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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2026 10:00:00, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO DO FEITO PODERÃO FAZÊ-LO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INSCREVENDO-SE EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, DISPONÍVEL NA SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª CÂMARA CÍVEL) (SALA 233, LÂMINA III), NO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, A PARTIR DO DIA ÚTIL ANTERIOR À REALIZAÇÃO DA SESSÃO, E ATÉ O INÍCIO DOS TRABALHOS JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÃO.
NÃO SERÃO ADMITIDOS, NESSA MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL), PEDIDOS DE PREFERÊNCIA MEDIANTE PETIÇÃO, E-MAIL, NEM POR TELEFONE.
A Sessão PRESENCIAL da 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (18ª Câmara Cível) realiza-se na Sala de Sessões (sala 237 - lâmina III - Fórum Central - Rua Dom Manuel, 37, Centro, Rio de Janeiro-RJ).
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0003745-75.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003745-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0109164-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048410 AGTE: FIDC POLO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCAS ROLDAO HERMETO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES AGDO: MASSA FALIDA DE DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES INTERESSADO: SPE SARDENHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA INTERESSADO: SPE RENNO EMPREENDMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA INTERESSADO: RIVIERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0028437-41.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028437-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0146281-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344827 AGTE: ESPOLIO DE IRENE TAVARES THOMAZ REP/P/S/INV MARIA JOSE PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JESSICA BRANDES SOUTO MARTINELLI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA BASTOS ADVOGADO: NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0034282-54.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034282-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0802392-45.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00416057 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036735-22.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036735-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0977218-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00448254 AGTE: CLARICE JACY PIOVESAN ADVOGADO: SYLVIA DRUMOND RHADDOUR BRAVIN GRETH ADVOGADO: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS AGDO: STENIO GARCIA FARO ADVOGADO: ADRIENNE GOULART MAIA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003044-15.2008.8.19.0043 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0003044-15.2008.8.19.0043 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0003044-15.2008.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2023.00316018 APELANTE: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO APELADO: SILVIO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO ADVOGADO: MARCOS TORRES FONSECA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0850912-91.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0850912-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0850912-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094278 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL CAMPOS ADVOGADO: TAQUIMONI DA SILVA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0030394-34.2018.8.19.0202
007. APELAÇÃO 0030394-34.2018.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030394-34.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00769838 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: MARCIO DE MEIRA LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE CASTELLO BRANCO MACHADO PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0101984-53.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0101984-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0101984-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677203 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL RIO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0002705-47.2025.8.19.0209
009. APELAÇÃO 0002705-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002705-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00416015 APELANTE: CINTIA GUIMARÃES INEZ ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES APELADO: DANIEL MUNIZ DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: IGOR FONSECA TRAVEN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0002741-33.2018.8.19.0210
010. APELAÇÃO 0002741-33.2018.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002741-33.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00644312 APELANTE: MARISE BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0003390-31.2019.8.19.0026
011. APELAÇÃO 0003390-31.2019.8.19.0026 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003390-31.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00590180 APELANTE: ROZENIL TEIXEIRA DE SOUZA FILHO APELANTE: NEILA DA SILVA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: VALERIA SANTOS ADAME APELANTE: NUBIA FRAGOSO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0010972-12.2020.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0010972-12.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010972-12.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00253023 APELANTE: ANTÔNIO DE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO APELADO: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO DE BRASÍLIA S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH APELADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: CETELEM SERVICOS LTDA INTERESSADO: BANCO CETELEM S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0012551-64.2020.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0012551-64.2020.8.19.0209 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012551-64.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00283462 APELANTE: ELIANA SILVIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DE CASTRO ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO APELADO: VALDEMILSON SODRE MELLO ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: DES. FERNANDA XAVIER DE BRITO TEXTO:
0074879-72.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0074879-72.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0074879-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549902 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: PEDRO DE COUTO ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL DOS SANTOS FARIAS CAVALCANTE RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0194769-05.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0194769-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0194769-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617435 APTE: EDICARLOS CEZAR CAMPOS REP P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRUNO LIMA DA LUZ ADVOGADO: JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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