TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS PRESENCIALMENTE, EM AMBIENTE FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA , NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, no dia da sessão, a partir das 11h. Nos processos em que houver deferimento de sustentação à distância (videoconferência), os advogados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à Sessão, com a utilização da plataforma Teams.




0004237-67.2026.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004237-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809359-63.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00055778 AGTE: VALQUIRIA BARBOSA FERREIRA LOBAO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0006152-54.2026.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006152-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825023-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00075478 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: QUEIROZ E SANTOS EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ADVOGADO: ALTAIR PENHA MALHADA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0014420-25.2021.8.19.0210

003. APELAÇÃO 0014420-25.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014420-25.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01113154 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES APELADO: DAYSE DA CRUZ SALLES ADVOGADO: PEDRO FRANCO MOURAO APELADO: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0116307-97.2021.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0116307-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0116307-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506534 APELANTE: SINDIPETRO LP - SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA APELANTE: SINDIPETRO RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDÚSTRIA E NO TRANSPORTE DE PETRÓLEO, GÁS, MATÉRIAS-PRIMAS, DERIVADOS, PETROQUÍMICA E AFINS, ENERGIAS DE BIOMASSAS E APELANTE: SINDIPETRO PA/AM/MA/AP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDÚSTRIA DE EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO E REFINO DO PETRÓLEOESEUSDERIVADOSNO TRANSPORTE, TRANSFERÊNCIA E ESTOCAGEM APELANTE: SINDIPETRO AL/SE - SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS, PETROQUÍMICOS, QUÍMICOS E PLÁSTICOS NOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE APELANTE: SINDIPETRO SJC - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ADVOGADO: JOSE HENRIQUE COELHO ADVOGADO: DR(A). PAULO CESAR COELHO APELADO: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: LUIS FERNANDO GUERRERO ADVOGADO: HUGO TUBONE YAMASHITA ADVOGADO: MARINA VOLPATO ETTRURI ADVOGADO: DANIELA AKEMI PRADO IFUKI ADVOGADO: VITOR CARDOSO CUNHA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0802023-66.2024.8.19.0024

005. APELAÇÃO 0802023-66.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802023-66.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00942506 APELANTE: VITOR LOPES ANDRES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA APELADO: CSN MINERAÇÃO S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0806290-57.2023.8.19.0011

006. APELAÇÃO 0806290-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806290-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00574497 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES APELADO: LUIZ ALBERTO DE FREITAS ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA DE FREITAS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0863360-91.2025.8.19.0001

007. APELAÇÃO 0863360-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0863360-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00961291 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: LIVIA FERNANDA VELOSO DIAS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0869593-12.2022.8.19.0001

008. APELAÇÃO 0869593-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0869593-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01105393 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA STRANG DE CASTRO LUZ ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATÁ ADVOGADO: MIGUEL BASILIO GRAVATÁ RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0000001-73.2024.8.19.0087

009. APELAÇÃO 0000001-73.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000001-73.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00228127 APELANTE: ALINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0002064-76.2021.8.19.0087

010. APELAÇÃO 0002064-76.2021.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002064-76.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00245338 APELANTE: CARLA SENA SARRUF ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0008523-13.2021.8.19.0211

011. APELAÇÃO 0008523-13.2021.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008523-13.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00198234 APELANTE: MARCOS MARCELO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA BOA MORTE BERNARDES DE SOUZA APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0010912-68.2022.8.19.0038

012. APELAÇÃO 0010912-68.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010912-68.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00195825 APTE: JULICAR RIO COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP APTE: LUANA CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO FERREIRA DA ROCHA APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0022846-13.2017.8.19.0001

013. APELAÇÃO 0022846-13.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FRANQUIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022846-13.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050452 APELANTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: AMANDA MARTINS NAVEGANTES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA ADVOGADO: NATHALIA FERREIRA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: EDUARDA AROSA FERREIRA JORGE APELADO: SUBSAND LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(A). NATAN BARIL ADVOGADO: JULIANA MOTTER ARAUJO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0031735-74.2018.8.19.0209

014. APELAÇÃO 0031735-74.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031735-74.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00251177 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ADRIELLE MENDONÇA DO COUTO APELADO: MILTON IMBIRIBA ADVOGADO: JORGE LUIS DAS NEVES RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0144363-38.2024.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0144363-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0144363-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00138369 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MANUEL GENTIL DE ARAGÃO ADVOGADO: FABIANO SILVA MAIA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0303361-12.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0303361-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0303361-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144610 APELANTE: J BADIM S A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELANTE: MÁRCIO CERQUEIRA DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARCELO CERQUEIRA DE MIRANDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA APELADO: OS MESMOS APELADO: GUILHERME LEMOS COTTA PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0800359-42.2024.8.19.0204

017. APELAÇÃO 0800359-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800359-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00122661 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PETTER SUBTIL ADVOGADO: ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0802040-09.2023.8.19.0034

018. APELAÇÃO 0802040-09.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802040-09.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00257063 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA BENEDITO ADVOGADO: NITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0805807-81.2024.8.19.0014

019. APELAÇÃO 0805807-81.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805807-81.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00245515 APELANTE: MARIA AUXILIADORA NOLASCO DE SOUZA ADVOGADO: BRUNA DE AZEVEDO RIBEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0812937-30.2025.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0812937-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0812937-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055745 APELANTE: IGNITE INTERNATIONAL LTD ADVOGADO: GEORGE ANDREY RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA KASPRZAK APELADO: CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:




0823842-35.2023.8.19.0205

021. APELAÇÃO 0823842-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823842-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00056458 APELANTE: JOYCE GOMES DIAS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:




0827120-66.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0827120-66.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827120-66.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00017654 APELANTE: NOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER BENZECRY APELANTE: WILSON CHAGAS DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS FERNÁNDEZ ADVOGADO: JULIANO LAUER APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAS DA PRAIA ADVOGADO: RICARDO BOKELMANN ADVOGADO: ANA CAROLINA WESTER BENZECRY RELATOR: DES. MAURO PEREIRA MARTINS TEXTO:




0829802-35.2024.8.19.0205

023. APELAÇÃO 0829802-35.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829802-35.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00014226 APELANTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA CRISTINA DE SOUZA GAMA ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:




0836019-58.2023.8.19.0002

024. APELAÇÃO 0836019-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0836019-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00155131 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS FLANKLIN ADVOGADO: CHRISTIANE DA LUZ LE GENTIL RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO TEXTO:






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