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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. O JULGAMENTO SERÁ REALIZADO NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, COM ACESSO ATRAVÉS DO LINK CONSTANTE NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA,NO https://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=12288
OU NO LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzQ0OGFmMDUtZjJkNy00NzRiLWI3ZWYtNDUxNzBjZTk0YzI0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228be0dfa4-bbf7-4d16-a8f4-a2093c3b1a2c%22%7d
OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0005594-66.2020.8.19.0041
001. APELAÇÃO 0005594-66.2020.8.19.0041 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0005594-66.2020.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01118601 APELANTE: CLAUDIA LUCIA MAGALHAES ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS APELADO: PRESTIGE INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ADVOGADO: DIEGO AUGUSTO VALIM DIAS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0024493-71.2019.8.19.0066
002. APELAÇÃO 0024493-71.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024493-71.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050733 APELANTE: COMPANHIA ULTRAGAZ S/A ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELADO: DELÍCIAS DA VOVÓ DE VOLTA REDONDA BUFFET E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0081289-76.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081289-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0916622-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00885057 AGTE: ANDRE WERTHEIMER PASCUAL ADVOGADO: IGOR HENRIQUE DE CASTRO BARBOSA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0006606-48.2021.8.19.0052
004. APELAÇÃO 0006606-48.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006606-48.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01124808 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S/A, ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ APELADO: ALEXANDRE LUIZ PIVANTI ADVOGADO: ANA BEATRIZ NUNES PIVANTI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
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