Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 19/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"

0834283-81.2023.8.19.0203

001. RECURSO INOMINADO 0834283-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834283-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057068 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSE HONORIO CORREA ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0839440-96.2023.8.19.0021

002. RECURSO INOMINADO 0839440-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839440-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00066421 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KELVEN TERRA ASSUNCAO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0825765-84.2023.8.19.0209

003. RECURSO INOMINADO 0825765-84.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0825765-84.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00044917 RECTE: PIJ NEGOCIOS DE INTERNET LTDA - ME ADVOGADO: JOSE CUSTODIO PIRES RAMOS NETO ADVOGADO: GABRIELA MASCARENHAS FIUZA RECORRIDO: BARBARA GONCALVES CASSIA CUNHA RECORRIDO: IGOR RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: GABRIELA CORDEIRO PEREIRA RECORRIDO: JOSE VICTOR PEREIRA BARROS ADVOGADO: NICOLLE DUQUE PEREIRA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0035909-47.2018.8.19.0203

004. RECURSO INOMINADO 0035909-47.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0035909-47.2018.8.19.0203 RECTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ARAÚJO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA MARINS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803166-57.2023.8.19.0014

005. RECURSO INOMINADO 0803166-57.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803166-57.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00062151 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OUTSIDER TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO ADVOGADO: PAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812052-54.2023.8.19.0011

006. RECURSO INOMINADO 0812052-54.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812052-54.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00063293 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JAQUELINE MARTINS MACHADO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: SUELY DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIELLA SERVULO DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0814526-27.2023.8.19.0066

007. RECURSO INOMINADO 0814526-27.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814526-27.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00060805 RECTE: ANA PAULA REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VIACAO SAMPAIO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RECORRIDO: ROBERTA DE SOUZA BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804815-58.2023.8.19.0046

008. RECURSO INOMINADO 0804815-58.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804815-58.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00064019 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: TAYLANE DA SILVA ALVARES NOGUEIRA ADVOGADO: SAMARA NOGUEIRA COUTINHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801392-61.2024.8.19.0206

009. RECURSO INOMINADO 0801392-61.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801392-61.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00063000 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JOELMA APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: MARIO JEFFERSON BARROS AGUIAR PAVÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801289-47.2023.8.19.0252

010. RECURSO INOMINADO 0801289-47.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801289-47.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00106729 RECTE: BHG S.A. BRAZIL HOSPITALITY GROUP ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: TATIANE DE FRANCO GRUSMÃO RECORRIDO: ALAN GURFINKEL HARATZ RECORRIDO: LUCIANA TERLIZZI SILVEIRA TESTEMUNHA: SANDRA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: ILAN FRAJHOF LEVACOV RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804336-68.2023.8.19.0045

011. RECURSO INOMINADO 0804336-68.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804336-68.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00027263 RECTE: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ISABELA MARTINS CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806442-11.2023.8.19.0204

012. RECURSO INOMINADO 0806442-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806442-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00025408 RECTE: ALAN FERREIRA SIMOES DE SOUZA ADVOGADO: MARISTELA DOS PASSOS GOMES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808598-90.2023.8.19.0003

013. RECURSO INOMINADO 0808598-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808598-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00027897 RECTE: ELCILENE GOMES LACERDA GONCALVES ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS ADVOGADO: LILIANE APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810751-12.2023.8.19.0031

014. RECURSO INOMINADO 0810751-12.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810751-12.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00028436 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO AURELIO DA SILVA PADUA ADVOGADO: CRISTIANO SILVA ALVARENGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0814702-38.2022.8.19.0002

015. RECURSO INOMINADO 0814702-38.2022.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814702-38.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00027707 RECTE: ERIC FERNANDO SANTOS BATISTA ADVOGADO: JOSE CICERO DA SILVA RECORRIDO: AMOTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801288-23.2022.8.19.0050

016. RECURSO INOMINADO 0801288-23.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801288-23.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00029532 RECTE: VALDINEI SCHIMIDT MARQUES ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801284-83.2022.8.19.0050

017. RECURSO INOMINADO 0801284-83.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801284-83.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00033989 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JESSICA DA SILVA CORREA ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802490-35.2022.8.19.0050

018. RECURSO INOMINADO 0802490-35.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802490-35.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00029539 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUZA CURTI MOTA ADVOGADO: FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809111-04.2023.8.19.0021

019. RECURSO INOMINADO 0809111-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809111-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00034499 RECTE: LUCAS SOARES DE ALVARENGA ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERREIRA DA LUZ RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0819710-72.2022.8.19.0203

020. RECURSO INOMINADO 0819710-72.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819710-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00028154 RECTE: RUTH FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813873-33.2023.8.19.0031

021. RECURSO INOMINADO 0813873-33.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813873-33.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00030566 RECTE: MARILIA DA SILVA NUNES GOMES ADVOGADO: FELLIPE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818453-54.2023.8.19.0210

022. RECURSO INOMINADO 0818453-54.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818453-54.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00031660 RECTE: ANATERCIA MOURA DE AGUIAR NETA ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS RECORRIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0830346-97.2022.8.19.0203

023. RECURSO INOMINADO 0830346-97.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830346-97.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00034041 RECTE: BRUNO LEANDRO LONGO ADVOGADO: JONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810752-42.2023.8.19.0210

024. RECURSO INOMINADO 0810752-42.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810752-42.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00037275 RECTE: BRUNA HELENA SOARES LOPES DAMASCENO ADVOGADO: LORENA CARVALHO DE CASTRO MARTINS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803434-42.2022.8.19.0210

025. RECURSO INOMINADO 0803434-42.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803434-42.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00141296 RECTE: EDLEUDA ALMEIDA LIMA ADVOGADO: CAIO CESAR MIRABELLI RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816861-19.2023.8.19.0066

026. RECURSO INOMINADO 0816861-19.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816861-19.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00049896 RECTE: SARAH ALY CARMEL GHAZZAOUI ADVOGADO: ERICA DE OLIVEIRA FRANCO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805195-07.2023.8.19.0006

027. RECURSO INOMINADO 0805195-07.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805195-07.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00056407 RECTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: FABIANA JORDÃO DA GRAÇA RECORRIDO: GERALDO AMORIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO DA GAMA MACEDO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806868-91.2023.8.19.0052

028. RECURSO INOMINADO 0806868-91.2023.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806868-91.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00061587 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: FLORDELICE DOS SANTOS CABRAL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821571-38.2023.8.19.0210

029. RECURSO INOMINADO 0821571-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821571-38.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00058554 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING INDIANA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: MARY ELLEN RODRIGUES MEAURIO RECORRIDO: JOAO MEAURIO JUNIOR ADVOGADO: MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0831574-88.2023.8.19.0004

030. RECURSO INOMINADO 0831574-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831574-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056402 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSE ADALTON MARQUES MARTINS ADVOGADO: JUCE ALBERT BRAVO DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0836140-86.2023.8.19.0002

031. RECURSO INOMINADO 0836140-86.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836140-86.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00065575 RECTE: ANA ANGELICA CRESPO LUCIANO ADVOGADO: LEANDRO FROTTÉ HENRIQUES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805271-64.2024.8.19.0210

032. RECURSO INOMINADO 0805271-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805271-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00110172 RECTE: ANA PATRICIA FONSECA ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA DE FRANÇA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801040-36.2023.8.19.0078

033. RECURSO INOMINADO 0801040-36.2023.8.19.0078 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801040-36.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00109859 RECTE: BANCO SANTANDER RECTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: CRISTINA AMARAL LIMA BRAGA ADVOGADO: ANA CAROLINA AMARAL LIMA BRAGA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803312-55.2024.8.19.0211

034. RECURSO INOMINADO 0803312-55.2024.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803312-55.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00110190 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ROGERIO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: MAYRA DE MENEZES SANT'ANNA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0002490-34.2023.8.19.0050

035. RECURSO INOMINADO 0002490-34.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA-APERIBE JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0002490-34.2023.8.19.0050 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: LOIR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804659-41.2024.8.19.0206

036. RECURSO INOMINADO 0804659-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804659-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00109996 RECTE: CONCERLY FONSECA DE CASTRO RECTE: HELCIO EUGENIO DE CASTRO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA REIS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806732-79.2023.8.19.0251

037. RECURSO INOMINADO 0806732-79.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806732-79.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00110297 RECTE: CIPA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL RECORRIDO: CRISTINA MARINHO MARTINS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LOUREIRO RAGGIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838548-05.2024.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0838548-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838548-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00110535 RECTE: JAQUICILENE MARIA FURTADO DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DA SILVA FILHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0827628-55.2023.8.19.0054

039. RECURSO INOMINADO 0827628-55.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827628-55.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00110255 RECTE: I SAFE ADVOGADO: PHILIPE MACIEL DO AMARAL RECORRIDO: CARMERINDO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: RODNEY DA COSTA MUNIZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0843084-59.2024.8.19.0038

040. RECURSO INOMINADO 0843084-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843084-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00110501 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RECORRIDO: KATHARINE GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0808881-23.2024.8.19.0054

041. RECURSO INOMINADO 0808881-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808881-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00110678 RECTE: KELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO PENHA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807834-49.2024.8.19.0204

042. RECURSO INOMINADO 0807834-49.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807834-49.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00110730 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: BRUNA DEUDIR DIAS DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810545-24.2024.8.19.0205

043. RECURSO INOMINADO 0810545-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810545-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00110139 RECTE: THAIS AZEVEDO SANTOS DAS CHAGAS ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800549-93.2024.8.19.0207

044. RECURSO INOMINADO 0800549-93.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800549-93.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00110230 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DIAS RECORRIDO: VALERIA ALVES PESSOA DIAS ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ PESSOA MATTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0844068-31.2023.8.19.0021

045. RECURSO INOMINADO 0844068-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844068-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00110793 RECTE: DANIEL ALVES PENA ADVOGADO: MATHEUS WANDERLEY PINTO SAMPAIO ADVOGADO: DIEGO COUTINHO NERES RECORRIDO: CFC R LISBOA LTDA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807334-70.2023.8.19.0251

046. RECURSO INOMINADO 0807334-70.2023.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807334-70.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00110801 RECTE: CLARA DE JESUS SILVA ADVOGADO: TERENCIA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0836774-55.2023.8.19.0205

047. RECURSO INOMINADO 0836774-55.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836774-55.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00110147 RECTE: BRIAN DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800402-66.2023.8.19.0057

048. RECURSO INOMINADO 0800402-66.2023.8.19.0057 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800402-66.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00110948 RCTE/RCIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RCTE/RCIDO: ISABELLE GONCALVES GABRI ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809064-11.2024.8.19.0210

049. RECURSO INOMINADO 0809064-11.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809064-11.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00111093 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ALAN LOPES GOULART ADVOGADO: RODRIGO MARTINS DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804607-33.2024.8.19.0210

050. RECURSO INOMINADO 0804607-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804607-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00111115 RECTE: ALBERTO CANTALICE ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA ULRICHSEN RECORRIDO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: VIVIANE DE FARIAS MACHADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803663-62.2024.8.19.0038

051. RECURSO INOMINADO 0803663-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803663-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00110907 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA RECORRIDO: MARIA PAULA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804874-05.2024.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0804874-05.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804874-05.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00111167 RECTE: JORGE RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RECORRIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805926-54.2024.8.19.0204

053. RECURSO INOMINADO 0805926-54.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805926-54.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00111014 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NIVALDO DE ALVARENGA ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0842774-77.2023.8.19.0203

054. RECURSO INOMINADO 0842774-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0842774-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00111183 RECTE: MARIA ISABEL SANTOS RODOVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: KAMILLA BANDEIRA FARIAS ADVOGADO: THAMIRES FERREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIA THERESA BANDEIRA GONÇALVES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800601-53.2024.8.19.0025

055. RECURSO INOMINADO 0800601-53.2024.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800601-53.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00111213 RECTE: FLAVIO SILVA DE QUEIROZ ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807423-93.2023.8.19.0251

056. RECURSO INOMINADO 0807423-93.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807423-93.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00111163 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ANNA CAROLINA DE MIRANDA ARAUJO DIAS COUTO ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0838799-41.2023.8.19.0205

057. RECURSO INOMINADO 0838799-41.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838799-41.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00110999 RECTE: ADNELSON MONTEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EBAZAR.COM.BR LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0830642-61.2024.8.19.0038

058. RECURSO INOMINADO 0830642-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830642-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00111328 RECTE: DAYANA KELLY DE OLIVEIRA ARANTES ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804830-22.2024.8.19.0004

059. RECURSO INOMINADO 0804830-22.2024.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804830-22.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00111361 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RECORRIDO: THALITA CASTANHEIRA COELHO ADVOGADO: LORENA DA SILVA QUEIROZ MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801094-84.2024.8.19.0007

060. RECURSO INOMINADO 0801094-84.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801094-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00111391 RECTE: FABIO PEIXOTO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819196-15.2024.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0819196-15.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819196-15.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111921 RECTE: REGINALDO GONCALVES BEZERRA ADVOGADO: VICTÓRIA CHRISTINA CAMPOS LAGE ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA BORGES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0841865-29.2023.8.19.0205

062. RECURSO INOMINADO 0841865-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841865-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00111354 RECTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: FLAVIANE MARINHO DA SILVA RECORRIDO: TIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803100-88.2023.8.19.0075

063. RECURSO INOMINADO 0803100-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803100-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00111514 RECTE: AFRANIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0841165-80.2023.8.19.0002

064. RECURSO INOMINADO 0841165-80.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841165-80.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00111454 RECTE: JOANA PENEDO DA CONCEICAO ADVOGADO: CLÁUDIA CARVALHO LOPES ADVOGADO: LUCAS ABREU XAVIER RECORRIDO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0835930-93.2023.8.19.0209

065. RECURSO INOMINADO 0835930-93.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835930-93.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00111631 RECTE: RAQUEL DE PAULA RABELO ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA RECORRIDO: ADYEN DO BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805909-47.2022.8.19.0023

066. RECURSO INOMINADO 0805909-47.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805909-47.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00111900 RECTE: TALLITA MELLO DA SILVA ADVOGADO: ÍTALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CONDOMINIO VIVENDAS ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801336-78.2024.8.19.0254

067. RECURSO INOMINADO 0801336-78.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801336-78.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00111477 RECTE: SONIA MARIA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: TERESA CRISTINA DA FONSECA NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809370-60.2024.8.19.0054

068. RECURSO INOMINADO 0809370-60.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809370-60.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00111706 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIANA MORAES DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800918-49.2024.8.19.0252

069. RECURSO INOMINADO 0800918-49.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800918-49.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00111648 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: ANA DILLON NUNES ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO WUTHRICH ADVOGADO: FELIPE CAPDEVILLE PERREAULT DE LAFORET RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0839550-55.2023.8.19.0002

070. RECURSO INOMINADO 0839550-55.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839550-55.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00111779 RECTE: ESTEFANO SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0836678-22.2024.8.19.0038

071. RECURSO INOMINADO 0836678-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836678-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00111488 RECTE: MARIA JOSE DE LIMA SILVA ADVOGADO: DAISY RAMOS DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0824245-38.2022.8.19.0205

072. RECURSO INOMINADO 0824245-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824245-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2023.00107544 RECTE: ADRIANO LEITE CABRAL ADVOGADO: MONIQUE SANTOS DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: SERASA S.A. RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815681-38.2022.8.19.0054

073. RECURSO INOMINADO 0815681-38.2022.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815681-38.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00111515 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: ISAQUE CARDOSO DE FARIA ADVOGADO: EMILLY SAMPAIO DE JESUS DA SILVA RECORRIDO: SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801343-10.2023.8.19.0059

074. RECURSO INOMINADO 0801343-10.2023.8.19.0059 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801343-10.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00112154 RCTE/RCIDO: DAILANE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800888-44.2023.8.19.0027

075. RECURSO INOMINADO 0800888-44.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800888-44.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00112196 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FABIANA BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: EVALDO JOSÉ ZACHARIAS DE CASTRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807575-55.2024.8.19.0042

076. RECURSO INOMINADO 0807575-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807575-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00112177 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAUA MENDONCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0813602-08.2023.8.19.0004

077. RECURSO INOMINADO 0813602-08.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0813602-08.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00112097 RECTE: ANA CAROLINA CARUSO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: ANDRESSA DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: MARY HELLEN BASTOS MENDES RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0808016-97.2024.8.19.0054

078. RECURSO INOMINADO 0808016-97.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808016-97.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00112472 RECTE: ANA MARIA TIBURCIO PEDRA ADVOGADO: PAMELA VASCONCELOS DE BRITO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0818367-10.2023.8.19.0008

079. RECURSO INOMINADO 0818367-10.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818367-10.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00112294 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CINTIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801386-16.2024.8.19.0251

080. RECURSO INOMINADO 0801386-16.2024.8.19.0251 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801386-16.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00112501 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: JOSE SERAFIM MARTINS FILHO ADVOGADO: FREDERICO CARLOS TRAVEN FILHO ADVOGADO: JESSICA PEREIRA TRAVEN RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803626-84.2024.8.19.0054

081. RECURSO INOMINADO 0803626-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803626-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00112485 RECTE: FRANCISCA DENICIA MEDEIROS DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810062-03.2024.8.19.0202

082. RECURSO INOMINADO 0810062-03.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810062-03.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00112699 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RECORRIDO: LUCI DE OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810345-47.2024.8.19.0001

083. RECURSO INOMINADO 0810345-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810345-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00112243 RECTE: CARLA DE MAGALHAES DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO: ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS RECORRIDO: POUSADA CASA DO ARTISTA ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0813245-58.2024.8.19.0209

084. RECURSO INOMINADO 0813245-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813245-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00111985 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: LUCIANO MELLO DE OLIVEIRA BOMFIM RECORRIDO: SUELLEN RIBEIRO DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: LUCAS ANASTASIA MACIEL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801868-23.2023.8.19.0081

085. RECURSO INOMINADO 0801868-23.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801868-23.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00112757 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO ADVOGADO: IZAEL BERNARDES NETO RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0033544-03.2019.8.19.0068

086. RECURSO INOMINADO 0033544-03.2019.8.19.0068 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0033544-03.2019.8.19.0068 RECTE: RODINELLI CORREA FAJARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MARIA RODRIGUES MOREIS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806571-67.2024.8.19.0208

087. RECURSO INOMINADO 0806571-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806571-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00112204 RECTE: LUCIANA COSTA RODRIGUES MORAIS RECTE: ALEXANDER BEIS CORREA ADVOGADO: MAIKON CUNHA DE SOUZA RECORRIDO: RC CARIOCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO PETROCELLI RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0823446-91.2024.8.19.0021

088. RECURSO INOMINADO 0823446-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823446-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00112181 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: JULIANA COSTA LEANDRO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804294-17.2024.8.19.0002

089. RECURSO INOMINADO 0804294-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804294-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00112363 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: ELIAS GOMES DE SENA JUNIOR ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS GOMES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0840110-67.2023.8.19.0205

090. RECURSO INOMINADO 0840110-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840110-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00112050 RECTE: LUCIANA APARECIDA FONSECA DE MELO ADVOGADO: ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA FONSECA LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800155-73.2024.8.19.0082

091. RECURSO INOMINADO 0800155-73.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-73.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00112424 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA BARROS ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA BARROS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0805816-88.2023.8.19.0075

092. RECURSO INOMINADO 0805816-88.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805816-88.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00112535 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MICHELE GABRIELA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME MUNIZ MARIANO DE ARAUJO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0807646-87.2023.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0807646-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807646-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00112601 RECTE: SANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MORAES DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0841582-85.2024.8.19.0038

094. RECURSO INOMINADO 0841582-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841582-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00112958 RECTE: ELISABETE CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: LEONARDO CERQUEIRA CORREIA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801031-51.2024.8.19.0042

095. RECURSO INOMINADO 0801031-51.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801031-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00113163 RECTE: LUCIELLEN CAIRES SOUSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO SANTOS GOIS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811970-67.2023.8.19.0061

096. RECURSO INOMINADO 0811970-67.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811970-67.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00113012 RECTE: EDUARDO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801445-57.2024.8.19.0007

097. RECURSO INOMINADO 0801445-57.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801445-57.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00113279 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA IZABEL OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811403-61.2024.8.19.0203

098. RECURSO INOMINADO 0811403-61.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811403-61.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00113179 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: TSUTOMO IWANE ADVOGADO: VIVIAN IWANE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800389-77.2024.8.19.0204

099. RECURSO INOMINADO 0800389-77.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800389-77.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00113328 RECTE: KLEYTON CARAMURU LOPES ADVOGADO: RAPHAEL ROBERTO MONTE RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801354-08.2024.8.19.0252

100. RECURSO INOMINADO 0801354-08.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801354-08.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00113401 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0812734-25.2023.8.19.0038

101. RECURSO INOMINADO 0812734-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0812734-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00073395 RECTE: PATRICIA AGUIAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NUREMBERG TEIXEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0837330-53.2024.8.19.0001

102. RECURSO INOMINADO 0837330-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837330-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00112409 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GABRIELA FARIA MACHADO GARCIA ADVOGADO: KELIANE MACHADO GARCIA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0818299-57.2023.8.19.0203

103. RECURSO INOMINADO 0818299-57.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0818299-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00099192 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: RAQUEL BOTELHO VIANNA MOTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802746-55.2023.8.19.0207

104. RECURSO INOMINADO 0802746-55.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802746-55.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00113182 RECTE: LEONARDO MONTEIRO LUCENA ADVOGADO: SUELY PEREIRA SANDRINI LUCENA RECORRIDO: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802636-07.2024.8.19.0212

105. RECURSO INOMINADO 0802636-07.2024.8.19.0212 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802636-07.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00113522 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ERALDO LEAL SARDINHA RECORRIDO: WANDENIR MARIA RANGEL SARDINHA ADVOGADO: GUSTAVO QUEIROZ DAFLON RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0806961-12.2024.8.19.0087

106. RECURSO INOMINADO 0806961-12.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806961-12.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00113517 RECTE: JANETE MARIA PROSCHOLDT TAVARES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800276-35.2024.8.19.0007

107. RECURSO INOMINADO 0800276-35.2024.8.19.0007 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-35.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00123771 RECTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: DALMO SILVERIO DOS REIS ADVOGADO: ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801575-76.2023.8.19.0041

108. RECURSO INOMINADO 0801575-76.2023.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801575-76.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00123518 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS PAULO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802296-40.2024.8.19.0252

109. RECURSO INOMINADO 0802296-40.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-40.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124343 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA CHRISTINA KREITLON ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON ADVOGADO: MARIA ISABEL KREITLON RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802748-73.2024.8.19.0212

110. RECURSO INOMINADO 0802748-73.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802748-73.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122913 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANTONIO AUGUSTO SCHORCHT FILHO ADVOGADO: CATIA DA SILVA BARROS GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804487-78.2024.8.19.0213

111. RECURSO INOMINADO 0804487-78.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804487-78.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124121 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JORGE LUIZ DA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOACY VIEIRA DE CEZAR JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805057-97.2024.8.19.0202

112. RECURSO INOMINADO 0805057-97.2024.8.19.0202 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805057-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00122986 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES ADVOGADO: JORGE REIS FERREIRA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805221-40.2023.8.19.0253

113. RECURSO INOMINADO 0805221-40.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805221-40.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122877 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: RICARDO SAMPAIO SANTOS ADVOGADO: RICARDO SAMPAIO SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806578-55.2023.8.19.0253

114. RECURSO INOMINADO 0806578-55.2023.8.19.0253 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806578-55.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124131 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VICENTE RANGEL NOGUEIRA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: DARCI MIGUEL DE FREITAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806762-24.2024.8.19.0205

115. RECURSO INOMINADO 0806762-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806762-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124292 RECTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: THAIS DE SOUZA DIAS ADVOGADO: BIANCA COELHO SOUZA MONFORTE ADVOGADO: ELIANE COELHO SOUZA ADVOGADO: MARLON COELHO SOUZA DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807517-16.2024.8.19.0054

116. RECURSO INOMINADO 0807517-16.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807517-16.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00124913 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: THAYSSA BARAUNA DE LIMA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO ALVES DA SILVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814061-68.2023.8.19.0211

117. RECURSO INOMINADO 0814061-68.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814061-68.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124162 RECTE: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0817631-34.2024.8.19.0209

118. RECURSO INOMINADO 0817631-34.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817631-34.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124968 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ELAINE GUEDES CAMARA ADVOGADO: TATIANA SOUZA PIRES BRANCO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0818058-49.2024.8.19.0203

119. RECURSO INOMINADO 0818058-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818058-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123734 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: WILLIAM DIOGO DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0835695-29.2023.8.19.0209

120. RECURSO INOMINADO 0835695-29.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835695-29.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124025 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: MARIA CLAUDIA FIGUEIREDO HENRIQUES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805833-58.2024.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0805833-58.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805833-58.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00113656 RECTE: IVANETE DA COSTA ADVOGADO: IZILDA NOGUEIRA DA ROCHA RECORRIDO: CLINICA DENTCARE CENTER S.A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES ROSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0804035-41.2024.8.19.0028

122. RECURSO INOMINADO 0804035-41.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804035-41.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00113652 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LEONNARDO TINOCO DOMINGOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809398-81.2024.8.19.0004

123. RECURSO INOMINADO 0809398-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809398-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124836 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: JOSIAS QUINTINO DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PERDIGÃO LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811414-08.2024.8.19.0004

124. RECURSO INOMINADO 0811414-08.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811414-08.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125166 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: FLAVIA CRISTINE VICENTE DAMACENO ADVOGADO: VALMIR SOUZA TRINDADE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0820831-67.2024.8.19.0203

125. RECURSO INOMINADO 0820831-67.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820831-67.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125041 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LAURA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810427-75.2024.8.19.0002

126. RECURSO INOMINADO 0810427-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810427-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00113719 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DA ROSA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800502-31.2024.8.19.0010

127. RECURSO INOMINADO 0800502-31.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800502-31.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00113755 RECTE: SERGIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800889-54.2024.8.19.0072

128. RECURSO INOMINADO 0800889-54.2024.8.19.0072 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800889-54.2024.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00113753 RECTE: MAURICIO DOS SANTOS MELO ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA ABREU RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0819916-16.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0819916-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819916-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00113915 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ALEXANDRE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0827640-86.2023.8.19.0210

130. RECURSO INOMINADO 0827640-86.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827640-86.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00113786 RECTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: ROBSON LIMA ALVES ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802722-84.2024.8.19.0209

131. RECURSO INOMINADO 0802722-84.2024.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802722-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00113964 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: EMILY DA SILVA BATISTA ADVOGADO: MARCELO FAYON BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800256-29.2024.8.19.0012

132. RECURSO INOMINADO 0800256-29.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800256-29.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00113844 RECTE: EBAZAR.COM.BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VICTOR DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800823-67.2024.8.19.0042

133. RECURSO INOMINADO 0800823-67.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800823-67.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00113910 RECTE: MICHELEN DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS FERNANDO BENDER JUNIOR RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811745-72.2024.8.19.0203

134. RECURSO INOMINADO 0811745-72.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811745-72.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00114264 RECTE: JOSE PINTO DA COSTA ADVOGADO: MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0833053-32.2022.8.19.0205

135. RECURSO INOMINADO 0833053-32.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0833053-32.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00114238 RECTE: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: MARIANA BITTENCOURT RIBEIRO RECORRIDO: GLAMBOX COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO: IVO ALEXANDRINO DA CONCEIÇÃO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809471-35.2024.8.19.0204

136. RECURSO INOMINADO 0809471-35.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809471-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124506 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: PAULO CEZAR DE ALMEIDA RECORRIDO: RITA DE CASSIA SANTOS DE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO: GISELE GONÇALVES COELHO MUNIZ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810597-08.2024.8.19.0209

137. RECURSO INOMINADO 0810597-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810597-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124407 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: STELLA DA SILVA LEAL ADVOGADO: SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814655-93.2024.8.19.0002

138. RECURSO INOMINADO 0814655-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814655-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00114161 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELENO PORTO BARROS ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0834005-70.2024.8.19.0001

139. RECURSO INOMINADO 0834005-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834005-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00114189 RECTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO RECORRIDO: SUELY DA SILVA CORREIA ADVOGADO: FABIANA CORREIA CARDOSO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0811473-31.2023.8.19.0036

140. RECURSO INOMINADO 0811473-31.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811473-31.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00114398 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO FERNANDES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802021-26.2024.8.19.0209

141. RECURSO INOMINADO 0802021-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802021-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114400 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: SIMONE DO ESPIRITO SANTO MAGDALENA ADVOGADO: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0809393-42.2024.8.19.0042

142. RECURSO INOMINADO 0809393-42.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809393-42.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00114487 RECTE: MARIA APARECIDA LOPES ADVOGADO: IRENE PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0839708-65.2024.8.19.0038

143. RECURSO INOMINADO 0839708-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839708-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00114468 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BRUNO DA SILVA FIUSA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803066-86.2024.8.19.0202

144. RECURSO INOMINADO 0803066-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803066-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00114557 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: RUTH ALVES DE MAGALHAES GOMES ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0851884-64.2023.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0851884-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851884-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00114366 RECTE: JEFFERSON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: CASSIA CRESPO DA COSTA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A RECORRIDO: NETSHOES COMERCIO LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0815449-75.2024.8.19.0209

146. RECURSO INOMINADO 0815449-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815449-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114683 RECTE: TURKISH AIRLINES INC TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORT ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: JULIA NUNES GARCIA ADVOGADO: JUAN CARLOS GONÇALVES MOURA DA SILVA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0855754-20.2023.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0855754-20.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855754-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00114635 RECTE: MARIA FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0826842-46.2023.8.19.0204

148. RECURSO INOMINADO 0826842-46.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826842-46.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00114493 RECTE: ALINE LUSTOSA DA CUNHA DAMASCENO ADVOGADO: ANA CAROLINA COSTA CUSATIS RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0852370-75.2024.8.19.0001

149. RECURSO INOMINADO 0852370-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0852370-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00114828 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RODRIGO RAMOS LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RENNAN GONZALEZ DE ANDRADE RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800992-93.2024.8.19.0029

150. RECURSO INOMINADO 0800992-93.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800992-93.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00114622 RECTE: GIULLIA TALDO RODRIGUES ADVOGADO: TAMIRES DA SILVA FARIA RECORRIDO: C&A MODAS S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0810211-75.2024.8.19.0209

151. RECURSO INOMINADO 0810211-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810211-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114657 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: MAURICIO ELIAS DA SILVA YAZEJI RECORRIDO: ANA CRISTINA LIMA TEIXEIRA YAZEJI ADVOGADO: JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0803705-89.2022.8.19.0068

152. RECURSO INOMINADO 0803705-89.2022.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803705-89.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00114909 RECTE: HELDER WILLY MARTINS ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TARCISIO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008879-91.2021.8.19.0054

153. RECURSO INOMINADO 0008879-91.2021.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0008879-91.2021.8.19.0054 RECTE: MARIA DAS NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA NEVES GARCIA LOBATO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800512-54.2024.8.19.0211

154. RECURSO INOMINADO 0800512-54.2024.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800512-54.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124488 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: ANA CAROLINA DE CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801988-18.2024.8.19.0021

155. RECURSO INOMINADO 0801988-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801988-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122999 RECTE: SKY BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS ADVOGADO: MARIA APARECIDA CLEMENTINO DE BARROS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809695-88.2024.8.19.0004

156. RECURSO INOMINADO 0809695-88.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809695-88.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125027 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: AURELINA CONCEICAO DIAS ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800155-91.2024.8.19.0076

157. RECURSO INOMINADO 0800155-91.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800155-91.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00114968 RECTE: INGRID MEDEIROS DA MOTTA ADVOGADO: KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816270-21.2024.8.19.0002

158. RECURSO INOMINADO 0816270-21.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816270-21.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00115007 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DO ESPIRITO SANTO JACOB ADVOGADO: YAGO ZANIBONI BELGUES RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0800890-81.2024.8.19.0058

159. RECURSO INOMINADO 0800890-81.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800890-81.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00115012 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE DE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0802274-91.2024.8.19.0054

160. RECURSO INOMINADO 0802274-91.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802274-91.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00115033 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOHN HERBERT DA COSTA DE ASSIS ADVOGADO: MICHELE SILVA DE AMORIM RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0816647-32.2024.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0816647-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816647-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00115060 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMANDA PARREIRA MOURA NEVES ADVOGADO: EDMILSON DE LIMA SECUNDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0835967-17.2024.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0835967-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835967-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00115195 RECTE: RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE ADVOGADO: RAFAELLA BARBOSA MIXO MENEGHINE RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801600-07.2024.8.19.0251

163. RECURSO INOMINADO 0801600-07.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801600-07.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00115332 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: THIAGO MAGALHAES DE AZEVEDO ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES DE AZEVEDO RELATOR: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO TEXTO:

0801098-21.2024.8.19.0008

164. RECURSO INOMINADO 0801098-21.2024.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801098-21.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00122864 RECTE: DIANA CAMILA GOMES DIAS MACHADO ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801396-80.2024.8.19.0212

165. RECURSO INOMINADO 0801396-80.2024.8.19.0212 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801396-80.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00123104 RECTE: DIONEA MARIA DE SOUSA SALES BARRETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: FELIPE NUNES FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805630-14.2024.8.19.0210

166. RECURSO INOMINADO 0805630-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805630-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122820 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: JOSE AUGUSTO MARTINS BERNARDO ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805976-74.2024.8.19.0206

167. RECURSO INOMINADO 0805976-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805976-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00123724 RECTE: CEPRAMED CENTRO DE ENSINO E PRATICAS MEDICAS LTDA - ME ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: THAIS CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: FABIO VICTOR TAVARES NAVARINI ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810468-82.2024.8.19.0021

168. RECURSO INOMINADO 0810468-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810468-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122798 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ADEMIR DA GUIA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810977-14.2022.8.19.0205

169. RECURSO INOMINADO 0810977-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810977-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122883 RECTE: RAONI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812070-32.2024.8.19.0208

170. RECURSO INOMINADO 0812070-32.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812070-32.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00123420 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROBERTO MENEZES PAIVA ADVOGADO: NATACHA TEIXEIRA FARIA ARKADER RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815379-40.2024.8.19.0021

171. RECURSO INOMINADO 0815379-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815379-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125847 RECTE: AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR ADVOGADO: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES ADVOGADO: CAMILA STARLING DA SILVA RECORRIDO: DIEGO FIGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0816517-60.2024.8.19.0209

172. RECURSO INOMINADO 0816517-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816517-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124970 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRUNA DE CASTRO CAENAZZO ADVOGADO: RAPHAEL ANDRE VIEIRA NASCIMENTO GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810959-28.2024.8.19.0203

173. RECURSO INOMINADO 0810959-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810959-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127023 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA MORAES ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS ADVOGADO: ANA BEATRIZ ESKANDAR CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811111-19.2023.8.19.0007

174. RECURSO INOMINADO 0811111-19.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811111-19.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00125385 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: VICTOR HUGO MOTA ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812294-64.2024.8.19.0209

175. RECURSO INOMINADO 0812294-64.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812294-64.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125904 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO RECORRIDO: DIANE BUSI BARBOSA RECORRIDO: ROBERTO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: OTAVIO GOUVÊA DE BULHÕES NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0813216-29.2024.8.19.0202

176. RECURSO INOMINADO 0813216-29.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813216-29.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126574 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO RICARDO VIEIRA DUTRA ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804995-69.2024.8.19.0004

177. RECURSO INOMINADO 0804995-69.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804995-69.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125963 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ANA MARIA FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: PAOLA GOMES COUTINHO NICOLAU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805528-16.2024.8.19.0202

178. RECURSO INOMINADO 0805528-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805528-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127363 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LARISSA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO ADVOGADO: LUCAS UBIRAJARA DE PAULA DA SILVA SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805939-71.2024.8.19.0004

179. RECURSO INOMINADO 0805939-71.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805939-71.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125603 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: LUCIENE MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: MICKAELLY FRATANE DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806141-63.2023.8.19.0075

180. RECURSO INOMINADO 0806141-63.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806141-63.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00126137 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA RECORRIDO: ADELINE URBANO FELIX DA SILVA ADVOGADO: JULYANA DAMASCENA DE MENEZES OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807295-48.2024.8.19.0054

181. RECURSO INOMINADO 0807295-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807295-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126175 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: RODRIGO CABRAL LEAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807755-35.2024.8.19.0054

182. RECURSO INOMINADO 0807755-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807755-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126670 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELZA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: WILLIAM DE FARIA MACHADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0023885-43.2023.8.19.0063

183. RECURSO INOMINADO 0023885-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0023885-43.2023.8.19.0063 RECTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: LORRAINE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801720-59.2023.8.19.0033

184. RECURSO INOMINADO 0801720-59.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801720-59.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00126353 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SIDNEI MOURA ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO ADVOGADO: NERILENE TELES DE ALMEIDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804712-95.2022.8.19.0075

185. RECURSO INOMINADO 0804712-95.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804712-95.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00090588 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DE AGUIAR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800087-51.2024.8.19.0203

186. RECURSO INOMINADO 0800087-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800087-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126407 RECTE: HOSANA PRISCILA DO NASCIMENTO NAZARINO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RECORRIDO: GOLDEN PALACE LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800267-73.2024.8.19.0007

187. RECURSO INOMINADO 0800267-73.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800267-73.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127119 RECTE: NATALIA DA SILVA GONCALVES DELGADO 14501346701 R.LEGAL: NATALIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: RAPHAELLA DE PAIVA ALMEIDA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: ROWENA PERUCHI MARROQUIO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800470-65.2023.8.19.0073

188. RECURSO INOMINADO 0800470-65.2023.8.19.0073 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800470-65.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00127376 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: VALTEMIR CANSIANI DOMINGOS ADVOGADO: ABILIO ALVES SOARES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800817-79.2023.8.19.0047

189. RECURSO INOMINADO 0800817-79.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800817-79.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00126113 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JOAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: JOÃO GABRIEL DE MATOS VILELA PINTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801527-20.2023.8.19.0041

190. RECURSO INOMINADO 0801527-20.2023.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801527-20.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00126549 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: ANYER PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802961-35.2022.8.19.0023

191. RECURSO INOMINADO 0802961-35.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802961-35.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00124778 RECTE: MARCIA GOMES LAGE ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RECORRIDO: E Y SABANAI CALCADOS - EPP ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805128-25.2022.8.19.0023

192. RECURSO INOMINADO 0805128-25.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805128-25.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00125526 RECTE: ELY GOUDARD SANTAREM ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805859-11.2024.8.19.0036

193. RECURSO INOMINADO 0805859-11.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805859-11.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125121 RECTE: SAMIR JORGE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: JAMILLE GUIMARÃES DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812770-15.2023.8.19.0023

194. RECURSO INOMINADO 0812770-15.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812770-15.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00125044 RECTE: CLAUDETE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810027-31.2024.8.19.0206

195. RECURSO INOMINADO 0810027-31.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810027-31.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125627 RECTE: LAYS MACIEL GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ ADVOGADO: BIANCA CARVALHO SANTOS DE TOLEDO NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0824190-86.2024.8.19.0021

196. RECURSO INOMINADO 0824190-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824190-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125371 RECTE: MARIA EDUARDA RODRIGUES LACERDA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. RECORRIDO: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0840548-75.2024.8.19.0038

197. RECURSO INOMINADO 0840548-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840548-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125758 RECTE: CONCESSIONARIA RIO PAX S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DANIEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE VIANA DA SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA REVIVER S.A. ADVOGADO: DANILO BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805918-83.2024.8.19.0008

198. RECURSO INOMINADO 0805918-83.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805918-83.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126375 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0808468-31.2023.8.19.0026

199. RECURSO INOMINADO 0808468-31.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808468-31.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126319 RECTE: VINICIUS DEGLI ESPOSTI MAGANHA ADVOGADO: DOUGLAS ROSA DE SOUZA SILVA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0809518-22.2023.8.19.0211

200. RECURSO INOMINADO 0809518-22.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809518-22.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125854 RECTE: EVELYN BRUM CAVALCANTI ADVOGADO: BIANCA BRUM DE ABREU VAN DER LINDEN RECORRIDO: ARANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0845297-38.2024.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0845297-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845297-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125853 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803699-97.2024.8.19.0008

202. RECURSO INOMINADO 0803699-97.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803699-97.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126466 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: YAGO MAIA FERRAZ ADVOGADO: CHRISTINE IHRE ROCUMBACK RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803958-10.2024.8.19.0003

203. RECURSO INOMINADO 0803958-10.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803958-10.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126671 RECTE: TABITA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARCOS PAULO SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0811069-18.2024.8.19.0206

204. RECURSO INOMINADO 0811069-18.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811069-18.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00126612 RECTE: PABLO VINICIOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0811368-07.2024.8.19.0202

205. RECURSO INOMINADO 0811368-07.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811368-07.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127093 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS MARQUES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: ADRIENE MOREIRA LOPES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812207-50.2024.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0812207-50.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812207-50.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127796 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BARBARA JANE DOS SANTOS ADVOGADO: ANA MARIA COSTA SOLIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SOLIS DO PRADO CARVALHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0833339-55.2024.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0833339-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833339-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128039 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: HERALDO TRIANI JÚNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0815764-52.2023.8.19.0011

208. RECURSO INOMINADO 0815764-52.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815764-52.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00053902 RECTE: ROSANA WENCESLAU VIEIRA CRUZ ADVOGADO: EDUARDO LOURENCO RANGEL ADVOGADO: REBECA SOUZA PESSOA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800098-38.2024.8.19.0023

209. RECURSO INOMINADO 0800098-38.2024.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800098-38.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00118418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISRAEL FERNANDES LOPES ADVOGADO: TATIANE CARVALHO DA SILVA GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801984-87.2024.8.19.0212

210. RECURSO INOMINADO 0801984-87.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801984-87.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00118011 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCILENE BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806054-37.2024.8.19.0087

211. RECURSO INOMINADO 0806054-37.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806054-37.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00118411 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARLI AURELIANO BARBALHO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0834412-62.2024.8.19.0038

212. RECURSO INOMINADO 0834412-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834412-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118054 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JORGE CLAUDIO CUNHA CARVALHO ADVOGADO: MARCELO FARIA FERNANDES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804951-38.2024.8.19.0202

213. RECURSO INOMINADO 0804951-38.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804951-38.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00118850 RECTE: BANCO INTER S.A. ADVOGADO: KLAUS GIACOBBO RIFFEL RECORRIDO: HEBERT VINICIUS VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE FREIRE DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809284-27.2024.8.19.0204

214. RECURSO INOMINADO 0809284-27.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809284-27.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00119149 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MARIA JOSE DE SOUZA ALEGRIA ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800455-57.2024.8.19.0010

215. RECURSO INOMINADO 0800455-57.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800455-57.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00120034 RECTE: EDMAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801645-95.2024.8.19.0029

216. RECURSO INOMINADO 0801645-95.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801645-95.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00119050 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GERSI ROQUE DO AMARAL ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808828-34.2023.8.19.0068

217. RECURSO INOMINADO 0808828-34.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808828-34.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00118968 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: IZAAQUE JOCELINO MIERES DE BRITO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811801-30.2023.8.19.0207

218. RECURSO INOMINADO 0811801-30.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0811801-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00119487 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: JONAS RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA ADVOGADO: PEDRO BRANDÃO PAIVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821316-31.2024.8.19.0021

219. RECURSO INOMINADO 0821316-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821316-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118380 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: CARLA MARA TEIXEIRA DA CONCEICAO FRITZ ADVOGADO: CARLOS FELIPE DE FARIA MILLAN GUIMARÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0822423-13.2024.8.19.0021

220. RECURSO INOMINADO 0822423-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822423-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118822 RECTE: SEM PARAR SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: KAYLANE MARTINS MENDES ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0811890-16.2024.8.19.0208

221. RECURSO INOMINADO 0811890-16.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811890-16.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00119940 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROZANGELA DA CONCEICAO SILVEIRA ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818511-08.2024.8.19.0021

222. RECURSO INOMINADO 0818511-08.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818511-08.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00119683 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ALINE CORREA PACHECO ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800187-53.2024.8.19.0058

223. RECURSO INOMINADO 0800187-53.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800187-53.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00122275 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE CARLOS BALBINO DA SILVA ADVOGADO: RAYANE SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800754-23.2024.8.19.0046

224. RECURSO INOMINADO 0800754-23.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800754-23.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00122260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCA BARBOZA CORREIA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802919-30.2024.8.19.0212

225. RECURSO INOMINADO 0802919-30.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802919-30.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122500 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: BRUNO ROLLEMBERG PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0816536-52.2023.8.19.0031

226. RECURSO INOMINADO 0816536-52.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816536-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00122308 RECTE: ALINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0832048-20.2024.8.19.0038

227. RECURSO INOMINADO 0832048-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832048-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00120696 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCOS DIAS VALE ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0821829-96.2024.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0821829-96.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821829-96.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122663 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: AIRTON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809183-69.2024.8.19.0210

229. RECURSO INOMINADO 0809183-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809183-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122917 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: RENAN PINHEIRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: ARIANE DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809253-20.2023.8.19.0211

230. RECURSO INOMINADO 0809253-20.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809253-20.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00123777 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: JOBERT MOREIRA LOPES RECORRIDO: CINTIA MATHIAS DA SILVA LOPES ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0818036-28.2023.8.19.0008

231. RECURSO INOMINADO 0818036-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818036-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00123011 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: EVANE GOMES MOURAO ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0827793-22.2023.8.19.0210

232. RECURSO INOMINADO 0827793-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0827793-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123370 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: FRANCISCO BARBOZA DE CARVALHO ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800324-61.2024.8.19.0211

233. RECURSO INOMINADO 0800324-61.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800324-61.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00122853 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO FARIAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0824403-92.2024.8.19.0021

234. RECURSO INOMINADO 0824403-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824403-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122908 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: SANDRA AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA SANDRA DO NASCIMENTO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800076-59.2024.8.19.0029

235. RECURSO INOMINADO 0800076-59.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800076-59.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00107344 RECTE: SILVANI SOLIVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800303-82.2024.8.19.0212

236. RECURSO INOMINADO 0800303-82.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800303-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00109409 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIVALDO CALADO DE JESUS ADVOGADO: ARLEY CAMPOS DE CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800421-11.2024.8.19.0066

237. RECURSO INOMINADO 0800421-11.2024.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800421-11.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00107148 RECTE: ALACIR COUTINHO BITTENCOURT ADVOGADO: FLÁVIA SCHETINO FERREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800430-30.2021.8.19.0081

238. RECURSO INOMINADO 0800430-30.2021.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800430-30.2021.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00108287 RECTE: ALEXSANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN BERNARDES DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: ALK VEICULOS EIRELI ADVOGADO: FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNÇÃO ADVOGADO: WILLIAM DE ASSUNCAO SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800634-11.2023.8.19.0047

239. RECURSO INOMINADO 0800634-11.2023.8.19.0047 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800634-11.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00108131 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ISA MARA DA COSTA SILVA ADVOGADO: SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800760-80.2023.8.19.0073

240. RECURSO INOMINADO 0800760-80.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800760-80.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00108397 RECTE: ANGELITA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801188-52.2023.8.19.0044

241. RECURSO INOMINADO 0801188-52.2023.8.19.0044 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801188-52.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2024.00106648 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO DE ASSIS RIOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801255-22.2024.8.19.0031

242. RECURSO INOMINADO 0801255-22.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801255-22.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00107520 RECTE: WANILDE DE AMORIM MALHEIROS ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801406-52.2024.8.19.0042

243. RECURSO INOMINADO 0801406-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801406-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00110116 RECTE: JULIANA CARLA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801839-74.2024.8.19.0036

244. RECURSO INOMINADO 0801839-74.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801839-74.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00107335 RECTE: RAQUEL DE SOUZA BARJA ADVOGADO: GRAZIELA COUTINHO FERNANDES RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802179-46.2022.8.19.0211

245. RECURSO INOMINADO 0802179-46.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802179-46.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00109132 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: JULIO CESAR TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802481-04.2024.8.19.0212

246. RECURSO INOMINADO 0802481-04.2024.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802481-04.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00107505 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: VANESSA KAESTNER ADVOGADO: OHANA MARIAH CORDEIRO RECORRIDO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES NITERÓI S/A ADVOGADO: JOANNA TEIXEIRA DA MOTTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0802739-57.2024.8.19.0036

247. RECURSO INOMINADO 0802739-57.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802739-57.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00108300 RECTE: BRENNO ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: SIMONE SAMPAIO PINTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803180-47.2021.8.19.0067

248. RECURSO INOMINADO 0803180-47.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0803180-47.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00109945 RECTE: ADALGISA GOMES DE MELO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: ADEMIR PINHEIRO JUNIOR ADVOGADO: ORLANDO RIBEIRO DUARTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803645-09.2023.8.19.0254

249. RECURSO INOMINADO 0803645-09.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803645-09.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00106160 RECTE: PIETRA MORREY JONES SANTOS ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RECORRIDO: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0803764-68.2024.8.19.0210

250. RECURSO INOMINADO 0803764-68.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803764-68.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00098982 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: GESILANE OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804056-59.2024.8.19.0208

251. RECURSO INOMINADO 0804056-59.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804056-59.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00106327 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: JULIA FREITAS GONCALVES RECORRIDO: MARIA DO CARMO COSTA ADVOGADO: RODRIGO MADEIRO MACIEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0804210-98.2023.8.19.0083

252. RECURSO INOMINADO 0804210-98.2023.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804210-98.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00109814 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DAIANE MUNIZ SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA COELHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805330-19.2023.8.19.0006

253. RECURSO INOMINADO 0805330-19.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805330-19.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00108152 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: MARIA DA GLORIA PINHEIRO GARCIA ADVOGADO: CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO RECORRIDO: GM COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ADVOGADO: ROMARIO RAMOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805338-78.2023.8.19.0205

254. RECURSO INOMINADO 0805338-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805338-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00109851 RECTE: TATIANE DE OLIVEIRA TARRAQUE ADVOGADO: ANA PAULA DIAS MESSIAS SALES ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805361-75.2024.8.19.0209

255. RECURSO INOMINADO 0805361-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0805361-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00107835 RECTE: ANDRESSA FERREIRA AGOSTINHO GONCALVES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA GONÇALVES VITALE RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805545-09.2024.8.19.0087

256. RECURSO INOMINADO 0805545-09.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805545-09.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00109576 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSESITO FELIX DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA GOMES CARVALHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805643-25.2024.8.19.0206

257. RECURSO INOMINADO 0805643-25.2024.8.19.0206 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805643-25.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00105950 RECTE: PAULO FRANCO DA SILVA RECTE: SILVANA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RECORRIDO: SETE LAN COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: OLGA REGINA POLEY ODORICO RECORRIDO: PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: PITZI.COM.BR REPARACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0805918-37.2023.8.19.0067

258. RECURSO INOMINADO 0805918-37.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805918-37.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00107216 RECTE: JUVERCILIA LUZIA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806035-74.2024.8.19.0202

259. RECURSO INOMINADO 0806035-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806035-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00108459 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THALITA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: WESCLEI DE SOUZA PACHECO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806152-83.2024.8.19.0002

260. RECURSO INOMINADO 0806152-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806152-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00107640 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: UMBERTO FONSECA DE ASSIS SILVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806159-85.2024.8.19.0031

261. RECURSO INOMINADO 0806159-85.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806159-85.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00107527 RECTE: MARCIA CRISTINA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806193-13.2023.8.19.0058

262. RECURSO INOMINADO 0806193-13.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806193-13.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00107378 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DIONE AGNES DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIZ MARTINS MACHADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0806270-20.2024.8.19.0209

263. RECURSO INOMINADO 0806270-20.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806270-20.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00108911 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ROSITO RECORRIDO: MARIA DO AMPARO MIRANDA REIS ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807280-05.2024.8.19.0208

264. RECURSO INOMINADO 0807280-05.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0807280-05.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00108283 RECTE: CAMILLA MARA SANTOS BISPO RECTE: ELIZETE DO ROSARIO SANTOS ADVOGADO: TAÍSA MENDES DA SILVA BISPO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807741-02.2024.8.19.0038

265. RECURSO INOMINADO 0807741-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807741-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00106162 RECTE: MAURICIO DE FRIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: DAMARIZ DA SILVA BARROS GOMES ADVOGADO: ALEXSANDRA BARBOSA DOMICIO TORRES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807812-70.2024.8.19.0210

266. RECURSO INOMINADO 0807812-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807812-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00107970 RCTE/RCIDO: IVANA DE FREITAS PEPICON DA SILVA ADVOGADO: NAAN CANABARRO ROCHA RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0807918-56.2024.8.19.0202

267. RECURSO INOMINADO 0807918-56.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807918-56.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00106655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FELIPE EDUINO TAMARINDO MONTEIRO ADVOGADO: THAIS DE PAULA PEDROSO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808338-60.2023.8.19.0052

268. RECURSO INOMINADO 0808338-60.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808338-60.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00107909 RECTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RECORRIDO: WALLEX GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: MARIANNE SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808377-10.2023.8.19.0003

269. RECURSO INOMINADO 0808377-10.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808377-10.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00109931 RECTE: SEVERINO DO NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: ADILSON NOGUEIRA RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ADVOGADO: KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808391-67.2023.8.19.0205

270. RECURSO INOMINADO 0808391-67.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808391-67.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00109799 RECTE: GILVANIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: ROBERTA BEATRIZ SOUZA DE QUEIROZ 16865135776 RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808448-78.2024.8.19.0002

271. RECURSO INOMINADO 0808448-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808448-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00107629 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO FARIAS STERN RECORRIDO: ROBERTO STERN ADVOGADO: TALITA MORAES PEREIRA DE CASTRO TORRES ADVOGADO: ELEDIR ALEMÕES DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0808939-55.2024.8.19.0206

272. RECURSO INOMINADO 0808939-55.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808939-55.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00109122 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATHEUS DA MOTA CARNEIRO ADVOGADO: VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0809245-94.2024.8.19.0021

273. RECURSO INOMINADO 0809245-94.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809245-94.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00106997 RECTE: MARCELA ANTONIA DIONIZIO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0810103-83.2023.8.19.0014

274. RECURSO INOMINADO 0810103-83.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810103-83.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00106510 RECTE: MARCELO DE SOUSA RANGEL 04196672701 ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0842615-58.2023.8.19.0002

275. RECURSO INOMINADO 0842615-58.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842615-58.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00071977 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ISIS BARRETO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0817593-53.2023.8.19.0210

276. RECURSO INOMINADO 0817593-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817593-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00077882 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO: ÉRICA DE ASSIS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0801422-49.2023.8.19.0039

277. RECURSO INOMINADO 0801422-49.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801422-49.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00083246 RECTE: GERALDINO JOSE DIOGO ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:

0800635-33.2023.8.19.0067

278. RECURSO INOMINADO 0800635-33.2023.8.19.0067 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800635-33.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125269 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: AMANDA MALAQUIAS GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ALICE BISPO DA SILVEIRA CARNEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802238-79.2023.8.19.0023

279. RECURSO INOMINADO 0802238-79.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802238-79.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128014 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ELZA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802957-88.2023.8.19.0014

280. RECURSO INOMINADO 0802957-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802957-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126391 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE DE SOUZA SILVA RECORRIDO: LAYSA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804156-72.2023.8.19.0006

281. RECURSO INOMINADO 0804156-72.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804156-72.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00125588 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: CARLOS ALBERTO CESAR GONDIM ADVOGADO: JOAO ALFREDO BARBOSA NETO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806716-24.2023.8.19.0026

282. RECURSO INOMINADO 0806716-24.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806716-24.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00124669 RECORRENTE: BENVINDO CONSULTORIA EIRELI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812184-86.2024.8.19.0202

283. RECURSO INOMINADO 0812184-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812184-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00128104 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: MARIA JOSE DE LIMA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818719-28.2024.8.19.0203

284. RECURSO INOMINADO 0818719-28.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818719-28.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127784 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: LUCIA VAZ DA PENHA ADVOGADO: CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800541-46.2023.8.19.0080

285. RECURSO INOMINADO 0800541-46.2023.8.19.0080 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800541-46.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00126458 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROGER DE LIMA DIAS ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808131-62.2024.8.19.0202

286. RECURSO INOMINADO 0808131-62.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808131-62.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127052 RECTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CRISTINA MARIA DE ABRANTES ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0870308-83.2024.8.19.0001

287. RECURSO INOMINADO 0870308-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0870308-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126287 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LEONARDO MORAES BATISTA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800217-27.2024.8.19.0046

288. RECURSO INOMINADO 0800217-27.2024.8.19.0046 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800217-27.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128300 RECTE: GENILDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ARAÚJO LEMOS RECORRIDO: MARCOS FERNANDO DA FONSECA ADVOGADO: BARBARA AMARAL DA FONSECA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806318-79.2024.8.19.0014

289. RECURSO INOMINADO 0806318-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806318-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128452 RECTE: CHRISTIANO MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0834298-26.2024.8.19.0038

290. RECURSO INOMINADO 0834298-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834298-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127632 RECTE: PATRICK DE SOUZA NEVES ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800034-16.2024.8.19.0027

291. RECURSO INOMINADO 0800034-16.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800034-16.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128199 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NEUSA MARIA RODRIGUES CARREIRO ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800174-50.2024.8.19.0027

292. RECURSO INOMINADO 0800174-50.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800174-50.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00127175 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUZIA CALISTO DOS SANTOS ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800308-80.2024.8.19.0026

293. RECURSO INOMINADO 0800308-80.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800308-80.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125131 RECTE: JHENNYFER TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: VICTÓRIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800404-58.2024.8.19.0006

294. RECURSO INOMINADO 0800404-58.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800404-58.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127709 RECTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RECORRIDO: ROSALINA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BERTAGNONI LEITE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800404-64.2022.8.19.0253

295. RECURSO INOMINADO 0800404-64.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800404-64.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125178 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARCIA DE FATIMA BERNARDO ARAUJO ADVOGADO: EVANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO TUZI NUNES ADVOGADO: ERIC TEIXEIRA ARAUJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800427-60.2024.8.19.0052

296. RECURSO INOMINADO 0800427-60.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800427-60.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00126582 RECTE: AMIGO PROVEDOR DE SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO: SERGIO VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: TIAGO PESSOA MARINHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800505-78.2021.8.19.0078

297. RECURSO INOMINADO 0800505-78.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800505-78.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00126555 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BRUNO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800725-47.2022.8.19.0044

298. RECURSO INOMINADO 0800725-47.2022.8.19.0044 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORCIUNCULA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800725-47.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 8818/2024.00126063 RECTE: ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800747-73.2023.8.19.0205

299. RECURSO INOMINADO 0800747-73.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800747-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125769 RECTE: ROBERTA SOMBRA VIEGAS ADVOGADO: PEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0800999-57.2024.8.19.0006

300. RECURSO INOMINADO 0800999-57.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800999-57.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127720 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JOSE JORGE MARTINS ADVOGADO: RODRIGO ALFENA DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801101-92.2024.8.19.0034

301. RECURSO INOMINADO 0801101-92.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801101-92.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00125114 RECTE: CAROLINA MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RECORRIDO: BANCO CBSS S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801243-22.2020.8.19.0007

302. RECURSO INOMINADO 0801243-22.2020.8.19.0007 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801243-22.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00126834 RECTE: PATRICK VIANA MARIANO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: G L DUARTE MULTIMIDIA LTDA - ME ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801273-62.2024.8.19.0251

303. RECURSO INOMINADO 0801273-62.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801273-62.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00124489 RECTE: CECILIA DE ALBUQUERQUE SA SCHUCHMANN ADVOGADO: BERNARDO DE SIQUEIRA CAMPOS AZEVEDO RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801313-77.2024.8.19.0046

304. RECURSO INOMINADO 0801313-77.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801313-77.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00124311 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CINEA SALES DE MENDONCA MADEIRA ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: LUMA COUTINHO ARAUJO ADVOGADO: NAYARA MACHADO OLIVEIRA COELHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801329-03.2022.8.19.0078

305. RECURSO INOMINADO 0801329-03.2022.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801329-03.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00127852 RECTE: JOCELINO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801395-63.2024.8.19.0061

306. RECURSO INOMINADO 0801395-63.2024.8.19.0061 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801395-63.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00125768 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RECORRIDO: NATALIA KHABBAZ LAHAUD RECORRIDO: VANIA MARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801432-88.2023.8.19.0073

307. RECURSO INOMINADO 0801432-88.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801432-88.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00127384 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MURILO ASSUMPCAO DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA LOROZA BATISTA DE MARCOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE CAMPOS NEVES DOS SANTOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801454-95.2024.8.19.0014

308. RECURSO INOMINADO 0801454-95.2024.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801454-95.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126502 RECTE: MARCEL XAVIER RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA RANGEL DE SOUZA CASTELAR GOMES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801500-96.2024.8.19.0204

309. RECURSO INOMINADO 0801500-96.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801500-96.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125375 RECTE: FABIANO DA FONSECA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA LIMA JESUINO DA SILVA RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801722-53.2024.8.19.0046

310. RECURSO INOMINADO 0801722-53.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801722-53.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126101 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RAYSSA RONZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0801887-49.2024.8.19.0063

311. RECURSO INOMINADO 0801887-49.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801887-49.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00127428 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VERA DA SILVA NETTO BARBOSA ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802134-16.2024.8.19.0003

312. RECURSO INOMINADO 0802134-16.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802134-16.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00127682 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TATIANA DA SILVA LUCENA ADVOGADO: EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802384-04.2024.8.19.0212

313. RECURSO INOMINADO 0802384-04.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802384-04.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00127434 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: LUDMILA AMITRANO MANNARINO RECORRIDO: ROSANE CATHARINA AMITRANO MANNARINO BARBOSA RECORRIDO: SOLANO CORREIA BARBOSA ADVOGADO: AGRISLAINE CORREA CORDEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802690-44.2022.8.19.0211

314. RECURSO INOMINADO 0802690-44.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802690-44.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00126348 RECTE: PDCA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: MYLLENA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802719-97.2024.8.19.0252

315. RECURSO INOMINADO 0802719-97.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802719-97.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126174 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LIVIA EDUARDA VITOR SOUSA ADVOGADO: RONALD TRINDADE DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802969-89.2024.8.19.0007

316. RECURSO INOMINADO 0802969-89.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802969-89.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00126756 RECTE: JOSE LEVINDO DE PAULA ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803012-35.2024.8.19.0004

317. RECURSO INOMINADO 0803012-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803012-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125971 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: NATALIA MENDONCA LOURENCO SANTOS ADVOGADO: LUIZA DE MIRANDA BORBA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803085-86.2024.8.19.0204

318. RECURSO INOMINADO 0803085-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803085-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125687 RECTE: ELINE ROLAND DE SOUZA ADVOGADO: SAMARA MARIA LIMA PEREIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803136-43.2024.8.19.0028

319. RECURSO INOMINADO 0803136-43.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803136-43.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00127734 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: THAIANA DIAS DA CONCEICAO ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803548-47.2024.8.19.0036

320. RECURSO INOMINADO 0803548-47.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803548-47.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00125760 RECTE: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803549-73.2024.8.19.0087

321. RECURSO INOMINADO 0803549-73.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803549-73.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127076 RECTE: MARCELO DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: YGOR CAMPOS DE MOURA RECORRIDO: ALEXANDRE MIRANDA DE CARVALHO 05333346755 RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803879-16.2024.8.19.0008

322. RECURSO INOMINADO 0803879-16.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803879-16.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126484 RECTE: WAGNER LEMOS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0803910-51.2024.8.19.0003

323. RECURSO INOMINADO 0803910-51.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803910-51.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00125671 RECTE: NAZARETH DA SILVA IGNACIO ADVOGADO: ARTHUR CESAR MARINHO MAIA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804025-57.2024.8.19.0008

324. RECURSO INOMINADO 0804025-57.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804025-57.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00124564 RECTE: GEISIANE DOS SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0804303-09.2023.8.19.0068

325. RECURSO INOMINADO 0804303-09.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804303-09.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00125564 RECTE: ALINE NORBERTO RANGEL ANTUNES ADVOGADO: VIVIAN ALVES BARBOSA RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: A.B MARTINS SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805209-15.2024.8.19.0213

326. RECURSO INOMINADO 0805209-15.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805209-15.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00125060 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CLAUDIA MARTINS DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805489-19.2024.8.19.0008

327. RECURSO INOMINADO 0805489-19.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805489-19.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126523 RECTE: CRISTIANO RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805780-32.2024.8.19.0036

328. RECURSO INOMINADO 0805780-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805780-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126450 RECTE: FERNANDA TEIXEIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0805979-59.2024.8.19.0002

329. RECURSO INOMINADO 0805979-59.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805979-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125820 RECTE: FILIPE CHAGAS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS RECORRIDO: FACULDADE BOOK PLAY LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE. RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0806706-73.2024.8.19.0210

330. RECURSO INOMINADO 0806706-73.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806706-73.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125195 RECTE: LAURO FERNANDO PRINCE FERREIRA ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807487-16.2024.8.19.0204

331. RECURSO INOMINADO 0807487-16.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807487-16.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126082 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROGERIA MARIA DA SILVA ASSUMPCAO ADVOGADO: JACYELLEN LANDY DE SOUZA MARQUES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0807575-40.2023.8.19.0026

332. RECURSO INOMINADO 0807575-40.2023.8.19.0026 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807575-40.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126553 RECTE: IVANA DA SILVA SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: HILQUIAS RIBEIRO NUNES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808262-37.2024.8.19.0202

333. RECURSO INOMINADO 0808262-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808262-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127818 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VANESSA CRISTINE FRANCA ADVOGADO: FABIANA MACHADO LEITE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808326-44.2024.8.19.0203

334. RECURSO INOMINADO 0808326-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808326-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127152 RECTE: LUCIANA MARIA LOPES ADVOGADO: AGLAÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0808591-56.2023.8.19.0211

335. RECURSO INOMINADO 0808591-56.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808591-56.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125446 RECTE: CLAUDIA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ESCOBAR DAVID RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809527-86.2024.8.19.0004

336. RECURSO INOMINADO 0809527-86.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809527-86.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125026 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: AMARITA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: ERICA MOTTA DA COSTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809865-39.2024.8.19.0205

337. RECURSO INOMINADO 0809865-39.2024.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809865-39.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126797 RECTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DANILLO GODINHO SCHULZ RECORRIDO: INGRID ALVES SCHULZ ADVOGADO: FABIANO TEOTONIO DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0810139-28.2023.8.19.0014

338. RECURSO INOMINADO 0810139-28.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810139-28.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124905 RECTE: MATHEUS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810331-98.2024.8.19.0054

339. RECURSO INOMINADO 0810331-98.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810331-98.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126664 RECTE: QUEILA DE SOUZA BRAGA ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0810871-94.2023.8.19.0212

340. RECURSO INOMINADO 0810871-94.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810871-94.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00127828 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: JOSE NOGUEIRA DE MACENA ADVOGADO: ALEXANDER FERREIRA DA MOTTA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0811307-43.2024.8.19.0204

341. RECURSO INOMINADO 0811307-43.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811307-43.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124889 RECTE: A&S TECHNOLOGIES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DOUGLAS MANGINI RUSSO RECORRIDO: VIDROMETAL BANGU VIDRAÇARIA E METALÚRGICA EIRELI ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA ALEMÕES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812073-12.2023.8.19.0211

342. RECURSO INOMINADO 0812073-12.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812073-12.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00128462 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PAULO DOS REIS SOARES ADVOGADO: JORGE ESPOSITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: MONIQUE CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0812548-70.2024.8.19.0004

343. RECURSO INOMINADO 0812548-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812548-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125029 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IRENE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813030-97.2024.8.19.0204

344. RECURSO INOMINADO 0813030-97.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813030-97.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125155 RECTE: ANGELICA MAIA VIEIRA ADVOGADO: ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0813829-67.2024.8.19.0002

345. RECURSO INOMINADO 0813829-67.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813829-67.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124269 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS NAPOLEAO GUEDES RODRIGUES ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0818207-09.2024.8.19.0021

346. RECURSO INOMINADO 0818207-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818207-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125711 RECTE: LIVIAN MARIA OLIVEIRA DE LUCENA ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0820500-07.2023.8.19.0014

347. RECURSO INOMINADO 0820500-07.2023.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820500-07.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00125392 RECTE: SOLANGE MARIA ROCHA DE AZEVEDO CONSTANTINO ADVOGADO: JOSE CARLOS DIAS CHAVES JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0821845-08.2023.8.19.0014

348. RECURSO INOMINADO 0821845-08.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821845-08.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124633 RECTE: ANDRE ROBERTO PEDRA DA SILVA ADVOGADO: NELIANA DE SOUZA MOTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0821994-82.2024.8.19.0203

349. RECURSO INOMINADO 0821994-82.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821994-82.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127022 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SIMONE VILA NOVA DE CARVALHO ADVOGADO: EDUARDO COSTA DOS REIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0825960-18.2022.8.19.0205

350. RECURSO INOMINADO 0825960-18.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0825960-18.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126584 RECTE: THIAGO ALVES NUNES RODRIGUES ADVOGADO: SHAIENE DE LIMA BOMFIM PINTO RECORRIDO: GISELE SOUSA GONCALVES ADVOGADO: THALIA MACIEL DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0826937-64.2023.8.19.0208

351. RECURSO INOMINADO 0826937-64.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826937-64.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00125831 RECTE: VINICIUS BIAGIONI ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RECORRIDO: MF PARK SERVICOS TERCEIRIZADOS EM ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP ADVOGADO: DR(A). JORGE WADIH TAHECH RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829843-18.2024.8.19.0038

352. RECURSO INOMINADO 0829843-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829843-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125763 RECTE: LILIAN ROSALIA PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: GERALDO EUSTAQUIO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0830426-03.2024.8.19.0038

353. RECURSO INOMINADO 0830426-03.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0830426-03.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125757 RECTE: RAFAELA BARBOSA MARTINS ADVOGADO: VITÓRIA SILVA DE ALCANTARA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0831945-13.2024.8.19.0038

354. RECURSO INOMINADO 0831945-13.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831945-13.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127180 RECTE: ANTONIO CARLOS MARIANO FERREIRA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0833560-38.2024.8.19.0038

355. RECURSO INOMINADO 0833560-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833560-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124187 RECTE: JACIARA NATHALIA DE CARVALHO CARNIELLI ADVOGADO: LUIZ CORREDO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: SUPERMERCADO PADRÃO DO FONSECA EIRELI ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0834383-30.2023.8.19.0205

356. RECURSO INOMINADO 0834383-30.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0834383-30.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124408 RECTE: KATTERINE BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: WASHINGTON LUIS COSTA DE LIMA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0834596-63.2023.8.19.0002

357. RECURSO INOMINADO 0834596-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834596-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124898 RECTE: SUIANA SASSE HASSELMANN ADVOGADO: SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0836998-90.2023.8.19.0205

358. RECURSO INOMINADO 0836998-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836998-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125500 RECTE: CRHISTIAN CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0837757-50.2024.8.19.0001

359. RECURSO INOMINADO 0837757-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837757-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126018 RECTE: LUISIANE NETO DA FONSECA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0838616-52.2024.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0838616-52.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838616-52.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127620 RECTE: CASSIANO FERREIRA ALVES ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0839114-51.2024.8.19.0038

361. RECURSO INOMINADO 0839114-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839114-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127329 RECTE: RIO SAMPA I EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA ADVOGADO: KYRIA GUINANCIO DE PAULA SIQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA RECORRIDO: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JEFFERSON OLIVEIRA DE SOUZA RECORRIDO: CAC ENGENHARIA S A RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0845190-91.2024.8.19.0038

362. RECURSO INOMINADO 0845190-91.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845190-91.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124595 RECTE: LEANDRO HENRIQUE SOARES CARDOSO SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FAMILY CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: FELIPE DE QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: DÉBORA COSTA DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0846478-88.2024.8.19.0001

363. RECURSO INOMINADO 0846478-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0846478-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126268 RECTE: FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RECTE: GUILHERME SANTORO GERSTENBERGER RECTE: OTTO GUILHERME GERSTENBERGER JUNIOR ADVOGADO: PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0829762-57.2023.8.19.0021

364. RECURSO INOMINADO 0829762-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829762-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00036277 RECTE: MARLENE LOVATTI GAZOLLA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: ZAMP S/A ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO DA COSTA SABINO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0847547-32.2023.8.19.0021

365. RECURSO INOMINADO 0847547-32.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847547-32.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125017 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SOLANGE MARIA DA SILVA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0847927-67.2024.8.19.0038

366. RECURSO INOMINADO 0847927-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847927-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125421 RECTE: ADRIANO DA SILVA COSTA ADVOGADO: MARCIO DA GLORIA FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0857135-89.2024.8.19.0001

367. RECURSO INOMINADO 0857135-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0857135-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127166 RECTE: DELSUITA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO TINÉ ADVOGADO: VINICIUS SOARES SALDANHA MARINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0860784-62.2024.8.19.0001

368. RECURSO INOMINADO 0860784-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860784-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128167 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ELISANGELA MAIA DA SILVA RECORRIDO: MILTON RIBEIRO SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ELISANGELA MAIA DA SILVA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0863064-06.2024.8.19.0001

369. RECURSO INOMINADO 0863064-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0863064-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125418 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ALINE LOUISE QUEIROGA DE ARAUJO ADVOGADO: ANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0870968-77.2024.8.19.0001

370. RECURSO INOMINADO 0870968-77.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0870968-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124027 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA UMBELINO RECORRIDO: THEREZA CHRISTINA ESBERARD TEIXEIRA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0875116-34.2024.8.19.0001

371. RECURSO INOMINADO 0875116-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0875116-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125620 RECTE: DANIELLE MENDES SANTOS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0802522-78.2023.8.19.0026

372. RECURSO INOMINADO 0802522-78.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802522-78.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00058917 RECTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803521-31.2023.8.19.0026

373. RECURSO INOMINADO 0803521-31.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803521-31.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00059799 RECTE: WALTER ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA CURY COSTA DE CARVALHO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: HELENA DIAS TORRES DA SILVA TEXTO:

0809895-44.2024.8.19.0021

374. RECURSO INOMINADO 0809895-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809895-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124424 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DAVID VIEIRA COELHO ADVOGADO: ONOFRE PAZ PARAZ ADVOGADO: YVELISY DE LOURDES GALEANO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803666-30.2024.8.19.0066

375. RECURSO INOMINADO 0803666-30.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803666-30.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00124432 RECTE: HYORRANA REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDA BASTOS SOUZA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810275-63.2024.8.19.0087

376. RECURSO INOMINADO 0810275-63.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810275-63.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00124864 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GERSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: GERSON FERREIRA RIBEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802350-72.2024.8.19.0036

377. RECURSO INOMINADO 0802350-72.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802350-72.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00124938 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DAIANE NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO CARDOSO MAGALHAES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801666-14.2023.8.19.0027

378. RECURSO INOMINADO 0801666-14.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801666-14.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00125013 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA TEREZA DA ROCHA TIBAU ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807126-12.2023.8.19.0211

379. RECURSO INOMINADO 0807126-12.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0807126-12.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124920 RECTE: LARYSSA FALCAO CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA RECORRIDO: DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: BRUNO LEONARDO SILVA BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800734-17.2023.8.19.0030

380. RECURSO INOMINADO 0800734-17.2023.8.19.0030 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800734-17.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125116 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ALEX CORREIA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0820585-35.2024.8.19.0021

381. RECURSO INOMINADO 0820585-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0820585-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125188 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RICARDO FERREIRA MUNIZ FILHO ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810395-24.2023.8.19.0061

382. RECURSO INOMINADO 0810395-24.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810395-24.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00124829 RECTE: ODAIR JOSE DA SILVA MORAES ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RECORRIDO: SIMPALA LANCADORA E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DIEGO RODRIGUEZ VIANNA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810756-76.2023.8.19.0211

383. RECURSO INOMINADO 0810756-76.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810756-76.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125372 RECTE: RAPHAEL SILVA MAGALHAES DE JESUS ADVOGADO: ROBERTA PASSOS BRANDÃO ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RECORRIDO: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA RECORRIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801385-69.2024.8.19.0012

384. RECURSO INOMINADO 0801385-69.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801385-69.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00125386 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: TANIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE CARLOS GARÇONI GUIMARÃES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0849765-45.2024.8.19.0038

385. RECURSO INOMINADO 0849765-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849765-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125397 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JOSIAS DE OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807821-15.2024.8.19.0054

386. RECURSO INOMINADO 0807821-15.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807821-15.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125543 RECTE: OSWALDO SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801072-06.2024.8.19.0046

387. RECURSO INOMINADO 0801072-06.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801072-06.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SIDINEA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: LUCIANA BRITO BARTONY FRUTUOSO DE ABREU ADVOGADO: LETÍCIA WILSER DE MOURA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801130-74.2023.8.19.0068

388. RECURSO INOMINADO 0801130-74.2023.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801130-74.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00125555 RECTE: MILTON ALVES DIAS ADVOGADO: NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0808283-69.2024.8.19.0054

389. RECURSO INOMINADO 0808283-69.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808283-69.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125562 RECTE: THAMIRES FERREIRA E SILVA ADVOGADO: DECIO NUNES PEIXOTO RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806994-73.2024.8.19.0031

390. RECURSO INOMINADO 0806994-73.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806994-73.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125678 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSILENE BERNARDO CADETE ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804743-42.2024.8.19.0206

391. RECURSO INOMINADO 0804743-42.2024.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804743-42.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125721 RECTE: THIAGO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADO: ARIANE DE BARROS PINHEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0819925-59.2024.8.19.0209

392. RECURSO INOMINADO 0819925-59.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819925-59.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125722 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: NAYARA FRANCIELE SILVA ADVOGADO: KAMILLA QUINHÕES PAES BORGES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806992-06.2024.8.19.0031

393. RECURSO INOMINADO 0806992-06.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806992-06.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125804 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA PINHEIRO RIBEIRO BRANDAO ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803042-15.2024.8.19.0087

394. RECURSO INOMINADO 0803042-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803042-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125867 RECTE: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KYNNI KAYODE FERNANDES DUARTE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800196-09.2023.8.19.0039

395. RECURSO INOMINADO 0800196-09.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800196-09.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00125777 RECTE: BRUNO HABER DA SILVA CASTRO RECTE: B. H. DA S. CASTRO - ME ADVOGADO: WILLMAN BRAGA DE FREITAS RECORRIDO: CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: FELIPE SCHMIDT ZALAF RECORRIDO: REDE SERVICOS COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - EPP ADVOGADO: NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801936-05.2024.8.19.0253

396. RECURSO INOMINADO 0801936-05.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801936-05.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125978 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: BRUNO ALVES BIFANO DA GAMA ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0827316-79.2023.8.19.0054

397. RECURSO INOMINADO 0827316-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827316-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125053 RECTE: MARCELO SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: STEFAN BARCELOS IANOV RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO: RAFAEL HIDEO NAZIMA RECORRIDO: MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0817430-60.2024.8.19.0203

398. RECURSO INOMINADO 0817430-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817430-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126235 RECTE: PERIVALDO BARRETO SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL ADVOGADO: CAROLINA TORRES DE ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0813895-87.2024.8.19.0021

399. RECURSO INOMINADO 0813895-87.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813895-87.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125705 RECTE: VASCONCELLOS E ARAUJO AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: ANDRESSA SANTOS DE FREITAS RECORRIDO: MARIA LUIZA MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0841534-29.2024.8.19.0038

400. RECURSO INOMINADO 0841534-29.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841534-29.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125771 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: DIEGO DE LIMA OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810446-88.2023.8.19.0205

401. RECURSO INOMINADO 0810446-88.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0810446-88.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125907 RECTE: JOSMAR RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RECORRIDO: RENAN SANTOS ADVOGADO: PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803126-59.2024.8.19.0008

402. RECURSO INOMINADO 0803126-59.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803126-59.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126030 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: ANTONIA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804413-43.2024.8.19.0045

403. RECURSO INOMINADO 0804413-43.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804413-43.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126326 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: ANDERSON SOARES DIAS ADVOGADO: FABIOLA DE MORAIS PEREIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0803501-40.2023.8.19.0026

404. RECURSO INOMINADO 0803501-40.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803501-40.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00126330 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ADRIANA DE PAULA DA SILVA COSTA RECORRIDO: JACINTO LIMA DA SILVA RECORRIDO: JARDEL LIMA DA SILVA RECORRIDO: JOYCE LIMA DA SILVA RECORRIDO: LEANDRA APARECIDA DE PAULA SILVA RECORRIDO: LEONARDO DE PAULA SILVA ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0836191-70.2023.8.19.0205

405. RECURSO INOMINADO 0836191-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836191-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126125 RECTE: FABIO DUTRA SILVA ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800705-72.2022.8.19.0071

406. RECURSO INOMINADO 0800705-72.2022.8.19.0071 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800705-72.2022.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00126362 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: MARIA INES DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0847666-05.2024.8.19.0038

407. RECURSO INOMINADO 0847666-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847666-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127048 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: FELIPE AUGUSTO FERREIRA MENDES ADVOGADO: MARCELO BABO TORRES FILHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0821961-14.2023.8.19.0014

408. RECURSO INOMINADO 0821961-14.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821961-14.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126511 RECTE: THAIS ANDRADE RONCETE ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LUCIANA DE MATTOS BRITES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0831803-23.2024.8.19.0001

409. RECURSO INOMINADO 0831803-23.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831803-23.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126539 RECTE: CARLOS CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: CARLOS CARVALHO DE PAULA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0822804-53.2023.8.19.0054

410. RECURSO INOMINADO 0822804-53.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822804-53.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126609 RECTE: ANA HELOIZA COELHO SANTANA ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE RECORRIDO: EBONITA LTDA ADVOGADO: DACILVANIA DA ROCHA PORTELA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807171-72.2023.8.19.0063

411. RECURSO INOMINADO 0807171-72.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807171-72.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00126626 RECTE: CLARISSA MARQUES DE SOUZA CARDOSO PENHA ADVOGADO: GABRIELA DO ESPIRITO SANTO BENETELI ADVOGADO: GUILHERME DO ESPIRITO SANTO AUAD ADVOGADO: RENATA NUNES DA SILVA SOUZA LIMA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805754-85.2024.8.19.0213

412. RECURSO INOMINADO 0805754-85.2024.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805754-85.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00126576 RECTE: VITOR POEYS BERNARDINO ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802753-19.2024.8.19.0011

413. RECURSO INOMINADO 0802753-19.2024.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802753-19.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126828 RECTE: GELSON MENDONCA DE MATOS ADVOGADO: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0806923-43.2024.8.19.0008

414. RECURSO INOMINADO 0806923-43.2024.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806923-43.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126849 RECTE: CLAUDIA MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802374-89.2023.8.19.0051

415. RECURSO INOMINADO 0802374-89.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802374-89.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00127422 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ERMANDO DIAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO VALENTIM JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0810404-41.2022.8.19.0054

416. RECURSO INOMINADO 0810404-41.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810404-41.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126662 RECTE: ARLINDO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE PAULA THEODORO RECORRIDO: DIRECIONAL TRANSPORTE E LOGISTICA S/A RECORRIDO: A. ANGELONI & CIA. LTDA ADVOGADO: ALBERT ZILLI DOS SANTOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0804594-58.2024.8.19.0202

417. RECURSO INOMINADO 0804594-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804594-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127676 RECTE: DENISE BARBOSA ADVOGADO: GABRIELLY PRUDENTE DA SILVA AMARAL RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0855394-85.2023.8.19.0021

418. RECURSO INOMINADO 0855394-85.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855394-85.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127038 RECTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807206-79.2024.8.19.0036

419. RECURSO INOMINADO 0807206-79.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807206-79.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00127136 RECTE: MARCIA CARDOSO THOMAZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: FALE NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA SALVIANO GADELHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802646-84.2024.8.19.0007

420. RECURSO INOMINADO 0802646-84.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802646-84.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127065 RECTE: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RECORRIDO: LEGALE EDUCACIONAL S.A. RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0829784-69.2023.8.19.0004

421. RECURSO INOMINADO 0829784-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829784-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00127480 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MATHEUS SIQUEIRA FERNANDES ADVOGADO: TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0812562-79.2023.8.19.0007

422. RECURSO INOMINADO 0812562-79.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812562-79.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127519 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE GOMES QUARESMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CARVALHO GUIMARÃES ADVOGADO: MILENA DELGADO DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0813523-87.2023.8.19.0211

423. RECURSO INOMINADO 0813523-87.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813523-87.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00127795 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: VITORIA DA PENHA CALDAS ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0802103-25.2024.8.19.0252

424. RECURSO INOMINADO 0802103-25.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802103-25.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00127813 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: LUCI ESTEVES RECORRIDO: MONICA ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULA LIRA DE THAUMATURGO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0845536-42.2024.8.19.0038

425. RECURSO INOMINADO 0845536-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845536-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128075 RECTE: LIDIANE SOUZA DE PAULA ADVOGADO: BRUNA DORNELLES CAVALCANTE RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0805520-55.2023.8.19.0208

426. RECURSO INOMINADO 0805520-55.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805520-55.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128248 RECTE: ANDRE MAURICIO DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801986-69.2024.8.19.0014

427. RECURSO INOMINADO 0801986-69.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801986-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00127945 RECTE: HELIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800025-24.2024.8.19.0037

428. RECURSO INOMINADO 0800025-24.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800025-24.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00128392 RECTE: HILDE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0800625-97.2024.8.19.0052

429. RECURSO INOMINADO 0800625-97.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800625-97.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128380 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEILA SALETE DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0847844-51.2024.8.19.0038

430. RECURSO INOMINADO 0847844-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847844-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128057 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: DEJALMA DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA SANTOS TAVARES DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0822351-26.2024.8.19.0021

431. RECURSO INOMINADO 0822351-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822351-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128100 RECTE: ALESSANDRA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES RECORRIDO: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTÃO ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0844127-65.2023.8.19.0038

432. RECURSO INOMINADO 0844127-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0844127-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00145960 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: DANIELLE MAGALHAES FERREIRA NOBRE ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0832050-11.2023.8.19.0204

433. RECURSO INOMINADO 0832050-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832050-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125807 RECTE: WALLACE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0832440-57.2024.8.19.0038

434. RECURSO INOMINADO 0832440-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832440-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126420 RECTE: RENATA RAMOS RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: SHEIN ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0843291-58.2024.8.19.0038

435. RECURSO INOMINADO 0843291-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843291-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126678 RECTE: ELAINE COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0845173-55.2024.8.19.0038

436. RECURSO INOMINADO 0845173-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845173-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126795 RECTE: ELIO DE SOUZA LEAO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0846128-86.2024.8.19.0038

437. RECURSO INOMINADO 0846128-86.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846128-86.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125509 RECTE: KEILA AGNES DA SILVA PESTANA ADVOGADO: BETHANIA FIGUEIREDO ROCHA DAS NEVES RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0862011-87.2024.8.19.0001

438. RECURSO INOMINADO 0862011-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0862011-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124143 RECTE: REGINALDO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNNO DE SOUZA ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810651-87.2023.8.19.0021

439. RECURSO INOMINADO 0810651-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810651-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00014485 RECTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0811897-51.2023.8.19.0205

440. RECURSO INOMINADO 0811897-51.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811897-51.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123739 RECTE: CARLA DE ANDRADE RIBEIRO CAVALARI ADVOGADO: TAÍS REGINA DE ALMEIDA RECORRIDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0812652-62.2024.8.19.0004

441. RECURSO INOMINADO 0812652-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812652-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125969 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL DA SILVA GOMES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0813067-89.2024.8.19.0054

442. RECURSO INOMINADO 0813067-89.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813067-89.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126621 RECTE: RAQUEL CRISTINA ARVING FERNANDES ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RECORRIDO: BMF INSTITUTO DE GASTRONOMIA LTDA. ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0813277-73.2023.8.19.0023

443. RECURSO INOMINADO 0813277-73.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813277-73.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126908 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARLON XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADO: STEPHAN ESPÍNDOLA SAILER ADVOGADO: YASMIN DA ROCHA SILVA SILVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0814450-80.2023.8.19.0008

444. RECURSO INOMINADO 0814450-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814450-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00123007 RECTE: MANOELA SOARES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0815356-31.2023.8.19.0021

445. RECURSO INOMINADO 0815356-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815356-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00122841 RECTE: FABIANA ALVES FERREIRA ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0818834-86.2023.8.19.0202

446. RECURSO INOMINADO 0818834-86.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818834-86.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00124879 RECTE: WANDERSON LUIZ FAGUNDES ADVOGADO: IRIA DA SILVA DE ASSIS CARNAVAL ROLEMBERG RECORRIDO: ELIEL DOS SANTOS ALVARENGA JR (REI DOS SEMINOVOS) ADVOGADO: CLAUDIO QUIARELI JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0821090-26.2024.8.19.0021

447. RECURSO INOMINADO 0821090-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821090-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123488 RECTE: GABRIEL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0821773-39.2023.8.19.0008

448. RECURSO INOMINADO 0821773-39.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821773-39.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126422 RECTE: JOAO FERNANDO DE LIMA FONSECA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0822092-77.2024.8.19.0038

449. RECURSO INOMINADO 0822092-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822092-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124078 RECTE: ROSINETE LUIZ DE MENESES RODRIGUES ADVOGADO: ANGELA VERONEZI SAMPAIO RECORRIDO: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0827783-72.2024.8.19.0038

450. RECURSO INOMINADO 0827783-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827783-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125818 RECTE: VLADIMIR ROSA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: MADUREIRA REPARACAO, MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0828623-91.2023.8.19.0208

451. RECURSO INOMINADO 0828623-91.2023.8.19.0208 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828623-91.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00125223 RECTE: SALOMAO LUCENA DE MENEZES JUNIOR ADVOGADO: LIANNA COUTO DE SOUZA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RECORRIDO: SIGA OFERTAS COMERCIO ELETRONICO LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0829572-09.2024.8.19.0038

452. RECURSO INOMINADO 0829572-09.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829572-09.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123368 RECTE: PEDRO LUCAS DINIZ ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0829703-81.2024.8.19.0038

453. RECURSO INOMINADO 0829703-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829703-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126506 RECTE: IERECE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804092-08.2024.8.19.0045

454. RECURSO INOMINADO 0804092-08.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0804092-08.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126824 RECTE: ROSANA DE SOUZA MENDES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS BATISTA DA SILVA RECORRIDO: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA ADVOGADO: CRISTIANE GONZALEZ SERRÃO DE PONTE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0804560-62.2024.8.19.0209

455. RECURSO INOMINADO 0804560-62.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804560-62.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00126491 RECTE: BRUNA SEQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805426-76.2022.8.19.0068

456. RECURSO INOMINADO 0805426-76.2022.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805426-76.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00123433 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JACKSON ROGERIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0805639-73.2024.8.19.0210

457. RECURSO INOMINADO 0805639-73.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805639-73.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123072 RECTE: SANDY DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: SARA HANI GUIMARÃES RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0806906-19.2024.8.19.0004

458. RECURSO INOMINADO 0806906-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806906-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125988 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LUIZA HELENA SANTOS BOECHAT ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0807487-34.2024.8.19.0004

459. RECURSO INOMINADO 0807487-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807487-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125138 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURICIO MARINHO DA MATTA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808090-89.2024.8.19.0204

460. RECURSO INOMINADO 0808090-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808090-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125175 RECTE: MARCELO TAVARES XAVIER LACERDA ADVOGADO: THAMIRES DE SOUZA SURCIN FERREIRA RECORRIDO: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ADVOGADO: ALBERTO XAVIER PEDRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808118-51.2024.8.19.0206

461. RECURSO INOMINADO 0808118-51.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808118-51.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127679 RECTE: JULIA ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE CHAVES BERNARDO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808191-32.2024.8.19.0203

462. RECURSO INOMINADO 0808191-32.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808191-32.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124114 RECTE: CHARLES MARTINS PIRES ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808347-74.2023.8.19.0067

463. RECURSO INOMINADO 0808347-74.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808347-74.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00127554 RECTE: KARINE HENAUT DIAS DA SILVA ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808409-17.2023.8.19.0067

464. RECURSO INOMINADO 0808409-17.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0808409-17.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00126359 RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS BASTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0808853-75.2024.8.19.0209

465. RECURSO INOMINADO 0808853-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808853-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00123298 RECTE: ANDREA CAROLINA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: MÔNICA CARVALHO SANSEVERINO RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809151-09.2024.8.19.0002

466. RECURSO INOMINADO 0809151-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809151-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00123668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SILVIA PIMENTA TERRA JULIANO ADVOGADO: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809183-16.2023.8.19.0045

467. RECURSO INOMINADO 0809183-16.2023.8.19.0045 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0809183-16.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00124639 RECTE: THAIS REBECA ALVES GUERRA ADVOGADO: LEVI TARGA VIANNA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MACARIO VIEIRA DO AMARAL RECORRIDO: MARCO JOELMIR SCHUTZ ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0809778-86.2024.8.19.0204

468. RECURSO INOMINADO 0809778-86.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809778-86.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00124245 RECTE: GEANE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0810436-19.2024.8.19.0202

469. RECURSO INOMINADO 0810436-19.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810436-19.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127378 RECTE: JULIO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA DA SILVA DA CRUZ RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803019-27.2024.8.19.0004

470. RECURSO INOMINADO 0803019-27.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803019-27.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125075 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DA GLORIA MORAES LINS ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803053-81.2024.8.19.0204

471. RECURSO INOMINADO 0803053-81.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803053-81.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125700 RECTE: JOSE INACIO COSME FILHO ADVOGADO: SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803169-11.2024.8.19.0003

472. RECURSO INOMINADO 0803169-11.2024.8.19.0003 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803169-11.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126692 RECTE: ANDRESSA EVELYN DA SILVEIRA BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803240-34.2023.8.19.0072

473. RECURSO INOMINADO 0803240-34.2023.8.19.0072 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803240-34.2023.8.19.0072 PROTOCOLO: 8818/2024.00124365 RECTE: ELISABETE TAVARES MARINHO ADVOGADO: PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0803974-07.2024.8.19.0021

474. RECURSO INOMINADO 0803974-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803974-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00123557 RECTE: OZANA DE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0001956-08.2019.8.19.0058

475. RECURSO INOMINADO 0001956-08.2019.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0001956-08.2019.8.19.0058 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: KATIA MARIA GOMES FRANKLIN DE SOUZA ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DE MORAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0026371-98.2023.8.19.0063

476. RECURSO INOMINADO 0026371-98.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026371-98.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SILVANIA GONZAGA DA SILVA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800028-76.2024.8.19.0037

477. RECURSO INOMINADO 0800028-76.2024.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800028-76.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00126737 RECTE: IZAMARA FERNANDES PIMENTEL PINTO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800055-39.2024.8.19.0076

478. RECURSO INOMINADO 0800055-39.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800055-39.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00126547 RECTE: IGOR MARTINS ARRUDA MEDEIROS ADVOGADO: KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800151-37.2020.8.19.0030

479. RECURSO INOMINADO 0800151-37.2020.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800151-37.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125879 RECTE: ROBERTA NETO SAO MATEUS ADVOGADO: VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO RECORRIDO: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800274-96.2024.8.19.0029

480. RECURSO INOMINADO 0800274-96.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800274-96.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126479 RECTE: JOAO PEDRO PATRICIO ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800378-71.2024.8.19.0067

481. RECURSO INOMINADO 0800378-71.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800378-71.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125254 RCTE/RCIDO: MARIA DA PENHA SOARES LEMES PEREIRA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800463-29.2021.8.19.0078

482. RECURSO INOMINADO 0800463-29.2021.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800463-29.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00123979 RECTE: LORRUANE NEVES DA SILVA CARUSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BRASIL ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME ADVOGADO: MOISES GUEDES LIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800922-33.2024.8.19.0205

483. RECURSO INOMINADO 0800922-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800922-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124409 RECTE: HELIO HONORATO SOBRINHO ADVOGADO: MARCELO MENDES DA FONSECA UBERTI RECORRIDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800938-15.2023.8.19.0013

484. RECURSO INOMINADO 0800938-15.2023.8.19.0013 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800938-15.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00126157 RECTE: MARCIA BASTOS AGUIAR FONSECA ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0801727-77.2024.8.19.0207

485. RECURSO INOMINADO 0801727-77.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801727-77.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00127132 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: FABIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: ADRIANA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS FELIZARDO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802199-76.2024.8.19.0046

486. RECURSO INOMINADO 0802199-76.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802199-76.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00124318 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALCILENE LEITE DA SILVA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802521-55.2022.8.19.0050

487. RECURSO INOMINADO 0802521-55.2022.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802521-55.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00123577 RECTE: ROSIANE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA TERRA DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802906-73.2024.8.19.0004

488. RECURSO INOMINADO 0802906-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802906-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125145 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DEBORA CRISTINA DE AZEVEDO CARLOS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PATRÍCIO NARCISO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0802939-42.2024.8.19.0011

489. RECURSO INOMINADO 0802939-42.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802939-42.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126884 RECTE: LUCIENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:

0800168-25.2024.8.19.0033

490. RECURSO INOMINADO 0800168-25.2024.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800168-25.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00128390 RECTE: HERONDINA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800319-33.2024.8.19.0019

491. RECURSO INOMINADO 0800319-33.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800319-33.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00128267 RECTE: DULCINEIA NUNES BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0801057-19.2024.8.19.0052

492. RECURSO INOMINADO 0801057-19.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801057-19.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00128538 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JOSE RENATO GOES TELLES ADVOGADO: LETICIA SILVA GOES TELLES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807038-76.2024.8.19.0004

493. RECURSO INOMINADO 0807038-76.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807038-76.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128181 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: KLEYTON LUIZ RODRIGUES CANDIDO ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0807997-89.2024.8.19.0087

494. RECURSO INOMINADO 0807997-89.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807997-89.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128030 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: JEAN GOMES MARQUES ADVOGADO: FABIANE DE LIMA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

0841970-06.2023.8.19.0205

495. RECURSO INOMINADO 0841970-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841970-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128362 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RECORRIDO: INTERNATIONAL INTEGRATED SYSTEM OF RECORDS LTDA ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:

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