Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0086095-28.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086095-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002821-61.2006.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00831213 AGTE: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS AGDO: FREIRE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LUCIANO FREIRE MOREIRA ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO ADVOGADO: REINALDO MARQUES DA COSTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0071699-12.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071699-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010440-06.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00800213 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA AGDO: JACOB BRYSKIER AGDO: SILVIA BRYSKIER ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0085076-50.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085076-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0034327-57.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00942557 AGTE: TERESA CRISTINA DA SILVA MORTAGUÁ ADVOGADO: ANNA PAULA NOBREGA DE ASSIS AGDO: RICHARD ALTER SEAL ADVOGADO: FABIO DA COSTA PASCOAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0099187-39.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099187-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0301877-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092960 AGTE: ESPOLIO DE CAIO LUCIO RODRIGUES DE SOUZA REP/P/S/INV CRISTIANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDO: YOSSEF KAMEL SAAD ADVOGADO: JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0029920-43.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029920-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815562-87.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00314402 AGTE: VIVIANE ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0036200-30.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036200-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055671-65.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00381976 AGTE: PAPÁ GESTÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: BRENO SILVA CORRÊA AGDO: KEILA PEREZ CALDEIRA AGDO: KPC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES ADVOGADO: ANNA JULIA FERREIRA VIANA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0038835-81.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038835-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000683-65.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00413929 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ ADVOGADO: TATIANA TOLEDO DE CASTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARUSKA AMORIM TROUFA ADVOGADO: ALINE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0041025-17.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041025-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802743-33.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00435790 AGTE: JULLIANA ALVES PAIXAO ADVOGADO: VIVIANNE DINIZ COSTA DA SILVA AGDO: CHAVES & SANTOS - COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0043064-84.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043064-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0809382-12.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00462180 AGTE: CONSÓRCIO SES PONTA NEGRA ADVOGADO: MAURO TEIXEIRA DE FARIA ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO DE ANGELIS ADVOGADO: GIOVANA SOSA MELLO AGDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MARICÁ S A SANEMAR ADVOGADO: BRUNO FIALHO RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0045042-96.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045042-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048940-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00484225 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: JOÃO PAULO SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0046028-50.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046028-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807968-30.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00494492 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO BELISARIO AGDO: NELY RANGEL DE SA REP/P/S/CURADORA MARIA DE FATIMA SA CORDEIRO ADVOGADO: GABRIELLA PESSANHA PARAVIDINE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0046776-82.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046776-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807699-09.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00501299 AGTE: ATAIS GOMES DA SILVA ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0049995-06.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049995-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820648-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00537727 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR AGDO: ALDA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0052038-13.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052038-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0848915-68.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00561794 AGTE: MAURICIO DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: LECCA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0057630-38.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057630-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0965394-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624240 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: PAMELLA DA SILVA MOURA ADVOGADO: ANDRE SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0060946-59.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060946-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0905114-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659263 AGTE: GILCELIA DE SENA FERNANDES ADVOGADO: PAULO CÉSAR MENDONÇA SANTANA AGDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0062329-72.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062329-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000350-12.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00674580 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067995-54.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067995-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0868544-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00739269 AGTE: ANDERSON JORGE DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO AGDO: KLINI PLANOS DE SAÚDE LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0069570-97.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069570-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807370-34.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00757910 AGTE: ROBERTO ROGERIO RICARDO JUNIOR AGTE: ADRIANA SOUZA BARBOSA ADVOGADO: PÉROLA BOLETINI CHAFFER AGDO: TED WILSON DE CASTRO SOARES AGDO: MÁRCIO CAMPANARIO RANGEL AGDO: MARIA EDUARDA MARQUES VALENTIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0070144-23.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070144-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002149-09.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00765809 AGTE: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO ADVOGADO: CLEBER GONÇALVES LOURENÇO AGDO: MARIANA RIBEIRO SARAIVA MARTINS AGDO: ANDRÉ LUIS RIBEIRO SARAIVA MARTINS ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0071104-76.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071104-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816731-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00776109 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0073977-49.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073977-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823000-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00808766 AGTE: ADRIANA CRUZ DOS SANTOS AGTE: LUIZ FHILIPE SANTOS DE SA FREIRE ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VANESSA ALBINO DA SILVA AGDO: LION'S CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA AGDO: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0075474-98.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075474-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0079267-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826946 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: MASARU OGURO ADVOGADO: FABIO NEHME VIEIRA MACHADO INTERESSADO: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . INTERESSADO: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0075703-58.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075703-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0921066-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00828541 AGTE: HENRIQUE FRANCISCON FERNANDES ADVOGADO: PATRÍCIA MACHADO SOARES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS AGDO: UNIMED APUCARANA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0077580-33.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077580-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005455-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00847051 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDER TEIXEIRA MARQUES BARQUETTI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0077949-27.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077949-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-07.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00850795 AGTE: JURANDIR DE PAULA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0077979-62.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077979-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011720-74.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00851045 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: MARIA DAS GRAÇAS DE PAULA TOLEDO ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0078310-44.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078310-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0930001-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00853547 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: TAMARA FRIDA MILENE DE SOUZA DOS REIS ADVOGADO: CLARICE RAMOS D`IPPOLITO ADVOGADO: MICHELLY APARECIDA OLIVEIRA TORRES MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0079419-93.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079419-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810458-34.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00865637 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: WILLIAN DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0080091-04.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080091-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0040769-71.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00872807 AGTE: HOSPITAL DE OLHOS VALE DO AÇO LTDA ADVOGADO: RENATA MARTINS GOMES AGDO: OI MÓVEL S.A. AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A AGDO: OI S.A. ADMJUD: WALD ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLD WALD FILHO ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONOMICA ADMJUD: PRESERVA ACAO ADMINISTRACAO JUDICIAL RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080296-33.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080296-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0928240-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874749 AGTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIGUEL RODRIGUES RIBEIRO REP/P/S/MÃE BIANCA JOSE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0081925-42.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081925-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0004519-03.2019.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00892265 AGTE: GILBERTO ZINN SCHTUZ FILHO ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO AGDO: ELV MORUMBI COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI EPP ADVOGADO: DANIEL LOURENÇO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0082749-98.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082749-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807508-31.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00901026 AGTE: WELLINGTON DE SOUZA GORDO ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO AGDO: BANCO C6 S.A. AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. AGDO: BCO GERENCIAMENTO E ACORDOS ADMINISTRATIVOS LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0083075-58.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083075-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801544-43.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00904316 AGTE: ANDREA MARIA SALGADO MARAN ADVOGADO: SEBASTIÃO DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0083164-81.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083164-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818505-82.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00896956 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083825-60.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083825-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801844-58.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00912117 AGTE: ANDREA BONALDO DE OLIVEIRA GONZALES AGTE: GERMAN MAYCOLL GONZALES MONDRAGON ADVOGADO: VANESSA DAMASCENO PINHEIRO BHERING AGDO: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA AGDO: GRP ENTERPRISE LTDA AGDO: JON ANDRE JACOBSEN AGDO: LÚCIA HELENA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0084605-97.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084605-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803116-15.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00920512 AGTE: CARLOS EDUARDO NEVES BARBOZA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0086482-72.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086482-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0909795-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940220 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0086929-60.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086929-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0845332-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00945257 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELAINE MACIEL TEIXEIRA ADVOGADO: YANE VITORIA DE MIRANDA LOPES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LÁZARA DANIELE GUIDIO BIONDO CROCETTI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0087380-85.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087380-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819250-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00950951 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: ELCINEA DOMINGOS ADVOGADO: FABIA DA SILVA BASTOS ADVOGADO: LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0087532-36.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087532-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0952730-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00952707 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: ELI ROQUE DINIZ ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0088142-04.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088142-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0116174-75.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00958307 AGTE: JEAN-NOËL GERARD ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE ADVOGADO: REBECA MOZER MARCONCINI DE SOUZA ROQUE AGDO: MICHEL RENÉ MARCEL PROVOST ADVOGADO: RODRIGO MARTINS PERES AGDO: MARCILENE LOPES DE MOURA PROVOST ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0090377-41.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090377-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819890-07.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00982850 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÔNIA MÁRCIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090696-09.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090696-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0841336-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00985629 AGTE: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISETORIAL PREVIA ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA ADVOGADO: POLLYANNA SERRÃO BOTELHO ADVOGADO: CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0091220-06.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091220-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0965004-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00991293 AGTE: RICARDO CUNHA DE LUNA SILVA ADVOGADO: VANESSA LUANA GOUVEIA SALES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0091389-90.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091389-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0005305-57.2017.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00992944 AGTE: FABIANA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: PABLO DJURIC LADEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE RIO COSTA DO SOL ADVOGADO: MARCELO JUNGER DE FREITAS ADVOGADO: ANDERSON LUIZ COSTA SANTANA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0092848-30.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092848-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013662-32.2010.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01009222 AGTE: BARILOCHE 110 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: MARCOS WISNIOWSKI DE LIMA REBELO AGTE: FLÁVIA SILVA FIALHO REBELO ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0093764-64.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093764-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0000301-06.2008.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01016058 AGTE: ESPÓLIO DE GISELA CUNHA CARNEIRO DA SILVA REP/P/S/INV PAULO CESAR CUNHA CARNEIRO DA SILVA AGTE: SUZANA CUNHA CARNEIRO DA SILVA AGTE: ALBERTO CUNHA CARNEIRO DA SILVA AGTE: MARÍLIA MARTINS GUIMARÃES AGTE: PAULO CÉSAR CUNHA CARNEIRO DA SILVA AGTE: ANA LÚCIA CUNHA CARNEIRO DA SILVA ANNIBAL AGTE: SERGIO ROBERTO PEREIRA ANNIBAL AGTE: CELSO CUNHA CARNEIRO DA SILVA AGTE: GISELA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0094392-53.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094392-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817008-07.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01026184 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: DIANA SIMÕES AMORIM DE ALMEIDA REP/ P/ S/ MÃE LUDMILA SIMOES AMORIM ADVOGADO: VANESSA SILVA SOARES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094876-68.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094876-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0106150-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031575 AGTE: SINOPEC PETROLEUM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ AGDO: SILVEIRA, TANNOUS E TEDDE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES ADMJUD: NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE VARELLA OLIVEIRA CARAPETCOV RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097167-41.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097167-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0826706-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01058910 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: MARIA JOSE DOS SANTOS SA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0102517-10.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102517-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0019761-97.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01122396 AGTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO: EDUARDO DIAS GARCIA AGDO: PETROCOL PETROLEO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: BRUNO PINHEIRO BARATA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0103246-36.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103246-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804456-91.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01132179 AGTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: JOSIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0103528-74.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103528-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818772-95.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01135616 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO AGDO: GUSTAVO CESAR INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0105052-09.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105052-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811602-71.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01153654 AGTE: CECILIA MARIA VASSALO RIOS DOS SANTOS AGTE: REGINALDO RIOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARIA FERNANDA VASSALO PEREIRA ADVOGADO: TERESINHA DE JESUS SAMPAIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0105198-50.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105198-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805473-32.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01155478 AGTE: MICHELINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA AGDO: MARIA CLEUSA CLARA DE ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO LUIZ ALVES DE ANDRADE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0105717-25.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105717-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816368-33.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01161526 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: ISAIAS ROSA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0107079-62.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107079-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0148202-96.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01174785 AGTE: CARLA MARCELINO BARBOSA ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0107210-37.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107210-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0990318-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176292 AGTE: LUCAS NASCIMENTO MARCELLO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: SPE MOINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0107248-49.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107248-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028039-05.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01176734 AGTE: MASSA FALIDA DE EZENTIS BRASIL S A REP/P/S/ADM JUDICIAL EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). ELIAS MUBARAK JUNIOR AGDO: OXYGEN INVESTIMENTOS E CONSULTORA LTDA. AGDO: M A WORK EIRELI EPP RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0107460-70.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107460-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0940213-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01178872 AGTE: CAPEMISA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: LEIFSON FERREIRA PASSOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0107883-30.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107883-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811646-44.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01184024 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUAN FERNANDES MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA COSTA MACIEL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001286-03.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001286-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014947-16.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00017954 AGTE: MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO ADVOGADO: MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO AGDO: IMAGEM HEALTHCARE SOLUTIONS LTDA ADVOGADO: MAICEL ANESIO TITTO ADVOGADO: MARCO AURELIO DE BARROS MONTENEGRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0002743-70.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002743-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826301-82.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00036216 AGTE: SIMPALA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: VERA REGINA MARTINS AGDO: VALQUIRIA DE OLIVEIRA LIMA DOMINGUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002822-49.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002822-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0912143-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00037038 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: IGOR ARGEL STECKERT ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003203-57.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003203-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800875-66.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00041631 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003718-92.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003718-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840359-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS ADVOGADO: GIULIA ARAUJO JACINTO REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003786-42.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003786-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0951711-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048784 AGTE: FELIPE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004305-17.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004305-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808871-03.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00056364 AGTE: JPM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: KARLA SIMONE OLIVEIRA DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTERMEDIUM S A AGDO: WILL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0004505-24.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004505-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0129973-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00058382 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SANDRA DE JESUS ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0005476-09.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005476-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825254-21.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00068218 AGTE: JOSE ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: RICARDO ROSARIO DE SOUZA AGDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0005790-52.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005790-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008601-59.2012.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00071655 AGTE: JOSÉ ANTONIO MARTINS AGTE: LEILA DE MACEDO LEITE ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA DA SILVA PIRES ADVOGADO: INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO AGDO: CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0006592-50.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006592-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803260-68.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00080121 AGTE: ANASTÁCIO DORNELLAS DE FREITAS MACHADO REP/P/S/CURADORES LILIA LOURENÇO MACHADO E LEANDRO LOURENÇO MACHADO ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0007122-54.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007122-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802164-21.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00085444 AGTE: NEFFA TADEU FELIX EL KHOURI ADVOGADO: HANRY FELIX EL-KHOURI AGDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0007478-49.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007478-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824294-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00089984 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE ROCHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0008083-92.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008083-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800570-68.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00096764 AGTE: BIANCA DE BARROS SARDINHA ADVOGADO: LUCAS MELLO GUTIERREZ DE MACEDO AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0008251-94.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008251-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012408-38.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00098493 AGTE: EDSON LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: GISELLE DO NASCIMENTO PEREIRA AGDO: LUCIA DE FATIMA GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008361-93.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008361-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831937-07.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00099872 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES AGDO: RANIELE MACARIO BRUNO ADVOGADO: ANDRE DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009416-79.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009416-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802180-64.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00108732 AGTE: ROSEMARY DE SOUZA SILVA BORGES ADVOGADO: JULIANA SILVA DOS SANTOS AGDO: BANCO AGIBANK S A AGDO: PROMIL PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0010007-41.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010007-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0025703-81.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113233 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO ADVOGADO: MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0010185-87.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010185-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0382702-68.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00114740 AGTE: ROSEMERE NUNES DE SANTANA BAQUEIRO ADVOGADO: MARCELO SARAIVA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO BARBOSA DE SOUSA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERIA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0010656-06.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010656-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0006538-33.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00121610 AGTE: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MELHORAMENTOS DE VALENÇA LTDA ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA MENDES ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: JANNUZZI VALENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGDO: MARIA EMÍLIA NOGUEIRA GIOSEFFI JANNUZZI VALENTE ADVOGADO: MARIA VICTORIA LIPS LILIENWALD ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0010969-64.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010969-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005136-13.2012.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00123720 AGTE: MARIA ÂNGELA DUARTE PARDINI AGTE: LILIANA MEDRADO CRUZ PORTO AGTE: JULIO CARLOS FAVERET PORTO AGTE: CLEBER ALVES DE ARAÚJO AGTE: MARLUCE MORGANTE DA SILVA ARAÚJO AGTE: J.G.R. REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: BRAÚNAS INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO PAU BRASIL ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA AGDO: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO: CLÁUDIO RÔMULO DOS SANTOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0011655-56.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011655-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0000718-88.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00134071 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ANA ALICE ALVES MESQUITA REP/P/S/PAI RENATO ALVES DA SILVA AGDO: RENATO ALVES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MENEZES PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011722-21.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011722-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001816-89.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00135040 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LUIZ ANSELMO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY DE SOUZA FARIA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012317-20.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012317-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803776-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00143638 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE ADVOGADO: ARICYA COSENDEY ROBERT RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012373-53.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012373-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013453-58.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00144536 AGTE: HELAINE DE SOUZA MAIA ROQUE ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES ADVOGADO: FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGÃO AGDO: ALEXANDRE MAIA ROQUE ADVOGADO: LARISSA MAIA ROQUE RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0012561-46.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012561-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0237534-64.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00146723 AGTE: ESPÓLIO DE MARIO GOMES BRAZ REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRÉ LUIZ GOMES BRAZ AGTE: ESPÓLIO DE CLEONYR GOMES BRAZ REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRÉ LUIZ GOMES BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPAÇO V ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: RODRIGO GAMBÔA LONGUI ADVOGADO: WILLIAM KNUPP DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012602-13.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012602-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800952-77.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00147133 AGTE: RESIDENCIAL VILA NOBRE ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES AGDO: HELENA AUGUSTA DO CARMO SILVA ADVOGADO: PABLO CÉSAR COSTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0014156-80.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014156-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0934967-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00168057 AGTE: DANTE MARINHO DE MENEZES REP/P/S/MÃE JULIANA SOARES DE FREITAS MARINHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014458-12.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014458-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE COISAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0010052-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00172262 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: ALEXANDRE ROSA BOTELHO ADVOGADO: RENATO BRAZ ESCANDIAN AGDO: TRANSDATA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RAISSA SIMENES MARTINS ADVOGADO: DANIELA JUSTINO DANTAS MARTELLI ADVOGADO: OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0015187-38.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015187-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813856-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00182463 AGTE: VIVIANE DIONISIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0016827-76.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016827-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0032923-05.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00203905 AGTE: ESPÓLIO DE PAULO VINICIUS DOS SANTOS GUEDES REP/P/S/INV MIGUEL BANDEIRA DE MELLO DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: ROBERTO ALGRANTI AGDO: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR RESERVA DA PRAIA II ADVOGADO: PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0016972-35.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016972-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818132-94.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00205491 AGTE: KELSON DA NOBREGA GALDINO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0017410-61.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017410-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA) / EDUCAÇÃO SUPERIOR / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833843-78.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00211927 AGTE: DIEGO CARVALHO PRATA ADVOGADO: ANDERSON SILVA PRATA AGDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0017819-37.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017819-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805826-23.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00217831 AGTE: NELSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUZIA DE SOUZA COSTA AGDO: EMERSON AUDI KALAF ADVOGADO: THYAGO MORCERF FERREIRA CUNTIN ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARIA FERNANDA BARBOSA DE SOUZA SANTOS MONTEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0019580-06.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019580-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837404-64.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00240858 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO BACELLAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020037-38.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020037-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0800411-74.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00247060 AGTE: THALIA RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: DMCARD PROCESSAMENTO DE DADOS E CENTRAL DE ATENDIMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BURATTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0020231-38.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020231-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001453-54.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00249445 AGTE: FABIANA DA SILVA MACHADO AGTE: FABIOLA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0020282-49.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020282-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0049125-03.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249973 AGTE: CLAUDIA LUZIA DANTAS FIGUEIREDO ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BL II ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ ADVOGADO: CHRISTIANE LIMA ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0020918-15.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020918-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813783-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00257086 AGTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA AGDO: EMBRATECC REPRESENTACAO COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO SOUZA DE AQUINO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0021029-96.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021029-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800489-75.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00259036 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: MARCO ANTONIO LAGE RODRIGUES ADVOGADO: FELIPPE FRAGA HEIZER MELO GOMES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0024041-21.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024041-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810683-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00295725 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: NATALINA DE FREITAS COSTA ADVOGADO: NELSON MACELLO DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0108807-41.2025.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108807-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0877184-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194021 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SONIA FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0032960-24.2021.8.19.0210

105. APELAÇÃO 0032960-24.2021.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032960-24.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00891242 APELANTE: RENATO DOS REIS ADVOGADO: EDUARDO QUESADA FERNANDES APELADO: G. A. S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000187-45.1992.8.19.0014

106. APELAÇÃO 0000187-45.1992.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000187-45.1992.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00932847 APELANTE: LUMIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES APELADO: LUIZ GERALDO BOVIOT ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000703-57.2024.8.19.0042

107. APELAÇÃO 0000703-57.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CITAÇÃO / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000703-57.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00918515 APELANTE: GILSON PERLINGEIRO GOULART ADVOGADO: XAVIER AUGUSTO DE PAULA BARROS REIS APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE PORTO ALEGRE LTDA. - UNICRED PORTO ALEGRE ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0001742-66.2021.8.19.0213

108. APELAÇÃO 0001742-66.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001742-66.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01159712 APELANTE: AMAURY LINO DOS SANTOS ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: RENATO DA SILVA CARVALHO APELADO: IRMÃOS RIBEIRO COMÉRCIO DE RESÍDUOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: THIAGO DE LACERDA BON RABELO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0004544-91.2017.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

109. APELAÇÃO 0004544-91.2017.8.19.0014 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004544-91.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01023826 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADELMA RANGEL DE ANDRADE APELADO: HELOÍSA RANGEL ANDRADE DE SÁ APELADO: ANA PAULA RANGEL DE ANDRADE ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA ADVOGADO: VICTOR RANGEL SOUZA E SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005817-07.2016.8.19.0058

110. APELAÇÃO 0005817-07.2016.8.19.0058 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005817-07.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00501735 APELANTE: EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE APELADO: TARCISIO PERES APELADO: MARIA LUISA FIGUEIREDO PERES ADVOGADO: VIVIAN TAVARES ROSSI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0006670-41.2022.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0006670-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006670-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01164904 APELANTE: ANDRÉIA DE ARAÚJO BATISTA BERENGER APELANTE: MARIA DE ARAÚJO BATISTA APELANTE: ANDRESSA GOMES DA COSTA BATISTA APELANTE: ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO BATISTA REP/P/MARIA DE ARAÚJO BATISTA ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: JOSEPH CHARLES D´ALMADA BATISTA ADVOGADO: LARISSA BARRETO MOURA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0007479-43.2013.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0007479-43.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007479-43.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00647074 APELANTE: VERA LUCIA FERRAZ ANTON APELANTE: ESPOLIO DE KURT HANS ADOLF ANTON REP/P/S/INV VERA LUCIA FERRAZ ANTON ADVOGADO: BERNARDO ALBERTO ALMEIDA DA MOTA ADVOGADO: MATHEUS ADED MOREIRA MATTOS APELADO: ELAINE CRISTINA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE APELADO: J C CORDEIRO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011290-94.2016.8.19.0212

113. APELAÇÃO 0011290-94.2016.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011290-94.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01131921 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011895-72.2008.8.19.0001

114. APELAÇÃO 0011895-72.2008.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0011895-72.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833930 APELANTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: ABRÃO ISAAC WAJNBERG APELADO: HELIO SIGRES ADVOGADO: RICARDO DE CARVALHO ARAUJO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA ROCHA RIBEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0012719-13.2013.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0012719-13.2013.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012719-13.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00708285 APELANTE: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA APELANTE: SPE.SCP ¿ JACAREPAGUÁ I LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: NILTON CEZAR FERREIRA APELADO: MARIANGELA MAGALHÃES FERREIRA ADVOGADO: EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0014468-35.2017.8.19.0206

116. APELAÇÃO 0014468-35.2017.8.19.0206 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014468-35.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01124794 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUSA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015640-78.2018.8.19.0205

117. APELAÇÃO 0015640-78.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015640-78.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01142719 APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: ANA CAROLINE MOREIRA RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ALVES SILVA FERNANDES APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0015766-14.2021.8.19.0209

118. APELAÇÃO 0015766-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015766-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00985145 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE CARVALHO ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA ADVOGADO: LAURA VIEIRA XAVIER ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ASSIS DA CUNHA LOUREIRO APELADO: UNIMED RIO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S.A. RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0015791-64.2020.8.19.0014

119. APELAÇÃO 0015791-64.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015791-64.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01045108 APELANTE: ZIP CAR RIO VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELANTE: DANIELI NUNES DO ROSÁRIO ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: TRANSITAR VEÍCULOS E MOTOS EIRELI ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0016871-24.2010.8.19.0011

120. APELAÇÃO 0016871-24.2010.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016871-24.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00378206 APELANTE: UNIMED DE CABO FRIO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE APELADO: FERNANDA LUIZA LATERÇA DA SILVA ABREU ADVOGADO: CELIA MARA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: MARGARIDA MARIA GOMES RIBEIRO APELANTE: HOSPITAL SANTA IZABEL ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO INTERESSADO: HELENA MANHÃES INTERESSADO: MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL BARROSO PEREIRA DA FONSECA INTERESSADO: HEITOR JOSÉ UTRINE FONTES INTERESSADO: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA LOYOLA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0072807-23.2018.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0072807-23.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072807-23.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00964492 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: PAULO ROBERTO BARBOSA MACEDO ADVOGADO: ADRIANO ATALLAH DE SOUSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0097337-96.2015.8.19.0021

122. APELAÇÃO 0097337-96.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0097337-96.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00882471 APELANTE: HOTEL PALMEIRAS LTDA ME ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ APELADO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: FABIO BASTOS CHELLES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0100597-42.2018.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0100597-42.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0100597-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883821 APELANTE: GREEN VILAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA APELADO: DEISE CORREA NUNES ADVOGADO: ARTUR ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO APELADO: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: IVAN SAMPAIO VIEIRA ADVOGADO: MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0108867-50.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0108867-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0108867-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870808 APELANTE: GB ARMAZÉNS GERAIS LTDA ADVOGADO: CAMILLA VIANA DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDO MENESCAL KALACHE APELADO: ESQUADREX ESQUADRIAS E ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA ADVOGADO: JONATÃ DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0159969-44.2014.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0159969-44.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0159969-44.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242220 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ARMANDO MARTINS ALVES FILHO ADVOGADO: PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800150-11.2025.8.19.0084

126. APELAÇÃO 0800150-11.2025.8.19.0084 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800150-11.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00813172 APELANTE: CLAUDINÉIA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: AUGUSTO ORLANDI PEREIRA DUTRA VINHAS APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0800779-73.2024.8.19.0066

127. APELAÇÃO 0800779-73.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800779-73.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00709436 APELANTE: MEG DA SILVEIRA SALERMO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA APELANTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802013-60.2023.8.19.0055

128. APELAÇÃO 0802013-60.2023.8.19.0055 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802013-60.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00817492 APELANTE: FRANCISCO JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802396-63.2022.8.19.0058

129. APELAÇÃO 0802396-63.2022.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802396-63.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01160115 APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0802562-84.2023.8.19.0212

130. APELAÇÃO 0802562-84.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802562-84.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01026788 APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0803201-05.2023.8.19.0212

131. APELAÇÃO 0803201-05.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803201-05.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01151280 APELANTE: SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804777-20.2022.8.19.0066

132. APELAÇÃO 0804777-20.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804777-20.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899592 APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELADO: CARLOS ROBERTO DE MORAES APELADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805408-43.2024.8.19.0211

133. APELAÇÃO 0805408-43.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805408-43.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802772 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(A). RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI APELADO: MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZÉNS LTDA ME ADVOGADO: CARLOS ALBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0807055-40.2023.8.19.0007

134. APELAÇÃO 0807055-40.2023.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807055-40.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00996744 APELANTE: ELAINE DA FONSECA LAURINDO ADVOGADO: AUGUSTO CESAR SILVA RIBAS APELADO: ANDRE DA SILVA LAMBLET ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0807811-77.2022.8.19.0203

135. APELAÇÃO 0807811-77.2022.8.19.0203 ASSUNTO: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS OU PARTES / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807811-77.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159636 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: NILZETE PAIVA DE SOUZA APELADO: DANIEL PAIVA DE SOUZA APELADO: GABRIELA PAIVA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0808763-16.2022.8.19.0087

136. APELAÇÃO 0808763-16.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808763-16.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01123836 APELANTE: JANAINA CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: REISEL DA SILVA MORAES MIRANDA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809540-17.2022.8.19.0211

137. APELAÇÃO 0809540-17.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809540-17.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00869688 APELANTE: MARCIA AURELIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809597-75.2025.8.19.0002

138. APELAÇÃO 0809597-75.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809597-75.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01171971 APELANTE: ESPOLIO DE FRANCISCO PEDRO DE AGUIAR ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0810154-33.2024.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0810154-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810154-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01013963 APELANTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0810447-58.2023.8.19.0210

140. APELAÇÃO 0810447-58.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810447-58.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01161702 APELANTE: SILVIO JOSE MOISES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VISTA ALEGRE ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0812787-51.2022.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0812787-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812787-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00353729 APELANTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: DIEGO DE MORAES VIEIRA APELADO: FERNANDA MORENA DOS SANTOS BARBEIRO VIEIRA ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0814118-91.2024.8.19.0004

142. APELAÇÃO 0814118-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814118-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00723435 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RICHARD TERRA SILVA REP/P/S/MÃE DAIANA TERRA ILVA ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO APELANTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0816444-62.2022.8.19.0014

143. APELAÇÃO 0816444-62.2022.8.19.0014 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816444-62.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00668994 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: ALICE DE AMORIM OLIVEIRA ADVOGADO: RENATA RIBEIRO DA MOTA ADVOGADO: TATIANA MONTEIRO MANSUR APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0819231-87.2024.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0819231-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819231-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01145998 APELANTE: FRANCISCO FERREIRA GOMES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA APELADO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA APELADO: RENATA INACIO PEREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0820724-04.2022.8.19.0038

145. APELAÇÃO 0820724-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820724-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01114608 APELANTE: AILTON DA COSTA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823208-39.2023.8.19.0205

146. APELAÇÃO 0823208-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823208-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01113819 APELANTE: SUDACRED SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A ADVOGADO: BRUNO MÁRIO DA SILVA ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: BRAULIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA CORREA NUNES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0826134-81.2023.8.19.0014

147. APELAÇÃO 0826134-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826134-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00772501 APELANTE: JOAO CARLOS NUNES GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0826362-34.2024.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0826362-34.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826362-34.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00404467 APELANTE: FAROFAO EMPORIO, CONVENIENCIA E GASTRONOMIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL REIS RODRIGUES DO OUTEIRO APELADO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0826387-35.2024.8.19.0014

149. APELAÇÃO 0826387-35.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826387-35.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01038995 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: ELETRICAMPOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS LTDA APELADO: JONES DE SOUZA ALVES APELADO: KATIUSCIA NEGRÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BARBOSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0826687-71.2024.8.19.0054

150. APELAÇÃO 0826687-71.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826687-71.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01139642 APELANTE: JESSICA CRISTINA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0827577-85.2023.8.19.0202

151. APELAÇÃO 0827577-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827577-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01122267 APELANTE: MARILENE PINTO SERAFIM ADVOGADO: GREGORY PIMENTEL APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0831597-46.2024.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0831597-46.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831597-46.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01121723 APTE: ISABELLA MARIN ANGELO DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUELINE DA SILVA MOREIRA APDO: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ APDO: PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0834015-03.2024.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0834015-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834015-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00582079 APELANTE: BEATRIZ GOMES PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0842399-37.2022.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0842399-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0842399-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01177911 APELANTE: MIGUEL SANTOS MARQUES FERREIRA REP/P/S/MAE RAFAELA SANTOS SILVA MARQUES ROSA DE LIMA ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS SILVA APELADO: OPLAN SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0857402-27.2025.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0857402-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0857402-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00979851 APELANTE: PAULLIENE REZENDE JACINTHO ADVOGADO: RILLARY TORRES DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0873370-34.2024.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0873370-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0873370-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00889320 APELANTE: AGATHA RODRIGUES DA SILVA BARROS APELANTE: AYLLA RODRIGUES DA SILVA BARROS DE ARAUJO REP/P/S/MÃE AGATHA RODRIGUES DA SILVA BARROS ADVOGADO: PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA ADVOGADO: EMANNUEL GIOVANINI PEREIRA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0905154-29.2024.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0905154-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0905154-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925338 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DENNIS SILVA PEREIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0000206-32.2022.8.19.0036

158. APELAÇÃO 0000206-32.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000206-32.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00236687 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: JOEL JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0000220-65.2011.8.19.0209

159. APELAÇÃO 0000220-65.2011.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000220-65.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00303068 APELANTE: RONALDO ROCHA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA APELANTE: GABRRIEL FERREIRA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA APELADO: MENDONÇA ESTRUTURA METÁLICA LTDA ADVOGADO: OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0000375-25.2021.8.19.0207

160. APELAÇÃO 0000375-25.2021.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000375-25.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00269980 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001578-40.2020.8.19.0083

161. APELAÇÃO 0001578-40.2020.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001578-40.2020.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00238471 APELANTE: C M MARENDAZ TRANSPORTES E COMERCIO ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0001727-20.2021.8.19.0077

162. APELAÇÃO 0001727-20.2021.8.19.0077 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0001727-20.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00216608 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002003-27.2022.8.19.0203

163. APELAÇÃO 0002003-27.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002003-27.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00314553 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: MARIA JOSE FURTADO PEREIRA ADVOGADO: DIKSON LEITE DE SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0002392-45.2018.8.19.0205

164. APELAÇÃO 0002392-45.2018.8.19.0205 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002392-45.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00242889 APELANTE: ABEL CARDOSO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOÃO BARBOSA LIMA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003291-69.2022.8.19.0054

165. APELAÇÃO 0003291-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003291-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00188763 APELANTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE GOLDEN CAR PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: DR(A). RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELADO: EWERTON CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DE FREITAS SANTIAGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0004142-51.2021.8.19.0052

166. APELAÇÃO 0004142-51.2021.8.19.0052 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004142-51.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00216277 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS AVILA MONTEIRO ADVOGADO: EMANUELE ALVES DE SA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA CUSTODIO FERNANDES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005073-93.2017.8.19.0052

167. APELAÇÃO 0005073-93.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005073-93.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00326564 APELANTE: RENATA MARIA DOS SANTOS APELANTE: SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SARAIVA PRUDENTE APELADO: PALA CONSTRUTORA S/A - PÁG 185 RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0005392-14.2015.8.19.0058

168. APELAÇÃO 0005392-14.2015.8.19.0058 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005392-14.2015.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00049822 APELANTE: PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: FABIO SILVA ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0006771-91.2018.8.19.0055

169. APELAÇÃO 0006771-91.2018.8.19.0055 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0006771-91.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00263632 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: MARCELA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MUGUET DA COSTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0008322-92.2021.8.19.0058

170. APELAÇÃO 0008322-92.2021.8.19.0058 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008322-92.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00025852 APELANTE: IAGO LUCAS RIBEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0009310-08.2022.8.19.0017

171. APELAÇÃO 0009310-08.2022.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0009310-08.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00192262 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011717-74.2014.8.19.0208

172. APELAÇÃO 0011717-74.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011717-74.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00233011 APELANTE: JOCELINA DOS SANTOS GUEDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011753-68.2022.8.19.0004

173. APELAÇÃO 0011753-68.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011753-68.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00339837 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MEU BOM COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI ME APELADO: LUIZ FERNANDO FRANÇA RODRIGUES ADVOGADO: ALESSANDRO MAGNO PINTO SALGADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0014887-46.2017.8.19.0209

174. APELAÇÃO 0014887-46.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014887-46.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00226095 APTE: MARIA CRISTINA DE VASCONCELOS CORTEZ ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO APDO: ZAYD CONSTRUTORA LTDA CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017082-46.2022.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0017082-46.2022.8.19.0203 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0017082-46.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00263022 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: IAN BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020740-52.2020.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0020740-52.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020740-52.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00097796 APELANTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GUSTAVO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA APELADO: MADUREIRA REPARAÇÃO MANUTENÇAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0022408-80.2021.8.19.0054

177. APELAÇÃO 0022408-80.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022408-80.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00285994 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MARIA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TALITA NUNES CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0024222-95.2022.8.19.0021

178. APELAÇÃO 0024222-95.2022.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024222-95.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00294275 APELANTE: CARLOS LEANDRO PREGO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: RAQUEL PACHECO PREGO ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0029562-87.2012.8.19.0209

179. APELAÇÃO 0029562-87.2012.8.19.0209 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029562-87.2012.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00165334 APELANTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA. ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO APELADO: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO: MARIA HELOIZA MESQUITA MENDES ADVOGADO: FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0030854-10.2021.8.19.0204

180. APELAÇÃO 0030854-10.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030854-10.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00230700 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE APELADO: MOISES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0035564-92.2020.8.19.0209

181. APELAÇÃO 0035564-92.2020.8.19.0209 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035564-92.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00134720 APELANTE: MARIANA MATIAS FREITAS APELANTE: RAFAEL MATIAS FREITAS ADVOGADO: MARIA RAQUEL MACINA NUNES APELADO: ROSÂNGELA VIANNA MANSUR DE FREITAS APELADO: JULIANA VIANNA MANSUR DE FREITAS ADVOGADO: MARCELO BORBA TOLEDO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA TAVARES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0039467-43.2017.8.19.0209

182. APELAÇÃO 0039467-43.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039467-43.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186382 APELANTE: PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU APELADO: MARIA DILMA LOPES FERREIRA GOMES APELADO: CICERO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0040897-64.2016.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0040897-64.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040897-64.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00186573 APELANTE: ROBERTO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0046319-62.2021.8.19.0203

184. APELAÇÃO 0046319-62.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0046319-62.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00321890 APELANTE: MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DÉBORA DA SILVA PINHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050993-16.2019.8.19.0054

185. APELAÇÃO 0050993-16.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050993-16.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00286357 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JUREMA BISPO ADVOGADO: LENI MAIA DA CONCEICAO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0068257-35.2024.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0068257-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0068257-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199052 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083454-08.2016.8.19.0002

187. APELAÇÃO 0083454-08.2016.8.19.0002 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0083454-08.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00149863 APELANTE: EDINEIA BUZIOS MODAS LTDA ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO APELADO: RICARDO PEÇANHA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0083525-45.2019.8.19.0021

188. APELAÇÃO 0083525-45.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0083525-45.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00175648 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0137985-37.2022.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0137985-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0137985-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248170 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: FLÁVIO LÚCIO MOREIRA ROSA ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO APELADO: GRUPO RCM ESCRITÓRIO DE CRÉDITO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0267431-74.2014.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0267431-74.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0267431-74.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256909 APELANTE: LEANDRO ORPHÃO DE CARVALHO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA APELADO: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800465-63.2023.8.19.0034

191. APELAÇÃO 0800465-63.2023.8.19.0034 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800465-63.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00250865 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800851-58.2023.8.19.0078

192. APELAÇÃO 0800851-58.2023.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800851-58.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00244843 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: BINGIN BAR E RESTAURANTE LTDA APELANTE: SURF SIDE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801049-87.2024.8.19.0037

193. APELAÇÃO 0801049-87.2024.8.19.0037 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801049-87.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00181035 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801224-65.2024.8.19.0204

194. APELAÇÃO 0801224-65.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801224-65.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00218652 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802864-89.2025.8.19.0068

195. APELAÇÃO 0802864-89.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0802864-89.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00139816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DORGIVAL ALVES DE MOURA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802874-34.2025.8.19.0004

196. APELAÇÃO 0802874-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802874-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00219136 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA ANGELICA FREITAS PINTO ADVOGADO: AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0803960-12.2026.8.19.0002

197. APELAÇÃO 0803960-12.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803960-12.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00245414 APELANTE: MARIA HELENA AGUIRRE VAN ERVEN ADVOGADO: CONRADO VAN ERVEN NETO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0804438-84.2024.8.19.0068

198. APELAÇÃO 0804438-84.2024.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804438-84.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00222595 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR DA SILVEIRA LOPES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA MISSIONEIRO RAMOS DUARTE RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0805315-38.2024.8.19.0031

199. APELAÇÃO 0805315-38.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805315-38.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00312828 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE FRANCISCO CAMACHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0806597-97.2024.8.19.0068

200. APELAÇÃO 0806597-97.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806597-97.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00171082 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807267-04.2025.8.19.0068

201. APELAÇÃO 0807267-04.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807267-04.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00263564 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLA VITORETI OLIVEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811926-24.2025.8.19.0208

202. APELAÇÃO 0811926-24.2025.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811926-24.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00063684 APELANTE: JOSE AIRTON DE JESUS ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA APELADO: LOCALIZA FLEET S/A APELADO: BRENO DAVIS CAMPOLINA APELADO: RODRIGO TAVARES GONCALVES DE SOUSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0812866-87.2023.8.19.0004

203. APELAÇÃO 0812866-87.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812866-87.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00155501 APELANTE: ANA PAULA AMORIM CASTRO ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0812949-25.2022.8.19.0203

204. APELAÇÃO 0812949-25.2022.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812949-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104169 APELANTE: ROSANE CORTES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE AMIN DUARTE CASSOLARI PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0821181-49.2024.8.19.0205

205. APELAÇÃO 0821181-49.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0821181-49.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00245450 APELANTE: DILCENIO PEREIRA FILHO ADVOGADO: VANILSO PINTO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0833389-71.2024.8.19.0203

206. APELAÇÃO 0833389-71.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0833389-71.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00301623 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JOSE ALVES DE PAULA ADVOGADO: MONICA COSME BARBOSA AMARAL RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0839125-98.2023.8.19.0205

207. APELAÇÃO 0839125-98.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0839125-98.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00005591 APELANTE: STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO APELANTE: NELSON CORREA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0872132-48.2022.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0872132-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0872132-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00036183 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON FERREIRA PINNA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS DE SOUZA PORTELA JUNIOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0878943-53.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0878943-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0878943-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151721 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: APOLO PIERRE JORGE REP/P/S/ MÃE LUCIMARA DUTRA PIERRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0964826-31.2025.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0964826-31.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0964826-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016229 APELANTE: WALLACE FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MARIANA FURGENCIO DA SILVA APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

1010747-98.2011.8.19.0002

211. APELAÇÃO 1010747-98.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1010747-98.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00253995 APTE: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA APDO: JULIO CESAR LIMA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0010817-16.2026.8.19.0000

212. CONFLITO DE COMPETENCIA 0010817-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTATUTO DO IDOSO / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0824066-29.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122758 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SOARES INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099750-33.2024.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099750-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0116103-11.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01098292 AGTE: NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY AGTE: DORIS VIEIRA MENDES GUIMARAES AGTE: CARLOS EDUARDO MENDES GUIMARAES AGTE: SANDRA MENDES GUIMARAES ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA KLIEN VEGA AGDO: ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY REP P INVENT ODILON RODRIGUES GEOFFROY ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA GEOFFROY RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0013799-37.2025.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013799-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0346193-12.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00133430 AGTE: EDUARDO DETERLING DA SILVA ADVOGADO: TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO ADVOGADO: CAROLINA BORGES OLIVEIRA AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0020796-36.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020796-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174271-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209407 AGTE: EDITORA RIO PARTICIPAÇÕES EIRELI ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ADVOGADO: ANDRÉ CORDEIRO PEREIRA ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO AGDO: DOCAS INTERNATIONAL LTD ADVOGADO: FELIPE RAMOS RIBAS SOARES ADVOGADO: FELIPE BARRETO MARÇAL AGDO: PREMIUM SECURITIES FUND ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: VITOR VIEIRA VITALINO AGDO: JVCO PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL DA COSTA PRADO LOBO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL MOURA RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0020873-45.2025.8.19.0000

216. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020873-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0174271-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00209881 AGTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA AGTE: DOCAS INTERNATIONAL LTD ADVOGADO: LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS ADVOGADO: PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS ADVOGADO: CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO AGDO: BANCO BRADESCO BERJ SA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: MARINA ALVES DE AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0028640-37.2025.8.19.0000

217. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028640-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813363-67.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00299248 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: UBIRAJARA IDALINO DA SILVA ADVOGADO: GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0047934-75.2025.8.19.0000

218. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047934-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800597-14.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00515053 AGTE: VERA MARIA PINTO DE FIGUEIREDO REP/P/S/CURADORA ANA GABRIELA PINTO POGGI DE FIGUEIREDO CUNHA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CLUB DE BENEFÍCIOS BRASIL REAL AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054533-30.2025.8.19.0000

219. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054533-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0077003-78.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00589515 AGTE: SJ TADEU INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA EPP ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: ALBAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS, ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA E LOCAÇÕES LTDA ADVOGADO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0063150-76.2025.8.19.0000

220. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063150-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0011537-83.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00683705 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: AUTO POSTO NOVO GARANTIA BR101 LTDA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063768-21.2025.8.19.0000

221. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063768-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837392-85.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00691244 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA ADVOGADO: MILENE FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA MAZZEI MOURA LINS DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064024-61.2025.8.19.0000

222. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064024-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0908196-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693906 AGTE: FABIANA DE FATIMA BARRETO VIANA ADVOGADO: ISABELLE GORAYB CORREA AGDO: ASSOCIAÇÃO PETROBRÁS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0072071-24.2025.8.19.0000

223. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072071-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005136-13.2012.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00787909 AGTE: AKIRA KATSURAGI AGTE: ALESSANDRA MONIZ FREIRE BRANDÃO PERES AGTE: CARLOS GIOVANE NEVES AGTE: CAROLINA MIRANDA AZEVEDO AGTE: CLEBER ALVES DE ARAÚJO AGTE: HELENA KAZUMI KATSURAGI AGTE: HERLON MILAGRES LEITE AGTE: JAMEL SALLES DE SOUZA LEITE AGTE: J.G.R. REPRESENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA ME AGTE: JULIO CARLOS FAVERET PORTO AGTE: LILIANA MEDRADO CRUZ PORTO AGTE: MARIA ÂNGELA DUARTE PARDINI AGTE: MARILENE FILGUEIRA DO NASCIMENTO AGTE: MARLUCE MORGANTE DA SILVA ARAÚJO AGTE: PLUMATEX IMÓVEIS EMPREENDIMENTO LTDA. AGTE: RICARDO JOSÉ DE AZEVEDO AGTE: RICARDO ALBERTO PARDINI ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A AGDO: BRAÚNAS INCORPORAÇÕES, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS DO PAU BRASIL AGDO: FOR SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0073129-62.2025.8.19.0000

224. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073129-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0907233-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800015 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: FULL SOLUTIONS COMERCIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0082398-28.2025.8.19.0000

225. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082398-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815503-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897194 AGTE: AUREA PEREIRA DA SILVEIRA REP/P/S/CURADORA BRUNA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084534-95.2025.8.19.0000

226. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084534-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0827438-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00919672 AGTE: SOPHIA LOURENÇO CRELIER REP/P/S/GENITORA THAINARA LOURENÇO LUNAS AGTE: THAINARA LOURENÇO LUNAS ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089399-64.2025.8.19.0000

227. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089399-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002848-85.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00971647 AGTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE DU PARC ADVOGADO: CAROLINA VIANNA MACHADO ADVOGADO: SIMONE VIANNA DA COSTA AGDO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0089977-27.2025.8.19.0000

228. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089977-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844287-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00978424 AGTE: BRUNO OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: MARILIA TEIXEIRA DE FARIA AGDO: NU FINANCEIRA S.A. AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. AGDO: BANCO C6 S.A. AGDO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(A). ESTEFANIA VIVEIROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0092128-63.2025.8.19.0000

229. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092128-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818838-75.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01001175 AGTE: ANA MARIA GONCALVES ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0092922-84.2025.8.19.0000

230. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092922-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0209595-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010239 AGDO: FATIMA DE BARROS FONSECA ALVAREGA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA AGTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0095668-22.2025.8.19.0000

231. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095668-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0814032-69.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01030421 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0098679-59.2025.8.19.0000

232. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098679-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0888006-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01073492 AGTE: DOCEPAR S.A. ADVOGADO: MARCELO LEVITINAS ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA AGDO: LOTUS MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: KLEBER OGAWA DOS SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0102474-73.2025.8.19.0000

233. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102474-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001226-15.2011.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01121610 AGTE: RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0106394-55.2025.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106394-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004040-80.2001.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01168072 AGTE: RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS AGDO: OCTAVIO FREIRE MACHADO AGDO: CRISTINA RAMOS MACHADO AGDO: RENATO GELIO EQUI AGDO: LEILA MARIA EQUI AGDO: AFONSO AZEVEDO DA ROCHA AGDO: MARIA HELENA NUNES DA ROCHA AGDO: LUIS FREIRE MACHADO AGDO: VERA MARIA BONINI FREIRE MACHADO AGDO: JOSE AYMBERE DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: SILVIA MARIA MOREIRA DIAS AGDO: DIRCEU DOS SANTOS PAIVA FILHO AGDO: ROSANE FRANCA DOS SANTOS PAIVA AGDO: GLAUCIO JESUS DE MELLO RESENDE AGDO: YARA DE MELLO RESENDE AGDO: FERNANDO FREIRE MACHADO AGDO: JOSE CAETANO FILHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: SÂNIO EDUARDO FONTES DE AQUINO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005118-44.2026.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005118-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000003-60.1990.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00064773 AGTE: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: PAULA DE OLIVEIRA MARINHO ALVES DE MENEZES ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: PANDION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: MARCOS LOMBARDI SANTANNA (SP278607) ADVOGADO: HELENO TAVEIRA TORRES ADVOGADO: RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS ADVOGADO: ANDREA DUEK SIMANTOB RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0007380-64.2026.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007380-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803501-16.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00088844 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SILAS DA CUNHA GARCIA ADVOGADO: RENAN COSTA DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0017752-72.2026.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017752-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0129316-25.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00217038 AGTE: BERTOLDO GANCZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL ADVOGADO: ALLAN GOLDEMBERG ADVOGADO: PALOMA POUBEL FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001332-94.2019.8.19.0207

238. APELAÇÃO 0001332-94.2019.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001332-94.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00010464 APELANTE: ESPÓLIO DE TANIA DA SILVA BIANCHI REP/P/ANDREA BIANCHI REAL APELANTE: ARMANDO SILVA BIANCHI ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA APELADO: ESPÓLIO DE AGOSTINHA MARQUES SOARES REP/P/LILIAN BASTOS SOARES ADVOGADO: LIEEN MARTINS BASTOS SOARES ADVOGADO: MARCIA VARELA ZUARDI DE BARROS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0005592-78.2019.8.19.0026

239. APELAÇÃO 0005592-78.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0005592-78.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00509725 APELANTE: MORAR IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES APELADO: CÉLIA MARIA SOARES BOECHAT ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0006411-63.2020.8.19.0031

240. APELAÇÃO 0006411-63.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0006411-63.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00476840 APELANTE: FLAVIO CAVAGNARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR APELADO: AL URBANISMO S.A. APELADO: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0008146-93.2019.8.19.0055

241. APELAÇÃO 0008146-93.2019.8.19.0055 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0008146-93.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01003775 APELANTE: MAURO DE MORAES MELLO ADVOGADO: REGINA CELI RODRIGUES RAMOS NASCIMENTO APELANTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0008536-92.2015.8.19.0026

242. APELAÇÃO 0008536-92.2015.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0008536-92.2015.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00729052 APELANTE: RONALDO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: ESTELA FERREIRA CAVALHEIRO APELADO: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0008923-10.2019.8.19.0207

243. APELAÇÃO 0008923-10.2019.8.19.0207 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008923-10.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00207423 APELANTE: ROSANA MONTEIRO DE OLIVEIRA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ADVOGADO: PROMOTOR DE JUSTICA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010712-69.2014.8.19.0029

244. APELAÇÃO 0010712-69.2014.8.19.0029 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010712-69.2014.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01002559 APTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA APTE: JOÃO DA SILVA APTE: RENE DE AMORIM OLIVEIRA APTE: ALEXANDRE MONCAIO DE OLIVEIRA OVEJERO APTE: MILSON DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0010950-83.2021.8.19.0210

245. APELAÇÃO 0010950-83.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010950-83.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00298922 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: AURABRASIL - TRANSPORTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA APELADO: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA CULTURAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES ADVOGADO: NÚBIA REZENDE TAVARES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0012629-71.2018.8.19.0001

246. APELAÇÃO 0012629-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0012629-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00833932 APELANTE: TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO APELANTE: UNIÃO FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DOUGLAS PUZIOL GIUBERTI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013242-35.2017.8.19.0031

247. APELAÇÃO 0013242-35.2017.8.19.0031 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013242-35.2017.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00966096 APELANTE: ESPÓLIO DE VALTER SOARES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: EMMANUEL CERQUEIRA FONTES ADVOGADO: LAZIANA MESSIAS DE SOUZA FONTES APELADO: MARILDA DE AGUIAR RODRIGUES DO CARMO APELADO: ERICA RODRIGUES DO CARMO CARVALHO APELADO: EVELIN RODRIGUES DO CARMO PACHECO APELADO: HELEN RODRIGUES DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: RENATO RIBEIRO PEDROSA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0013619-88.2020.8.19.0002

248. APELAÇÃO 0013619-88.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0013619-88.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00509726 APELANTE: MORAR IMÓVEIS ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: CÉLIA MARIA SOARES BOECHAT ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018205-55.2017.8.19.0203

249. APELAÇÃO 0018205-55.2017.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0018205-55.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00973894 APELANTE: JUCIARA SEVERO TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) APELADO: VITÓRIA SANTOS DA CRUZ APELADO: RENATO SILVA CRUZ APELADO: ERLITA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: NEIDE MARIA DANTAS ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021156-38.2017.8.19.0036

250. APELAÇÃO 0021156-38.2017.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021156-38.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00913217 APELANTE: EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: LUIZ EDUARDO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0024965-52.2019.8.19.0202

251. APELAÇÃO 0024965-52.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024965-52.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00162406 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LITERATURA - EDIFÍCIO MACHADO SE ASSIS ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SILVA ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0031990-18.2016.8.19.0204

252. APELAÇÃO 0031990-18.2016.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031990-18.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00528149 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LUCIANA ARAUJO VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA RITA DE CASSIA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0034077-81.2021.8.19.0038

253. APELAÇÃO 0034077-81.2021.8.19.0038 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034077-81.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00956052 APELANTE: MAGDA ARAUJO BARROS ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: YASMIN BERNARDO DA FONSECA LOPES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048341-57.2021.8.19.0021

254. APELAÇÃO 0048341-57.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0048341-57.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00814722 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: VITOR CASSIANO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0127778-13.2021.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0127778-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0127778-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00107624 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA REGINA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0135627-07.2019.8.19.0001

256. APELAÇÃO 0135627-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0135627-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509724 APELANTE: MORAR IMÓVEIS ADVOGADO: MIGUEL COELHO APELADO: IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801099-49.2023.8.19.0005

257. APELAÇÃO 0801099-49.2023.8.19.0005 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801099-49.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00990673 APELANTE: TATIANA DE ALVARENGA LISBOA ADVOGADO: ANDRESSA TARGINO SOARES DE SOUZA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0803070-51.2023.8.19.0011

258. APELAÇÃO 0803070-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803070-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00879588 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: M L A LOPES MADEIREIRA LTDA ADVOGADO: RONIELE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804375-66.2024.8.19.0001

259. APELAÇÃO 0804375-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0804375-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643094 APELANTE: KELVEN RAFAEL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: BANCO INTER ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0805403-69.2024.8.19.0001

260. APELAÇÃO 0805403-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0805403-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00129204 APELANTE: VICTOR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0805518-79.2023.8.19.0210

261. APELAÇÃO 0805518-79.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0805518-79.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00512302 APELANTE: CRISTAL LOUCAS COMERCIO DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0806261-13.2023.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0806261-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806261-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00964279 APELANTE: CONDOMINIO EVIDENCE QUALITY SERVICE ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN APELADO: ANDRE LUIS MACHADO REIS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS MACHADO REIS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0807066-18.2024.8.19.0045

263. APELAÇÃO 0807066-18.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807066-18.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00944233 APELANTE: CLARICE DE SOUZA MARCELINO ADVOGADO: FRANCISCO IGOR SILVA FERREIRA DE SOUZA APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A APELADO: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0807923-88.2023.8.19.0210

264. APELAÇÃO 0807923-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807923-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00872611 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ME ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809052-80.2022.8.19.0011

265. APELAÇÃO 0809052-80.2022.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809052-80.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01140194 APELANTE: DYEGO GUSMAO DE BARROS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0818832-92.2023.8.19.0210

266. APELAÇÃO 0818832-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818832-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01140852 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE LANDIN DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819624-64.2023.8.19.0204

267. APELAÇÃO 0819624-64.2023.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819624-64.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00753545 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: FERNANDA AZULAY DE MORAES ADVOGADO: JENNIFER SANTOS PEREIRA PONTES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0820376-54.2023.8.19.0004

268. APELAÇÃO 0820376-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820376-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00781883 APELANTE: JOSE VICTOR SOARES GUIMARAES ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELANTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0825352-79.2024.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0825352-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0825352-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01166036 APELANTE: FABRICIO DE AZEVEDO MELLO ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS APELANTE: GD AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0828580-66.2023.8.19.0205

270. APELAÇÃO 0828580-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828580-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00811511 APELANTE: ELISEU DA SILVA BRUM ADVOGADO: AVIDES DE PAULA BRUM FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0845669-56.2024.8.19.0209

271. APELAÇÃO 0845669-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845669-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606976 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE ADVOGADO: JORGE BLOISE RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0847841-47.2023.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0847841-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0847841-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742842 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE NOSSA SENHORA DAS MERCES ADVOGADO: HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0894884-09.2025.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0894884-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0894884-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014027 APELANTE: VICTORIA TAVARES LAYSSON STOCKHAUSEN BOANERGES ADVOGADO: JEFFERSON DE OLIVEIRA BATISTA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0967720-48.2023.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0967720-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0967720-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01153684 APELANTE: PEDRO HENRIQUE PRADO ALVES REP/P/S/MÃE JANAINA PRADO DE LIMA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI ADVOGADO: VICTOR FELIX MAZZEI APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA MANTECA GUIMARAES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005878-49.2021.8.19.0038

275. APELAÇÃO 0005878-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005878-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00200555 APELANTE: EDUARDO GERALDO SANTOS ADVOGADO: ALFREDO GONCALVES NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0009407-85.2024.8.19.0001

276. APELAÇÃO 0009407-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0009407-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060556 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (UNIMED-FERJ) ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CELIA REGINA MACHIONE LESSA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009675-48.2018.8.19.0067

277. APELAÇÃO 0009675-48.2018.8.19.0067 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009675-48.2018.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00127872 APELANTE: THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009768-09.2021.8.19.0066

278. APELAÇÃO 0009768-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009768-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00111295 APELANTE: LÁZARO ADELSON CÂNDIDO ADVOGADO: MARCIO LUIS DE OLIVEIRA APELADO: A. C. VIDAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS EIRELI ADVOGADO: OLDAIR ANTONIO DO CARMO APELADO: BRUNO DE SOUZA BARBOSA SANTOS APELADO: PREMIUM COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - MEPREMIUM COMÉRCIO E LOCAÇÕES EIRELI - ME ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0088393-87.2023.8.19.0001

279. APELAÇÃO 0088393-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0088393-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109349 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0187600-36.2012.8.19.0004

280. APELAÇÃO 0187600-36.2012.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0187600-36.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00050667 APELANTE: GILVAN JOSE CARDOZO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800380-45.2024.8.19.0001

281. APELAÇÃO 0800380-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0800380-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087182 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUIZ ROBERTO COELHO NEIVA ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES FREITAS ADVOGADO: RAYMARA DE LIMA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805270-12.2022.8.19.0061

282. APELAÇÃO 0805270-12.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805270-12.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00047418 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: JOSE FELIPE NERO VITOR RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0805473-51.2025.8.19.0066

283. APELAÇÃO 0805473-51.2025.8.19.0066 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805473-51.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00060091 APELANTE: PAULO SERGIO SENRA FERNANDES ADVOGADO: DANIEL RENNA FERNANDES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0824409-23.2024.8.19.0014

284. APELAÇÃO 0824409-23.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824409-23.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00012638 APELANTE: ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0829327-04.2023.8.19.0209

285. APELAÇÃO 0829327-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829327-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004141 APELANTE: ELIANE DE PAULA NAPOLEAO ADVOGADO: FRANCO BRAGA BULHÕES DE FIGUEIREDO APELADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DE VIVENDAS DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO CARDOSO RESENDE DA MATTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0911129-66.2023.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0911129-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0911129-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052396 APELANTE: JHONATAN RENATO PINHO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0065549-78.2025.8.19.0000

287. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0065549-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022660-09.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00710722 AUTOR: THIAGO LAUREANO NEVES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO REU: LIVING PROVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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