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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/05/2026, A PARTIR DE 11:59:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0084309-68.2008.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0084309-68.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0084309-68.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00211039 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: MARIANA SCHITTINI GONÇALVES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO TEXTO:
0147523-04.2006.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0147523-04.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0147523-04.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04611228 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APELADO: LUCIANA ROCHA PEREIRA PINTO ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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