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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h00min. DO DIA 19/05/2026 E AS 12h59min. DO DIA 20/05/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0031475-91.2008.8.19.0000(2008.004.00982)
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031475-91.2008.8.19.0000 (2008.004.00982) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: ..- PROTOCOLO: 3204/2008.00223947 IMPETRANTE: HORACIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUÍS FERNANDO MACIEL BALATA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0112224-29.2007.8.19.0001(2008.001.30954)
002. APELAÇÃO 0112224-29.2007.8.19.0001 (2008.001.30954) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 2007.001.109508-0 PROTOCOLO: 3204/2008.00164400 APELANTE: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: PAULA IGARASHI MARTINS ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA APELANTE: WACHOVIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008387-45.2009.8.19.0208
003. APELAÇÃO 0008387-45.2009.8.19.0208 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 2009.208.010066-6 PROTOCOLO: 3204/2010.00288868 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JULIANA GUSMAO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0026022-06.2015.8.19.0054
004. APELAÇÃO 0026022-06.2015.8.19.0054 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026022-06.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2017.00700592 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MIRIAN DA CONCEIÇÃO SOARES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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