TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0019470-07.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0019470-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000646-65.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00239138 IMPTE: JORGE DANIEL ROITMAN PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018179-69.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0018179-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1006638-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222248 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0068678-91.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068678-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0910109-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00747946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079958-59.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079958-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0822631-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00863483 AGTE: YASMIN DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: CARMELITA PINTO DE SOUZA AGDO: IEDA DOS SANTOS AGDO: VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: ERICK DE SOUZA BENTES ADVOGADO: ESTER DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0084170-26.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084170-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011489-26.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00915685 AGTE: LORENGE SPE 149 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGTE: LORENGE S A PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL ADVOGADO: JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA AGDO: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO MANHÃES ADVOGADO: NILCEA MONTEIRO VIANNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0102925-98.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102925-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820279-18.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01126969 AGTE: HELENICE LOPES ALVES AGTE: HERBERT LUIS ALVES RAMOS ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES AGDO: ALEXANDRE TORRES DA COSTA AGDO: MARA AZEVEDO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0103802-38.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103802-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831509-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01139338 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LUIS CLAUDIO DE SANTANNA MAFFEI ADVOGADO: CARLA BEGUELDO RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0105851-52.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105851-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0914017-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01162922 AGTE: CONDOMINIO DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO AGDO: THERMO DUQUE REFRIGERACAO LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003115-19.2026.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003115-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820456-62.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00040406 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO AGDO: PILAR GRANDE RIO RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: REINALDO DE ARAUJO ARLÊO JAPIASSÚ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003675-58.2026.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003675-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0355159-95.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047659 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE REAL DE OLIVEIRA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003677-28.2026.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003677-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807416-29.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00047661 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MOZAR MACHADO DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004188-26.2026.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004188-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0813186-60.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00055207 AGTE: SIMONE BADIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ABERTTA SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA ARCELORMITTAL NO BRASIL ADVOGADO: DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005683-08.2026.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005683-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808175-90.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00070280 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006536-17.2026.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006536-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EDIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007434-75.2004.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00079459 AGTE: RONALDO DA SILVA BONIFÁCIO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: CARLOS ALBERTO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MACEDO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0006853-15.2026.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006853-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832520-74.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00080101 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007088-79.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007088-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0264533-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00085159 AGTE: MARCELO CASTELLÕES SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA AGDO: ESPÓLIO DE MOISES AVILA DUARTEREP/P/S/INVENT. WILMA FIGUEIREDO DUARTE ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007516-61.2026.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007516-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0818369-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00090688 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: MIGUEL ALVES MALAFAIA REP/ P/ S/ MÃE SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA AGDO: SIMONE DA SILVA ALVES PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007727-97.2026.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007727-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806130-25.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00092951 AGTE: SUELLEN CAROLY DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: ROGÉRIO FERREIRA HERDY AGDO: VIACAO GALO BRANCO S/A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0008029-29.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008029-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0836802-73.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00096105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SORAYA DE CASSIA VIEIRA LOUVATI ADVOGADO: LUCIANA HELENA CORDEIRO BATISTONI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008761-10.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008761-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800815-95.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00103228 AGTE: ADILSON SEBASTIAO VARGAS AGTE: JOSEFA DE LIMA VARGAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SÉRGIO DE TAL E DEMAIS OCUPANTES DESTE CITADO IMÓVEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008765-47.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008765-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0875569-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103273 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR AGDO: ABIGAIL OLIVEIRA DURAES SOUZA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0009207-13.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009207-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0914509-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107203 AGTE: BELLA'S PARTICIPAÇÕES EIRELI AGTE: ICDB PARTICIPAÇÕES EIRELI AGTE: DIOGO LIMA SISTON ADVOGADO: ALESSANDRA SOARES GUERRA AGDO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA AGDO: ROBERTO GUANABARA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0009294-66.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009294-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827074-12.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00107882 AGTE: CONSORCIO BOULEVARD SHOPPING CAMPOS ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS AGDO: CARLA DANISE PAULA GONCALVES DE LIMA AGDO: JOSE ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA AGDO: YOU WIN GAMES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES LTDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0009321-49.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009321-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0280510-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00108153 AGTE: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO COELHO REP/P/S/INV JULIANA DE GONDRA COELHO ADVOGADO: SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I ADVOGADO: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: CRISTINA MARIA RODRIGUEZ DONADIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0009345-77.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009345-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801571-62.2025.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00108326 AGTE: LEONARDO BERTUCI TORRES ADVOGADO: SUZAN KALLY RIBEIRO DE BARROS MACIEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0009550-09.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009550-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016839-21.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00110178 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFIC ADVOGADO: MARCIO CARVALHO DE SÁ ADVOGADO: ELAINE CRISTINA MONTENEGRO DE PAULA BASTOS ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES SILVA AGDO: AMIR MARTINS SALEK REP/P/S/MÃE MÁRCIA CRISTINA MARTINS AGDO: SUHAYLA MARTINS SALEK REP/P/S/MÃE MÁRCIA CRISTINA MARTINS AGDO: MUNIR MARTINS SALEK ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009961-52.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009961-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0066960-68.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00113035 AGTE: CONSÓRCIO PLAZA NITERÓI ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO AGDO: ÁLVARO JABUR MALUF JUNIOR AGDO: CARINA SIGGIA GANDRA MALUF ADVOGADO: KARINE JUNG GUIMARÃES ADVOGADO: MAIARA ALVES CUNHA DE SANTI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0010460-36.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010460-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807659-91.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00119353 AGTE: SILVANIA ROGERIA DAS DORES ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0010491-56.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010491-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801256-20.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00119806 AGTE: UNIMED DE MINEIROS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DANIEL RODRIGUES FARIA ADVOGADO: LÁZARO ALEX NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO PELET NASCIMENTO AQUINO ADVOGADO: HEVERTON JOSE MAMEDE ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES DAS NEVES AGDO: GAEL MONTALVAO DE SOUSA RODRIGUES REP/P/S/MAE FRANCISCA GLEYCIA DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: TATIANE RODRIGUES DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010892-55.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010892-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040127-53.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00123241 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ELAINE PORFIRIO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0011068-34.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011068-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0871241-08.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00124778 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: MARIA AUXILIADORA BORGES MANSUR ADVOGADO: CÍNTHIA PORTELA REIS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0011134-14.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011134-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822715-03.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00125911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES ADVOGADO: MARCEL DE CASTRO MARCELLO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011734-35.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011734-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803523-41.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00135257 AGTE: SOLAR VOLT SOLUCOES COMERCIO E INSTALACAO PARA ENERGIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ AGDO: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAMASCENO DE FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011859-03.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011859-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030543-24.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00137061 AGTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOSYE FERREIRA SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0012367-46.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012367-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827949-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00144384 AGTE: SANRLLEY BENTES CORDEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0012935-62.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012935-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0334201-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152034 AGTE: RICARDO DERENUSSON FRANCO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: RICARDO DERENUSSON FRANCO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INDICO ADVOGADO: FELIPE COLONESE SCHAUMBURG RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013131-32.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013131-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800029-74.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00154598 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA RODRIGUES MARIANO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013161-67.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013161-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807945-87.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00152076 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LUCIA DE PAULA FRANÇA GESUMINO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA BHERING ADVOGADO: YARA SOARES STODUTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013489-94.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013489-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0919533-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160040 AGTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO AGDO: ANA LUIZA BERNARDO BATISTA ADVOGADO: ALINE NUNES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0013635-38.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013635-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800821-48.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00161800 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: ERICK MIRANDA CARNEIRO AGDO: ARTUR JOSE KLAJMAN ADVOGADO: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0013934-15.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013934-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0384625-95.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165135 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES AGDO: JOMAR FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF ADVOGADO: MAÍRA BARROSO NOBRE FRANÇA AGDO: MAURO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013936-82.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013936-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800174-59.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00165160 AGTE: PABLO DOS REIS ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA AGDO: INVEST CAR BH COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: EVER ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0014363-79.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014363-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021519-52.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00170934 AGTE: SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO AGDO: VINICIUS CURCIO FERREIRA BRASILEIRO ADVOGADO: FABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0014879-02.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014879-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805480-18.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00178375 AGTE: ESPÓLIO DE MAGDA ROSSI DUARTE MONTEIRO REP/P/S/INV RENATA DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA AGDO: CITROLANDIA MERCEARIA LTDA ME ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015173-54.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015173-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0175637-64.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182298 AGTE: ESPÓLIO DE ARMANDO DE SOUZA LIMA REP/ P/ S/ CÔNJUGE ELZI DE QUEIROZ LIMA ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0015188-23.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015188-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0846173-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182471 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA MACHARETHE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: LUCIA HELENA OLIVEIRA DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015570-16.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015570-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0829743-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00188167 AGTE: HOTELARIA ALBA S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA AGDO: VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO AGDO: MARIA BEATRIZ GUIMARAES DRUMMOND PEREIRA AGDO: CAIO DRUMMOND PEREIRA LAURIA DA FONSECA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS ADVOGADO: LUCIENE CURVELLO BAPTISTA AGDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0015577-08.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015577-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0830412-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00188245 AGTE: CHARLES EDUARD BURICHE CARVALHO DE MORAES ADVOGADO: MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0015672-38.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015672-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0073419-12.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00189798 AGTE: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO AGDO: DENISE DA COSTA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0016261-30.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016261-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830225-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00196485 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALDENIR DOS SANTOS COSTA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA CAMARA SELJAN RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0016299-42.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016299-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009790-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00196888 AGTE: PAULO ROBERTO FARIA BILHIM ADVOGADO: FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA AGDO: FÁTIMA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO CAMILO DA CRUZ OLIVEIRA REP/P/S INV RENATA SILVA OLIVEIRA E CASTRO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0016656-22.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016656-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806497-41.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00201846 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LUCIANA SANTOS CRESPO ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0017238-22.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017238-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007062-75.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00209226 AGTE: LUCIANE SOUTO MANHAES ADVOGADO: ESTEPHESON GLADER SOARES DE MOURA ADVOGADO: VANESSA COSTA MACHADO COUTINHO ABELHA AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0017382-93.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017382-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837476-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00211540 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017867-93.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017867-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0891660-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218388 AGTE: JORGE VIEIRA SIQUEIRA ADVOGADO: JÉSSICA SIMÕES DE LIMA AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: CARLA BARRETO ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA BAZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017893-91.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017893-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032442-55.2012.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00218705 AGTE: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA AGDO: DAURA AMARAL PEREIRA ADVOGADO: LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017926-81.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017926-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0920924-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218984 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA MACHADO ADVOGADO: RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0018280-09.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018280-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0290518-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223222 AGTE: PAULO RENATO GARCIA ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ ADVOGADO: MIGUEL BASILIO GRAVATÁ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020348-29.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020348-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029286-79.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00250724 AGTE: ESPOLIO DE ARY BARBOSA MARTINS REP/P/S/INV VERONICA BARBOSA MARTINS AGTE: VERONICA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: VERONICA FERREIRA CALDAS AGDO: CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS ADVOGADO: VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES ADVOGADO: EDUARDO RYFER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0021548-71.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021548-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047584-36.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00265997 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM MARINS SOUSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO APARECIDO DA SILVA (SP297837) ADVOGADO: LAURA FERNANDA REMEDIO (SP208119) AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO JORGE JOSÉ DE JESUS MARQUES SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0025921-48.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025921-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810645-38.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00316239 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MONTEIRO DA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000751-45.2020.8.19.0207

062. APELAÇÃO 0000751-45.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000751-45.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073877 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: ANTÔNIO PINHEIRO DÓREA JÚNIOR ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO PRADO DOREA ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SAMPAIO DO PRADO DÓREA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0000288-09.2020.8.19.0012

063. APELAÇÃO 0000288-09.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000288-09.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01002121 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: WESLEY ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: JEFERSON SARANDY BRANDÃO ADVOGADO: ANDERSON SARANDY BRANDÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0001744-30.2022.8.19.0042

064. APELAÇÃO 0001744-30.2022.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001744-30.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00784480 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: MARIA SIRLEA NASCIMENTO BERNARDES APELADO: MARIA ISABEL NASCIMENTO BERNARDES OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0002824-30.2007.8.19.0050 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0002824-30.2007.8.19.0050 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0002824-30.2007.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00046224 APELANTE: ESPÓLIO DE JAIME SIMÃO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES APELANTE: GUILHERME CORTES HAIKAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0020844-54.2019.8.19.0210

066. APELAÇÃO 0020844-54.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020844-54.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01160346 APELANTE: ANDREZA SALU ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS APELADO: ÂNGELA FERREIRA LIMA CARNEIRO APELADO: HORRANA DE FREITAS LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807601-31.2024.8.19.0211

067. APELAÇÃO 0807601-31.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807601-31.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00968103 APELANTE: SERGIO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: ADRIANO ZAITTER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0808333-51.2024.8.19.0004

068. APELAÇÃO 0808333-51.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808333-51.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01148430 APELANTE: THOMAZ CARVALHO AMARANTE ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0000240-53.2025.8.19.0019

069. APELAÇÃO 0000240-53.2025.8.19.0019 ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CORDEIRO PROJETO JUST ITINER MUNIC MACUCO AÇÃO: 0000240-53.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00294285 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: DAYANA DA SILVA CUCO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000492-75.2022.8.19.0079

070. APELAÇÃO 0000492-75.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000492-75.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00263447 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DE FÁTIMA IGNACIO ADVOGADO: PETERSON RAMOS DE MELLO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000550-67.2019.8.19.0052

071. APELAÇÃO 0000550-67.2019.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000550-67.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00242398 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: HEITOR RAMOS GUIMARÃES - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001026-97.2019.8.19.0087

072. APELAÇÃO 0001026-97.2019.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001026-97.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00244750 APELANTE: TABIR FRANKLIN DE ATHAYDE CERQUEIRA ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003936-67.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

073. APELAÇÃO 0003936-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003936-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00236574 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RITA DE CASSIA CHAVES DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO APELADO: RICHARD PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0004029-18.2022.8.19.0067

074. APELAÇÃO 0004029-18.2022.8.19.0067 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004029-18.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00262130 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELIE CALDAS DIAS APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004781-98.2021.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

075. APELAÇÃO 0004781-98.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004781-98.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00299255 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: MONIQUE LAURENTINO FREITAS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0008647-33.2021.8.19.0037

076. APELAÇÃO 0008647-33.2021.8.19.0037 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008647-33.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00304702 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLEBER ANTONIO GONÇALVES ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011479-05.2022.8.19.0037

077. APELAÇÃO 0011479-05.2022.8.19.0037 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0011479-05.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00167141 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELY DE SOUZA COSTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012791-98.2022.8.19.0042

078. APELAÇÃO 0012791-98.2022.8.19.0042 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012791-98.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00264318 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLARA DE AZEVEDO FIGUEIREDO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013752-83.2018.8.19.0008

079. APELAÇÃO 0013752-83.2018.8.19.0008 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0013752-83.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00255008 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO TAVARES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0018820-16.2021.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0018820-16.2021.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018820-16.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00273569 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RINALDO WILLIAM DA COSTA SANTOS ADVOGADO: RENAN PAULO BORGES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0019186-37.2020.8.19.0023

081. APELAÇÃO 0019186-37.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019186-37.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00262267 APELANTE: MÁXIMA ASSISTÊNCIA AUTOMOTIVA APELANTE: OLIVEIRA E CANTAGALO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME MAF SERVIÇOS AUTOMOTIVOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARIDES MALHEIROS VITORIO ADVOGADO: SAMUEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020506-59.2015.8.19.0036

082. APELAÇÃO 0020506-59.2015.8.19.0036 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020506-59.2015.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00200535 APELANTE: GLORIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES APELADO: LOJAS COMPETIÇÃO - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0022782-92.2021.8.19.0023

083. APELAÇÃO 0022782-92.2021.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022782-92.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00256455 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA DAS NEVES DE LIMA SILVA ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0024167-02.2021.8.19.0209

084. APELAÇÃO 0024167-02.2021.8.19.0209 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024167-02.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00304031 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: REGINA HELENA NOGUEIRA DE SOUZA MELILLO ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0024314-20.2019.8.19.0202

085. APELAÇÃO 0024314-20.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024314-20.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00238386 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: HELENA SILVA DE ARAUJO REP/P/S/MÃE SILVANA SILVA DE ARAÚJO APELADO: SILVANA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024881-80.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0024881-80.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024881-80.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00262940 APELANTE: VISIONE 05 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO APELADO: MASSA FALIDA DE MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA REP/P/CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0025965-31.2018.8.19.0038

087. APELAÇÃO 0025965-31.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025965-31.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00244190 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS APELADO: NG MAGAL SERVIÇOS DE BUFFET LTDA REP/P/ MIRIAM GIEHL ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0027547-51.2021.8.19.0203

088. APELAÇÃO 0027547-51.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027547-51.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01193005 APELANTE: EDILSON MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANILO ANTONIO DA SILVA APELADO: MARIA ROSEANE DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0028420-36.2021.8.19.0208

089. APELAÇÃO 0028420-36.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028420-36.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00264120 APELANTE: ANADIR DELLAMÉA ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EL CORDOBEZ ADVOGADO: CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0028669-44.2013.8.19.0021

090. APELAÇÃO 0028669-44.2013.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028669-44.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00268566 APELANTE: DENOCI FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IRANI RICARDO DA SILVA CORREIA ADVOGADO: ANSELMO LUIZ DA SILVA BAIA ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA INTERESSADO: JOSÉ FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: IRIS MARIA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0043680-39.2019.8.19.0204

091. APELAÇÃO 0043680-39.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043680-39.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00267288 APELANTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: WALESKA BORGES CAMPOS BATISTA ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO APELADO: SENFFNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: SUELEN BELTZAC MCDOUGALL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0104504-20.2021.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0104504-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0104504-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211275 APELANTE: JOCELITA ARAUJO DE MELLO ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0112522-98.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0112522-98.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0112522-98.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248330 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELANTE: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL APELANTE: AMERICANAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: PAULA ARAUJO FLORENCE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0113849-73.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0113849-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0113849-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180546 APELANTE: KEVIN LAUREANO RIBEIRO REP/P/S/MÃE CAMILA LAUREANO MADEIRA BARBOSA ADVOGADO: EMERSON ROGÉRIO RIBEIRO APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0130308-15.2017.8.19.0038

095. APELAÇÃO 0130308-15.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0130308-15.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00244401 APELANTE: GENILDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0161851-79.2019.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0161851-79.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0161851-79.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00247872 APELANTE: MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO: JESSIKA APARECIDA DYONIZIO ADVOGADO: LEONARDO APARECIDO REIS DA SILVA APELADO: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A ADVOGADO: CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA ADVOGADO: LENO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VAZ GUIMARÃES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0177054-13.2021.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0177054-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0177054-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208036 APELANTE: CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ALEX LIMA DE BRITTO APELADO: ANGELICA TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0232718-97.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

098. APELAÇÃO 0232718-97.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0232718-97.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281552 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABEL FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0271943-61.2018.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0271943-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0271943-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00139352 APELANTE: RIO MARINA RISORT IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA APELANTE: AGUINALDO AMANCIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA MARIANO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0321419-63.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0321419-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0321419-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00236576 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RITA DE CASSIA CHAVES DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0432896-38.2014.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0432896-38.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0432896-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279984 APELANTE: MARCO ANTONIO CONRADO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: FILIPE KARTALIAN AYROSA GALVÃO ADVOGADO: MIGUEL ANGEL PINTO JR ADVOGADO: PEDRO GELLE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800097-12.2024.8.19.0069

102. APELAÇÃO 0800097-12.2024.8.19.0069 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800097-12.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00302365 APELANTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA CALDAS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800163-90.2024.8.19.0004

103. APELAÇÃO 0800163-90.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800163-90.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00250079 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ATILA CRISTINA DE SOUSA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800376-15.2025.8.19.0052

104. APELAÇÃO 0800376-15.2025.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800376-15.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00201246 APELANTE: LEINE MORAES BATISTA SANTOS ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO APELADO: REDECARD S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800938-57.2024.8.19.0020

105. APELAÇÃO 0800938-57.2024.8.19.0020 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800938-57.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2026.00290800 APELANTE: SIMONE DA COSTA FERNANDES GUEBEL ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801279-28.2023.8.19.0082

106. APELAÇÃO 0801279-28.2023.8.19.0082 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801279-28.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00212852 APELANTE: ROSA ROSANI DA COSTA KOSLOWISK DE FARIAS ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S A ADVOGADO: GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO ADVOGADO: TIAGO GODOY ZANICOTTI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801655-91.2025.8.19.0066

107. APELAÇÃO 0801655-91.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801655-91.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250643 APELANTE: WANDRE PEDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801950-94.2024.8.19.0024

108. APELAÇÃO 0801950-94.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801950-94.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00198679 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELANTE: MARCIA HOMERO DE OLIVEIRA BITENCOURT ADVOGADO: KAUAM CHARLES VIANA ALBUQUERQUE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802019-42.2024.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0802019-42.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802019-42.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00269104 APELANTE: SANDRA TERESA LA CAVA DE ALMEIDA AMADO APELANTE: VILSON DE ALMEIDA AMADO APELANTE: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA APELANTE: ANTONIO CARLOS DE ABREU APELANTE: GABRIELLA MARIA LANHAS LA CAVA DE ABREU APELANTE: JOAO CARLOS LANHAS LA CAVA DE ABREU APELANTE: MYRIAM LANHAS LA CAVA DE ABREU APELANTE: CARLOS FREDERICO PANISSET LANHAS LA CAVA APELANTE: EMANUELLE CARDOSO NUNES DA SILVA LA CAVA APELANTE: JOANNA PANISSET LANHAS LA CAVA APELANTE: CARLOS AMERICO PANISSET LANHAS LA CAVA APELANTE: ROSANA DE CASSIA MORAIS LA CAVA APELANTE: RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA APELANTE: ROSANA CHICRALLA LANHAS LA CAVA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO APELADO: ANGELA MARIA SANTOS DA FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802710-40.2024.8.19.0025

110. APELAÇÃO 0802710-40.2024.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802710-40.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00201092 APELANTE: DANIELLE DOS SANTOS NEGREIROS ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES ADVOGADO: LORRAYNY RODRIGUES GUALBERTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802869-22.2024.8.19.0012

111. APELAÇÃO 0802869-22.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802869-22.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00203102 APELANTE: ADEMIR DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: MARIANE COSTA FOLY DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803057-21.2025.8.19.0031

112. APELAÇÃO 0803057-21.2025.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803057-21.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00244614 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARA LUCIA ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803168-33.2025.8.19.0054

113. APELAÇÃO 0803168-33.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803168-33.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00222445 APTE: RAIMUNDA FRANCISCA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804424-83.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0804424-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0804424-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00281194 APELANTE: DEBORA CRISTINA MOURA COSTA ADVOGADO: LÍVIA DE BRITO RIBEIRO APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0804760-08.2025.8.19.0024

115. APELAÇÃO 0804760-08.2025.8.19.0024 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804760-08.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00248615 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0804964-13.2024.8.19.0210

116. APELAÇÃO 0804964-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804964-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00203525 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA DEVILLA APELANTE: AFFONSO DA SILVA MELLO APELANTE: ALEXANDRE ANTUNES MELLO APELANTE: MARCELO ANTUNES MELLO ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0806727-59.2025.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0806727-59.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806727-59.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250097 APELANTE: NAIRSE GOMES DE AGUIAR ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0807432-77.2022.8.19.0061

118. APELAÇÃO 0807432-77.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807432-77.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00275141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DOUGLAS OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JOSE EDUARDO CICCHELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0807958-59.2024.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0807958-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0807958-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298406 APELANTE: CELESTE MARIA DIAS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0808480-24.2024.8.19.0054

120. APELAÇÃO 0808480-24.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808480-24.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00030615 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ELZA PESSANHA NOGUEIRA ADVOGADO: VALMIR QUEIROZ DO CARMO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0810624-40.2025.8.19.0052

121. APELAÇÃO 0810624-40.2025.8.19.0052 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810624-40.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00280978 APELANTE: EDERALDO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0812087-77.2024.8.19.0205

122. APELAÇÃO 0812087-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0812087-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00279498 APELANTE: ROSA MARIA CHAVES MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0812586-42.2023.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0812586-42.2023.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812586-42.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00281978 APELANTE: LEANDRO RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS BORGES DA CUNHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0813153-72.2022.8.19.0202

124. APELAÇÃO 0813153-72.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0813153-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00243279 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE QUEIROZ MONTEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813203-21.2022.8.19.0066

125. APELAÇÃO 0813203-21.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813203-21.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00250870 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO MENDONCA DE CARVALHO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOMINGOS BORGES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813246-30.2025.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0813246-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813246-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198478 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813774-92.2024.8.19.0204

127. APELAÇÃO 0813774-92.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0813774-92.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00302735 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: DAVID GUIMARAES CORDEIRO COSTA ADVOGADO: VITOR HUGO LUZES DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0813909-40.2022.8.19.0054

128. APELAÇÃO 0813909-40.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813909-40.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00218398 APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FABIANA NUNES CROCE APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: DANIEL WHITE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0814594-95.2025.8.19.0004

129. APELAÇÃO 0814594-95.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814594-95.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00235388 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: WALTER PEREIRA DUARTE ADVOGADO: PRISCILA COSTA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0814829-50.2025.8.19.0202

130. APELAÇÃO 0814829-50.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814829-50.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00254961 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0816666-68.2024.8.19.0011

131. APELAÇÃO 0816666-68.2024.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816666-68.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00165602 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GILBERTO FILGUEIRA DE ARAUJO JR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819192-30.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0819192-30.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819192-30.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00244536 APELANTE: RECREIO SERVICE LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0821799-97.2024.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0821799-97.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821799-97.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00254660 APELANTE: JOSE SOARES DE SANTANA SOBRINHO ADVOGADO: PALOMA REIS COUTINHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0865398-96.2024.8.19.0038

134. APELAÇÃO 0865398-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0865398-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00262746 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0873001-06.2025.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0873001-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0873001-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223700 APELANTE: SPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: MICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA ADVOGADO: MICHELLE CHRISTINE SALES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0912288-73.2025.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0912288-73.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0912288-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087420 APELANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APELADO: BILDA DOS SANTOS ADVOGADO: GUARACI RESENDE LOBO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0928781-62.2024.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0928781-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0928781-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154828 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ROZIANE LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MACHADO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802929-57.2026.8.19.0001

138. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0802929-57.2026.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0802929-57.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212698 ARGUENTE: DEBORAH SZTAJNBERG ADVOGADO: DEBORAH SZTAJNBERG ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0086399-56.2025.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086399-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0944580-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939355 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PEDRO BEN FRANCA XIMENES REP/P/S/MÃE MARINA FRANÇA LIMA ADVOGADO: DÉBORA TEDESCHI DE RESENDE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0088077-09.2025.8.19.0000

140. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088077-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819206-59.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00957676 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SANDRA GAMARANO BRAGA ADVOGADO: JESSICA GOMES BAZILIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0091178-54.2025.8.19.0000

141. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091178-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0169329-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00990886 AGTE: PEDRO DOMENECH RODRIGUEZ FILHO ADVOGADO: KARLA MARIA VASQUES SANCHES AGDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: LPX CONSULTORIA FINANCEIRA SERVIÇOS DE COBRANÇAS E PROMOÇÕES DE VENDA EIRELI ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094240-05.2025.8.19.0000

142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094240-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033352-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024822 AGTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: GESUS ALVES DE OLIVEIRA AGDO: REBECA CRISFANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0095247-32.2025.8.19.0000

143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095247-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0965889-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035719 AGTE: CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA AGDO: CANEDO E TAVEIRA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0101216-28.2025.8.19.0000

144. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101216-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0055434-15.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01105720 AGTE: FELIPE BATISTA DA SILVA SOBRINHO AGTE: ELIZABETH DE PAULA LELLES ADVOGADO: BRUNO GOUVEA DA SILVA AGDO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA AGDO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0101226-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

145. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101226-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0958282-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105770 AGTE: CINEDIA ESTUDIOS CINEMATOGRAFICOS LTDA ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR AGDO: URCA FILMES LTDA ADVOGADO: FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO GHIARONI SENNA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0102052-98.2025.8.19.0000

146. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102052-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0972598-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116281 AGTE: CARLOS HENRIQUE MARCAL DE GUSMAO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO DIGIMAIS S.A. AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO S.A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0102929-38.2025.8.19.0000

147. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102929-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802332-98.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01127014 AGTE: PARKJACAREPAGUÁ EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART AGDO: CCISA05 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0106770-41.2025.8.19.0000

148. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106770-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014020-94.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01171806 AGTE: ARLETE RIBEIRO ADVOGADO: RAFAEL MENDES GUIMARÃES AGDO: ELIANE MARTINS SOARES ADVOGADO: VERÔNICA MARTINS BRESLAUER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0107179-17.2025.8.19.0000

149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107179-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0014369-64.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175899 AGTE: SBBP COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO AGDO: AMBEV SA AGDO: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF ADVOGADO: JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002562-69.2026.8.19.0000

150. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002562-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807473-58.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00034658 AGTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: GIOVANNA MARSSARI AGDO: TACHI-S BRASIL INDUSTRIA DE ASSENTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004015-02.2026.8.19.0000

151. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004015-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0169623-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00053008 AGTE: RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS ADVOGADO: ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS SILVA AGDO: ANTONIO FERNANDO BALOCCO AGDO: RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO AGDO: FERNANDO CESAR MENDES BALOCCO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005477-91.2026.8.19.0000

152. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005477-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802284-26.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00068219 AGTE: BRENDA CALHEIROS VEIGA PINHO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA AGDO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO: SAMANTHA WINDSOR TAVARES DE MELO MOREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006235-70.2026.8.19.0000

153. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006235-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0973818-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076627 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADO: MELISSA MAY KUNIYOSHI ADVOGADO: DR(A). RENATO NAPOLITANO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0008440-72.2026.8.19.0000

154. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008440-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0814811-66.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00100820 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0010262-96.2026.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010262-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057526-96.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00115519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012618-64.2026.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012618-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800841-15.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00147275 AGTE: MARIA LAURA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: LUDGERIO JOTTA DA COSTA ADVOGADO: LEANDRO DIAS BARBOSA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0013584-27.2026.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013584-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800172-73.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00161394 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARIA LUCIA BERSOT MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0014828-88.2026.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014828-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0937503-51.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177706 AGTE: LEONARDA GOMES GRILLO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA ADVOGADO: RAYANI KAROLINE MACEDO PORTELA ADVOGADO: CHRISTIANO DE JESUS LOURES DE PAIVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0017334-37.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017334-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811512-47.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00210782 AGTE: SJ COMÉRCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO AGDO: KATIUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NAZARIO GIVISIEZ ADVOGADO: GABRIELA GAZONI BARBOZA AGDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0110459-93.2025.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110459-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022973-22.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01208791 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SINFONIA CLUB ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: RIO RF TÉCNICA E PRECISÃO LTDA-ME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000712-48.2015.8.19.0005

161. APELAÇÃO 0000712-48.2015.8.19.0005 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000712-48.2015.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.01174477 APELANTE: TEMPLO ESPÍRITA TUPYARA ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON APELADO: HELENA DEVESA SAADÉ INVENTARIANTE DOS ESPÓLIOS DE AMAURI NUNES DE OLIVEIRA E DE DIRCE BRAGA DIAS ADVOGADO: ELIZABETH FARIAS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: RUBENS GONZAGA BELLO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0003028-81.2021.8.19.0083

162. APELAÇÃO 0003028-81.2021.8.19.0083 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0003028-81.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.01107850 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADESIO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004323-42.2016.8.19.0209

163. APELAÇÃO 0004323-42.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004323-42.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01126935 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO LONDON GREEN PARK & STYLE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0013330-45.2017.8.19.0202

164. APELAÇÃO 0013330-45.2017.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013330-45.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01152098 APELANTE: BRASIL BY BUS VIAGENS E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO DO ABIAHY CARNEIRO DA CUNHA GUERRA APELANTE: UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA ADVOGADO: TULIO CESAR COSTA PIERONI ADVOGADO: LUCIANA DO ESPIRITO SANTO APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0021612-79.2020.8.19.0004

165. APELAÇÃO 0021612-79.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021612-79.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01076283 APELANTE: GUSTAVO COUTINHO BARROS DA SILVA ADVOGADO: MARIO VICTOR VIDAL AZEVEDO APELADO: ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0026658-21.2021.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0026658-21.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026658-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01102522 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MAITÊ FERREIRA MELLO DOS SANTOS REP/P/S/ MÃE CAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0034807-40.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

167. APELAÇÃO 0034807-40.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0034807-40.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01039870 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL APELADO: MARCIA DA SILVA MOREIRA APELADO: WELLINGTON DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0056514-48.2012.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0056514-48.2012.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0056514-48.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758686 APELANTE: FRANCISCA VALE MATTEONI APELANTE: MATTEONI MUSIC, PRODUÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: SUPERNOVA ESTÚDIOS APELADO: MARCELO LEITE DA SILVA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES APELADO: ROGERIO DA ROCHA VIEIRA APELADO: LILIAN LOPES JAPIASSU AMARO APELADO: EDSON DA SILVA CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0803518-77.2022.8.19.0037

169. APELAÇÃO 0803518-77.2022.8.19.0037 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803518-77.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01160124 APELANTE: RAFAEL VAISMAN ADVOGADO: CHRISTIANO PIMENTEL CITRANGULO ADVOGADO: CAROLINSK DE MARCO GUEDES MATA ROMA ADVOGADO: KHRISTIAN WILKES DRUMMOND APELADO: FOXBIT SERVIÇOS DIGITAIS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803774-92.2022.8.19.0207

170. APELAÇÃO 0803774-92.2022.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803774-92.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01011423 APELANTE: MATHEUS GASPAR PIRES MONTEIRO NETO REP/P/S/PAI BENITO JUAREZ NETO JUNIOR ADVOGADO: CAMILLA GOMES GASPAR BRANDÃO PIRES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804427-32.2022.8.19.0066

171. APELAÇÃO 0804427-32.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804427-32.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01159050 APELANTE: MARCILEIA ALVES MAURICIO ADVOGADO: GLAUBER OLIVEIRA SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0806171-71.2024.8.19.0202

172. APELAÇÃO 0806171-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806171-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00018464 APELANTE: SEBASTIAO RAIMUNDO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: LUCIVALDO DO ESPIRITO SANTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0806553-53.2022.8.19.0002

173. APELAÇÃO 0806553-53.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806553-53.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01127493 APELANTE: WELLINGTON SANO OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0813585-24.2023.8.19.0213

174. APELAÇÃO 0813585-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813585-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00789062 APELANTE: ADILSON BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0825133-70.2023.8.19.0205

175. APELAÇÃO 0825133-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825133-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01012296 APELANTE: VALERIA BANSEMER CAMILLO ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0845995-92.2023.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0845995-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0845995-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00939354 APELANTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS APELADO: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0855560-17.2022.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0855560-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855560-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002690 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GAIOZA ADVOGADO: EZIO SPAGNUOLO GOMES ADVOGADO: FELIPE GUILHERME ALVES CASTELO BRANCO DA NOVA ADVOGADO: RAPHAEL DE SOUZA PENA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0000918-63.2017.8.19.0079

178. APELAÇÃO 0000918-63.2017.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000918-63.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031959 APELANTE: TEO DA SILVA BARATTA GOMES ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS APELADO: JORGE FELIPE DA CONCEIÇÃO DUTRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002688-15.2014.8.19.0009

179. APELAÇÃO 0002688-15.2014.8.19.0009 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0002688-15.2014.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2026.00008707 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUCAS DE ALMEIDA MELLO ADVOGADO: MARCIO MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007115-30.2020.8.19.0014

180. APELAÇÃO 0007115-30.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007115-30.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00125510 APELANTE: MAURICIO DA SILVA MANHÃES ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0007233-82.2021.8.19.0042

181. APELAÇÃO 0007233-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007233-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00160999 APELANTE: MAURICIO GERALDO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APELADO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO APELADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0015995-79.2018.8.19.0208

182. APELAÇÃO 0015995-79.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015995-79.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00125354 APELANTE: GEAP- AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS APELADO: JOSEFA LUIZA DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016616-44.2016.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0016616-44.2016.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016616-44.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00155585 APELANTE: EZEQUIEL TOMAZ DE ARAUJO APELANTE: EDUARDO BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO: TIAGO PORTUGAL LASMAR APELADO: DEXTER - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0040052-11.2020.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0040052-11.2020.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040052-11.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00132657 APELANTE: MARCELO JACINTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0046312-34.2021.8.19.0021

185. APELAÇÃO 0046312-34.2021.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046312-34.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00155011 APELANTE: GENEIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0118806-49.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0118806-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0118806-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191820 APELANTE: OSD COMÉRCIO S I LTDA ME ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MACEDO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0122163-08.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0122163-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0122163-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126855 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES APELADO: PET CARE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0168842-32.2023.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0168842-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0168842-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00033491 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0219035-90.2019.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0219035-90.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0219035-90.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052015 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0268863-89.2018.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0268863-89.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0268863-89.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092677 APELANTE: LUIZ CLAUDIO SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0800222-19.2023.8.19.0035

191. APELAÇÃO 0800222-19.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800222-19.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00026519 APELANTE: NATHALIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO LUQUETTI DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO APELADO: SUPERMERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0801103-11.2023.8.19.0030

192. APELAÇÃO 0801103-11.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801103-11.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00104390 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: KATIA REGINA ALVES BRAGA ADVOGADO: ANDREIA CABRAL DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0803359-14.2023.8.19.0001

193. APELAÇÃO 0803359-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803359-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150904 APELANTE: BANCO LOSANGO S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: NILCEIA VALE BRASIL CORREIA ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0804676-17.2022.8.19.0087

194. APELAÇÃO 0804676-17.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804676-17.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00144157 APELANTE: SPE MARICÁ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: GIENNAH ESTEVES MARTINS ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805751-51.2024.8.19.0207

195. APELAÇÃO 0805751-51.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805751-51.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00163435 APELANTE: CILLY CAMELO DA SILVA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808421-38.2024.8.19.0021

196. APELAÇÃO 0808421-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808421-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00106072 APELANTE: ERIKA MAXIMIANO ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES APELADO: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809894-23.2025.8.19.0054

197. APELAÇÃO 0809894-23.2025.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809894-23.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00102576 APELANTE: REGINALDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809964-73.2023.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0809964-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809964-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059828 APELANTE: PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL ALMEIDA VARGAS APELADO: CONDOMINIO MIX MALL E BUSINESS ADVOGADO: SELMA CRISTINA DA SILVA SALLE APELADO: LUMARJ ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA - ME ADVOGADO: ROSE CRISTINE DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0812830-61.2023.8.19.0031

199. APELAÇÃO 0812830-61.2023.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812830-61.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00039828 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESPÓLIO DE BERNADETE GOMES DE PAIVA REP/P/S/FILHA TATIANE GOMES DE PAULA ADVOGADO: BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0814621-91.2024.8.19.0205

200. APELAÇÃO 0814621-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0814621-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00069513 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: ROBERTA DA SILVEIRA CARDOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES PEREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0815109-13.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0815109-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815109-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00117311 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELANTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(A). NELSON PILLA FILHO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: ADRIANO CAMPOS COSTA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: ANSELMO FERNANDEZ DE ASSUNCAO BORGES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0815479-59.2023.8.19.0011

202. APELAÇÃO 0815479-59.2023.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815479-59.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00064663 APELANTE: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI APELADO: FERNANDA CANSANCAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DUQUE TRINDADE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0819763-79.2024.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0819763-79.2024.8.19.0204 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819763-79.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00105137 APELANTE: NEUSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0825593-82.2022.8.19.0208

204. APELAÇÃO 0825593-82.2022.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825593-82.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00162457 APELANTE: CYRELA PALERMO EMPREEND IMOB LTDA APELANTE: SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELADO: CARMEN FATIMA DAS NEVES PINHEIRO PEREIRA APELADO: EDUARDO SOARES PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO SILVA RODRIGUES LIBÓRIO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0969054-20.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0969054-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0969054-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015288 APELANTE: DAMIAO MIRANDA CAETANO ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: RAYANE RODRIGUES LOPES ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:





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