Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO DES. LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL ( Res. 591/2024 CNJ), NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, ÀS 11:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADOS PODERÃO, QUANDO CABÍVEL, ENVIAR MÍDIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELO PORTAL DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NOS AUTOS EM ATÉ 48 HORAS ANTES DA DATA DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (CAMINHO: PORTAL DE SERVIÇOS - PETIÇÃO ELETRÔNICA - PETIÇÃO ELETRÔNICA LEI n.º 11419/2006), OU SOLICITAR QUE O FEITO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE NESTE CASO, A MENOS QUE HAJA DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO DES. RELATOR EM CONTRÁRIO, O MESMO SERÁ INCLUÍDO EM SESSÃO PRESENCIAL QUE SE REALIZARÁ NA MESMA DATA , A PARTIR DE 13:30 HORAS.

5005255-61.2024.8.19.0500

001. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005255-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005255-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00315163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDVAL GOMES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066050-97.2023.8.19.0001

002. APELAÇÃO 0066050-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0066050-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: JERRY GABRIEL DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0276920-57.2022.8.19.0001

003. APELAÇÃO 0276920-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0276920-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000877-27.2026.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0000877-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000056-14.2026.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00010864 IMPTE: JACKELINE DE SOUZA CASTRO RODRIGUES IMPTE: TAISA ALESSANDRA DE AGUIAR PONCIANO PACIENTE: SHIRLEY APARECIDA BATISTA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001471-41.2026.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0001471-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0160399-75.2011.8.06.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020571 IMPTE: MILENE ALVES DOS SANTOS PACIENTE: ISMARIO WANDERSON FERNANDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004519-08.2026.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0004519-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853230-79.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00058519 IMPTE: LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO PACIENTE: CLÁUDIO CORREIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ALEXSANDRO JÚNIOR FURTADO FARIA CORREU: CLEITON FREITAS DA CRUZ CORREU: ELIZAMAN DE JESUS LOPES CORREU: JOAB DA CONCEIÇÃO SILVA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008493-53.2026.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0008493-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801950-81.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00101204 IMPTE: LUÍS CLÁUDIO MARTINS TEIXEIRA PACIENTE: LUCIMARIO GUEDES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013065-52.2026.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0013065-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0801050-23.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00153659 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JORGE LUIS DUTRA COELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013417-10.2026.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0013417-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001668-89.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00159024 IMPTE: SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: IGOR LUIS SILVA ADÃO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016158-23.2026.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0016158-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0819909-79.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00195076 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JONE SILVA GOMES DE FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016700-41.2026.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0016700-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0015929-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202515 IMPTE: OSVALDO RIBEIRO PIMONT IMPTE: DR(A). SAVIO ROMERO COTTA IMPTE: IVAN BRITO DE ALENCASTRO GRACA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017062-43.2026.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0017062-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RAÇA / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800196-50.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00206827 IMPTE: MURILO RANGEL NUNES PACIENTE: MARCELLE ALMEIDA PINHEIRO CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017203-62.2026.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0017203-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMBUCI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000036-90.2026.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00208606 IMPTE: RHAYZA VIEIRA DO NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017528-37.2026.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0017528-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0803687-15.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00214077 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO EZEQUIEL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017960-56.2026.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0017960-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802930-33.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219309 IMPTE: THADEU SILVA COSTA IMPTE: RICARDO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR PACIENTE: DANIEL BOTELHO CARNEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018430-87.2026.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0018430-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0882155-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224784 IMPTE: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018753-92.2026.8.19.0000

017. HABEAS CORPUS 0018753-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827290-13.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00229146 IMPTE: LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS IMPTE: CELSO SILVA DA CRUZ PACIENTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MARQUES DE SA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NILOPOLIS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019223-26.2026.8.19.0000

018. HABEAS CORPUS 0019223-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0029556-20.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00235589 IMPTE: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO PACIENTE: MARLONE MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019744-68.2026.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0019744-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811706-64.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00243439 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JHONATTA PISERCHIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019747-23.2026.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0019747-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816530-66.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00243521 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: FAGNER LUCAS DA SILVA CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE IREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020241-82.2026.8.19.0000

021. HABEAS CORPUS 0020241-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801260-89.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00249616 IMPTE: TIAGO CRUZ CAMARINHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020542-29.2026.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0020542-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000043-87.2026.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00253125 IMPTE: VITORIA COUTO MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020756-20.2026.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0020756-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800543-04.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00255465 IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA PACIENTE: ALDEMIR BASILIO XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021265-48.2026.8.19.0000

024. HABEAS CORPUS 0021265-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0079827-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262153 IMPTE: JACKSON CRUZ DA FONSECA IMPTE: MARUM QUERUBINO COSTA PACIENTE: RAUL DE LIMA GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DIEGO ALEXANDRE REIDER CORREU: RENATO SANTOS DE SOUZA CORREU: MARIANA BORGES DA CONCEIÇÃO CORREU: MACXINY MEL GONÇALVES DE AZEVEDO CORREU: FLÁVIO SIMAS CABRAL CORREU: CARLOS ANTÔNIO BEZERRA DA ROCHA CORREU: KLARA KELLY PEREZ ARANTES CORREU: SIMONE VIEIRA CORREU: PAOLA LUCIA CAVALCANTE VASCONCELLOS CORREU: MAYRA CÂNDIDA TELLES DE OLIVEIRA CORREU: RINDIANA FERREIRA HAGER CORREU: ANNY GABRYELLY RIBEIRO E SOUSA LAMIN CORREU: LEONARDO PEREIRA LAURIA CORREU: ANDREY DA COSTA MESSIAS CORREU: ROBERTO DA SILVA NETO CORREU: MICHELLE LINO DA SILVA AMARAL CORREU: LUCAS SILVA MOURA CORREU: GILSON NICÁCIO DA SILVA JÚNIOR CORREU: RENATO SANTOS DA SILVA CORREU: YASMIN MARQUES DOS SANTOS CORREU: NATALIA DE SOUZA MAZALLA CORREU: BRUNA DOS SANTOS LOURENÇO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021564-25.2026.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0021564-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007686-63.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00266181 IMPTE: JOHAN DIAS FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021812-88.2026.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0021812-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806427-40.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00269537 IMPTE: EDNARDO MOTA DE OLIVEIRA SANTOS PACIENTE: RODRIGO MATOS FIGUEIREDO AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021965-24.2026.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0021965-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0800905-19.2026.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00271298 IMPTE: ANDERSON PAIVA DA SILVA IMPTE: LUÍS CÉSAR GONÇALVES PACIENTE: CARLOS EDUARDO SANTANA LINHARES ADVOGADO: RUAN LINDEMBERG TAVARES FAGUNDES BARBOSA ADVOGADO: LIBIA BESSA TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI CORREU: MARLLON DUTRA BRUNHARA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022379-22.2026.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0022379-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803347-66.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00275851 IMPTE: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022406-05.2026.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0022406-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001375-22.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00276090 IMPTE: VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA IMPTE: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022652-98.2026.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0022652-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036946-55.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279593 IMPTE: BERENICE CARDOSO SIMÕES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022892-87.2026.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0022892-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002495-62.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00281969 IMPTE: NATÁLIA RODRIGUES CARVALHO IMPTE: AMYR HAMDEN MOUSSALLEM IMPTE: BARBARA CARDOSO TERRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023205-48.2026.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0023205-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0036526-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285613 IMPTE: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023579-64.2026.8.19.0000

033. HABEAS CORPUS 0023579-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0037426-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290089 IMPTE: CLÁUDIO LOURENÇO NUNES PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIGRID RIBEIRO BUENO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023949-43.2026.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0023949-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000528-76.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00294398 IMPTE: MARIVALDO SENA SACRAMENTO IMPTE: CAROLINA FERNANDES SENA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025293-59.2026.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0025293-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836533-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00310195 IMPTE: JULIANA SANCHES RAMOS IMPTE: KAREN CUSTODIO RODRIGUES IMPTE: MAYSA CARVALHAL DOS REIS NOVAIS PACIENTE: RONALDY HENRIQUE PEREIRA LOPES AUT.COATORA: JUIZO DE 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025501-43.2026.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0025501-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0800616-06.2026.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00312257 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0025859-08.2026.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0025859-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831701-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00315827 IMPTE: LUIS FELIPE BOECHAT BORGES LUQUETTI DOS SANTOS PACIENTE: MILTON LOPES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010795-55.2026.8.19.0000

038. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0010795-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0112356-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00122615 RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108694-87.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0108694-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0006774-28.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01192655 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000502-26.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0000502-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0125483-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00005081 AGTE: ANDERSON MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS LEITE AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: THADEU FILIPE SILVA FELIX RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006818-90.2024.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006818-90.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006818-90.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00741989 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE GILBERTO LEÃO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007192-09.2024.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007192-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007192-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00626557 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELINGTON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005548-57.2021.8.19.0004

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0005548-57.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005548-57.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00646510 AGTE: VANDERLEI BARROS DA SILVA AGTE: FELLIPE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5006755-31.2025.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006755-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006755-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5007106-04.2025.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007106-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007106-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00554146 AGTE: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5014214-21.2024.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014214-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014214-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DE PAULA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5017736-56.2024.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017736-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017736-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00910121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILLERMO ENRIQUE MAINETTI ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5019870-56.2024.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019870-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019870-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01162272 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIVIS CHAVES MANOEL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5000147-80.2026.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000147-80.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000147-80.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00237697 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALNEI BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5000869-17.2026.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000869-17.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000869-17.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00216549 AGTE: THAIS FRANÇA NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5001637-40.2026.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001637-40.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001637-40.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00218395 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IAGO MACENA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5002055-75.2026.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002055-75.2026.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002055-75.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00207244 AGTE: RAPHAEL DOS REIS PAESLER ADVOGADO: NAURIA REGINA MEIRELLES ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002148-38.2026.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002148-38.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002148-38.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00192154 AGTE: LUIZ AUGUSTO ROQUE DE MELO FILHO ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5002368-36.2026.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002368-36.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002368-36.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00213862 AGTE: LUCAS FARIA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5010799-30.2024.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010799-30.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010799-30.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00193505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5014322-50.2024.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014322-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014322-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00140819 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CARLOS HENRIQUE SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

5020078-06.2025.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020078-06.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020078-06.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00106269 AGTE: AIRTON MUZY SILVA JUNIOR ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007318-12.2011.8.19.0077

058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007318-12.2011.8.19.0077 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE / CRIMES DA LEI DE ENTORPECENTES - REVOGADA PELA LEI Nº 11.343/06 / LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE E DO CP REVOGADAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0007318-12.2011.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2021.04710835 RECTE: CRISTIANO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR DA CONCEIÇÃO COELHO CORREU: GISELE DE JESUS MORAES CORREU: REGINALDO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0152522-24.2011.8.19.0001

059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0152522-24.2011.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152522-24.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446848 RECTE: GUTEMBERG GONÇALVES DE MONTE ALVERNE RECTE: ALEXANDER MATTOSO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA RECTE: ALEX BORGES TEIXEIRA RECTE: CLAUDIO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: PAULO GABRIEL SANT´ANNA BATALHA ASSISTAC: JOSÉ RAIMUNDO PACHECO ASSISTAC: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0244700-45.2018.8.19.0001

060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0244700-45.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0244700-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00952301 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE ADVOGADO: SIRLENE NATÁLIA MAIA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006660-78.2020.8.19.0042

061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006660-78.2020.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0006660-78.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01035310 RECTE: RUAN DIEGO DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE: LUCAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: VINICIUS PAULA FRANCISCO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0187147-64.2023.8.19.0001

062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0187147-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187147-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00835378 RECTE: SIDNEY SANTIAGO ADVOGADO: ERASMO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: ERICSON PORTES VIEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000753-36.2025.8.19.0014

063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000753-36.2025.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0000753-36.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00061214 RECTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA LOUVEM ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CAMPOS BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: IVANILDO GEREMIAS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: ADRIANE DE ALMEIDA LOUVEM PIMENTEL ASSISTAC: LUCIANO DE ALMEIDA LOUVEM ADVOGADO: ALENCAR CORDEIRO RIDOLPHI RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001249-50.2025.8.19.0019

064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001249-50.2025.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0001249-50.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00125980 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: RAUENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUMENA DE SÁ MOURA (PI014973) RECORRIDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015075-39.2012.8.19.0007

065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0015075-39.2012.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015075-39.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00050312 RECTE: ALEX SANDRO FERNANDES DE SOUZA RECTE: HUGO LEONARDO GUERRA DA SILVA RECTE: JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: GUILHERME DIAS COELHO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0029609-49.2025.8.19.0001

066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029609-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029609-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145320 RECTE: EDVALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DA SILVA ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801627-07.2026.8.19.0061

067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801627-07.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801627-07.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00123195 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002993-64.2014.8.19.0052

068. APELAÇÃO 0002993-64.2014.8.19.0052 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002993-64.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2020.00809927 APTE: EDSON DA COSTA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDERSON LEONARDO SANTOS AGUIAR ADVOGADO: GEISA FERREIRA DE SANTANA GARGEL ADVOGADO: BRUNO VICTOR LESSA TORRES ADVOGADO: MONICA NORMANDO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000105-27.2021.8.19.0069

069. APELAÇÃO 0000105-27.2021.8.19.0069 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000105-27.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2022.00584227 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014443-08.2015.8.19.0007

070. APELAÇÃO 0014443-08.2015.8.19.0007 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014443-08.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00892998 APTE: DOMINGOS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024351-52.2013.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0024351-52.2013.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024351-52.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00922613 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036001-44.2017.8.19.0014

072. APELAÇÃO 0036001-44.2017.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036001-44.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00469042 APTE: MARCELLO HENRIQUE DAMASCENO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: IGOR MAGALHÃES DE SOUZA CORREU: LUANA BARRETO DE SALES CORREU: WERMISSON CARLOS SIGUIMARINGA RIBEIRO ASSISTAC: PAULO ROBERTO RAMOS ADVOGADO: MÁRCIO RANGEL MARQUES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041250-04.2008.8.19.0042

073. APELAÇÃO 0041250-04.2008.8.19.0042 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041250-04.2008.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00614886 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DIOGO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0345507-10.2017.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0345507-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345507-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00875005 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO RODRIGUES MOURA ADVOGADO: JAIR LEMOS JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO SILVA DA COSTA ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA DE OLIVEIRA APDO: BRUNO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR CORREU: ANTONIO CARLOS DE LIMA CORREU: ERIC DOS SANTOS AZEVEDO CORREU: WALLACE DOS SANTOS GOMES CORREU: RODRIGO DE DEUS TRINDADE CORREU: JONAS GOMES BENTO CORREU: CARLOS EDUARDO BENEVIDES GOMES CORREU: JEFFERSON BRITO GUINE CORREU: JOEL CUSTODIO DA SILVA CORREU: RICHARD DOMINGUES MEIRELES CORREU: WELLINGTON DA SILVA BRAGA CORREU: MARCO ANTONIO COSME SACRAMENTO CORREU: DIEGO SILVA NOBREGA CORREU: WALLACE BATISTA DE OLIVEIRA CORREU: FELIPE FERREIRA DA SILVA CORREU: EMERSON BENEDITO DA SILVA CORREU: MAGNUN CIRILO DA SILVA CORREU: CARLOS AUGUSTO CONSTATINO DA SILVA CORREU: YAGO VINICIUS MELO DE LIMA CORREU: RODRIGO MAXIMO BATISTA DE OLIVEIRA CORREU: MARCOS PAULO LAPA FREITAS CORREU: DIEGO CALDEIRA DE ANDRADA CHAAR CORREU: ANTONIO CARLOS LIMA CAMPOS CORREU: RUAN DE OLIVEIRA DIAS CORREU: ADENILSON SANTOS DE TRINDADE CORREU: RENAN LOPES FERREIRA CORREU: LUCAS DO NASCIMENTO CORREU: CARLOS MARCELO NUNES DOS SANTOS CORREU: DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALVES CORREU: FELIPE FERREIRA DA SILVA CORREU: DANIEL LOUREIRO DIAS CORREU: FELIPE SOARES DA COSTA CORREU: FABIO DE SOUZA SAMPAIO DOS SANTOS CORREU: GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JUNIOR CORREU: RAMON SEVIDANES MARTINS CORREU: CLAYTON VALENÇA DE ALMEIDA RAMOS CORREU: ROMULO BRAGA PIMENTA CORREU: GABRIEL SOARES DA SILVA CORREU: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA CORREU: WAGNER EDUARDO DA CRUZ RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000009-80.2021.8.19.0014

075. APELAÇÃO 0000009-80.2021.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000009-80.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00882672 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELTON GONÇALVES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: EZEQUIEL MOTA ALVES NUNES CORREU: RAFAEL NUNES PEDRA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000021-52.2018.8.19.0062

076. APELAÇÃO 0000021-52.2018.8.19.0062 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000021-52.2018.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00657449 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO TEIXEIRA JUNIOR APDO: ARNALDO JOSE TEIXEIRA ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI ADVOGADO: JOSE LUCAS BOTELHO DE OLIVEIRA MATURANA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001446-93.2018.8.19.0069

077. APELAÇÃO 0001446-93.2018.8.19.0069 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001446-93.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00168063 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001946-72.2018.8.19.0001

078. APELAÇÃO 0001946-72.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001946-72.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00927490 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER ADVOGADO: LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO ADVOGADO: CARLA MAGGI BATISTA ADVOGADO: CAROLINA SANTOS LIMA APDO: SIGILOSO ASSISTENTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA WINNY DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003216-91.2022.8.19.0066

079. APELAÇÃO 0003216-91.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003216-91.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00847911 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ RICARDO DOS SANTOS CRUZ APTE: CLEIVERSON LOPES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS CRUZ RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008439-25.2022.8.19.0066

080. APELAÇÃO 0008439-25.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0008439-25.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00329801 APTE: ALEXANDRE GOMES LEITE ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013950-59.2020.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0013950-59.2020.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013950-59.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00163949 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETERSON VIEIRA GURGEL JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041935-17.2020.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0041935-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041935-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00590027 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DO NASCIMENTO FREIRE DE BARROS ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ASSISTAC: IOHANA EMANUELLE CASTRO PAIVA ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086332-48.2013.8.19.0021

083. APELAÇÃO 0086332-48.2013.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086332-48.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00040207 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO SOARES ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0174819-73.2021.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0174819-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0174819-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00866225 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SERGIO MURILO BERNARDO CARDOSO ADVOGADO: MARCOS PEIXOTO SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0201308-50.2021.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0201308-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0201308-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00446448 APTE: MARLON PATRICK OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0209582-37.2020.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0209582-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209582-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951831 APTE: JULIA MARIA DE ASSIS APTE: WAGNER FORTUNA BAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0254758-10.2018.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0254758-10.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0254758-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00144045 APTE: MARCO AURELIO DA ROCHA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: WILLIAM DA SILVA FERREIRA DIAS CORREU: LEONARDO ALONSO BEÇA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0267843-97.2017.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0267843-97.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0267843-97.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00529476 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOÃO PEDRO BARBOSA APTE: RAFAEL IGOR BERTHOLINO DE PAULA APTE: MILTON VERGILIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JOÃO PEDRO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0305884-31.2020.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0305884-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0305884-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00792090 APTE: MELQUISEDEQUE RAMOS SENRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013172-66.2022.8.19.0023

090. APELAÇÃO 0013172-66.2022.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013172-66.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00456609 APTE: JOSUE LUCAS FRAZÃO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APTE: JOSÉ CARLOS BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: VINCENT OLIVIER JEAN ROUX APTE: ELCI CORREIA DO PRADO JUNIOR ADVOGADO: ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0281698-07.2021.8.19.0001

091. APELAÇÃO 0281698-07.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0281698-07.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01102755 APTE: DANIEL ESTULANO DIAS ADVOGADO: ANDRE RICARDO ALVARENGA APTE: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARINA COSTA HIGINO CRUZ APTE: RICARDO MARINS CELESTINO APTE: SILVÂNIA ALVES DA SILVA APTE: AMANDA DA CUNHA CONCEIÇÃO DE SOUZA ADVOGADO: LUCINETE DE JESUS BOGEA SANTANA APTE: LEONARDO BARBOSA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0323387-36.2018.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0323387-36.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0323387-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021243 APTE: THIAGO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0846107-61.2023.8.19.0001

093. APELAÇÃO 0846107-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846107-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00540289 APTE: GABRIEL LOPES DA SILVA ADVOGADO: ARIANE OLIVEIRA MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001950-83.2023.8.19.0050

094. APELAÇÃO 0001950-83.2023.8.19.0050 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001950-83.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00857264 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003613-49.2021.8.19.0014

095. APELAÇÃO 0003613-49.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0003613-49.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01179466 APTE: PABLO AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011593-57.2019.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0011593-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011593-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815082 APTE: WILSON SANTOS LOUZADA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064835-18.2025.8.19.0001

097. APELAÇÃO 0064835-18.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0064835-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01164546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS ADVOGADO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA RAMOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100753-06.2013.8.19.0001

098. APELAÇÃO 0100753-06.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0100753-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934834 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO BARROSO TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: BRUNO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0107590-96.2021.8.19.0001

099. APELAÇÃO 0107590-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107590-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960840 APTE: MÁRCIO JOSÉ DE MELO ADVOGADO: PAULA FERREIRA PEREIRA LINDO BRAGA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0119591-45.2023.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0119591-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0119591-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353165 APTE: JOAO MARCOS BARBOSA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0123186-86.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0123186-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123186-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838709 APTE: LUCAS GOMES XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0169608-90.2020.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0169608-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169608-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010636 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANIELA RAMOS DOS SANTOS APTE: CARLOS THIAGO LINS CÁVALO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0234638-39.2012.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0234638-39.2012.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234638-39.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00202418 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800908-13.2023.8.19.0002

104. APELAÇÃO 0800908-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800908-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01175036 APTE: THIAGO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800968-33.2023.8.19.0051

105. APELAÇÃO 0800968-33.2023.8.19.0051 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0800968-33.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00905652 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JULIANO DIAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801295-08.2023.8.19.0041

106. APELAÇÃO 0801295-08.2023.8.19.0041 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0801295-08.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01155232 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THAUAN MAINNE NASCIMENTO BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802414-71.2023.8.19.0051

107. APELAÇÃO 0802414-71.2023.8.19.0051 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0802414-71.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01175435 APTE: CAYO CLAYTON BARCELOS DE ARAÚJO CASANOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802491-03.2025.8.19.0054

108. APELAÇÃO 0802491-03.2025.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802491-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038505 APTE: IVIS GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: RAFAEL SANTOS MUNIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802943-70.2024.8.19.0014

109. APELAÇÃO 0802943-70.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802943-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01174493 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803022-45.2025.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0803022-45.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803022-45.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00985349 APTE: ANDRÉ LUIZ JÚNIOR LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803451-34.2025.8.19.0029

111. APELAÇÃO 0803451-34.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803451-34.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01153984 APTE: LEONARDO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DIEGO LEAL AUGUSTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804146-62.2022.8.19.0006

112. APELAÇÃO 0804146-62.2022.8.19.0006 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0804146-62.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01160942 APTE: JONATAN COSTA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809205-72.2025.8.19.0023

113. APELAÇÃO 0809205-72.2025.8.19.0023 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809205-72.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01030311 APTE: JOÃO VITOR MIGUEL DA CRUZ APTE: LEONARDO DOS SANTOS SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810410-52.2023.8.19.0203

114. APELAÇÃO 0810410-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810410-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00689205 APTE: GABRIEL DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811342-72.2022.8.19.0042

115. APELAÇÃO 0811342-72.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811342-72.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00871184 APTE: WENDEL RENAN ZACHER APTE: JHÔNATA RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DIEGO SIQUEIRA FERREIRA ESTEVES ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811608-52.2024.8.19.0054

116. APELAÇÃO 0811608-52.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811608-52.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00564917 APTE: ANDERSON CLEMENTE DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO BENFICA EZEQUIEL THEODORO ADVOGADO: ROGER GOMES DO MONTE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812676-37.2024.8.19.0054

117. APELAÇÃO 0812676-37.2024.8.19.0054 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812676-37.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01038649 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813197-11.2024.8.19.0206

118. APELAÇÃO 0813197-11.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813197-11.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01164495 APTE: MARCOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813350-90.2023.8.19.0008

119. APELAÇÃO 0813350-90.2023.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813350-90.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01140148 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813376-45.2022.8.19.0066

120. APELAÇÃO 0813376-45.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813376-45.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00919623 APTE: JABES LOPES EMERICK JUNIOR ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APTE: RONAN JUNIOR DAMASCENO ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813919-15.2023.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0813919-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813919-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173926 APTE: MARCOS VINICIUS FERREIRA CRUZ APTE: PABLO HENRIQUE LEÃO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822633-06.2024.8.19.0008

122. APELAÇÃO 0822633-06.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822633-06.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01164832 APTE: EDSON TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0827267-10.2022.8.19.0204

123. APELAÇÃO 0827267-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827267-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00877581 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO ADVOGADO: JALMYR VIEIRA PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0830921-27.2025.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0830921-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830921-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073076 APTE: DANIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA PAZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0847434-70.2025.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0847434-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0847434-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01070336 APTE: PEDRO HENRIQUE PACHECO DE MEDEIROS VELOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: KAUAN DOS SANTOS COELHO CORREU: KAUA DO SACRAMENTO SOUZA LIMA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000375-45.2023.8.19.0016

126. APELAÇÃO 0000375-45.2023.8.19.0016 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000375-45.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2026.00051110 APTE: MARCELO RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000397-87.2024.8.19.0010

127. APELAÇÃO 0000397-87.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000397-87.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00099412 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000435-97.2024.8.19.0043

128. APELAÇÃO 0000435-97.2024.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000435-97.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00097883 APTE: MARCOS LUIZ TEIXEIRA GUEDES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001328-49.2026.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0001328-49.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0001328-49.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230652 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001435-06.2022.8.19.0043

130. APELAÇÃO 0001435-06.2022.8.19.0043 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001435-06.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00098116 APTE: JONAS MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001545-22.2025.8.19.0068

131. APELAÇÃO 0001545-22.2025.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001545-22.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00127746 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001630-83.2020.8.19.0035

132. APELAÇÃO 0001630-83.2020.8.19.0035 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001630-83.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00027034 APTE: CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002273-67.2025.8.19.0002

133. APELAÇÃO 0002273-67.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PERSEGUIÇÃO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002273-67.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00222430 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003213-29.2025.8.19.0003

134. APELAÇÃO 0003213-29.2025.8.19.0003 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003213-29.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00233284 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003789-96.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0003789-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0003789-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144844 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003821-83.2023.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0003821-83.2023.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003821-83.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00317696 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004173-64.2025.8.19.0203

137. APELAÇÃO 0004173-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004173-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00181447 APTE: LUIZ ALEX FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004981-38.2024.8.19.0063

138. APELAÇÃO 0004981-38.2024.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004981-38.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00084289 APTE: ALTAIR DO PATROCINIO FILHO ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004987-75.2019.8.19.0045

139. APELAÇÃO 0004987-75.2019.8.19.0045 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004987-75.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00006295 APTE: RAFAEL ZACARIAS MARTINS NOGUEIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA REIS GONZAGA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO THIEME APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005465-86.2024.8.19.0052

140. APELAÇÃO 0005465-86.2024.8.19.0052 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005465-86.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00009303 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LETÍCIA DELMINDO RANGEL RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005929-84.2018.8.19.0064

141. APELAÇÃO 0005929-84.2018.8.19.0064 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO PRATICADA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0005929-84.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00095330 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ALVES AVILA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006536-89.2025.8.19.0052

142. APELAÇÃO 0006536-89.2025.8.19.0052 ASSUNTO: POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006536-89.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00249252 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007063-10.2024.8.19.0203

143. APELAÇÃO 0007063-10.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007063-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104641 APTE: JEFFERSON DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008210-92.2024.8.19.0002

144. APELAÇÃO 0008210-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008210-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00060139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008360-20.2023.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0008360-20.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008360-20.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00154158 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008579-84.2023.8.19.0014

146. APELAÇÃO 0008579-84.2023.8.19.0014 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008579-84.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01183042 APTE: ALECSANDRA MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SALVADORA DOS SANTOS VIEIRA APDO: VALDECI VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008830-09.2024.8.19.0066

147. APELAÇÃO 0008830-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0008830-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00180092 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013751-85.2015.8.19.0014

148. APELAÇÃO 0013751-85.2015.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013751-85.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00227117 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UELINTON BARRETO VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014748-13.2020.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0014748-13.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014748-13.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00056389 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0015686-93.2022.8.19.0054

150. APELAÇÃO 0015686-93.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015686-93.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00050067 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: PEDRO HENRIQUE LOPES DE SÁ ADVOGADO: WILLIAM DIAS DA SILVA REIS APDO: THALITA VICTORIA BATISTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018796-28.2014.8.19.0007

151. APELAÇÃO 0018796-28.2014.8.19.0007 ASSUNTO: COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0018796-28.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00052244 APTE: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021136-79.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0021136-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021136-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050446 APTE: ARMANDO LUIZ BRASILIANO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030577-25.2020.8.19.0011

153. APELAÇÃO 0030577-25.2020.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030577-25.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00125810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035842-62.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0035842-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0035842-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00221425 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DA SILVA VARELLA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DENISE PITANGUEIRA KFOURI BRAGA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043130-03.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0043130-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043130-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00088452 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO NEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: CESAR MOREIRA DAS NEVES RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047663-47.2018.8.19.0021

156. APELAÇÃO 0047663-47.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047663-47.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00007106 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS MONTEIRO DE SAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058921-07.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0058921-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0058921-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021657 APTE: DOUGLAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086451-49.2025.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0086451-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0086451-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00014550 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105539-10.2024.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0105539-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO (ART. 213) / CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0105539-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180364 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0118281-33.2025.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0118281-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLOGO A CRIME TENTADO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0118281-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141528 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0126095-96.2025.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0126095-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0126095-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00155718 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0150765-38.2024.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0150765-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE (ART. 241-A DO ECA) ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0150765-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00228331 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0202053-93.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0202053-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202053-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205835 APTE: EDSON DE BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0234416-12.2017.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0234416-12.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234416-12.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144674 APTE: CLELSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0260893-33.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0260893-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0260893-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0320689-52.2021.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0320689-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0320689-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150050 APTE: FABRÍCIO BATISTA DA SILVA APTE: PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0342845-40.1998.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0342845-40.1998.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0342845-40.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149229 APTE: ROGERIO GOMES DA PAZ ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS NETTO DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800211-37.2025.8.19.0029

168. APELAÇÃO 0800211-37.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800211-37.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00138519 APTE: WALLACE DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800526-71.2023.8.19.0082

169. APELAÇÃO 0800526-71.2023.8.19.0082 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800526-71.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00145935 APTE: BRUNO VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800531-57.2024.8.19.0018

170. APELAÇÃO 0800531-57.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800531-57.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00221979 APTE: HEMERSON SANTANA DA CRUZ ADVOGADO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800939-07.2023.8.19.0043

171. APELAÇÃO 0800939-07.2023.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800939-07.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00202595 APTE: KARINE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: ANGELITA FÁTIMA FERRACINI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801132-34.2025.8.19.0081

172. APELAÇÃO 0801132-34.2025.8.19.0081 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801132-34.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00107073 APTE: LUCAS DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801312-88.2025.8.19.0036

173. APELAÇÃO 0801312-88.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801312-88.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00075035 APTE: FABRICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THAUAN D´ANUNCIAÇÃO OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801453-86.2023.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0801453-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801453-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135840 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCAS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA APTE: SIMON VICTOR ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: DANUBIA DE SOUZA SOBRINHO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801537-32.2025.8.19.0029

175. APELAÇÃO 0801537-32.2025.8.19.0029 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801537-32.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00144858 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: HUMBERTO ZOTTOLY MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801906-18.2024.8.19.0043

176. APELAÇÃO 0801906-18.2024.8.19.0043 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801906-18.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00008144 APTE: KENNEDY VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802209-12.2025.8.19.0006

177. APELAÇÃO 0802209-12.2025.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802209-12.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00160362 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802501-59.2025.8.19.0050

178. APELAÇÃO 0802501-59.2025.8.19.0050 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802501-59.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00170729 APTE: ÍTALLO DA CRUZ CLIMACO ARRUDA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802515-54.2025.8.19.0014

179. APELAÇÃO 0802515-54.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802515-54.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00012110 APTE: VANDERGREISON HORACIO HONORATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803040-72.2025.8.19.0002

180. APELAÇÃO 0803040-72.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803040-72.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00229000 APTE: MATHEUS DE AZEVEDO CLEMENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAXWELL RODRIGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805904-87.2024.8.19.0206

181. APELAÇÃO 0805904-87.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805904-87.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00088340 APTE: CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: CASSIA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO RODRIGO MACHADO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807095-49.2024.8.19.0213

182. APELAÇÃO 0807095-49.2024.8.19.0213 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807095-49.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00012647 APTE: GABRIEL WANDEKOKEM DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809171-65.2025.8.19.0066

183. APELAÇÃO 0809171-65.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809171-65.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00122269 APTE: MARLLON MAGNO PAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810468-27.2025.8.19.0028

184. APELAÇÃO 0810468-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810468-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00119562 APTE: GABRIEL DE SOUZA KINUPP ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811860-57.2025.8.19.0042

185. APELAÇÃO 0811860-57.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811860-57.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00156396 APTE: DOUGLAS OLIVEIRA SILVA APTE: RYAN DIAS MULLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813728-96.2025.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0813728-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813728-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176839 APTE: JOÃO CLEBER SOBREIRA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813853-17.2024.8.19.0028

187. APELAÇÃO 0813853-17.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0813853-17.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00167851 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JÚNIO SERGIO SADER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0814975-73.2025.8.19.0014

188. APELAÇÃO 0814975-73.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814975-73.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00087340 APTE: RALFE DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0815147-67.2024.8.19.0008

189. APELAÇÃO 0815147-67.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815147-67.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00202130 APTE: THIAGO QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816259-91.2024.8.19.0066

190. APELAÇÃO 0816259-91.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816259-91.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00238545 APTE: JOÃO VITOR MALAQUIAS MINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822388-41.2023.8.19.0004

191. APELAÇÃO 0822388-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822388-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00094896 APTE: VICTOR CESAR RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828031-09.2025.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0828031-09.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828031-09.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00010935 APTE: DAVI FERREIRA ADVOGADO: JEFFERSON DE JESUS PROCOPIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0831051-27.2024.8.19.0203

193. APELAÇÃO 0831051-27.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831051-27.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00200622 APTE: ARIAN DE OLIVEIRA LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841651-97.2025.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0841651-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841651-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024511 APTE: DIEGO SOARES SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0841667-61.2024.8.19.0203

195. APELAÇÃO 0841667-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841667-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00203654 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0845672-50.2024.8.19.0002

196. APELAÇÃO 0845672-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845672-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032215 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ADRIANO DIOGO DA SILVA CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0868911-57.2022.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0868911-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0868911-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00013973 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RONIEL CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE AUGUSTO DE AGUIAR COSTA APDO: GABRIEL ALMEIDA PIQUET DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCIENE ASSUNÇÃO SILVA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0966795-18.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0966795-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966795-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00083033 APTE: BRUNO ALESSANDRO LIRIO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0975793-38.2025.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0975793-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0975793-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207765 APTE: WALKLEBER BRASILINO GUERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0984989-32.2025.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0984989-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0984989-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00211483 APTE: LUCIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0039693-85.2020.8.19.0001

201. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0039693-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0039693-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526109 EMBTE: PATRÍCIA DA COSTA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLÁUDIA SANTOS DE CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001982-25.2019.8.19.0084

202. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001982-25.2019.8.19.0084 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001982-25.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00182938 EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS DE BARCELOS ADVOGADO: VITOR MEIRELES GONCALVES ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SANTOS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804502-98.2024.8.19.0002

203. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0804502-98.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804502-98.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00066670 EMBARGANTE: GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO DE MELLO FARIAS ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA EMBARGANTE: PAULO CESAR CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

5008787-43.2024.8.19.0500

204. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5008787-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008787-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00204222 EMBARGANTE: RENATO MENDES GERVÁSIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

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