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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0000089-41.2024.8.19.0078
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000089-41.2024.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0000089-41.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00222491 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021106-08.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0021106-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802589-90.2025.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00260042 IMPTE: ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024719-36.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0024719-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804647-42.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00303671 IMPTE: FELIPE MACHIA ANTUNES IMPTE: ISADORA PEREZ GOMES PACIENTE: KAMILO DOS SANTOS RIBEIRO MASSENA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0167496-80.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0167496-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167496-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200572 APTE: CRISTIANO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: JUNE CIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA ADVOGADO: NATHÁLIA SOUZA DE MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: FELIPE DA SILVA COELHO ADVOGADO: BRUNO VIANA DE ARAÚJO ADVOGADO: THIAGO ANDRADE SILVA ADVOGADO: RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DE SOUSA MACHADO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022005-06.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
005. HABEAS CORPUS 0022005-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0000439-95.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00271877 IMPTE: LUIS ATANAZIO FRANCISCO IMPTE: FABIO MOREIRA NUNES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016965-36.2023.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0016965-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016965-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01119270 APTE: CAIO SECHIM SIMÕES ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: MATHEUS ABREU RETAMERO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MONIQUE DOMINGUES VIEGAS ADVOGADO: MARIA VICTORIA CABRAL REBOUÇAS CALDEIRA DA COSTA ADVOGADO: PABLO ALBERTO MENEZES LYRA SILVA (BA074788) RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011154-67.2024.8.19.0002
007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011154-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011154-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00233822 RECTE: YGOR DA SILVA LISBOA ADVOGADO: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013641-37.2025.8.19.0014
008. APELAÇÃO 0013641-37.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0013641-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00242668 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000779-80.2024.8.19.0010
009. APELAÇÃO 0000779-80.2024.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000779-80.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00303251 APTE: ALMIR GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826139-74.2025.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0826139-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826139-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192066 APTE: PABLO RHUAN DE LIMA CLEMENTINO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804047-02.2025.8.19.0002
011. APELAÇÃO 0804047-02.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804047-02.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00206147 APTE: HIGOR MOREIRA VERÍSSIMO ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA APTE: ROGERIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0064125-72.2014.8.19.0004
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0064125-72.2014.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064125-72.2014.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00291383 RECTE: BRUNO DA MATA CHAVES ADVOGADO: LUCAS DE MELO SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE MELLO SOARES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAYCKON ORLANDO COUTINHO CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802928-09.2025.8.19.0001
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802928-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802928-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00176283 RECTE: VICTORIA ANTUNES GODINHO AVELLAR ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: BERNARDO CESARIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO RECORRIDO: ELLEN REGINA FIGUEIREDO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDREZZA TEIXEIRA SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0836625-55.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0836625-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836625-55.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015601 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA CLARA BATISTA HERKENHOFF ADVOGADO: RAPHAEL THADEU CARVALHO DIAS GAUDIO ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807294-21.2024.8.19.0068
015. APELAÇÃO 0807294-21.2024.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807294-21.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00318516 APTE: YAGO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008648-31.2023.8.19.0204
016. APELAÇÃO 0008648-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0008648-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01141796 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0888434-50.2025.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0888434-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SEGUIDA DE MORTE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0888434-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00325809 APTE: DAVID VICTOR DUARTE ROSENDO ADVOGADO: ALEXANDRE RISCADO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001656-46.2026.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001656-46.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001656-46.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327756 AGTE: LEONE GUEDES BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013712-82.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013712-82.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013712-82.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00228300 AGTE: LUCAS VINICIUS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026888-39.2021.8.19.0204
020. APELAÇÃO 0026888-39.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026888-39.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00162464 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL VITOR ARAGÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RUI SOARES JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809288-39.2025.8.19.0007
021. APELAÇÃO 0809288-39.2025.8.19.0007 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809288-39.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00228164 APTE: GEAN DA SILVA CARDOSO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820493-55.2022.8.19.0206
022. APELAÇÃO 0820493-55.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820493-55.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00037735 APTE: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE NILSON FRREIRA NERES CORREU: HITLER DIEGO SOUZA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0114850-25.2024.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0114850-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0114850-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068592 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL GLATT APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0913016-17.2025.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0913016-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0913016-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00285760 APTE: GABRIEL CIRINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: RICHARD LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806851-34.2025.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0806851-34.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806851-34.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00205604 APTE: WESLEY DA COSTA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0257362-07.2019.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0257362-07.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257362-07.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201369 APTE: WALMIR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003920-36.2026.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003920-36.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003920-36.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00273955 AGTE: JOÃO CARLOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: RAFAEL TEIXEIRA DE SOUZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003934-20.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003934-20.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003934-20.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299108 AGTE: FABRICIO BOLCKAU DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007580-66.2021.8.19.0026
029. APELAÇÃO 0007580-66.2021.8.19.0026 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0007580-66.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00285476 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001485-17.2025.8.19.0014
030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001485-17.2025.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001485-17.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00286454 RECTE: LUCAS RIBEIRO SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002513-92.2026.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002513-92.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002513-92.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286595 AGTE: VARLEI PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022219-94.2026.8.19.0000
032. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0022219-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002373-46.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00274084 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: YAGO MORAIS SOARES DE ANDRADE RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800395-79.2025.8.19.0065
033. APELAÇÃO 0800395-79.2025.8.19.0065 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800395-79.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00255103 APTE: BERNARDO DA SILVA CANTIZANI ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAIA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019794-95.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019794-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019794-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00298986 AGTE: THAINA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002284-35.2026.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002284-35.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002284-35.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299302 AGTE: OSMAR MAGNO RABELO SIMONETE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000254-57.2022.8.19.0014
036. APELAÇÃO 0000254-57.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000254-57.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00151078 APTE: DERCÍLIO AVELAR GALVÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018864-86.2021.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0018864-86.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018864-86.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00261490 APTE: FABRICIO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: DIOGO BONFIM DOS SANTOS ADVOGADO: MILTON MARTINS LINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023514-71.2019.8.19.0014
038. APELAÇÃO 0023514-71.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023514-71.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00267601 APTE: GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001783-67.2021.8.19.0040
039. APELAÇÃO 0001783-67.2021.8.19.0040 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0001783-67.2021.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00239661 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812524-46.2023.8.19.0014
040. APELAÇÃO 0812524-46.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812524-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00308506 APTE: SALVADOR IZAEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0983003-43.2025.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0983003-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0983003-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00269635 APTE: ROBSON RIBEIRO DE JESUS JUNIOR ADVOGADO: VAGNER DA LUZ FRANCISCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0953791-11.2024.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0953791-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0953791-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230888 APTE: ISAAC NICOLAS DA SILVA ALVES DE BRITO APTE: MATEUS RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805160-02.2025.8.19.0063
043. APELAÇÃO 0805160-02.2025.8.19.0063 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0805160-02.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00308625 APTE: RODRIGO FELIPE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104261-42.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0104261-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104261-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267811 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAYTON RICARDO WILLE DOS SANTOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0922072-74.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0922072-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0922072-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161356 APTE: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015749-44.2022.8.19.0014
046. APELAÇÃO 0015749-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0015749-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00273121 APTE: OSVALDO NOGUEIRA DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024868-31.2014.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0024868-31.2014.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024868-31.2014.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00024380 APTE: ANDRE RODRIGO DE LIMA REIS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PODGORSKI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DIEGO NEVES JERONIMO CORREU: THIAGO DAS NEVES JERONIMO CORREU: NILSON MARTINS DE OLIVEIRA CORREU: ROGERIO JUNIOR BRAGA CORREU: DIEGO VITOR COSTA CORREU: PATRICK DA SILVA CORREU: EDUARDO JOSE DOS SANTOS CORREU: JUSSARA APARECIDA GOMES DA SILVA CORREU: DJONATHA DA COSTA MELO CORREU: LUCAS MORAES DE ARAUJO CORREU: PATRICIA FERREIRA COSTA CORREU: ROMILDO BARBOSA CORREU: ARIEL RODRIGUES MEDEIROS CORREU: EWERTON DIEGO DE OLIVEIRA PEDRO CORREU: EMERSON CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA CORREU: JAQUELINE CARVALHO DE SOUZA CORREU: TATIANA CARDOSO FERREIRA DA SILVA CORREU: JEFERSON CONRADO DA PAIXAO FARIA DE OLIVEIRA CORREU: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR CORREU: PABLO MARQUES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003914-64.2019.8.19.0014
048. APELAÇÃO 0003914-64.2019.8.19.0014 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003914-64.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00268533 APTE: GISELLE PORTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0082841-54.2017.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0082841-54.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0082841-54.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250136 APTE: FELIPE SERGIO ADVOGADO: RAQUEL VIEIRA BATISTA ADVOGADO: THIAGO BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024313-15.2026.8.19.0000
050. HABEAS CORPUS 0024313-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800879-26.2025.8.19.0605 PROTOCOLO: 3204/2026.00299148 IMPTE: JULIO CESAR VIANA CARLOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176165-88.2023.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0176165-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0176165-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00274646 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA DO VALE GUIMARÃES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008448-46.2026.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0008448-46.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0008448-46.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282141 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800235-40.2023.8.19.0060
053. APELAÇÃO 0800235-40.2023.8.19.0060 ASSUNTO: MAUS TRATOS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800235-40.2023.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00239526 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBERTA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002738-44.2021.8.19.0058
054. APELAÇÃO 0002738-44.2021.8.19.0058 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002738-44.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00282299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA VIT: VÍTIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003028-30.2026.8.19.0500
055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003028-30.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003028-30.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00286737 AGTE: MIGUEL LINDOLPHO DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060073-06.2019.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0060073-06.2019.8.19.0021 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060073-06.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00256682 APTE: JOÃO RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL SALLES DA LUZ LOURENÇO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815930-25.2025.8.19.0202
057. APELAÇÃO 0815930-25.2025.8.19.0202 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815930-25.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00290825 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON ALVES VERA CRUZ ADVOGADO: SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA APDO: CAIO SILVA GOMES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834775-26.2025.8.19.0002
058. APELAÇÃO 0834775-26.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834775-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00281210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATA NICOLAU APDO: LUIS GUILHERME FROTTE MARIA APDO: MARCELO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828197-81.2024.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0828197-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828197-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00268310 APTE: DAVI SILVA DO NASCIMENTO APTE: GABRIEL SÁ DA SILVA APTE: JOÃO PEDRO DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020058-58.2024.8.19.0008
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0020058-58.2024.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020058-58.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00227747 RECTE: WELINGTON RODOLFO DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: LEANDRO DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001251-10.2026.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001251-10.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001251-10.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00231634 AGTE: ANDRÉ FELIPE LAMON NETO ADVOGADO: MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800149-34.2023.8.19.0007
062. APELAÇÃO 0800149-34.2023.8.19.0007 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800149-34.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00290493 APTE: LUCAS DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019404-62.2019.8.19.0003
063. APELAÇÃO 0019404-62.2019.8.19.0003 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019404-62.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00280123 APTE: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: KLEBER NOGUEIRA MENDES APTE: JHONATAN SOARES RODRIGUES APTE: WELLINGTON HIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JEAN ARTHUR DE ANDRADE CORREU: ANDERSON FERNANDES DE SOUZA CORREU: MAYCON CRISTIANO DE SOUSA GOUVÊA CORREU: RONIVALDO DE JESUS MACHADO CORREU: NEIDE VALÉRIA DA SILVA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803599-02.2022.8.19.0045
064. APELAÇÃO 0803599-02.2022.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803599-02.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00309532 APTE: LUIZ DA CRUZ NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003769-86.2018.8.19.0064
065. APELAÇÃO 0003769-86.2018.8.19.0064 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0003769-86.2018.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00285728 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019141-93.2025.8.19.0500
066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019141-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019141-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00308658 AGTE: GUILHERME THOMAZ TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015447-19.2025.8.19.0500
067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015447-19.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015447-19.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249037 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODILON LUCAS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002249-75.2026.8.19.0500
068. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002249-75.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002249-75.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299031 AGTE: FABIO JUNIOR CARVALHO PERIARD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018742-98.2024.8.19.0500
069. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018742-98.2024.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018742-98.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00274282 AGTE: CLAUDIO RODRIGO SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800443-19.2025.8.19.0039
070. APELAÇÃO 0800443-19.2025.8.19.0039 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800443-19.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00232572 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA THEODORO ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802331-86.2023.8.19.0073
071. APELAÇÃO 0802331-86.2023.8.19.0073 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0802331-86.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00165499 APTE: WILLIAM PORTELLA SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: IAGO DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: LEANDRO CARMINATI SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022885-95.2026.8.19.0000
072. HABEAS CORPUS 0022885-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0018529-54.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00281914 IMPTE: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024195-39.2026.8.19.0000
073. HABEAS CORPUS 0024195-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800349-05.2026.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00297279 IMPTE: DIEGO TADEU CORRÊA ESTEVES PACIENTE: THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PINHEIRAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023970-19.2026.8.19.0000
074. HABEAS CORPUS 0023970-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808245-51.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294727 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ISAQUE DA CONCEIÇÃO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022595-80.2026.8.19.0000
075. HABEAS CORPUS 0022595-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801191-47.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00278794 IMPTE: LEANDRO MARTINS DOS SANTOS IMPTE: LEONARDO MARTINS DOS SANTOS PACIENTE: RAYANE HELOISE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE MADUREIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001666-15.2025.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0001666-15.2025.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001666-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00206863 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA SILVA DE LIMA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842913-19.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0842913-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842913-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292370 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MAICON MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0954810-52.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0954810-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954810-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00205801 APTE: WELLINGTON CARLOS JORGE DOS SANTOS APTE: REGINALDO WENDEL DE JESUS FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808067-18.2025.8.19.0008
079. APELAÇÃO 0808067-18.2025.8.19.0008 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808067-18.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00264587 APTE: CAIO AGRIPINO QUADRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020560-18.2020.8.19.0014
080. APELAÇÃO 0020560-18.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020560-18.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00267501 APTE: LUCAS JOSÉ DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804983-72.2024.8.19.0063
081. REEXAME NECESSARIO 0804983-72.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0804983-72.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00313734 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN INTERESSADO: FABIO LEOVERGILDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CESAR BISPO MAURICIO ADVOGADO: LUIS HENRIQUE VIANA PEREIRA ADVOGADO: IGOR SANTOS COELHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001162-74.2017.8.19.0084
082. APELAÇÃO 0001162-74.2017.8.19.0084 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001162-74.2017.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00200585 APTE: MATHEUS DA CONCEIÇÃO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APTE: JÚNIO SÉRGIO SADER APTE: DIEGO DE OLIVEIRA AFONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000784-82.2021.8.19.0083
083. APELAÇÃO 0000784-82.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000784-82.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00068975 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052885-03.2022.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
084. APELAÇÃO 0052885-03.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0052885-03.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00164015 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CARLOS ALBERTO RABELO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: CLAUDIO RAFAEL DA SILVA BERNARDINO ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADO: CAROLINE DA HORA DIAS MENDES DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS APDO: SAULO LEMOS E SILVA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ASSISTAC: PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO ADVOGADO: EDSON LUZ KNIPPEL CORREU: JHONY SOARES FRANÇA CORREU: CLÁUDIO HENRIQUE BISPO DE REZENDE CORREU: GABRIEL LUCAS DE ALMEIDA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0870026-11.2025.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0870026-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0870026-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00272158 APTE: FABIANO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000923-38.2024.8.19.0080
086. APELAÇÃO 0000923-38.2024.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000923-38.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00231486 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828673-64.2025.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0828673-64.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828673-64.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00318182 APTE: RODRIGO CAMARGO QUIRINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002158-96.2022.8.19.0084
088. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002158-96.2022.8.19.0084 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0002158-96.2022.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2026.00257492 RECTE: LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020618-53.2026.8.19.0000
089. HABEAS CORPUS 0020618-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0080305-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00254184 IMPTE: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS PACIENTE: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREU: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO CORREU: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CORREU: LUIZ FERNANDO DA COSTA CORREU: OCIMAR NUNES ROBERT CORREU: PÁULO CESAR BATISTA DE CASTRO CORREU: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREU: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: JEFFERSON LUIZ RANGEL MARCONI CORREU: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO CORREU: ANDERSON DA CONCEIÇAO ROCHA CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: MARCELO BASTOS FERNANDES CORREU: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS CORREU: RAPHAEL FELISBERTO DA SILVA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023545-89.2026.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0023545-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800213-37.2025.8.19.0601 PROTOCOLO: 3204/2026.00289392 IMPTE: CAMILA DE OLIVEIRA SILVA IMPTE: ARTHUR DE ASSIS COSTA PACIENTE: VICTOR FREIRE DE ABREU AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU CORREU: ALEXANDRE RODRIGUES EVANGELISTA JUNIOR CORREU: ADRIANO DE SOUZA BARBOSA CORREU: ANDREY DA SILVA DE OLIVEIRA CASTRO CORREU: CARLOS DA COSTA NEVES CORREU: CHARLES DA SILVA HOMEM FERREIRA CORREU: DANIEL HENRIQUE DA SILVA CORREU: DAVID ALLAN DA SILVA MONTEIRO CORREU: DIEGO BERNARDO VICENTE CORREU: EDGAR ALVES DE ANDRADE CORREU: ERIQUE LOPES DOS SANTOS CORREU: EVANDER DA SILVA ALVES CORREU: EVANDRO MATEUS VIEIRA ALVES CORREU: EVERTON VIEIRA ALVES CORREU: GABRIEL PINAGE DO CARMO MARIA CORREU: GABRIEL VICENTE DE OLIVEIRA BRITTO CORREU: GUARACYA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CORREU: JOAO VICTOR BEZERRA RODRIGUES CORREU: LEONARDO FARINAZO PAMPURI CORREU: LEONARDO FERREIRA DA COSTA CORREU: LEONARDO SANTOS DE SOUZA CORREU: LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS CORREU: LUIZ AUGUSTO VIEIRA DA SILVA PINTO CORREU: MARIO DE MELLO MULLER NETO CORREU: MARLON DA CONCEICAO DA SILVA REIS CORREU: MATHEUS QUEIROZ DA SILVA CORREU: MICHEL RAMOS DOS SANTOS CORREU: PAULO HENRIQUE ANTONIO BEZERRA CORREU: PEDRO HENRIQUE BELÉM SOARES CORREU: RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA CORREU: THIAGO MACHADO DE SOUZA CORREU: TIAGO XAVIER CRUZ CORREU: RODNEY LIMA DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800088-69.2025.8.19.0019
091. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800088-69.2025.8.19.0019 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800088-69.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00016861 RECTE: WENDELL BERNARDO DA SILVA RECTE: CAROLINE DA CONCEICAO BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: DALMIR MARTINS DA CUNHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008832-76.2024.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0008832-76.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008832-76.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00273575 APTE: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO DE SALLES VIEIRA ADVOGADO: ISABELLA DOMINGOS RODRIGUES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002063-52.2026.8.19.0500
093. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002063-52.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002063-52.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00281107 AGTE: RODRIGO ALMEIDA CASSIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006233-17.2021.8.19.0052
094. APELAÇÃO 0006233-17.2021.8.19.0052 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006233-17.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00303108 APTE: RÔMULO DOS SANTOS MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014483-26.2025.8.19.0500
095. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014483-26.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014483-26.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00327851 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TIAGO RODRIGUES MAGALHÃES ADVOGADO: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000860-74.2023.8.19.0071
096. APELAÇÃO 0000860-74.2023.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000860-74.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00286126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001770-82.2026.8.19.0500
097. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001770-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001770-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00299079 AGTE: ALEXANDRE ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO BERNARDES BRASIEL ADVOGADO: FERNANDA HUGUENIN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021580-76.2026.8.19.0000
098. HABEAS CORPUS 0021580-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0345647-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00266497 IMPTE: SIDNEY ROCHA DE SOUSA PACIENTE: GABRIEL LUCAS DE ALMEIDA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: CLÁUDIO HENRIQUE BISPO DE REZENDE CORREU: JHONY SOARES FRANÇA CORREU: SAULO LEMOS E SILVA CORREU: CARLOS ALBERTO RABELO COSTA CORREU: CLAUDIO RAFAEL DA SILVA BERNARDINO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106950-57.2025.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0106950-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002149-80.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01173117 AGTE: BERNARDO CÉSAR TAVARES ROCHA R.LEGAL: LUAN GABRIEL ESTEVES ROCHA ADVOGADO: JHONNY DIAS LIMA AGDO: LUCAS RAPHAEL GOMES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016901-33.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0016901-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004229-87.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00204584 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DAYSE RAMOS MIRANDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022571-62.2023.8.19.0063
101. APELAÇÃO 0022571-62.2023.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022571-62.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00253751 APTE: LUIZ EDUARDO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853623-64.2025.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0853623-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853623-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00249144 APTE: VALERIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: SEBASTIAO RUFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345608-71.2022.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0345608-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345608-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00308000 APTE: LEONARDO DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: RAFAEL GUIMARAES DA FONSECA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101279-55.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0101279-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101279-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282053 APTE: PAULO CÉSAR BARBOZA DE MORAES JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043420-52.2020.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0043420-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043420-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00288240 APTE: DANIEL MARLEY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5002837-82.2026.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002837-82.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002837-82.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00290013 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DINA CELIA MARTINS CARVALHO SOARES ADVOGADO: LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845409-94.2024.8.19.0203
107. APELAÇÃO 0845409-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845409-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00258171 APTE: DIEGO FREITAS FRANCISCO DA ROSA APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL SOUSA DE ABREU ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA PENCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004119-72.2020.8.19.0042
108. APELAÇÃO 0004119-72.2020.8.19.0042 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004119-72.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00287499 APTE: LEONARDO DE PAULA REIS ADVOGADO: RODRIGO MELLO DIAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014773-96.2021.8.19.0038
109. APELAÇÃO 0014773-96.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014773-96.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00309613 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017134-30.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
110. CORREICAO PARCIAL 0017134-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802242-47.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00207870 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ ACUSADO: ANTONIO TAVARES DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000293-24.2026.8.19.0500
111. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000293-24.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000293-24.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253856 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014239-34.2022.8.19.0066
112. APELAÇÃO 0014239-34.2022.8.19.0066 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0014239-34.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00059696 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802764-75.2025.8.19.0023
113. APELAÇÃO 0802764-75.2025.8.19.0023 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802764-75.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00991374 APTE: LUCIANO CARVALHO DE AGUIAR ADVOGADO: EDIMILSON DA CONCEIÇÃO CRESPO ADVOGADO: MICHEL CRESPO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUÍS SILVA ELEUTÉRIO MARQUES APDO: DEBORA MELO RUCH APDO: JESSICA RUCH SILVA APDO: JOYCE RUCH SILVA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006009-47.2022.8.19.0019
114. APELAÇÃO 0006009-47.2022.8.19.0019 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0006009-47.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00264162 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO TORRES CALIXTO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO CORREU: DANIEL DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079830-70.2024.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0079830-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0079830-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303012 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000377-25.2026.8.19.0500
116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000377-25.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000377-25.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00302572 AGTE: MATHEUS LUCAS DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0910548-17.2024.8.19.0001
117. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0910548-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0910548-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297580 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028669-84.2021.8.19.0014
118. APELAÇÃO 0028669-84.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028669-84.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00304105 APTE: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024497-68.2026.8.19.0000
119. HABEAS CORPUS 0024497-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0804941-51.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00301204 IMPTE: PAULO CESAR GARCIA VEREZA PACIENTE: MAYCON TORRES MEDEIROS PACIENTE: NAILSON ALVES NOBRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025613-12.2026.8.19.0000
120. HABEAS CORPUS 0025613-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VIII JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0017519-72.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313282 IMPTE: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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