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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 19/06/2024, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0020563-33.2021.8.19.0209
001. APELAÇÃO 0020563-33.2021.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020563-33.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00386003 APELANTE: CANOPUS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA APELANTE: GECIKA APARECIDA QUEIROZ LEITE APELANTE: ESPOLIO DE LEANDRO DE MORAES LEITE ADVOGADO: MELINA SOARES FERREIRA LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0024774-52.2020.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0024774-52.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024774-52.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00383821 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0811497-67.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0811497-67.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0811497-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00443288 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: MARIA ALMEIDA SANCHES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE TONIN RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0841997-05.2023.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0841997-05.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841997-05.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00354330 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0027463-72.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027463-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035460-31.2005.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00297215 AGTE: HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO ¿ AFAMCI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO AGDO: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0030448-14.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030448-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0058768-10.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00331319 AGTE: ICARAÍ DESIGN HOTEL SPE LTDA ADVOGADO: SERGIO MAZZILLO AGDO: ABDALLAH EVANGELISTA ABOU KAMEL AGDO: ALEX GRIPP MORAES OLIVEIRA AGDO: CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ AGDO: TIAGO RINALDI MEYER AGDO: VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO AGDO: TIMOTEO GORO NARITOMI AGDO: CARLA HJELMSTROM NARITOMI AGDO: WELLINGTON DE MAGALHAES RIBEIRO AGDO: MARIA ALICE CORREIA RIBEIRO AGDO: ALLAN RICHARD GOCHENOUR AGDO: ANDREA ANTERO GOCHENOUR AGDO: ALOMA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA XAVIER AGDO: ELIZABETH ANTAO XAVIER AGDO: ANA MARIA LOPES DE CARVALHO AGDO: ANDREA GOULART DE ARAUJO AGDO: ANDREA MARTINS FOLLY EIRAS FALCÃO, AGDO: CARLOS HENRIQUE EIRAS FALCÃO AGDO: ANGELO CELIO CUNHA AGDO: CARLA PESSOA FELIPE CUNHA AGDO: ANTOINE ELIAS BOU SELWAN AGDO: DENIZE RODRIGUES GOUVÊA AGDO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ AGDO: BEATRIZ CATHALÁ ESBERARD AGDO: ELIANE BORDALO CATHALÁ ESBERARD AGDO: BYRON EDUARDO HIDALGO QUINZO AGDO: CARLOS MORAES GOMES AGDO: CHARLES ELIAS BOU SELWAN AGDO: CILENE BARRETO DE SOUZA E SILVA AGDO: CLAUDIA RAQUEL SANTOS DO CANTO AGDO: CLAUDIA ROCHA GUEDES ALCOFORADO AGDO: JORGE MARTINS AUGUSTO AGDO: CLAUDIO ANDRADE SERRÃO AGDO: LUCIANA COUTINHO SERRÃO AGDO: DANILO POYARES NOLASCO AGDO: CRISTIANE CHAVES DA SILVA NOLASCO AGDO: EDUARDO MAURO PORTO AGDO: TÂNIA MELRO TOLEDO PORTO AGDO: EDUARDO VIANNA PILLAR AGDO: LUIZA MARIA ERPEN PILLAR AGDO: ENIO MAIA DA FONSECA AGDO: ERIC KNOBEL CONCENTINO AGDO: FABIO LUIZ DA SILVEIRA MAIA AGDO: JOSIANE FRANÇA MOULIN MAIA AGDO: FELIPE PORTO GONÇALVES AGDO: ANITHA ANDRADE COSTA AGDO: FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS AGDO: MARIA CELIA PEDRO MARTINS AGDO: ADELINO JOSÉ DOS REIS DIAS AGDO: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO AGDO: RAQUEL CARRERAS QUITETE FREIRE AGDO: GILSON BATISTA PRIANDI AGDO: SELMA DALA POLA PRIANDI AGDO: GORETE APARECIDA DA SILVA SANCHES AGDO: GUILHERME CARVALHAES HEINERICI AGDO: HERMANN MIRANDA SANTOS AGDO: CLAUDINEIA VIDAL ANTUNES AGDO: JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: ROSANGELA DE LIMA GUIMARÃES AGDO: ANA CECILIA VAZQUEZ MEDEIROS AGDO: JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, AGDO: HELIANA BALBINA CHAVES DA SILVA AGDO: JULIANA FERNANDES NADER AGDO: JUNIOR PINTO PATRICIO AGDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES AGDO: MARCELLO PINTO SIMOES AGDO: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AGDO: LEONARDO PEREIRA PINTO AGDO: FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA AGDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES FIGUEIRA AGDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES FIGUEIRA AGDO: LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES AGDO: KATIA TURRA MATOUK AGDO: LUIZ HENRIQUE ANDRADE SERRÃO AGDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ESCOBAR AGDO: CARLOS FELIPE INDIO E ESCOBAR AGDO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA AGDO: SALMA NABTI CHIMELLI AGDO: MARIO ANTONIO FERRARI AGDO: JACQUELINE ANTERO FERRARI AGDO: ADRIANO FIAUX PEREIRA AGDO: MAURICIO GOMEZ FERREIRA AGDO: MIRLEN AFLIÇÃO GOULART DE ARAUJO AGDO: RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS AGDO: MARCELLE XAVIER BASTOS AGDO: RENATO QUEIROZ DI IULIO AGDO: SILVIA APARECIDA THOMAZELLI DI IULIO AGDO: RICARDO DE PAIVA BARROSO AGDO: DENISE JARDIM DE PAIVA BARROSO AGDO: RICARDO SABENÇA CRUZ AGDO: SILVANA SANTOS SILVA PEREIRA AGDO: VERÔNICA ROSA PAJEK CRUZ AGDO: RITA MARIA ROSSI CÔRTES FERRARI AGDO: BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI AGDO: RUI LOPES DE CARVALHO AGDO: NILANA GRAMACHO DE CARVALHO AGDO: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO AGDO: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO AGDO: SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA AGDO: IVONE MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AGDO: SILVIO EDUARDO LUTZ ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0030703-69.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030703-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0058768-10.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00333730 AGTE: IN VITÓRIA CONSULTORIA E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO ADVOGADO: DR(A). ALAOR DE QUEIROZ ARAUJO NETO ADVOGADO: ALAOR DE QUEIROZ ARAÚJO NETO AGDO: ABDALLAH EVANGELISTA ABOU KAMEL AGDO: ALEX GRIPP MORAES OLIVEIRA AGDO: CLAUDIA NARDY FAZZI LUTZ AGDO: TIAGO RINALDI MEYER AGDO: VIVIAN ROCIO REGIO DO NASCIMENTO AGDO: TIMOTEO GORO NARITOMI AGDO: CARLA HJELMSTROM NARITOMI AGDO: WELLINGTON DE MAGALHAES RIBEIRO AGDO: MARIA ALICE CORREIA RIBEIRO AGDO: ALLAN RICHARD GOCHENOUR AGDO: ANDREA ANTERO GOCHENOUR AGDO: ALOMA SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: ALOYSIO JOSÉ DA SILVA XAVIER AGDO: ELIZABETH ANTAO XAVIER AGDO: ANA MARIA LOPES DE CARVALHO AGDO: ANDREA GOULART DE ARAUJO AGDO: ANDREA MARTINS FOLLY EIRAS FALCÃO, AGDO: CARLOS HENRIQUE EIRAS FALCÃO AGDO: ANGELO CELIO CUNHA AGDO: CARLA PESSOA FELIPE CUNHA AGDO: ANTOINE ELIAS BOU SELWAN AGDO: DENIZE RODRIGUES GOUVÊA AGDO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ AGDO: BEATRIZ CATHALÁ ESBERARD AGDO: ELIANE BORDALO CATHALÁ ESBERARD AGDO: BYRON EDUARDO HIDALGO QUINZO AGDO: CARLOS MORAES GOMES AGDO: CHARLES ELIAS BOU SELWAN AGDO: CILENE BARRETO DE SOUZA E SILVA AGDO: CLAUDIA RAQUEL SANTOS DO CANTO AGDO: CLAUDIA ROCHA GUEDES ALCOFORADO AGDO: JORGE MARTINS AUGUSTO AGDO: CLAUDIO ANDRADE SERRÃO AGDO: LUCIANA COUTINHO SERRÃO AGDO: DANILO POYARES NOLASCO AGDO: CRISTIANE CHAVES DA SILVA NOLASCO AGDO: EDUARDO MAURO PORTO AGDO: TÂNIA MELRO TOLEDO PORTO AGDO: EDUARDO VIANNA PILLAR AGDO: LUIZA MARIA ERPEN PILLAR AGDO: ENIO MAIA DA FONSECA AGDO: ERIC KNOBEL CONCENTINO AGDO: FABIO LUIZ DA SILVEIRA MAIA AGDO: JOSIANE FRANÇA MOULIN MAIA AGDO: FELIPE PORTO GONÇALVES AGDO: ANITHA ANDRADE COSTA AGDO: FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS AGDO: MARIA CELIA PEDRO MARTINS AGDO: ADELINO JOSÉ DOS REIS DIAS AGDO: GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO AGDO: RAQUEL CARRERAS QUITETE FREIRE AGDO: GILSON BATISTA PRIANDI AGDO: SELMA DALA POLA PRIANDI AGDO: GORETE APARECIDA DA SILVA SANCHES AGDO: GUILHERME CARVALHAES HEINERICI AGDO: HERMANN MIRANDA SANTOS AGDO: CLAUDINEIA VIDAL ANTUNES AGDO: JEFFERSON LUIZ DE OLIVEIRA AGDO: ROSANGELA DE LIMA GUIMARÃES AGDO: ANA CECILIA VAZQUEZ MEDEIROS AGDO: JOÃO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA, AGDO: HELIANA BALBINA CHAVES DA SILVA AGDO: JULIANA FERNANDES NADER AGDO: JUNIOR PINTO PATRICIO AGDO: KARIME SERRAO HADDAD SIMOES AGDO: MARCELLO PINTO SIMOES AGDO: LEONARDO DA COSTA COUCEIRO AGDO: LEONARDO PEREIRA PINTO AGDO: FABIANA NUNES HENRIQUE SILVA AGDO: LUIZ CARLOS GONÇALVES FIGUEIRA AGDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES FIGUEIRA AGDO: LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES AGDO: KATIA TURRA MATOUK AGDO: LUIZ HENRIQUE ANDRADE SERRÃO AGDO: MARCELA BITTENCOURT THOMAZ DE AQUINO ESCOBAR AGDO: CARLOS FELIPE INDIO E ESCOBAR AGDO: MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA AGDO: SALMA NABTI CHIMELLI AGDO: MARIO ANTONIO FERRARI AGDO: JACQUELINE ANTERO FERRARI AGDO: ADRIANO FIAUX PEREIRA AGDO: MAURICIO GOMEZ FERREIRA AGDO: MIRLEN AFLIÇÃO GOULART DE ARAUJO AGDO: RAPHAEL DE FIGUEIREDO BASTOS AGDO: MARCELLE XAVIER BASTOS AGDO: RENATO QUEIROZ DI IULIO AGDO: SILVIA APARECIDA THOMAZELLI DI IULIO AGDO: RICARDO DE PAIVA BARROSO AGDO: DENISE JARDIM DE PAIVA BARROSO AGDO: RICARDO SABENÇA CRUZ AGDO: SILVANA SANTOS SILVA PEREIRA AGDO: VERÔNICA ROSA PAJEK CRUZ AGDO: RITA MARIA ROSSI CÔRTES FERRARI AGDO: BEATRIZ ROSSI CORTES FERRARI AGDO: RUI LOPES DE CARVALHO AGDO: NILANA GRAMACHO DE CARVALHO AGDO: SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO AGDO: LINCOLN PAULO TORRES MACHADO AGDO: SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA AGDO: IVONE MARIA DO NASCIMENTO PEREIRA AGDO: SILVIO EDUARDO LUTZ ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA ADVOGADO: REINALDO HIROSHI KANDA ADVOGADO: DANIEL FERRI DE MENEZES INTERESSADO: ICARAÍ DESIGN HOTEL RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0129681-20.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0129681-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0129681-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00731235 APELANTE: IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO ADVOGADO: ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO APELADO: TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0001547-31.2021.8.19.0068
009. APELAÇÃO 0001547-31.2021.8.19.0068 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0001547-31.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00184462 APTE: ÉRICA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: LEONARDO ALVES MONTEIRO DE MOURA ADVOGADO: ESTHER DE MENDONÇA SOUZA MARCOLINO APTE: VICTOR BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISAIAS FELIX FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0808241-50.2023.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0808241-50.2023.8.19.0023 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808241-50.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00416533 APELANTE: MARIA DA PENHA PETOLINI DE MESQUITA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUES BAPTISTA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0129215-94.2018.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0129215-94.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0129215-94.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00399564 APELANTE: ANTONIO CARLOS BITTENCOURT DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRO SEVERIANO DA COSTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ARTIGAS ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0819229-91.2022.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0819229-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819229-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00401512 APELANTE: SILVIA ANDRADE WEBER CORREA BRAGA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ APELADO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0091341-05.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091341-05.2023.8.19.0000 ASSUNTO: MARCA / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0177171-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00881184 AGTE: INOVVA INTERIORES LTDA ADVOGADO: RENAN MEDEIROS TORRES ADVOGADO: DIEGO FERNANDO TUNUCHI RAMON AGDO: CÉU ESTRELADO DE FIBRA ÓTICA LTDA ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0007291-12.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007291-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842550-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00080382 AGTE: CRISTIANO MENDES DE ARAUJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: BERNARDO JOSÉ FERREIRA GICQUEL DE DEUS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0004194-73.2021.8.19.0011
015. APELAÇÃO 0004194-73.2021.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004194-73.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00987212 APELANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL APELADO: IRACEMA MARIA DO CARMO ADVOGADO: PAULO CESAR COLLA JUNIOR RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0010770-12.2021.8.19.0002
016. APELAÇÃO 0010770-12.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010770-12.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00003407 APELANTE: IVANETE MIRANDA BEM QUERER ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0012763-70.2015.8.19.0206
017. APELAÇÃO 0012763-70.2015.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012763-70.2015.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00108686 APELANTE: ANDERSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: VICENTE SABATO FILHO APELADO: CONDOMINIO VIVENDAS DO IMPERIO ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0072549-41.2016.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0072549-41.2016.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0072549-41.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00101267 APELANTE: DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: COMPEL CONSTRUÇÕES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO PAULO REGINALDO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0828933-43.2022.8.19.0205
019. APELAÇÃO 0828933-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828933-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00022103 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: EDUARDO SANTANA MARTINS ADVOGADO: JAMIL TOSTES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0072831-41.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072831-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0490416-58.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695699 AGTE: SPT ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: MARCIA MONTANINI JANUÁRIO AGDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE ADVOGADO: MARCELO CARIBE DA ROCHA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0300966-81.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0300966-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0300966-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00115804 APTE: ADRINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0804128-63.2022.8.19.0031
022. APELAÇÃO 0804128-63.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0804128-63.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2023.00997276 APELANTE: UNIMED DE SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: CAROLINA MACHADO RANGEL DOS SANTOS APELADO: GAEL LOFFEU FALEIRO REP/P/S/MÃE VIVIANE LOFFEU PEREIRA COSTA ADVOGADO: PATRICIA PINHEIRO PIRES RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0094938-79.2023.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094938-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816308-42.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00918845 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SARAH FERREIRA BRAGA REP/P/S/MÃE IRACI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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