.0021
108. RECURSO INOMINADO 0841962-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841962-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055850 RECTE: STUDIO LIDIA GOMES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARCHIOTE BATISTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0860344-69.2025.8.19.0021
109. RECURSO INOMINADO 0860344-69.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860344-69.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054484 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: FERNANDO HUMBERTO RAQUEL BORGES ADVOGADO: DENISE FLAVIA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA RAQUEL AFONSO BALSANULFO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0839854-44.2025.8.19.0209
110. RECURSO INOMINADO 0839854-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839854-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00053852 RCTE/RCIDO: MICHAEL DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RCTE/RCIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0855741-50.2025.8.19.0021
111. RECURSO INOMINADO 0855741-50.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855741-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055849 RECTE: SUZANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: FILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO RECORRIDO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801368-94.2026.8.19.0066
112. RECURSO INOMINADO 0801368-94.2026.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801368-94.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00056086 RECTE: LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELE MATOS PINHEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806401-29.2025.8.19.0251
113. RECURSO INOMINADO 0806401-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806401-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00056041 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RECORRIDO: REGINA CELI RIVELLI ADVOGADO: MARIA FERNANDA SARAIVA MALASPINA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807319-33.2025.8.19.0251
114. RECURSO INOMINADO 0807319-33.2025.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807319-33.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00056074 RECTE: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ISA PAULA VIANA DA SILVA ADVOGADO: IVAL MASIERO DE JESUS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0832070-49.2025.8.19.0004
115. RECURSO INOMINADO 0832070-49.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832070-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054434 RECTE: BANCO ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: JEAN PIERRE DE SA VILAR ADVOGADO: GIULIA BARBOZA BRAGA ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803465-54.2026.8.19.0038
116. RECURSO INOMINADO 0803465-54.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803465-54.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054573 RECTE: CHRISTIAN GABRIEL TEIXEIRA RAMOS ADVOGADO: YOLE ASSUMPÇÃO WANDELLI RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0803943-62.2026.8.19.0038
117. RECURSO INOMINADO 0803943-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803943-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00054496 RECTE: GISLAYNE ROSENO BARROS ADVOGADO: WILSON FERREIRA DE MELO NETO RECORRIDO: PIER SEGURADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805343-54.2025.8.19.0036
118. RECURSO INOMINADO 0805343-54.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805343-54.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00054265 RECTE: MIRIA JACQUELINE OCEA NAPOLEAO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LUIS ROBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0816347-34.2025.8.19.0054
119. RECURSO INOMINADO 0816347-34.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816347-34.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054798 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RECORRIDO: MANOEL EXPEDITO DE MORAES ADVOGADO: DÉBORA MARIA MELGAÇO CLÍMACO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0832190-71.2025.8.19.0205
120. RECURSO INOMINADO 0832190-71.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832190-71.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055005 RECTE: LUIS CLAUDIO LOPES DA COSTA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO LOPES DA COSTA RECORRIDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL GIRASSOL NA ESTRADA DO MENDANHA ADVOGADO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810071-17.2024.8.19.0023
121. RECURSO INOMINADO 0810071-17.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810071-17.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00055029 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSINALDO COSTA SOARES ADVOGADO: PABLO RAFAEL FERNANDES JALES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0813201-90.2025.8.19.0213
122. RECURSO INOMINADO 0813201-90.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813201-90.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00054534 RECTE: GLAUCIA CRISTINA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0823516-16.2025.8.19.0202
123. RECURSO INOMINADO 0823516-16.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823516-16.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00054528 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RAYANE GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827013-50.2025.8.19.0004
124. RECURSO INOMINADO 0827013-50.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827013-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054542 RECTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RECORRIDO: SILVIO CORDEIRO SERTORIO ADVOGADO: SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0827390-65.2025.8.19.0054
125. RECURSO INOMINADO 0827390-65.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827390-65.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054795 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: FABRICIA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804126-30.2022.8.19.0052
126. RECURSO INOMINADO 0804126-30.2022.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804126-30.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00056701 RECTE: MATHEUS LUCAS GENDRI ESTANISLAU ADVOGADO: LETÍCIA REZENDE VIEIRA RECORRIDO: CRC CENTRAL RECUPERADORA DE CREDITO LTDA - ME RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805297-93.2025.8.19.0253
127. RECURSO INOMINADO 0805297-93.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805297-93.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00055047 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI RECORRIDO: ROSANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0824561-55.2025.8.19.0202
128. RECURSO INOMINADO 0824561-55.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824561-55.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00055065 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0860252-91.2025.8.19.0021
129. RECURSO INOMINADO 0860252-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860252-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055080 RECTE: JOAO PEDRO PEREIRA DE JESUS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
1008107-37.2025.8.19.0001
130. RECURSO INOMINADO 1008107-37.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1008107-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00054721 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ROMERO GOMES DA SILVA ARAUJO FILHO ADVOGADO: ROMERO GOMES DA SILVA ARAUJO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804601-63.2025.8.19.0251
131. RECURSO INOMINADO 0804601-63.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804601-63.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00051686 RECTE: ITALINEA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ROGERIO PERES FERNANDES RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: STUDIO CREATIO COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI ADVOGADO: MARIANA CHRISTOVÃO COSTA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816170-93.2025.8.19.0014
132. RECURSO INOMINADO 0816170-93.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816170-93.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00051680 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ALEXANDRO PESSANHA DA ROCHA RECORRIDO: JOSEMARA HENRIQUE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: VAMBRIA MARIA PEÇANHA VIANA FARHAT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838058-18.2025.8.19.0209
133. RECURSO INOMINADO 0838058-18.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838058-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00052431 RECTE: LARISSA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: CICERO PAULINO DA SILVA NOGUEIRA RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800003-41.2026.8.19.0054
134. RECURSO INOMINADO 0800003-41.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800003-41.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00054649 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAIS COSTA MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: WILLIAM NOGUEIRA LIMA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800623-98.2025.8.19.0018
135. RECURSO INOMINADO 0800623-98.2025.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800623-98.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 8818/2026.00054019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: RAYSSA DA SILVA PAULA TAVARES ADVOGADO: CAIO CASTANHEIRA BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813449-65.2025.8.19.0210
136. RECURSO INOMINADO 0813449-65.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813449-65.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00053997 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCELA BATISTA RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: DAVID PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO NAHAL FURTADO FARIAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0818525-51.2025.8.19.0087
137. RECURSO INOMINADO 0818525-51.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818525-51.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00054172 RECTE: EDVALDO MAIA ADVOGADO: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: BANCO ITAUCARD S A - (17192451000170) ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823678-96.2025.8.19.0206
138. RECURSO INOMINADO 0823678-96.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823678-96.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00051849 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RECORRIDO: ROSANGELA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801267-91.2026.8.19.0087
139. RECURSO INOMINADO 0801267-91.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801267-91.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00052713 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ISABEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE MARTINS PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0813442-97.2025.8.19.0202
140. RECURSO INOMINADO 0813442-97.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813442-97.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00052067 RECTE: LUCAS MARTINS BILLO ADVOGADO: LUIZA MONTEIRO DE BARROS TEIXEIRA RECORRIDO: BIANCHI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE ITALO GROSSI RECORRIDO: MAGGIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: DR(A). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0817802-66.2025.8.19.0205
141. RECURSO INOMINADO 0817802-66.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817802-66.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00052134 RECTE: MARIA DE FATIMA SANTOS DAMIAO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS MATIAS MORAIS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0820653-81.2025.8.19.0204
142. RECURSO INOMINADO 0820653-81.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820653-81.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00054501 RECTE: VINICIUS BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: SIMONE JESUS DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0835814-19.2025.8.19.0209
143. RECURSO INOMINADO 0835814-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835814-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00054109 RECTE: ELIZIO VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADALBERTO CABRAL BRASIL JUNIOR ADVOGADO: SUELEN TOLEDO BRASIL VIANA RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801018-83.2026.8.19.0203
144. RECURSO INOMINADO 0801018-83.2026.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801018-83.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00055224 RECTE: TEREZA GABRIELE DE MORAIS VILLANOVA ADVOGADO: LEONARDO NOGUEIRA VILLANOVA RECORRIDO: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0833172-55.2025.8.19.0021
145. RECURSO INOMINADO 0833172-55.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833172-55.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052497 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: FRANCISCO CONTARATO SOBRINHO ADVOGADO: LARISSA LEGORA CONTARATO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0837569-96.2025.8.19.0203
146. RECURSO INOMINADO 0837569-96.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837569-96.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052393 RECTE: MARCELO DA SILVA DIAS ADVOGADO: PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0872296-91.2025.8.19.0038
147. RECURSO INOMINADO 0872296-91.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872296-91.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052975 RECTE: SCARLETH MONIQUE FONSECA DA SILVA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808741-47.2024.8.19.0067
148. RECURSO INOMINADO 0808741-47.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808741-47.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00053534 RECTE: FDCI MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: MARIA ANTONIA DIAS DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808947-44.2025.8.19.0029
149. RECURSO INOMINADO 0808947-44.2025.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808947-44.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00055501 RECTE: NELSON MARQUES CARDOSO ADVOGADO: JULIANA CARVALHO MARTINS MAGALHÃES DA SILVA ADVOGADO: MARIA GABRIELA PEREIRA CALDAS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828474-04.2025.8.19.0054
150. RECURSO INOMINADO 0828474-04.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828474-04.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00053108 RECTE: ROZENIR AZEVEDO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM ADVOGADO: REJANE DE ARAUJO CEZARIO FERREIRA RECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800108-90.2025.8.19.0009
151. RECURSO INOMINADO 0800108-90.2025.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800108-90.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00053473 RECTE: MARIANE STODUTO HORTA ADVOGADO: MARIANE STODUTO HORTA RECORRIDO: MELIUZ VEICULACAO E DIVULGACAO VIRTUAL S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801851-64.2024.8.19.0044
152. RECURSO INOMINADO 0801851-64.2024.8.19.0044 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801851-64.2024.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2026.00053375 RECTE: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO ADVOGADO: LUAN CARLOS BRASIL BARBOSA ADVOGADO: AMANDA MOREIRA BARROS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806820-72.2026.8.19.0038
153. RECURSO INOMINADO 0806820-72.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806820-72.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055812 RECTE: BIANCA BRUM MAZEGA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809424-48.2025.8.19.0003
154. RECURSO INOMINADO 0809424-48.2025.8.19.0003 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809424-48.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00053377 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CAMILLA FERNANDA PEREIRA SANTOS LOPES ADVOGADO: ADRIANA MARTINS CAMPOS ADVOGADO: JULIANA MARTINS CAMPOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800199-62.2026.8.19.0037
155. RECURSO INOMINADO 0800199-62.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800199-62.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00055315 RECTE: THALITA ROSA VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802729-36.2025.8.19.0017
156. RECURSO INOMINADO 0802729-36.2025.8.19.0017 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802729-36.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2026.00055579 RECTE: RAPHAELA LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809157-34.2025.8.19.0211
157. RECURSO INOMINADO 0809157-34.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809157-34.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00056002 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SARA PEREIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0842857-86.2025.8.19.0021
158. RECURSO INOMINADO 0842857-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842857-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054357 RECTE: ALLAN DOUGLAS DINIZ SOARES LIMA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800286-18.2026.8.19.0037
159. RECURSO INOMINADO 0800286-18.2026.8.19.0037 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800286-18.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00053658 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: CRISTINA CORREA PERES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800885-12.2024.8.19.0009
160. RECURSO INOMINADO 0800885-12.2024.8.19.0009 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800885-12.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00055420 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: BIANCA AMÉLIO ADVOGADO: JÉSSICA MULULO DE CASTRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803501-70.2025.8.19.0058
161. RECURSO INOMINADO 0803501-70.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803501-70.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053860 RECTE: VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805112-52.2025.8.19.0254
162. RECURSO INOMINADO 0805112-52.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805112-52.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00053808 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RECORRIDO: PATRICIA SERONNI PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: MICHELLE PEREIRA DA CUNHA CORRÊA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804349-57.2025.8.19.0058
163. RECURSO INOMINADO 0804349-57.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804349-57.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00053867 RECTE: LUANA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA RECORRIDO: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARCOS LAGOS LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806338-98.2025.8.19.0252
164. RECURSO INOMINADO 0806338-98.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806338-98.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00053956 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DOUGLAS ROBINSON MARTINS ADVOGADO: WILLIAM TAKACHI NOGUCHI DO VALE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815788-49.2025.8.19.0031
165. RECURSO INOMINADO 0815788-49.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815788-49.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00053837 RECTE: JANAINA MARTINS SOLIVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: EMC SERVICOS MEDICOS LTDA RECORRIDO: CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0861494-85.2025.8.19.0021
166. RECURSO INOMINADO 0861494-85.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861494-85.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00054435 RECTE: GILSON SILVA DARIO RECTE: DAMIANA BICAS PIVANTI ADVOGADO: NICOLE CAMILO MANSO VASQUEZ ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOTTA GAMMARO RECORRIDO: ATITUDE CAR LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809932-16.2025.8.19.0028
167. RECURSO INOMINADO 0809932-16.2025.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809932-16.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00054169 RECTE: JOICE GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI ADVOGADO: MARINA JESSICA DEMENCIANO RECORRIDO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0834873-05.2025.8.19.0004
168. RECURSO INOMINADO 0834873-05.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834873-05.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00054425 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARNEIRO COSTA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0840474-95.2025.8.19.0002
169. RECURSO INOMINADO 0840474-95.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840474-95.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054586 RECTE: ALMERINDA BASTOS KALID ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FRANK GOMES VIANNA ADVOGADO: FRANK GOMES VIANNA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800257-43.2026.8.19.0206
170. RECURSO INOMINADO 0800257-43.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800257-43.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054533 RECTE: SHEILA JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800522-45.2026.8.19.0206
171. RECURSO INOMINADO 0800522-45.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800522-45.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054538 RECTE: BRUNO COSTA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802531-73.2025.8.19.0251
172. RECURSO INOMINADO 0802531-73.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802531-73.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00054369 RECTE: CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE SULLY ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0808671-61.2025.8.19.0207
173. RECURSO INOMINADO 0808671-61.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808671-61.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00056176 RECTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES CORREIA MOSCHEN RECORRIDO: CLARO SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0816678-33.2025.8.19.0210
174. RECURSO INOMINADO 0816678-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816678-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00054689 RECTE: MILENA FROES ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819873-78.2025.8.19.0031
175. RECURSO INOMINADO 0819873-78.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0819873-78.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00056722 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS ALBERTO LUCAS ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0841238-81.2025.8.19.0002
176. RECURSO INOMINADO 0841238-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841238-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00054567 RECTE: FRANCISCO PEREIRA TENORIO ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800399-66.2026.8.19.0038
177. RECURSO INOMINADO 0800399-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800399-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056091 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIMAR GONCALVES SOUZA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA REZENDE MARTINS ADVOGADO: FANY DE CARVALHO ESCALA CAZÉ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805690-20.2025.8.19.0026
178. RECURSO INOMINADO 0805690-20.2025.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805690-20.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00056567 RECTE: CELINA ASSIS BEZERRA PESSANHA ADVOGADO: ISABEL ROSA DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIA MALAFAIA ESPOSTI AGUIAR CARNEIRO ADVOGADO: KELEN DE SOUZA DIAS RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0861860-27.2025.8.19.0021
179. RECURSO INOMINADO 0861860-27.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861860-27.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00056727 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LIGEANE RODRIGUES MATOS ADVOGADO: ANDERSON DE LIMA SILVA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800016-94.2026.8.19.0036
180. RECURSO INOMINADO 0800016-94.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800016-94.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00055030 RECTE: CAIO VINICIUS WENDELING MENDES ADVOGADO: JEAN PHELIPE PIMENTEL DOS SANTOS RECORRIDO: 53.800.091 ANA CLARA ALVES FRAZAO DOS SANTOS ADVOGADO: REGIANE GOMES AZEVEDO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0804434-37.2025.8.19.0254
181. RECURSO INOMINADO 0804434-37.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804434-37.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00055199 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: FERNANDA BOUZON PINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: NICOLLE AMARAL TRINDADE RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0819375-45.2025.8.19.0204
182. RECURSO INOMINADO 0819375-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819375-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00055136 RECTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES RECORRIDO: OTICAS DO POVO EIRELI ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0838973-67.2025.8.19.0209
183. RECURSO INOMINADO 0838973-67.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838973-67.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055044 RECTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RECORRIDO: ALEX EUGENIO REIS DE SOUZA RECORRIDO: FRANCIMAR ASSUMPCAO DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR ASSUMPCÃO DE SOUZA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0814595-23.2025.8.19.0023
184. RECURSO INOMINADO 0814595-23.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814595-23.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00057026 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSE MARCOS LEITE COUTINHO ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO ADVOGADO: VINÍCIUS SILVA DE MEIRELLES BEJA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815333-63.2024.8.19.0211
185. RECURSO INOMINADO 0815333-63.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815333-63.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00056766 RECTE: GABRIEL XAVIER SOARES ADVOGADO: MARVYN CERQUEIRA DIAS RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WD COMERCIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CARLOS MACHADO ADVOGADO: CAROLINA GAROFALO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0828218-61.2025.8.19.0054
186. RECURSO INOMINADO 0828218-61.2025.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828218-61.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00057034 RECTE: EDSON PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA PAES MELO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805181-33.2026.8.19.0001
187. RECURSO INOMINADO 0805181-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055104 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: MARILIA CARLA DE OLIVEIRA CARVALHO RECORRIDO: RAFAEL CABRAL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUAN FELIPE BARBOSA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0821351-93.2025.8.19.0008
188. RECURSO INOMINADO 0821351-93.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821351-93.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00057488 RECTE: RODRIGO AMINTAS CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0839002-02.2025.8.19.0021
189. RECURSO INOMINADO 0839002-02.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839002-02.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055376 RECTE: KATHELYN SILVA MARQUES ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801296-18.2026.8.19.0031
190. RECURSO INOMINADO 0801296-18.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801296-18.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00057352 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801618-17.2026.8.19.0038
191. RECURSO INOMINADO 0801618-17.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801618-17.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00057640 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RYAN BRENO DE OLIVEIRA MORAIS ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0803419-65.2026.8.19.0038
192. RECURSO INOMINADO 0803419-65.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803419-65.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055912 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS BRAZ ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
1005417-35.2025.8.19.0001
193. RECURSO INOMINADO 1005417-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1005417-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055979 RCTE/RCIDO: RUTH EDLA LINDNER ARAKAKI ADVOGADO: JESSICA BORK MOREIRA DE SANTANA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802028-75.2026.8.19.0038
194. RECURSO INOMINADO 0802028-75.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802028-75.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055132 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE FONTES FILHO ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803588-35.2025.8.19.0055
195. RECURSO INOMINADO 0803588-35.2025.8.19.0055 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803588-35.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00057267 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIO VINICIUS BAPTISTA VALENTIN RECORRIDO: SOLANGE PEREIRA CAVALCANTE SOUZA RECORRIDO: SORAIA CAVALCANTE SOUZA VALENTIN ADVOGADO: KAROLYNE GOMES DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0805087-39.2025.8.19.0254
196. RECURSO INOMINADO 0805087-39.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805087-39.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00056896 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SONIA MARIA SIQUEIRA BERNARDES ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812728-27.2026.8.19.0001
197. RECURSO INOMINADO 0812728-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812728-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00056006 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: AMANDA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MURILO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0832348-35.2025.8.19.0203
198. RECURSO INOMINADO 0832348-35.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832348-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00057025 RECTE: ELIESIO BARRETO ADVOGADO: FRANCINE BARRETO VIEIRA ASSUMPÇÃO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803225-49.2026.8.19.0011
199. RECURSO INOMINADO 0803225-49.2026.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803225-49.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00056700 RECTE: LUCIA TRISTAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803494-07.2026.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0803494-07.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803494-07.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056779 RECTE: JONATHAN PEREIRA MELLO ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800283-35.2026.8.19.0208
201. RECURSO INOMINADO 0800283-35.2026.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800283-35.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00056942 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CILEA LOURENCO MAGALHAES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801022-84.2026.8.19.0021
202. RECURSO INOMINADO 0801022-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801022-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00057421 RECTE: ELVIS JOAIS FERREIRA ARAUJO ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802401-23.2025.8.19.0077
203. RECURSO INOMINADO 0802401-23.2025.8.19.0077 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802401-23.2025.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2026.00056925 RECTE: LIGHT S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIANA DA SILVA ANDRADE DE SA MANGUEIRA ADVOGADO: CAROLINE LACERDA DOS SANTOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809993-21.2026.8.19.0001
204. RECURSO INOMINADO 0809993-21.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809993-21.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00057313 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ERIC FONTENELLES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO GASCO DE MORAES SOBRINHO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0809084-80.2025.8.19.0205
205. RECURSO INOMINADO 0809084-80.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809084-80.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00057738 RECTE: MARISSOL DE OLIVEIRA SIMOES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800517-38.2026.8.19.0007
206. RECURSO INOMINADO 0800517-38.2026.8.19.0007 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800517-38.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00055880 RECTE: JOSE OLAVO DE ANDRADE ADVOGADO: RAYANE SILVA KELMER DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801997-08.2025.8.19.0065
207. RECURSO INOMINADO 0801997-08.2025.8.19.0065 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801997-08.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00055839 RECTE: MARIANA MARQUES MARTINS ADVOGADO: JESSICA CABRAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: JADLOG LOGISTICA S.A ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA RODRIGUES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810552-53.2025.8.19.0052
208. RECURSO INOMINADO 0810552-53.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810552-53.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00055388 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLÁVIO IGEL RECTE: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0823800-18.2025.8.19.0204
209. RECURSO INOMINADO 0823800-18.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823800-18.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00057861 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SILVIO CARLOS MORGADO DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0800391-34.2025.8.19.0003
210. RECURSO INOMINADO 0800391-34.2025.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800391-34.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00043333 RCTE/RCIDO: GILMAR JACINTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CAR FENIX MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RECORRIDO: ROGERIO FREITAS DE AQUINO ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800770-51.2026.8.19.0031
211. RECURSO INOMINADO 0800770-51.2026.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800770-51.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042551 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: RENATO SERRA DE PAULA ADVOGADO: VANESSA MARTINS SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820967-27.2025.8.19.0204
212. RECURSO INOMINADO 0820967-27.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820967-27.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045416 RECTE: ELLER GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ RECORRIDO: KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO BENETTI TIMM ADVOGADO: DANILO BRUM DE MAGALHÃES JÚNIOR RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0869876-16.2025.8.19.0038
213. RECURSO INOMINADO 0869876-16.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0869876-16.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00045398 RECTE: ANDREA DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO MENDES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806337-06.2025.8.19.0029
214. RECURSO INOMINADO 0806337-06.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806337-06.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00043161 RECTE: HENDRIWS MARIANO VENTURA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811733-50.2023.8.19.0023
215. RECURSO INOMINADO 0811733-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811733-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00042537 RECTE: ELAINE GURGEL BATISTA ADVOGADO: BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES RECORRIDO: INGRID SILVA CARVALHO ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO RECORRIDO: ISABELLA CORREA DIAS DA ROCHA ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA RECORRIDO: CRISTIANE DE JESUS SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816803-25.2025.8.19.0202
216. RECURSO INOMINADO 0816803-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816803-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00045550 RECTE: EGAS MUNIZ ADVOGADO: ELIVELTON DOS SANTOS TERRA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0828121-17.2025.8.19.0004
217. RECURSO INOMINADO 0828121-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828121-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00045228 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDREA JORDANIA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: HEITOR CARLOS RIBEIRO SOARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806519-40.2025.8.19.0207
218. RECURSO INOMINADO 0806519-40.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806519-40.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042936 RECTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO FRANKLIN FONTES RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807008-23.2025.8.19.0031
219. RECURSO INOMINADO 0807008-23.2025.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807008-23.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00017921 RECTE: CARIN PIMENTA WENDLING ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA FRAGA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0809827-17.2025.8.19.0003
220. RECURSO INOMINADO 0809827-17.2025.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809827-17.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00043256 RCTE/RCIDO: SOLANGE DOS SANTOS CRUZEIRO ADVOGADO: JULIANA SILVA ORTH RCTE/RCIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822600-79.2025.8.19.0202
221. RECURSO INOMINADO 0822600-79.2025.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0822600-79.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00043195 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS FELIPE DE JESUS LAURIANO ANTONIO ADVOGADO: ÁLAN MADUREIRA DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801331-48.2025.8.19.0019
222. RECURSO INOMINADO 0801331-48.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801331-48.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00018369 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS ARAUJO GUERREIRO ADVOGADO: AMATILIO DE JESUS PACHECO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807942-35.2025.8.19.0207
223. RECURSO INOMINADO 0807942-35.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807942-35.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00042938 RECTE: EDNA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. RECORRIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: LUCIANA TAKITO TORTIMA ADVOGADO: HOLDING DO SISTEMA RODOVIARIO RIO SAO PAULO S A - (44319688000142) ADVOGADO: CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG ADVOGADO: JOÃO VÍTOR PUPO ASSONI ADVOGADO: EDUARDO MONACO SILVA E LINS COELHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819040-08.2025.8.19.0210
224. RECURSO INOMINADO 0819040-08.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819040-08.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00043363 RECTE: ALUIZIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: NAYANA KIVIA DE BRITO VIDAL RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: DANIEL GUSTAVO ROCHA DIAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806126-43.2025.8.19.0037
225. RECURSO INOMINADO 0806126-43.2025.8.19.0037 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806126-43.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00014995 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PEDRO FELIX NIEDECK MOLIARI ADVOGADO: TAMIRES DOS SANTOS CORREA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812392-12.2025.8.19.0210
226. RECURSO INOMINADO 0812392-12.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812392-12.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00011798 RECTE: THAYSLANE CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO VIANNA FERREIRA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821919-03.2025.8.19.0205
227. RECURSO INOMINADO 0821919-03.2025.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821919-03.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00019664 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CRISTOPHER MENEZES AREZO FERNANDES ADVOGADO: RODRIGO NUNES DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830584-93.2025.8.19.0209
228. RECURSO INOMINADO 0830584-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830584-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006096 RECTE: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PEDRO ALALUNA LIMA ARDUINI RECORRIDO: EDGARD STRAUSS JUNIOR RECORRIDO: MARIA EDUARDA RAYDAN MORAES MOTA ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0830201-36.2025.8.19.0203
229. RECURSO INOMINADO 0830201-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830201-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00010628 RECTE: BRENO FERREIRA SANT ANNA ADVOGADO: TAMIRES MELLO DA MATA DE SOUZA RECORRIDO: ALBERTO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800820-56.2026.8.19.0038
230. RECURSO INOMINADO 0800820-56.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800820-56.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00043252 RECTE: LAILDO FRAGA LOPES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0813794-31.2025.8.19.0210
231. RECURSO INOMINADO 0813794-31.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0813794-31.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045029 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DENISE TEIXEIRA RUEDA ADVOGADO: SÉRGIO LARA RESENDE FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0827203-57.2025.8.19.0054
232. RECURSO INOMINADO 0827203-57.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827203-57.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045076 RECTE: JONATHAN ANACLETO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0836503-96.2025.8.19.0004
233. RECURSO INOMINADO 0836503-96.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836503-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00043747 RECTE: KAUE FRANCISCO LIMAS DE PAULA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SALATIEL DIAS DE PAULA RECORRIDO: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
1001792-90.2025.8.19.0001
234. RECURSO INOMINADO 1001792-90.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 1001792-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00043720 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS DUARTE ADVOGADO: ROSA MARIA GOMES RODRIGUES RECORRIDO: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO: MILENA PIRAGINE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806060-12.2025.8.19.0054
235. RECURSO INOMINADO 0806060-12.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806060-12.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045078 RECTE: JORGE MARCIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL COSTA RIBEIRO RECORRIDO: JOAO MARIA SOARES DE LIMA ADVOGADO: SIDNEI DE SOUZA LIMA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812653-13.2025.8.19.0004
236. RECURSO INOMINADO 0812653-13.2025.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812653-13.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00016365 RECTE: LUIZ CARLOS MONTEIRO SERPA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0819174-47.2025.8.19.0206
237. RECURSO INOMINADO 0819174-47.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819174-47.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043752 RECTE: JONATAS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ADRIANA GUALANDI DA COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: WILL BANK HOLDING FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821770-89.2025.8.19.0210
238. RECURSO INOMINADO 0821770-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821770-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00045933 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: OSVALDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: SLOANE DA SILVA PIRES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826998-51.2025.8.19.0208
239. RECURSO INOMINADO 0826998-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826998-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00045870 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA NILZA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: FLAVIA MOREIRA ROSA MORANDI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805403-98.2026.8.19.0001
240. RECURSO INOMINADO 0805403-98.2026.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805403-98.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046412 RECTE: DENIZE TEIXEIRA DE SA ADVOGADO: DESIRÉE DE MELLO CARDOSO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800624-06.2024.8.19.0055
241. RECURSO INOMINADO 0800624-06.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800624-06.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00046670 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: WANDA SIQUEIRA NEUMANN ADVOGADO: THAINÁ LUISA DA SILVA LUZ ADVOGADO: JÉSSICA RAMOS DOS SANTOS MISSEROLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806455-89.2025.8.19.0252
242. RECURSO INOMINADO 0806455-89.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806455-89.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044245 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CELIA MARGARIDA SILVA ARRUDA RECORRIDO: IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA ADVOGADO: JULIANA VIANA ZAKHM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807086-33.2025.8.19.0252
243. RECURSO INOMINADO 0807086-33.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807086-33.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045023 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: RAPHAEL DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810693-77.2025.8.19.0212
244. RECURSO INOMINADO 0810693-77.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810693-77.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00045770 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARLENE PINHEIRO ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816495-45.2025.8.19.0054
245. RECURSO INOMINADO 0816495-45.2025.8.19.0054 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816495-45.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00043923 RECTE: MARCELO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821433-22.2025.8.19.0042
246. RECURSO INOMINADO 0821433-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821433-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00046314 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO DIAS ADVOGADO: CECILIA CARVALHO DE ASSUMPÇÃO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826532-54.2025.8.19.0209
247. RECURSO INOMINADO 0826532-54.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826532-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00044183 RECTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO RECORRIDO: THAIZ RENDA LINS SIQUEIRA RECORRIDO: THIAGO ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800337-55.2025.8.19.0072
248. RECURSO INOMINADO 0800337-55.2025.8.19.0072 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800337-55.2025.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2026.00046819 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: ONESSIMO DE CARVALHO DAMASCENO ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0824010-69.2025.8.19.0204
249. RECURSO INOMINADO 0824010-69.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824010-69.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00046919 RECTE: TACIANA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800299-22.2026.8.19.0003
250. RECURSO INOMINADO 0800299-22.2026.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800299-22.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00046792 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HENRIQUE ERMIDA DA SILVA ADVOGADO: MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO CHUENGUE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804071-56.2025.8.19.0058
251. RECURSO INOMINADO 0804071-56.2025.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804071-56.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2026.00046777 RECTE: SILVANA GAMA BEAZUSSI ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804651-57.2025.8.19.0003
252. RECURSO INOMINADO 0804651-57.2025.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804651-57.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00044564 RECTE: JULIANO GONCALVES ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ELAINE FONTES CEZAR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820862-38.2025.8.19.0208
253. RECURSO INOMINADO 0820862-38.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820862-38.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044276 RECTE: MANOELA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA AUGUSTA VIEIRA TAVARES ADVOGADO: FLORA GOULART VALENTE ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID ADVOGADO: LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MERITI ELETRO E MOVEIS LTDA ADVOGADO: FELIPPE CAMPOS DESCHAMPS DE ALMEIDA RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: DR(A). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0872188-62.2025.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0872188-62.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0872188-62.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047270 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MAURO WENCESLAU VALERIO ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804527-06.2025.8.19.0252
255. RECURSO INOMINADO 0804527-06.2025.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804527-06.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00007965 RECTE: BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0816992-57.2025.8.19.0087
256. RECURSO INOMINADO 0816992-57.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816992-57.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00044541 RECTE: JOSE OSMAR GOMES RODRIGUES ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RECORRIDO: ALCANTARA OTICAS LTDA ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805956-67.2025.8.19.0006
257. RECURSO INOMINADO 0805956-67.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805956-67.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00044647 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: NILZA SOUSA DE PAULA ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0871380-57.2025.8.19.0038
258. RECURSO INOMINADO 0871380-57.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871380-57.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044620 RECTE: RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817637-48.2025.8.19.0066
259. RECURSO INOMINADO 0817637-48.2025.8.19.0066 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817637-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00044731 RECTE: DOUGLAS SOARES NEVES ADVOGADO: PAULO PIRES LEAL ADALBERTO RECORRIDO: ELVANIO ADAIR DA SILVA RECORRIDO: CHAVEIRÃO DO ATERRADO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820854-79.2025.8.19.0008
260. RECURSO INOMINADO 0820854-79.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820854-79.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00046650 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MICHELLY GOUVEIA DOMINGUES ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800216-22.2025.8.19.0009
261. RECURSO INOMINADO 0800216-22.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800216-22.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00044791 RECTE: JORDELI ROSA FERNANDES ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: PEDRO VITOR BALMANT DE AZEVEDO ADVOGADO: MATHEUS JOATAN LOPES LEITE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801614-26.2025.8.19.0034
262. RECURSO INOMINADO 0801614-26.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801614-26.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00044959 RECTE: LUCINEA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EMPRESA BRASIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES NETO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0807251-80.2025.8.19.0252
263. RECURSO INOMINADO 0807251-80.2025.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807251-80.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00044813 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LUCIANA DE FARIAS FERNANDEZ ADVOGADO: DANIELA MIZRAHI SUSTER ADVOGADO: PRISCILLA HARMENDANI CALDAS DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800315-17.2026.8.19.0054
264. RECURSO INOMINADO 0800315-17.2026.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800315-17.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00047951 RECTE: FELIPE DE SOUZA DUTRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801843-73.2025.8.19.0005
265. RECURSO INOMINADO 0801843-73.2025.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801843-73.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2026.00047997 RECTE: FRANCINE VENTURA QUEIROZ KILL ADVOGADO: THIAGO COUGO ROTHEN RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804743-90.2025.8.19.0211
266. RECURSO INOMINADO 0804743-90.2025.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-90.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00045972 RECTE: RODRIGO JUNIO MANOEL MONTEIRO ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0817168-70.2025.8.19.0011
267. RECURSO INOMINADO 0817168-70.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0817168-70.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00045002 RECTE: ELECI DO CARMO LUCAS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: MILTON DELGADO SOARES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820208-60.2025.8.19.0205
268. RECURSO INOMINADO 0820208-60.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820208-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00047425 RECTE: MONICA MINERVINO MACIEL ADVOGADO: ROBINSON AMARAL SALLES RECORRIDO: MARILDO FRANCISCO MARINHO ADVOGADO: DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA ADVOGADO: LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0825151-23.2025.8.19.0205
269. RECURSO INOMINADO 0825151-23.2025.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825151-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00044722 RECTE: TAIS DE LIMA LEAL RAMOS ADVOGADO: ANNA JULIA FERREIRA VIANA RECORRIDO: CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: VITOR MORAIS DE ANDRADE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0856877-82.2025.8.19.0021
270. RECURSO INOMINADO 0856877-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856877-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044663 RECTE: THIAGO DIAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE ZAMBI DA COSTA RECORRIDO: NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: WESLEY TOLEDO RIBEIRO RECORRIDO: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0862954-56.2025.8.19.0038
271. RECURSO INOMINADO 0862954-56.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0862954-56.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044658 RECTE: BRUNO COELHO DE MENEZES ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0853114-73.2025.8.19.0021
272. RECURSO INOMINADO 0853114-73.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853114-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00045943 RECTE: OI MÓVEL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLAUDIO MENDES ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0835442-88.2025.8.19.0203
273. RECURSO INOMINADO 0835442-88.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0835442-88.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048083 RECTE: MATHEUS ROCHA NUNES ADVOGADO: AMANDA FONTES DE MELO RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0857168-82.2025.8.19.0021
274. RECURSO INOMINADO 0857168-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857168-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048102 RECTE: DENISE BEMVINDO TEDOLDI ADVOGADO: ALAN DA CRUZ TAVARES ADVOGADO: MARGARETH RODRIGUES BAHIA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826609-43.2025.8.19.0054
275. RECURSO INOMINADO 0826609-43.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826609-43.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00055212 RECTE: LEONARDO EZEQUIEL CRUZ ADVOGADO: HUGO CORTINES LAXE RECORRIDO: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800315-52.2026.8.19.0204
276. RECURSO INOMINADO 0800315-52.2026.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800315-52.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00057523 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCIO DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADO: ROBSON FONSECA STORQUE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819386-74.2025.8.19.0204
277. RECURSO INOMINADO 0819386-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819386-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00048122 RECTE: NORANICE NICACIO FILHA ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS DE PAULA SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801214-13.2026.8.19.0087
278. RECURSO INOMINADO 0801214-13.2026.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801214-13.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00057223 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: 45.817.744 STEPHANY DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: WALTER HAAG RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0862444-43.2025.8.19.0038
279. RECURSO INOMINADO 0862444-43.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862444-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00018840 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: SAMANTHA SOUZA LEITE FIGUEIREDO RECORRIDO: FAGNER RICARDO MARCELINO MELO ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0988560-11.2025.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0988560-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0988560-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019240 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCAS BICIATI ALVIM ADVOGADO: LARISSA PEIXOTO DE FARIAS ADVOGADO: ANA KAROLINA ALVES PIMENTA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804785-42.2026.8.19.0038
281. RECURSO INOMINADO 0804785-42.2026.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804785-42.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056739 RECTE: ITALO SECCO SOARES ADVOGADO: RODRIGO GOMES DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO: CORPOREOS - SERVICOS TERAPEUTICOS S.A. ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801284-04.2026.8.19.0031
282. RECURSO INOMINADO 0801284-04.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801284-04.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00057348 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: DEYSE SIMOES FAVARO ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804423-14.2024.8.19.0037
283. RECURSO INOMINADO 0804423-14.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804423-14.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00014831 RECTE: MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA RECORRIDO: PABLO HENRIQUE MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: INGRID DE ANDRADE CORREA SICHEL RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808201-79.2025.8.19.0029
284. RECURSO INOMINADO 0808201-79.2025.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808201-79.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00048281 RECTE: LEDSON DA SILVA ESCOBAR ADVOGADO: ALEXANDRA GOMES DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0802770-03.2026.8.19.0038
285. RECURSO INOMINADO 0802770-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802770-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055190 RECTE: ROSANGELA SCHUENCK DE FARIA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805195-68.2025.8.19.0254
286. RECURSO INOMINADO 0805195-68.2025.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805195-68.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00057204 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALESSANDRA DE MIRANDA CHEDE ADVOGADO: LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0805201-52.2025.8.19.0003
287. RECURSO INOMINADO 0805201-52.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805201-52.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00045733 RECTE: BEIRISETE MARIA MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JEFERSON DA SILVA FURTADO 12747125726 RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805318-34.2025.8.19.0006
288. RECURSO INOMINADO 0805318-34.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805318-34.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00057370 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON FRANCISCO ENES MAIA ADVOGADO: RICHARD NUNES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0806319-92.2025.8.19.0252
289. RECURSO INOMINADO 0806319-92.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806319-92.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00047604 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALEXANDRE NITZSCHE SODRE FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE NITZSCHE SODRÉ FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0822286-18.2025.8.19.0208
290. RECURSO INOMINADO 0822286-18.2025.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822286-18.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00056832 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JORGETE COELHO PESSANHA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0807387-85.2025.8.19.0023
291. RECURSO INOMINADO 0807387-85.2025.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807387-85.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00048470 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PAULO TORREZONI ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES ADVOGADO: LAUDECI OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0815996-84.2025.8.19.0014
292. RECURSO INOMINADO 0815996-84.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815996-84.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00045596 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RECORRIDO: MARGARIDA HELENA FAISCA SOBRAL DE ABREU ADVOGADO: SERGIO RENE BORGES DE MENEZES JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800140-31.2026.8.19.0213
293. RECURSO INOMINADO 0800140-31.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800140-31.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00055978 RECTE: KAYO HENRIQUE LEMOS ALBINO DA SILVA ADVOGADO: THAÍS ELISA SOUZA LIMA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0819952-17.2025.8.19.0206
294. RECURSO INOMINADO 0819952-17.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819952-17.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00045618 RECTE: NELMA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RECORRIDO: OSCAR HUMBERTO TORREZ REYNOLDS ADVOGADO: MARCELA DE AZEVEDO FREIRE RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804469-06.2025.8.19.0251
295. RECURSO INOMINADO 0804469-06.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804469-06.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00056102 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CLAUDIA HOIRISCH ADVOGADO: PAULO SERGIO MENDES DUARTE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0844855-89.2025.8.19.0021
296. RECURSO INOMINADO 0844855-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844855-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00048264 RECTE: GABRIELLE VEIGA DOMINGOS DE SOUZA ADVOGADO: KAROLLINA BELMOND DE MORAES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0814548-17.2025.8.19.0066
297. RECURSO INOMINADO 0814548-17.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814548-17.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00056092 RECTE: THIAGO RODRIGO QUINTANILHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MOREIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0834177-72.2025.8.19.0002
298. RECURSO INOMINADO 0834177-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834177-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00057582 RECTE: GLEYCE FRANCISCA DE SOUSA ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0836021-36.2025.8.19.0203
299. RECURSO INOMINADO 0836021-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0836021-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00048578 RECTE: ADRIANO DIONYSIO MELLO ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800082-93.2026.8.19.0062
300. RECURSO INOMINADO 0800082-93.2026.8.19.0062 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800082-93.2026.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2026.00057876 RECTE: ANDREZA CELESTINO RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0808287-44.2025.8.19.0031
301. RECURSO INOMINADO 0808287-44.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808287-44.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00048155 RECTE: MARIA LUISA BASTOS ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0814041-31.2025.8.19.0042
302. RECURSO INOMINADO 0814041-31.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814041-31.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00048392 RECTE: VINICIUS DE AMORIM TOSTA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808663-36.2025.8.19.0029
303. RECURSO INOMINADO 0808663-36.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808663-36.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00055471 RECTE: EUDES DALLA PICOLA PICOLE ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0809820-13.2025.8.19.0007
304. RECURSO INOMINADO 0809820-13.2025.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809820-13.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00055566 RECTE: GRAZIELA CRISTINA SANTOS ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS RECORRIDO: ROSANGELA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822028-54.2025.8.19.0031
305. RECURSO INOMINADO 0822028-54.2025.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0822028-54.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00047968 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCOS GOMES ELEUTERIO ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0827644-95.2024.8.19.0208
306. RECURSO INOMINADO 0827644-95.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827644-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00046045 RECTE: LILIANE MATEUS RAPOSO ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA GRIPP SILVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0862257-86.2025.8.19.0021
307. RECURSO INOMINADO 0862257-86.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862257-86.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00055754 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: THABATA DE SOUZA FILPO ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812869-72.2025.8.19.0036
308. RECURSO INOMINADO 0812869-72.2025.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812869-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048600 RECTE: QUEILA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0821445-32.2025.8.19.0205
309. RECURSO INOMINADO 0821445-32.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821445-32.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00055358 RECTE: LUCIA HELENA GUIMARAES DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0818436-53.2025.8.19.0014
310. RECURSO INOMINADO 0818436-53.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818436-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00048704 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTIANE VIANA ANDRADE ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0836276-73.2025.8.19.0209
311. RECURSO INOMINADO 0836276-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0836276-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00055472 RECTE: MATHEUS DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MASULO RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
1002120-20.2025.8.19.0001
312. RECURSO INOMINADO 1002120-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1002120-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00058068 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ANA CLARA PIES NOGUEIRA ADVOGADO: VALENTINE BORBA CHIOZZO DE OLIVEIRA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0821416-88.2025.8.19.0008
313. RECURSO INOMINADO 0821416-88.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821416-88.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045985 RECTE: GIULIANE COSTA SOARES ADVOGADO: RAÍSSA MELLO BATISTA ADVOGADO: VIVIANE VIEIRA DOS SANTOS DE JESUS RECORRIDO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA RECORRIDO: MOOZ SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FELIPE HASSON RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0829419-90.2025.8.19.0021
314. RECURSO INOMINADO 0829419-90.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829419-90.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00046635 RECTE: FATIMA APARECIDA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE DA SILVA LEMOS RECORRIDO: SINAF VIDA CLUBE S/A ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE ADVOGADO: MICHEL SALINO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801583-13.2025.8.19.0064
315. RECURSO INOMINADO 0801583-13.2025.8.19.0064 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801583-13.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2026.00048779 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IGOR DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: ARTUR JOSÉ VIEIRA DE SOUSA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0804781-05.2026.8.19.0038
316. RECURSO INOMINADO 0804781-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804781-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048764 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROSEMERY DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO VARELLA CEULIN RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0826016-14.2025.8.19.0054
317. RECURSO INOMINADO 0826016-14.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826016-14.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00048720 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FERNANDA FERNANDES GONCALVES ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0800304-17.2026.8.19.0206
318. RECURSO INOMINADO 0800304-17.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800304-17.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00046307 RECTE: BRENDA MACEDO AMERICO ADVOGADO: RAFAELLE SOUZA DO CARMO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0811473-02.2025.8.19.0023
319. RECURSO INOMINADO 0811473-02.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811473-02.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00046174 RECTE: JOSE FABIO DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA GUEDES DO NASCIMENTO RECORRIDO: NATURA COSMETICOS S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KITADO RECUPERACAO DE CREDITOS E GESTAO DE NEGOCI ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0820726-50.2025.8.19.0205
320. RECURSO INOMINADO 0820726-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820726-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00048814 RECTE: FELIPPE DA CONCEICAO ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0808677-30.2025.8.19.0252
321. RECURSO INOMINADO 0808677-30.2025.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808677-30.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00057440 RECTE: LIVELO S.A. ADVOGADO: LUCAS MENICELLI LAGONEGRO RECORRIDO: MILTON DOS REIS ARANTES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0800267-20.2026.8.19.0002
322. RECURSO INOMINADO 0800267-20.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800267-20.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00058146 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAMIRES FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: TAMIRES FIGUEIREDO GOMES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0801295-06.2025.8.19.0019
323. RECURSO INOMINADO 0801295-06.2025.8.19.0019 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801295-06.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2026.00057702 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JEANE DO NASCIMENTO PARREIRA ADVOGADO: GILBERTO DO AMARAL RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0806156-55.2026.8.19.0001
324. RECURSO INOMINADO 0806156-55.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806156-55.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00055969 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: ELISANGELA BATISTA BARBOSA ADVOGADO: LAURA VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0812326-43.2026.8.19.0001
325. RECURSO INOMINADO 0812326-43.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812326-43.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00058134 RECTE: DOUGLAS BRAGA SANTOS ADVOGADO: NATHALIA WEHBE CAHET RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0827290-36.2025.8.19.0208
326. RECURSO INOMINADO 0827290-36.2025.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827290-36.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00056845 RECTE: SILVIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: LUCAS COSTA GARCIA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0810554-43.2025.8.19.0207
327. RECURSO INOMINADO 0810554-43.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810554-43.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00056539 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIVALDA TERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGERIO TERRA DE OLIVEIRA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0872530-73.2025.8.19.0038
328. RECURSO INOMINADO 0872530-73.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0872530-73.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00056556 RECTE: DAVI EUGENIO DOS SANTOS ADVOGADO: PÂMELA CALAZANS DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
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