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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00H, COM ENCERRAMENTO ÀS 19 HORAS DO MESMO DIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ: ART. 90 E ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ, AS SESSÕES, SEJAM PRESENCIAIS OU ELETRÔNICAS, SERÃO PRECEDIDAS DE CONVOCAÇÃO POR EDITAL, PUBLICADO COM PELO MENOS 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS DE ANTECEDÊNCIA. E DESTA FORMA: FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO(A) QUE OS PRESENTES PROCESSOS SERÃO JULGADOS NA SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA DEZENOVE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 12:00:00H E OS PORVENTURA ADIADOS DE SESSÕES ANTERIORES. IMPORTANTE: 1) NESTA SESSÃO NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA PRESENCIAL OU POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2) OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VÍDEOCONFERÊNCIA, OBRIGATORIAMENTE, DEVEM REQUERER A RETIRADA DO PROCESSO DA PRESENTE SESSÃO VIRTUAL ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA REFERIDA SESSÃO ATRAVÉS DE PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS RESPECTIVOS AUTOS ELETRÔNICOS. FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS O DISPOSTO NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO C. CNJ ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, SENDO CERTO QUE QUESTÕES DE FATO NÃO PODERÃO SER SUSCITADAS APÓS O ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO. MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJRJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0017857-49.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0017857-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0043953-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218267 IMPTE: JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES IMPTE: AMANDA RIBEIRO GONÇALVES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019534-17.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0019534-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0011561-28.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00240165 IMPTE: ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA IMPTE: IGOR COLAÇO FIALHO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020467-87.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0020467-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014039-86.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252240 IMPTE: MARCIO DOS SANTOS GONÇALVES PACIENTE: ANDREZA CORES LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020765-79.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0020765-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822275-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255552 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALANDERSON SILVA REIS BOTELHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021502-82.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0021502-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIBERDADE ASSISTIDA / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0164395-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00265425 IMPTE: JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021674-24.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0021674-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000110-79.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00267693 IMPTE: DIEGO BARRETO MORAES IMPTE: GUILHERME NEZINHO GOMES PACIENTE: SUELLEN CUSTÓDIO DE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE QUEIMADOS CORREU: FELIPE DAVID SCENA CORREU: ALAN VICTOR BEZERRA RIBEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022899-79.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0022899-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802365-47.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00282029 IMPTE: MATHEUS DA SILVA COUTINHO PACIENTE: NATHALYA RODRIGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: GABRIEL SIMÕES DA SILVA CORREU: CLARA LUCIA SIMÕES DA SILVA CORREU: MAYCON DOUGLAS AQUINO RAFAEL RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023823-90.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0023823-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0109963-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292650 IMPTE: AMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE: ANA CAROLINE FERREIRA DE OLIVEIRA IMPTE: DAIANE BRITO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000853-96.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0000853-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0050592-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00010670 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011933-57.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0011933-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003918-11.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00137974 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÍTALO DO COUTO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015676-76.2025.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015676-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015676-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01089019 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RONALDO VIANA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018490-95.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018490-95.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018490-95.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00022012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WILLIAN DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002295-64.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002295-64.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002295-64.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299152 AGTE: FELIPE DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002523-39.2026.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002523-39.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002523-39.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00214178 AGTE: JORGE MEDEIROS QUINTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002546-82.2026.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002546-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002546-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00281132 AGTE: DOUGLAS MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003791-31.2026.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003791-31.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003791-31.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273917 AGTE: JOSIVAM VERNECK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009650-62.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009650-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009650-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01188062 AGTE: MATHEUS DA SILVA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009973-67.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009973-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009973-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00222302 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO LUCIANO CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015170-03.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015170-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015170-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01194870 AGTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019516-94.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019516-94.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019516-94.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00294339 AGTE: BRUNO THIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019526-41.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019526-41.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019526-41.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00087370 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTÔNIO MARCO DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001823-23.2025.8.19.0068
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001823-23.2025.8.19.0068 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001823-23.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01153409 RECTE: CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS AMARAL RECORRIDO: OFENDIDA ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA PINEL PINHEIRO ADVOGADO: GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020631-49.2022.8.19.0014
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020631-49.2022.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020631-49.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00105324 RECTE: DAIVID LAURINDO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108753-43.2023.8.19.0001
024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0108753-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0108753-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290586 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON RECDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0116372-87.2024.8.19.0001
025. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0116372-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0116372-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161452 RECTE: JOSE ANTONIO LUCIANO DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0134943-09.2024.8.19.0001
026. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0134943-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0134943-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092730 RECTE: FILIPE NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: ORLANDO CLIMACO DA SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808008-40.2025.8.19.0037
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808008-40.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808008-40.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00287197 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FELLIPE DANIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0837349-25.2025.8.19.0001
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0837349-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837349-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031935 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005861-98.2021.8.19.0042
029. APELAÇÃO 0005861-98.2021.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005861-98.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092907 APTE: LUIZ HENRIQUE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006411-57.2021.8.19.0054
030. APELAÇÃO 0006411-57.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006411-57.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00938158 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010840-77.2023.8.19.0028
031. APELAÇÃO 0010840-77.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010840-77.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01175337 APTE: GILDO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011303-66.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0011303-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0011303-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094491 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA APTE: VÍTIMA R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012855-72.2022.8.19.0054
033. APELAÇÃO 0012855-72.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012855-72.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00626143 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: WANDERSON GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015044-46.2022.8.19.0014
034. APELAÇÃO 0015044-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0015044-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01110485 APTE: JOÃO VICTOR MATTOS SANCHES DOS SANTOS APTE: CARLOS DANIEL LIMA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018862-07.2020.8.19.0004
035. APELAÇÃO 0018862-07.2020.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018862-07.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00678259 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RONAN AZEVEDO BENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ANDERSON CABRAL PEREIRA ADVOGADO: LUAN PEDROSA PALMEIRA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026077-98.2020.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0026077-98.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026077-98.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00195829 APTE: LEANDRO DE SOUZA CAVALIERI VALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: ANDRÉ PERECMANIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034381-09.2017.8.19.0204
037. APELAÇÃO 0034381-09.2017.8.19.0204 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034381-09.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01151157 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ERLANDE NUNES FILGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052316-84.2020.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0052316-84.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052316-84.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01102807 APTE: LECIVALDO DE SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057777-66.2022.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0057777-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057777-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797099 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS WILLIAM MATHEUS DE MIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0058341-74.2024.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0058341-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0058341-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678867 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069486-69.2020.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0069486-69.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069486-69.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00686681 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VICTOR HUGO FERREIRA DE CARVALHO APTE: MARLON BRITO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094528-81.2024.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0094528-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0094528-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132946 APTE: IGOR CLEBER DA SILVA APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA MASCARENHAS APTE: TAIZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLESIO RAMOS DE OLIVEIRA CORREU: LUANA APARECIDA PEREIRA CORREU: IAGO ANDRADE MORAIS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0170285-18.2023.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0170285-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0170285-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01000952 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0170710-50.2020.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0170710-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0170710-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132585 APTE: WASHINGTON GALDINO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA APTE: WILLIAM ARAUJO GOMES APTE: WILLIAN FRANCIS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: EVERSON CARVALHO DA SILVA APTE: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0185733-36.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0185733-36.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0185733-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01086606 APTE: LUCAS DUQUE DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0192878-12.2021.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0192878-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0192878-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530308 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JAVIER FERNANDO CALLE IDROVO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: SARA CECILIA CASTRO NORENA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0216359-38.2020.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0216359-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0216359-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002661 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON OSÓRIO CASIMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0450795-88.2010.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0450795-88.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450795-88.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01119600 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WAGNER FERREIRA DE LUCENA ADVOGADO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SPEZIN KÜHNER DE OLIVEIRA CORREU: SIMONE DO SOCORRO DE ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800421-57.2025.8.19.0007
049. APELAÇÃO 0800421-57.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800421-57.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01038064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ AUGUSTO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APDO: GABRIEL DE OLIVEIRA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800934-56.2025.8.19.0029
050. APELAÇÃO 0800934-56.2025.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800934-56.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00918133 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ERIC GONÇALVES DA ROCHA ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802124-19.2025.8.19.0073
051. APELAÇÃO 0802124-19.2025.8.19.0073 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802124-19.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01126113 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802436-30.2024.8.19.0008
052. APELAÇÃO 0802436-30.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802436-30.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01137754 APTE: JUAN PABLO DA CONCEIÇÃO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802831-76.2022.8.19.0045
053. APELAÇÃO 0802831-76.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802831-76.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01156304 APTE: MARCUS VINÍCIUS DE SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA JALES CHAVES DE CAMPOS ADVOGADO: LEONARDO VARGEM DE OLIVEIRA CARDOSO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805470-03.2023.8.19.0055
054. APELAÇÃO 0805470-03.2023.8.19.0055 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0805470-03.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00979405 APTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806971-19.2024.8.19.0067
055. APELAÇÃO 0806971-19.2024.8.19.0067 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806971-19.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01104621 APTE: WENDEL MEDEIROS DE ARAUJO ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810069-39.2023.8.19.0037
056. APELAÇÃO 0810069-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810069-39.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01094455 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARLLON MILTON TAYT SOHN PIRES ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811713-91.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0811713-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811713-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01133535 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO DE AGUIAR MOURA JUNIOR ADVOGADO: PABLO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816108-36.2023.8.19.0204
058. APELAÇÃO 0816108-36.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816108-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01044463 APTE: ADAILTON CRISTIANO DE CASTRO SILVA APTE: GUILHERME FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PATRICK BATISTA SILVA SOUZA ADVOGADO: DANIEL CONSTANTINO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0863273-72.2024.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0863273-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0863273-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00995343 APTE: RÍVIAN DELATORRE RIBEIRO FELISBERTO ADVOGADO: CILAINE CRISTINA LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0957402-06.2023.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0957402-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0957402-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01054734 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000650-25.2025.8.19.0080
061. APELAÇÃO 0000650-25.2025.8.19.0080 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000650-25.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00233096 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000809-08.2025.8.19.0002
062. APELAÇÃO 0000809-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000809-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00211597 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE OLIVEIRA MARTINS DA SILVA COUTINHO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000860-61.2024.8.19.0064
063. APELAÇÃO 0000860-61.2024.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000860-61.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00051089 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001669-61.2018.8.19.0064
064. APELAÇÃO 0001669-61.2018.8.19.0064 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0001669-61.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00238414 APTE: TATIANA UBIRAJARA GERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001688-22.2024.8.19.0011
065. APELAÇÃO 0001688-22.2024.8.19.0011 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001688-22.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00015561 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001723-25.2024.8.19.0029
066. APELAÇÃO 0001723-25.2024.8.19.0029 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001723-25.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00125132 APTE: AFONSO HENRIQUE MENNA BARRETO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003331-19.2025.8.19.0063
067. APELAÇÃO 0003331-19.2025.8.19.0063 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0003331-19.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00109333 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003488-73.2010.8.19.0012
068. APELAÇÃO 0003488-73.2010.8.19.0012 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0003488-73.2010.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00217076 APTE: FABIO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005513-83.2024.8.19.0007
069. APELAÇÃO 0005513-83.2024.8.19.0007 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005513-83.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00245718 APTE: LUCAS MENDES BARBOSA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006222-94.2019.8.19.0007
070. APELAÇÃO 0006222-94.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006222-94.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00141362 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDERLEI JOSÉ GARCIA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008221-77.2015.8.19.0054
071. APELAÇÃO 0008221-77.2015.8.19.0054 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008221-77.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00031098 APTE: JORGE HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008298-31.2023.8.19.0014
072. APELAÇÃO 0008298-31.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008298-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00057417 APTE: DAVID AHNERT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009390-94.2014.8.19.0067
073. APELAÇÃO 0009390-94.2014.8.19.0067 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009390-94.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00012041 APTE: FLAVIO DE ARAUJO PERÁRIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012061-28.2019.8.19.0031
074. APELAÇÃO 0012061-28.2019.8.19.0031 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012061-28.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00104232 APTE: WALLACE DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022867-47.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0022867-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022867-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285594 APTE: JANE CASTRO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026512-41.2021.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0026512-41.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0026512-41.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00092670 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030336-08.2025.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0030336-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0030336-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186193 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031918-14.2019.8.19.0014
078. APELAÇÃO 0031918-14.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031918-14.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00232503 APTE: RODRIGO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033243-53.2025.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0033243-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033243-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262824 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO VIEIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033836-27.2022.8.19.0021
080. APELAÇÃO 0033836-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033836-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008524 APTE: JAUPERY JORGE SALES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042951-21.2022.8.19.0038
081. APELAÇÃO 0042951-21.2022.8.19.0038 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042951-21.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00065928 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES ADVOGADO: EDUARDO LIMA GUIMARAES COSTA ADVOGADO: BRUNO SANT'ANA DA SILVA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048257-77.2025.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0048257-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0048257-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127193 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SERRA DE CARVALHO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057056-46.2024.8.19.0001
083. APELAÇÃO 0057056-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0057056-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280346 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080826-73.2021.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0080826-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080826-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032150 APTE: ALLYSSON HUMBERTO BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0095914-83.2023.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0095914-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0095914-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082896 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098478-02.2018.8.19.0004
086. APELAÇÃO 0098478-02.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0098478-02.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00191864 APTE: VITOR FURTADO REBOLLAL LOPEZ APTE: PAULA CRISTINNE PINHEIRO LABUTO ADVOGADO: THIAGO JOSÉ DUARTE CABRAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ROBERTA DA ROSA VIEIRA CORREU: JHONATAN OLIVEIRA QUIRINO CORREU: DIEGO DA SILVA DE ALMEIDA OUTRO NOME: DIEGO DA SILVA ALMEIDA CORREU: NATANAEL DOS SANTOS MONTEIRO CORREU: BRUNO GARIOS TEIXEIRA DE ARAUJO SILVA CORREU: HERGI POMPEU DA SILVA CORREU: GABRIELA DE OLIVEIRA DA COSTA CORREU: PATRICIO MIGUEL DOS SANTOS GOMES CORREU: LEONARDO JAIME DOS REIS GOMES CORREU: HELIO ALVES PEREIRA JUNIOR CORREU: GUILHERME LIMA GOMES PINTO CORREU: MARCOS VINICIUS MOREIRA ALVES CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA CORREU: MICHAEL FELIX CARVALHO CORREU: RONAN SANTIAGO ANDRIETTI CORREU: LEONARDO PINHEIRO LABUTO CORREU: MARCIO IDELFONSO DE FARIA CORREU: JUPIARA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109346-72.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0109346-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0109346-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252728 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128555-90.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0128555-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0128555-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128021 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0148070-14.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0148070-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0148070-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110679 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: LETÍCIA DELMINDO RANGEL RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205610-59.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0205610-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205610-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093775 APTE: ANDERSON PEREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0240982-40.2018.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0240982-40.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0240982-40.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100990 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: YSCARLIT DOS SANTOS BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800461-02.2025.8.19.0084
092. APELAÇÃO 0800461-02.2025.8.19.0084 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800461-02.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00144981 APTE: RHUAN DOS SANTOS RIBEIRO APTE: MAICKY HENRIQUE DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800615-06.2024.8.19.0003
093. APELAÇÃO 0800615-06.2024.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800615-06.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00217732 APTE: MARCOS VINICIUS LINO DA COSTA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HENRIQUE MAFORTE TONASSI DE ARAUJO RUFINO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801671-24.2025.8.19.0073
094. APELAÇÃO 0801671-24.2025.8.19.0073 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801671-24.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00205394 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802039-89.2023.8.19.0077
095. APELAÇÃO 0802039-89.2023.8.19.0077 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0802039-89.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00112703 APTE: DIANA CRISTINA DA SILVA TIBURCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802192-29.2023.8.19.0011
096. APELAÇÃO 0802192-29.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802192-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00008413 APTE: PAULO VITOR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803738-42.2025.8.19.0014
097. APELAÇÃO 0803738-42.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803738-42.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00244415 APTE: ANDRE PEREIRA ALVES APTE: ERICSON JONATHAN COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803828-50.2025.8.19.0014
098. APELAÇÃO 0803828-50.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803828-50.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00163042 APTE: LUCAS ISAAC DE SOUZA APTE: LUIZ FERNANDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806013-85.2025.8.19.0006
099. APELAÇÃO 0806013-85.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0806013-85.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00111255 APTE: DIEGO DE FREITAS BARROS ADVOGADO: CAMILA DA SILVA RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806112-16.2025.8.19.0601
100. APELAÇÃO 0806112-16.2025.8.19.0601 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0806112-16.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00212855 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA BRUM PENNA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806849-81.2025.8.19.0063
101. APELAÇÃO 0806849-81.2025.8.19.0063 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0806849-81.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00202994 APTE: HELLYMAR LUIZ DA SILVA DIAS ADVOGADO: JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ELI PACHECO DOS SANTOS JÚNIOR RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808209-51.2024.8.19.0042
102. APELAÇÃO 0808209-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808209-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00270639 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808585-28.2025.8.19.0066
103. APELAÇÃO 0808585-28.2025.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808585-28.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00243153 APTE: GABRIEL LUCAS GONÇALVES SALERMO ADVOGADO: WILLIAM TEIXEIRA DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814121-18.2025.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0814121-18.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814121-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01199276 APTE: LEONARDO SOUZA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816633-08.2024.8.19.0002
105. APELAÇÃO 0816633-08.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816633-08.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00122233 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DANOEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822676-56.2023.8.19.0014
106. APELAÇÃO 0822676-56.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822676-56.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00290084 APTE: YTHIANNY TEREZA DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823669-38.2023.8.19.0002
107. APELAÇÃO 0823669-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: IDENTIDADE DE GÊNERO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823669-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00139938 APTE: ANA PAULA ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: SAULO RENATO DA SILVA FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826212-14.2023.8.19.0002
108. APELAÇÃO 0826212-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826212-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00139026 APTE: JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830406-05.2024.8.19.0202
109. APELAÇÃO 0830406-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830406-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00233071 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO CESAR PACHECO PINTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS MIRANDA MANCO ADVOGADO: DAYANNA RIBEIRO LEITE RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844240-62.2025.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0844240-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844240-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205668 APTE: IZAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0871853-91.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0871853-91.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0871853-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151864 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0930972-46.2025.8.19.0001
112. APELAÇÃO 0930972-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930972-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00073797 APTE: MAICK GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000466-10.2022.8.19.0069
113. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0000466-10.2022.8.19.0069 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000466-10.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00159754 EMBARGANTE: ROBERTO CESAR FLORIDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0199053-85.2022.8.19.0001
114. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0199053-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0199053-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060747 EMBARGANTE: JOSÉ ILDO DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FÁBIO DE PAULO FLORES CORREU: MARCEL FRAGA GARCIA DE LEMOS CORREU: IGOR DAMASCENA EUZEBIO DE OLIVEIRA CORREU: JEFERSON ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001967-71.2025.8.19.0500
115. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5001967-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001967-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00215137 EMBARGANTE: DANIEL LUCAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA INFORMANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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