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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
A SUSTENTAÇÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA SOMENTE PODERÁ OCORRER COM A CÂMERA DA DEFESA TÉCNICA LIGADA NO MOMENTO DO USO DA PALAVRA E COM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO. PEDIMOS A GENTILEZA DE TESTAR, ATRAVÉS DE MEIOS PRÓPRIOS, SE O SOM E VÍDEO DO EQUIPAMENTO A SER UTILIZADO NO MOMENTO DA SUSTENTAÇÃO FUNCIONAM CORRETAMENTE.
MEMORIAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVEIS NO SITE DO TJ/RJ, NA PÁGINA DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL.
0014506-68.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0014506-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001251-39.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00172862 IMPTE: VIRGINIA PIGLI SAMPAIO DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014938-87.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0014938-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0811289-07.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00179077 IMPTE: EDUARDO CÉSAR MACHADO BARRADAS PACIENTE: ANTONIO LUIS DOS SANTOS SILVA PACIENTE: FABIO DA SILVA DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALINE DA SILVA SANTOS CORREU: ANA BEATRIZ CORDEIRO PEREIRA CORREU: ANA CAROLINA CORDEIRO PEREIRA CORREU: ANA CAROLINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CORREU: ANA LUIZA VIANNA MARTINS CORREU: ANDREZA BARRETO DIAS CORREU: BEATRIZ LIMA DE BARROS CORREU: BRUNA OLIVEIRA DE PAULA DIAS CORREU: CLAUBIANE SANTOS SIMÃO CORREU: DAIANE GONDIM DE SOUZA CORREU: ELLEN FONSECA DOS SANTOS CORREU: GRAZIELA ALMEIDA DA SILVA CORREU: IVY LAYNE DE OLIVEIRA MATOS CORREU: JENIFFER PEREIRA DA SILVA CORREU: JENYFFER CHRISTIEN DA CRUZ HOLTZ VIEIRA CORREU: KARINE MEDEIROS DE JESUS CORREU: KAYLLAYNNE VITÓRIA DA SILVA MOROM CORREU: LARISSA PEREIRA DIAS CORREU: LEANDRA VITÓRIA RODRIGUES MACEDO CORREU: LETÍCIA DA SILVA CUNHA CORREU: LOIANE DE SOUSA SILVA CORREU: MARIA EDUARDA GUIMARÃES ROCHA DA SILVA CORREU: MARIA EDUARDA PEREIRA LEITE CORREU: MARIANA LIMA DE BARROS CORREU: MARIANE SANTOS SIMÃO CORREU: MEL VITÓRIA GONÇALVES CORREU: STEPHANIE TAINARA DO NASCIMENTO ALMEIDA CORREU: STEPHANY LEMOS RIBEIRO CORREU: STHEFANY DA CRUZ DE FREITAS CORREU: VALÉRIA RODRIGUES CORREU: VICTÓRIA DOS SANTOS CORRÊA CORREU: YASMIN EDUARDA IRINEU PINTO CORREU: YASMIN LINO BRUNO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017490-25.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0017490-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866582-53.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00213247 IMPTE: JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024651-86.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0024651-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001277-45.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00302977 IMPTE: ESTER SOUSA GUEDES IMPTE: JOSÉ AUGUSTO MARINS DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012161-58.2024.8.19.0014
005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012161-58.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0012161-58.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01185246 RECTE: JOSE LUIZ PERES CONCEICAO NETTO ADVOGADO: THIAGO AERCIO DE QUEIROZ ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ASSISTAC: REINALDO AZEVEDO AFONSO ADVOGADO: REINALDO AZEVEDO AFONSO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008857-74.2021.8.19.0008
006. APELAÇÃO 0008857-74.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008857-74.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00966941 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO BOA PEREIRA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: CÍNTIA CARNEIRO HORA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0048555-48.2021.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0048555-48.2021.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0048555-48.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00994521 APTE: BRUNO DE AZEVEDO GERALDO APTE: CLEBER SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: MARTA CATARINA FERREIRA CLEM ADVOGADO: ENZO FARIAS CAMPOS FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSE BASTOS DE AZEVEDO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154877-50.2024.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0154877-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0154877-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094247 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: MARILHA BOLDT RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0255717-39.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0255717-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES HEDIONDOS / REGIME INICIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0255717-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01033632 APTE: ROBSON OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA APTE: LEANDRO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO ADVOGADO: AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814742-86.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0814742-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814742-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00996422 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDRE FRANCISCO GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA APDO: RAFAEL BRUNO MENDES DE SANTANA ADVOGADO: ADRIANO AZEVEDO COUTO ADVOGADO: MARLON PEÇANHA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0954340-21.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0954340-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0954340-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900154 APTE: ARIANE OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO APTE: LILIAN VIEIRA ESTEVES LESSA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APDO: CAMILA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016870-78.2024.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0016870-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0016870-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197459-07.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0197459-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197459-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105106 APTE: VINICIUS LOUZEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0248400-92.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0248400-92.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0248400-92.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00161436 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO DE MIRANDA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPE DE ARAUJO SOARES ANDRADA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801784-49.2025.8.19.0017
015. APELAÇÃO 0801784-49.2025.8.19.0017 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801784-49.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00152177 APTE: NATÁLIA CRUZ DE PAIVA ADVOGADO: MARCELA DE ALMEIDA LEAL AMARAL ADVOGADO: RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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