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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
OS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO REQUERÊ-LAS NO DIA DO JULGAMENTO, NA SALA DE SESSÕES DESTA CÂMARA, A PARTIR DAS 11:00H ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO IMPRETERIVELMENTE, NOS TERMOS DO ART.937, §2º , DO CPC.
OS JULGAMENTOS NA FORMA DO ART. 942, caput, DO CPC, EM HAVENDO QUORUM, SERÃO JULGADOS NA MESMA SESSÃO NA QUAL SE ORIGINOU A DIVERGÊNCIA.
0072509-55.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072509-55.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0006164-32.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00689653 AGTE: CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ADVOGADO: DIEGO DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: NICOLE CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0077933-78.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077933-78.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0279733-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00739668 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANIZA MARIA SOARES CARNEIRO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN TEXTO:
0168852-38.2007.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0168852-38.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0168852-38.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00216330 APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CECILIA HELOISA BASTOS MOREIRA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS RELATOR: DES. ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS TEXTO:
0012784-18.2008.8.19.0036
004. APELAÇÃO 0012784-18.2008.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012784-18.2008.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2018.00053397 APELANTE: REJANE RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: DANIELA GONÇALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009954-38.2007.8.19.0061 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0009954-38.2007.8.19.0061 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009954-38.2007.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00561884 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: MANUEL MARQUES DE SA R.LEGAL: JOAO COELHO ADVOGADO: DANIEL MARQUES COELHO RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0012475-98.2020.8.19.0028
006. APELAÇÃO 0012475-98.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012475-98.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00292204 APELANTE: ELCA FALÇÃO JARDIM FIGUEIREDO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ ADVOGADO: LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA ADVOGADO: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO RELATOR: DES. MAURO DICKSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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