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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 19 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 08:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ. AS PARTES PODERÃO, SALVO NOS CASOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO PORTAL DE ACESSO AOS ADVOGADOS.
0027942-94.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0027942-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800040-25.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00339171 IMPTE: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040011-61.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0040011-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0058024-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00489141 IMPTE: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI IMPTE: ANDREA PERAZOLI PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041562-76.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0041562-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850792-09.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00509767 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAFAEL CRISTIANO MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042314-48.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0042314-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010133-97.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00519712 IMPTE: GABRIEL ALVES GUIMARÃES PACIENTE: ENZO DOS SANTOS FERNANDES DE BASTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042986-56.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0042986-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804070-93.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00529872 IMPTE: DOUGLAS AUGUSTO DO CARMO CARELLI PACIENTE: EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043039-37.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0043039-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0083783-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00530828 IMPTE: AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS PACIENTE: RENATO BASTOS DE MATOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RAQUEL NEVES DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: VICTÓRIA DA COSTA RIBEIRO CORREU: DANIELLE NEVES DA SILVA CORREU: BRUNA PAOLA MARTINS DE FREITAS CORREU: ALEX SANDRO FERREIRA DE ARAUJO CORREU: LEANDRO FOGAÇA TAVARES CORREU: ALESSANDRA SOARES DE ARAÚJO CORREU: ITAMAR DA SILVA BATISTA CORREU: EDUARDO DA SILVA MENDONÇA CORREU: RAFAEL TEIXEIRA GUIMARÃES PEIXOTO CORREU: JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA CORREU: IURE FERNANDO DOS SANTOS CORREU: ANTONIO ILÁRIO FERREIRA CORREU: EDVAN VITOR DE JESUS CORREU: MANUEL GOMES PEREIRA SOARES CORREU: MANUEL SEQUEIRA TAVARES CORREU: AMERICO MARIA ALVES DA CRUZ CORREU: JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA CORREU: MARIA PURSINA FERNANDES COSTA CORREU: RICARDO DE LYRA RIBEIRO CORREU: SINARA ALVES DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS ROBERTO DE ALCÂNTARA CORREU: RODRIGO LEONARDO DE LIMA ALCÂNTARA CORREU: ONECIR DIOGO RODRIGUES CORREU: TÂNIA MARA DIAS DÁVILA CORREU: MONALISA DA SILVA ESPÍNDOLA CORREU: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: LARISSA CASSIA DE ASSIS CORREU: JACKSON BALTAR CORREU: GUILHERME HENRIQUE BAHLS CORREU: LUIZ ROBERTO VIRGINIO DA SILVA CORREU: EDGAR RANGEL SCHAEFER CORREU: MARCELLO SILVA FERREIRA CORREU: FRANCISCO CLEBIO DO CARMO CORREU: PEDRO IVO DINIZ MARTINS CORREU: ZEINAB ALI CHALHOUB CORREU: RICHARD MEIRELES DA SILVA CORREU: ROSA TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA CORREU: KEILA MEDEIROS MARANZATTI CORREU: KARLA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CORREU: LEANDRO NICÁCIO DA SILVA CORREU: IGOR SANTOS SOUZA CORREU: TAMARA DA SILVA MACEDO CORREU: CRISTIANI DE SOUZA DA ROCHA CORREU: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS CORREU: JOSÉ CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: MARCELO ROBERTO DA SILVA CORREU: JHONNATHAN ORIGUELA DE MORAES CORREU: RONAN DE SOUSA SANTOS CORREU: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA CORREU: RODRIGO ROCHA DA SILVA JUNIOR CORREU: WILLIAM CLAUDINO DOS SANTOS CORREU: MARCELO LUIZ MARTINS GONÇALVES CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA ROSA FILHO CORREU: SOLANGE SOARES DE OLIVEIRA CORREU: ARYEL WOLF RAMOS DE ANDRADE CORREU: DYLLYANE CRISTINA AZEVEDO VIDAL CORREU: MATHEUS DOS SANTOS BILLIE CORREU: ROBERTO GOULART DA SILVA CORREU: GERUSA COUTO MELANES CORREU: EDMILSON ADAMES CORREU: DEIVISON ALVES DA SILVA CORREU: PATRÍCIA GONÇALVES DE LIMA CORREU: MARCELO TOZZO EVANGELISTA CORREU: CLÁUDIO ALDO FERREIRA CORREU: JONAS PAMPILLO ALVES DE LIMA CORREU: BRUNO MATIAS PEREIRA CORREU: MARCOS VIEIRA PIMENTA JOSÉ CORREU: ERIK FERREIRA DE MELLO CORREU: MAICON SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS QUINTANILHA CORREU: LUCAS RODRIGUES CORREU: PAULO BRUNO ESTEVES VITÓRIO CORREU: INAINA GOMES LINO CORREU: JOÃO VITOR ALVES MORAES CORREU: ENDERSON DA SILVA BASTOS CORREU: LEANDRO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CORREU: JOSÉ RICARDO MARCELINO DA ROCHA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045793-49.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0045793-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0066564-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00566473 IMPTE: VINICIO LUCIANO RODRIGUES PACIENTE: MARCOS JOSÉ FARIA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047872-98.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0047872-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151566-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00593873 IMPTE: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA PACIENTE: JOSE NILSON FERREIRA NERES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIEL LEANDRO FERREIRA LOPES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049275-05.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0049275-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804868-88.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00610709 IMPTE: LUCAS GOMES AZEVEDO PACIENTE: LUIZ RIBEIRO GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049299-33.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0049299-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820463-51.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00611379 IMPTE: JOSÉ LUIS DE SOUZA PACIENTE: KAUAN MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: DENNER DA SILVA DIAS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049473-42.2026.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0049473-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0821832-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00613956 IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA IMPTE: CAROLINNA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: RONALDO GOMES AMARAL ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: GABRIEL SOUZA AMARAL CORREU: IBIS ALEXSANDRO DEPS MODESTO CORREU: JOAO PAULO MOREIRA DA SILVA CORREU: RAPHAEL SILVA AMARAL CORREU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO CORREU: WILLIAN GEYSON MONTEIRO DO AMARAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050108-23.2026.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0050108-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001042-13.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00623609 IMPTE: DUILIO GUARINI JUNIOR PACIENTE: EMERSON MACHADO OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE VALENCA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050151-57.2026.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0050151-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0821832-80.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00624051 IMPTE: BERNARDO CESÁRIO E MOTTA CORTEZ IMPTE: BRENO HOYOS GUIMARÃES IMPTE: FELIPE FRANCISCO PEIXOTO AZEREDO IMPTE: CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ DE SOUZA IMPTE: CAROLINNA MONTEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: RAPHAEL SILVA AMARAL ADVOGADO: BRUNO DE MOURA PIANÔR GUERRA ADVOGADO: MATHEUS CALIL CARNEIRO JESUS ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RONALDO GOMES AMARAL CORREU: GABRIEL SOUZA AMARAL CORREU: IBIS ALEXSANDRO DEPS MODESTO CORREU: JOAO PAULO MOREIRA DA SILVA CORREU: SEBASTIAO DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO CORREU: WILLIAN GEYSON MONTEIRO DO AMARAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050445-12.2026.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0050445-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021199-36.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00628072 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RAFAEL DA CONCEIÇÃO E SANTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0050467-70.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
015. HABEAS CORPUS 0050467-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800170-66.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00628271 IMPTE: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB IMPTE: ROLDÃO FRIEDE PACIENTE: GABRIEL LUIZ DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050753-48.2026.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0050753-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003499-92.2026.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00633026 IMPTE: FAREZ AL-RASCHED IBN ASSIR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051009-88.2026.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0051009-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAIPAVA - 3 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0803477-90.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00638163 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MARCOS VINICIUS RUFINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051038-41.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0051038-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0069183-45.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00638822 IMPTE: RODOLFO CORÁ PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051345-92.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0051345-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0000143-06.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00642828 IMPTE: ARETHUZA FERNANDEZ REIS OLIVEIRA PACIENTE: JESUELEN DE SOUZA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: JOSÉ IAGO PINTO SANTOS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044526-42.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0044526-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0002090-65.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549951 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047291-83.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0047291-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0040718-26.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00587007 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VÍTIMA ADVOGADO: DEF. PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000808-59.2026.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000808-59.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000808-59.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00249108 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: KAIQUE ROSARIO INACIO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004385-45.2026.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004385-45.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004385-45.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00464846 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEX SANDER COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005400-49.2026.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005400-49.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005400-49.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629607 AGTE: CLAUDIONEI CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005422-10.2026.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005422-10.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005422-10.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00629708 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RENATA DA SILVA BELONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ ADVOGADO: CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005423-92.2026.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005423-92.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005423-92.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00618182 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDER LUIZ APOSTOLICO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5008464-67.2026.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008464-67.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008464-67.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00572745 AGTE: JOÃO DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009685-85.2026.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009685-85.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009685-85.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00607715 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO FREIRES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010721-65.2026.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010721-65.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010721-65.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00621690 AGTE: ALIFER OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011229-11.2026.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011229-11.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011229-11.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00585492 AGTE: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: RAFAEL CUNHA KULLMANN ADVOGADO: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINA PASIN AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011404-05.2026.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011404-05.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011404-05.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00618481 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRUNO LANNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000233-54.2026.8.19.0010
032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000233-54.2026.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000233-54.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00366035 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÉSSICA FERNANDES RABELO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO MIRANDA TORRES RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000802-74.2026.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000802-74.2026.8.19.0036 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000802-74.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00594935 RECTE: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO(ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: LIZANDRA FERREIRA DOS SANTOS RECDO: MÁRCIO PIMENTEL SANTOS RECDO: THIAGO BARBOSA SILVA ADVOGADO: WALBER MARTINS BARBOSA RECDO: VERÔNICA NASCIMENTO DA SILVA RECDO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA ADVOGADO: FABRICIO FIDELIS DA SILVA RECDO: MÁRCIA CONCEIÇÃO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001485-55.2019.8.19.0037
034. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001485-55.2019.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001485-55.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00639536 RECTE: RICARDO PINHEIRO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025596-07.2025.8.19.0001
035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0025596-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025596-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00619061 RECTE: OFENDIDA ADVOGADO: PRISCILLA MOTTA DE QUEIRÓS RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIO SALDANHA GONÇALVES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029211-05.2025.8.19.0001
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029211-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0029211-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00602933 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0332174-88.2017.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0332174-88.2017.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0332174-88.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00632102 RECTE: ROBERTO MISAEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804529-05.2026.8.19.0037
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804529-05.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804529-05.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00598607 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LEONE MELHORANCE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805390-36.2026.8.19.0604
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805390-36.2026.8.19.0604 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA - 4 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0805390-36.2026.8.19.0604 PROTOCOLO: 3204/2026.00604986 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: GERSON SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0053262-51.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0053262-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0053262-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645802 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0876768-86.2024.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0876768-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0876768-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01143393 APTE: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES APTE: FRANKLIN LEVY ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO APDO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000192-46.2025.8.19.0035
042. APELAÇÃO 0000192-46.2025.8.19.0035 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000192-46.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00588080 APTE: ALEXSANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA APTE: JOÃO PAULO DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000380-14.2023.8.19.0066
043. APELAÇÃO 0000380-14.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000380-14.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00566754 APTE: SERGIO VENANCIO MARTINS ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000419-45.2022.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0000419-45.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0000419-45.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00622463 APTE: KAUÃ ERIKE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000741-89.2024.8.19.0003
045. APELAÇÃO 0000741-89.2024.8.19.0003 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000741-89.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00595175 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000889-10.2021.8.19.0067
046. APELAÇÃO 0000889-10.2021.8.19.0067 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000889-10.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00616790 APTE: ERVERSON DE MORAES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001099-08.2025.8.19.0007
047. APELAÇÃO 0001099-08.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0001099-08.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00627630 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001641-98.2014.8.19.0043
048. APELAÇÃO 0001641-98.2014.8.19.0043 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0001641-98.2014.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00531905 APTE: ROSANE APARECIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDIMAR KRAUSS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003202-31.2024.8.19.0004
049. APELAÇÃO 0003202-31.2024.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0003202-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00589947 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006672-68.2018.8.19.0008
050. APELAÇÃO 0006672-68.2018.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006672-68.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00600384 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DAVID DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009116-29.2023.8.19.0031
051. APELAÇÃO 0009116-29.2023.8.19.0031 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009116-29.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00604226 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026995-71.2021.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0026995-71.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026995-71.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00618414 APTE: KEVYM DE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027721-45.2021.8.19.0014
053. APELAÇÃO 0027721-45.2021.8.19.0014 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0027721-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00611269 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO AZEVEDO AFONSO APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036400-68.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0036400-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036400-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00599072 APTE: SAMUEL ROGAES RODRIGUES ADVOGADO: ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA APTE: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUCAS LINS FRANÇA ADVOGADO: PAULO DA MOTA CORTEZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040553-47.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0040553-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0040553-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195304 APTE: GABRIEL AMORIM DE SOUZA OLIVEIRA APTE: JEFFERSON BARROS FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES APTE: ANTONIO TALYSON BORGES ARAUJO APTE: LEONARDO CESAR ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047844-87.2014.8.19.0021
056. APELAÇÃO 0047844-87.2014.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047844-87.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00631160 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIO CESAR FERRAZ DE ALMEIDA OUTRO NOME: JULIO CEZAR FERRAZ DE ALMEIDA ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APDO: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JEFFERSON FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO: NEIDE CRISTINA DA SILVA CORREU: JOSIMAR DE FREITAS MOREIRA CORREU: RODRIGO JAKSON DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052929-65.2024.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0052929-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0052929-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00603227 APTE: ADÃO CESAR DOS SANTOS PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: VÍTIMA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060504-71.2017.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0060504-71.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0060504-71.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563167 APTE: MARCOS DE CARVALHO PUGA ADVOGADO: CLAUDIA ARAUJO PEDROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0113665-15.2025.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0113665-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0113665-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617629 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0117446-45.2025.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0117446-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTORSÃO (ART. 158) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0117446-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00611816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0350799-05.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
061. APELAÇÃO 0350799-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0350799-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256435 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO FELIX ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0351005-19.2019.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0351005-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0351005-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445668 APTE: EDGAR ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA BRANDÃO CORREU: BRUNNO MINÉ BARBOSA CORREU: MARCOS VINICIUS MARQUES TOLEDO CORREU: VALDEIR MARQUES IRMÃO CORREU: THIAGO SIQUEIRA PEREIRA CORREU: GEOVANE XIMENES ARAUJO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800241-09.2024.8.19.0029
063. APELAÇÃO 0800241-09.2024.8.19.0029 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800241-09.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00505532 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CIRO HANNON GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ANTONIO MARGUIDONIO LOURENÇO ADVOGADO: GLEICE SCHOTT DE SOUZA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800415-10.2026.8.19.0203
064. APELAÇÃO 0800415-10.2026.8.19.0203 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800415-10.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00567954 APTE: GETULIO TRINDADE LOURENCO JUNIOR ADVOGADO: DIOGO LUIZ NAZARIO BEJARANO SIQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801011-18.2023.8.19.0035
065. APELAÇÃO 0801011-18.2023.8.19.0035 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801011-18.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00176264 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802548-78.2024.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0802548-78.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802548-78.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00594717 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810518-60.2024.8.19.0037
067. APELAÇÃO 0810518-60.2024.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810518-60.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00507690 APTE: IURY AUGUSTO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: VITÓRIA APARECIDA BARRETO AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOÃO VICTOR DE SÁ PATUELI RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812913-65.2022.8.19.0014
068. APELAÇÃO 0812913-65.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812913-65.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00594725 APTE: MARCOS ANTONIO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813500-87.2026.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0813500-87.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813500-87.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00463110 APTE: LUIS GABRIEL PEIXOTO LAGE DA SILVA ADVOGADO: INGRID GALDINO MONTOVANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814820-89.2024.8.19.0213
070. APELAÇÃO 0814820-89.2024.8.19.0213 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814820-89.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00612054 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MICHEL RIEGER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815092-06.2025.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0815092-06.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815092-06.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00623363 APTE: MATHEUS ARAUJO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818431-70.2025.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0818431-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818431-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582845 APTE: FELIPE ALISSON DE BRITO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819749-28.2025.8.19.0021
073. APELAÇÃO 0819749-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819749-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00600859 APTE: RICARDO JUNIOR LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819883-47.2023.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0819883-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819883-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00631296 APTE: MARCOS ANDRE SANTOS DO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0824982-06.2025.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
075. APELAÇÃO 0824982-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824982-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00545147 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: CARLOS YURI DA SILVA LEAL APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826143-14.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
076. APELAÇÃO 0826143-14.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826143-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00565412 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL RAMOS DA CUNHA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0831548-65.2024.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0831548-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0831548-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595697 APTE: ROSANGELA VEILLARD REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832845-10.2024.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0832845-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832845-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624007 APTE: THAISSA SILVA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0839712-79.2025.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0839712-79.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0839712-79.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00623271 APTE: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843248-35.2024.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0843248-35.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843248-35.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00595931 APTE: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES APTE: YASMINN ROHAN MENDONÇA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843517-74.2024.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0843517-74.2024.8.19.0002 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843517-74.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00355710 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ AUGUSTO SANTOS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0844792-58.2024.8.19.0002
082. APELAÇÃO 0844792-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844792-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00591466 APTE: THIAGO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844818-90.2023.8.19.0002
083. APELAÇÃO 0844818-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0844818-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00582178 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISTIANO FERNANDES BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ANTONIO CARLOS GOMES ANTUNES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846995-45.2025.8.19.0038
084. APELAÇÃO 0846995-45.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0846995-45.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00591082 APTE: ARTHUR DE SOUZA TORRES VENANCIO ADVOGADO: ANDREZZA DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES APTE: MARLON SOARES PEREIRA ADVOGADO: MAYCON MORAIS BASILIO REIS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858719-17.2023.8.19.0038
085. APELAÇÃO 0858719-17.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0858719-17.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00389742 APTE: EUCLIDES FERREIRA DA COSTA JUNIOR APTE: EWERTON SANTANA DOS SANTOS APTE: GABRIEL REZENDE XAVIER APTE: MARCOS VINICIUS GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0859232-28.2025.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0859232-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0859232-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00591824 APTE: DAVI DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0869207-79.2022.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0869207-79.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0869207-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582947 APTE: ALEXANDRE LIMA PEQUENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0875272-22.2024.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0875272-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0875272-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00471318 APTE: BRUNO TAUIL SIQUEIRA BORGES ADVOGADO: RICARDO HABIB CAMPBELL APTE: LINCOLN FRINHANI GOMES DE AZEVEDO APTE: RENAN DE SOUZA COTTA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0930263-11.2025.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0930263-11.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0930263-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00623773 APTE: MAYKON JORDAN COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1001850-93.2025.8.19.0001
090. APELAÇÃO 1001850-93.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1001850-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00624609 APTE: ARTHUR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: TAINARA DOS SANTOS RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
1006939-97.2025.8.19.0001
091. APELAÇÃO 1006939-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1006939-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00627799 APTE: JOAO XAVIER DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812456-41.2024.8.19.0021
092. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0812456-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812456-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00550430 EMBARGANTE: VALDEMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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