Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 19/05/2026, A PARTIR DE 12:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0024597-23.2026.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0024597-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043635-68.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00302497 IMPETRANTE: EDSON SOARES JÚNIOR ADVOGADO: SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007941-25.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007941-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0861924-05.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082389 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009692-47.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009692-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENEFÍCIO ATRASADO CUMULADO COM CORREÇÃO MONETÁRIA / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0912006-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00096587 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: HALIA SICSU AYRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES ADVOGADO: FRANKLIN CAMPOS BARBOSA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0047665-36.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047665-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801650-93.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00512269 AGTE: ESPÓLIO DE PAULINA MARIA CRISTINA DE MARINS REPPSINV GILBERTO NUNES DE MARINS ADVOGADO: RAIMUNDO DOS SANTOS AGDO: LEONAM DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI AGDO: MANOEL TELES RODRIGUES ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0059962-75.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059962-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800507-39.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00647928 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0068857-25.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068857-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0909305-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749919 AGTE: ELISANGELA THAIS DE ABREU SERRAO RAMOS ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA BENFICA AGDO: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0072448-92.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072448-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023463-28.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00792263 AGTE: APAHCOM IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO AGDO: J. VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA INTERESSADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: CRISTINA WALSH MENDONÇA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0074404-46.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074404-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0919870-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00814086 AGTE: GISELE COUTINHO TELLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ AGDO: RAFAEL SANTANA FARIA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0074784-69.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074784-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034848-49.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00819140 AGTE: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS AGTE: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: ELETROS SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: THOMAS VASCONCELLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0076838-08.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076838-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0191840-82.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00838496 AGTE: CELSO DA SILVEIRA GUARILHA AGTE: LUIZ FERNANDO BRAGA GUARILHA AGTE: CELSO RENATO BRAGA GUARILHA ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: RODRIGO LEANDRO SANTOS GUALANDI ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA AGDO: VIAÇAO TOP RIO LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS AGDO: ADELINO DOS SANTOS AGDO: ALVARO RODRIGUES LOPEZ AGDO: VALTER DOS SANTOS LOPEZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0077066-80.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077066-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0800207-21.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00840656 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0078935-78.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078935-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0003101-79.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00860845 AGTE: GREMIO RECREATIVO CULTURAL TORCIDA JOVEM DO FLAMENGO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: GAEDEST ¿ GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIALIZADA EM DEFESA DO TORCEDOR, RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079027-56.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079027-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827785-53.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00861836 AGTE: GLORIA MARIA ORILIO ADVOGADO: ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES ADVOGADO: PEDRO GONÇALVES ABREU AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0083474-87.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083474-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0947861-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908135 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: LUCAS AZEREDO BARROS REP/P/S/MÃE LUCIANA AZEREDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DAYANE BARBOZA DA SILVA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0084516-74.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084516-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839860-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00919432 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS AGDO: ANA LUÍZA PEÇANHA AZEVEDO REP/ P/ S/ GENITORA ANA PAULA PEÇANHA BAPTISTA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085436-48.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085436-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806188-46.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00929350 AGTE: ARTHUR RENILDO DA SILVA REP/P/S/MÃE ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088323-05.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088323-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006782-04.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00960288 AGTE: ALEXANDRE DO VALE GOMEZ ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: CERMOTORS CENTRO DE RECUPERACAO DE MOTORES LTDA AGDO: CARLOS HERVAL MILNE LOBO AGDO: MARCIA FARIAS CERQUEIRA LOBO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0089778-05.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089778-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801653-39.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00976534 AGTE: LUIS CARLOS SILVA RODRIGUES ADVOGADO: ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0090462-27.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090462-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803108-20.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00983483 AGTE: CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES ADVOGADO: CAMILA SANTOS BEZERRA DA SILVA AGDO: JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0091087-61.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091087-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018852-10.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00989767 AGTE: ANA MARIA PARREIRA DE CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0091617-65.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091617-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0049814-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995121 AGTE: ELMA VELASQUEZ LINS AGTE: AVELINO FERNANDES RIVERA AGTE: MARINA GANDARA LESTON RIVERA ADVOGADO: KARINE SIQUEIRA DRUMMOND VELASQUEZ MEDEIROS ADVOGADO: ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS AGDO: ALEXANDRE FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0091859-24.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091859-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0162147-14.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00997562 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: TELMA AISENGART SANTOS AGDO: ALEXANDRE CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS AGDO: DANIEL AISENGART SANTOS AGDO: CAMILA VIEIRA AISENGART ADVOGADO: ALEXANDRE HAGUENAUER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0091926-86.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091926-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0213573-55.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00992218 AGTE: THIAGO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: CARLA MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS BRITTO AGDO: VIACREDI AGDO: DANIELE BRANDALIZE MACHADO TOLEDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: DANIEL RODRIGUES MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0092592-87.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092592-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821907-52.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006899 AGTE: OSVANI PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0093743-88.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093743-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0957102-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01019143 AGTE: VICTOR VINICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0095408-42.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095408-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802250-56.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01037275 AGTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0095426-63.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095426-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011051-07.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01037392 AGTE: GABRIELA LINHARES ALVES ADVOGADO: BERNARDO LEPORE FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: ROSEMARY BENTO PIRES ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0095435-25.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095435-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0056923-14.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037464 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SILVA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN MIRANDA DE FREITAS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0095955-82.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095955-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020481-07.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01043283 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BARRA MARINA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA LEMOS DE LIMA AGDO: CARLA BIANCA BAPTISTA CORDON REP/P/CURADOR ESPECIAL ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096880-78.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096880-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815159-04.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01055167 AGTE: MARGARETE VOGAS COSTA ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO AGDO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0096932-74.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096932-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034961-53.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01055957 AGTE: CONDOMINIO BORA BORA BARRA RESORT REAL ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ANDREY NEVES DE ASSUMPÇÃO AGDO: SIMONE TORRES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: LEONARDO MILITERNO DA FONSECA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0097090-32.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097090-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826191-40.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01058068 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH DE OLIVEIRA BATISTA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097258-34.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097258-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0803717-13.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01059703 AGTE: RICHARD WILLIAM CAMPOS ALEXANDRE ADVOGADO: ALINE PRATES PEREIRA AGDO: SANDRO ALEXANDRE DA SILVA AGDO: SHIRLEY DAYMEAN CAMPOS ALEXANDRE AGDO: IRMAOS CAMPOS ALEXANDRE CLINICA VETERINARIA LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0098713-34.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098713-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000608-93.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01073721 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER TIBURCIO RANGEL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101002-37.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101002-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0980012-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01103085 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0103248-06.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103248-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0849179-25.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01132196 AGTE: VARLY ANTONIO DE MOURA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0106981-77.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106981-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043524-50.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01173554 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: IVONILDES MARIA DA CONCEIÇAO DO REGO ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0107168-85.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107168-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810224-64.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01175805 AGTE: BENTO BULLOS BARROS BRANDÃO REP/P/S/MÃE MAIRA BULLOS ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108419-41.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108419-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0868468-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190428 AGTE: NATHALIE CRISTINE SOUZA DOS REIS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: GISELLE MONTEIRO RIBEIRO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: BANCO PINE S/A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0108431-55.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108431-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810067-82.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01190523 AGTE: ALEXANDRE NUNES COUTINHO ADVOGADO: ALCINA DOS SANTOS MARQUES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RENATA VENTURINI MOREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0001856-86.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001856-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033241-77.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00026027 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ESPOLIO RUY PINTO MAMEDE JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE SIMONE FIGUEIREDO GRANJA ADVOGADO: MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0001961-63.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001961-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821900-26.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00027546 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS AGDO: JOSE HUMBERTO MAIA ADVOGADO: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS GERMANO MAIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0002309-81.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002309-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839759-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00031174 AGTE: ASSOCIACAO DO CENTRO EDUCACIONAL EVANGELICO MELO COSTA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ SOARES JUNIOR ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE ADVOGADO: ALINE SALLY SARAIVA AGDO: JOYCE ABRANTES AGDO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS AGDO: VERONICA CAMPELO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE FERREIRA MACHADO DE MATOS ADVOGADO: JOYCE ABRANTES ADVOGADO: VERONICA CAMPELO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002897-88.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002897-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0838853-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00038020 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FERNANDA FRAGA DOS SANTOS AVINTE REP/P/S/MÃE KESIA DOS SANTOS SILVA AVINTE ADVOGADO: FABIO FRAGA AVINTE RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003572-51.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003572-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809540-67.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00046336 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: CIMENTAO BAZAR DE MARICA LTDA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:

0004618-75.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004618-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0184387-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00059625 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ORLANDO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004800-61.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004800-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816748-94.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00061937 AGTE: MARCUS VINICIUS PEREIRA CAMPANHARO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONALCBS PREVIDENCIA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004969-48.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004969-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0195698-14.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00063566 AGTE: GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0005500-37.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005500-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0894732-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068431 AGTE: DJALMA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005745-48.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005745-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0818934-58.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00070948 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ANTONIO VITOR HUGO DA SILVA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0006794-27.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006794-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012993-08.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00082085 AGTE: OSVALDO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: HUEDSON DIAS DE LOUREDO AGDO: GUEDES EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: ARCO VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LEONARDO JESUS SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLOVIS FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: ERICA GAMEIRO LINTOMEN RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0007494-03.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007494-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0902827-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00090124 AGTE: HERON CHAVES MILITAO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). NEWTON DORNELES SARATT AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: NATHALIA DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0008244-05.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008244-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027472-32.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00098449 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM AGDO: JUREMA NUNES DE MENEZES ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0009163-91.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009163-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0860974-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00106927 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PATRICIA SANTOS DA PAIXAO ADVOGADO: RODRIGO VIDAL VIANNA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0009861-97.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009861-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032701-24.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00112597 AGTE: VOLCANO GESTÃO E COBRANÇA LTDA ADVOGADO: MARIANA GERMANO PREZIA AGDO: BENHUR HENRIQUES DA MATTA AGDO: BARBARA CRISTINA SOARES HENRIQUES DA MATTA GONÇALVES AGDO: ANNE DELLON OPTICA LTDA ME RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0011943-04.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011943-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816155-09.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00138154 AGTE: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO IBANEZ CASTRO ADVOGADO: ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO AGDO: GABRIELE FERREIRA DE MELO AGDO: RICARDO BAPTISTA DE MELLO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0012961-60.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012961-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002491-51.2011.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00152293 AGTE: EUNICE BASTOS DIAS ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 ADVOGADO: HENRIQUE GINESTE SCHROEDER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0013242-16.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013242-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801772-46.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00156453 AGTE: RENATO DA FONTE FERREIRA ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES ADVOGADO: JANAINA SOARES VIEIRA AGDO: MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA AGDO: RICARDO DA FONTE FERREIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0014666-93.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014666-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011496-78.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00174937 AGTE: ROCCO PESCE AGTE: MARA LUCIA PIRES PESCE ADVOGADO: JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE AGDO: CALCY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: TIAGO MEIRA CANEDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0015532-04.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015532-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0120771-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187508 AGTE: ESPÓLIO DE CREMILDA PINTO DE ARAUJO REP/P/S/INV CELSO PINTO DE ARAUJO ADVOGADO: MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA AGDO: ANTAKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: RAFAEL COZER ANTAKI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0016681-35.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016681-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027183-97.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00202182 AGTE: SUELI DE SOUZA ROSSINI AGTE: ESPÓLIO DE ANTONIO ROSSINI NETO REP/P/S/INV SUELI DE SOUZA ROSSINI ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES AGDO: MANUEL MAGDALENA CALVO ADVOGADO: RAUL AMORIM PINTO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0016899-63.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016899-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0916255-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204580 AGTE: SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI AGTE: JORGE ALBERTO FERNANDES BERFORD ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES AGDO: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA ADVOGADO: DANIEL CABRAL GRUENBAUM ADVOGADO: FERNANDA RIVOLI DOMENECH ADVOGADO: JULIA FERNANDES DE PINA FIGUEIREDO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0017597-69.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017597-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819185-47.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00210378 AGTE: ZENADIA DOS SANTOS ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0019353-16.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019353-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807493-42.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00237682 AGTE: ALEYNE CRISTINA SILVA SOUZA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS AGDO: MARIA JOSE LOUGON SAMPAIO ADVOGADO: JULIO ALGAZE MANSOUR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0021211-82.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021211-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005784-88.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00261580 AGTE: CALEBE CORREA GUIMARÃES AGTE: ERICA ZAMBROTTI PARRILHA GUIMARÃES ADVOGADO: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: IGOR GOMES FERREIRA AGDO: CHL XCVI INCORPORAÇÕES LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0022241-55.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022241-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800432-41.2026.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00274453 AGTE: VALMIR DE OLIVEIRA VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DÉBORA ARAUJO DA SILVA BELMONT PEREIRA DA SILVA AGDO: R AMORIM SA VEICULOS ME AGDO: R P S MOTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0024453-49.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024453-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0030613-15.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300639 AGTE: CLAUDIO WANDERLEY GALHARDI ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI AGDO: RENATA DA SILVA LIMA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0024760-03.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024760-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810648-06.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00304174 AGTE: FERNANDA SCHEFFLER BITTENCOURT DE CASTRO ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DÉBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES AGDO: DERIK DA SILVA CUNHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0026549-37.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026549-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809845-14.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00323370 AGTE: RODRIGO LEONARDO LOPES TEIXEIRA AGTE: FELIPE DANIEL LOPES TEIXEIRA REP/ P/ S/ FILHO RODRIGO LEONARDO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: EDUARDO RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0108945-08.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108945-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0308994-24.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195568 AGTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: JANETE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VERONICA LAGASSI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000462-71.2021.8.19.0080

071. APELAÇÃO 0000462-71.2021.8.19.0080 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000462-71.2021.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.01151783 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SONIA MARIA LIMA TALÃO ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0001319-10.2020.8.19.0030

072. APELAÇÃO 0001319-10.2020.8.19.0030 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001319-10.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00776748 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: ALEX HEINZE SILVA APELADO: ANA CLAUDIA DE CASTRO SILVEIRA APELADO: LEONARDO LOPES DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0001849-45.2021.8.19.0073

073. APELAÇÃO 0001849-45.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0001849-45.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01061471 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALICE PICOLOMINI RODRIGUES ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0002386-84.2016.8.19.0083

074. APELAÇÃO 0002386-84.2016.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0002386-84.2016.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00975036 APELANTE: SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: EDNO LUIZ SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0002961-68.2022.8.19.0023

075. APELAÇÃO 0002961-68.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002961-68.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01169993 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELIANE DA SILVA CHAVÃO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004544-02.2021.8.19.0063

076. APELAÇÃO 0004544-02.2021.8.19.0063 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004544-02.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01086441 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA FONSECA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0004804-68.2021.8.19.0002

077. APELAÇÃO 0004804-68.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004804-68.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01051190 APELANTE: JOÃO ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: JOSÉ NILSON SENA DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0005612-26.2020.8.19.0029

078. APELAÇÃO 0005612-26.2020.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005612-26.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01074649 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VALDETE SOARES DE OLIVIERA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0006123-39.2020.8.19.0024

079. APELAÇÃO 0006123-39.2020.8.19.0024 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0006123-39.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00834243 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE ADVOGADO: ADRIANA DANIEL RACHID APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0006611-96.2017.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0006611-96.2017.8.19.0024 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006611-96.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00831081 APELANTE: COSTA VERDE 2010 IMOBILIÁRIA LTDA APELANTE: SEMAG SAGÁRIO CONSTRUTORA LTDA EPP APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ SAGÁRIO FILHO REP/P/S/INV KIWA GABRIEL DE CASTRO SAGÁRIO APELANTE: ANA MARIA DE AZEVEDO SAGÁRIO PEDROSA DE MELLO ADVOGADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS APELANTE: SHEILA PERRIER DE MENDONÇA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0008470-30.2017.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0008470-30.2017.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0008470-30.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00195886 APELANTE: FABRICIO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PIMENTEL ADVOGADO: MARCIO DA VEIGA SOARES ADVOGADO: ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO SCALI WEBER ADVOGADO: PABLO MAURICIO JESUS DA SILVA APELADO: VALDIRENE NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SHINAIDER DA COSTA GOULART APELADO: JOSÉ MAURO DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA COSTALONGA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0008937-60.2022.8.19.0054

082. APELAÇÃO 0008937-60.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008937-60.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01101422 APELANTE: ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: TALLISSON LUIZ DE SOUZA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009604-59.2021.8.19.0061

083. APELAÇÃO 0009604-59.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009604-59.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01092423 APELANTE: CHELTON EDIVAL DE MEDEIROS CANDIDO ADVOGADO: PATRICIA MAROUN ADVOGADO: ALINE ANTONIA PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0009807-90.2020.8.19.0211

084. APELAÇÃO 0009807-90.2020.8.19.0211 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009807-90.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00949251 APTE: DENILSON CORREA PINTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APDO: BOC BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0012431-24.2020.8.19.0208

085. APELAÇÃO 0012431-24.2020.8.19.0208 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012431-24.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01102955 APELANTE: VINICIUS RODRIGUES CEDRO ADVOGADO: NADIELE FONSÊCA DE MESQUITA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA APELADO: VIAÇÃO NOVACAP S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0015738-17.2019.8.19.0209

086. APELAÇÃO 0015738-17.2019.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015738-17.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01002445 APTE: PAUL WILLIAM BROOKS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APTE: TANIA DENILDES RODRIGUES RIBEIRO FERRAZ EM RECURSO ADESIVO APTE: EDELSON AUGUSTO FERRAZ APTE: MATHEUS RIBEIRO GASPARERONI ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020427-33.2021.8.19.0210

087. APELAÇÃO 0020427-33.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020427-33.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01136431 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: SOLANGE CAMPOS PESSÔA ADVOGADO: CLOVIS JOSÉ DOS PASSOS FILHO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0023389-63.2020.8.19.0210

088. APELAÇÃO 0023389-63.2020.8.19.0210 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0023389-63.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00655842 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024640-97.2019.8.19.0066

089. APELAÇÃO 0024640-97.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024640-97.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00855928 APELANTE: JOYCE APARECIDA CORREA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAÍBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026679-06.2017.8.19.0206

090. APELAÇÃO 0026679-06.2017.8.19.0206 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026679-06.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00799331 APELANTE: M WELLS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO AMARAL SIQUEIRA APELADO: GIZELE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: MONICA SHORT DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0030934-48.2019.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0030934-48.2019.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030934-48.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00794016 APELANTE: FABIO ALVES LEITE DA SILVA ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA APELADO: ROBERTA DUARTE CISTER APELADO: ROBERTO CISTER ADVOGADO: RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0032937-07.2018.8.19.0203

092. APELAÇÃO 0032937-07.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032937-07.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01000207 APELANTE: GABRIELA FONTOURA BORGES ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0040854-72.2021.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0040854-72.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040854-72.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01101549 APELANTE: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA APELANTE: ODONTOPXX CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS APELADO: MARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0054706-29.2017.8.19.0002

094. APELAÇÃO 0054706-29.2017.8.19.0002 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0054706-29.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00990706 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CAMPOS DE FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0220438-26.2021.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0220438-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0220438-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537758 APELANTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS VIEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0221310-75.2020.8.19.0001

096. APELAÇÃO 0221310-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0221310-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677571 APTE: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA APDO: LÚCIA ALVES ANTEQUERA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PADOVA ADVOGADO: MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: EDISON ANDRADE BARROS FILHO ADVOGADO: DÉBORAH DE FREITAS ANDRADE BARROS ADVOGADO: ALBERTO APARICIO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0801463-83.2022.8.19.0028

097. APELAÇÃO 0801463-83.2022.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801463-83.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00933622 APELANTE: ANA PAULA ARAMUNI ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802387-27.2022.8.19.0212

098. APELAÇÃO 0802387-27.2022.8.19.0212 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802387-27.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00969234 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: TARCISIO DE MACEDO PORTELLA APELADO: ROSANE MARIA BRANTA PORTELLA ADVOGADO: BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0802488-87.2022.8.19.0075

099. APELAÇÃO 0802488-87.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802488-87.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176399 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ROBERTA MORA DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0803436-68.2024.8.19.0007

100. APELAÇÃO 0803436-68.2024.8.19.0007 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803436-68.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989760 APELANTE: MARIA LOUZANJA XAVIER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA JULIA DE CARVALHO MALAQUIAS FILHO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803687-13.2023.8.19.0075

101. APELAÇÃO 0803687-13.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803687-13.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134177 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: LARISSA DE OLIVEIRA PINHEIRO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0803963-16.2022.8.19.0031

102. APELAÇÃO 0803963-16.2022.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803963-16.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00878187 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: JOSE HAILTON LIMA DE SOUZA ADVOGADO: LIANA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0805084-20.2023.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0805084-20.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805084-20.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01143113 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA LUCIA MARTINS MACIEL ADVOGADO: WEVERTON DA COSTA PINTO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0805515-17.2024.8.19.0202

104. APELAÇÃO 0805515-17.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805515-17.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01179387 APELANTE: ELISANGELA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO APELADO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0805758-29.2023.8.19.0029

105. APELAÇÃO 0805758-29.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805758-29.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01126256 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: ANGELA MARIA GUIMARAES LIMA ADVOGADO: MANUELLA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0806744-49.2023.8.19.0007

106. APELAÇÃO 0806744-49.2023.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806744-49.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01161297 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: MARLI DA SILVA BASTOS ADVOGADO: OSWALDO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0807768-27.2023.8.19.0003

107. APELAÇÃO 0807768-27.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807768-27.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00888292 APELANTE: GILMARA DE OLIVEIRA PIO ADVOGADO: FELIPE THOMAZ BIONDI APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0808274-31.2023.8.19.0026

108. APELAÇÃO 0808274-31.2023.8.19.0026 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808274-31.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032616 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808701-31.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0808701-31.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808701-31.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00820687 APELANTE: AGUAS DE GUANABARA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO SCALABRINI NAVES ADVOGADO: DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO APELANTE: ANDRESSA SODRE MORAES ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0810003-98.2025.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0810003-98.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810003-98.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01022316 APELANTE: ELIEZER JOSE DE BARCELOS ADVOGADO: GILVAN PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810055-86.2025.8.19.0004

111. APELAÇÃO 0810055-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0810055-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00591193 APELANTE: LENILSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BUENO PETTENDORFER ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0810760-95.2022.8.19.0002

112. APELAÇÃO 0810760-95.2022.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810760-95.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01130782 APELANTE: FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA APELADO: CAC ENGENHARIA S A ADVOGADO: VIVIANE RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: PAULO EDUARDO GONTIJO NEVES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0810877-92.2024.8.19.0042

113. APELAÇÃO 0810877-92.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810877-92.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00780223 APELANTE: ANA LUCIA BARBOSA ADVOGADO: ROSANA ALVES RIBEIRO CINTRA APELADO: ÁGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0811214-36.2023.8.19.0036

114. APELAÇÃO 0811214-36.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811214-36.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01152126 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ADILSON ANDRE FREITAS BOAVENTURA ADVOGADO: LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0811664-70.2023.8.19.0038

115. APELAÇÃO 0811664-70.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811664-70.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01116169 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VANIA LUCY SOARES GONCALVES ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0812401-03.2022.8.19.0202

116. APELAÇÃO 0812401-03.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812401-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00757814 APELANTE: SILVIO CESAR MARTINS VIEIRA APELANTE: MARILENE MARTINS TAVARES VIEIRA ADVOGADO: DEMETRIUS SANTOS DE CASTRO ADVOGADO: ROBERTO NUNES DE CARVALHO JUNIOR APELADO: ANTONIO CESAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO GUSTAVO PEREIRA SOUZA ADVOGADO: SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0815569-25.2022.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0815569-25.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815569-25.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01175070 APELANTE: DEJAIR COELHO JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0818254-11.2022.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0818254-11.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818254-11.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00865295 APELANTE: ELIANA PRESTES MUROS ADVOGADO: JOSE DA COSTA FORMIGA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CENTRAPE CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0823575-26.2024.8.19.0206

119. APELAÇÃO 0823575-26.2024.8.19.0206 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0823575-26.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00891754 APELANTE: ELIZABETH SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0825985-45.2024.8.19.0210

120. APELAÇÃO 0825985-45.2024.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825985-45.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01111587 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE SOBRINHO REP/P/S/FILHA FABIANE AMARAL SOBRINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826958-76.2023.8.19.0002

121. APELAÇÃO 0826958-76.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826958-76.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00992704 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LEILA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0839278-50.2023.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0839278-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0839278-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743899 APELANTE: MARCOS AURELIO MOTA GOMES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0844036-86.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0844036-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0844036-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006121 APELANTE: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA APELADO: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIA ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0850363-33.2023.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0850363-33.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0850363-33.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00213629 APELANTE: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES ADVOGADO: ELLEN DE SOUSA DAS NEVES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA CARDOSO MARCELLINO BETONI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0858967-34.2023.8.19.0021

125. APELAÇÃO 0858967-34.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858967-34.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01123452 APELANTE: JANAINA OZORIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0860729-77.2025.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0860729-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0860729-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001668 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: AGOSTINHO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: GABRIEL BORSOTTO THODE RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0884413-31.2025.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0884413-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0884413-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01136333 APTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APDO: PAULO FERNANDO GONCALVES DE LIMA ADVOGADO: ROGERIO SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0884974-89.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0884974-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0884974-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791751 APELANTE: VIVIANE SOARES DE SAMPAIO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0000543-71.2021.8.19.0063

129. APELAÇÃO 0000543-71.2021.8.19.0063 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000543-71.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00327673 APELANTE: ROSELENE VAUNA DE ALMEIDA ADVOGADO: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA ADVOGADO: LIVIA GABRIELA FONSECA MELO ADVOGADO: ANDREZA BARBOSA DE SOUZA RANGEL APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004008-88.2021.8.19.0063

130. APELAÇÃO 0004008-88.2021.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004008-88.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00327671 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELZA MARIA DE CARVALHO MEDEIROS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0004018-74.2017.8.19.0063

131. APELAÇÃO 0004018-74.2017.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004018-74.2017.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00012607 APELANTE: CONSTRUTORA VIA REAL LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO DE PAIVA RIBEIRO APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JULIO CARLOS COUTINHO APELADO: MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: MARIA JULIA BARBOSA COUTINHO REP/P/S/MÃE MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: JOÃO LUCAS BARBOSA COUTINHO REP/P/S/MÃE MÁRCIA BARBOSA MATOS APELADO: UENDEL BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004257-35.2018.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0004257-35.2018.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004257-35.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00314996 APELANTE: PAULO RICARDO DA CUNHA ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA APELADO: SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0004623-91.2010.8.19.0054

133. APELAÇÃO 0004623-91.2010.8.19.0054 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004623-91.2010.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00099964 APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELADO: ELZI CORDEIRO CECILIANO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0004852-33.2022.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0004852-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004852-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00125389 APELANTE: ALEXANDRE RAMOS AGUAIR ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0008388-30.2024.8.19.0038

135. APELAÇÃO 0008388-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008388-30.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00299522 APELANTE: DOLORES SANTOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ANNALÚ DE CAMPOS MOURA REP/S/MÃE PATRICIA JANONI DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008627-37.2019.8.19.0029

136. APELAÇÃO 0008627-37.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008627-37.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00140261 APELANTE: MARIA MARGARETE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0012717-59.2023.8.19.0058

137. APELAÇÃO 0012717-59.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0012717-59.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00282402 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014970-35.2021.8.19.0205

138. APELAÇÃO 0014970-35.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014970-35.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00315284 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: MARCELO DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: RUI PINTO REZENDE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0017696-03.2021.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0017696-03.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017696-03.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00070744 APELANTE: VIACAO NOVACAP S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: WAGNER LUIZ PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0017920-56.2017.8.19.0011

140. APELAÇÃO 0017920-56.2017.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017920-56.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00263086 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023341-13.2020.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0023341-13.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023341-13.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00106194 APELANTE: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: ESPÓLIO DE SÉRGIO PESSANHA SALLES REP/P/S/INV SHIRLEY RIBEIRO DA SILVA SALLES ADVOGADO: RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0023384-07.2021.8.19.0210

142. APELAÇÃO 0023384-07.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023384-07.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00170385 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: RAFAEL DE ABREU BODAS ADVOGADO: FERNANDA BALTHAR COUTINHO ADVOGADO: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS APELADO: SALÃO DE BELEZA DANI CACHOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0029024-67.2020.8.19.0002

143. APELAÇÃO 0029024-67.2020.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029024-67.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00350972 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MARIA DO ROSÁRIO AROUCHE DE CARVALHO FURTADO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PAIVA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0043086-47.2022.8.19.0001

144. APELAÇÃO 0043086-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043086-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00095131 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: ITALO TITO SAISSE FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055346-72.2017.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

145. APELAÇÃO 0055346-72.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055346-72.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00148729 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MARLUCE GUSTAVO SILVA ADVOGADO: ANA CARLA CORTES PEIXOTO TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0085416-07.2016.8.19.0054

146. APELAÇÃO 0085416-07.2016.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0085416-07.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00070988 APELANTE: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DEISINETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE DANIEL ROCHA SANTOS COELHO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0100118-39.2024.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0100118-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0100118-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203167 APELANTE: KARINA LORANE MENEZES FIGUEIREDO ADVOGADO: CLOVIS PINTO DE SOUZA NETO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0160361-81.2014.8.19.0038

148. APELAÇÃO 0160361-81.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0160361-81.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257105 APELANTE: CARLOS EDUARDO FERNANDES ADVOGADO: MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0354401-43.2015.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0354401-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0354401-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00165892 APELANTE: CONDOMÍNIO ROSSI MAIS MARACANÃ ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800115-71.2022.8.19.0079

150. APELAÇÃO 0800115-71.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800115-71.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00062961 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BETISSA VIANNA ADVOGADO: KARINE VIEIRA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0800262-59.2024.8.19.0069

151. APELAÇÃO 0800262-59.2024.8.19.0069 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800262-59.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00345394 APELANTE: ALDENORA DA CUNHA ABREU BASTOS ADVOGADO: DIEGO ARAUJO RODRIGUES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800497-91.2024.8.19.0015

152. APELAÇÃO 0800497-91.2024.8.19.0015 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800497-91.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00080598 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: JANE DE FATIMA BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800584-22.2025.8.19.0012

153. APELAÇÃO 0800584-22.2025.8.19.0012 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800584-22.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00135970 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PAULO JOSE KNUPP ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0800695-17.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

154. APELAÇÃO 0800695-17.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800695-17.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00056131 APELANTE: LUCI DOS SANTOS NERI ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800775-27.2024.8.19.0069

155. APELAÇÃO 0800775-27.2024.8.19.0069 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800775-27.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00144028 APELANTE: MARIANA LOPES VELOSO ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0800921-03.2024.8.19.0026

156. APELAÇÃO 0800921-03.2024.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800921-03.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242629 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802000-71.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

157. APELAÇÃO 0802000-71.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0802000-71.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00326219 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TABOSA DE OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO: NATHÁLIA QUEEN REIS CUNHA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803113-45.2024.8.19.0207

158. APELAÇÃO 0803113-45.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803113-45.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00061037 APELANTE: MAURICIO DE MELO LIMA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0803844-36.2025.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0803844-36.2025.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803844-36.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00344203 APELANTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: SUELI RODRIGUES DE CASTRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804254-78.2022.8.19.0075

160. APELAÇÃO 0804254-78.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804254-78.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343918 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEONI DUNZINGER SILVEIRA ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0807522-82.2024.8.19.0007

161. APELAÇÃO 0807522-82.2024.8.19.0007 ASSUNTO: REAJUSTE DA LEI 8.270/1991 / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807522-82.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00093492 APELANTE: ADAMIR MACEDO AMANTE ADVOGADO: POLLYANA AMANTE APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0807664-02.2023.8.19.0014

162. APELAÇÃO 0807664-02.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807664-02.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00355317 APELANTE: MYLLLENA MANHÃES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FRANCINY MELLODY DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808222-92.2023.8.19.0007

163. APELAÇÃO 0808222-92.2023.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808222-92.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00094251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0810698-13.2023.8.19.0037

164. APELAÇÃO 0810698-13.2023.8.19.0037 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810698-13.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00327149 APELANTE: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: JAQUELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0812549-11.2022.8.19.0203

165. APELAÇÃO 0812549-11.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812549-11.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00069004 APELANTE: MARIA PERES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

0812926-05.2022.8.19.0066

166. APELAÇÃO 0812926-05.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812926-05.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00100198 APELANTE: EVIDENCE PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(A). FABRICIO ZIR BOTHOME APELADO: JULIANA SOBREIRA FURTADO FIGUEIREDO ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0813586-58.2022.8.19.0014

167. APELAÇÃO 0813586-58.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813586-58.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01201147 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: FELIPE BORGES SCHETTINO DE CASTRO ADVOGADO: GILLES PEREIRA GUIMARAES FERREIRA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:

0816038-77.2022.8.19.0002

168. APELAÇÃO 0816038-77.2022.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816038-77.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00123095 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: JEFERSON ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ APELADO: MAYARA BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0817843-86.2023.8.19.0210

169. APELAÇÃO 0817843-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: PECÚLIOS (ART. 81/5) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817843-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00051490 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: ITALMIRA CORREA MOREIRA APELADO: IRLA CORREA MOREIRA ADVOGADO: ARIADNA DE JESUS CUNHA ADVOGADO: GLAUCIO MACHADO NÓBREGA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0818402-77.2022.8.19.0210

170. APELAÇÃO 0818402-77.2022.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818402-77.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00073011 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ANTÔNIO PAIVA SANTIAGO REP/P/S/CURADOR ROBERVAN DE SOUZA SANTIAGO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818912-77.2023.8.19.0203

171. APELAÇÃO 0818912-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818912-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00123264 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROGER RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:

0820028-69.2024.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

172. APELAÇÃO 0820028-69.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820028-69.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00070736 APELANTE: KLEITON DIAS DE SOUZA APELANTE: MELISSA CONCEICAO DIAS DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS APELADO: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DIEGO AZEVEDO VILELA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ARAGÃO DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BRUNA MARIA DOS SANTOS VALENTE DA SILVA APELADO: PLAY CITY DIVERSOES EIRELI EPP ADVOGADO: JULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0820944-02.2022.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0820944-02.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820944-02.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00314456 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: MAICON DO CANTO SOUZA APELANTE: JOYCE DA SILVA FERREIRA APELANTE: JÚLIA FERREIRA DO CANTO REP/P/S/PAIS MAICON DO CANTO SOUZA E JOYCE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MARILIA KLEM BATISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0821487-58.2023.8.19.0203

174. APELAÇÃO 0821487-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821487-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00097839 APELANTE: THAYANE CRISTINA ALVARENGA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA APELADO: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: TRANSPORTE FUTURO LTDA. ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0821890-81.2024.8.19.0206

175. APELAÇÃO 0821890-81.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821890-81.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00336535 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0842105-69.2024.8.19.0209

176. APELAÇÃO 0842105-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0842105-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00286643 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FRANKLIN VICTOR DAS GRACAS ADVOGADO: CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0844000-93.2024.8.19.0038

177. APELAÇÃO 0844000-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0844000-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00307191 APTE: JOCIANE VERONESES ALVES ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:

0866328-51.2023.8.19.0038

178. APELAÇÃO 0866328-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0866328-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00344253 APELANTE: ADRIANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:

0918912-12.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0918912-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0918912-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00308247 APELANTE: LUIZ ANTONIO FORTUNATO FILHO ASSIST/P/S/MÃE SIMONE CONRADO DE ASSIS ADVOGADO: JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA ADVOGADO: MARIA ROSELANDIA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: JARDIM GUADALUPE ADMINISTRADORA E INCORPORADORA S.A ADVOGADO: MARCEL SCHINZARI ADVOGADO: VIVIAN PATRICIA VILELA DOS SANTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0935216-52.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0935216-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0935216-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106136 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: CHEN YE FENG ADVOGADO: MARCELINO MENDES MURRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:

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