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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, A PARTIR DAS 13:30:00 H, os seguintes processos e os porventura adiados. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 2º andar, sala 237, com previsão de início às 13:30h. A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na entrada da Sala de Sessão ou na Secretaria da Câmara, para a realização de inscrição, na véspera da sessão até 12h30 no dia designado. Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância (videoconferência), na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams.
0002631-42.2011.8.19.0028
001. APELAÇÃO 0002631-42.2011.8.19.0028 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002631-42.2011.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04429305 APELANTE: IVANIR DE SOUZA DRUMOND APELANTE: ÍTALO DO AMARAL DRUMOND APELANTE: IVONILDES DO AMARAL DRUMOND ADVOGADO: DOUGLAS PONCIANO NOGUEIRA APELADO: JOSE OTAVIO LOPES NUNES APELADO: ANA MARIA AMORIM LEITE APELADO: LUIZ ANTONIO FERNANDES PRATA APELADO: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PINHEIRO SARAIVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET TEXTO:
0050552-36.2015.8.19.0002
002. APELAÇÃO 0050552-36.2015.8.19.0002 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0050552-36.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04321011 APELANTE: MERCANTIL BRASILEIRA S A ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELANTE: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: CARLA PENNA MACHADO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0001218-81.2019.8.19.0070 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0001218-81.2019.8.19.0070 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001218-81.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2022.00736451 APTE: JOCIMAR PAES DE AZEVEDO ADVOGADO: BRUNO GARCIA DA MATA APTE: JOCILEA DA SILVA BARRETO APTE: REGINALDO ALVES BARRETO APTE: ERINEIA DA SILVA RANGEL APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: JUNIA DA SILVA BARRETO OVÍDIO ADVOGADO: RALPH DA SILVA BARRETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0267906-93.2015.8.19.0001
004. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0267906-93.2015.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267906-93.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00163123 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI APTE: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A APTE: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO: DAVI MADALON FRAGA ADVOGADO: MARINA HERMETO CORREA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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