----------------------------
EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 19/09/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGE2Y2ZhMTAtZjA4NC00NDYwLTliZjMtOGYwODQzNjQzY2Qx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225d2b4520-657c-46c9-a0ba-204c19c392cc%22%7d
0000277-80.2019.8.19.0087
001. RECURSO INOMINADO 0000277-80.2019.8.19.0087 ASSUNTO: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0000277-80.2019.8.19.0087 RECTE: RODRIGO GONÇALVES LIMA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RECORRIDO: HIGH TEC ELETRODOMÉSTICOS EIRELI (ELETROZONI) RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0811682-72.2023.8.19.0206
002. RECURSO INOMINADO 0811682-72.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811682-72.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00127994 RECTE: ERICA FERREIRA DE SOUZA DA SILVA RECTE: VALTER PACIFICO DA SILVA ADVOGADO: ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA RECORRIDO: MARVA COLLINS FAST ACADEMY EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0004733-33.2024.8.19.9000
003. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL 0004733-33.2024.8.19.9000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867065-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00169939 REQTE: SURFLAND BRASIL GAROPABA INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: FABRYCIO DA SILVA RAUPP ADVOGADO: MARINA SILVA PAIVA REQDO: BIANCA DE BARROS SALVATO REQDO: RODOLFO DE CASTRO SALVATO ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0828131-38.2023.8.19.0002
004. RECURSO INOMINADO 0828131-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828131-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00166277 RECTE: ADYEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: WAGNER MARTINS GOMES ADVOGADO: MARICEL PÁDUA GOMES ADVOGADO: ALANA PÁDUA GOMES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0001529-44.2025.8.19.9000
005. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL 0001529-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827861-77.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00065138 REQTE: SELFIMOVEIS LTDA - EPP ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES REQDO: JULIA GOMES NOVAES REQDO: THAIS ROALE SIQUEIRA ADVOGADO: JOÃO PEDRO FERNANDO CRAVEIRO COSTA SANTOS RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0000486-72.2025.8.19.9000
006. INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA - CIVEL 0000486-72.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840281-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00020482 REQTE: MARCIA VIANNA DE AQUINO ADVOGADO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS REQDO: ALEXANDRE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
Retornar