TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 19/09/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0000456-90.2020.8.19.0212

001. RECURSO INOMINADO 0000456-90.2020.8.19.0212 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0000456-90.2020.8.19.0212 RECTE: IONE GOULART VILLELA ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RECORRIDO: ARILCE CHRISOSTOMO BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806364-27.2022.8.19.0212

002. RECURSO INOMINADO 0806364-27.2022.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806364-27.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2023.00147077 RECTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO ADVOGADO: CRISTIANO RÊGO BENZOTA DE CARVALHO RECORRIDO: ADEILSON GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: LUIZ FABIANO DE ARAUJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802701-82.2022.8.19.0014

003. RECURSO INOMINADO 0802701-82.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802701-82.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2023.00063356 RECTE: FELIPE AUGUSTO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: LAURA CIAFRINO ALMIRANTE PORTO RECORRIDO: TERESINHA DE JESUS MACHADO NUNES ADVOGADO: HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0026379-75.2023.8.19.0063

004. RECURSO INOMINADO 0026379-75.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026379-75.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA CRISTINA MARQUES PEREIRA BASSAN ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807874-93.2024.8.19.0054

005. RECURSO INOMINADO 0807874-93.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807874-93.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125094 RECTE: ALINE BASTOS MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809912-70.2023.8.19.0068

006. RECURSO INOMINADO 0809912-70.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0809912-70.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00124830 RECTE: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RECORRIDO: VITORIA VIEIRA AVELLAR DA SILVA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO RECORRIDO: OTICA CIDADE DE RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: LEONARDO ALVES MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0813762-05.2024.8.19.0002

007. RECURSO INOMINADO 0813762-05.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813762-05.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125173 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: SANDRA LUCIA LAGO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818917-29.2024.8.19.0021

008. RECURSO INOMINADO 0818917-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818917-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124563 RECTE: RACHEL NUNES MARTINS CRUZ ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0831235-17.2023.8.19.0203

009. RECURSO INOMINADO 0831235-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831235-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124426 RECTE: NELSON SENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM ADVOGADO: ROSANE SANTANA BATISTA ADVOGADO: SANDRO FERREIRA DO AMARAL RECORRIDO: FRIGELAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIA MALLMANN LIPPERT RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800725-30.2024.8.19.0027

010. RECURSO INOMINADO 0800725-30.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800725-30.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00125043 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MAIARA FERNANDES PINHEIRO PEIXOTO ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802795-94.2024.8.19.0067

011. RECURSO INOMINADO 0802795-94.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802795-94.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00125199 RECTE: ALINE CORREA DE LANA ADVOGADO: RENATA TITO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804310-62.2024.8.19.0004

012. RECURSO INOMINADO 0804310-62.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804310-62.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125072 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ROSANE LUCIA CARDOSO PINHEIRO ADVOGADO: JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800831-97.2021.8.19.0026

013. RECURSO INOMINADO 0800831-97.2021.8.19.0026 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800831-97.2021.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125476 RECTE: ARIETH PEREIRA XAVIER ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO RECORRIDO: JARDIM ESCOLA RAIO DE SOL - CEM - CENTRO EDUCACIONAL MULTIPLO LTDA - ME ADVOGADO: RAQUEL ALMEIDA BARROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804493-94.2024.8.19.0210

014. RECURSO INOMINADO 0804493-94.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804493-94.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125479 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: GABRIELA MARTINS DIAS ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA ADVOGADO: KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805797-46.2024.8.19.0205

015. RECURSO INOMINADO 0805797-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805797-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124946 RECTE: FERNANDO JOSE DE PAULO ADVOGADO: EVANDRO PIRES MONTEIRO DA ROCHA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: ODONTOPREV S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808659-47.2023.8.19.0068

016. RECURSO INOMINADO 0808659-47.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0808659-47.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00124919 RECTE: WAGNER SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: MICHELLE CARDOSO MAGALHÃES DE CARVALHO RECORRIDO: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUD ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RECORRIDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0824625-60.2024.8.19.0021

017. RECURSO INOMINADO 0824625-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824625-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124865 RECTE: NATHALIA ARAUJO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0833111-80.2024.8.19.0038

018. RECURSO INOMINADO 0833111-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833111-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125057 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VALERIA LOPES BATISTA ADVOGADO: LUCIANA RODRIGUES GALENO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801585-30.2022.8.19.0050

019. RECURSO INOMINADO 0801585-30.2022.8.19.0050 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801585-30.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00124386 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: JOAO ANTONIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: RAIANNA MARTINS AMIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804443-51.2024.8.19.0054

020. RECURSO INOMINADO 0804443-51.2024.8.19.0054 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804443-51.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00124390 RECTE: GABRIELA MARQUES DE LIMA MOLON ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: ESHO - EMPRESA DE SERVIÿOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813709-13.2023.8.19.0211

021. RECURSO INOMINADO 0813709-13.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813709-13.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124352 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BENITES ADVOGADO: BRENO MAIA MACHADO DE ARAUJO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0836530-17.2023.8.19.0209

022. RECURSO INOMINADO 0836530-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836530-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124356 RECTE: FABIANA CORTEZ TORRES ADVOGADO: MARCELO FIGUEIREDO DE SÁ RECORRIDO: CASSIO BRUNO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME JUK CATTANI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0846982-80.2024.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0846982-80.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846982-80.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124547 RECTE: ADAO FALCAO DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DA SILVA MATHIAS RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0000511-61.2024.8.19.0063

024. RECURSO INOMINADO 0000511-61.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000511-61.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA CELIA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800625-79.2024.8.19.0252

025. RECURSO INOMINADO 0800625-79.2024.8.19.0252 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800625-79.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124339 RECTE: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: BIANCA LACE SILVINO ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806298-22.2024.8.19.0036

026. RECURSO INOMINADO 0806298-22.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806298-22.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00124953 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LIVIA DE AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808506-75.2024.8.19.0004

027. RECURSO INOMINADO 0808506-75.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808506-75.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124825 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LUCIA REGINA BORGES SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PERDIGÃO LOPES ADVOGADO: DAIANA DE PAIVA SILVA RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813117-66.2023.8.19.0211

028. RECURSO INOMINADO 0813117-66.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813117-66.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00124611 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: WALDENILSON RODRIGO VIEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0858791-81.2024.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0858791-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0858791-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124957 RECTE: NILCEA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: JOSENILDE TELES DE MOURA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804295-93.2024.8.19.0004

030. RECURSO INOMINADO 0804295-93.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804295-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125141 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NILCILENI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808966-09.2024.8.19.0054

031. RECURSO INOMINADO 0808966-09.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0808966-09.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125032 RECTE: WILTON SANTOS AMORIM ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811742-17.2024.8.19.0204

032. RECURSO INOMINADO 0811742-17.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811742-17.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125162 RECTE: CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RECORRIDO: MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA ADVOGADO: MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE RECORRIDO: SILVIO CESAR RAMOS TEIXEIRA ADVOGADO: LUCIANE TAVARES DE BRITO ROSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814430-80.2023.8.19.0205

033. RECURSO INOMINADO 0814430-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814430-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124561 RECTE: MARCONDES SA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL RECORRIDO: NATANAEL GUERRA ROSA ADVOGADO: SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0834086-90.2023.8.19.0021

034. RECURSO INOMINADO 0834086-90.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834086-90.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00079517 RECTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: BRUNA ALEXANDRA RODRIGUES FELICIO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824044-46.2022.8.19.0205

035. RECURSO INOMINADO 0824044-46.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824044-46.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125169 RECTE: CARINE DE FREITAS CABRAL ADVOGADO: JEFFERSON PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: PDCA S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828498-17.2024.8.19.0038

036. RECURSO INOMINADO 0828498-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828498-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124797 RECTE: RAMON ANTONIO LISS PINTO ADVOGADO: JACIRA DE OLIVEIRA LOPES PINTO RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806309-38.2024.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0806309-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806309-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00125915 RECTE: JULIANA DUARTE SILVA ADVOGADO: CLARA GABRYELLE PINTO DE ABREU ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805441-55.2024.8.19.0042

038. RECURSO INOMINADO 0805441-55.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805441-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00125791 RECTE: CRISTIANE AUGUSTO NOGUEIRA ADVOGADO: JULIA TONELI LORETTI CUNHA ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817397-52.2024.8.19.0209

039. RECURSO INOMINADO 0817397-52.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817397-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125812 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: ARLETE SIMONIN BITTENCOURT RODRIGUES RECORRIDO: PAULO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0819366-44.2024.8.19.0002

040. RECURSO INOMINADO 0819366-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819366-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125753 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RECORRIDO: MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: JULIANO CÉSAR GERMANO COSTA RECORRIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800675-56.2024.8.19.0042

041. RECURSO INOMINADO 0800675-56.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800675-56.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00125639 RECTE: HILDA DA CONCEICAO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0835094-56.2023.8.19.0004

042. RECURSO INOMINADO 0835094-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835094-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125297 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: RENATA PORTO PIRES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807022-25.2024.8.19.0004

043. RECURSO INOMINADO 0807022-25.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807022-25.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125987 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIANA NETTO HENRIQUE ADVOGADO: FÁBIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801659-28.2024.8.19.0046

044. RECURSO INOMINADO 0801659-28.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801659-28.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125408 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTER NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: CLÁUDIO ERVAL MENDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803945-73.2023.8.19.0026

045. RECURSO INOMINADO 0803945-73.2023.8.19.0026 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803945-73.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125477 RECTE: WILSON LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RECORRIDO: CONSORCIO UFV VOLTS RIO DE JANEIRO I ADVOGADO: FRANCISCO BELLEZZIA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806279-80.2023.8.19.0026

046. RECURSO INOMINADO 0806279-80.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806279-80.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125466 RECTE: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO ADVOGADO: MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA RECORRIDO: B DA SILVEIRA FERRAZ PIZZERIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813344-46.2024.8.19.0203

047. RECURSO INOMINADO 0813344-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813344-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125394 RECTE: FA TOTAL COMÉRCIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: BRENNO CUNHA MACHADO ADVOGADO: F A TOTAL COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - (08626592000163) RECORRIDO: DEISE DE OLIVEIRA GONCALVES RECORRIDO: LETICIA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0826661-33.2023.8.19.0014

048. RECURSO INOMINADO 0826661-33.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826661-33.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00125390 RCTE/RCIDO: ROBERTO SALVADOR MARTINS ADVOGADO: FELIPE GOMES MANHAES RCTE/RCIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802424-80.2024.8.19.0213

049. RECURSO INOMINADO 0802424-80.2024.8.19.0213 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802424-80.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124954 RECTE: LEANDRO BATISTA DE ALMEIDA RECTE: LINDINARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: MELANDE PEREIRA DE LIMA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803582-06.2024.8.19.0203

050. RECURSO INOMINADO 0803582-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803582-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124979 RECTE: ROSA MARIA JORGE DA COSTA ADVOGADO: RODRIGO FARO MANGORRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. RECORRIDO: ZURICH BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806005-34.2024.8.19.0042

051. RECURSO INOMINADO 0806005-34.2024.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806005-34.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00125685 RECTE: RAFAEL DO AMARAL WEKMULLER ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809035-94.2024.8.19.0004

052. RECURSO INOMINADO 0809035-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809035-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125148 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANDERSON MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: WANGLER DIAS PESSOA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810455-81.2024.8.19.0054

053. RECURSO INOMINADO 0810455-81.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810455-81.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125710 RECTE: RAMON FERREIRA GARCIA ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814229-60.2024.8.19.0203

054. RECURSO INOMINADO 0814229-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814229-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125461 RECTE: ALBERTO CARNEIRO LOPES ADVOGADO: NAIR ALVES HONORIO RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECORRIDO: TOLEDO PIZA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0835167-07.2023.8.19.0205

055. RECURSO INOMINADO 0835167-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835167-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125745 RECTE: CAMBRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RECTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RECORRIDO: DAIANE PIRES SOUZA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839475-86.2023.8.19.0205

056. RECURSO INOMINADO 0839475-86.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839475-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125210 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: THAUAN ANDRADE DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0839531-04.2024.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0839531-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839531-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125069 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: GABRIEL VEIGA LIMA ADVOGADO: JOÃO LUCAS PEREIRA DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0867437-51.2022.8.19.0001

058. RECURSO INOMINADO 0867437-51.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0867437-51.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125813 RECTE: CAMILA CAMPOS DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801564-26.2021.8.19.0006

059. RECURSO INOMINADO 0801564-26.2021.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801564-26.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00125593 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DE LOURDES ROMANO DE SOUSA BORGES ADVOGADO: NELSON RIBEIRO DA SILVA RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. ADVOGADO: DR(A). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802169-55.2024.8.19.0203

060. RECURSO INOMINADO 0802169-55.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802169-55.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125663 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RONALD CARLOS FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806911-41.2024.8.19.0004

061. RECURSO INOMINADO 0806911-41.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806911-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125979 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSIANE CHARLES AMBROSIO SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806941-43.2024.8.19.0209

062. RECURSO INOMINADO 0806941-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806941-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125833 RECTE: GEANE LEITE OLIVEIRA ADVOGADO: TAMIRES SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817075-63.2023.8.19.0210

063. RECURSO INOMINADO 0817075-63.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817075-63.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054714 RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RECORRIDO: MARCELO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0835117-02.2023.8.19.0004

064. RECURSO INOMINADO 0835117-02.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835117-02.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00072527 RECTE: AMELIA DOMINGAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0861106-82.2024.8.19.0001

065. RECURSO INOMINADO 0861106-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0861106-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00111491 RECTE: CCISA64 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0865040-48.2024.8.19.0001

066. RECURSO INOMINADO 0865040-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0865040-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125640 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ISIS LUCIEN PEREIRA PACHECO RECORRIDO: MIRELLA BARBARA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: FABRICIO SANTOS GUIMARÃES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0006132-28.2014.8.19.0083

067. RECURSO INOMINADO 0006132-28.2014.8.19.0083 ASSUNTO: ERRO DE PROCEDIMENTO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0006132-28.2014.8.19.0083 RECTE: MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS NASCIMENTO ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO - S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: BRUNO CEZARIO ALVES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801201-13.2022.8.19.0068

068. RECURSO INOMINADO 0801201-13.2022.8.19.0068 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801201-13.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00080764 RECTE: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: ANDREA CURTY PISCITELLI RECORRIDO: CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO ADVOGADO: ULLY HASHIMOTO MAYERHOFER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801407-51.2023.8.19.0081

069. RECURSO INOMINADO 0801407-51.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801407-51.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00126078 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: DAGMAR HARDT CUNHA CASTILHO RECORRIDO: GISELA MARIA CASTILHO ADVOGADO: VICTOR HUGO GIANELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800018-55.2023.8.19.0073

070. RECURSO INOMINADO 0800018-55.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800018-55.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00126139 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIO CESAR DE SOUSA CRUZ ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801260-57.2024.8.19.0253

071. RECURSO INOMINADO 0801260-57.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801260-57.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125773 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: NIVALDO BARROSO DE PINHO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DUTRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802757-12.2024.8.19.0252

072. RECURSO INOMINADO 0802757-12.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802757-12.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126112 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: GABRIELA VASCONCELOS VARSANO RECORRIDO: MARIA DE FATIMA COUTINHO E VASCONCELOS RECORRIDO: KRISHNA RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR ADVOGADO: KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO ADVOGADO: THIAGO MARTINS ALMAS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807473-92.2024.8.19.0087

073. RECURSO INOMINADO 0807473-92.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807473-92.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00125772 RECTE: GILSON DE MELO ADVOGADO: LÍVIA DE LAGOS SILVA ADVOGADO: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807628-53.2024.8.19.0004

074. RECURSO INOMINADO 0807628-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807628-53.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125965 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: DANIEL FERREIRA CORREA ADVOGADO: ESTHER CORREIA DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809395-73.2024.8.19.0054

075. RECURSO INOMINADO 0809395-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809395-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126234 RECTE: SERGIO LUIZ MIGUEL ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RECORRIDO: AMBEC ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815750-22.2024.8.19.0209

076. RECURSO INOMINADO 0815750-22.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0815750-22.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125645 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MAYKE FERREIRA PADILHA RECORRIDO: DANIELY FRITOLI DE PAULA RECORRIDO: JOSE ROBERTO CASSIMIRO OLIVEIRA RECORRIDO: UIARA ROMEU BORGES DE FREITAS RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL LOUZADA ALVES DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800618-59.2024.8.19.0035

077. RECURSO INOMINADO 0800618-59.2024.8.19.0035 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800618-59.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00126034 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: WANESSA DE OLIVEIRA VIEIRA CORREA ADVOGADO: SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804107-88.2024.8.19.0008

078. RECURSO INOMINADO 0804107-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804107-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126432 RECTE: JESSICA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806353-11.2023.8.19.0067

079. RECURSO INOMINADO 0806353-11.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0806353-11.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00126445 RECTE: MARCIO JOSE SUEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0806149-26.2024.8.19.0036

080. RECURSO INOMINADO 0806149-26.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806149-26.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126333 RECTE: FELIPE REIS ROSA ADVOGADO: NATÁLIA CRISTINA REIS ROSA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800943-06.2024.8.19.0012

081. RECURSO INOMINADO 0800943-06.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800943-06.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00125905 RECTE: REINALDO TRANNIN ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801666-66.2024.8.19.0063

082. RECURSO INOMINADO 0801666-66.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801666-66.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00126639 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADRIANO VERDUGO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0010589-09.2020.8.19.0014

083. RECURSO INOMINADO 0010589-09.2020.8.19.0014 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0010589-09.2020.8.19.0014 RECTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: DIEGO DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: MONICA DE AZEVEDO TERRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807854-05.2024.8.19.0054

084. RECURSO INOMINADO 0807854-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807854-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125713 RECTE: MAXIMILIANO DE FARIAS MELO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812408-13.2023.8.19.0023

085. RECURSO INOMINADO 0812408-13.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812408-13.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126206 RECTE: ROZELI MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0819445-02.2024.8.19.0203

086. RECURSO INOMINADO 0819445-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819445-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126238 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: LEANDRO BAIENSE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: CARLA VANESSA FERREIRA MORAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802176-39.2023.8.19.0023

087. RECURSO INOMINADO 0802176-39.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802176-39.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126312 RECTE: ANDRE BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES RECORRIDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0806024-02.2024.8.19.0087

088. RECURSO INOMINADO 0806024-02.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806024-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126025 RECTE: HUGO JORGE RODRIGUES BEVILAQUA ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811535-18.2024.8.19.0204

089. RECURSO INOMINADO 0811535-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811535-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126066 RECTE: DAYSE REGINA SANTOS SILVA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO FERRÃO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801577-32.2024.8.19.0002

090. RECURSO INOMINADO 0801577-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126142 RECTE: CAROLINA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: IZABEL MARIA FREITAS DOS SANTOS PORTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804401-83.2023.8.19.0006

091. RECURSO INOMINADO 0804401-83.2023.8.19.0006 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804401-83.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00126396 RECTE: JOSE ROBERTO ADVOGADO: LEANDRO MOREIRA RECORRIDO: LUIS CARLOS LACHINE ADVOGADO: LUDMILA BLAZUTTI POKROVSKY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0808784-64.2024.8.19.0202

092. RECURSO INOMINADO 0808784-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808784-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126602 RECTE: ALINE ALVES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809564-29.2023.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0809564-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809564-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00110618 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BEATRIZ DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0812288-66.2024.8.19.0206

094. RECURSO INOMINADO 0812288-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812288-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00126378 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: DAYSE PEREIRA DE CASTRO DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814127-66.2023.8.19.0205

095. RECURSO INOMINADO 0814127-66.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814127-66.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126017 RECTE: VANIA DE CASTRO ADVOGADO: ALEXSANDER XIMENES WYTERLIN LIMA ADVOGADO: MARCO SANTOS DE CARVALHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0835073-59.2023.8.19.0205

096. RECURSO INOMINADO 0835073-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0835073-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126115 RECTE: BELINI GABRIEL MELQUIADES DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0829267-13.2023.8.19.0021

097. RECURSO INOMINADO 0829267-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829267-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00108177 RECTE: CRISTINA APARECIDA PAIVA DAS CHAGAS ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA ADVOGADO: ALANA CARNEIRO LEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0855352-62.2024.8.19.0001

098. RECURSO INOMINADO 0855352-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0855352-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110877 RECTE: LAURA RAMOS BARBOSA NUNES DA COSTA RECTE: LISETE RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA CHAGAS DE ANDRADE LOPES RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO: ARMANDO BARBOSA AIRES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0828506-46.2022.8.19.0205

099. RECURSO INOMINADO 0828506-46.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828506-46.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126045 RECTE: CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES JOSÉ RECORRIDO: NS2.COM INTERNET S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801268-75.2024.8.19.0207

100. RECURSO INOMINADO 0801268-75.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801268-75.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00126982 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA COUTINHO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DA SILVA VIDAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803924-11.2024.8.19.0011

101. RECURSO INOMINADO 0803924-11.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803924-11.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126808 RECTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RECORRIDO: DOUGLAS DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DELSON DA SILVA RAMOS DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804729-54.2023.8.19.0251

102. RECURSO INOMINADO 0804729-54.2023.8.19.0251 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804729-54.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00126546 RECTE: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RECORRIDO: PABLO SANCHES PEREIRA ADVOGADO: JEAN FRANCISCO DA SILVA SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807831-59.2024.8.19.0054

103. RECURSO INOMINADO 0807831-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807831-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126590 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ERIKA REGINA DA SILVA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814356-80.2024.8.19.0208

104. RECURSO INOMINADO 0814356-80.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814356-80.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126322 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: PRISCILLA DUARTE CANDIDO ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0836799-68.2023.8.19.0205

105. RECURSO INOMINADO 0836799-68.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0836799-68.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127050 RECTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLENE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: DAYANE MAGALHÃES LUCIO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802145-84.2024.8.19.0087

106. RECURSO INOMINADO 0802145-84.2024.8.19.0087 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802145-84.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127452 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PRISCILA CARVALHO DA SILVA FONSECA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0807066-15.2022.8.19.0004

107. RECURSO INOMINADO 0807066-15.2022.8.19.0004 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807066-15.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00126532 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LAB REFRIGERACAO EIRELI - ME ADVOGADO: JOSÉ CARLOS CARDOSO RECORRIDO: ESMALTEC S/A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RECORRIDO: CAROLINA GOMES HENRIQUE ADVOGADO: MARIANA AMORIM DA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0839144-07.2023.8.19.0205

108. RECURSO INOMINADO 0839144-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0839144-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126648 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JOSANIA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: EDVANILSON GERMANO DA SILVA RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802040-44.2024.8.19.0011

109. RECURSO INOMINADO 0802040-44.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802040-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126758 RECTE: MARCIA PIRES PACHECO ADVOGADO: MAURICIO PIRES PACHECO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804443-92.2024.8.19.0008

110. RECURSO INOMINADO 0804443-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804443-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126508 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: MARCELO COSMO ROCHA DANTAS ADVOGADO: NADIA ILANNA SOUZA DERVALHE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811354-23.2024.8.19.0202

111. RECURSO INOMINADO 0811354-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811354-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126723 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: SIDNEY ALVES JUNIOR ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0844489-78.2023.8.19.0002

112. RECURSO INOMINADO 0844489-78.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844489-78.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126474 RECTE: GABRIEL DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCEL BIOT RECORRIDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0847825-59.2024.8.19.0001

113. RECURSO INOMINADO 0847825-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847825-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121424 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA ADVOGADO: GABRIEL SPINELLI BANDEIRA RECORRIDO: IMPORTADORA OBBALAR LTDA ADVOGADO: JONATHAN SANTANA FERNANDES MENESES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800199-70.2024.8.19.0251

114. RECURSO INOMINADO 0800199-70.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800199-70.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00127388 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: VICTORIA SORIO DA MOTTA BORDA ADVOGADO: VICTÓRIA SÓRIO DA MOTTA BORDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801304-87.2024.8.19.0023

115. RECURSO INOMINADO 0801304-87.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801304-87.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126948 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: BRENDA LARESSA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO BRAGANÇA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0817905-44.2023.8.19.0205

116. RECURSO INOMINADO 0817905-44.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817905-44.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125794 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: VALESKA CEZAR SILVINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHAIENE CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802946-58.2024.8.19.0003

117. RECURSO INOMINADO 0802946-58.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802946-58.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126559 RECTE: TIM S A ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: DANIELLE MOREIRA LOURENCO DE LIMA ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802969-72.2024.8.19.0045

118. RECURSO INOMINADO 0802969-72.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802969-72.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126719 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: JEAN DE MELO ROSA ADVOGADO: CÉLIO LAUREANO SANTIAGO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807093-10.2024.8.19.0042

119. RECURSO INOMINADO 0807093-10.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807093-10.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00126480 RECTE: ERCILIA PEREIRA WILL ADVOGADO: NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0814066-65.2024.8.19.0208

120. RECURSO INOMINADO 0814066-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814066-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126544 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0818752-18.2024.8.19.0203

121. RECURSO INOMINADO 0818752-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818752-18.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126975 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MANOEL ALVES DE ALCANTARA ADVOGADO: VANIA FOLLY BRITO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0820340-79.2023.8.19.0014

122. RECURSO INOMINADO 0820340-79.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820340-79.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126463 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES ADVOGADO: PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800581-40.2022.8.19.0055

123. RECURSO INOMINADO 0800581-40.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800581-40.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00126760 RECTE: SUZANA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR RECORRIDO: MANIA REPRESENTACAO COMERCIAL DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800761-20.2024.8.19.0012

124. RECURSO INOMINADO 0800761-20.2024.8.19.0012 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800761-20.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00127353 RECTE: KASUO YAMAMOTO ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: ITAMA ITABORAI ASSESSORIA AMBIENTAL AGRICOLA E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RECORRIDO: CANADIAN SOLAR BRASIL COMERCIALIZACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PAINEIS SOLARES LTDA. ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO LORENZI DE CASTRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800828-03.2024.8.19.0006

125. RECURSO INOMINADO 0800828-03.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800828-03.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00126769 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: RENATA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA FONSECA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810287-24.2023.8.19.0213

126. RECURSO INOMINADO 0810287-24.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810287-24.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127330 RECTE: MATEUS FELIPE MARQUES ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO DE MELLO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0813209-37.2024.8.19.0202

127. RECURSO INOMINADO 0813209-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813209-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126694 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSE PEDRO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0838393-20.2023.8.19.0205

128. RECURSO INOMINADO 0838393-20.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0838393-20.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127414 RECTE: PABLO GONCALVES PIRES ADVOGADO: ROBERTO SANTANA PIRES RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECORRIDO: CYRELA SAFIRA EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0845099-98.2024.8.19.0038

129. RECURSO INOMINADO 0845099-98.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845099-98.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126646 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WEBERT FERNANDO DA COSTA NOVENA ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0833194-96.2024.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0833194-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0833194-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126868 RECTE: THAMIRES BENTO DE SENA AMARAL ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0838686-87.2023.8.19.0205

131. RECURSO INOMINADO 0838686-87.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0838686-87.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124475 RECTE: ROQUE SANTANA MOTA ADVOGADO: MARINA PEREIRA VINHOSA GONZALEZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0839663-61.2024.8.19.0038

132. RECURSO INOMINADO 0839663-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839663-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126864 RECTE: DILTA BENEDITA SANTOS GUEDES ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA TORRES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0839798-79.2023.8.19.0209

133. RECURSO INOMINADO 0839798-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839798-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124958 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: AMANDA BETANIA LABARILE ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0840121-78.2024.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0840121-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840121-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00123921 RECTE: VANESSA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS JOSE BARDASSON SOARES RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0841056-39.2023.8.19.0205

135. RECURSO INOMINADO 0841056-39.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841056-39.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124902 RECTE: BRUNO DA SILVA COSTA RECTE: RUTH DA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0860539-25.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0860539-25.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860539-25.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125789 RECTE: RAISSA BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0867067-04.2024.8.19.0001

137. RECURSO INOMINADO 0867067-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0867067-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125990 RECTE: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: VANESSA ERICHSEN EMMEL ADVOGADO: ANA CELIA LOURENÇO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0944837-10.2023.8.19.0001

138. RECURSO INOMINADO 0944837-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0944837-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127126 RECTE: SAYONARA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: LUZIENE VICENTE ESTEVAM RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0824882-79.2023.8.19.0002

139. RECURSO INOMINADO 0824882-79.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824882-79.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125087 RECTE: AMORITA PASCOAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS SANDES DIAS RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: DR(A). ANA RITA DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: NITSOUND COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS - ME RECORRIDO: AMERICANAS S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826774-78.2023.8.19.0210

140. RECURSO INOMINADO 0826774-78.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826774-78.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00127080 RECTE: MARLENE SANUTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0826911-60.2023.8.19.0210

141. RECURSO INOMINADO 0826911-60.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826911-60.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00126377 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: CLAUDIENY MARTINS ROCHA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0827141-02.2024.8.19.0038

142. RECURSO INOMINADO 0827141-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827141-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126472 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUIS ANTONIO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0827330-19.2023.8.19.0004

143. RECURSO INOMINADO 0827330-19.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0827330-19.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124897 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0827967-28.2024.8.19.0038

144. RECURSO INOMINADO 0827967-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827967-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125741 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: FABIOLA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: THIEGO DE AGUIAR SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0828676-81.2023.8.19.0205

145. RECURSO INOMINADO 0828676-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828676-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125098 RECTE: VALDICEIA PEIXOTO ADVOGADO: LIDIANE PRISCILA CHAGAS BARROS DE ANDRADE RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0816529-56.2024.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0816529-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816529-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00126320 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LINCOLN MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: SARA ALMEIDA DA SILVA VIEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817129-77.2024.8.19.0021

147. RECURSO INOMINADO 0817129-77.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817129-77.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00126323 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA TEREZA GOMES FERREIRA ADVOGADO: MIRIAM CAROLINE MOTA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PASSOS DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0817537-69.2022.8.19.0205

148. RECURSO INOMINADO 0817537-69.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817537-69.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00123574 RECTE: RODRIGO DA CRUZ SANTOS ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RECORRIDO: CLARO S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0818981-39.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0818981-39.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818981-39.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124861 RECTE: LUCIANA QUEVENE MACHADO ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO SA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0821495-62.2024.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0821495-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821495-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124105 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TATIANE OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: KAUAM CHARLES VIANA ALBUQUERQUE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0822214-44.2024.8.19.0021

151. RECURSO INOMINADO 0822214-44.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822214-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124435 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO RIBEIRO GOMES BARRETO ADVOGADO: CAMILLA DUARTE LISBOA AIRES PANNO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0823792-42.2024.8.19.0021

152. RECURSO INOMINADO 0823792-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823792-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125856 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FELIPE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811415-66.2024.8.19.0206

153. RECURSO INOMINADO 0811415-66.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811415-66.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125102 RECTE: ANDREZA FARIAS CUSTODIO ADVOGADO: MARCIO BARROS RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811594-12.2024.8.19.0202

154. RECURSO INOMINADO 0811594-12.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811594-12.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126691 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: YAN RUILONG ADVOGADO: ALVARO VITOR DE OLIVEIRA FARIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811869-58.2024.8.19.0202

155. RECURSO INOMINADO 0811869-58.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811869-58.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127419 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JULIETA DA COSTA PIRES ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811960-39.2024.8.19.0206

156. RECURSO INOMINADO 0811960-39.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811960-39.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125245 RECTE: YGOR PEREIRA GADELHA ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA LIMA RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812666-22.2024.8.19.0206

157. RECURSO INOMINADO 0812666-22.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812666-22.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00125693 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ERILAINE LISANDRA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCY CLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0813080-88.2024.8.19.0054

158. RECURSO INOMINADO 0813080-88.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813080-88.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126557 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELENILTON BALDEZ DA SILVA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0813543-78.2023.8.19.0211

159. RECURSO INOMINADO 0813543-78.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813543-78.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125081 RCTE/RCIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RCTE/RCIDO: INGRID MORGANA VICENTE BATAGLIA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0814080-64.2024.8.19.0203

160. RECURSO INOMINADO 0814080-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814080-64.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00123386 RECTE: CLAUDIA LUCIA ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808701-48.2024.8.19.0202

161. RECURSO INOMINADO 0808701-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808701-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126704 RECORRIDO: IGNACIA CRISTINA OLIVEIRA DE MELLO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA DE OLIVEIRA RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809332-33.2022.8.19.0211

162. RECURSO INOMINADO 0809332-33.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809332-33.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00125861 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: VITOR SANTOS PEREIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809555-39.2024.8.19.0203

163. RECURSO INOMINADO 0809555-39.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809555-39.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125368 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: MAURICEA DA SILVA OLIVEIRA ANASTACIO ADVOGADO: EVALDO LUCIO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809737-84.2024.8.19.0054

164. RECURSO INOMINADO 0809737-84.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809737-84.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126189 RECTE: VIVIANE GONCALVES DIAS ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809837-84.2023.8.19.0212

165. RECURSO INOMINADO 0809837-84.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809837-84.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00123795 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EMANOELE FERNANDES FONSECA ADVOGADO: ELAINE GOMES DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0810336-23.2024.8.19.0054

166. RECURSO INOMINADO 0810336-23.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810336-23.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00124923 RECTE: CINTIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: NIBS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: SABRINA ARAUJO DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811172-37.2024.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0811172-37.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811172-37.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126731 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: STHEFANY LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA VICENTE DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0811356-87.2024.8.19.0203

168. RECURSO INOMINADO 0811356-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811356-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127020 RECTE: EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA ADVOGADO: BRUNO ANDRADE DE SIQUEIRA RECORRIDO: MARIA CRISTINA BARBOSA JUSTO ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO ADVOGADO: PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805506-82.2023.8.19.0075

169. RECURSO INOMINADO 0805506-82.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805506-82.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00124659 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOSE GERALDO SOARES ROCHA ADVOGADO: GABRIEL SOARES ROCHA ADVOGADO: ISADORA SOARES ROCHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806172-34.2023.8.19.0253

170. RECURSO INOMINADO 0806172-34.2023.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806172-34.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124600 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO VILLAS DE LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806550-03.2024.8.19.0011

171. RECURSO INOMINADO 0806550-03.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806550-03.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00125955 RECTE: LEILA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: MARILIA TARDELLI MAGALHÃES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806645-20.2023.8.19.0253

172. RECURSO INOMINADO 0806645-20.2023.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806645-20.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124454 RECTE: HELLEN MARIA DE ASSIS TORRES ADVOGADO: RICHARD WELLIGTON DE ASSIS TORRES RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806719-55.2024.8.19.0054

173. RECURSO INOMINADO 0806719-55.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806719-55.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125062 RECTE: SANDRO DIAS ALVES ADVOGADO: VANESSA DIAS DO NASCIMENTO ALVES RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806744-68.2024.8.19.0054

174. RECURSO INOMINADO 0806744-68.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806744-68.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125542 RECTE: FILIPE DA ROCHA LORIA ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807064-53.2024.8.19.0011

175. RECURSO INOMINADO 0807064-53.2024.8.19.0011 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0807064-53.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00124585 RECTE: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: NATALIA CARDOSO DOS SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807337-97.2024.8.19.0054

176. RECURSO INOMINADO 0807337-97.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807337-97.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00123986 RECTE: HELIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807494-70.2024.8.19.0054

177. RECURSO INOMINADO 0807494-70.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807494-70.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125554 RECTE: ALESSANDRA MICHELLE DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807505-04.2024.8.19.0021

178. RECURSO INOMINADO 0807505-04.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807505-04.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00124906 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: THAIS AMORIM DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RECORRIDO: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BRUNA JULIANE NUNES DE MOURA BOMFIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807691-55.2023.8.19.0023

179. RECURSO INOMINADO 0807691-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807691-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00123612 RECTE: GABRIELLE CONCEICAO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807847-72.2024.8.19.0002

180. RECURSO INOMINADO 0807847-72.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807847-72.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124903 RECTE: SUHAI SEGURADORA S A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RECORRIDO: MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807863-62.2024.8.19.0087

181. RECURSO INOMINADO 0807863-62.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807863-62.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126090 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE PASSOS FRANCA RECORRIDO: GABRIELLY SANTOS DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808240-71.2024.8.19.0042

182. RECURSO INOMINADO 0808240-71.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808240-71.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00125785 RECTE: VANDETE GOMES LEITE ADVOGADO: VIVIAN MARIA GOMES LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808267-38.2024.8.19.0209

183. RECURSO INOMINADO 0808267-38.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808267-38.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127046 RECTE: KATIA LENISE FONTORA PEREIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808506-81.2024.8.19.0002

184. RECURSO INOMINADO 0808506-81.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808506-81.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125602 RECTE: HUDSON LOPES MOREIRA ADVOGADO: LOHANA DOS SANTOS NUNES RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCENARIA SAO GONCALO LTDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803487-91.2024.8.19.0003

185. RECURSO INOMINADO 0803487-91.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803487-91.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126551 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DAIANA DO SACRAMENTO PEREIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803997-70.2023.8.19.0252

186. RECURSO INOMINADO 0803997-70.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803997-70.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00123555 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: SEVERINO RAMOS DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804836-81.2024.8.19.0213

187. RECURSO INOMINADO 0804836-81.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804836-81.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00124217 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: THAMYRES CRISTINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0804907-32.2024.8.19.0036

188. RECURSO INOMINADO 0804907-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804907-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126386 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: MARISTELA FLORINDO NOGUEIRA ADVOGADO: RENNAN SILVA DE MORAIS ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE MORAIS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805141-74.2024.8.19.0210

189. RECURSO INOMINADO 0805141-74.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805141-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00124597 RECTE: MARLENE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: FRED WILSON PEREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805388-91.2024.8.19.0004

190. RECURSO INOMINADO 0805388-91.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805388-91.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125101 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: WALLACE VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA ADVOGADO: ANDRESSA VIDAL DE FIGUEIREDO FORTUNA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805391-14.2023.8.19.0026

191. RECURSO INOMINADO 0805391-14.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805391-14.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00124932 RECTE: ANA MARGARIDA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIA MARCIA COELHO PEREIRA RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0805443-42.2024.8.19.0004

192. RECURSO INOMINADO 0805443-42.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805443-42.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125143 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: TERESA CRISTINA NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRA PONTES HENRIQUES SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0002636-45.2021.8.19.0212

193. RECURSO INOMINADO 0002636-45.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0002636-45.2021.8.19.0212 RECTE: LUIS GRIECO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES RECORRIDO: ALEX SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: KEILA DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0008223-86.2023.8.19.0209

194. RECURSO INOMINADO 0008223-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0008223-86.2023.8.19.0209 RECTE: ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SILVA MAIA ADVOGADO: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA RECORRIDO: DANIEL GUEVENTER ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800102-31.2024.8.19.0070

195. RECURSO INOMINADO 0800102-31.2024.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800102-31.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00123653 RECTE: SAMANTA TARGINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DANILO MENDES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800123-26.2023.8.19.0075

196. RECURSO INOMINADO 0800123-26.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800123-26.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00126846 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800215-27.2024.8.19.0056

197. RECURSO INOMINADO 0800215-27.2024.8.19.0056 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800215-27.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 8818/2024.00126655 RECTE: JENIFER MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DÉBORA RODRIGUES ALVES LOPES RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800317-40.2024.8.19.0059

198. RECURSO INOMINADO 0800317-40.2024.8.19.0059 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800317-40.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00124268 RECTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: KETHELIN SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HELLEN MIRANDA DA SILVA CORDEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800610-31.2024.8.19.0052

199. RECURSO INOMINADO 0800610-31.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800610-31.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00126836 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANNA KAROLINE NUNES DE CAMARGO PIMENTEL ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800643-96.2024.8.19.0027

200. RECURSO INOMINADO 0800643-96.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800643-96.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00124073 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: TELMA ISABEL SILVA ADVOGADO: NICYARA POEYS DE FREITAS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800760-73.2023.8.19.0043

201. RECURSO INOMINADO 0800760-73.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800760-73.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00123350 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DA GLORIA LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800811-28.2022.8.19.0073

202. RECURSO INOMINADO 0800811-28.2022.8.19.0073 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800811-28.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00124522 RECTE: JANAINA MARIANO VENTURA ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA RECORRIDO: VALDINEIA MARIANO CORREA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800865-36.2022.8.19.0253

203. RECURSO INOMINADO 0800865-36.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800865-36.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124589 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: IVAN ALKMIM NETO ADVOGADO: FAUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800970-67.2022.8.19.0041

204. RECURSO INOMINADO 0800970-67.2022.8.19.0041 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800970-67.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00127358 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDIRLEN ALVES CORDEIRO ADVOGADO: BRENDA LOPES FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801010-65.2024.8.19.0207

205. RECURSO INOMINADO 0801010-65.2024.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801010-65.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00125662 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL SANTOS ARAÚJO RECORRIDO: MIRIAN DE FREITAS BATISTA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RECORRIDO: BRADESCO SAUDE OPERADORA DE PLANOS S A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801485-51.2024.8.19.0003

206. RECURSO INOMINADO 0801485-51.2024.8.19.0003 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801485-51.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126091 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: RODRIGO MEDEIROS SEPULVIDA ADVOGADO: CRISTIANO NUNES MANGIFESTE ADVOGADO: LEANDRO ALEXANDRE DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801535-96.2024.8.19.0029

207. RECURSO INOMINADO 0801535-96.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801535-96.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126496 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: FABIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DANTAS DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801762-96.2024.8.19.0252

208. RECURSO INOMINADO 0801762-96.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE AÉREO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801762-96.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126151 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: LIVIA CANUTO NEIVA ADVOGADO: ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801778-71.2023.8.19.0030

209. RECURSO INOMINADO 0801778-71.2023.8.19.0030 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801778-71.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00125729 RCTE/RCIDO: JOAO ALBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE RCTE/RCIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801987-19.2024.8.19.0252

210. RECURSO INOMINADO 0801987-19.2024.8.19.0252 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801987-19.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00124443 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ISABELLA MACHADO ALVES ADVOGADO: CLAUDIO ANTONIO LEITE ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802150-93.2024.8.19.0253

211. RECURSO INOMINADO 0802150-93.2024.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802150-93.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00126081 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: CLEO BRAGANCA CARDOSO TAMMELA PINHEIRO ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802272-93.2024.8.19.0031

212. RECURSO INOMINADO 0802272-93.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802272-93.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00125653 RECTE: MARCELO WELBER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802344-49.2024.8.19.0203

213. RECURSO INOMINADO 0802344-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802344-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124427 RECTE: JESSICA SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802590-07.2024.8.19.0054

214. RECURSO INOMINADO 0802590-07.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802590-07.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125066 RECTE: SERGIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802694-61.2023.8.19.0077

215. RECURSO INOMINADO 0802694-61.2023.8.19.0077 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802694-61.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00125893 RECTE: WALISSON PIMENTEL SALES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDA YANNI DA SILVA FALCÃO ADVOGADO: FERNANDA DA SILVA SOUZA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802811-72.2024.8.19.0253

216. RECURSO INOMINADO 0802811-72.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802811-72.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124451 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: DAYANA DA COSTA ESTEVAO ADVOGADO: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803068-32.2024.8.19.0210

217. RECURSO INOMINADO 0803068-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803068-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00123964 RECTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA DIAS ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803251-09.2024.8.19.0208

218. RECURSO INOMINADO 0803251-09.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803251-09.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00126394 RECTE: CBR 059 EMP. IMOB. LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: CLARISSA MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE DOS SANTOS BARBOSA TAVARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0002368-06.2024.8.19.9000

219. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002368-06.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800795-35.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00083971 IMPTE: JULIO CESAR CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MATHEUS CASTRO AYRES IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARICÁ RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800435-62.2024.8.19.0076

220. RECURSO INOMINADO 0800435-62.2024.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800435-62.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00127686 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WALDIR EGGERT ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0800541-19.2024.8.19.0207

221. RECURSO INOMINADO 0800541-19.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800541-19.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00127671 RECTE: SELMA FRANCA DE OLIVEIRA GESUMINO ADVOGADO: VERA LUCIA DE PAULA FRANÇA GESUMINO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802856-42.2023.8.19.0211

222. RECURSO INOMINADO 0802856-42.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802856-42.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00127673 RECTE: GISELE FRANCISCO FRANCA ADVOGADO: SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA RECORRIDO: OLX PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804009-60.2024.8.19.0087

223. RECURSO INOMINADO 0804009-60.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804009-60.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127068 RECTE: JULYANNA XAVIER VIDAL ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0811946-67.2024.8.19.0202

224. RECURSO INOMINADO 0811946-67.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811946-67.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127128 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: YASMIN DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812346-02.2024.8.19.0002

225. RECURSO INOMINADO 0812346-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812346-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00126842 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: LEONEL AUGUSTO LUIZ XAVIER RECORRIDO: DENISE PESTRE VIEIRA ADVOGADO: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0815041-66.2024.8.19.0021

226. RECURSO INOMINADO 0815041-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815041-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127553 RECTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: RAPHAELA SOUSA DA SILVA ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817514-25.2024.8.19.0021

227. RECURSO INOMINADO 0817514-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817514-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127768 RECTE: JEFERSON SALUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: ELIAS MARIA CHAVES RECORRIDO: ALICEA NEVES DOS SANTOS RECORRIDO: MOBY DICK CLUBE LTDA ADVOGADO: GISELLE CARVALHO DA SILVA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0832629-49.2024.8.19.0001

228. RECURSO INOMINADO 0832629-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0832629-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127216 RECTE: THAISSA DOS SANTOS TAVARES BARCELOS ADVOGADO: JOSÉ EVERTON DE MORAES SALLES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0839451-40.2024.8.19.0038

229. RECURSO INOMINADO 0839451-40.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839451-40.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127226 RECTE: JEFFERSON FALCAO GUIMARAES ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO ADVOGADO: GABRIELA NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809777-66.2024.8.19.0054

230. RECURSO INOMINADO 0809777-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809777-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127858 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANGELICA DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801952-59.2024.8.19.0252

231. RECURSO INOMINADO 0801952-59.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801952-59.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00127895 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MIRIAN BRITO FREIRE MOTTA ADVOGADO: CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0804046-97.2024.8.19.0213

232. RECURSO INOMINADO 0804046-97.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804046-97.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127190 RECTE: LUIZA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS COSTA LOPES RECORRIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES DA CUNHA PEREIRA FIALDINI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0810359-66.2024.8.19.0054

233. RECURSO INOMINADO 0810359-66.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810359-66.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126680 RECTE: BRUNA REGINA DE JESUS ROCHA - CPF 057.909.777-31 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0802694-30.2023.8.19.0055

234. RECURSO INOMINADO 0802694-30.2023.8.19.0055 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802694-30.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00127608 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NATHALIA AZARA DE ANDRADE ADVOGADO: CRISTIANE DE MATTOS AZARA ANDRADE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0809506-77.2024.8.19.0209

235. RECURSO INOMINADO 0809506-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809506-77.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127512 RECTE: GEORDAN ALEXANDRE GOMES ADVOGADO: ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0815148-31.2024.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0815148-31.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815148-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127207 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: MONICA FRAZAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA MARIA MACHADO GUIMARAES VIEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0831572-79.2024.8.19.0038

237. RECURSO INOMINADO 0831572-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831572-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127499 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: MARIA DO CARMO SALES SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0847364-61.2023.8.19.0021

238. RECURSO INOMINADO 0847364-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847364-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127787 RECTE: ELENICE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: RAYLANA SILVA DE SANTANA FARACO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805782-02.2024.8.19.0036

239. RECURSO INOMINADO 0805782-02.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805782-02.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128079 RECTE: ANNE CAROLINE VIEIRA RABELLO ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0831411-69.2024.8.19.0038

240. RECURSO INOMINADO 0831411-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831411-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128045 RECTE: DAIANA DA COSTA MARINHO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0003544-20.2024.8.19.9000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0003544-20.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803986-34.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00126661 AGTE: E. N - CLEN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR AGDO: SAMUEL NOGUEIRA MOURAO ADVOGADO: IGOR GIUBERTI PINTO ADVOGADO: IGOR SELEM LIMA FONSECA ADVOGADO: VICTOR GODINHO DA COSTA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0800406-12.2024.8.19.0076

242. RECURSO INOMINADO 0800406-12.2024.8.19.0076 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800406-12.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 8818/2024.00127688 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRÉIA VIRGINIA AMARO BARROS ADVOGADO: VITORIA COUTO MACHADO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801139-35.2024.8.19.0251

243. RECURSO INOMINADO 0801139-35.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801139-35.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00128243 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FABIANA PIMENTEL DA CRUZ COSTA ADVOGADO: THIAGO FURTADO DE MELO OLIVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802016-43.2024.8.19.0002

244. RECURSO INOMINADO 0802016-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802016-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128282 RCTE/RCIDO: TATIANA SOARES MARINS ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805514-72.2023.8.19.0006

245. RECURSO INOMINADO 0805514-72.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805514-72.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127721 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO: MARIANNE OLIVEIRA DE SOUZA MAGNUM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812377-89.2024.8.19.0206

246. RECURSO INOMINADO 0812377-89.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812377-89.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128033 RECTE: IRANEI GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0834351-07.2024.8.19.0038

247. RECURSO INOMINADO 0834351-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834351-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127726 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: FABIO ANDRE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803977-82.2023.8.19.0057

248. RECURSO INOMINADO 0803977-82.2023.8.19.0057 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803977-82.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00128393 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: JOSE MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO: FERNANDO COUTINHO LEÃO DA SILVEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805041-41.2024.8.19.0042

249. RECURSO INOMINADO 0805041-41.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805041-41.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00127618 RECTE: ANTONIO CHARLES DE PINHO COSTA RECTE: KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: KAMILA DE OLIVEIRA BEZERRA RECORRIDO: 35.713.075 RENATA KAMADA RADDI ADVOGADO: BARBHARA ALCANTARA DE OLIVEIRA BAPTISTA RECORRIDO: BRAZILIAN ASSIST REPRESENTACOES E TURISMO LTDA ADVOGADO: MARCIA FERREIRA SCHLEIER RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0817212-51.2023.8.19.0014

250. RECURSO INOMINADO 0817212-51.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817212-51.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00127968 RECTE: LUCIANA TAVARES PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CARLA SIMONE DE MATOS TUDESCO FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0822982-67.2024.8.19.0021

251. RECURSO INOMINADO 0822982-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822982-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128324 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: BRENDA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801707-42.2024.8.19.0254

252. RECURSO INOMINADO 0801707-42.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801707-42.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00128064 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: BRENDA KARVOWSKI FRAGATTO ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA RAMOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0807471-25.2024.8.19.0087

253. RECURSO INOMINADO 0807471-25.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807471-25.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00128027 RECTE: ELIZANGELA DE CARVALHO PORTO BATISTA ADVOGADO: RUBERLLAN TORRES FERRAZ RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0801978-57.2024.8.19.0252

254. RECURSO INOMINADO 0801978-57.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801978-57.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128309 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ELISABET SAADI RIBEIRO ADVOGADO: VÂNIA COUTINHO CARNEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0803754-10.2022.8.19.0205

255. RECURSO INOMINADO 0803754-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803754-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127987 RECTE: TAIANE GOMES DA COSTA SINIS ADVOGADO: KATHLEEN BARBOSA ROSA COSTA RECORRIDO: OXI DOIS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA - ME ADVOGADO: JOSE ANTONIO REIS FERREIRA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0805041-07.2024.8.19.0021

256. RECURSO INOMINADO 0805041-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805041-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128304 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SEBASTIANA LEAL DA SILVA ADVOGADO: INGRID ANDION DE SOUZA ALVERCA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0811353-56.2024.8.19.0002

257. RECURSO INOMINADO 0811353-56.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811353-56.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128253 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: BRUNO BORGES PEREIRA ADVOGADO: ALMIR SOARES PEREIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:




0824022-44.2024.8.19.0002

258. RECURSO INOMINADO 0824022-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824022-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127992 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ELENA IDE CASTRO FLORENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0801000-42.2024.8.19.0006

259. RECURSO INOMINADO 0801000-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801000-42.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00128468 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: LUCIA MARIA BRANDAO NASCIMENTO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802467-17.2024.8.19.0213

260. RECURSO INOMINADO 0802467-17.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802467-17.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128072 RECTE: AMBEC - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS ADVOGADO: DR(A). EDUARDO MONTENEGRO DOTTA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BRAVO SANTOS ADVOGADO: RAUL BOTELHO DE PONTES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0805207-67.2023.8.19.0023

261. RECURSO INOMINADO 0805207-67.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805207-67.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00127981 RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: TARCIA ALENCAR RAMALHO BRAGA RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808880-79.2024.8.19.0202

262. RECURSO INOMINADO 0808880-79.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808880-79.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127956 RECTE: ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: ROGER BERLANDI DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0840543-67.2024.8.19.0001

263. RECURSO INOMINADO 0840543-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840543-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128007 RECTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: DOMENICA FERREIRA FALACIO ADVOGADO: BARBARA BROTHERHOOD CALAZANS RODRIGUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0026378-90.2023.8.19.0063

264. RECURSO INOMINADO 0026378-90.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0026378-90.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: SIMONE SILVA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800194-35.2024.8.19.0029

265. RECURSO INOMINADO 0800194-35.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800194-35.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126471 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: MARIA FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800198-67.2024.8.19.0063

266. RECURSO INOMINADO 0800198-67.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800198-67.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00127389 RECTE: EDGARD PAULINO MATOS RECTE: LIDIANE APARECIDA ROSA FRANCELINO ADVOGADO: CLARA DA COSTA CANDIDO ROSALLA ADVOGADO: MATHEUS JOSÉ MEIRA BASTOS ADVOGADO: MATHEUS LARANJA ABREU AVILA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800248-04.2022.8.19.0083

267. RECURSO INOMINADO 0800248-04.2022.8.19.0083 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800248-04.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00127209 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: HELIO PINHEIRO DE MELLO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800302-05.2022.8.19.0039

268. RECURSO INOMINADO 0800302-05.2022.8.19.0039 ASSUNTO: DOAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800302-05.2022.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00125902 RECTE: JULIE MARYNE FINGOLO TURQUES PATRICIO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO RECORRIDO: MICHELE DE OLIVEIRA MOREIRA PATRICIO ADVOGADO: RIDNA NASCENTES RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800322-53.2023.8.19.0041

269. RECURSO INOMINADO 0800322-53.2023.8.19.0041 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800322-53.2023.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00128121 RECTE: CHRISTIANO MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800350-11.2024.8.19.0033

270. RECURSO INOMINADO 0800350-11.2024.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-11.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00126337 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800636-47.2024.8.19.0046

271. RECURSO INOMINADO 0800636-47.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800636-47.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128297 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ELIAS ESTARNEK DE JESUS ADVOGADO: THIAGO MORAES DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800641-05.2024.8.19.0035

272. RECURSO INOMINADO 0800641-05.2024.8.19.0035 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800641-05.2024.8.19.0035 PROTOCOLO: 8818/2024.00125885 RECTE: MARILDA CARLA TOLEDO NOGUEIRA ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800855-83.2024.8.19.0006

273. RECURSO INOMINADO 0800855-83.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800855-83.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00125423 RECTE: VERA LUCIA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: MONIQUE BORGES CORDEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800971-60.2023.8.19.0027

274. RECURSO INOMINADO 0800971-60.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800971-60.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128223 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA MARCIA TERRA POEYS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801184-72.2024.8.19.0046

275. RECURSO INOMINADO 0801184-72.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801184-72.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125834 RECTE: ANDREA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: CAMILA SANTOS FERNANDES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801203-78.2024.8.19.0046

276. RECURSO INOMINADO 0801203-78.2024.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801203-78.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126734 RECTE: CARINE ANCHIETA SOUZA ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801261-71.2024.8.19.0017

277. RECURSO INOMINADO 0801261-71.2024.8.19.0017 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801261-71.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 8818/2024.00127744 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: MARCELO MENDONÇA PORTUGAL LOPES RECORRIDO: LYNDA MIRANDA MAGALHAES RODRIGUES RECORRIDO: GABRIEL CABRAL RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA FERREIRA VARELA ADVOGADO: MARIANA SARZEDAS ESPINDOLA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801314-49.2024.8.19.0212

278. RECURSO INOMINADO 0801314-49.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801314-49.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00125974 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: PAULO FERNANDO GONCALVES VELASCO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801601-83.2024.8.19.0253

279. RECURSO INOMINADO 0801601-83.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801601-83.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00124937 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: LUCIANA CORREA RIBEIRO GUARIGLIA ADVOGADO: DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801710-39.2024.8.19.0046

280. RECURSO INOMINADO 0801710-39.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801710-39.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00125274 RECTE: LIDIA CLASS DO COUTO ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801719-62.2024.8.19.0252

281. RECURSO INOMINADO 0801719-62.2024.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801719-62.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126169 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RAUL MARTINS PESSOA RECORRIDO: SONIA FERRARA PESSOA ADVOGADO: CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801804-04.2024.8.19.0202

282. RECURSO INOMINADO 0801804-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801804-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126580 RECTE: FABIO AMBROSIO DA SILVA ADVOGADO: MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801984-02.2024.8.19.0208

283. RECURSO INOMINADO 0801984-02.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801984-02.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127585 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: TAYANE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802086-36.2024.8.19.0204

284. RECURSO INOMINADO 0802086-36.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0802086-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125366 RECTE: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802245-79.2024.8.19.0203

285. RECURSO INOMINADO 0802245-79.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126405 RECTE: ROBERTA CRISTINA PINHEIRO PINHA ADVOGADO: ANA CHRISTINA FERREIRA SOARES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802404-66.2024.8.19.0253

286. RECURSO INOMINADO 0802404-66.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802404-66.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125438 RECTE: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: RENATO AURILIO PACHECO RIO ADVOGADO: RENATO AURILIO PACHECO RIO ADVOGADO: RHAIANE SANTANA DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803359-53.2024.8.19.0203

287. RECURSO INOMINADO 0803359-53.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803359-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126403 RECTE: DEBORA MARQUES DE MAGALHAES DEMERCIAN ADVOGADO: DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA RECORRIDO: CANDIDE INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA ADVOGADO: JUSSIARA CASANOVA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803555-02.2024.8.19.0210

288. RECURSO INOMINADO 0803555-02.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803555-02.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125117 RECTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: JEFFERSON SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0803628-89.2024.8.19.0204

289. RECURSO INOMINADO 0803628-89.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803628-89.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00125265 RECTE: CLAUDIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804301-67.2024.8.19.0209

290. RECURSO INOMINADO 0804301-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804301-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125910 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: CARLOS EDUARDO GUIMARAES COUTO RECORRIDO: ROSANA MACEDO COUTO ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANÇA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804654-34.2024.8.19.0007

291. RECURSO INOMINADO 0804654-34.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804654-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00124542 RECTE: LUCAS COSTA MENDONCA ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804738-29.2024.8.19.0203

292. RECURSO INOMINADO 0804738-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804738-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00125364 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DENIZE DA SILVA BRUM SILVA ADVOGADO: ELMO NASCIMENTO SILVA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804932-32.2024.8.19.0008

293. RECURSO INOMINADO 0804932-32.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804932-32.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00127749 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ROSELAINE BATISTA JUSTINO DA CRUZ ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805181-39.2024.8.19.0054

294. RECURSO INOMINADO 0805181-39.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805181-39.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127906 RECTE: BENEDITA GONCALVES JUNQUEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805296-29.2023.8.19.0205

295. RECURSO INOMINADO 0805296-29.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805296-29.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126010 RECTE: PAULO ROBERTO MENDANHA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO RECORRIDO: OI MÓVEL SA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800363-28.2024.8.19.0027

296. RECURSO INOMINADO 0800363-28.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800363-28.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00125023 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DANIELE CHAGAS IZAIAS FREITAS ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805358-44.2024.8.19.0008

297. RECURSO INOMINADO 0805358-44.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805358-44.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126019 RECTE: ADRIANO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805382-72.2024.8.19.0008

298. RECURSO INOMINADO 0805382-72.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805382-72.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126460 RECTE: TIAGO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JÚLIA QUAGLIANI DA COSTA FONTELES RECORRIDO: AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805451-19.2024.8.19.0004

299. RECURSO INOMINADO 0805451-19.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805451-19.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125591 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO ADVOGADO: MARCOS VIEIRA SANTIAGO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806156-61.2024.8.19.0054

300. RECURSO INOMINADO 0806156-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806156-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126677 RECTE: FRANCINETE PIMENTA BRAZ ADVOGADO: IGOR TEBALDI DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806165-91.2023.8.19.0075

301. RECURSO INOMINADO 0806165-91.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806165-91.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00126126 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: CLAUDINEIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICELIO WARLEY MARTINS NEVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806236-79.2024.8.19.0036

302. RECURSO INOMINADO 0806236-79.2024.8.19.0036 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806236-79.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126886 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BRUNA ALVES GOMES ADVOGADO: JOÃO LUCAS SOARES FREITAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806361-61.2023.8.19.0075

303. RECURSO INOMINADO 0806361-61.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806361-61.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00124666 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDA ROSA PEGO ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806820-55.2023.8.19.0207

304. RECURSO INOMINADO 0806820-55.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806820-55.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00125504 RECTE: BEATRIZ MARIA DE CARVALHO E SILVA TELO RECTE: JOSE MANUEL TELO ADVOGADO: CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807046-07.2023.8.19.0063

305. RECURSO INOMINADO 0807046-07.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807046-07.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00125280 RECTE: ROSANGELA DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA KNEIPP CORREA DE OLIVEIRA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: LARISSA SENTO SÉ ROSSI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807504-15.2024.8.19.0087

306. RECURSO INOMINADO 0807504-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807504-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00124934 RECTE: VALDECI FREIRE DE MELO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807568-88.2023.8.19.0045

307. RECURSO INOMINADO 0807568-88.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807568-88.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126703 RECTE: ELISETE DE PAULA OLIVEIRA ADVOGADO: GIOVANNA PAULA DE OLIVEIRA RECORRIDO: VICENTE DIAS FERREIRA ADVOGADO: JULIANO ZANLUTI MAGALHAES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807601-38.2023.8.19.0026

308. RECURSO INOMINADO 0807601-38.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807601-38.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125058 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: ELIAS ALMENARA CARDOSO ADVOGADO: JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807653-33.2024.8.19.0209

309. RECURSO INOMINADO 0807653-33.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807653-33.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00125860 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MATEUS ALVES DA COSTA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807955-40.2024.8.19.0087

310. RECURSO INOMINADO 0807955-40.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807955-40.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127738 RECTE: ANNA NERES ALVES DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SILVA DE ASSIS VERGILIO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808311-54.2024.8.19.0210

311. RECURSO INOMINADO 0808311-54.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808311-54.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00124418 RECTE: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808713-21.2024.8.19.0054

312. RECURSO INOMINADO 0808713-21.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808713-21.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126647 RECTE: LEYLA DE PAULA VIDAL ADVOGADO: DEISE DA ROCHA DIAS SANTOS ADVOGADO: WILLIAM OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ ADVOGADO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809010-69.2024.8.19.0202

313. RECURSO INOMINADO 0809010-69.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809010-69.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00125674 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JULIANA BARBOSA DE SENA ADVOGADO: LUAN APARECIDO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809781-41.2024.8.19.0204

314. RECURSO INOMINADO 0809781-41.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809781-41.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00127043 RECTE: ROSIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LARISSA COELHO MORAES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810710-87.2024.8.19.0038

315. RECURSO INOMINADO 0810710-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810710-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127211 RECTE: RENAN FELIPE DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: SPEEDOESTE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0810782-79.2024.8.19.0004

316. RECURSO INOMINADO 0810782-79.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810782-79.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00127603 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: FABIO ALEXANDRE XERFAN DA SILVA ADVOGADO: PAULO ARAUJO DO MONTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811428-56.2024.8.19.0209

317. RECURSO INOMINADO 0811428-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811428-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127591 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: VALDECY GARCIA CORREA ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811441-64.2024.8.19.0206

318. RECURSO INOMINADO 0811441-64.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811441-64.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127393 RECTE: GETULIO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811444-87.2024.8.19.0054

319. RECURSO INOMINADO 0811444-87.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811444-87.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125704 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATANAEL HATUM DE LIMA ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811613-36.2024.8.19.0002

320. RECURSO INOMINADO 0811613-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811613-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124338 RECTE: FRANCISCO EGITO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ LAGARES PINTO RECORRIDO: LARISSA VILELA DOS SANTOS RECORRIDO: MARCIA VILELA DA CUNHA ADVOGADO: LARISSA VILELA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811620-83.2024.8.19.0210

321. RECURSO INOMINADO 0811620-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811620-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00126891 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ALEX KELLY CALDERARO ADVOGADO: JOÃO PEDRO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA GARCIA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812160-70.2024.8.19.0004

322. RECURSO INOMINADO 0812160-70.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812160-70.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00126383 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO ADVOGADO: THAMARA FREIRE DE MATOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812481-67.2023.8.19.0028

323. RECURSO INOMINADO 0812481-67.2023.8.19.0028 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812481-67.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00126569 RECTE: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: RENATA RUBIM GONCALVES DIAS SILVA BARCELOS ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812757-16.2023.8.19.0023

324. RECURSO INOMINADO 0812757-16.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812757-16.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00125553 RECTE: CARLOS DE SOUZA SOARES ADVOGADO: ELENA OLIVEIRA SOUZA LEITE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0813217-14.2024.8.19.0202

325. RECURSO INOMINADO 0813217-14.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813217-14.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126586 RECTE: GENILSON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0813454-48.2024.8.19.0202

326. RECURSO INOMINADO 0813454-48.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813454-48.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127368 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: SIMONE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0814124-98.2024.8.19.0004

327. RECURSO INOMINADO 0814124-98.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814124-98.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00124816 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WELERSON VIEGAS PEREIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0815351-72.2024.8.19.0021

328. RECURSO INOMINADO 0815351-72.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815351-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125118 RECTE: RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMACAO S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: CRISTIANE LEMOS SOARES ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0816905-02.2024.8.19.0002

329. RECURSO INOMINADO 0816905-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816905-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124447 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: SANDRA MARIA MADEIRA DA COSTA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: 48.584.564 EMERSON LUIS MENDES JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA MAGALHÃES RAMOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0816905-78.2024.8.19.0203

330. RECURSO INOMINADO 0816905-78.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816905-78.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126232 RECTE: ALEXANDRE MENDONCA FONTES ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0817673-83.2024.8.19.0209

331. RECURSO INOMINADO 0817673-83.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0817673-83.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124844 RECTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0817971-93.2024.8.19.0203

332. RECURSO INOMINADO 0817971-93.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817971-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00124494 RECTE: GUSTAVO CORDEIRO FEITOSA ADVOGADO: FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0822859-63.2023.8.19.0002

333. RECURSO INOMINADO 0822859-63.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822859-63.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00125617 RECTE: FERNANDO CESAR DA SILVA ODDONE LTDA ADVOGADO: LUCAS PINTO DA FONSECA BONFIM RECORRIDO: JESSICA PEREIRA DA ROCHA PINCELLI ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0825288-09.2024.8.19.0021

334. RECURSO INOMINADO 0825288-09.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825288-09.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125251 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: MARCOS HELBERT DA CUNHA PRAXEDES ADVOGADO: ALLAN CAMPANHA BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0826707-22.2023.8.19.0014

335. RECURSO INOMINADO 0826707-22.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826707-22.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00124645 RECTE: RODRIGO RAMOS DA SILVA MANHAES ADVOGADO: CHEYENNE SARDINHA DE MORAES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0831684-48.2024.8.19.0038

336. RECURSO INOMINADO 0831684-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831684-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126791 RECTE: ALINE GOMES SANTANA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0832457-14.2023.8.19.0205

337. RECURSO INOMINADO 0832457-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0832457-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125565 RECTE: DEBORA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0832736-97.2023.8.19.0205

338. RECURSO INOMINADO 0832736-97.2023.8.19.0205 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0832736-97.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00124412 RECTE: PAULO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0836327-49.2024.8.19.0038

339. RECURSO INOMINADO 0836327-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836327-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127724 RECTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RECORRIDO: EDUARDO DOUGLAS DA SILVA BRITES ADVOGADO: MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0838842-57.2024.8.19.0038

340. RECURSO INOMINADO 0838842-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838842-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126800 RECTE: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S A ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RECORRIDO: BRUNO RODRIGUES FERRARI ADVOGADO: ARLETE FLORINDA DE AMORIM NEISSIUS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0839453-10.2024.8.19.0038

341. RECURSO INOMINADO 0839453-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0839453-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126673 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MAXIMINO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0840187-64.2023.8.19.0209

342. RECURSO INOMINADO 0840187-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0840187-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00124484 RECTE: CLAUDIA LUCIA BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO ANTONIO DE LIMA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0843340-02.2024.8.19.0038

343. RECURSO INOMINADO 0843340-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843340-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127677 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: AUREA MARIA DE SOUZA XIMENES ADVOGADO: JORGE FRANCISCO DE MEDEIROS FILHO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0843912-69.2024.8.19.0001

344. RECURSO INOMINADO 0843912-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0843912-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124144 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SURAMA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0844762-26.2024.8.19.0001

345. RECURSO INOMINADO 0844762-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844762-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00124681 RECTE: SUELEN ARAUJO DE MACEDO NOGUEIRA ADVOGADO: JASON FERNANDO BARROS MONTEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0845561-55.2024.8.19.0038

346. RECURSO INOMINADO 0845561-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845561-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00124428 RECTE: ERODICE BATISTA DA SILVA FILHO ADVOGADO: ANA CLARA SILVA BARBOSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0846007-46.2023.8.19.0021

347. RECURSO INOMINADO 0846007-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846007-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127781 RECTE: GLEISON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0848831-87.2024.8.19.0038

348. RECURSO INOMINADO 0848831-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848831-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127938 RECTE: JOSE MARIA QUIRINO ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0861946-92.2024.8.19.0001

349. RECURSO INOMINADO 0861946-92.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861946-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00123912 RECTE: TOBIAS CANAN SOVERNIGO ADVOGADO: RODRIGO COELHO DE SOUZA RECORRIDO: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0868003-29.2024.8.19.0001

350. RECURSO INOMINADO 0868003-29.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0868003-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125346 RCTE/RCIDO: CENIRA DE MATTOS CARDOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MATTOS CARDOSO RCTE/RCIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0897395-14.2024.8.19.0001

351. RECURSO INOMINADO 0897395-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0897395-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00125149 RECTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RECORRIDO: VAGNER GARCIA BARBOSA ADVOGADO: RUAN CARLOS ALBERGARIA D''AVILA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0838487-47.2024.8.19.0038

352. RECURSO INOMINADO 0838487-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838487-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00125911 RECTE: SUELY PESSOA DOS REIS ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811615-67.2024.8.19.0208

353. RECURSO INOMINADO 0811615-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0811615-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00107600 RECTE: THAIS DOMINGUES BORGES SILVA ADVOGADO: AINOA PEREIRA SILVA RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0814026-17.2023.8.19.0209

354. RECURSO INOMINADO 0814026-17.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814026-17.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00107834 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARCELO SAMPAIO SESSIM RECORRIDO: ALESSANDRA LIMA SOARES ADVOGADO: NATHALIA SOARES SESSIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0823607-53.2023.8.19.0210

355. RECURSO INOMINADO 0823607-53.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0823607-53.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00111512 RCTE/RCIDO: RAFAEL BARROS DA SILVA ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM ADVOGADO: RAFAELA SANTOS LIRA RCTE/RCIDO: VANDERSON BARBOSA DIAS ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802228-90.2024.8.19.0252

356. RECURSO INOMINADO 0802228-90.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802228-90.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00113527 RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RCTE/RCIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MARIA APARECIDA SOUZA ASSIS ADVOGADO: ADRIANE PEREIRA NAHAR BARBOSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802258-25.2024.8.19.0253

357. RECURSO INOMINADO 0802258-25.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802258-25.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00110375 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RECORRIDO: SUELY GUIMARAES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808918-07.2023.8.19.0209

358. RECURSO INOMINADO 0808918-07.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808918-07.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00106156 RECTE: IGUA SANEAMENTO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: PATRICIA AZEVEDO JANONI ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0838477-09.2023.8.19.0209

359. RECURSO INOMINADO 0838477-09.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0838477-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00108919 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: ALINE TIEMI KANO SILVA ADVOGADO: JOÃO MARCOS ESTEVES BAGGIO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0805978-47.2024.8.19.0205

360. RECURSO INOMINADO 0805978-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805978-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128363 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: EDINEY FERNANDES PIMENTEL ADVOGADO: VANESSA SEDA DE ASSIS PIMENTEL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0812551-78.2022.8.19.0203

361. RECURSO INOMINADO 0812551-78.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812551-78.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128259 RECTE: GELKER RIBEIRO FERNANDES ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI E SILVA RECORRIDO: ALINE RAQUEL NASCIMENTO SAUER ADVOGADO: JOSE CARLOS MARQUES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0801535-56.2024.8.19.0010

362. RECURSO INOMINADO 0801535-56.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801535-56.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00128852 RECTE: MARGARETE CANDIDO DE OLIVEIRA QUINTAS ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA SOUZA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA VIANA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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