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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 19/08/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0035974-88.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035974-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0800079-79.2026.8.19.0502 PROTOCOLO: 3204/2026.00437983 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: CAROLINA ADÃO ANTUNES CURI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038514-12.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038514-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004492-52.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00471310 AGTE: ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA CRISTINA FIGUEIREDO HENRIQUES ADVOGADO: ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ANDRÉ VIANA BONAN DE AGUIAR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0056568-60.2025.8.19.0000
003. PETICAO - CIVEL 0056568-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059858-74.2011.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00612993 REQUERENTE: SIGILOSO ADVOGADO: CESAR ROENICK REQUERIDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO ADVOGADO: TAISA REGINA DORNE DE FREITAS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0006656-79.2021.8.19.0212
004. APELAÇÃO 0006656-79.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006656-79.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00627328 APTE: FREDERICO AUGUSTO GUIMARÃES DA COSTA WEBER ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: DANIEL DE AQUINO MARTINS APDO: JOSÉ ANDRÉ LESSA DAMASCENO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0117876-70.2020.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0117876-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0117876-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00540027 APTE: VICTOR DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA DE MELO OLIVEIRA ADVOGADO: PATRIK RAMOS DE FREITAS APDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: CREDBRAZ SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: RAFAEL JANUZZI SOARES INTERESSADO: BUSSINESS PROMOTORA EIRELI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801103-92.2024.8.19.0024
006. APELAÇÃO 0801103-92.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801103-92.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00514182 APELANTE: GILMAR RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: SEPETIBA TECON S/A APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0817501-24.2022.8.19.0206
007. APELAÇÃO 0817501-24.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817501-24.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00575491 APELANTE: NIVALDO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
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