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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. LUIZ NORONHA DANTAS PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0013180-69.2015.8.19.0029
001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013180-69.2015.8.19.0029 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013180-69.2015.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2024.01037686 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000458-08.2020.8.19.0003
002. APELAÇÃO 0000458-08.2020.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000458-08.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00077548 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE ADVOGADO: DANIELA LABORAGINE ADVOGADO: LUCAS SOBRAL TAVARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066050-97.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0066050-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0066050-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581968 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS ADVOGADO: JERRY GABRIEL DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: MARIANA NERY DA SILVA BORGES ALVES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0276920-57.2022.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0276920-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0276920-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509342 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAYCON XAVIER FERREIRA APDO: SIGILOSO VIT: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS REVISOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070277-02.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0070277-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024708-09.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00785132 IMPTE: LORRANE CHIEZA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005255-61.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005255-61.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005255-61.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00315163 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDVAL GOMES DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007574-02.2024.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007574-02.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007574-02.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00711507 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAELA DAMAS RIBEIRO AZELMAN ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003443-47.2025.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003443-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003443-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294675 AGTE: CRISTHIAN DA CRUZ SILVA ADVOGADO: KLEBER PEREIRA REIS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006755-31.2025.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006755-31.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006755-31.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784572 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008167-31.2024.8.19.0500
010. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008167-31.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008167-31.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00257546 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR RODRIGUES ASSUNCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014214-21.2024.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014214-21.2024.8.19.0500 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014214-21.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303506 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS DE PAULA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014577-08.2024.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014577-08.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014577-08.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00295369 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CESAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014790-14.2024.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014790-14.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014790-14.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00427887 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO GONÇALVES LEONARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015277-81.2024.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015277-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015277-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00163714 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUIZ ALBERTO DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017736-56.2024.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017736-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017736-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00910121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GUILLERMO ENRIQUE MAINETTI ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018073-45.2024.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018073-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018073-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00320166 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS LOUZEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FELIPE ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018495-20.2024.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018495-20.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018495-20.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00172465 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JEFFERSON FERNANDES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019748-43.2024.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019748-43.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019748-43.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01087226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019870-56.2024.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019870-56.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019870-56.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01162272 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEIVIS CHAVES MANOEL ADVOGADO: LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018727-95.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018727-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018727-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00014895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLAVIO LUIZ DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002295-90.2023.8.19.0004
021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002295-90.2023.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002295-90.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00590798 RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO HOYOS GUIMARÃES ADVOGADO: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO ADVOGADO: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: LAURA ANTOGNOLLI SILVESTRE CLARO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SANY MYNSSEN TANNURI RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA MONTEIRO BARIONI ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RECTE: SIGILOSO RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0273247-66.2016.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0273247-66.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273247-66.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00007054 APTE: SONIA VALERIA REBELLO FERNANDEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005301-41.2024.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0005301-41.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0005301-41.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00803694 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008073-75.2022.8.19.0004
024. APELAÇÃO 0008073-75.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008073-75.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00797435 APTE: ALEXANDRE MACIEL FELIPE ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DILNEI ANTUNES LESSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022411-92.2020.8.19.0014
025. APELAÇÃO 0022411-92.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022411-92.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00693394 APTE: MARCOS VINICIUS VALENTIM RITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030520-86.2021.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0030520-86.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030520-86.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00071018 APTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FABIANO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033082-48.2022.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0033082-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033082-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00923171 APTE: JÚLIO CÉSAR SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARLON DE OLIVEIRA RUFINO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809794-03.2023.8.19.0066
028. APELAÇÃO 0809794-03.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809794-03.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00972819 APTE: IGOR LUCAS CALINÇANI LOURENÇO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RONALDO NATALINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA MACIEL BASILIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810792-72.2024.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0810792-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810792-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00874191 APTE: CLEBER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830614-10.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0830614-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830614-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00847017 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX DE ASSIS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864173-21.2025.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0864173-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864173-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01108757 APTE: MARCOS VINÍCIUS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DÉBORA DE LIMA MONTEIRO ADVOGADO: FERNANDA BARBOSA MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0886766-15.2023.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0886766-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0886766-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941533 APTE: KATIA CILENE ROCHA DE LIMA ADVOGADO: ANGELINA RENOIR XAVIER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805619-19.2025.8.19.0058
033. APELAÇÃO 0805619-19.2025.8.19.0058 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0805619-19.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00040501 APTE: MARCOS PAULO MARQUES SOARES ADVOGADO: TIAGO CRUZ CAMARINHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA RAMOS DE MELLO REVISOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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