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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 19/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
Des. Juan Luiz Souza Vazquez: gab.desjuanlsvazquez@tjrj.jus.br
0035968-81.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035968-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010493-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00437954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039798-55.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039798-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0956750-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00486478 AGTE: LUCAS DOS SANTOS CAMARGO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS E SOUZA AGDO: ALENA BEVILACQUA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA BEATRIZ TAVARES DIAS DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0836156-09.2024.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0836156-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0836156-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370671 APELANTE: JOSE DE LIMA DINIZ ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE APELADO: FRANCISCO IRINEU RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO FRANÇA FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0012287-89.2020.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0012287-89.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012287-89.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00500724 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO LEONARDO FERNANDES SERPA ADVOGADO: ISABELA BASTOS ARAUJO SERPA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013732-37.2019.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0013732-37.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013732-37.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00522893 APELANTE: CLAUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO APELADO: MOITINHO AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO APELADO: BLOCKER BRASIL SERVIÇOS LTDA - ME ADVOGADO: MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND APELADO: TOYOTA DO BRASIL LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003972-65.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003972-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0971383-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052206 AGTE: MESSER GASES LTDA ADVOGADO: DR(A). PAOLA KARINA LADEIRA AGDO: HOSPITAL ILHA DO GOVERNADOR LTDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0805601-50.2023.8.19.0031
007. APELAÇÃO 0805601-50.2023.8.19.0031 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805601-50.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00471835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONAN FLORIANO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA MAIA DRUMOND APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176079-25.2020.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0176079-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0176079-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00344704 APELANTE: DENILSON DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: RENATA DOS REIS DA CUNHA FREIXO APELADO: RAIMUNDO JORGE GAMA ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0036932-74.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036932-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810552-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450722 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: MATHEUS HENRICHS SHEREMETIEFF ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ ADVOGADO: VERÔNICA FELIX GUEDES RELATOR: DES. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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