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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 19/05/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0109140-90.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109140-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0837951-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01197386 AGTE: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA AGDO: PEDRO DAVI DE BARROS CASTRO REP/ P/ S/ MÃE CINTIA DE BARROS CASTRO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016145-24.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016145-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0830069-63.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00194917 AGTE: DEMETRIUS BORILO QUEIROZ ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: DAVI MEDINA VILELA AGDO: UP TRADE MARKETING LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES ADVOGADO: RENATO RESENDE BENEDUZI RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0258585-24.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0258585-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0258585-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01131904 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCLEI DA SILVA GUIMARÃES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0420253-77.2016.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0420253-77.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0420253-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01137030 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - GALVÃO - IESA - TECNA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI ADVOGADO: THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ BERGA ADVOGADO: ISABEL SARAIVA BRAGA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: GABRIEL ABRÃO FILHO ADVOGADO: FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0001821-59.2020.8.19.0058
005. APELAÇÃO 0001821-59.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001821-59.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00196059 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GLEYCE KELLY CANINDÉ COSTA ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0002219-09.2022.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0002219-09.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002219-09.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00205216 APELANTE: ADELICE LORENA DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0003622-68.2017.8.19.0008
007. APELAÇÃO 0003622-68.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003622-68.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00017393 APELANTE: REDE D'OR SÃO LUIZ - HOSPITAL CAXIAS D'OR ADVOGADO: DAVID ANDRE BENECHIS APELADO: ADAUTO DA SILVA INACIO ADVOGADO: RENATA DA SILVA GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0025893-63.2020.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0025893-63.2020.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025893-63.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00144601 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0805536-43.2022.8.19.0014
009. APELAÇÃO 0805536-43.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805536-43.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00145535 APELANTE: UNIMED NACIONAL COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: JULIANA FARIA ISAAC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0806342-16.2024.8.19.0206
010. APELAÇÃO 0806342-16.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806342-16.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00134102 APELANTE: FERNANDA GONCALVES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA ADVOGADO: JOSE CARLOS ALVES ADVOGADO: RAPHAEL VICTOR ALVES APELADO: SERASA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
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