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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:00 HORAS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, SENDO APLICÁVEL À HIPÓTESE O ART. 97, III, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0042076-63.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0042076-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032524-87.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00451193 IMPTE: JOSÉ POMPILHO MAGALHÃES NETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006234-22.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006234-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820359-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00066388 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ESTHER VIEIRA DOS SANTOS, MENOR, REP. POR SUA MÃE ELIZABETH VIEIRA DE ALENCAR DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026304-60.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026304-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0801054-77.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00272496 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027611-49.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027611-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016374-22.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00288344 AGTE: JOSELITO TENORIO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: WILLIAM DO PATROCÍNIO PONTES AGDO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0032405-16.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032405-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0936554-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00339240 AGTE: ZULEICA MACEDO RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0033400-29.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033400-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0011735-18.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00350848 AGTE: HELOISA ADORNES FLORES AGTE: ISRAEL LENDER AGTE: MARIA VANIA BATISTA AGTE: MORVAN SOUZA LOBO AGTE: MYRIAN MUCILLO AGTE: NATANAEL CORDEIRO COUTINHO AGTE: NERON LANDIM DOMINGUEZ AGTE: NIVALDO BARRETO DE OLIVEIRA AGTE: ODAIR RODRIGUES HIDALGO AGTE: OLEIR BORGES FERREIRA AGTE: ORLANDO LINO MOTA AGTE: OSMANDO ALCANTARA PEREIRA AGTE: OSVALDO DE JESUS FIGUEIRA AGTE: OSVALDO DURVAL BATISTA AGTE: OSVALDO RODAS CELEGUIN AGTE: PAULO AFONSO DE AZEVEDO SOARES AGTE: PAULO BOHN AGTE: PAULO CESAR BRUNETTO AGTE: PAULO CESAR GIROTTI AGTE: PAULO DE TARSO MARTINS DE OLIVEIRA AGTE: PAULO EDILBERTO BORDIN AGTE: PAULO KIYOSHI KANIE AGTE: PAULO OLIVEIRA RIOS AGTE: PAULO RAMATIS SENA GOMES DE BARROS AGTE: PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA AGTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA NOVAIS AGTE: PAULO ROBERTO MASSETTI AGTE: PEDRO RIBEIRO DE MELO AGTE: PETRONIO MAGALHAES SA AGTE: RAIMUNDO LIMA PEREIRA AGTE: RAIMUNDO MANOEL MACHADO AGTE: RAUDEREZ GOMES CARVALHO CONCEICAO ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: LARISSA MARQUES DA COSTA SARDENBERG RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0034262-97.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034262-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028469-14.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00360057 AGTE: LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JIMER RAMOS DA COSTA AGDO: SUELI RIBEIRO PIMENTEL RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0036183-91.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036183-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0050150-65.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00381724 AGTE: CONDOMÍNIO MAP BAND ADVOGADO: CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO JACINTO MENDES GONÇALVES AGDO: RENATO GUEDES MENDES GONÇALVES ADVOGADO: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DENISE DA SILVA NICOLET ADVOGADO: DENISE CUBA GASPARELLI AGDO: LE'VIAN PANIFICADORA LTDA ADVOGADO: RICARDO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0038192-26.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038192-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807859-24.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00405664 AGTE: FERNANDA ANDRADE LOUVISSE AGTE: VINICIUS MORAIS DA SILVA AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ LOUVISSE MONTE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE AGDO: NELSON GALLO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0039369-25.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039369-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002739-22.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00419913 AGTE: MARIA ANGELICA BASILIO DA SILVA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA AGDO: TURISMO TRANSMIL LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0040014-50.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040014-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825956-89.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00427642 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE PEREIRA FRANKLIN ADVOGADO: VICTOR SILVA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041140-38.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041140-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810031-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00440210 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO ALVES DA SILVA MACARIO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043029-27.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043029-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809403-61.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00453446 AGTE: LUIZ PECLAT DA COSTA ADVOGADO: JANDERSON CUSTODIO VILELA AGDO: NADIA XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: RAUL RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0044720-76.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044720-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800893-25.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00480482 AGTE: GILSIMAR VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: MATHEUS JOSE DE OLIVEIRA NOBRE MAGALHÃES AGDO: EDUARDO ZUCHELLI PERROUD ADVOGADO: PEDRO DIANA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0044744-07.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044744-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007444-16.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00475276 AGTE: JOSÉ CLÁUDIO COSME ADVOGADO: JOSE DE MORAES NETO AGDO: CARLOS FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: SOLANGE AZEREDO PIMENTA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0045480-25.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045480-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000069-35.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00488354 AGTE: ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA AGDO: TOMPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA AGDO: WILLIAM DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: JAIR DEMETRUX AGDO: JULIANO JOSÉ DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0045674-25.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045674-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0862818-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00490657 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KÁTIA MILENY BENITES PEREIRA DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0046049-26.2025.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046049-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809508-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00494679 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: ANA CAROLLINA RODRIGUES MANHAES ADVOGADO: CECILIA HELENA PECANHA VIANNA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0046763-83.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046763-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801109-69.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00501216 AGTE: SUELY GONÇALVES LEITE ADVOGADO: LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA AGDO: JOSE ROBERTO CAVALHER FERNANDES ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0046823-56.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046823-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0862815-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00501869 AGTE: RAFAEL DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES AGDO: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0046838-25.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046838-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806107-40.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00502003 AGTE: ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO AGTE: GAEL REIS BERNARDES DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047234-02.2025.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047234-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805362-14.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00506229 AGTE: CHARLES ALVES LIMA ADVOGADO: JONATHAN APARECIDO ALVES VICENTE AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0047631-61.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047631-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801791-51.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00511501 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0047663-66.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047663-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808248-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00512213 AGTE: TATIANE BASILIO DA SILVA ADVOGADO: GISELE DOS SANTOS VARGAS AGDO: BANCO CREFISA S A RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0047908-77.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047908-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012252-98.2017.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00514804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0048339-14.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048339-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801290-97.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00519666 AGTE: ITAMAR ROCHA GRANADO ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR AGDO: DALTON BOECHAT DOS SANTOS ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0049396-67.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049396-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805861-43.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00531144 AGTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: GUSTAVO PERES AMADO ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0049629-64.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049629-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0826101-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00533985 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: EVANIZA CABRAL DANTAS CARVALHO ADVOGADO: VANESSA BRASIL DE MELO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0049772-53.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049772-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812094-03.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00535380 AGTE: ROSANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS PINHEIRO AGDO: PORTO SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0049921-49.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049921-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0866680-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537001 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VITORIA SANTOS AMORIM ADVOGADO: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0049959-61.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049959-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804872-79.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00537269 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NEUZA MARGARIDA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0050304-27.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050304-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805806-77.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00541166 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA VERGARA DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052679-98.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052679-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0145109-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00570067 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: THIAGO SOARES SBANO ADVOGADO: MATEUS PESSANHA LEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO ZACHARIAS HASSAN RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0052816-80.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052816-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810588-28.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00571436 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA ISABEL DE CARVALHO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0052913-80.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052913-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0867003-91.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00572454 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SILVIA MARIA LEITE MOTA ADVOGADO: ARNÓBIO FELINTO JUNIOR INTERESSADO: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES INTERESSADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0053353-76.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053353-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801002-13.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00577167 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ANGELITA CASTILHO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0054303-85.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054303-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811000-61.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00587494 AGTE: LUCIO NERI BETA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES AGDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L''APICCIRELLA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0055251-27.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055251-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816908-15.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00596874 AGTE: JOAO LUIS CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ERICKA CARDOSO DE SIQUEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0056131-19.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056131-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801206-94.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00607546 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ROSIMERIS DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: BRUNA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA CLAUDIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0056638-77.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056638-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808888-17.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00606669 AGTE: CEREAIS GEHREN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0056726-18.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056726-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019961-42.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00614868 AGTE: VIRTU RIO 5 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: MARINA MONTEIRO CHIERIGHINI LACAZ AGDO: CONDOMINIO BARRA VILLAGE LAKES ADVOGADO: RODRIGO KARPAT ADVOGADO: EDUARDO GUIDO FERREIRA CAVALIERI D'ORO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIANNA BARBOSA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0056801-57.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056801-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0948297-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615634 AGTE: BARBARA PEIXOTO RESENDE ADVOGADO: ROBERTA MOUTINHO DE AGUIAR AGDO: NEY ROBSON DUARTE ADVOGADO: NICOLE AUGUSTA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0058423-74.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058423-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0133587-91.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632920 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MARIA LEONILDE DIAS PIRES ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0060821-91.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060821-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836140-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00657754 AGTE: ENY ANTUNES FIGUEIREDO ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0042438-65.2025.8.19.0000
045. PETICAO - CIVEL 0042438-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013935-11.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00455140 REQUERENTE: SOLANGE SABINO CARDOSO ADVOGADO: OSMAR FELIX DA SILVA REQUERIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0180130-79.2020.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0180130-79.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0180130-79.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00694236 APELANTE: LAG TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA ADVOGADO: TIAGO MATOS DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA FERREIRA BODELON APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0026492-50.2021.8.19.0208
047. APELAÇÃO 0026492-50.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026492-50.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01078567 APELANTE: MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0037054-49.2020.8.19.0210
048. APELAÇÃO 0037054-49.2020.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0037054-49.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01103442 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE FLORES PLANTAS E ARTIGOS DE JARDINAGEM DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO APELADO: FRANCISCO VIDINHA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO SUCUPIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0829935-10.2024.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0829935-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0829935-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118726 APTE: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APDO: UNIVERSO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000800-42.2021.8.19.0081
050. APELAÇÃO 0000800-42.2021.8.19.0081 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000800-42.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00590010 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA DIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO MAYRINK RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000941-48.2021.8.19.0053
051. APELAÇÃO 0000941-48.2021.8.19.0053 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0000941-48.2021.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00641419 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001117-40.2021.8.19.0081
052. APELAÇÃO 0001117-40.2021.8.19.0081 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001117-40.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00655420 APTE: RAFAEL RODRIGUES MACEDO ADVOGADO: SERGIO POUBEL DE CASTRO APDO: MARCOS TADEU DE BARROS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001159-65.2008.8.19.0010 - RETIRADO DE PAUTA
053. APELAÇÃO 0001159-65.2008.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001159-65.2008.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00637360 APELANTE: TRANSPORTADORA CONTINENTAL LTDA ADVOGADO: DR(A). BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS PINTO APELANTE: TAC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI APELADO: THIAGO DE MIRANDA FONSECA ADVOGADO: ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001284-50.2020.8.19.0030
054. APELAÇÃO 0001284-50.2020.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001284-50.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00610895 APELANTE: CINTIA PASCOAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA ADVOGADO: KATIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001449-64.1991.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0001449-64.1991.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001449-64.1991.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00502294 APELANTE: LEILA FREITAS RIBEIRO MIRANDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001552-22.2021.8.19.0046
056. APELAÇÃO 0001552-22.2021.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001552-22.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00647150 APELANTE: SINÉZIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0001626-71.2015.8.19.0051
057. APELAÇÃO 0001626-71.2015.8.19.0051 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001626-71.2015.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00529841 APELANTE: JOSÉ PEGORAL INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE GERCIONILIA FERNANDES PEGORAL ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO APELADO: ILZA FERNANDES PEGORAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELIO LEITE DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001745-71.2016.8.19.0059
058. APELAÇÃO 0001745-71.2016.8.19.0059 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001745-71.2016.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00315378 APELANTE: MARILDA DE ASSIS VIANNA APELANTE: CORDOARIA CHALANA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RIBEIRO FOGAÇA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0002309-68.2021.8.19.0061
059. APELAÇÃO 0002309-68.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002309-68.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00401662 APELANTE: BRUNA OLIVEIRA MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: ANTONIO HENRIQUE VASCONCELLOS DA ROSA ADVOGADO: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: WILLIAN ROSA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002493-05.2020.8.19.0208
060. APELAÇÃO 0002493-05.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002493-05.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00631164 APTE: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APDO: CARLOS ADRIANO PINTO AMAZONAS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0002932-51.2009.8.19.0030
061. APELAÇÃO 0002932-51.2009.8.19.0030 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002932-51.2009.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00671110 APELANTE: SHIRLEY DE ARAUJO VIANA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO FALECIDO: ALAYDE DE ARAUJO VIANA APELADO: ADELMO DE JESUS VIANA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003067-09.2021.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0003067-09.2021.8.19.0203 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003067-09.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00617287 APTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DOS IPADUS ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APDO: ALEXANDRE FRANÇA APDO: LIRIA CRISTINA DE CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0003612-07.2022.8.19.0054
063. APELAÇÃO 0003612-07.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003612-07.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606713 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: DAVI PERINI VERMELHO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004456-87.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
064. APELAÇÃO 0004456-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0004456-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00618948 APELANTE: MERCEARIA E CEREAIS PEXINCHETE DA DARKE DE MATOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEAL GOMES APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0004585-70.2017.8.19.0010
065. APELAÇÃO 0004585-70.2017.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0004585-70.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00242623 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS APELADO: BANCO CBSS S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004599-86.2019.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0004599-86.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004599-86.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00450040 APELANTE: AUTO ONIBUS FAGUNTES LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA APELANTE: ANA LUCIA DE CARVALHO WEKMULLER ADVOGADO: MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0005099-44.2021.8.19.0087
067. APELAÇÃO 0005099-44.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005099-44.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00660824 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCISCA VIVALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIA MARIA MENDONÇA ADVOGADO: PAOLA NEVES PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008504-34.2021.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0008504-34.2021.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008504-34.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00660757 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA THEREZA DIONIZIO LEAL ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0010251-25.2021.8.19.0006
069. APELAÇÃO 0010251-25.2021.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0010251-25.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00645748 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: UBIRATAN DA SILVA REP/P/S/CURADORA ROSIMERE DA SILVA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010686-93.2021.8.19.0007
070. APELAÇÃO 0010686-93.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010686-93.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00646527 APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: JOSE RONILDO DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0010730-40.2021.8.19.0031
071. APELAÇÃO 0010730-40.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0010730-40.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00646760 APELANTE: EDNA AFFONSO DE SANTANA ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0011886-18.2015.8.19.0211
072. APELAÇÃO 0011886-18.2015.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011886-18.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00497034 APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: VALMIR GONÇALVES MOURA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0012716-11.2013.8.19.0063
073. APELAÇÃO 0012716-11.2013.8.19.0063 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0012716-11.2013.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00400489 APELANTE: MARCELLA DE MOURA MEJOULÁRIO GOMURY ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE MOURA MEJOULÁRIO ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0013249-39.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
074. APELAÇÃO 0013249-39.2021.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013249-39.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00661361 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: FERNANDA AZEREDO TERRA ADVOGADO: LUCIENE MARIA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0016371-78.2018.8.19.0042
075. APELAÇÃO 0016371-78.2018.8.19.0042 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016371-78.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00622805 APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO SERRA MAR LTDA ADVOGADO: VINICIUS LIMA MARQUES APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO PAULO D'ANGELO REP/P/S/INVTE MARCELA BRAGA D'ANGELO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE GÁSPARI VALDEJÃO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0023299-58.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0023299-58.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023299-58.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642490 APELANTE: ESPÓLIO DE ARTUR VINICIUS DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELADO: OMEGA PROJETOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0024151-57.2002.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0024151-57.2002.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0024151-57.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268159 APELANTE: PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE APELADO: HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO PEREIRA REPSOLD RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0027131-07.2017.8.19.0209
078. APELAÇÃO 0027131-07.2017.8.19.0209 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027131-07.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00642397 APELANTE: CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA- ME ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA APELADO: RODOPLEX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GABRIELA GRASEL BITTENCOURT RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0049984-44.2020.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0049984-44.2020.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0049984-44.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00361949 APELANTE: ANGELICA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO ADVOGADO: THAIS FREITAS PEREIRA APELADO: BRUNO RODRIGUES JANIN ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF APELADO: RIO DAY HOSPITAL LTDA ADVOGADO: MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0058690-16.2020.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0058690-16.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0058690-16.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00641119 APELANTE: UNIODONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO LTDA ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO APELADO: BENÍCIA MARIA COSTA ALMEIDA BIZZO ADVOGADO: SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA BIZZO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0067986-85.2022.8.19.0004
081. APELAÇÃO 0067986-85.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0067986-85.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00652430 APELANTE: THAÍZ DINIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0081205-09.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO 0081205-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0081205-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00595641 APELANTE: JOSÉ ROBERTO CADREVA SILVA ADVOGADO: ELVES MACIANO DE ASSIS APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ADVOGADO: LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0091206-40.2007.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
083. APELAÇÃO 0091206-40.2007.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0091206-40.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00656446 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS APELADO: CECILIA CHRISTINA DA COSTA SILVA APELADO: ANTÔNIO CARLOS DOS REIS ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0103806-09.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0103806-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0103806-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642420 APELANTE: MANOEL PEREIRA FILHO ADVOGADO: RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0147577-42.2021.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0147577-42.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0147577-42.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642178 APELANTE: MARIA VALDECIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MONIQUE PAIVA DE SOUZA CALDAS APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RDL CAPITAL LTDA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800079-88.2022.8.19.0027
086. APELAÇÃO 0800079-88.2022.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800079-88.2022.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2025.00579599 APELANTE: ALZILENE XAVIER PEREIRA ADVOGADO: BEATRÍS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800357-33.2022.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
087. APELAÇÃO 0800357-33.2022.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800357-33.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645543 APELANTE: ANA CLARA DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800671-56.2024.8.19.0062
088. APELAÇÃO 0800671-56.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800671-56.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00660654 APELANTE: NIVEA HELENA LADEIRA FAZOLI ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0800674-25.2024.8.19.0025
089. APELAÇÃO 0800674-25.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800674-25.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00650960 APELANTE: MARLENE BAIRRAL DE LIMA ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800843-90.2023.8.19.0075
090. APELAÇÃO 0800843-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800843-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00626803 APELANTE: EDVANDO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: PÂMELA RAMOS SILVA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801246-04.2025.8.19.0006
091. APELAÇÃO 0801246-04.2025.8.19.0006 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801246-04.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00655500 APELANTE: ALTAIR DA SILVA ADVOGADO: NYCOLAS CARDOSO DE SOUZA MONTEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0801392-26.2022.8.19.0208
092. APELAÇÃO 0801392-26.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801392-26.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00651437 APELANTE: JOSE RAFAEL DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS ADVOGADO: SELMA FUGLINO SALGADO APELADO: BANCO PAN S / A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0801489-05.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0801489-05.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801489-05.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00637171 APTE: JOSE RICARDO PINHO ANIBOLETE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801535-32.2022.8.19.0073
094. APELAÇÃO 0801535-32.2022.8.19.0073 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0801535-32.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00622534 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APDO: IRAN PEIXINHO ESCOSSIA REP P MÃE ISABELLE CRISTINA PEIXINHO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802154-26.2023.8.19.0202
095. APELAÇÃO 0802154-26.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802154-26.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00569669 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA ADVOGADO: ROGEANA VIEIRA DE FRANÇA PEREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802157-03.2022.8.19.0012
096. APELAÇÃO 0802157-03.2022.8.19.0012 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802157-03.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00624324 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: HASERETH RACHEL CARDOSO ADVOGADO: MICHELLE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802278-27.2024.8.19.0023
097. APELAÇÃO 0802278-27.2024.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00659806 APELANTE: DILMA DA PENHA PEREIRA ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0802808-23.2023.8.19.0037
098. APELAÇÃO 0802808-23.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802808-23.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00661479 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: SCHEILA CORREA GUIMARAES ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0802822-63.2024.8.19.0007
099. APELAÇÃO 0802822-63.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802822-63.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00631886 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PLAME DE SAÚDE PLAMESC ADVOGADO: ALESSANDRA DO LAGO ADVOGADO: ALESSANDRA DO LAGO ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRA DO LAGO APELADO: DEISILANE DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS SANTOS DE CARVALHO MARIA ADVOGADO: MATHAUS ALVES HACKEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802978-13.2022.8.19.0204
100. APELAÇÃO 0802978-13.2022.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802978-13.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00632427 APELANTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MONIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0803058-25.2023.8.19.0209
101. APELAÇÃO 0803058-25.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803058-25.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00638081 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELANTE: JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVES ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA COELHO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0803249-75.2023.8.19.0078
102. APELAÇÃO 0803249-75.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0803249-75.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645577 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: SABRINA OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803656-90.2023.8.19.0075
103. APELAÇÃO 0803656-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803656-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00623510 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OSWALDO DA SILVA TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0804251-77.2024.8.19.0003
104. APELAÇÃO 0804251-77.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804251-77.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00628415 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: BERNARDO CARNEIRO DOS SANTOS SILVA REP/P/VANESSA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805367-62.2022.8.19.0206
105. APELAÇÃO 0805367-62.2022.8.19.0206 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805367-62.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00116033 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: SIGILOSO APELANTE: CAMILA TARRONE PURCINO SILVA APELANTE: HEBERT DOS REIS SILVA ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805563-37.2022.8.19.0075
106. APELAÇÃO 0805563-37.2022.8.19.0075 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805563-37.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00647838 APELANTE: RONALDO NUNES BEZERRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0805714-33.2024.8.19.0204
107. APELAÇÃO 0805714-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805714-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00651231 APTE: ISABEL CRISTINA ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806612-26.2022.8.19.0007
108. APELAÇÃO 0806612-26.2022.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806612-26.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00635209 APELANTE: EUGENIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806695-49.2023.8.19.0058
109. APELAÇÃO 0806695-49.2023.8.19.0058 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0806695-49.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00628029 APELANTE: WALDIRENE CORREA MACHADO ADVOGADO: ALTAIR DA SILVA DE ASSIS APELADO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806800-10.2022.8.19.0204
110. APELAÇÃO 0806800-10.2022.8.19.0204 ASSUNTO: COMODATO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806800-10.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00622579 APELANTE: ELIANE DA SILVA SANTOS APELANTE: DANIEL DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: ELISABETE CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807076-10.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
111. APELAÇÃO 0807076-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807076-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00643454 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: HELIO JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808536-52.2023.8.19.0067
112. APELAÇÃO 0808536-52.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808536-52.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00651506 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: EDIR DE REZENDE ALEIXO ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0809221-62.2024.8.19.0087
113. APELAÇÃO 0809221-62.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809221-62.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00630132 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809956-82.2022.8.19.0211
114. APELAÇÃO 0809956-82.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809956-82.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00568657 APELANTE: RESIDENCIAL RIO DO OURO I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: PRISCILA GUEDES ADVOGADO: RAPHAEL GAMA DA LUZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810906-87.2023.8.19.0007
115. APELAÇÃO 0810906-87.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810906-87.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00640495 APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE LAIA NEVES ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0810987-78.2024.8.19.0014
116. APELAÇÃO 0810987-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810987-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00655009 APELANTE: ESTHER VITORIA ROSA PESSANHA/REP/P/S/GENITORA JESSICA ALMEIDA ROSA PESSANHA ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812650-29.2023.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0812650-29.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812650-29.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00621047 APELANTE: ADRIANA MENEZES DE OLIVEIRA BELCHIOR SILVA ADVOGADO: HEBERT DOS SANTOS VIEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0814527-37.2024.8.19.0014
118. APELAÇÃO 0814527-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814527-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00632049 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NEUZA JULIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0817555-60.2022.8.19.0021
119. APELAÇÃO 0817555-60.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817555-60.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00511937 APELANTE: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELANTE: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA ADVOGADO: VANESSA QUEIRÓS DE AMORIM FARIA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0818584-65.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
120. APELAÇÃO 0818584-65.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818584-65.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00423411 APTE: THIAGO BRITO RODRIGUES ADVOGADO: RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA APTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0818965-81.2023.8.19.0066
121. APELAÇÃO 0818965-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818965-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00557675 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MORAES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILLA FERREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0820967-45.2022.8.19.0038
122. APELAÇÃO 0820967-45.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820967-45.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00630604 APELANTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: JULIO CESAR WANDERLEI CHAVES JOSÉ APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APELADO: SUPER NOVA RASTREADORES - EIRELI ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA BARROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821260-44.2024.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA
123. APELAÇÃO 0821260-44.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821260-44.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00591606 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROSANE DA COSTA RIBEIRO CHAVES ADVOGADO: ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0822293-84.2023.8.19.0206
124. APELAÇÃO 0822293-84.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822293-84.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00651612 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEANDRO DE MORAES MACEDO PEREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822893-41.2023.8.19.0001
125. APELAÇÃO 0822893-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822893-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628738 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA TEREZA DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MARTINS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0828826-71.2023.8.19.0202
126. APELAÇÃO 0828826-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828826-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00646530 APELANTE: CLAUDIO RAMALHEDA DE AMORIM APELANTE: ELIANE VALERIA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0830043-59.2023.8.19.0038
127. APELAÇÃO 0830043-59.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830043-59.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00635398 APELANTE: ELOIZIO CUNHA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0831129-02.2022.8.19.0038
128. APELAÇÃO 0831129-02.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831129-02.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00646509 APELANTE: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A HOLDING ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: CAMILA BERNARDO OREIRO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0838599-50.2023.8.19.0038
129. APELAÇÃO 0838599-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838599-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00672865 APELANTE: INDIARA LEITHOLDT DAS CHAGAS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0841905-17.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
130. APELAÇÃO 0841905-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0841905-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00661942 APELANTE: STRIPE BRASIL SOLUCÕES DE PAGAMENTOS - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES ADVOGADO: TATIANA AMAR KAUFFMANN APELADO: LUCCA SOUSA VASCONCELLOS ADVOGADO: RENAN DE OLIVEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0847726-63.2023.8.19.0021
131. APELAÇÃO 0847726-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847726-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00651985 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ADENILTON DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0851613-81.2024.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0851613-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0851613-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392029 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: FABIANE PEREIRA KITAMURA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0855537-03.2024.8.19.0001
133. APELAÇÃO 0855537-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0855537-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648861 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELADO: RODRIGO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: VITOR SERRANO PORTO D`AVE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0863418-51.2023.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0863418-51.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0863418-51.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633497 APELANTE: JARDEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0868866-19.2023.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0868866-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0868866-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00639818 APELANTE: ADAMI PIMENTEL OTICAS LTDA ADVOGADO: SIMONE SALLES DE ARAUJO APELADO: SAFRAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE FIDALGO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0879444-07.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
136. APELAÇÃO 0879444-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0879444-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00365553 APELANTE: HUGO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: - TELEFÔNICA BRASIL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0884983-85.2023.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0884983-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0884983-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658571 APELANTE: JOSE RICARDO SALE DOS SANTOS ADVOGADO: GRACIETE DA SILVA SOUSA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0923362-95.2023.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0923362-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0923362-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00614071 APELANTE: MAGDALA DE FÁTIMA MOREIRA RODRIGUES REP/ P/ S/ GENITORA MARIA AURILENE MOREIRA ADVOGADO: VIRGILIO PAULINO SOARES APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0950763-35.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
139. APELAÇÃO 0950763-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0950763-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629791 APELANTE: IVETTE CASTRO DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0971683-30.2024.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0971683-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0971683-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635760 APELANTE: MARIA CRISTINA MACHADO ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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