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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 19/09/2025, às 14:30:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA.
SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjIzZTYzMjQtODFiNS00ZDUyLWExYTQtMTEwZjBlY2I4YThk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%225d2b4520-657c-46c9-a0ba-204c19c392cc%22%7d
0211392-47.2020.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0211392-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0211392-47.2020.8.19.0001 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS RECORRIDO: JEFFERSON DA SILVA CECILIO RECORRIDO: IRANILDO DA SILVA ADVOGADO: PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO:
0081274-12.2022.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0081274-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0081274-12.2022.8.19.0001 RECTE: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO RECORRIDO: PAULLO SANTOS WANG ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
0828939-09.2024.8.19.0002
003. RECURSO INOMINADO 0828939-09.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DESCONTO INDEVIDO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA AÇÃO: 0828939-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154929 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RECORRIDO: MARCOS ALMEIDA JACINTO ADVOGADO: THAIS CRISTINA DE MATTOS SANTOS MAIA RELATOR: MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS TEXTO:
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